SERVIÇO MILITAR Cláusulas Exemplificativas
SERVIÇO MILITAR. Ao empregado em idade de prestação de serviço militar, desde o alistamento até a incorporação e nos 60 (sessenta) dias após o desligamento da unidade em que serviu.
SERVIÇO MILITAR. Será garantida a estabilidade no emprego para o trabalhador em idade de prestação do serviço militar ou tiro de guerra, desde a incorporação até 60 (sessenta) dias após a dispensa ou desincorporação.
SERVIÇO MILITAR. Fica assegurada aos empregados em idade de convocação para o Serviço Militar, estabilidade no emprego, desde o alistamento até 90 (noventa) dias após a baixa ou desincorporação.
SERVIÇO MILITAR. Ao empregado que retornar do Serviço Militar Obrigatório assegura-se garantia de emprego durante 30 (trinta) dias após o retorno, desde que se apresente para trabalhar no dia imediato à sua baixa.
SERVIÇO MILITAR. Será garantido o emprego ao trabalhador alistado para prestação de serviço militar obrigatório, a partir do recebimento pelas APAE’s da notificação de que será efetivamente incorporado, até 60 (sessenta) dias após sua dispensa ou desincorporação, ressalvada a dispensa por motivo disciplinar.
SERVIÇO MILITAR nos casos de prestação de serviço militar obrigatório, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados após o desligamento da Unidade em que tiver servido.
SERVIÇO MILITAR. Ao professor incorporado para prestação de serviço militar obrigatório até 30 (trinta) dias após a dispensa ou desincorporação.
SERVIÇO MILITAR. Fica garantido o emprego do alistando, desde a data do alistamento até 30 (trinta) dias após a baixa.
SERVIÇO MILITAR. Ao (a) auxiliar da administração escolar incorporado para prestação de serviço militar obrigatório até 30 (trinta) dias após a dispensa ou desincorporação.
SERVIÇO MILITAR. Garantia de emprego ou salário ao empregado em idade de prestação de serviço militar, desde o alistamento até a incorporação (incluído Tiro de Guerra), e nos 30 dias após o desligamento, exceto nos casos de contrato por prazo determinado, inclusive de experiência, pedido de demissão, transação e rescisão por justa causa.