RESCISÃO DO CONTRATO. O CONTRATANTE poderá declarar rescindido o presente instrumento, independente de interpelação ou procedimento judicial: a) No caso de dolo, simulação ou fraude na execução do contrato;
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RESCISÃO DO CONTRATO. O CONTRATANTE poderá declarar rescindido o presente instrumento, independente de interpelação ou procedimento judicial:
a) No caso de dolo, simulação ou fraude na execução do contrato;
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Samples: Contract, Tomada De Preços, Contrato Administrativo
RESCISÃO DO CONTRATO. 13.1 O CONTRATANTE poderá declarar rescindido o presente instrumento, independente de interpelação ou procedimento judicial:
a) No caso de dolo, simulação ou fraude na execução do contrato;
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Samples: Contract, Public Bidding