SERVIÇO MILITAR. Ao empregado em idade de prestação de serviço militar, desde o alistamento até a incorporação e nos 60 (sessenta) dias após o desligamento da unidade em que serviu.
SERVIÇO MILITAR. Fica assegurada aos empregados em idade de convocação para o Serviço Militar, estabilidade no emprego, desde o alistamento até 90 (noventa) dias após a baixa ou desincorporação.
SERVIÇO MILITAR. Será garantida a estabilidade no emprego para o trabalhador em idade de prestação do serviço militar ou tiro de guerra, desde a incorporação até 60 (sessenta) dias após a dispensa ou desincorporação. Será garantido emprego e salário ao empregado vitima de acidente de trabalho nos termos da lei 8.213 de julho de 1.991.
SERVIÇO MILITAR. Será garantida a estabilidade no emprego para o trabalhador em idade de prestação do serviço militar ou tiro de guerra, desde a incorporação até 60 (sessenta) dias após a dispensa ou desincorporação.
SERVIÇO MILITAR. Será garantido o emprego ao trabalhador alistado para prestação de serviço militar obrigatório, a partir do recebimento, pela ELASE da notificação de que será efetivamente incorporado até 30(trinta) dias após a sua desincorporação, ressalvada a dispensa por motivo disciplinar.
SERVIÇO MILITAR. Fica garantido o emprego do alistando, desde a data do alistamento até 30 (trinta) dias após a baixa.
SERVIÇO MILITAR. Ao professor incorporado para prestação de serviço militar obrigatório até 30 (trinta) dias após a dispensa ou desincorporação.
SERVIÇO MILITAR nos casos de prestação de serviço militar obrigatório, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados após o desligamento da Unidade em que tiver servido.
SERVIÇO MILITAR. Fica assegurada a estabilidade provisória do empregado convocado para prestar serviço militar, a partir da efetiva convocação até 30 (trinta) dias após a baixa.
SERVIÇO MILITAR. Ao (a) auxiliar da administração escolar incorporado para prestação de serviço militar obrigatório até 30 (trinta) dias após a dispensa ou desincorporação.