Common use of SINDICALIZAÇÃO Clause in Contracts

SINDICALIZAÇÃO. Aos empregados da Conab é facultado o direito de sindicalização, por meio de entidade sindical que melhor atenda aos seus interesses, conforme os princípios da liberdade e autonomia sindical, que garantem que as autoridades públicas se absterão de tentar limitar ou direcionar o exercício do direito de organização.

Appears in 15 contracts

Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Collective Labor Agreement, Collective Labor Agreement

SINDICALIZAÇÃO. Aos empregados da Conab CONAB é facultado o direito de sindicalização, por meio de entidade sindical que melhor atenda aos seus interesses, conforme os princípios da liberdade e autonomia sindical, que garantem que as autoridades públicas se absterão de tentar limitar ou direcionar o exercício do direito de organização.

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Samples: Collective Labor Agreement