REQUISITOS FUNCIONAIS DO SISTEMA. Objetivo: Permitir o credenciamento dos responsáveis (contadores, empreendedores ou autônomos) para solicitações eletrônicas para a obtenção do Alvará de Localização, Alvará de Ponto de Contato, Alvará de Autônomo e Certificado de Uso de Atividades, através de processo totalmente eletrônico, integrado a Junta Comercial e Receita Federal, conforme requisitos abaixo.
1- Possuir processo eletrônico para a solicitação e tramitação das Solicitações de Alvarás e a interação dos usuários devendo ocorrer por meio de navegador Web. O recurso deverá ser compatível com os navegadores Mozilla Firefox e Google Chrome;
2- Permitir enviar mensagens por e-mail e/ou SMS para destinatário quando da execução das etapas do processo;
3- Permitir o acompanhamento eletrônico dos processos desde a sua criação até a conclusão, mostrando todas as etapas por onde o processo passou, data de abertura, data de conclusão, texto de despacho e identificando os responsáveis em cada etapa;
4- Permitir anexar qualquer tipo de arquivo digital aos processos considerando os limites do banco de dados;
5- Possuir funcionalidade de recuperação de senha do usuário, enviando mensagem automática com código de validação para o e-mail ou SMS, cadastrados do usuário, informando os procedimentos para alteração da senha;
6- Os formulários devem fazer uso de campos visuais padrões na WEB (exemplos Caixas de Texto, Listas suspensas, Tabelas, Caixa de checagem, Botões de rádio, painel de imagem, etc.);
7- Permitir que os formulários de configurações do sistema sejam montados para o usuário de forma dinâmica conforme as regras de negócio;
8- Garantir a atomicidade dos dados utilizados em cada processo em caso de algum tipo de falha na execução;
9- Possuir funcionalidade capaz de trabalhar com criptografia de informações; 10- Permitir a criação de gráficos dentro do próprio processo utilizando informações coletadas durante a sua execução;
REQUISITOS FUNCIONAIS DO SISTEMA. O acesso ao sistema deverá ocorrer via web e seu uso será disponibilizado para os técnicos da SEPLAN, órgãos executores, e outros eventualmente indicados pela Diretoria de Planejamento com níveis de acesso diferenciados, os quais poderão realizar a preparação, consultas, revisão e/ou alimentação de dados relacionados ao PPA, LDO e LOA.
REQUISITOS FUNCIONAIS DO SISTEMA. 7.3.1 SISTEMA INTELIGENTE DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
7.3.1.1 Possuir cadastro de patrimônios com informações de acordo com seu tipo (ex. móvel, imóvel), atribuindo nova numeração para patrimônios novos, ou ainda permitindo utilização e numeração pré- existente.
7.3.1.2 Possuir cadastro de grupos de naturezas, configurado pelo usuário.
7.3.1.3 Possuir cadastro de naturezas do patrimônio configurado pelo usuário, sendo facultada a associação da natureza a algum grupo.
7.3.1.4 Possuir parametrização por natureza para depreciação automática mensal em percentual, período de depreciação, e valor residual do bem ao fim da vida útil.
7.3.1.5 Possuir cadastro de espécies de patrimônio configurado pelo usuário e relacionado sempre a uma natureza.
7.3.1.6 Possuir cadastro de características do patrimônio configurado pelo usuário, relacionado sempre a uma espécie.
7.3.1.7 O cadastro de patrimônio deve permitir registro de informações quanto ao seu estado de conservação e tombamento, se houver.
7.3.1.8 Permitir no cadastro do patrimônio a classificação do mesmo por grupo, natureza e espécie, além da possibilidade de seleção de várias características.
7.3.1.9 Possuir cadastro de instituições e suas unidades administrativas, além dos respectivos responsáveis, para os quais serão atribuídas as responsabilidades pelos itens de patrimônio.
7.3.1.10 O cadastro feito pela Gestão de Patrimônio, de unidades deve possuir informações de qual instituição pertence, unidade superior se houver (ex. departamento X que pertence à secretaria Y), tipo de unidade (ex. padrão, manutenção, externa), endereço completo, e relacionamento com cadastro de locais pertencentes a essa unidade (ex. secretaria Y que possui sala 1 e sala 2).
7.3.1.11 Permitir no cadastro do patrimônio associação do órgão, unidade, bem como indicação da sua localização física.
7.3.1.12 Permitir no cadastro do patrimônio informação do fornecedor através de integração com a função de Gestão Orçamentaria e Execução Financeira.
7.3.1.13 Permitir para bens moveis no cadastro do patrimônio as seguintes informações:
7.3.1.14 Deve para cadastro de patrimônios móveis permitir a inclusão das seguintes informações adicionais:
7.3.1.15 Apresentar automatizado o valor de mercado para referência de cada bem;
7.3.1.16 Deve para cadastro de patrimônios imóveis permitir a inclusão das seguintes informações adicionais:
7.3.1.17 Deve para cadastro de patrimônios referentes a informações de cada grupo bens, assim permitir a inclusão...
REQUISITOS FUNCIONAIS DO SISTEMA. Inteligência Artificial e Automação 1 Utilizar Inteligência Artificial e automação de fluxos e atividades, com capacidade para reconhecer e interpretar conteúdos de peças processuais, citações e intimações e a partir dessa interpretação promover as classificações necessárias e as ações automatizadas pré- definidas. 2 Ao receber novas ações, deverá realizar a leitura do inteiro teor da petição inicial, interpretando-a e promovendo a respectiva classificação automática dos assuntos, e do núcleo ou unidade responsável por atuar no processo remetendo-a para distribuição neste local. 3 Ao receber as citações e intimações, deverá realizar a leitura do inteiro teor, interpretando- a e promovendo a respectiva classificação, como “Sentença desfavorável”, “Exceção de pré- executividade”, “Sentença de extinção pelo pagamento”, “Citação com antecipação de tutela”, “Citação com antecipação de tutela e manifestação prévia em 48 horas”, por exemplo.
REQUISITOS FUNCIONAIS DO SISTEMA. O software de gestão comercial de saneamento deve obrigatoriamente ser 100% gerenciado por ordem de serviço e contemplar todas as funcionalidades em 100% WEB.