{"component": "clause", "props": {"groups": [{"samples": [{"hash": "5HWv5DILgGE", "uri": "/pt/contracts/5HWv5DILgGE#responsabilidade-limitada", "label": "Altera\u00e7\u00e3o Do Regulamento Do Fundo", "score": 33.125137563, "published": true}, {"hash": "156ZFoK5V6o", "uri": "/pt/contracts/156ZFoK5V6o#responsabilidade-limitada", "label": "Altera\u00e7\u00e3o Do Regulamento Do Fundo", "score": 33.125137563, "published": true}, {"hash": "dPup3Dn5bEJ", "uri": "/pt/contracts/dPup3Dn5bEJ#responsabilidade-limitada", "label": "Fundo De Investimento", "score": 32.8633630771, "published": true}], "size": 5, "snippet": "Na hip\u00f3tese de ser constatado patrim\u00f4nio l\u00edquido negativo da CLASSE, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel regularizar a situa\u00e7\u00e3o com as medidas previstas na regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor, poder\u00e1 ser solicitada a declara\u00e7\u00e3o judicial de insolv\u00eancia da CLASSE. O regime de responsabilidade limitada dos Cotistas e o regime de insolv\u00eancia das classes s\u00e3o inova\u00e7\u00f5es legais recentes e n\u00e3o foram sujeitas \u00e0 revis\u00e3o judicial, podendo ser questionados ou desconsiderados em ocasionais disputas judiciais.", "snippet_links": [{"key": "patrim\u00f4nio-l\u00edquido", "type": "definition", "offset": [30, 48]}, {"key": "insolv\u00eancia-da-classe", "type": "clause", "offset": [215, 236]}, {"key": "dos-cotistas", "type": "clause", "offset": [276, 288]}], "hash": "4104a9bfd59ed71bea8304b90f4e99fc", "id": 1}, {"samples": [{"hash": "evANbnTLk20", "uri": "/pt/contracts/evANbnTLk20#responsabilidade-limitada", "label": "Termos E Condi\u00e7\u00f5es Gerais", "score": 34.9602122535, "published": true}, {"hash": "yNX9QlPS8K", "uri": "/pt/contracts/yNX9QlPS8K#responsabilidade-limitada", "label": "Termos E Condi\u00e7\u00f5es Gerais", "score": 34.2324827199, "published": true}, {"hash": "fFTG2eVMQlT", "uri": "/pt/contracts/fFTG2eVMQlT#responsabilidade-limitada", "label": "Termos E Condi\u00e7\u00f5es Gerais", "score": 27.6954140999, "published": true}], "size": 3, "snippet": "20.1 EXCETO CONFORME DETERMINADO SOB A SE\u00c7\u00c3O 19, N\u00c3O SEREMOS RESPONS\u00c1VEIS PERANTE VOC\u00ca (OU SEUS USU\u00c1RIOS AUTORIZADOS) OU QUALQUER TERCEIRO SOB OS TERMOS GERAIS (INDEPENDENTEMENTE DA BASE LEGAL DE SUA REIVINDICA\u00c7\u00c3O) POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, OU QUAISQUER DANOS POR LUCROS CESSANTES, CUSTOS DE LIT\u00cdGIO, FALHA OU DEFEITOS DE SEU CONTE\u00daDO, PERDA, CORROMPIMENTO OU EXCLUS\u00c3O DE DADOS OU SEU CONTE\u00daDO, PRODU\u00c7\u00c3O OU LUCRO, BOA VONTADE, PERDA DE RECEITA OU PERDA DE UNIDADES, PERDA OU INTERRUP\u00c7\u00c3O DE NEG\u00d3CIOS, MEDI\u00c7\u00d5ES INCORRETAS EM PROJETOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS OU DEV\u00caSSEMOS SABER DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.", "snippet_links": [{"key": "usu\u00e1rios-autorizados", "type": "definition", "offset": [96, 116]}, {"key": "termos-gerais", "type": "clause", "offset": [146, 159]}, {"key": "da-base-legal", "type": "clause", "offset": [179, 192]}, {"key": "lucros-cessantes", "type": "definition", "offset": [321, 337]}, {"key": "seu-conte\u00fado", "type": "definition", "offset": [379, 391]}], "hash": "0c543b60425955b3b062a593994ac855", "id": 2}, {"samples": [{"hash": "22OHDyUtH1N", "uri": "/pt/contracts/22OHDyUtH1N#responsabilidade-limitada", "label": "Termos E Condi\u00e7\u00f5es De Venda", "score": 22.7166324435, "published": true}], "size": 3, "snippet": "NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EM HIP\u00d3TESE ALGUMA O VENDEDOR OU SEUS FORNECEDORES SER\u00c3O RESPONS\u00c1VEIS PERANTE O COMPRADOR OU QUALQUER TERCEIRO POR CUSTOS DE CONSECU\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS OU SERVI\u00c7OS SUBSTITUTOS, LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU DE NEG\u00d3CIO OU POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES, EMERGENTES OU PUNITIVOS INCORRIDOS EM DECORR\u00caNCIA DE, OU COM RELA\u00c7\u00c3O A, ENTRE OUTROS, VENDA DO PRODUTO, SEU USO, O CUMPRIMENTO PELO VENDEDOR OU QUAISQUER DOS TERMOS E DAS CONDI\u00c7\u00d5ES, SEJA QUAL FOR A FORMA COMO SURGIREM OU FOREM CAUSADOS, E COM BASE EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE (QUER POR CONTRATO, QUER POR DELITO CIVIL (INCLUINDO NEGLIG\u00caNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA). NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL E CUMULATIVA DO COMPRADOR OU DE QUALQUER TERCEIRO EM DECORR\u00caNCIA DE, OU COM RELA\u00c7\u00c3O AOS PRESENTES TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, O PRODUTO (INCLUINDO SEU USO) E O CUMPRIMENTO PELO VENDEDOR, QUER POR CONTRATO, QUER POR DELITO CIVIL (INCLUINDO NEGLIG\u00caNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA, EM HIP\u00d3TESE ALGUMA EXCEDER\u00c1 O VALOR PAGO AO VENDEDOR PELO PRODUTO ESPEC\u00cdFICO CONTIDO NO PEDIDO ESPEC\u00cdFICO QUE DIRETAMENTE CAUSAR A RESPONSABILIDADE.", "snippet_links": [{"key": "lucros-cessantes", "type": "definition", "offset": [202, 218]}, {"key": "do-produto", "type": "clause", "offset": [411, 421]}, {"key": "dos-termos", "type": "clause", "offset": [473, 483]}, {"key": "das-condi\u00e7\u00f5es", "type": "clause", "offset": [486, 499]}, {"key": "do-comprador", "type": "clause", "offset": [786, 798]}, {"key": "termos-e-condi\u00e7\u00f5es", "type": "clause", "offset": [871, 889]}], "hash": "f48fca31ef836d6bf68274f56505ea88", "id": 3}, {"samples": [{"hash": "iLyyQW6fmPz", "uri": "/pt/contracts/iLyyQW6fmPz#responsabilidade-limitada", "label": "Licensing Agreement", "score": 19.0930704977, "published": true}], "size": 3, "snippet": "NO LIMITE M\u00c1XIMO PERMITIDO PELA LEI APLIC\u00c1VEL, EM NENHUM CASO SER\u00c1 A JVC E OS SEUS LICENCIADORES RESPONS\u00c1VEL POR QUALQUER DANO INDIRECTO, ESPECIAL, ACIDENTAL OU CONSEQUENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AC\u00c7\u00c3O, QUER EM CONTRATO, PREJU\u00cdZO, RESULTANTE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADO COM A UTILIZA\u00c7\u00c3O OU INCAPACIDADE DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA MESMO QUE A JVC TENHA SIDO IN- FORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE OCORR\u00caNCIA DE TAIS DA- NOS. O ADQUIRENTE INDEMNIZAR\u00c1 E ISENTAR\u00c1 A JVC DE QUAL- QUER PERDA, RESPONSABILIDADE OU CUSTO RESULTANTE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADO COM RECLAMA\u00c7\u00d5ES APRESENTADAS POR TERCEIROS E RESULTANTES DA UTILIZA- \u00c7\u00c3O DO PROGRAMA.", "snippet_links": [{"key": "lei-aplic\u00e1vel", "type": "clause", "offset": [32, 45]}, {"key": "forma-de", "type": "clause", "offset": [197, 205]}, {"key": "utiliza\u00e7\u00e3o-do-programa", "type": "clause", "offset": [321, 343]}], "hash": "855fab92c0653767c7bd53194885d4e6", "id": 4}, {"samples": [{"hash": "kVWlI1iIBU4", "uri": "/pt/contracts/kVWlI1iIBU4#responsabilidade-limitada", "label": "Termos E Condi\u00e7\u00f5es De Uso", "score": 35.3308175162, "published": true}, {"hash": "7fJaMdI2Mdz", "uri": "/pt/contracts/7fJaMdI2Mdz#responsabilidade-limitada", "label": "Termos E Condi\u00e7\u00f5es De Uso", "score": 35.053016021, "published": true}], "size": 2, "snippet": "5.1 O atendimento ao \u201cCLARO ASSIST RESIDENCIAL\u201d \u00e9 prestado por empresas parceiras da CLARO, ficando o USU\u00c1RIO ciente que dever\u00e1 acompanhar toda a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o solicitado quando os prestadores de servi\u00e7o estiverem executando o mesmo.\n5.2 A responsabilidade total da CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas no tocante a todas as a\u00e7\u00f5es e reclama\u00e7\u00f5es relacionadas a este Termo de Uso ou a qualquer servi\u00e7o fornecido sob", "snippet_links": [{"key": "presta\u00e7\u00e3o-de-servi\u00e7o", "type": "definition", "offset": [146, 166]}, {"key": "prestadores-de-servi\u00e7o", "type": "definition", "offset": [188, 210]}, {"key": "termo-de-uso", "type": "definition", "offset": [387, 399]}], "hash": "591c9f31b6bdef081eb7a8e021bcdfd8", "id": 5}, {"samples": [{"hash": "8jkpVhTrxab", "uri": "/pt/contracts/8jkpVhTrxab#responsabilidade-limitada", "label": "Termos De Utiliza\u00e7\u00e3o", "score": 33.63568875, "published": true}, {"hash": "h63Vg8SHz3S", "uri": "/pt/contracts/h63Vg8SHz3S#responsabilidade-limitada", "label": "Termos De Utiliza\u00e7\u00e3o", "score": 30.9612806241, "published": true}], "size": 2, "snippet": "Caso o ve\u00edculo esteja em modo privado, n\u00e3o existir\u00e1 uma notifica\u00e7\u00e3o no caso de quaisquer alarmes.", "snippet_links": [], "hash": "1d1aa4b4b5aed003410db1ee92d3fac4", "id": 6}, {"samples": [{"hash": "8jkpVhTrxab", "uri": "/pt/contracts/8jkpVhTrxab#responsabilidade-limitada", "label": "Termos De Utiliza\u00e7\u00e3o", "score": 33.63568875, "published": true}], "size": 2, "snippet": "A utiliza\u00e7\u00e3o da funcionalidade de abertura sem a presen\u00e7a no carro aumenta o risco de furto do ve\u00edculo ou de furto de objetos que estejam dentro do ve\u00edculo. Como tal, a execu\u00e7\u00e3o da funcionalidade de abertura requer a introdu\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de seguran\u00e7a de quatro d\u00edgitos para prevenir a sua utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada. O Utilizador definir\u00e1 o c\u00f3digo de seguran\u00e7a durante o processo de registo inicial e configura\u00e7\u00e3o do Pacote Remoto do Carro. Este c\u00f3digo pode ser alterado no portal My Porsche num momento posterior.", "snippet_links": [{"key": "do-ve\u00edculo", "type": "clause", "offset": [92, 102]}], "hash": "fdac5189a4b2b41f7408ef9b0caf93d2", "id": 7}, {"samples": [{"hash": "6mRtKOIX5R3", "uri": "/pt/contracts/6mRtKOIX5R3#responsabilidade-limitada", "label": "Plano P\u00f3s Pago Claro Internet Mais", "score": 23.7515400411, "published": true}], "size": 2, "snippet": "11.1 A responsabilidade total da CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas no tocante a todas as a\u00e7\u00f5es e reclama\u00e7\u00f5es relacionadas a este Termo de Uso ou a qualquer servi\u00e7o fornecido sob este instrumento, independentemente do fundamento de referidas a\u00e7\u00f5es e reclama\u00e7\u00f5es, n\u00e3o exceder\u00e1 o valor do pre\u00e7o dos servi\u00e7os contratados, n\u00e3o havendo qualquer v\u00ednculo na contrata\u00e7\u00e3o do USU\u00c1RIO com terceiros atrav\u00e9s do uso dos servi\u00e7os de internet previsto no presente instrumento.\n11.2 O CLIENTE AO PROSSEGUIR NA UTILIZA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O EXPRESSAMENTE CONCORDA E EST\u00c1 CIENTE DE QUE A CLARO N\u00c3O TER\u00c1 QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL OU EXTRA- CONTRATUAL, POR QUAISQUER DANOS PATRIMONIAIS OU MORAIS, INCLUINDO, SEM LIMITA\u00c7\u00c3O, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE FUNDO DE COM\u00c9RCIO OU DE INFORMA\u00c7\u00d5ES OU OUTRAS PERDAS INTANG\u00cdVEIS RESULTANTES DO:\n(I) USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVI\u00c7O;\n(II) CUSTO DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS OU SERVI\u00c7OS, INFORMA\u00c7\u00d5ES E DADOS PELO OU ATRAV\u00c9S DESTE SERVI\u00c7O, OU MENSAGENS DE RECEBIMENTO, OU TRANSA\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS COM O USO DESTE SERVI\u00c7O;\n(III) ACESSO N\u00c3O AUTORIZADO \u00c0S TRANSMISS\u00d5ES OU INFORMA\u00c7\u00d5ES DO CLIENTE, BEM COMO DA ALTERA\u00c7\u00c3O DESTES;\n(IV) ORIENTA\u00c7\u00d5ES OU CONDUTAS DE TERCEIROS SOBRE O SERVI\u00c7O;\n(V) POR MOTIVOS DE FOR\u00c7A MAIOR OU CASO FORTUITO E ATOS PRATICADOS PELO PR\u00d3PRIO CLIENTE\n11.3 A CLARO N\u00c3O IR\u00c1 SE RESPONSABILIZAR EM QUALQUER HIP\u00d3TESE POR DEVOLU\u00c7\u00c3O DE VALORES EVENTUALMENTE COBRADOS QUE RESULTEM:\n(I) DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE ELEMENTOS DE HARDWARE E SOFTWARE EMPREGADOS PELO CLIENTE COM OS SERVI\u00c7OS PRESTADOS PELO CLARO;\n(II) DO EQUIPAMENTO DO CLIENTE N\u00c3O ATENDER AOS REQUISITOS M\u00cdNIMOS COMPUTACIONAIS PARA USO DO SERVI\u00c7O;\n(III) DE ERRO ATRIBU\u00cdVEL SOMENTE AO CLIENTE QUANTO AS SUAS EXPECTATIVAS DO SERVI\u00c7O;\n(IV) DA N\u00c3O OBSERVA\u00c7\u00c3O, POR PARTE DO CLIENTE, DOS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NO PRESENTE TERMO E NAS DEMAIS INSTRU\u00c7\u00d5ES FORNECIDAS;\n(V) DE ATOS DE M\u00c1-F\u00c9;\n(VI) PELA DESIST\u00caNCIA DO SERVI\u00c7O QUANDO ESTE J\u00c1 SE HOUVER CONCLU\u00cdDO;", "snippet_links": [{"key": "termo-de-uso", "type": "definition", "offset": [147, 159]}, {"key": "do-fundamento", "type": "clause", "offset": [232, 245]}, {"key": "pre\u00e7o-dos-servi\u00e7os-contratados", "type": "clause", "offset": [304, 334]}, {"key": "do-usu\u00e1rio", "type": "clause", "offset": [380, 390]}, {"key": "servi\u00e7os-de-internet", "type": "clause", "offset": [424, 444]}, {"key": "utiliza\u00e7\u00e3o-do-servi\u00e7o", "type": "clause", "offset": [511, 532]}, {"key": "danos-patrimoniais", "type": "clause", "offset": [673, 691]}, {"key": "lucros-cessantes", "type": "definition", "offset": [739, 755]}, {"key": "aquisi\u00e7\u00e3o-de-bens", "type": "clause", "offset": [904, 921]}, {"key": "de-recebimento", "type": "clause", "offset": [999, 1013]}, {"key": "acesso-n\u00e3o-autorizado", "type": "clause", "offset": [1074, 1095]}, {"key": "do-cliente", "type": "clause", "offset": [1127, 1137]}, {"key": "da-altera\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [1148, 1160]}, {"key": "for\u00e7a-maior-ou-caso-fortuito", "type": "definition", "offset": [1247, 1275]}, {"key": "devolu\u00e7\u00e3o-de-valores", "type": "clause", "offset": 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exceder\u00e1 o valor dos servi\u00e7os contratados.\n6.2 A CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas n\u00e3o ser\u00e3o respons\u00e1veis por reclama\u00e7\u00f5es ou procedimentos judiciais impetrados por qualquer USU\u00c1RIO contra os USU\u00c1RIOS que desrespeitarem as normas deste Termo de Uso, ainda que decorrentes da disponibiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados.\n6.3 N\u00e3o obstante qualquer disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio contida neste Termo de Uso, em hip\u00f3tese alguma a CLARO, suas controladoras, controladas e/ou coligadas ser\u00e3o respons\u00e1veis, independentemente do motivo ou raz\u00e3o, por qualquer esp\u00e9cie de perdas e danos especiais, conseq\u00fc\u00eancias ou indiretos, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, lucros cessantes, danos morais, perda de economias previstas, perda de contratos, perda de neg\u00f3cios, perda de fundo de com\u00e9rcio ou a\u00e7\u00f5es de terceiros, ainda que referidas perdas e danos fossem razoavelmente previs\u00edveis ou a CLARO tenha sido avisada da possibilidade de ocorr\u00eancia de referidas perdas e danos.\n6.4 O USU\u00c1RIO AO PROSSEGUIR NA UTILIZA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O EXPRESSAMENTE CONCORDA E EST\u00c1 CIENTE DE QUE A CLARO N\u00c3O TER\u00c1 QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL OU EXTRA-CONTRATUAL, POR QUAISQUER DANOS PATRIMONIAIS OU MORAIS, INCLUINDO, SEM LIMITA\u00c7\u00c3O, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE FUNDO DE COM\u00c9RCIO OU DE INFORMA\u00c7\u00d5ES OU OUTRAS PERDAS INTANG\u00cdVEIS RESULTANTES DO:\n(I) USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVI\u00c7O;\n(II) CUSTO DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS OU SERVI\u00c7OS, INFORMA\u00c7\u00d5ES E DADOS PELO OU ATRAV\u00c9S DESTE SERVI\u00c7O, OU MENSAGENS DE RECEBIMENTO, OU TRANSA\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS COM O USO DESTE SERVI\u00c7O;\n(III) ACESSO N\u00c3O AUTORIZADO \u00c0S TRANSMISS\u00d5ES OU INFORMA\u00c7\u00d5ES DO USU\u00c1RIO, BEM COMO DA ALTERA\u00c7\u00c3O DESTES;\n(IV) ORIENTA\u00c7\u00d5ES OU CONDUTAS DE TERCEIROS SOBRE O SERVI\u00c7O;\n(V) POR MOTIVOS DE FOR\u00c7A MAIOR OU CASO FORTUITO E ATOS PRATICADOS PELO PR\u00d3PRIO USU\u00c1RIO\n6.5 A CLARO N\u00c3O IR\u00c1 SE RESPONSABILIZAR EM QUALQUER HIP\u00d3TESE POR DEVOLU\u00c7\u00c3O DE VALORES EVENTUALMENTE COBRADOS QUE RESULTEM:\n(I) DO EQUIPAMENTO DO USU\u00c1RIO N\u00c3O ATENDER AOS REQUISITOS PARA USO DO SERVI\u00c7O;\n(II) DE ERRO ATRIBU\u00cdVEL SOMENTE AO USU\u00c1RIO OU A TERCEIROS QUANTO AS SUAS EXPECTATIVAS DO SERVI\u00c7O;\n(III) DA N\u00c3O OBSERVA\u00c7\u00c3O, POR PARTE DO USU\u00c1RIO, DOS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NO PRESENTE TERMO E NAS DEMAIS INSTRU\u00c7\u00d5ES FORNECIDAS;\n(IV) DE ATOS DE M\u00c1-F\u00c9, MAU USO OU USO INDEVIDO DO SERVI\u00c7O;\n(V) PELA DESIST\u00caNCIA DO SERVI\u00c7O QUANDO ESTE J\u00c1 SE HOUVER CONCLU\u00cdDO;\n6.6 A CLARO n\u00e3o se responsabiliza pela conduta de seus USU\u00c1RIOS no uso do servi\u00e7o e tamb\u00e9m n\u00e3o se responsabiliza pela indisponibilidade do conte\u00fado na plataforma ou erros nestes conte\u00fados, quaisquer que sejam, sendo estes disponibilizados na forma em que s\u00e3o apresentados por seu titular ou autores.\n6.7 A CLARO n\u00e3o se responsabiliza por erros ou incapacidade de utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o em raz\u00e3o de \u00e1reas de sombra, falha na transmiss\u00e3o das mensagens, acesso n\u00e3o autorizado ou uso do equipamento do USU\u00c1RIO por terceiros n\u00e3o autorizados para aquisi\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o sem o seu conhecimento, cabendo ao USU\u00c1RIO a responsabilidade pela guarda e uso dos mecanismos de seguran\u00e7a do aparelho, senhas, etc.. Em caso de aquisi\u00e7\u00e3o indevida de servi\u00e7os pelo aparelho m\u00f3vel e linha do USU\u00c1RIO, este ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel pela quita\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os adquiridos e disponibilizados a eventual SOLICITANTE.\n6.8 O servi\u00e7o \u00e9 prestado da forma como apresentado neste documento, n\u00e3o sendo a CLARO respons\u00e1vel pelas expectativas decorrentes do uso, seja em rela\u00e7\u00e3o a qualidade e caracter\u00edsticas. A CLARO n\u00e3o fornece nenhuma garantia, declara\u00e7\u00e3o ou aval de que o uso dos seus servi\u00e7os ser\u00e1 ininterrupto ou que estar\u00e1 livre de erros.\n6.9 A CLARO reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar a disponibiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, a qualquer tempo, mediante aviso pr\u00e9vio nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor.", "snippet_links": [{"key": "termo-de-uso", "type": "definition", "offset": [146, 158]}, {"key": "do-fundamento", "type": "clause", "offset": [231, 244]}, {"key": "dos-servi\u00e7os-contratados", "type": "clause", "offset": [300, 324]}, {"key": "procedimentos-judiciais", "type": "clause", "offset": [426, 449]}, {"key": "dos-servi\u00e7os-prestados", "type": "clause", "offset": [592, 614]}, {"key": "perdas-e-danos", "type": "clause", "offset": [851, 865]}, {"key": "lucros-cessantes", "type": "definition", "offset": [940, 956]}, {"key": "danos-morais", "type": "definition", "offset": [958, 970]}, {"key": "utiliza\u00e7\u00e3o-do-servi\u00e7o", "type": "clause", "offset": [1280, 1301]}, {"key": "danos-patrimoniais", "type": "clause", "offset": [1441, 1459]}, {"key": "aquisi\u00e7\u00e3o-de-bens", "type": "clause", "offset": [1672, 1689]}, {"key": "de-recebimento", "type": "clause", "offset": [1767, 1781]}, {"key": "acesso-n\u00e3o-autorizado", "type": "clause", "offset": [1842, 1863]}, {"key": "da-altera\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [1916, 1928]}, {"key": "for\u00e7a-maior-ou-caso-fortuito", "type": "definition", "offset": [2015, 2043]}, {"key": "devolu\u00e7\u00e3o-de-valores", "type": "clause", "offset": [2147, 2167]}, {"key": "equipamento-do-usu\u00e1rio", "type": "clause", "offset": [2212, 2234]}, {"key": "uso-do-servi\u00e7o", "type": "clause", "offset": [2267, 2281]}, {"key": "dos-procedimentos", "type": "clause", "offset": [2428, 2445]}, {"key": "mau-uso", "type": "definition", "offset": [2537, 2544]}, {"key": "uso-indevido", "type": "definition", "offset": [2548, 2560]}, {"key": "do-conte\u00fado", "type": "clause", "offset": [2777, 2788]}, {"key": "\u00e1reas-de-sombra", "type": "definition", "offset": [3038, 3053]}, {"key": "guarda-e-uso", "type": "clause", "offset": [3269, 3281]}, {"key": "dos-mecanismos-de-seguran\u00e7a", "type": "clause", "offset": [3282, 3309]}, {"key": "da-forma", "type": "clause", "offset": [3555, 3563]}, {"key": "do-uso", "type": "clause", "offset": [3659, 3665]}, {"key": "o-direito", "type": "clause", "offset": [3873, 3882]}, {"key": "aviso-pr\u00e9vio", "type": "clause", "offset": [3975, 3987]}, {"key": "da-regulamenta\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [3999, 4016]}], "hash": "cba503fae0037b413655c66f17bec6b7", "id": 9}, {"samples": [{"hash": "hWtX7UuwfTr", "uri": "/pt/contracts/hWtX7UuwfTr#responsabilidade-limitada", "label": "Hackathon Regulations", "score": 33.3975967217, "published": true}], "size": 1, "snippet": "A responsabilidade da organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Evento, na forma definida neste informativo. A organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer preju\u00edzos e danos sofridos pelos participantes que n\u00e3o tenham sido provocados direta e culposamente pela mesma. Por esta raz\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o recomenda fortemente, por raz\u00f5es de seguran\u00e7a, que os participantes n\u00e3o deixem a \u00e1rea destinada ao Evento. A equipe do Evento n\u00e3o est\u00e1 habilitada a intervir, nem ser\u00e1 responsabilizada, por quaisquer fatos que ocorram fora do espa\u00e7o designado ao Evento e/ou que n\u00e3o guardem rela\u00e7\u00e3o com o mesmo. O Evento poder\u00e1 ser suspenso, adiado ou cancelado por raz\u00e3o de \u201cfor\u00e7a maior\u201d. 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