REQUISITOS BÁSICOS. Para ser elegível para a Proteção ao Vendedor do PayPal, todos os seguintes requisitos básicos devem ser atendidos, bem como quaisquer requisitos adicionais aplicáveis: • O endereço principal de sua conta PayPal deve ser no Brasil. • Você deve nos fornecer um comprovante de envio válido ou um comprovante de entrega. • O produto deve ser um produto tangível e físico que possa ser enviado, exceto para produtos sujeitos aos Requisitos Adicionais de Produtos Intangíveis. • Você deve enviá-lo para o endereço de entrega na página de detalhes da transação em sua conta PayPal. Se você enviar originalmente o produto para o endereço de entrega do destinatário na página de detalhes da transação, mas o produto for redirecionado posteriormente para outro endereço, você não será elegível para a Proteção ao Vendedor do PayPal. Portanto, recomendamos não usar um serviço de frete que seja providenciado pelo comprador, para que você possa fornecer uma prova de envio e entrega válida. • Você deve responder às solicitações de documentação e outras informações do PayPal em tempo hábil, conforme solicitado no e-mail enviado pelo PayPal para você ou em nossa mensagem enviada por meio da Central de Soluções. Se você não responder à solicitação de documentos e outras informações do PayPal, você pode não ser elegível para a Proteção ao Vendedor. • Se a venda envolver mercadorias previamente encomendadas ou feitas sob medida, você deve realizar o envio dentro do período especificado no anúncio. • Fornecer prova de envio ou entrega. • O pagamento deve ser marcado como "elegível" ou "parcialmente elegível" no caso de reclamações de Transações Não Autorizadas, ou "elegível" no caso de reclamações de Produto Não Recebido (PNR), para a Proteção ao Vendedor do PayPal na página Detalhes da Transação.
REQUISITOS BÁSICOS. Para ter direito a essa cobertura de seguro, o PORTADOR precisa: • Usar o Cartão Visa válido para reservar e pagar o custo total do aluguel do carro; e • Locar o veículo em uma LOCADORA DE VEÍCULOS autorizada a alugar veículos terrestres Todos os motoristas autorizados a utilizar o veículo alugado de acordo com o contrato de locação do veículo são cobertos.
REQUISITOS BÁSICOS. SICAF ou documentos equivalentes - Certidão Negativa do CNJ - Certidão Consolidada Pessoa Jurídica (TCU) - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST) Requisitos Específicos: - HABILITAÇÃO JURÍDICA: - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA * o detalhamento dos documentos/requisitos de habilitação deve ser consultado no item acima indicado.
REQUISITOS BÁSICOS. Manter uma estrutura física e administrativa no município; • Manter equipe completa para que não haja prejuízo de repasse orçamentário do Ministério da Saúde para o Município; • Atender de imediato as solicitações e/ou projetos específicos da SMS, tais como: epidemias, calamidade pública, estado de emergência, e ações de utilidade pública na área de atuação; • Garantir que o processo de trabalho transcorra de forma organizada e sistematizada; • Oferecer crachás e uniformes específicos para cada categoria profissional, onde conste a identificação da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, para melhor identificação por parte dos munícipes (camisetas e jalecos para os profissionais da equipe). • Responder pelas obrigações, despesas, encargos trabalhistas, securitários, previdenciários, fundiários e outros, na forma da legislação em vigor, relativos aos empregados ou colaboradores utilizados na execução dos serviços ora contratados, sendo-lhe defeso invocar a existência desse contrato, para tentar eximir-se daquelas obrigações ou transferi-las ao CONTRATANTE; • Responsabilizar-se integralmente por todos os compromissos assumidos no contrato de gestão; • Manter registro atualizado de todos os atendimentos, disponibilizando a qualquer momento ao CONTRATANTE e auditorias do SUS, as fichas e prontuários da clientela, assim como todos os demais documentos que comprovem a confiabilidade e segurança dos serviços prestados nas Unidades; • Apresentar ao CONTRATANTE até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao da prestação dos serviços, a Nota Fiscal/Fatura dos serviços efetivamente executados no mês anterior, acompanhada de Relatórios Gerenciais e comprovantes, Documentos Fiscais e de Pagamento de Xxxxxxx e Encargos Trabalhistas, na forma que lhe for indicada e assim sucessivamente; • Providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes, necessárias à execução dos serviços objetos do presente contrato, executando pontualmente todos os pagamentos de taxas e impostos que incidam ou venham incidir sobre as atividades exercidas do município de LARANJAL PAULISTA; • Arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo, de qualquer natureza, causado ao CONTRATANTE e/ou a terceiros, por sua culpa, ou em consequência de erro, imperícia, imprudência e ou negligência própria ou de auxiliares que estejam sob sua responsabilidade na execução dos serviços contratados; • Manter em perfeitas condições de higiene e conservação as áreas físicas e inst...
REQUISITOS BÁSICOS a) Operação do STFC, na modalidade local, longa distância nacional e longa distância internacional por meio de entroncamentos digitais (links E1 com sinalização CAS-R2/DTMF), com capacidade de 2 Mbps, ramais DDR, destinado ao tráfego de chamadas entre a rede pública de telefonia local e as unidades da PMSP.
b) Caso seja necessário, e por solicitação da ADMINISTRAÇÃO, a LICITANTE deverá efetuar verificações com o objetivo de medir o desempenho do(s) link(s) E1 quanto a perdas de chamadas (PAB) e de congestionamento, de forma que se possa estudar uma solução de melhoria (upgrade) dos serviços prestados.
c) O serviço telefônico acima descrito deverá atender aos requisitos da legislação de Telecomunicações em vigor, particularmente às Normas e Regulamentos aplicados ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), os quais são estabelecidos pela ANATEL.
d) Deverá possibilitar a identificação de chamadas entrantes.
e) Com relação à numeração dos troncos E1 existentes, a LICITANTE deverá se responsabilizar pela portabilidade numérica prevista na regulamentação, a critério da UNIDADE/ADMINISTRAÇÃO.
REQUISITOS BÁSICOS. 3.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos nos termos do art.12, §1º da Constituição e dos decretos n. 70.391/72 e n. 70.436/72;
3.2. Estar em dia com as obrigações eleitorais;
3.3. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
3.4. Comprovar a escolaridade necessária, conforme disposto no item (4.1);
3.5. Não se enquadrar nas vedações dos incisos XVI, XVII e parágrafos 10, do art. 37, da Constituição Federal de 1988.
REQUISITOS BÁSICOS. Ensino Fundamental I completo.
REQUISITOS BÁSICOS. Sicaf ou documentos equivalentes- Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens e/ou serviços em características e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado;- Certificado/ ou Relatório de inspeção do Corpo de Bombeiros. * O detalhamento dos documentos/requisitos de habilitação deve ser consultado na seção XII do instrumento convocatório.
REQUISITOS BÁSICOS. 3.1.1- Material termoplástico se constituirá de uma mistura em proporções convenientes de: ligantes, partículas granulares como elementos inertes, pigmentos e seus agentes dispersores, microesferas de vidro e outros componentes que propiciem ao material qualidades que venham atender a finalidade a que se destina.
3.1.2- O ligante deve ser constituído de resinas naturais e/ou sintéticas e um óleo como agente plastificante.
3.1.3- As partículas granulares serão constituídas por talco, dolomita, calcita, quartzo e outros materiais similares e microesferas de vidro Tipo I A.
3.1.4- No termoplástico de cor branca, o pigmento deve ser o dióxido de titânio rutilo e no de cor amarela deve ser cromato de chumbo ou sulfeto de cádmio. Os pigmentos empregados devem assegurar uma qualidade e resistência à luz e ao calor, tais que a tonalidade das faixas permaneçam inalteradas.
3.1.5- O termoplástico deve apresentar boas condições de trabalho e suportar temperaturas de até 80ºC, sem sofrer deformações.
3.1.6- O termoplástico deve ser inerte a intempéries, combustíveis e lubrificantes.
3.1.7- O termoplástico deve produzir marcas que se agreguem firmemente ao pavimento, não se destacando do mesmo em consequência de esforços provenientes do tráfego.
3.1.8- O termoplástico deve ser passível de remoção intencional, não ocasionando danos sensíveis ao pavimento.
3.1.9- O termoplástico não deve possuir capacidade destrutiva ou desagregadora do pavimento.
3.1.10- Quando o pavimento for de concreto ou apresentar agregado exposto, deve-se fazer uma aplicação de uma camada de ligação antes da demarcação, de forma a criar um meio ligante entre o pavimento e o termoplástico.
3.1.11- O termoplástico deve manter integralmente a sua coesão e cor após a sua aplicação no pavimento.
3.1.12- O termoplástico quando aquecida à temperatura exigida para sua aplicação, não deve desprender fumos ou gases tóxicos que possam causar danos às pessoas ou a propriedades.
3.1.13- As microesferas do Tipo I A deverão ser aplicadas incorporadamente às massas termoplásticas, durante a sua fabricação, de modo a permanecerem internas à película aplicada, na proporção de 20 a 40% em massa da mistura.
3.1.14- A camada final de microesferas de vidro do Tipo II A/B, aplicada por meio de pistolas acionadas a ar comprimido, concomitantemente com o material, deverá ser de 350g/m2.
REQUISITOS BÁSICOS. Sicaf ou documentos equivalentes; - Certidão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; - Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos – TCU; - Certidão do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS; - Certidão do cadastro Nacional e Empresas Punidas – CNEP; - Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor da contratação; - Atestado de capacidade técnica; - Outros documentos, sendo necessária a leitura integral do Edital. * O detalhamento dos documentos/requisitos de habilitação deve ser consultado no item do instrumento convocatório acima indicado.