Requisitos Especificados Cláusulas Exemplificativas

Requisitos Especificados.  Taxa: A soma do valor da Guia (R$ 12,7) + valor da quantidade de animais transportados (o valor da quantidade de animais transportados altera de acordo com a espécie animal e se a finalidade da GTA for abate ou não).  Animais silvestres, Caprinos, Ovinos: R$ 0,13 por animal  Bovino ou Equídeos: R$ 0,26 por animal  Suídeos: R$ 0,06 por animal  Aves: R$ 0,26 a cada mil aves  Animais Aquáticos: R$ 0,26 por tonelada de animais  Caprinos, Xxxxxx, Suídeos: R$ 0,13 por animal  Bovino ou Equídeos: R$ 1,59 por animal  Aves: R$ 1,59 a cada mil aves  Animais Aquáticos: R$ 1,59 por tonelada de animais  Xxxxxxx Xxxxxxxxxx: R$ 0,32 por animal  Prazo: Liberação imediata do documento após a confirmação do pagamento pela rede bancária. Tempo estimado de 15 a 40 minutos.  Local para retirar o documento: Na própria Unidade.  Quem pode retirar o documento: O titular, procurador ou responsável legal, mediante apresentação da documentação pessoal.  Requisitos / Documentação necessária:  Documento pessoal com foto – RG ou CNH, Carteiras de Conselhos de Classe ou Procuração, por semelhança ou verdadeira, autenticada em cartório (se for um representante legal, com validade de até seis meses conforme Instrução Normativa 11/2018);  Comprovante de Pagamento do DARE (no retorno ao balcão para buscar a documentação emitida).
Requisitos Especificados.  Taxa: R$ 6,39  Prazo: Liberação imediata do documento após a confirmação do pagamento pela rede bancária. Tempo estimado de 15 a 40 minutos.  Local para retirar o documento: Na própria Unidade  Quem pode retirar o documento: O titular, procurador ou responsável legal, mediante apresentação da documentação pessoal
Requisitos Especificados.  O Comunicado de Venda é um instrumento previsto no Art. 134 do CTB, que passa a responsabilidade sobre o veículo para o comprador. Para realizar o serviço, o Proprietário/Representante Legal deve procurar um posto de atendimento do DETRAN- GO munido de documento de identificação pessoal e do CRV (original + cópia simples, ou, cópia autenticada) devidamente preenchido e com firmas reconhecidas das assinaturas como “verdadeira”, “autentica” ou “aposta na presença do tabelião”; ou ainda ATPV-e (original + cópia simples, ou, cópia autenticada) com firmas reconhecidas das assinaturas como “verdadeira”, “autentica” ou “aposta na presença do tabelião” caso documento já seja digital.  Deverá ser comunicado ao DETRAN-GO a venda do veículo, ficando registrado no sistema RENAVAM. Com isso, o proprietário vendedor ficará isento de todas as responsabilidades pertinentes ao veículo em questão (infrações, pontuação na CNH, ou quaisquer débitos posteriores ao comunicado). Este serviço é gratuito.
Requisitos Especificados. A emissão do DUA para pagamento do IPVA, Licenciamento e DPVAT (DPVAT apenas exercício 2020 e anteriores) pode ser solicitada presencialmente nos postos de atendimento ou via internet através do site do DETRAN-GO (xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx) ou do aplicativo DETRAN GO ON. Serviço permitido apenas para o Proprietário ou Representante Legal. O calendário para pagamento das cotas do IPVA e Licenciamento está disponível no site do DETRAN-GO;  Quando se tratar de Pessoa Jurídica será necessária Cópia Autenticada do Contrato Social ou equivalente e documentos pessoais (RG e CPF) do (s) sócio
Requisitos Especificados.  Documento de identificação pessoal ou equivalente (original);  A emissão do DUA para pagamento de multas à vista pode ser solicitada presencialmente nos postos de atendimento ou via internet através do site do DETRAN- GO (xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx), ou através do Aplicativo DETRAN GO ON;  Serviço presencial permitido apenas para o Proprietário, Representante Legal ou ainda para o comprador do veículo portador do CRV preenchido;  Se a multa foi cometida em outra UF ou em Rodovias Federais pode ocorrer de não estar disponível para impressão através do site do Detran-Go e aplicativo DETRAN GO ON, nestes casos, o proprietário do veículo poderá acessar o site do próprio órgão competente da infração (Ex.: PRF, DNIT, DER-DF, DER-SP, etc.);  Está disponível o Aplicativo SNE do Governo Federal que permite, após o devido cadastro, que as notificações de futuras infrações de trânsito sejam enviadas por celular, onde, o cidadão terá a opção de pagar a infração com até 40% de desconto, porém, para ter tal desconto deverá desistir de entrar com Defesa ou Recurso da infração, de acordo com o próprio Aplicativo.
Requisitos Especificados. Este serviço é permitido apenas ao Proprietário ou Representante Legal. O parcelamento será feito de acordo com o Calendário Anual de Licenciamento constante no site do DETRAN-GO (xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx). O parcelamento também pode ser realizado diretamente pelo site do DETRAN-GO;  Documentação Exigida:  Se a solicitação for feita pelo proprietário, basta apenas identificá-lo;  Se a solicitação for feita por Representante Legal será necessária Cópia Autenticada do Instrumento de Nomeação (Procuração, Contrato Social ou equivalente) + RG e CPF do procurador/representante para arquivo.
Requisitos Especificados. Desde 01/01/2021, não há mais emissão do CRLV em meio físico (papel moeda – ”verdinho”). Por esse motivo, o cliente cidadão, após o pagamento das respectivas taxas de licenciamento, deve ser orientado a emitir o CRLV-e em formato A4 pelo site do DETRAN-GO, ou pelo aplicativo DETRAN GO ON, ou ainda pelo aplicativo CARTEIRA DIGITAL DE TRANSITO do DENATRAN. O cliente cidadão ainda tem a opção de solicitar presencialmente em qualquer Unidade Vapt Vupt, a impressão do CRLV A4 em papel comum.
Requisitos Especificados.  Serviço permitido somente ao proprietário do veículo, procurador ou representante legalmente constituído (curador, etc.);  Necessário quando a primeira via do Certificado de Registro de Veículo – CRV (DUT, recibo) é extraviada, danificada, adulterada ou rasurada no seu preenchimento.  Documentação Exigida:
Requisitos Especificados.  Serviço permitido somente ao novo proprietário (comprador) do veículo, procurador ou representante legalmente constituído (curador, etc.);  Documentação exigida:
Requisitos Especificados.  Feito somente pelo titular, não é permitido realização do serviço por meio de procuração;