Seleção com Orçamento Fixo (SOF) Cláusulas Exemplificativas

Seleção com Orçamento Fixo (SOF). 3.6 Este método é apropriado apenas para serviços simples, que possam ser definidos com precisão e cujo orçamento seja fixo. A SP indicará o orçamento disponível, convidando os consultores a apresentar as suas melhores propostas técnicas e de preço em envelopes separados, dentro dos limites do orçamento. Os Termos de Referência devem ser particularmente bem elaborados a fim de garantir que o orçamento seja suficiente para a execução dos serviços pelos consultores. Na avaliação de todas as propostas técnicas será adotado, primeiramente, um procedimento semelhante ao da SBQC. Em seguida, as propostas de preço deverão ser abertas em público e os preços deverão ser lidos em voz alta. As propostas que ultrapassarem o orçamento indicado serão rejeitadas. O consultor que tenha submetido a proposta técnica com a melhor classificação dentre os demais deverá ser selecionado e convidado para negociar o contrato. A publicação da adjudicação do contrato será feita conforme descrito no parágrafo 2.28.
Seleção com Orçamento Fixo (SOF). A SDP indicará um orçamento máximo e a Proposta técnica com a pontuação mais alta é selecionada, desde que o preço da Proposta esteja dentro do orçamento. O orçamento máximo deverá ser determinado de forma adequada (nem superestimado nem subestimado com base em uma avaliação detalhada do número de meses/dias de intervenção dos profissionais exigidos e dos preços de mercado). Com esta importante reserva, este método pode ser útil nomeadamente no caso de pequenos estudos e serviços simples.