Requisitos dos Certificados. Todas as Aplicações têm de ser assinadas com um Certificado Apple para poderem ser instaladas em Unidades de teste autorizadas, Dispositivos registados ou submetidas à Apple para distribuição através da App Store, da Distribuição de apps personalizadas ou do TestFlight. Da mesma forma, todos os Passes têm de ser assinados com um Certificado Apple para serem reconhecidos e aceites pela app Carteira. As Extensões do Safari têm de ser assinadas com um Certificado Apple para poderem ser executadas no Safari no macOS. O Utilizador tem de utilizar um ID do site para enviar Notificações em tempo real do Safari para a secretária do macOS dos utilizadores que optaram por receber as referidas notificações para o site do Utilizador através do Safari no macOS. O Utilizador também poderá obter outros Certificados Apple e chaves para outros fins, tal como estabelecido no presente documento e na Documentação. A este propósito, o Utilizador declara e garante à Apple que: (a) Não tomará qualquer medida para interferir com o funcionamento normal de quaisquer Certificados Apple, chaves ou Perfis de aprovisionamento; (b) É o único responsável por impedir qualquer pessoa ou organização não autorizada de ter acesso aos respetivos Certificados Apple e chaves, e que tomará todas as medidas necessárias para salvaguardar as chaves e os Certificados Apple de serem comprometidos (por exemplo, não carregará o respetivo Certificado Apple para distribuição através da App Store num repositório na nuvem para utilização por terceiros); (c) Concorda em notificar de imediato a Apple por escrito se tiver algum motivo para considerar que as respetivas chaves ou os Certificados Apple foram comprometidos; (d) Não fornecerá ou transferirá chaves ou Certificados Apple fornecidos ao abrigo do presente Programa a terceiros, exceto a um Fornecedor de serviços que os utilize em seu nome e em conformidade com o presente Contrato, e apenas na medida limitada expressamente permitida pela Apple na Documentação ou no presente Contrato (por exemplo, o Utilizador está proibido de fornecer ou de transferir os respetivos Certificados Apple que sejam utilizados para distribuição ou submissão à App Store para um Fornecedor de serviços) e não utilizará os respetivos Certificados Apple para assinar qualquer aplicação, passe, extensão, notificação, implementação ou site de terceiros; (e) Utilizará quaisquer chaves ou Certificados Apple fornecidos ao abrigo do presente Contrato apenas como permitido pela Apple e em conformidade com a Documentação; e (f) Utilizará os Certificados Apple fornecidos ao abrigo deste Programa exclusivamente com a finalidade de assinar os respetivos Passes, assinar as respetivas Extensões do Safari, assinar o pacote de registo do respetivo site, aceder ao serviço APN e/ou assinar as respetivas Aplicações para testes, submissão à Apple, para MDM e/ou para distribuição limitada para utilização em Dispositivos registados ou Unidades de teste autorizadas conforme contemplado ao abrigo deste Programa, ou conforme de outro modo permitido pela Apple e apenas em conformidade com o presente Contrato. Como exceção limitada ao disposto anteriormente, o Utilizador pode fornecer versões das respetivas Aplicações aos respetivos Fornecedores de serviços para assinarem com os seus certificados de desenvolvimento emitidos pela Apple, mas apenas para fins de realização de testes em nome do Utilizador das respetivas Aplicações em produtos da marca Apple com o iOS, watchOS, iPadOS, tvOS e/ou visionOS e desde que todos os referidos testes sejam realizados internamente pelos respetivos Fornecedores de serviços (por exemplo, sem distribuição externa das respetivas Aplicações) e que as Aplicações do Utilizador sejam apagadas dentro de um período de tempo razoável após a realização de tais testes. Para além disso, o Utilizador concorda que o respetivo Fornecedor de serviços só poderá utilizar os dados obtidos na execução dos referidos serviços de teste com o objetivo de lhe fornecer informações sobre o desempenho das respetivas Aplicações (por exemplo, o Fornecedor de serviços está proibido de agregar os resultados dos testes das Aplicações com os resultados dos testes de outros programadores). O Utilizador declara e garante ainda à Apple que os termos de licenciamento que regem a respetiva Aplicação, a Extensão do Safari, o pacote de registo do respetivo Site e/ou o respetivo Passe, ou que regem qualquer código de terceiros ou FOSS incluído nos Produtos abrangidos ou Produtos correspondentes do Utilizador, serão consistentes e não entrarão em conflito com a assinatura digital ou com aspetos da proteção de conteúdos do Programa ou qualquer dos termos, condições ou requisitos do Programa ou do presente Contrato. Em particular, tais termos de licenciamento não pretendem exigir que a Apple (ou os respetivos agentes) divulgue ou disponibilize qualquer uma das chaves, códigos de autorização, métodos, procedimentos, dados ou outras informações relacionadas com a Solução de segurança ou com os mecanismos de gestão de direitos digitais ou de assinatura digital utilizados como parte de qualquer Software Apple, incluindo a App Store. Se o Utilizador detetar qualquer inconsistência ou conflito deste tipo, concorda em notificar de imediato a Apple e em cooperar com a Apple para resolver o referido assunto. O Utilizador reconhece e concorda que a Apple pode cessar de imediato a distribuição de quaisquer Aplicações licenciadas ou Passes afetados e pode recusar-se a aceitar quaisquer pedidos de Aplicação ou Passe posteriores efetuados pelo Utilizador até a referida questão estar resolvida de modo satisfatório para a Apple.
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Requisitos dos Certificados. Todas as Aplicações de utilização interna têm de ser assinadas com um Certificado Apple para poderem ser instaladas em Unidades de teste autorizadas, autorizadas ou em Dispositivos registados ou submetidas à Apple para distribuição através da App Store, da Distribuição de apps personalizadas ou do TestFlightimplementação. Da mesma forma, todos os Passes têm de ser assinados com um Certificado Apple ID do tipo de passe para serem reconhecidos e aceites pela app Carteira. As Extensões do Safari têm de ser assinadas com um Certificado Apple Carteira e, para poderem ser executadas no Safari no macOS. O os respetivos sites, o Utilizador tem de utilizar um ID do site para enviar Notificações em tempo real do Safari para a secretária do macOS dos utilizadores que optaram por receber as referidas notificações para o site do Utilizador através do Safari no macOS. O Utilizador também poderá obter outros Certificados Apple e chaves para outros fins, tal como estabelecido no presente documento e na Documentação. A este propósito, o Utilizador declara e garante à Apple que:
(a) Não tomará qualquer medida para interferir com o funcionamento normal de quaisquer Certificados Apple, chaves certificados digitais emitidos pela Apple ou Perfis de aprovisionamento;
(b) É o único responsável por impedir qualquer pessoa ou organização não autorizada de ter acesso aos respetivos Perfis de aprovisionamento, Certificados Apple e chaveschaves privadas correspondentes, e que tomará todas as medidas necessárias para salvaguardar as chaves e chaves, os Certificados Apple e os Perfis de aprovisionamento de serem comprometidos (por exemplo, não carregará o respetivo Certificado Apple para distribuição através da App Store num repositório na nuvem para utilização por terceiros)comprometidos;
(c) Concorda em notificar de imediato a Apple por escrito se tiver algum motivo para considerar que as respetivas chaves ou chaves, os Certificados Apple ou os Perfis de aprovisionamento foram comprometidos;
(d) Não fornecerá ou transferirá chaves ou Certificados Apple ou Perfis de aprovisionamento fornecidos ao abrigo do presente Programa a para terceiros, exceto para um subcontratado que esteja a um Fornecedor desenvolver uma Aplicação de serviços que os utilize em seu nome e utilização interna, Passe ou Site para o Utilizador em conformidade com o os termos do presente Contrato, Contrato e apenas na medida limitada expressamente permitida pela Apple na Documentação ou no presente Contrato (por exemplo, o Utilizador está proibido de fornecer ou de transferir os respetivos Certificados Apple que sejam utilizados para distribuição ou submissão à App Store para um Fornecedor de serviços) e não utilizará os respetivos Certificados Apple para assinar qualquer aplicação, passe, extensão, notificação, implementação ou site de terceirosContrato;
(e) Utilizará quaisquer chaves ou Só poderá utilizar os Certificados Apple fornecidos ao abrigo do presente Contrato apenas como permitido pela Apple (quer para desenvolvimento ou implementação) para assinar as respetivas Aplicações de utilização interna, Passes ou Sites;
(f) Só utilizará os Perfis de aprovisionamento em conjunto com as Aplicações de utilização Interna e em conformidade não com a Documentaçãoou para quaisquer outros programas ou aplicações; e
(fg) Utilizará os Certificados Apple fornecidos ao abrigo deste Programa exclusivamente com a finalidade de assinar os respetivos Passes, assinar as respetivas Extensões do Safari, assinar o pacote de registo do respetivo site, aceder ao serviço APN e/ou assinar as respetivas Aplicações de utilização interna para testestestes e implementação interna na respetiva empresa, submissão à Appleorganização ou instituição de ensino, para MDM e/ou para distribuição limitada para utilização em Dispositivos registados ou Unidades de teste autorizadas conforme contemplado ao abrigo deste ProgramaMDM, ou conforme de outro modo permitido pela Apple Apple, e apenas em conformidade com o presente Contrato. Como exceção limitada ao disposto anteriormente, o Utilizador pode fornecer versões das respetivas Aplicações aos respetivos Fornecedores de serviços para assinarem com os seus certificados de desenvolvimento emitidos pela Apple, mas apenas para fins de realização de testes em nome do Utilizador das respetivas Aplicações em produtos da marca Apple com o iOS, watchOS, iPadOS, tvOS e/ou visionOS e desde que todos os referidos testes sejam realizados internamente pelos respetivos Fornecedores de serviços (por exemplo, sem distribuição externa das respetivas Aplicações) e que as Aplicações do Utilizador sejam apagadas dentro de um período de tempo razoável após a realização de tais testes. Para além disso, o Utilizador concorda que o respetivo Fornecedor de serviços só poderá utilizar os dados obtidos na execução dos referidos serviços de teste com o objetivo de lhe fornecer informações sobre o desempenho das respetivas Aplicações (por exemplo, o Fornecedor de serviços está proibido de agregar os resultados dos testes das Aplicações com os resultados dos testes de outros programadores). O Utilizador declara e garante ainda à Apple que os termos de licenciamento que regem a respetiva Aplicação, a Extensão do SafariAplicação de utilização interna, o pacote de registo do respetivo Site e/ou o respetivo Passe, ou que regem qualquer código de terceiros ou FOSS incluído nos Produtos abrangidos ou Produtos correspondentes do Utilizadormesmos, serão consistentes e não entrarão em conflito com a os aspetos de assinatura digital ou com aspetos da proteção de conteúdos do Programa ou qualquer dos termos, condições ou requisitos do Programa ou do presente Contrato. Em particular, tais termos de licenciamento não pretendem exigir que a Apple (ou os respetivos agentes) divulgue ou disponibilize qualquer uma das chaves, códigos de autorização, métodos, procedimentos, dados ou outras informações relacionadas com a Solução de segurança ou com os mecanismos de gestão de direitos digitais ou de assinatura digital utilizados como parte de qualquer Software Apple, incluindo a App Storeno âmbito do Programa. Se o Utilizador detetar qualquer inconsistência ou conflito deste tipo, concorda em notificar de imediato a Apple e em cooperar com a Apple para resolver o referido assunto. O Utilizador reconhece e concorda que a Apple pode cessar de imediato a distribuição de quaisquer Aplicações licenciadas ou Passes afetados e pode recusar-se a aceitar quaisquer pedidos de Aplicação ou Passe posteriores efetuados pelo Utilizador até a referida questão estar resolvida de modo satisfatório para a Apple.
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Requisitos dos Certificados. Todas as Aplicações de utilização interna têm de ser assinadas com um Certificado Apple para poderem ser instaladas em Unidades de teste autorizadas, autorizadas ou em Dispositivos registados ou submetidas à Apple para distribuição através da App Store, da Distribuição de apps personalizadas ou do TestFlightimplementação. Da mesma forma, todos os Passes têm de ser assinados com um Certificado Apple ID do tipo de passe para serem reconhecidos e aceites pela app Carteira. As Extensões do Safari têm de ser assinadas com um Certificado Apple Carteira e, para poderem ser executadas no Safari no macOS. O os respetivos sites, o Utilizador tem de utilizar um ID do site para enviar Notificações em tempo real do Safari para a secretária do macOS dos utilizadores que optaram por receber as referidas notificações para o site do Utilizador através do Safari no macOS. Além disso, a Apple pode fornecer ao Utilizador certificados para utilização com a MDM e outros Serviços Apple. O Utilizador também poderá obter outros Certificados Apple e chaves para outros fins, tal como estabelecido no presente documento e na Documentação. A este propósito, o Utilizador declara e garante à Apple que:
(a) Não tomará qualquer medida para interferir com o funcionamento normal de quaisquer Certificados Apple, chaves certificados digitais emitidos pela Apple ou Perfis de aprovisionamento;
(b) É o único responsável por impedir qualquer pessoa ou organização não autorizada de ter acesso aos respetivos Perfis de aprovisionamento, Certificados Apple e chaveschaves privadas correspondentes, e que tomará todas as medidas necessárias para salvaguardar as chaves e chaves, os Certificados Apple e os Perfis de aprovisionamento de serem comprometidos (por exemplo, não carregará o respetivo Certificado Apple para distribuição através da App Store num repositório na nuvem para utilização por terceiros)comprometidos;
(c) Concorda em notificar de imediato a Apple por escrito se tiver algum motivo para considerar que as respetivas chaves ou chaves, os Certificados Apple ou os Perfis de aprovisionamento foram comprometidos;
(d) Não fornecerá ou transferirá chaves ou Certificados Apple ou Perfis de aprovisionamento fornecidos ao abrigo do presente Programa a para terceiros, exceto para um subcontratado que esteja a um Fornecedor desenvolver uma Aplicação de serviços que os utilize em seu nome e utilização interna, Passe ou Site para o Utilizador em conformidade com o os termos do presente Contrato, Contrato e apenas na medida limitada expressamente permitida pela Apple na Documentação ou no presente Contrato (por exemplo, o Utilizador está proibido de fornecer ou de transferir os respetivos Certificados Apple que sejam utilizados para distribuição ou submissão à App Store para um Fornecedor de serviços) e não utilizará os respetivos Certificados Apple para assinar qualquer aplicação, passe, extensão, notificação, implementação ou site de terceirosContrato;
(e) Utilizará quaisquer chaves ou Só poderá utilizar os Certificados Apple (quer para desenvolvimento ou implementação) para assinar as respetivas Aplicações de utilização interna, Passes ou Sites;
(f) Só utilizará os Perfis de aprovisionamento em conjunto com as Aplicações de utilização Interna e não com ou para quaisquer outros programas ou aplicações;
(g) Só utilizará o respetivo Certificado MDM, Certificado de Xxxxxxxxxx MDM ou outros certificados fornecidos ao abrigo do presente Contrato apenas como permitido pela Apple e em conformidade com a Documentaçãorelação à MDM conforme expressamente permitido no presente documento; e
(fh) Utilizará os Certificados Apple fornecidos ao abrigo deste Programa exclusivamente com a finalidade de assinar os respetivos Passes, assinar as respetivas Extensões do Safari, assinar o pacote de registo do respetivo site, aceder ao serviço APN e/ou assinar as respetivas Aplicações de utilização interna para testestestes e implementação interna na respetiva empresa, submissão à Apple, para MDM e/organização ou para distribuição limitada para utilização em Dispositivos registados ou Unidades instituição de teste autorizadas conforme contemplado ao abrigo deste Programaensino, ou conforme de outro modo permitido pela Apple Apple, e apenas em conformidade com o presente Contrato. Como exceção limitada ao disposto anteriormente, o Utilizador pode fornecer versões das respetivas Aplicações aos respetivos Fornecedores de serviços para assinarem com os seus certificados de desenvolvimento emitidos pela Apple, mas apenas para fins de realização de testes em nome do Utilizador das respetivas Aplicações em produtos da marca Apple com o iOS, watchOS, iPadOS, tvOS e/ou visionOS e desde que todos os referidos testes sejam realizados internamente pelos respetivos Fornecedores de serviços (por exemplo, sem distribuição externa das respetivas Aplicações) e que as Aplicações do Utilizador sejam apagadas dentro de um período de tempo razoável após a realização de tais testes. Para além disso, o Utilizador concorda que o respetivo Fornecedor de serviços só poderá utilizar os dados obtidos na execução dos referidos serviços de teste com o objetivo de lhe fornecer informações sobre o desempenho das respetivas Aplicações (por exemplo, o Fornecedor de serviços está proibido de agregar os resultados dos testes das Aplicações com os resultados dos testes de outros programadores). O Utilizador declara e garante ainda à Apple que os termos de licenciamento que regem a respetiva Aplicação, a Extensão do SafariAplicação de utilização interna, o pacote de registo do respetivo Site e/ou o respetivo Passe, ou que regem qualquer código de terceiros ou FOSS incluído nos Produtos abrangidos ou Produtos correspondentes do Utilizadormesmos, serão consistentes e não entrarão em conflito com a os aspetos de assinatura digital ou com aspetos da proteção de conteúdos do Programa ou qualquer dos termos, condições ou requisitos do Programa ou do presente Contrato. Em particular, tais termos de licenciamento não pretendem exigir que a Apple (ou os respetivos agentes) divulgue ou disponibilize qualquer uma das chaves, códigos de autorização, métodos, procedimentos, dados ou outras informações relacionadas com a Solução de segurança ou com os mecanismos de gestão de direitos digitais ou de assinatura digital utilizados como parte de qualquer Software Apple, incluindo a App Storeno âmbito do Programa. Se o Utilizador detetar qualquer inconsistência ou conflito deste tipo, concorda em notificar de imediato a Apple e em cooperar com a Apple para resolver o referido assunto. O Utilizador reconhece e concorda que a Apple pode cessar de imediato a distribuição de quaisquer Aplicações licenciadas ou Passes afetados e pode recusar-se a aceitar quaisquer pedidos de Aplicação ou Passe posteriores efetuados pelo Utilizador até a referida questão estar resolvida de modo satisfatório para a Apple.
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Requisitos dos Certificados. Todas as Aplicações têm de ser assinadas com um Certificado Apple para poderem ser instaladas em Unidades de teste autorizadas, Dispositivos registados ou submetidas à Apple para distribuição através da App Store, da Distribuição de apps personalizadas ou do TestFlight. Da mesma forma, todos os Passes têm de ser assinados com um Certificado Apple para serem reconhecidos e aceites pela app Carteira. As Extensões do Safari têm de ser assinadas com um Certificado Apple para poderem ser executadas no Safari no macOS. O Utilizador tem de utilizar um ID do site para enviar Notificações em tempo real do Safari para a secretária do macOS dos utilizadores que optaram por receber as referidas notificações para o site do Utilizador através do Safari no macOS. O Utilizador também poderá obter outros Certificados Apple e chaves para outros fins, tal como estabelecido no presente documento e na Documentação. A este propósito, o Utilizador declara e garante à Apple que:
(a) Não tomará qualquer medida para interferir com o funcionamento normal de quaisquer Certificados Apple, chaves ou Perfis de aprovisionamento;
(b) É o único responsável por impedir qualquer pessoa ou organização não autorizada de ter acesso aos respetivos Certificados Apple e chaves, e que tomará todas as medidas necessárias para salvaguardar as chaves e os Certificados Apple de serem comprometidos (por exemplo, não carregará o respetivo Certificado Apple para distribuição através da App Store num repositório na nuvem para utilização por terceiros);
(c) Concorda em notificar de imediato a Apple por escrito se tiver algum motivo para considerar que as respetivas chaves ou os Certificados Apple foram comprometidos;
(d) Não fornecerá ou transferirá chaves ou Certificados Apple fornecidos ao abrigo do presente Programa a terceiros, exceto a um Fornecedor de serviços que os utilize em seu nome e em conformidade com o presente Contrato, e apenas na medida limitada expressamente permitida pela Apple na Documentação ou no presente Contrato (por exemplo, o Utilizador está proibido de fornecer ou de transferir os respetivos Certificados Apple que sejam utilizados para distribuição ou submissão à App Store para um Fornecedor de serviços) e não utilizará os respetivos Certificados Apple para assinar qualquer aplicação, passe, extensão, notificação, implementação ou site de terceiros;
(e) Utilizará quaisquer chaves ou Certificados Apple fornecidos ao abrigo do presente Contrato apenas como permitido pela Apple e em conformidade com a Documentação; e
(f) Utilizará os Certificados Apple fornecidos ao abrigo deste Programa exclusivamente com a finalidade de assinar os respetivos Passes, assinar as respetivas Extensões do Safari, assinar o pacote de registo do respetivo site, aceder ao serviço APN e/ou assinar as respetivas Aplicações para testes, submissão à Apple, para MDM Apple e/ou para distribuição limitada para utilização em Dispositivos registados ou Unidades de teste autorizadas conforme contemplado ao abrigo deste Programa, ou conforme de outro modo permitido pela Apple e apenas em conformidade com o presente Contrato. Como exceção limitada ao disposto anteriormente, o Utilizador pode fornecer versões das respetivas Aplicações aos respetivos Fornecedores de serviços para assinarem com os seus certificados de desenvolvimento emitidos pela Apple, mas apenas para fins de realização de testes em nome do Utilizador das respetivas Aplicações em produtos da marca Apple com o iOS, watchOS, iPadOS, tvOS iPadOS e/ou visionOS tvOS e desde que todos os referidos testes sejam realizados internamente pelos respetivos Fornecedores de serviços (por exemplo, sem distribuição externa das respetivas Aplicações) e que as Aplicações do Utilizador sejam apagadas dentro de um período de tempo razoável após a realização de tais testes. Para além disso, o Utilizador concorda que o respetivo Fornecedor de serviços só poderá utilizar os dados obtidos na execução dos referidos serviços de teste com o objetivo de lhe fornecer informações sobre o desempenho das respetivas Aplicações (por exemplo, o Fornecedor de serviços está proibido de agregar os resultados dos testes das Aplicações com os resultados dos testes de outros programadores). O Utilizador declara e garante ainda à Apple que os termos de licenciamento que regem a respetiva Aplicação, a Extensão do Safari, o pacote de registo do respetivo Site e/ou o respetivo Passe, ou que regem qualquer código de terceiros ou FOSS incluído nos Produtos abrangidos ou Produtos correspondentes do Utilizador, serão consistentes e não entrarão em conflito com a assinatura digital ou com aspetos da proteção de conteúdos do Programa ou qualquer dos termos, condições ou requisitos do Programa ou do presente Contrato. Em particular, tais termos de licenciamento não pretendem exigir que a Apple (ou os respetivos agentes) divulgue ou disponibilize qualquer uma das chaves, códigos de autorização, métodos, procedimentos, dados ou outras informações relacionadas com a Solução de segurança ou com os mecanismos de gestão de direitos digitais ou de assinatura digital utilizados como parte de qualquer Software Apple, incluindo a App Store. Se o Utilizador detetar qualquer inconsistência ou conflito deste tipo, concorda em notificar de imediato a Apple e em cooperar com a Apple para resolver o referido assunto. O Utilizador reconhece e concorda que a Apple pode cessar de imediato a distribuição de quaisquer Aplicações licenciadas ou Passes afetados e pode recusar-se a aceitar quaisquer pedidos de Aplicação ou Passe posteriores efetuados pelo Utilizador até a referida questão estar resolvida de modo satisfatório para a Apple.
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