TERMO DE ADITAMENTO instrumento elaborado com a finalidade de alterar itens de contratos, convênios ou acordos firmados pela administração pública, cuja publicação na imprensa oficial é condição obrigatória para que o aditivo produza seus efeitos;
TERMO DE ADITAMENTO. Memorando nº 4227/2019
TERMO DE ADITAMENTO. Memorando nº 7068/2020
TERMO DE ADITAMENTO. Contrato no: 001/SMT/2022 Processo no: 6020.2021/0039622-9
TERMO DE ADITAMENTO. AO PG-096/2017 - MUNICÍPIO DE TIMÓTEO x XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2017, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 472/2017, com fundamento no artigo
TERMO DE ADITAMENTO. PROCESSO PGE nº 19016-754465/2009 CONTRATO PR/5 Nº 01/2010 LOCADOR : Roseli Fávero LOCATÁRIO : Procuradoria Regional de Campinas OBJETO : Prorrogação Contratual, imóvel onde abriga a sede da Seccional de Bragança Paulista, a Xxxxxxxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxx/XX. VIGÊNCIA – de 01/02/2020 a 31/01/2025 VALOR MENSAL : R$ 4.808,60 VALOR ANUAL: R$ 57.703,20 PROGRAMA DE TRABALHO :03092400158430000 ELEMENTO DE DESPESA :339036-91 DATA DE ASSINATURA : 01/02/2020 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE MATERIAL HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020 – PRCEU PROCESSO N.º: - 2019.1.15448.1.0 OBJETO: - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTA- ÇÃO DE SERVIÇO GRÁFICO, CONSISTINDO DA ELABORAÇÃO DE CARTAZES E LIVRETOS DESTINADOS À DIVULGAÇÃO DE EVEN- TOS DO CINEMA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CINUSP, PELO PERÍODO DE 12 MESES Licitante Vencedor do LOTE 1: RB COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI-EPP Despacho de 11/02/2020 da Pró-Reitora de Cultura e Exten- são Universitária: Homologo o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico n.º 01/2020 – PRCEU, conforme adjudicação da Pre- goeira em ato de 05/02/2020, e autorizo a despesa.
TERMO DE ADITAMENTO. Memorando nº 2759/2018
TERMO DE ADITAMENTO. INSTITUTO DE PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DA HISTÓRIA DO CAFÉ E DA IMIGRAÇÃO - INCI ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA
TERMO DE ADITAMENTO. Os termos de aditamento seguem a mesma tramitação prevista para os convênios. Após a aprovação dos Colegiados, e a inserção de dados no sistema de convênio, seguem eletronicamente à Reitoria, para apreciação de mérito da COP e assinatura do Reitor, em seguida. Quando visarem apenas à prorrogação do prazo, desde que não se ultrapasse o limite total de 5 anos (a contar da assinatura do ajuste) e que o termo ainda esteja em vigor, o aditamento poderá ser assinado pelo Diretor da Unidade, por delegação do Reitor, de acordo com a Portaria GR nº 3570, de 28 de março de 2005, art. 1º, IV, "b". Uma vez expirado o prazo de vigência do convênio ou contrato, não poderá ser firmado termo de aditamento para prorrogação de prazo ou qualquer outro objeto. O aditamento firmado nessas condições é nulo.” (NR) Os recursos financeiros de cada convênio deverão ser movimentados através de conta bancária aberta exclusivamente para aquele convênio. O Diretor da Unidade autorizará a abertura da conta, indicando responsáveis pela sua movimentação, sempre em número de dois, dos quais um, o docente coordenador do convênio, na forma do art. 5º da Resolução nº 4715/99. Não é necessária procuração do Reitor para esse fim. Com o cadastramento do convênio no Mercúrio e a abertura de conta bancária, tão logo seja efetuado o primeiro depósito, a Unidade emitirá guia de recolhimento, apenas para registro contábil (via sistema), indicando os números do convênio e da conta bancária. A prestação de contas, com a quitação das obrigações previstas no termo de convênio ou contrato, também deve ser cadastrada no Mercúrio, dentro do prazo previsto. A medida visa evitar que a inadimplência de qualquer Unidade com um convenente (como uma agência de fomento, o CNPq, por exemplo) venha a prejudicar outras Unidades na obtenção de financiamentos, uma vez que facilita a identificação da Unidade inadimplente e a solução do problema.
TERMO DE ADITAMENTO. 5.1 O presente instrumento contratual poderá ser aditado, por solicitação da CONTRATANTE, para o desenvolvimento de projetos específicos e/ou para a defesa dos interesses da CONTRATANTE perante os órgãos judiciais e de controle.
5.2 Diante de demanda específica identificada pela Diretoria da CONTRANTE, a CONTRATADA deverá elaborar proposta de trabalho que especifique o objeto da contratação, os serviços que serão entregues, o cronograma de trabalho e orçamento estimado para realização da demanda.
5.3 Tanto quanto possível, os valores a serem ajustados devem ser construídos a partir da seguinte tabela de honorários: Categoria URH’s2 Sócio de capital 8 Sócio de serviço 7 Advogado sênior 6 Advogado pleno 5 Advogado júnior 4 Estagiário 2
5.4 Aceita a proposta apresentada pela CONTRATADA, ambas devem firmar TERMO DE ADITAMENTO que especifique as obrigações pactuadas.
5.5 Em se tratando de contratação para atuação em processos contenciosos e/ou perante órgãos de controle, a proposta de trabalho deverá ser feita com base em remuneração fixa (cláusula de pro labore), podendo ser instituída remuneração baseada no êxito, a depender da natureza da demanda.
5.6 Em se tratando de atuação para projeto específico, entre os produtos entregáveis deverão ser incluídos os relatórios das atividades desenvolvidas, de acordo com as regras que serão mutuamente ajustadas no respectivo termo.
5.7 Em se tratando de atuação em processos contenciosos e/ou de processos perante órgãos de controle, o relatório das atividades desenvolvidas deve ser apresentado bimestralmente à Diretoria da CONTRATANTE, ou ainda, por solicitação específica endereçada ao sócio Gestor do contratado.