Common use of REGRAS PARA INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PRODUTOS COLETIVOS Clause in Contracts

REGRAS PARA INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PRODUTOS COLETIVOS. A Contratante deverá preencher a Proposta Comercial Odontológica, anexando os do- cumentos do Beneficiário que comprovem a participação societária ou vínculo com a Contratante, nas formas empregatícia ou estatutária, bem como os documentos abaixo relacionados: • Contrato ou Estatuto Social devidamente registrado na Junta Comercial ou no Re- gistro Civil de Pessoas Jurídicas; • Comprovante de Inscrição no CNPJ/MF; • Folha de registro dos funcionários incluídos no contrato, quando for o caso; • Relação atualizada de funcionários inscritos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, acompanhada da última guia de recolhimento (GFIP) quitada.