Valor da caução. 1 — O valor da caução é de 5 % do preço contratual. 2 — Quando o preço total resultante da proposta adju- dicada seja considerado anormalmente baixo, o valor da
Valor da caução. 1 - Sem prejuízo do disposto no n.º 5, o valor da caução é, no máximo, de 5 % do preço contratual, devendo ser fixado em função da complexidade e expressão financeira do respetivo contrato.
Valor da caução. 30.1- Não é exigível a prestação de caução.
Valor da caução. 28.1- Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 88.º, do CCP, não é exigível a apresentação de caução.