RESCISÃO DO CONTRATO. 12.1 – O presente contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos: a) por ato unilateral e escrito do MUNICÍPIO, nos casos previstos no art. 78 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, no que couber.
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Samples: Contrato De Aquisição De Equipamentos, Licensing Agreements, Contract for Acquisition of Equipment
RESCISÃO DO CONTRATO. 12.1 11.1 – O presente contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:
a) por ato unilateral e escrito do MUNICÍPIO, nos casos previstos no art. 78 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, no que couber.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Presencial, Pregão Presencial
RESCISÃO DO CONTRATO. 12.1 13.1 – O presente contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:
a) por ato unilateral e escrito do MUNICÍPIO, nos casos previstos no art. 78 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, no que couber.
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Samples: Tomada De Preços, Tomada De Preços
RESCISÃO DO CONTRATO. 12.1 9.1 – O presente contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:
a) por ato unilateral e escrito do MUNICÍPIO, nos casos previstos no art. 78 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, no que couber.
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Samples: Construction Contract
RESCISÃO DO CONTRATO. 12.1 – 10.1 O presente contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:
a) por ato unilateral e escrito do MUNICÍPIO, nos casos previstos no art. 78 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, no que couber.
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Samples: Contract
RESCISÃO DO CONTRATO. 12.1 – 11.1. O presente contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:
a) por ato unilateral e escrito do MUNICÍPIO, nos casos previstos no art. 78 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, no que couber.
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Samples: Tomada De Preços