Resultados dos Exames Cláusulas Exemplificativas

Resultados dos Exames. Os resultados da fiscalização serão apresentados de acordo com o âmbito de tomada de providências para saneamento das situações encontradas, bem como pela forma de monitoramento a ser realizada por esta Controladoria. Não houve situações a serem apresentadas nesta parte, cuja competência para a adoção de medidas preventivas e corretivas seja dos gestores federais. Nesta parte serão apresentadas as situações detectadas cuja competência primária para adoção de medidas corretivas pertence ao executor do recurso federal. Dessa forma, compõem o relatório para conhecimento dos Ministérios repassadores de recursos federais, bem como dos Órgãos de Defesa do Estado para providências no âmbito de suas competências, embora não exijam providências corretivas isoladas por parte das pastas ministeriais. Esta Controladoria não realizará o monitoramento isolado das providências saneadoras relacionadas a estas constatações.
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Resultados dos Exames. Os resultados da fiscalização serão apresentados de acordo com o âmbito de tomada de providências para saneamento das situações encontradas, bem como pela forma de monitoramento a ser realizada por esta Controladoria. Nesta parte serão apresentadas as situações evidenciadas que demandarão a adoção de medidas preventivas e corretivas por parte dos gestores federais, visando à melhoria da execução dos Programas de Governo ou à instauração da competente tomada de contas especiais, as quais serão monitoradas pela Controladoria-Geral da União.
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Resultados dos Exames. Os resultados da fiscalização serão apresentados de acordo com o âmbito de tomada de providências para saneamento das situações encontradas, bem como pela forma de monitoramento a ser realizada por este Ministério. Nesta parte serão apresentadas as situações evidenciadas que demandarão a adoção de medidas preventivas e corretivas por parte dos gestores federais, visando à melhoria da execução dos Programas de Governo ou à instauração da competente tomada de contas especiais, as quais serão monitoradas pelo Ministério da Transparência e Controladoria- Geral da União. A presente fiscalização diz respeito ao Contrato de Financiamento (CR Nº 400855-01/2014) que foi celebrado em 27 de junho de 2014 entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal (CNPJ 00.360.305/0001-04), e a Prefeitura Municipal de Ariquemes (CNPJ 04.104.816/0001-16), representada pelo prefeito cujo CPF é ***.231.656-**. O valor original financiado foi de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) que somado ao valor de R$ 1.842.105,26 (um milhão oitocentos e quarenta e dois mil, cento e cinco reais e vinte e seis centavos), valor de contrapartida, representa um volume de investimento na ordem de R$ 36.842.105,26 (trinta e seis milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, cento e cinco reais e vinte e seis centavos). Ademais, registra-se que o referido Contrato de Financiamento é concernente à Segunda Etapa do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC 2, que abrange Obras e Serviços de Pavimentação, Drenagem e Qualificação de Vias Urbanas no município de Ariquemes - RO, no âmbito do programa Pró-transporte. Para viabilizar a execução das obras de infraestrutura de transporte coletivo urbano e de mobilidade urbana, a Prefeitura de Ariquemes – RO optou por dividir a execução das obras em quatro lotes, a saber: Lote 01 Construção de Galerias em concreto e Drenagem de Vias Urbanas 3.547.835,66 Lote 02 Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas 11.687.821,14 Lote 03 Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas 8.097.400,22 Lote 04 Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas 13.326.811,51 Fonte: Ofício nº 0242/2015/GIGOV/PV, de 04-02-2015 Neste sentido, foram realizados, pela prefeitura de Ariquemes, vários processos licitatórios sob o Regime Diferenciado de Contratações – RDC, tendo sido firmados contratos, deles decorrentes, para os quatro lotes referidos, conforme os dados resumidos no quadro a seguir: Nº do Lote Proc. Licitatório nº Nº Contrato...
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Resultados dos Exames. 1-Conformidade
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Resultados dos Exames. Para realização deste trabalho foram analisados documentos gerados e/ou disponibilizados pelo Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (Sigrh) e pelo Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (Sipac). Para acesso às informações do sistema, a equipe de auditoria utilizou o módulo Portal da Auditoria e identificou os servidores admitidos pelo Ifal em 2020. A equipe de Auditoria Interna responsável pelo trabalho, em contato com a Coordenação de Contrato e Admissão de Pessoas (CCAP), solicitou informações adicionais e selecionou a amostra a ser analisada, considerando os documentos que já estavam em formato digital e disponíveis na plataforma Mesa Virtual do Sipac. Assim, além do espaço específico da CCAP no site oficial do Ifal, onde foram coletadas informações para avaliação de aspectos relativos à transparência e publicidade, foram analisados os processos ● 23041.011315/2020-53, relativo à admissão do servidor A. H. V. L. ● 23041.004599/2020-21, relativo à admissão do servidor R. O. de A. ● 23041.020851/2020-40 e 23041.037649/2020-57, relativos à admissão do servidor E. B. F.
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Resultados dos Exames. Quanto ao Planejamento da Contratação
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Resultados dos Exames. 1 - Contratações de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra carecem de maior planejamento, notadamente com relação ao estabelecimento dos quantitativos contratados. Gráfico 03 – Cenário das contratações auditadas quanto à justificativa do quantitativo de serviço contratado
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Resultados dos Exames. 1. Inexistência de estudo prévio para definição dos quantitativos de postos de apoio administrativo a serem contratados. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio dos pregões eletrônicos abaixo relacionados realizou certames para contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional para atendimento das necessidades da unidade. Os Termos de Referência previram, em conjunto, o quantitativo de 513 postos de trabalho, discriminados conforme os cargos abaixo elencados: Pregão Eletrônico nº 25/2015 Tabela 01 – Número estimado dos postos de trabalho Apoio Administrativo Contrato nº 10/2016 (Apoio Administrativo) SERVEGEL - APOIO ADMINISTRATIVO E SUPORTE OPERACIONAL LTDA Descrição Carga horária Mensal - Individual Quantidade de Postos Valor Unitário do Posto (RS) Valor Anual (R$) Analista Administrativo 176 136 R$9.655,16 R$1.313.101,76 Assistente Administrativo 176 252 R$6.278,83 R$1.582.265,16 Suporte Operacional 176 57 R$4.844,44 R$276.133,08 VALOR TOTAL MENSAL (R$) R$3.171.500,00 VALOR TOTAL ANUAL (R$) 38.058.000,00 Fonte: Elaborado pela CGU com base no Subitem 2.1.3 do Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico nº 25/2015 e Subitem 1.2 do contrato nº 10/2016, assinado em 29/04/2016. Pregão Eletrônico nº 06/2017 Tabela 02 – Número estimado dos postos de trabalho Copeiragem Contrato nº 10/2017 (Copeiragem) R M DE XXXXXXX XXXXXXX E CONSERVACAO LTDA Descrição Carga horária Mensal - Individual Quantidade de Postos Valor Unitário (RS) Valor Mensal (R$) Valor Anual (R$) COPEIRA 176 16 3.382,77 60.787,69 649.491,84 SUPERVISOR 176 1 6.663,37 79.960,44 VALOR GLOBAL (RS) 729.452,28 Fonte: Elaborado pela CGU com base no Subitem 19.1 do Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico nº 6/2017 e Subitem 1.2 do contrato nº 10/2017, assinado em 29/06/2017. Tabela 03 – Número estimado dos postos de trabalho Carregadores Contrato nº 08/2017 (Carregadores) X X XX XXXXXXX XXXXXXX E CONSERVACAO LTDA Descrição Carga horária Mensal - Individual Quantidade de Postos Valor Unitário Valor Mensal Valor Total Carregadores 176 6 RS 3 248,00 RS 19 488,00 RS 233 856.00 Preço Total (RS) RS 233.856.00 Fonte: Elaborado pela CGU com base no Subitem 19.1 do Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico nº 06/2017 e Subitem 1.2 do contrato nº 8/2017, assinado em 12/06/2017. Pregão Eletrônico nº 08/2016 Tabela 04 – Número de postos de trabalho Secretariado Contrato nº 12/2017 (Secre...
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  • RESULTADOS ESPERADOS O Plano de trabalho refere-se ao planejamento e execução de quatro produtos, a saber: PRODUTO 1: Monitoramento e assessoria ao estado e aos municípios do estado de Goiás. PRODUTO 2: Atuação do nutricionista no programa nacional de alimentação escolar. PRODUTO 3: Atualização dos cursos EaD “Capacitação para conselheiros da alimentação escolar” e “PNAE e a agricultura familiar” de acordo com a nova legislação do PNAE. PRODUTO 4: Apoio técnico ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE Segue-se abaixo a descrição simplificada de cada produto de atuação do CECANE UFG no âmbito da pesquisa, extensão e ensino. Em relação ao PRODUTO 1, serão monitorados 40 municípios e a gestão do estado de Goiás. Em virtude da atual situação da pandemia de Covid-19, a meta é que 04 municípios goianos, de gestão positiva, sejam assessorados de forma remota, ainda no primeiro semestre de 2021. Também de forma remota serão assessorados 06 municípios de Mato Grosso e 06 municípios de Mato Grosso do Sul, todos de gestão negativa. No segundo semestre está prevista assessoria presencial em 24 municípios goianos de gestão negativa. Para cada município a equipe disponibilizará um período de quatro dias para o desenvolvimento de apoio técnico e operacional aos atores sociais envolvidos no Programa com vistas ao aprimoramento da sua execução contemplando aspectos referentes ao DHAA, SAN, controle social, aspectos nutricionais, procedimentos licitatórios, aquisição de alimentos da Agricultura Familiar, execução e prestação de contas do PNAE. Essa ação visa atingir gestores da alimentação escolar, membros do CAE, profissionais da educação, nutricionistas, agricultores familiares e outros. Quanto ao PRODUTO 2, pretende-se desenvolver um curso na modalidade Ensino à Distância (EaD) voltado para nutricionistas vinculados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que atuem nas esferas municipal, estadual, distrital e federal. Este curso terá carga horária de 40h e seu conteúdo será baseado na Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e nas experiências práticas de quem já atua nessa área. No PRODUTO 3 será realizada atualização dos cursos já existentes na plataforma do FNDE, são eles: Capacitação para conselheiros da alimentação escolar e PNAE e a agricultura familiar. Estes cursos precisam ser atualizados em conformidade com a nova resolução do PNAE, nº06/2020. Em relação ao PRODUTO 4 pretende-se dar suporte ao desenvolvimento das ações técnicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com ênfase no fomento à Segurança Alimentar e Nutricional – SAN, com desígnio de contribuir para o fortalecimento das ações estratégias de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) por meio da interlocução entre o Centro Colaborador de Alimentação e Nutrição do Escolar (CECANE) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

  • RESULTADOS PRETENDIDOS a) Implementar de maneira geral que os acessos on-line atendam aos requisitos da segurança da informação de: autenticidade, integridade e não-repúdio da autoria da manipulação de informações digitais;

  • Resultados Os resultados apresentados correspondem aos custos unitários de investimentos e os custos totais, nesse caso considerando as duas hipóteses mencionadas: aterro sanitário próprio e aterro regional conjunto.

  • DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE 1. Caberá ao CONTRATANTE:

  • Resultado Após a avaliação, o INSTITUTO GNOSIS chegará ao resultado no dia 22/11/2019.

  • DOS ENCARGOS DA CONTRATADA 1. Caberá à CONTRATADA:

  • DADOS DA EMPRESA Razão Social: CNPJ:

  • ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS Serão reconhecidos os Atestados Médicos e/ou Odontológicos passados por facultativos do Sindicato dos Trabalhadores, desde que os mesmos consignem o dia, o horário de atendimento do empregado, bem como ainda, o carimbo do Sindicato e a assinatura do seu facultativo.

  • DOS ANEXOS Fazem parte integrante do presente Edital os seguintes anexos:

  • Riscos Excluídos – Específicos da Cobertura Além das exclusões previstas no Item 10 (Riscos Excluídos) das Condições Gerais desta apólice, esta cobertura não garante prejuízos por perdas e danos em consequência de, ou para os quais tenham contribuído: