Rescisão por iniciativa da Concessionária. O Contrato de Concessão poderá ser rescindido por iniciativa da Concessionária no caso de descumprimento das normas legais, contratuais e regulamentares pelo Poder Concedente, mediante ação arbitral especialmente intentada para esse fim.
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Samples: Contrato De Concessão, Contrato De Concessão, Concession Agreement
Rescisão por iniciativa da Concessionária. O Contrato de Concessão poderá ser rescindido por iniciativa da Concessionária no caso de descumprimento das normas legais, contratuais e regulamentares pelo Poder Concedente, mediante ação judicial ou arbitral especialmente intentada para esse fim.
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Samples: Contrato De Concessão