SELEÇÃO DO FORNECEDOR Cláusulas Exemplificativas
SELEÇÃO DO FORNECEDOR. Menor Preço
SELEÇÃO DO FORNECEDOR. Forma de seleção e critério de julgamento da proposta
8.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por dispensa de licitação (Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021), sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL.
8.2. Para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, deverá ser observado os requisitos exigidos:
SELEÇÃO DO FORNECEDOR. A empresa fornecedora deverá estar em dia com suas obrigações, fazendo-se apresentar todas as CNDs válidas, sendo: municipal, estadual, federal, falência e concordata (de acordo com o Tribunal de Justiça da sede da empresa), trabalhista e FGTS. Ainda, deverá apresentar o contrato social e cartão CNPJ.
SELEÇÃO DO FORNECEDOR. Forma de seleção e critério de julgamento da proposta
8.1. O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de DISPENSA de LICITAÇÃO, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, que culminará com a seleção da proposta de MENOR PREÇO por ITEM.
8.2. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos:
SELEÇÃO DO FORNECEDOR. O contratado deve apresentar os seguintes documentos: - Certidão negativa federal de débitos; - Certidão negativa estadual de débitos; - Certidão negativa municipal de débitos;
SELEÇÃO DO FORNECEDOR. Apurado o vencedor, a Prefeitura decidirá sobre a contratação, por meio de manifestação motivada no processo físico, sem que disso resulte, para o proponente, direito a qualquer indenização ou reclamação. Será contratada a empresa que apresentar proposta de menor valor, desde que esteja devidamente habilitada para contratar com a Administração Pública e que atenda aos requisitos apontados. Não estando, à empresa que apresentou o menor valor, habilitada, será convocada a empresa com a proposta de segundo menor valor, e assim sucessivamente.
SELEÇÃO DO FORNECEDOR. 12.1 - O pregão será realizado na forma presencial, tendo em vista a permissão prevista no art. 176, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 2021 e que os fornecedores interessados no objeto são locais.
SELEÇÃO DO FORNECEDOR. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica (mensagem eletrônica/e-mail), com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021 (indicar um dos incisos do art. 75, da Lei n.º 14.133/2021, conforme o caso concreto), que culminará com a seleção da proposta de Menor Preço por Grupo, nos termos do artigo 33, inciso I da mesma Lei. O fornecimento do objeto ou serviço será integral.
SELEÇÃO DO FORNECEDOR. A empresa contratada deverá apresentar a seguinte documentação: - Cartão CNPJ; - Certidão negativa federal de débitos; - Certidão negativa estadual de débitos; - Certidão negativa municipal de débitos; - CRF FGTS; - Certidão negativa de débitos trabalhistas;
SELEÇÃO DO FORNECEDOR. O Gerenciamento de Riscos deve ser realizado em todas as fases!