Common use of RELATIVO À HABILITAÇÃO JURÍDICA Clause in Contracts

RELATIVO À HABILITAÇÃO JURÍDICA. a). Cópia autenticada do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, com as respectivas alterações, se houver, devidamente registrado e arquivado na repartição competente; a.1) Poderá ser apresentada somente a última alteração contratual, em atendimento ao subitem 7.2.1, desde que esteja devidamente consolidada às demais alterações;

RELATIVO À HABILITAÇÃO JURÍDICA. a). 5.3.1.1 - Cópia autenticada do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, com as respectivas alterações, se houver, devidamente registrado e arquivado na repartição competente;. a.1) Poderá 5.3.1.2 - Pode ser apresentada somente a última alteração contratual, em atendimento ao subitem 7.2.1anterior, desde que esteja devidamente consolidada às com as demais alterações;.