Common use of RESCISÃO E SANÇÕES Clause in Contracts

RESCISÃO E SANÇÕES. 8.1- O não cumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato ou a ocorrência das hipóteses previstas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.994, autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir unilateralmente este Contrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal. 8.2- Aplicam-se a este Contrato as sanções estipuladas nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, e na Resolução nº 5, de 1º de setembro de 1.993, alterada pela Resolução nº 3/2008, do CONTRATANTE, que a CONTRATADA declara conhecer integralmente. 8.3- No caso de rescisão administrativa unilateral, a CONTRATADA reconhecerá os direitos do CONTRATANTE de aplicar as sanções previstas no Edital, neste ajuste e na legislação que rege a licitação 8.4- A aplicação de quaisquer sanções referidas neste dispositivo, não afasta a responsabilização civil da CONTRATADA pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela inadimplência. 8.5- A aplicação das penalidades não impede o CONTRATANTE de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados decorrentes de quaisquer faltas cometidas pela CONTRATADA. 8.6- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação judicial, a convalidação em falência ensejará a imediata rescisão deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 8.7- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais.

RESCISÃO E SANÇÕES. 8.1- 9.1- O não cumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato contrato ou a ocorrência das hipóteses previstas da hipótese prevista nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.9941993 e alterações, autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir unilateralmente este Contratoo contrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, aplicável ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal. 8.2- Aplicam-se a este Contrato as sanções estipuladas nas Leis Federais 9.2- A CONTRATADA está sujeita à sanção prevista no artigo 7º da Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/0210.520, de 17 de julho de 2002 e na Resolução nº 5, de 1º de setembro Setembro de 1.993, 1993 (alterada pela Resolução nº 3/20083/08), do CONTRATANTE, que a CONTRATADA declara conhecer integralmentefaz parte integrante do presente ajuste. 8.3- 9.3- No caso de rescisão administrativa unilateral, a CONTRATADA reconhecerá os direitos do CONTRATANTE de aplicar as sanções previstas no Edital, neste ajuste e na legislação que rege a licitação. 8.4- 9.4- A aplicação de quaisquer sanções referidas neste dispositivo, não afasta a responsabilização civil da CONTRATADA pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela inadimplência. 8.5- 9.5- A aplicação das penalidades não impede o CONTRATANTE de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados decorrentes de quaisquer faltas cometidas pela CONTRATADA. 8.6- No caso 10.1- O foro competente para toda e qualquer ação decorrente do presente contrato é o Foro Central da Capital do Estado de a CONTRATADA encontrar-se em situação São Paulo. 10.2- E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente contrato para todos os fins de recuperação judicialdireito. Testemunhas: ANEXO V DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO DECLARO, a convalidação em falência ensejará a imediata rescisão deste Contratosob as penas da lei, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 8.7- No caso de sanções e multas previstas no ato convocatório, que a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais.empresa

RESCISÃO E SANÇÕES. 8.1- 11.1 O não cumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato contrato ou a ocorrência das hipóteses previstas da hipótese prevista nos artigos 77 e 78 78, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.9931993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.994e alterações, autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir unilateralmente este Contratoo contrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal. 8.2- 11.2 Aplicam-se a este Contrato contrato as sanções estipuladas nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, e na Resolução nº 5, de 1º de setembro de 1.9931993, alterada pela Resolução nº 3/2008, do CONTRATANTE, que a CONTRATADA declara conhecer integralmente. 8.3- 11.3 No caso de rescisão administrativa unilateral, a CONTRATADA reconhecerá os direitos do CONTRATANTE de em aplicar as sanções previstas no Edital, neste ajuste e na legislação que rege a licitação. 8.4- 11.4 A aplicação de quaisquer sanções referidas neste dispositivo, não afasta a responsabilização civil da CONTRATADA pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela inadimplência. 8.5- 11.5 A aplicação das penalidades não impede o CONTRATANTE de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados decorrentes de quaisquer faltas cometidas pela CONTRATADA. 8.6- 11.6 No caso de a CONTRATADA encontrar-se estar em situação de recuperação judicial, a convalidação em falência ensejará a imediata rescisão deste Contratocontrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 8.7- 11.7 No caso de a CONTRATADA encontrar-se estar em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão deste Contratocontrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais.. A validação deste documento e a obtenção de seu original eletrônico e digitalmente assinado deve ser realizada em xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx com o código: 3318-5082-0354-8991

RESCISÃO E SANÇÕES. 8.1- 13.1- O não cumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato ou a ocorrência das hipóteses previstas nos artigos 77 e 78 da hipótese prevista no artigo 78, da Lei Federal nº 8.6668.666/1993, de 21 de junho de 1.993com suas posteriores alterações, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.994, autorizamautoriza, desde já, o CONTRATANTE a rescindir unilateralmente este Contratoinstrumento, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal., no caso de inadimplência. A validação deste documento e a obtenção de seu original eletrônico e digitalmente assinado deve ser realizada em xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx com o código: 9202-5549-4894-7163 8.2- 13.2- Aplicam-se a este Contrato as sanções estipuladas nas Leis Federais na Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/028.666/1993, com suas posteriores alterações, e na Resolução TCE-SP nº 5, de 1º de setembro de 1.993, alterada pela Resolução nº 3/2008, do CONTRATANTE06/2020, que integra o Edital como Anexo V, o qual a CONTRATADA declara conhecer integralmente. 8.3- 13.3- No caso de rescisão administrativa unilateral, a CONTRATADA reconhecerá os direitos reconhece o direito do CONTRATANTE de aplicar as sanções previstas no Edital, neste ajuste e na legislação que rege a licitaçãopertinente. 8.4- 13.4- A aplicação de quaisquer sanções referidas neste dispositivoinstrumento, não afasta a responsabilização civil da CONTRATADA pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela inadimplência. 8.5- 13.5- A aplicação das penalidades não impede o CONTRATANTE de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados decorrentes de quaisquer faltas cometidas pela CONTRATADA. 8.6- 13.6- Qualquer penalidade somente será aplicada após garantida a Defesa Prévia da CONTRATADA. 13.7- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação judicial, a convalidação em falência ensejará a imediata rescisão deste Contratocontrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 8.7- 13.8- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão deste Contratocontrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 13.9- A CONTRATADA reconhece desde já os direitos do CONTRATANTE nos casos de rescisão administrativa, prevista no artigo 79 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no artigo 1º, §2º, item 3, do Decreto Estadual nº 55.938/10, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual nº 57.159/11, na hipótese da configuração de trabalho em caráter não eventual por pessoas físicas, com relação de subordinação ou dependência, quando a CONTRATADA for sociedade cooperativa.

RESCISÃO E SANÇÕES. 8.1- 17.1- O não cumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato ou a ocorrência das hipóteses previstas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.994, autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir unilateralmente este Contrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal.de 8.2- 17.2- Aplicam-se a este Contrato as sanções estipuladas nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, e na Resolução nº 56, de 1º 18 de setembro de 1.993, alterada pela Resolução nº 3/20082020, do CONTRATANTE, que a CONTRATADA declara conhecer integralmente. 8.3- 17.3- No caso de rescisão administrativa unilateral, a CONTRATADA reconhecerá os direitos do CONTRATANTE de aplicar as sanções previstas no Edital, neste ajuste e na legislação que rege a licitação. 8.4- 17.4- A aplicação de quaisquer sanções referidas neste dispositivo, não afasta a responsabilização civil da CONTRATADA pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela inadimplência.. A validação deste documento e a obtenção de seu original eletrônico e digitalmente assinado deve ser realizada em xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx com o código: 1982-6277-6661-6050 8.5- 17.5- A aplicação das penalidades não impede o CONTRATANTE de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados decorrentes de quaisquer faltas cometidas pela CONTRATADA. 8.6- 17.6- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação judicial, a convalidação em falência ensejará a imediata rescisão deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 8.7- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais.

RESCISÃO E SANÇÕES. 8.1- 8.1 – O não cumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato contrato ou a ocorrência das hipóteses previstas da hipótese prevista nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.9931993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.9941994, autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir unilateralmente este Contratorescindir, unilateralmente, o contrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, aplicável ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal. 8.2- 8.2 – Aplicam-se a este Contrato contrato as sanções estipuladas nas Leis Federais na Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, e na Resolução nº 5001/2021, de 1º 05 de setembro janeiro de 1.993, alterada pela Resolução nº 3/20082021, do CONTRATANTE, que a CONTRATADA declara conhecer integralmente. 8.3- 8.3 – No caso de rescisão administrativa unilateral, a CONTRATADA reconhecerá os direitos do CONTRATANTE de aplicar as sanções previstas no Edital, neste ajuste e na legislação que rege a licitaçãodo 8.4- 8.4 – A aplicação de quaisquer sanções referidas neste dispositivo, não afasta a responsabilização civil da CONTRATADA pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela inadimplência.da 8.5- 8.5 – A aplicação das penalidades não impede o CONTRATANTE de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados efetivados, decorrentes de quaisquer das faltas cometidas pela CONTRATADA. 8.6- 8.6 – No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação judicial, a convalidação em falência ensejará a imediata rescisão deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 8.7- 8.7 – No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais.

RESCISÃO E SANÇÕES. 8.1- 10.1- O não cumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato contrato ou a ocorrência das hipóteses previstas nos artigos 77 e 78 da hipótese prevista no artigo 78, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.9931993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.9941994, autorizamautoriza, desde já, o CONTRATANTE a rescindir rescindir, unilateralmente este Contratocontrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal, no caso de inadimplência. 8.2- Aplicam-10.2- A CONTRATADA se a este Contrato as sanções estipuladas nas Leis Federais sujeita à sanção prevista no artigo 7º da Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/0210.520, de 17 de julho de 2002 e na Resolução nº 5, de 1º de setembro de 1.9931993, alterada pela Resolução nº 3/2008, do CONTRATANTE, que a CONTRATADA declara conhecer integralmentefaz parte integrante do presente ajuste. 8.3- 10.3- No caso de rescisão administrativa unilateral, a CONTRATADA reconhecerá os direitos reconhece o direito do CONTRATANTE de aplicar as sanções previstas no Edital, neste ajuste e na legislação que rege a licitação. 8.4- 10.4- A aplicação de quaisquer sanções referidas neste dispositivo, não afasta a responsabilização civil da CONTRATADA pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela inadimplência. 8.5- A aplicação das penalidades não impede o CONTRATANTE de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados decorrentes de quaisquer faltas cometidas pela CONTRATADA. 8.6- 10.5- No caso de a CONTRATADA encontrar-se estar em situação de recuperação judicial, a convalidação em falência ensejará a imediata rescisão deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 8.7- 10.6- No caso de a CONTRATADA encontrar-se estar em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 10.7- A aplicação das penalidades não impede o CONTRATANTE de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados decorrentes de quaisquer faltas cometidas pela CONTRATADA.

RESCISÃO E SANÇÕES. importância que a 8.1- O não cumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato contrato ou a ocorrência das hipóteses previstas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.994, autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir unilateralmente este Contrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal.a 8.2- Aplicam-se a este Contrato contrato as sanções estipuladas nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, e na Resolução nº 5, de 1º de setembro de 1.993, alterada pela Resolução nº 3/2008, do CONTRATANTE, que a CONTRATADA declara conhecer integralmente.nº 8.3- No caso de rescisão administrativa unilateral, a CONTRATADA CONTRAT DA reconhecerá os direitos do CONTRATANTE de em aplicar as sanções previstas no Edital, neste ajuste e na legislação que rege a licitação. 8.4- A aplicação de quaisquer sanções referidas neste dispositivo, não afasta a responsabilização civil da CONTRATADA pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela inadimplência. 8.5- A aplicação das penalidades não impede o CONTRATANTE de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados decorrentes de quaisquer faltas cometidas pela CONTRATADA. 8.6- No caso de a CONTRATADA encontrar-se estar em situação de recuperação judicial, a convalidação em falência ensejará a imediata rescisão deste Contratocontrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 8.7- No caso de a CONTRATADA encontrar-se estar em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão deste Contratocontrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais.

RESCISÃO E SANÇÕES. 8.1- 13.1 O não cumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato contrato ou a ocorrência das hipóteses previstas da hipótese prevista nos artigos 77 e 78 78, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.9931993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.9941994, autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir unilateralmente este Contratoo contrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal. 8.2- 13.2 Aplicam-se a este Contrato contrato as sanções estipuladas nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, e na Resolução nº 56, de 1º 18 de setembro de 1.993, alterada pela Resolução nº 3/20082020, do CONTRATANTE, que a CONTRATADA declara conhecer integralmente. 8.3- 13.3 No caso de rescisão administrativa unilateral, a CONTRATADA reconhecerá os direitos do CONTRATANTE de em aplicar as sanções previstas no Edital, neste ajuste e na legislação que rege a licitação. 8.4- 13.4 A aplicação de quaisquer sanções referidas neste dispositivo, dispositivo não afasta a responsabilização civil da CONTRATADA pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela inadimplência. 8.5- 13.5 A aplicação das penalidades não impede o CONTRATANTE de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados decorrentes de quaisquer faltas cometidas pela CONTRATADA. 8.6- 13.6 No caso de a CONTRATADA encontrar-se estar em situação de recuperação judicial, a convalidação em falência ensejará a imediata rescisão deste Contratocontrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 8.7- 13.7 No caso de a CONTRATADA encontrar-se estar em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão deste Contratocontrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais.

RESCISÃO E SANÇÕES. 8.1- 9.1- O não cumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato contrato ou a ocorrência das hipóteses previstas da hipótese prevista nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.9941.993 e alterações, autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir unilateralmente este Contratoo contrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, aplicável ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal. 8.2- Aplicam-se a este Contrato as sanções estipuladas nas Leis Federais 9.2- A CONTRATADA está sujeita à sanção prevista no artigo 7º da Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/0210.520, de 17 de julho de 2.002 e na Resolução nº 5, de 1º de setembro de 1.993, 1.993 (alterada pela Resolução nº 3/20083/08), do CONTRATANTE, que a CONTRATADA declara conhecer integralmentefaz parte integrante do presente ajuste. 8.3- 9.3- No caso de rescisão administrativa unilateral, a CONTRATADA reconhecerá os direitos do CONTRATANTE de aplicar as sanções previstas no Edital, neste ajuste e na legislação que rege a licitação. 8.4- 9.4- A aplicação de quaisquer sanções referidas neste dispositivo, não afasta a responsabilização civil da CONTRATADA pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela inadimplência. 8.5- 9.5- A aplicação das penalidades não impede o CONTRATANTE de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados decorrentes de quaisquer faltas cometidas pela CONTRATADA. 8.6- No caso 10.1- O foro competente para toda e qualquer ação decorrente do presente contrato é o Foro Central da Capital do Estado de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação judicial, a convalidação em falência ensejará a imediata rescisão deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legaisSão Paulo. 8.7- No caso 10.2- E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente contrato para todos os fins de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais.direito. Testemunhas:

RESCISÃO E SANÇÕES. 8.1- 12.1- O não cumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato contrato ou a ocorrência das hipóteses previstas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.994, autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir unilateralmente este Contrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal.de 8.2- 12.2- Aplicam-se a este Contrato contrato as sanções estipuladas nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, e na Resolução nº 5, de 1º de setembro de 1.9931993, alterada pela Resolução nº 3/2008, do CONTRATANTE, que a CONTRATADA declara conhecer integralmente. 8.3- 12.3- No caso de rescisão administrativa unilateral, a CONTRATADA reconhecerá os direitos do CONTRATANTE de aplicar as sanções previstas no Edital, neste ajuste e na legislação que rege a licitação. 8.4- 12.4- A aplicação de quaisquer sanções referidas neste dispositivo, não afasta a responsabilização civil da CONTRATADA pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela inadimplência. 8.5- 12.5- A aplicação das penalidades não impede o CONTRATANTE de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados decorrentes de quaisquer faltas cometidas pela CONTRATADA. 8.6- 12.6- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação judicial, a convalidação em falência ensejará a imediata rescisão deste Contratocontrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais.. A validação deste documento e a obtenção de seu original eletrônico e digitalmente assinado deve ser realizada em xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx com o código: 3716-5731-9284-3901 8.7- 12.7- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão deste Contratocontrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 12.8- Este contrato poderá ser rescindido unilateralmente pelo CONTRATANTE caso se conclua por sistemática diferenciada de contratação, contanto que a CONTRATADA seja notificada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

RESCISÃO E SANÇÕES. 8.1- 13.1- O não cumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato contrato ou a ocorrência das hipóteses previstas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.994, autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir unilateralmente este Contrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal.de 8.2- 13.2- Aplicam-se a este Contrato contrato as sanções estipuladas nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, nº 10.520/02 e na Resolução nº 56, de 1º 18 de setembro de 1.993, alterada pela Resolução nº 3/20082020, do CONTRATANTE, que a CONTRATADA declara conhecer integralmente. 8.3- 13.3- No caso de rescisão administrativa unilateral, a CONTRATADA reconhecerá os direitos do CONTRATANTE de aplicar as sanções previstas no Edital, neste ajuste e na legislação que rege a licitação. 8.4- 13.4- A aplicação de quaisquer sanções referidas neste dispositivo, não afasta a responsabilização civil da CONTRATADA pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela inadimplência. 8.5- 13.5- A aplicação das penalidades não impede o CONTRATANTE de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados decorrentes de quaisquer faltas cometidas pela CONTRATADA. 8.6- 13.6- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação judicial, a convalidação em falência ensejará a imediata rescisão deste Contratocontrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 8.7- 13.7- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão deste Contratocontrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais.

RESCISÃO E SANÇÕES. 8.1- O não cumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato ou a ocorrência das hipóteses previstas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.994, autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir unilateralmente este Contrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal. 8.2- Aplicam-se a este Contrato as sanções estipuladas nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, nº 10.520/02 e na Resolução nº 5, de 1º de setembro de 1.9931993, alterada pela Resolução nº 3/2008, do CONTRATANTE, que a CONTRATADA declara conhecer integralmente.. A validação deste documento e a obtenção de seu original eletrônico e digitalmente assinado deve ser realizada em xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx com o código: 9535-2176-4512-8431 8.3- No caso de rescisão administrativa unilateral, a CONTRATADA reconhecerá os direitos do CONTRATANTE de aplicar as sanções previstas no Edital, neste ajuste e na legislação que rege a licitação. 8.4- A aplicação de quaisquer sanções referidas neste dispositivo, não afasta a responsabilização civil da CONTRATADA pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela inadimplência. 8.5- A aplicação das penalidades não impede o CONTRATANTE de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados decorrentes de quaisquer faltas cometidas pela CONTRATADA. 8.6- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação judicial, a convalidação em falência ensejará a imediata rescisão deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 8.7- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais.

RESCISÃO E SANÇÕES. A validação deste documento e a obtenção de seu original eletrônico e digitalmente assinado deve ser realizada em xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx com o código: 0000-0000-0000-0000 8.1- O não cumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato contrato ou a ocorrência das hipóteses previstas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.9931993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.9941994, autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir unilateralmente este Contratocontrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal. 8.2- Aplicam-se a este Contrato contrato as sanções estipuladas nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, nº 10.520/02 e na Resolução nº 5, de 1º de setembro de 1.9931993, alterada pela Resolução nº 3/2008, do CONTRATANTE, que a CONTRATADA declara conhecer integralmente. 8.3- No caso de rescisão administrativa unilateral, a CONTRATADA reconhecerá os direitos do CONTRATANTE de aplicar as sanções previstas no Edital, neste ajuste e na legislação que rege a licitação. 8.4- A aplicação de quaisquer sanções referidas neste dispositivo, não afasta a responsabilização civil da CONTRATADA pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela inadimplência. 8.5- A aplicação das penalidades não impede o CONTRATANTE de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados decorrentes de quaisquer faltas cometidas pela CONTRATADA. 8.6- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação judicial, a convalidação em falência ensejará a imediata rescisão deste Contratocontrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 8.7- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão deste Contratocontrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais.

RESCISÃO E SANÇÕES. 8.1- 11.1- O não cumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato ou a ocorrência das hipóteses previstas da hipótese prevista nos artigos 77 e 78 78, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.994, autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir unilateralmente este Contrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal, no caso de inadimplência. 8.2- 11.2- Aplicam-se a este Contrato contrato as sanções estipuladas nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, e na Resolução nº 5, de 1º de setembro de 1.993, alterada pela Resolução nº 3/2008, do CONTRATANTE, que a CONTRATADA declara conhecer integralmente. 8.3- 11.3- No caso de rescisão administrativa unilateral, a CONTRATADA reconhecerá os direitos do CONTRATANTE de em aplicar as sanções previstas no Edital, neste ajuste e na legislação que rege a licitação. 8.4- 11.4- A aplicação de quaisquer sanções referidas neste dispositivo, não afasta a responsabilização civil da CONTRATADA pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela inadimplência. 8.5- 11.5- A aplicação das penalidades não impede o CONTRATANTE de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados decorrentes de quaisquer faltas cometidas pela CONTRATADA. 8.6- 11.6- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação judicial, a convalidação em falência ensejará a imediata rescisão deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 8.7- 11.7- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais.

RESCISÃO E SANÇÕES. 8.1- 7.1- O não cumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato contrato ou a ocorrência das hipóteses previstas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.9931993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.9941994, autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir unilateralmente este Contratocontrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal. 8.2- 7.2- Aplicam-se a este Contrato contrato as sanções estipuladas nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, nº 10.520/02 e na Resolução nº 5, de 1º de setembro de 1.9931993, alterada pela Resolução nº 3/2008, do CONTRATANTE, que a CONTRATADA declara conhecer integralmente. 8.3- 7.3- No caso de rescisão administrativa unilateral, a CONTRATADA reconhecerá os direitos do CONTRATANTE de aplicar as sanções previstas no Edital, neste ajuste e na legislação que rege a licitação. 8.4- 7.4- A aplicação de quaisquer sanções referidas neste dispositivo, não afasta a responsabilização civil da CONTRATADA pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela inadimplência. 8.5- 7.5- A aplicação das penalidades não impede o CONTRATANTE de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados decorrentes de quaisquer faltas cometidas pela CONTRATADA. 8.6- 7.6- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação judicial, a convalidação em falência ensejará a imediata rescisão deste Contratocontrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 8.7- 7.7- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão deste Contratocontrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais.

RESCISÃO E SANÇÕES. 8.1- 12.1 O não cumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato contrato ou a ocorrência das hipóteses previstas da hipótese prevista nos artigos 77 e 78 78, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.9931993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.994e alterações, autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir unilateralmente este Contratoo contrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal. 8.2- 12.2 Aplicam-se a este Contrato as sanções estipuladas nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, e na Resolução nº 56, de 1º 18 de setembro de 1.993, alterada pela Resolução nº 3/20082020, do CONTRATANTE, que a CONTRATADA declara conhecer integralmente. 8.3- 12.3 No caso de rescisão administrativa unilateral, a CONTRATADA reconhecerá os direitos do CONTRATANTE de em aplicar as sanções previstas no Edital, neste ajuste e na legislação que rege a licitação. 8.4- 12.4 A aplicação de quaisquer sanções referidas neste dispositivo, não afasta a responsabilização civil da CONTRATADA pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela inadimplência. 8.5- 12.5 A aplicação das penalidades não impede o CONTRATANTE de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados decorrentes de quaisquer faltas cometidas pela CONTRATADA. 8.6- 12.6 No caso de a CONTRATADA encontrar-se estar em situação de recuperação judicial, a convalidação em falência ensejará a imediata rescisão deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 8.7- 12.7 No caso de a CONTRATADA encontrar-se estar em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais.

RESCISÃO E SANÇÕES. 8.1- 9.1- O não cumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato contrato ou a ocorrência das hipóteses previstas da hipótese prevista nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.9931993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.9941994, autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir unilateralmente este Contratorescindir, unilateralmente, o contrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, aplicável ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal. 8.2- 9.2- Aplicam-se a este Contrato as sanções estipuladas nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, e na Resolução nº 5, de 1º de setembro de 1.9931993, alterada pela Resolução nº 3/2008, do CONTRATANTECONTRATANTE (Anexo VI do Edital), que a CONTRATADA declara conhecer integralmente. 8.3- 9.3- No caso de rescisão administrativa unilateral, a CONTRATADA reconhecerá os direitos do CONTRATANTE de aplicar as sanções previstas no Edital, neste ajuste e na legislação que rege a licitação. 8.4- 9.4- A aplicação de quaisquer sanções referidas neste dispositivo, não afasta a responsabilização civil da CONTRATADA pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela inadimplência. 8.5- 9.5- A aplicação das penalidades não impede o CONTRATANTE de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados efetivados, decorrentes de quaisquer das faltas cometidas pela CONTRATADA. 8.6- . 9.6-No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação judicial, a convalidação em falência ensejará a imediata rescisão deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 8.7- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais.

RESCISÃO E SANÇÕES. 8.1- O não cumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato contrato ou a ocorrência das hipóteses previstas da hipótese prevista nos artigos 77 e 78 78, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.994, autorizamautoriza, desde já, o CONTRATANTE a rescindir unilateralmente este Contratocontrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal, no caso de inadimplência. 8.2- Aplicam-se a este Contrato contrato as sanções estipuladas nas Leis Federais na Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, 10.520/02 e na Resolução nº 5, de 1º de setembro de 1.993, alterada pela Resolução nº 3/2008, do CONTRATANTE, que a CONTRATADA declara conhecer integralmente. 8.3- No caso de rescisão administrativa unilateral, a CONTRATADA reconhecerá os direitos reconhece o direito do CONTRATANTE de aplicar as sanções previstas no Edital, neste ajuste e na legislação que rege a licitação. 8.4- A aplicação de quaisquer sanções referidas neste dispositivo, não afasta a responsabilização civil da CONTRATADA pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela inadimplência. 8.5- A aplicação das penalidades não impede o CONTRATANTE de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados decorrentes de quaisquer faltas cometidas pela CONTRATADA. 8.6- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação judicial, a convalidação em falência ensejará a imediata rescisão deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 8.7- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais.

RESCISÃO E SANÇÕES. 8.1- O não cumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato contrato ou a ocorrência das hipóteses previstas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.9931993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.994e alterações, autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir unilateralmente este Contratocontrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal. 8.2- Aplicam-se a este Contrato contrato as sanções estipuladas nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, nº 10.520/02 e na Resolução nº 56, de 1º 18 de setembro de 1.993, alterada pela Resolução nº 3/20082020, do CONTRATANTE, que a CONTRATADA declara conhecer integralmente. 8.3- No caso de rescisão administrativa unilateral, a CONTRATADA reconhecerá os direitos do CONTRATANTE de aplicar as sanções previstas no Edital, neste ajuste e na legislação que rege a licitação. 8.4- A aplicação de quaisquer sanções referidas neste dispositivo, não afasta a responsabilização civil da CONTRATADA pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela inadimplência. 8.5- A aplicação das penalidades não impede o CONTRATANTE de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados decorrentes de quaisquer faltas cometidas pela CONTRATADA.pela 8.6- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação judicial, a convalidação em falência ensejará a imediata rescisão deste Contratocontrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 8.7- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão deste Contratocontrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais.

RESCISÃO E SANÇÕES. 8.1- 14.1- O não cumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato ou a ocorrência das hipóteses previstas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.9931993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.994e alterações, autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir unilateralmente este Contrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal. 8.2- 14.2- Aplicam-se a este Contrato as sanções estipuladas nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, e na Resolução nº 56, de 1º 18 de setembro de 1.993, alterada pela Resolução nº 3/20082020, do CONTRATANTE, que a CONTRATADA declara conhecer integralmente. 8.3- 14.3- No caso de rescisão administrativa unilateral, a CONTRATADA reconhecerá os direitos do CONTRATANTE de aplicar as sanções previstas no Edital, neste ajuste e na legislação que rege a licitação. 8.4- 14.4- A aplicação de quaisquer sanções referidas neste dispositivo, não afasta a responsabilização civil da CONTRATADA pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela inadimplência. 8.5- 14.5- A aplicação das penalidades não impede o CONTRATANTE de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados decorrentes de quaisquer faltas cometidas pela CONTRATADA. 8.6- 14.6- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação judicial, a convalidação em falência ensejará a imediata rescisão deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 8.7- 14.7- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais.

RESCISÃO E SANÇÕES. 8.1- 12.1 O não cumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato contrato ou a ocorrência das hipóteses previstas da hipótese prevista nos artigos 77 e 78 78, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.9931993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.994e alterações, autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir unilateralmente este Contratoo contrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal. 8.2- 12.2 Aplicam-se a este Contrato as sanções estipuladas nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, e na Resolução nº 5, de 1º de setembro de 1.9931993, alterada pela Resolução nº 3/2008, do CONTRATANTE, que a CONTRATADA declara conhecer integralmente. 8.3- 12.3 No caso de rescisão administrativa unilateral, a CONTRATADA reconhecerá os direitos do CONTRATANTE de em aplicar as sanções previstas no Edital, neste ajuste e na legislação que rege a licitação. 8.4- 12.4 A aplicação de quaisquer sanções referidas neste dispositivo, não afasta a responsabilização civil da CONTRATADA pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela inadimplência. 8.5- 12.5 A aplicação das penalidades não impede o CONTRATANTE de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados decorrentes de quaisquer faltas cometidas pela CONTRATADA. 8.6- 12.6 No caso de a CONTRATADA encontrar-se estar em situação de recuperação judicial, a convalidação em falência ensejará a imediata rescisão deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 8.7- 12.7 No caso de a CONTRATADA encontrar-se estar em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais.

RESCISÃO E SANÇÕES. 8.1- 12.1- O não cumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato contrato ou a ocorrência das hipóteses previstas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.994, autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir unilateralmente este Contrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal.de 8.2- 12.2- Aplicam-se a este Contrato contrato as sanções estipuladas nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, nº 10.520/02 e na Resolução nº 56, de 1º 18 de setembro de 1.993, alterada pela Resolução nº 3/20082020, do CONTRATANTE, que a CONTRATADA declara conhecer integralmente. 8.3- 12.3- No caso de rescisão administrativa unilateral, a CONTRATADA reconhecerá os direitos do CONTRATANTE de aplicar as sanções previstas no Edital, neste ajuste e na legislação que rege a licitação. 8.4- 12.4- A aplicação de quaisquer sanções referidas neste dispositivo, não afasta a responsabilização civil da CONTRATADA pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela inadimplência. 8.5- 12.5- A aplicação das penalidades não impede o CONTRATANTE de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados decorrentes de quaisquer faltas cometidas pela CONTRATADA. 8.6- 12.6- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação judicial, a convalidação em falência ensejará a imediata rescisão deste Contratocontrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 8.7- 12.7- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão deste Contratocontrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais.

RESCISÃO E SANÇÕES. 8.1- O não cumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato contrato ou a ocorrência das hipóteses previstas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.9931993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.9941994, autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir unilateralmente este Contratocontrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal. 8.2- Aplicam-se a este Contrato contrato as sanções estipuladas nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, nº 10.520/02 e na Resolução nº 5, de 1º de setembro de 1.9931993, alterada pela Resolução nº 3/2008, do CONTRATANTE, que a CONTRATADA declara conhecer integralmente. 8.3- No caso de rescisão administrativa unilateral, a CONTRATADA reconhecerá os direitos do CONTRATANTE de aplicar as sanções previstas no Edital, neste ajuste e na legislação que rege a licitação. 8.4- A aplicação de quaisquer sanções referidas neste dispositivo, não afasta a responsabilização civil da CONTRATADA pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela inadimplência. 8.5- A aplicação das penalidades não impede o CONTRATANTE de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados decorrentes de quaisquer faltas cometidas pela CONTRATADA. 8.6- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação judicial, a convalidação em falência ensejará a imediata rescisão deste Contratocontrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 8.7- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão deste Contratocontrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais.

RESCISÃO E SANÇÕES. 8.1- 11.1 – O não cumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato contrato ou a ocorrência das hipóteses previstas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.9931993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.9941994, autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir unilateralmente este Contratocontrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal. 8.2- 11.2 – Aplicam-se a este Contrato contrato as sanções estipuladas nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, nº 10.520/02 e na Resolução nº 5001, de 1º 05 de setembro janeiro de 1.993, alterada pela Resolução nº 3/2008, do CONTRATANTE2021, que a CONTRATADA declara conhecer integralmente. 8.3- 11.3 – No caso de rescisão administrativa unilateral, a CONTRATADA reconhecerá os direitos do CONTRATANTE de aplicar as sanções previstas no Edital, neste ajuste e na legislação que rege a licitação. 8.4- 11.4 – A aplicação de quaisquer sanções referidas neste dispositivo, não afasta a responsabilização civil da CONTRATADA pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela inadimplência. 8.5- 11.5 – A aplicação das penalidades não impede o CONTRATANTE de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados decorrentes de quaisquer faltas cometidas pela CONTRATADA. 8.6- 11.6 – No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação judicial, a convalidação em falência ensejará a imediata rescisão deste Contratocontrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 8.7- 11.7 – No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão deste Contratocontrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais.

RESCISÃO E SANÇÕES. 8.1- 13.1 O não cumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato contrato ou a ocorrência das hipóteses previstas da hipótese prevista nos artigos 77 e 78 78, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.9931993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.994e alterações, autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir unilateralmente este Contratoo contrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal. 8.2- 13.2 Aplicam-se a este Contrato as sanções estipuladas nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, e na Resolução nº 5, de 1º de setembro de 1.9931993, alterada pela Resolução nº 3/2008, do CONTRATANTE, que a CONTRATADA declara conhecer integralmente. 8.3- 13.3 No caso de rescisão administrativa unilateral, a CONTRATADA reconhecerá os direitos do CONTRATANTE de em aplicar as sanções previstas no Edital, neste ajuste e na legislação que rege a licitação. A validação deste documento e a obtenção de seu original eletrônico e digitalmente assinado deve ser realizada em xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx com o código: 6169-1303-4894-7102 8.4- 13.4 A aplicação de quaisquer sanções referidas neste dispositivo, não afasta a responsabilização civil da CONTRATADA pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela inadimplência. 8.5- 13.5 A aplicação das penalidades não impede o CONTRATANTE de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados decorrentes de quaisquer faltas cometidas pela CONTRATADA. 8.6- 13.6 No caso de a CONTRATADA encontrar-se estar em situação de recuperação judicial, a convalidação em falência ensejará a imediata rescisão deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 8.7- 13.7 No caso de a CONTRATADA encontrar-se estar em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais.

RESCISÃO E SANÇÕES. 8.1- 13.1- O não cumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato ou a ocorrência das hipóteses previstas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.9931993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.994e alterações, autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir unilateralmente este Contrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal.. A validação deste documento e a obtenção de seu original eletrônico e digitalmente assinado deve ser realizada em xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx com o código: 3038-0096-9159-2363 8.2- 13.2- Aplicam-se a este Contrato as sanções estipuladas nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, e na Resolução nº 56, de 1º 18 de setembro de 1.993, alterada pela Resolução nº 3/20082020, do CONTRATANTE, que a CONTRATADA declara conhecer integralmente. 8.3- 13.3- No caso de rescisão administrativa unilateral, a CONTRATADA reconhecerá os direitos do CONTRATANTE de aplicar as sanções previstas no Edital, neste ajuste e na legislação que rege a licitação. 8.4- 13.4- A aplicação de quaisquer sanções referidas neste dispositivo, não afasta a responsabilização civil da CONTRATADA pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela inadimplência. 8.5- 13.5- A aplicação das penalidades não impede o CONTRATANTE de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados decorrentes de quaisquer faltas cometidas pela CONTRATADA. 8.6- 13.6- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação judicial, a convalidação em falência ensejará a imediata rescisão deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 8.7- 13.7- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais.

RESCISÃO E SANÇÕES. 8.1- 11.1 – O não cumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato contrato ou a ocorrência das hipóteses previstas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.9931993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.9941994, autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir unilateralmente este Contratocontrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal. 8.2- 11.2 – Aplicam-se a este Contrato contrato as sanções estipuladas nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, e na Resolução nº 5, de 1º de setembro de 1.993, alterada pela Resolução nº 3/2008, do CONTRATANTE, que a CONTRATADA declara conhecer integralmente. 8.3- 11.3 – No caso de rescisão administrativa unilateral, a CONTRATADA reconhecerá os direitos do CONTRATANTE de aplicar as sanções previstas no Edital, neste ajuste e na legislação que rege a licitação. 8.4- 11.4 – A aplicação de quaisquer sanções referidas neste dispositivo, não afasta a responsabilização civil da CONTRATADA pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela inadimplência. 8.5- 11.5 – A aplicação das penalidades não impede o CONTRATANTE de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados decorrentes de quaisquer faltas cometidas pela CONTRATADA. 8.6- 11.6 – No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação judicial, a convalidação em falência ensejará a imediata rescisão deste Contratocontrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 8.7- 11.7 – No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão deste Contratocontrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais.

RESCISÃO E SANÇÕES. 8.1- 12.1- O não cumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato ou a ocorrência das hipóteses previstas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.9931993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.994e alterações, autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir unilateralmente este Contrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal. 8.2- 12.2- Aplicam-se a este Contrato as sanções estipuladas nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, e na Resolução nº 56, de 1º 18 de setembro de 1.993, alterada pela Resolução nº 3/20082020, do CONTRATANTE, que a CONTRATADA declara conhecer integralmente. 8.3- 12.3- No caso de rescisão administrativa unilateral, a CONTRATADA reconhecerá os direitos do CONTRATANTE de aplicar as sanções previstas no Edital, neste ajuste e na legislação que rege a licitação. 8.4- 12.4- A aplicação de quaisquer sanções referidas neste dispositivo, dispositivo não afasta a responsabilização civil da CONTRATADA pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela inadimplência. 8.5- 12.5- A aplicação das penalidades não impede o CONTRATANTE de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados decorrentes de quaisquer faltas cometidas pela CONTRATADA. 8.6- 12.6- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação judicial, a convalidação em falência ensejará a imediata rescisão deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 8.7- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais.

RESCISÃO E SANÇÕES. 8.1- 10.1- O não cumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato contrato ou a ocorrência das hipóteses previstas nos artigos 77 e 78 da hipótese prevista no artigo 78, da Lei Federal nº n.º 8.666, de 21 de junho de 1.9931993, atualizada pela Lei Federal nº n.º 8.883, de 8 de junho de 1.9941994, autorizamautoriza, desde já, o CONTRATANTE a rescindir rescindir, unilateralmente este Contratocontrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal, no caso de inadimplência. 8.2- Aplicam-10.2- A CONTRATADA se a este Contrato as sanções estipuladas nas Leis Federais sujeita à sanção prevista no artigo 7º da Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/0210.520, de 17 de julho de 2002 e na Resolução nº 5, de 1º de setembro de 1.9931993, alterada pela Resolução nº 3/2008, do CONTRATANTE, que a CONTRATADA declara conhecer integralmentefaz parte integrante do presente ajuste. 8.3- 10.3- No caso de rescisão administrativa unilateral, a CONTRATADA reconhecerá os direitos reconhece o direito do CONTRATANTE de aplicar as sanções previstas no Edital, neste ajuste e na legislação que rege a licitação. 8.4- 10.4- A aplicação de quaisquer sanções referidas neste dispositivo, não afasta a responsabilização civil da CONTRATADA pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela inadimplência. 8.5- 10.5- A aplicação das penalidades não impede o CONTRATANTE de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados decorrentes de quaisquer faltas cometidas pela CONTRATADA. 8.6- 10.6- No caso de a CONTRATADA encontrar-se estar em situação de recuperação judicial, a convalidação em falência ensejará a imediata rescisão deste do Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 8.7- 10.7- No caso de a CONTRATADA encontrar-se estar em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão deste do Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais.

RESCISÃO E SANÇÕES. A validação deste documento e a obtenção de seu original eletrônico e digitalmente assinado deve ser realizada em xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx com o código: 6707-0118-9800-9551 8.1- O não cumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato contrato ou a ocorrência das hipóteses previstas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.994, autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir unilateralmente este Contrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal.de 8.2- Aplicam-se a este Contrato contrato as sanções estipuladas nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, nº 10.520/02 e na Resolução nº 5, de 1º de setembro de 1.9931993, alterada pela Resolução nº 3/2008, do CONTRATANTE, que a CONTRATADA declara conhecer integralmente. 8.3- No caso de rescisão administrativa unilateral, a CONTRATADA reconhecerá os direitos do CONTRATANTE de aplicar as sanções previstas no Edital, neste ajuste e na legislação que rege a licitação. 8.4- A aplicação de quaisquer sanções referidas neste dispositivo, não afasta a responsabilização civil da CONTRATADA pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela inadimplência. 8.5- A aplicação das penalidades não impede o CONTRATANTE de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados decorrentes de quaisquer faltas cometidas pela CONTRATADA. 8.6- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação judicial, a convalidação em falência ensejará a imediata rescisão deste Contratocontrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 8.7- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão deste Contratocontrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais.

RESCISÃO E SANÇÕES. 8.1- 11.1 - O não cumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato contrato ou a ocorrência das hipóteses previstas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.9931993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.994, autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir unilateralmente este Contrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal.atualizada 8.2- 11.2 - Aplicam-se a este Contrato contrato as sanções estipuladas nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, Decreto Federal 10024/2019 e na Resolução no Decreto Municipal nº 5, 2321 de 1º de setembro de 1.993, alterada pela Resolução nº 3/2008, do CONTRATANTE2005, que a CONTRATADA declara conhecer integralmente. 8.3- 11.3 - No caso de rescisão administrativa unilateral, a CONTRATADA reconhecerá os direitos do CONTRATANTE de aplicar as sanções previstas no Edital, neste ajuste e na legislação que rege a licitação. 8.4- 11.4 - A aplicação de quaisquer sanções referidas neste dispositivo, não afasta a responsabilização civil da CONTRATADA pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela inadimplência. 8.5- 11.5 - A aplicação das penalidades não impede o CONTRATANTE de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados decorrentes de quaisquer faltas cometidas pela CONTRATADA. 8.6- 11.6 - No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação judicial, a convalidação em falência ensejará a imediata rescisão deste Contratocontrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 8.7- 11.7 - No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão deste Contratocontrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 11.8 - Ficará impedido de licitar e contratar com este Município, e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito à ampla defesa sem prejuízo das demais cominações legais previstas neste edital, o licitante que: a) Se recusar a assinar o termo do contrato ou receber a nota de xxxxxxx;

RESCISÃO E SANÇÕES. 8.1- O não cumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato contrato ou a ocorrência das hipóteses previstas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.9931993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.994e alterações, autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir unilateralmente este Contratocontrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal. 8.2- Aplicam-se a este Contrato contrato as sanções estipuladas nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, nº 10.520/02 e na Resolução nº 56, de 1º 18 de setembro de 1.993, alterada pela Resolução nº 3/20082020, do CONTRATANTE, que a CONTRATADA declara conhecer integralmente. 8.3- No caso de rescisão administrativa unilateral, a CONTRATADA reconhecerá os direitos do CONTRATANTE de aplicar as sanções previstas no Edital, neste ajuste e na legislação que rege a licitação. 8.4- A aplicação de quaisquer sanções referidas neste dispositivo, não afasta a responsabilização civil da CONTRATADA pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela inadimplência. 8.5- A aplicação das penalidades não impede o CONTRATANTE de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados decorrentes de quaisquer faltas cometidas pela CONTRATADA. 8.6- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação judicial, a convalidação em falência ensejará a imediata rescisão deste Contratocontrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 8.7- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão deste Contratocontrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais.

RESCISÃO E SANÇÕES. 8.1- 12.1- O não cumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato contrato ou a ocorrência das hipóteses previstas da hipótese prevista nos artigos 77 e 78 78, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.9931993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.994e alterações, autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir Pregão Eletrônico nº 26/23 - SEI - Processo n° 3481/2023-18 - fls. 35 / 42 unilateralmente este Contratoo contrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal. 8.2- 12.2- Aplicam-se a este Contrato as sanções estipuladas nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, e na Resolução nº 56, de 1º 18 de setembro de 1.993, alterada pela Resolução nº 3/20082020, do CONTRATANTE, que a CONTRATADA declara conhecer integralmente. 8.3- 12.3- No caso de rescisão administrativa unilateral, a CONTRATADA reconhecerá os direitos do CONTRATANTE de em aplicar as sanções previstas no Edital, neste ajuste e na legislação que rege a licitação. 8.4- 12.4- A aplicação de quaisquer sanções referidas neste dispositivo, não afasta a responsabilização civil da CONTRATADA pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela inadimplência. 8.5- 12.5- A aplicação das penalidades não impede o CONTRATANTE de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados decorrentes de quaisquer faltas cometidas pela CONTRATADA.. A validação deste documento e a obtenção de seu original eletrônico e digitalmente assinado deve ser realizada em xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx com o código: 3710-5787-2030-9448 8.6- 12.6- No caso de a CONTRATADA encontrar-se estar em situação de recuperação judicial, a convalidação em falência ensejará a imediata rescisão deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 8.7- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais.