TERMOS E CONDIÇÕES. Os Participantes Especiais integrantes do sistema de distribuição, conforme estabelecido na Lei nº 6.385, poderão, desde que previamente aprovado pelo Coordenador Líder da Oferta, participar da Oferta, mediante o de acordo expresso nesta Carta Convite, e desde que, além das obrigações previstas na Resolução CVM 160, e, no que lhe couber, no Contrato de Distribuição, obriguem-se, cada uma, mediante o de acordo expresso nesta Carta Convite, a: cumprir com todos e quaisquer termos e condições relativos à Oferta, bem como com todas e quaisquer obrigações e procedimentos decorrentes desta Carta Convite e do Contrato de Distribuição, este conforme aplicável; cumprir com todas as leis, regulamentações e normas aplicáveis à Oferta; observar quaisquer instruções e procedimentos com relação à Oferta estabelecidos e comunicados pelo Coordenador Líder ou pela B3; informar imediatamente o Coordenador Líder sobre qualquer irregularidade que venha a constatar no âmbito da Oferta; efetuar a colocação dos valores mobiliários objeto da Oferta em estrita conformidade com o disposto no Contrato de Distribuição e nesta Carta Convite, inclusive quanto ao regime de distribuição; não realizar, de qualquer forma, a procura de investidores em qualquer outra jurisdição, restringindo suas atividades relacionadas à Oferta ao território brasileiro, bem como não praticar, direta ou indiretamente, qualquer ato no contexto de suas atividades na Oferta que implique ou venha implicar na necessidade de registro da Oferta e/ou do Fundo perante qualquer autoridade estrangeira (incluindo, mas não se limitando, à US Securities and Exchange Commission); desde o momento de sua adesão e até a data de disponibilização do Anúncio de Encerramento da Oferta, informar previamente ao Coordenador Líder sobre a divulgação, por si ou por qualquer afiliada, de qualquer pesquisa ou relatório público sobre a Oferta, devendo observar a Resolução CVM 20, de 25 de fevereiro de 2021, conforme alterada (“Resolução CVM 20”) e qualquer lei ou regulamentação aplicável à Oferta e à jurisdição dos potenciais investidores e/ou público receptor de tais materiais, conforme o caso, responsabilizando-se integralmente e isentando o Coordenador Líder e o ofertante de responsabilidade com relação ao conteúdo de tais materiais e ao descumprimento de qualquer lei ou regulamentação aplicável; não utilizar, transmitir e/ou divulgar qualquer material ou informação (incluindo, sem limitação, materiais publicitários, banners, e-mails ...
TERMOS E CONDIÇÕES. 1.1. Caracterização dos recursos. O MUNICÍPIO depositará, com periodicidade mensal, os recursos provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Publica – CIP, em conta corrente de sua titularidade, mantida pelo AGENTE DEPOSITÁRIO. Esta conta será denominada CONTA DE DEPÓSITO. Esta conta será destinada exclusivamente a realizar os pagamentos do contrato de parceria público-privada (PPP) para gestão da iluminação pública no Município de Barra do Garças.
TERMOS E CONDIÇÕES. Válido em rotas operadas pela Copa Airlines • Não cancelam impostos. • Transferível ao 1º grau de consanguinidade • Válido por 1 ano a partir da emissão. • Não reembolsável • Não há substituição em caso de perda • Não há valor residual • Reembolsável nos escritórios da Copa Airlines.
TERMOS E CONDIÇÕES. O presente instrumento particular de Contrato de Licenciamento de Software e Prestação de Serviços Relacionados - SaaS é firmado pelas partes, identificadas no preâmbulo. As partes têm entre si, justo e contratado o seguinte:
TERMOS E CONDIÇÕES. Observe que o uso do singular "eu" ou "meu" abaixo deve incluir o plural no caso de mais de um comprador.
TERMOS E CONDIÇÕES. Olá. Seja bem-vindo aos “Termos e Condições de Uso” da plataforma de afiliados desenvolvida e de titularidade da empresa Mais Tecnologia e Editora Ltda. Solicitamos que você leia atentamente o presente documento, pois ele contém informações importantes sobre seus direitos, deveres e obrigações ao utilizar a “Plataforma”. Para acessar e utilizar a Plataforma, você precisa aceitar todos os termos e condições de uso descritos neste documento.
TERMOS E CONDIÇÕES. O ACESSO AO VISA INFINITE LOUNGE ESTÁ SUJEITO ÀS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES E AO AVISO GLOBAL DE PRIVACIDADE DA VISA. CASO VOCÊ TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE O VISA INFINITE LOUNGE, SOBRE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES OU SOBRE O AVISO GLOBAL DE PRIVACIDADE DA VISA, ANTES DE ACESSAR O VISA INFINITE LOUNGE, ENTRE EM CONTATO CONOSCO POR MEIO DA NOSSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. Caso NÃO concorde com todos estes Termos e Condições, você NÃO deverá acessar o Visa Infinite Lounge. ATENÇÃO: AS CONDIÇÕES DE ACESSO AO VISA INFINITE LOUNGE PODEM VARIAR DE ACORDO COM AS REGRAS DO EMISSOR DE SEU CARTÃO VISA INFINITE ELEGÍVEL. PARA MAIS INFORMAÇÕES CONSULTE SEU EMISSOR OU O VISA AIRPORT COMPANION.
TERMOS E CONDIÇÕES. 1.1. Caracterização dos recursos. MUNICÍPIO, ou este último, por conta própria, depositará, com periodicidade mensal, os recursos provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, em conta corrente de sua titularidade, mantida pelo AGENTE DEPOSITÁRIO. Esta conta será denominada CONTA DE DEPÓSITO. Esta conta será destinada exclusivamente a realizar os pagamentos do contrato de parceria público-privada (PPP) para gestão da iluminação pública no Município de (MUNICÍPIO) e para pagamento da fatura mensal de energia elétrica da iluminação pública municipal. Apenas esses dois pagamentos poderão ser realizados com recursos disponíveis na CONTA DE DEPÓSITO.
TERMOS E CONDIÇÕES. Você também concorda com os seguintes termos:
(a) Você não venderá os Códigos Promocionais nem aceitará qualquer forma de pagamento, troca em espécie ou outra remuneração relacionada à distribuição dos Códigos Promocionais e proibirá terceiros de fazê-lo.
(b) Nenhuma disposição deste Apêndice C fará com que as partes se tornem sócias, parceiras em joint venture ou coproprietárias e nenhuma das partes será uma agente, funcionária ou representante da outra parte ou autorizará a outra parte a agir, vincular ou de outra forma criar ou assumir qualquer obrigação em nome dela com relação a qualquer transação nos termos deste Apêndice C; ressalvado, entretanto, que nenhuma disposição desta Cláusula 11(b) afetará, prejudicará ou modificará qualquer um dos respectivos direitos e obrigações das Partes, incluindo o relacionamento de representação e comissão entre elas nos termos dos Apensos 1, 2 e 3 do Contrato.
(c) Você divulgará quaisquer restrições de idade para conteúdos ou avisos legalmente exigidos nos Territórios de modo proeminente e garantirá que os Códigos Promocionais sejam distribuídos apenas para pessoas com idade apropriada e de maneira consistente com a classificação da App Store para o Aplicativo Licenciado associado.
(d) Sua conduta deverá ser ética e honesta e Você não fará declarações, oralmente ou por escrito, praticará atos ou se envolverá em atividades que sejam obscenas, ilegais, incentivem uma conduta ilegal ou perigosa ou que possam depreciar, difamar ou prejudicar a Apple ou seus negócios.
(e) A Apple não será responsável por prestar suporte técnico ou ao cliente para Você ou os Titulares além do que ela oferece a usuários padrão ou comuns da App Store.
(f) Você concorda com os Termos e Condições adicionais de Código Promocional anexados a este instrumento como Anexo 1.
(g) VOCÊ INCLUIRÁ OS TERMOS E CONDIÇÕES DO TITULAR ESPECÍFICO DA REGIÃO E A DATA DE VALIDADE DO CÓDIGO PROMOCIONAL EM QUALQUER INSTRUMENTO USADO PARA DISTRIBUIR O CÓDIGO PERSONALIZADO AOS TITULARES (POR EXEMPLO, CERTIFICADO, CARTÃO, E-MAIL, ETC.). VOCÊ PODE ACESSAR ESSAS INFORMAÇÕES LOCALIZADAS PARA CADA TERRITÓRIO APÓS SOLICITAR OS CÓDIGOS PROMOCIONAIS NA FERRAMENTA APP STORE CONNECT.
(h) Você será o único responsável pelo uso dos Códigos Promocionais, incluindo qualquer uso por outros membros de Sua equipe do App Store Connect, e por qualquer perda ou responsabilidade perante Você ou a Apple decorrente de tal uso.
(i) Caso Seu Aplicativo Licenciado seja removido da App Stor...
TERMOS E CONDIÇÕES. Os Termos e Condições do ambiente e domínio TF ERP regem o uso deste Site e todo seu conteúdo (“Site”). Estes Termos descrevem as regras e regulamentos que orientam o uso de TFERP localizado sob o domínio xxx.xxxxx.xxx.xx . Todos os materiais/informações/documentos/serviços/arquivos digitais/APIs ou todas as outras entidades (coletivamente referidas como “conteúdo”) que aparecem em xxx.xxxxx.xxx.xx será administrados de acordo com estes Termos e Condições.