REQUISITOS FUNCIONAIS DO SISTEMA. Objetivo: Permitir o credenciamento dos responsáveis (contadores, empreendedores ou autônomos) para solicitações eletrônicas para a obtenção do Alvará de Localização, Alvará de Ponto de Contato, Alvará de Autônomo e Certificado de Uso de Atividades, através de processo totalmente eletrônico, integrado a Junta Comercial e Receita Federal, conforme requisitos abaixo.
REQUISITOS FUNCIONAIS DO SISTEMA. O acesso ao sistema deverá ocorrer via web e seu uso será disponibilizado para os técnicos da SEPLAN, órgãos executores, e outros eventualmente indicados pela Diretoria de Planejamento com níveis de acesso diferenciados, os quais poderão realizar a preparação, consultas, revisão e/ou alimentação de dados relacionados ao PPA, LDO e LOA.
REQUISITOS FUNCIONAIS DO SISTEMA. 7.3.1 SISTEMA INTELIGENTE DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
REQUISITOS FUNCIONAIS DO SISTEMA. 7.5. O software de gestão comercial de saneamento deve obrigatoriamente ser 100% gerenciado por ordem de serviço e contemplar todas as funcionalidades em 100% WEB.
REQUISITOS FUNCIONAIS DO SISTEMA. Inteligência Artificial e Automação 1 Utilizar Inteligência Artificial e automação de fluxos e atividades, com capacidade para reconhecer e interpretar conteúdos de peças processuais, citações e intimações e a partir dessa interpretação promover as classificações necessárias e as ações automatizadas pré- definidas. 2 Ao receber novas ações, deverá realizar a leitura do inteiro teor da petição inicial, interpretando-a e promovendo a respectiva classificação automática dos assuntos, e do núcleo ou unidade responsável por atuar no processo remetendo-a para distribuição neste local. 3 Ao receber as citações e intimações, deverá realizar a leitura do inteiro teor, interpretando- a e promovendo a respectiva classificação, como “Sentença desfavorável”, “Exceção de pré- executividade”, “Sentença de extinção pelo pagamento”, “Citação com antecipação de tutela”, “Citação com antecipação de tutela e manifestação prévia em 48 horas”, por exemplo. 4 Após a classificação automática das citações e intimações a Solução deverá sugerir as manifestações aplicáveis com os respectivos prazos judiciais em conformidade com o Novo CPC (Código de Processo Civil) e demais legislações Federais, Estaduais aplicáveis. 5 Permitir a configuração dinâmica de automatizações utilizando Inteligência Artificial, fluxos com notação BPMN, tarefas automatizadas e modelos de documentos, onde seja possível definir a execução de tarefas e/ou elaboração automática de petições no lançamento de determinados andamentos em processos com determinadas características ou histórico processual. 6 Ao receber intimações dando ciência de que a citação da Execução Fiscal foi negativa no endereço anteriormente indicado, buscar automaticamente endereços alternativos junto a Receita Federal ou outras fontes, elaborar automaticamente a petição requerendo a citação postal em novo endereço e disponibilizar para revisão e assinatura digital do procurador. 7 Nos casos de parcelamentos cancelados elaborar automaticamente a petição requerendo o prosseguimento do feito com o valor atualizado e disponibilizar para revisão e assinatura digital do procurador. 8 Nos casos de parcelamentos concedidos elaborar automaticamente a petição requerendo a suspensão do feito, desde que não existam outras dívidas na Execução Fiscal que não estejam parceladas e disponibilizar para revisão e assinatura digital do procurador. 9 Nos casos de dívidas quitadas elaborar automaticamente a petição requerendo a extinção do feito pelo pagamento, d...