{"component": "clause", "props": {"groups": [{"snippet_links": [{"key": "novos-tributos", "type": "clause", "offset": [173, 187]}, {"key": "a-vig\u00eancia", "type": "clause", "offset": [225, 235]}, {"key": "altera\u00e7\u00e3o-destas-condi\u00e7\u00f5es-gerais", "type": "clause", "offset": [312, 345]}], "size": 62, "samples": [{"hash": "8bmytz0MAbf", "uri": "/pt/contracts/8bmytz0MAbf#tributos", "label": "Capitalization Agreement", "score": 33.3592147827, "published": true}, {"hash": "68TsjPIdUl6", "uri": "/pt/contracts/68TsjPIdUl6#tributos", "label": "Condi\u00e7\u00f5es Gerais Do Dindin Garantia Pu_36m", "score": 32.8900756836, "published": true}, {"hash": "5O1vC3CA5zt", "uri": "/pt/contracts/5O1vC3CA5zt#tributos", "label": "Condi\u00e7\u00f5es Gerais Do Dindin Garantia Pu_48m", "score": 32.8900756836, "published": true}], "snippet": "Os tributos que forem devidos em decorr\u00eancia direta ou indireta deste T\u00edtulo, constituem \u00f4nus do contribuinte, assim definido na legisla\u00e7\u00e3o fiscal vigente. Se forem criados novos tributos ou modificados os existentes durante a vig\u00eancia do T\u00edtulo, a repercuss\u00e3o ser\u00e1 implementada neste T\u00edtulo, sem necessidade de altera\u00e7\u00e3o destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais.", "hash": "5178176cc084692d0343779a3dbb2418", "id": 1}, {"snippet_links": [{"key": "execu\u00e7\u00e3o-dos-servi\u00e7os", "type": "clause", "offset": [122, 143]}, {"key": "objeto-deste-contrato", "type": "clause", "offset": [144, 165]}, {"key": "da-lei", "type": "clause", "offset": [423, 429]}, {"key": "os-pagamentos", "type": "clause", "offset": [443, 456]}, {"key": "\u00e0-contratada", "type": "clause", "offset": [457, 469]}, {"key": "valor-l\u00edquido", "type": "definition", "offset": [479, 492]}, {"key": "data-de-apresenta\u00e7\u00e3o-da-proposta", "type": "definition", "offset": [528, 560]}, {"key": "base-de-c\u00e1lculo", "type": "clause", "offset": [628, 643]}, {"key": "\u00f4nus-da-contratada", "type": "clause", "offset": [701, 719]}, {"key": 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"/pt/contracts/9KVOQwF6iGb#tributos", "label": "Consulting Agreement", "score": 24.408624649, "published": true}], "snippet": "16.1 Todos os tributos federais, estaduais e municipais, encargos e contribui\u00e7\u00f5es parafiscais, eventualmente devidos pela execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os objeto deste CONTRATO, correr\u00e3o por conta exclusiva da CONTRATADA, que tamb\u00e9m se responsabilizar\u00e1 pelo perfeito e exato cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es e formalidades que a lei a ele atribua.\n16.1.1 Os tributos e contribui\u00e7\u00f5es, quando devidos na fonte, ser\u00e3o retidos na forma da lei, fazendo- se os pagamentos \u00e0 CONTRATADA pelo seu valor l\u00edquido.\n16.1.2 Caso sejam criados, ap\u00f3s a data de apresenta\u00e7\u00e3o da Proposta, tributos, encargos ou contribui\u00e7\u00f5es parafiscais, ou modificadas a base de c\u00e1lculo e/ou al\u00edquotas atuais, de forma a aumentar ou diminuir o \u00f4nus da CONTRATADA, com repercuss\u00e3o na economia contratual, ser\u00e1 o pre\u00e7o revisado, de modo a cobrir as diferen\u00e7as para mais ou para menos, comprovadamente decorrentes dessas altera\u00e7\u00f5es.\n16.1.3 A CONTRATADA, n\u00e3o obstante o acima disposto obriga-se a, caso venha a ser autuada pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, no que concerne ao objeto deste CONTRATO, defender-se com empenho e zelo perante as autoridades competentes.\n16.1.4 Face o disposto no item 16.1 desta Cl\u00e1usula, FURNAS n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 pelo ressarcimento de quaisquer multas, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, penalidades, juros e outras despesas resultantes da n\u00e3o observ\u00e2ncia de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, trabalhistas e previdenci\u00e1rias, pela CONTRATADA.\n16.1.5 A CONTRATADA dever\u00e1 fornecer a FURNAS c\u00f3pia das guias de recolhimento do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN), correspondente ao m\u00eas imediatamente anterior, juntamente com a fatura da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, exceto nos locais onde FURNAS efetua a reten\u00e7\u00e3o e recolhimento, por imposi\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o local.", "hash": "4febd55f7b0b7bb7884d78edfe36e33f", "id": 2}, {"snippet_links": [{"key": "o-pagamento", "type": "clause", "offset": [6, 17]}, {"key": "dos-tributos", "type": "clause", "offset": [18, 30]}, {"key": "capital-segurado", "type": "definition", "offset": [83, 99]}, {"key": "legisla\u00e7\u00e3o-espec\u00edfica", "type": "clause", "offset": [132, 153]}, {"key": "dos-encargos", "type": "clause", "offset": [247, 259]}], "size": 21, "samples": [{"hash": "8D4b1IRrPtM", "uri": "/pt/contracts/8D4b1IRrPtM#tributos", "label": "Seguro Prestamista", "score": 35.3228034973, "published": true}, {"hash": "l5vYlA4zE8B", "uri": "/pt/contracts/l5vYlA4zE8B#tributos", "label": "Seguro Prestamista", "score": 34.1608467102, "published": true}, {"hash": "4haTjWQNHpw", "uri": "/pt/contracts/4haTjWQNHpw#tributos", "label": "Seguro Prestamista", "score": 33.9711914062, "published": true}], "snippet": "25.1. O pagamento dos tributos que incidam ou venham a incidir sobre os pr\u00eamios ou capital Segurado, dever\u00e1 ser efetuado por quem a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica determinar.\n25.2. Na hip\u00f3tese de mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que resultem em altera\u00e7\u00e3o dos encargos incidentes sobre este seguro, as disposi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o adaptadas \u00e0s novas normas.", "hash": "613e76bcf69f4cf747c3d4ba924a4c81", "id": 3}, {"snippet_links": [{"key": "\u00f3rg\u00e3o-governamental", "type": "clause", "offset": [82, 101]}, {"key": "opera\u00e7\u00f5es-de-cr\u00e9dito", "type": "clause", "offset": [116, 136]}, {"key": "mora-no-pagamento", "type": "clause", "offset": [139, 156]}, {"key": "utiliza\u00e7\u00e3o-do-cart\u00e3o", "type": "clause", "offset": [179, 199]}, {"key": "valores-mobili\u00e1rios", "type": "definition", "offset": [295, 314]}, {"key": "do-cliente", "type": "clause", "offset": [342, 352]}, {"key": "legisla\u00e7\u00e3o-vigente", "type": "clause", "offset": [646, 664]}, {"key": "da-opera\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [673, 684]}, {"key": "fatura-mensal", "type": "definition", "offset": [732, 745]}], "size": 16, "samples": [{"hash": "eSmIruCFCkU", "uri": "/pt/contracts/eSmIruCFCkU#tributos", "label": "Cart\u00e3o De Cr\u00e9dito", "score": 26.8439426422, "published": true}, {"hash": "6buqEy36CRo", "uri": "/pt/contracts/6buqEy36CRo#tributos", "label": "Cart\u00e3o De Cr\u00e9dito", "score": 25.7570152283, "published": true}], "snippet": "15.1. Todo e qualquer tributo que seja, possa ser exigido, alterado ou criado por \u00f3rg\u00e3o governamental, em raz\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e mora no pagamento, todas relacionadas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do Cart\u00e3o, especialmente o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, C\u00e2mbio e Seguro, ou relativo a T\u00edtulos ou Valores Mobili\u00e1rios (\u201cIOF\u201d), correr\u00e1 por conta do CLIENTE \u00e0 al\u00edquota vigente \u00e0 \u00e9poca, ressalvada disposi\u00e7\u00e3o legal em sentido contr\u00e1rio.\n15.2. Havendo a incid\u00eancia de tributos nas opera\u00e7\u00f5es efetuadas por meio do Cart\u00e3o, conforme descrito no item 15.1, acima, cujo respons\u00e1vel tribut\u00e1rio seja o CLIENTE, incluindo, mas n\u00e3o se limitando ao IOF, conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 \u00e9poca da opera\u00e7\u00e3o, o respectivo valor do tributo ser\u00e1 lan\u00e7ado na fatura mensal do CART\u00c3O.", "hash": "a86ce18367a96cfaa2e859fae59ad712", "id": 4}, {"snippet_links": [{"key": "legisla\u00e7\u00e3o-aplic\u00e1vel", "type": "definition", "offset": [179, 199]}], "size": 15, "samples": [{"hash": "lPQl5m89cRg", "uri": "/pt/contracts/lPQl5m89cRg#tributos", "label": "Seguro Educacional", "score": 28.9602642059, "published": true}, {"hash": "5JfQUypiUtp", "uri": "/pt/contracts/5JfQUypiUtp#tributos", "label": "Insurance Contract", "score": 27.5982208252, "published": true}, {"hash": "jvka3CGc3hC", "uri": "/pt/contracts/jvka3CGc3hC#tributos", "label": "Seguro Coletivo De Pessoas Remissivo \u2013 Taxa M\u00e9dia", "score": 25.2348632812, "published": true}], "snippet": "23.1. Fica entendido e acordado que os tributos que incidam ou venham a incidir sobre o Pr\u00eamio ou sobre a Indeniza\u00e7\u00e3o correr\u00e3o por conta do contribuinte conforme determinado pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.", "hash": "980128c2db5f6054fa6bd6e7ce47e890", "id": 5}, {"snippet_links": [], "size": 15, "samples": [{"hash": "cktbTh8HlU1", "uri": "/pt/contracts/cktbTh8HlU1#tributos", "label": "Seguro De Acidentes Pessoais Coletivo", "score": 35.2239723206, "published": true}, {"hash": "6ZDmdFylgEg", "uri": "/pt/contracts/6ZDmdFylgEg#tributos", "label": "Assistance Agreement", "score": 29.4338302612, "published": true}, {"hash": "fzTazQ82GSh", "uri": "/pt/contracts/fzTazQ82GSh#tributos", "label": "Seguro Viagem   Assist\u00eancia 24 Horas", "score": 27.5982208252, "published": true}], "snippet": "Os tributos relativos a este Seguro ser\u00e3o pagos por quem a lei determinar.", "hash": "731347f39552e4195533107188145ddf", "id": 6}, {"snippet_links": [{"key": "responsabilidade-da-contratada", "type": "clause", "offset": [13, 43]}, {"key": "encargos-sociais", "type": "clause", "offset": [66, 82]}, {"key": "da-legisla\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [131, 144]}, {"key": "da-previd\u00eancia-social", "type": "clause", "offset": [159, 180]}, {"key": "a-contratante", "type": "clause", "offset": [197, 210]}, {"key": "\u00e0-contratada", "type": "clause", "offset": [230, 242]}], "size": 14, "samples": [{"hash": "8SZaXuyqsdh", "uri": "/pt/contracts/8SZaXuyqsdh#tributos", "label": "Registro De Pre\u00e7os", "score": 23.6343631744, "published": true}, {"hash": "1yIYiRXH4hD", "uri": "/pt/contracts/1yIYiRXH4hD#tributos", "label": "Ata De Registro De Pre\u00e7os", "score": 21.8167514801, "published": true}], "snippet": "\u00c9 de inteira responsabilidade da Contratada os \u00f4nus tribut\u00e1rios e encargos sociais resultantes desta Ata, inclusive os decorrentes da Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista e da Previd\u00eancia Social. Em caso algum, a Contratante pagar\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Contratada por encargos resultantes da Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista e da Previd\u00eancia Social, oriundos de Contrato entre a mesma e seus empregados.", "hash": "e848afcbc253ca9188973ff6d62cdea3", "id": 7}, {"snippet_links": [{"key": "pelo-fornecedor", "type": "clause", "offset": [249, 264]}, {"key": "faturas-e-notas-fiscais", "type": "clause", "offset": [314, 337]}, {"key": "legisla\u00e7\u00e3o-vigente", "type": "clause", "offset": [379, 397]}, {"key": "dos-tributos", "type": "clause", "offset": [490, 502]}, {"key": "isen\u00e7\u00e3o-de-tributos", "type": "clause", "offset": [619, 638]}, {"key": "do-benef\u00edcio", "type": "clause", "offset": [957, 969]}, {"key": "dos-benef\u00edcios", "type": "clause", "offset": [1040, 1054]}, {"key": "documenta\u00e7\u00e3o-necess\u00e1ria", "type": "clause", "offset": [1092, 1115]}, {"key": "da-base-de-c\u00e1lculo", "type": "clause", "offset": [1240, 1258]}, {"key": "da-assinatura-do-contrato", "type": "clause", "offset": [1338, 1363]}, {"key": "as-partes", "type": "clause", "offset": [1451, 1460]}, {"key": "ju\u00edzo-competente", "type": "clause", "offset": [1629, 1645]}, {"key": "da-decis\u00e3o", "type": "clause", "offset": [1739, 1749]}, {"key": "da-dispensa", "type": "clause", "offset": [1807, 1818]}, {"key": "da-obrigatoriedade", "type": "clause", "offset": [1946, 1964]}, {"key": "do-processo", "type": "clause", "offset": [2129, 2140]}, {"key": "ordem-judicial", "type": "definition", "offset": [2327, 2341]}, {"key": "da-reten\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [2538, 2549]}, {"key": "m\u00e3o-de-obra", "type": "clause", "offset": [2578, 2589]}], "size": 13, "samples": [{"hash": "ky8oTioyjgn", "uri": "/pt/contracts/ky8oTioyjgn#tributos", "label": "Condi\u00e7\u00f5es Gerais De Compra", "score": 32.777885437, "published": true}], "snippet": "5.1. O FORNECEDOR arcar\u00e1 com todos os tributos, taxas, tarifas, impostos, emolumentos e contribui\u00e7\u00f5es incidentes sobre as suas atividades, n\u00e3o podendo a GERDAU ser penalizada ou sofrer preju\u00edzo por qualquer omiss\u00e3o ou descumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o pelo FORNECEDOR.\n5.1.1. O FORNECEDOR obriga-se a discriminar nas faturas e notas fiscais as reten\u00e7\u00f5es a que est\u00e1 sujeito conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente. Independentemente dessa previs\u00e3o, a GERDAU efetuar\u00e1 a reten\u00e7\u00e3o e o respectivo recolhimento dos tributos a que a legisla\u00e7\u00e3o lhe atribua essa responsabilidade.\n5.2. Quaisquer cr\u00e9ditos, incentivos, redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas ou isen\u00e7\u00e3o de tributos obtidos em rela\u00e7\u00e3o ao Contrato (\u201cBenef\u00edcios Fiscais\u201d), tenham sido eles computados no pre\u00e7o ou venham eles a surgir ap\u00f3s a assinatura do Contrato, ser\u00e3o levados integralmente a cr\u00e9dito da GERDAU de forma a benefici\u00e1-la por ocasi\u00e3o de sua frui\u00e7\u00e3o, observadas as disposi\u00e7\u00f5es de tal concess\u00e3o, relativamente \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.\n5.2.1. O FORNECEDOR obriga-se a colaborar com a GERDAU para obten\u00e7\u00e3o dos Benef\u00edcios Fiscais, inclusive fornecendo toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria a tal finalidade.\n5.3. Na eventualidade de ocorrer cria\u00e7\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o, para mais ou para menos, de al\u00edquotas ou da base de c\u00e1lculo de tributos, taxas, tarifas, impostos, emolumentos e contribui\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a data da assinatura do Contrato e que comprovadamente afete o valor a ser pago ao FORNECEDOR, para mais ou para menos, as Partes se reunir\u00e3o para discutir eventual ajuste nos valores a serem pagos ao FORNECEDOR.\n5.4. Caso o FORNECEDOR possua decis\u00e3o judicial transitada em julgado, concedida pelo ju\u00edzo competente, que suspenda a obrigatoriedade de recolhimento de determinado tributo, dever\u00e1 remeter c\u00f3pia da decis\u00e3o ao Gestor Comercial do Contrato da GERDAU para avalia\u00e7\u00e3o da dispensa de tributa\u00e7\u00e3o. Lado outro, caso o FORNECEDOR possua liminar em vigor, concedida pelo ju\u00edzo competente, que permita a suspens\u00e3o da obrigatoriedade de recolhimento de determinado tributo, dever\u00e1 remeter c\u00f3pia da decis\u00e3o \u00e0 GERDAU para avalia\u00e7\u00e3o da dispensa de tributa\u00e7\u00e3o, devendo reapresentar certid\u00e3o atualizada do processo e demais pe\u00e7as processuais necess\u00e1rias, sempre que solicitado pela GERDAU, e comunicar de imediato \u00e0 GERDAU no caso de cassa\u00e7\u00e3o, revoga\u00e7\u00e3o ou perda de efeitos por qualquer motivo de tal ordem judicial, respondendo o FORNECEDOR por quaisquer exig\u00eancias futuras decorrentes de tal ordem.\n5.4.1. Caso o FORNECEDOR possua liminar em vigor, concedida por ju\u00edzo de Vara Federal, suspendendo a exig\u00eancia da reten\u00e7\u00e3o da parcela correspondente \u00e0 m\u00e3o de obra, de qualquer tributo que exija a reten\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 remeter c\u00f3pia da respectiva decis\u00e3o \u00e0 GERDAU para dispensa de tal reten\u00e7\u00e3o, devendo reapresentar certid\u00e3o atualizada do processo sempre que solicitado e comunicar de imediato \u00e0 GERDAU no caso de revoga\u00e7\u00e3o por qualquer motivo de tal ordem judicial, respondendo o FORNECEDOR por quaisquer exig\u00eancias futuras decorrentes de tal ordem.", "hash": "cdd4dbf047e99189845893fdcec06773", "id": 8}, {"snippet_links": [{"key": "vig\u00eancia-do-contrato", "type": "definition", "offset": [137, 157]}, {"key": "da-locadora", "type": "clause", "offset": [211, 222]}, {"key": "os-encargos", "type": "clause", "offset": [257, 268]}], "size": 12, "samples": [{"hash": "4YlFXnsJLzL", "uri": "/pt/contracts/4YlFXnsJLzL#tributos", "label": "Lease Agreement", "score": 29.8048763275, "published": true}, {"hash": "3hQVlPpm0vB", "uri": "/pt/contracts/3hQVlPpm0vB#tributos", "label": "Lease Agreement", "score": 29.8048763275, "published": true}, {"hash": "lmZP2n7T9Rh", "uri": "/pt/contracts/lmZP2n7T9Rh#tributos", "label": "Contrato De Loca\u00e7\u00e3o", "score": 25.5037651062, "published": true}], "snippet": "Os impostos de qualquer natureza, taxas, contribui\u00e7\u00f5es de melhorias e pr\u00eamios de seguro, ainda que resultantes de lei nova promulgada na vig\u00eancia do Contrato ou de suas prorroga\u00e7\u00f5es correr\u00e3o por conta exclusiva da LOCADORA, obrigando-se o LOCAT\u00c1RIO a pagar os encargos de limpeza, for\u00e7a e luz, \u00e1gua e saneamento.", "hash": "caedc9c7b17d468229aa39fb7cbeb9c9", "id": 9}, {"snippet_links": [{"key": "os-pagamentos", "type": "clause", "offset": [120, 133]}, {"key": "da-escritura", "type": "clause", "offset": [176, 188]}, {"key": "termo-de-securitiza\u00e7\u00e3o", "type": "definition", "offset": [208, 230]}, {"key": "forma-de", "type": "clause", "offset": [337, 345]}, {"key": "dos-valores", "type": "clause", "offset": [611, 622]}, {"key": "resgate-antecipado-facultativo-total", "type": "clause", "offset": [836, 872]}, {"key": "legisla\u00e7\u00e3o-vigente", "type": "clause", "offset": [1274, 1292]}, {"key": "novos-tributos", "type": "clause", "offset": [1363, 1377]}], "size": 11, "samples": [{"hash": "f4zUaaBXulX", "uri": "/pt/contracts/f4zUaaBXulX#tributos", "label": "Debenture Agreement", "score": 34.1941108704, "published": true}, {"hash": "3q2NgyXeodD", "uri": "/pt/contracts/3q2NgyXeodD#tributos", "label": "Debenture Agreement", "score": 33.6274757385, "published": true}], "snippet": "a Emissora ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo custo de todos os tributos (inclusive na fonte), incidentes, a qualquer momento, sobre os pagamentos, remunera\u00e7\u00e3o e reembolso devidos na forma da Escritura da 8\u00aa Emiss\u00e3o e do Termo de Securitiza\u00e7\u00e3o (conforme definido na Escritura da 8\u00aa Emiss\u00e3o), inclusive ap\u00f3s eventual cess\u00e3o, endosso ou qualquer outra forma de transfer\u00eancia das Deb\u00eantures da 8\u00aa Emiss\u00e3o (\u201cTributos\u201d). Todos os Tributos que incidam sobre os pagamentos feitos pela Emissora em virtude das Deb\u00eantures da 8\u00aa Emiss\u00e3o ou dos CRI ser\u00e3o suportados pela Emissora, de modo que referidos pagamentos devem ser acrescidos dos valores correspondentes a quaisquer Tributos que incidam sobre tais pagamentos, de forma que a Debenturista sempre receba o valor programado l\u00edquido de Tributos ou qualquer forma de reten\u00e7\u00e3o, observada a possibilidade de Resgate Antecipado Facultativo Total decorrente de Altera\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, nos termos da Escritura da 8\u00aa Emiss\u00e3o, sem a incid\u00eancia de pr\u00eamio. Caso qualquer \u00f3rg\u00e3o competente venha a exigir, mesmo que sob a legisla\u00e7\u00e3o fiscal vigente, o recolhimento, pagamento e/ou reten\u00e7\u00e3o de quaisquer outros tributos federais, estaduais ou municipais sobre os pagamentos ou reembolso previstos na Escritura da 8\u00aa Emiss\u00e3o ou no Termo de Securitiza\u00e7\u00e3o, ou a legisla\u00e7\u00e3o vigente venha a sofrer qualquer modifica\u00e7\u00e3o ou, por quaisquer outros motivos, novos tributos venham a incidir sobre os pagamentos previstos na Escritura da 8\u00aa Emiss\u00e3o ou no Termo de Securitiza\u00e7\u00e3o, a Emissora ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo recolhimento, pagamento e/ou reten\u00e7\u00e3o destes tributos, observada a possibilidade de Resgate Antecipado Facultativo Total decorrente de Altera\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, nos termos da Escritura da 8\u00aa Emiss\u00e3o, sem incid\u00eancia de pr\u00eamio.", "hash": "f8c84f74af39320a11d985dd50c1732f", "id": 10}], "next_curs": "ClESS2oVc35sYXdpbnNpZGVyY29udHJhY3Rzci0LEhZDbGF1c2VTbmlwcGV0R3JvdXBfdjU2IhF0cmlidXRvcyMwMDAwMDAwYQyiAQJwdBgAIAA=", "clause": {"children": [["", ""], ["sujei\u00e7\u00e3o-\u00e0-legisla\u00e7\u00e3o-aplic\u00e1vel", "Sujei\u00e7\u00e3o \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o Aplic\u00e1vel"], ["tributos", "Tributos"], ["tributos-valor-moeda-corrente", "TRIBUTOS VALOR MOEDA CORRENTE"], ["controle-antissuborno-anticorrup\u00e7\u00e3o-e-de-com\u00e9rcio-global", "Controle Antissuborno/Anticorrup\u00e7\u00e3o e de Com\u00e9rcio Global"]], "size": 751, "title": "TRIBUTOS", "parents": [["disposi\u00e7\u00f5es-gerais", "Disposi\u00e7\u00f5es Gerais"], ["gloss\u00e1rio", "Gloss\u00e1rio"], ["objeto", "Objeto"], ["tabela-de-fatores-de-redu\u00e7\u00e3o", "TABELA DE FATORES DE REDU\u00c7\u00c3O"], ["disposi\u00e7\u00f5es-finais", "DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS"]], "id": "tributos", "related": [["dos-tributos", "DOS TRIBUTOS", "DOS <strong>TRIBUTOS</strong>"], ["contagem-dos-prazos", "CONTAGEM DOS PRAZOS", "CONTAGEM DOS PRAZOS"], ["medidas-acauteladoras", "MEDIDAS ACAUTELADORAS", "MEDIDAS ACAUTELADORAS"], ["dos-tributos-e-despesas", "DOS TRIBUTOS E DESPESAS", "DOS <strong>TRIBUTOS</strong> E DESPESAS"], ["das-medidas-acauteladoras", "DAS MEDIDAS ACAUTELADORAS", "DAS MEDIDAS ACAUTELADORAS"]], "related_snippets": [], "updated": "2025-07-15T01:04:15+00:00"}, "json": true, "cursor": ""}}