VIGÊNCIA DO CONTRATO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Este Contrato continuará em vigor enquanto o OPERADOR estiver tratando dados pessoais em nome do CONTROLADOR e será regido pela LGPD e demais legislações de proteção de dados pessoais e privacidade, bem como as normas aplicáveis ao negócio das partes.
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Samples: Termo De Referência Ou Processo De Contratação Nº121/2024 Código, Termo De Referência Ou Processo De Contratação, Termo De Referência Ou Processo De Contratação
VIGÊNCIA DO CONTRATO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Este Contrato contrato continuará em vigor enquanto o OPERADOR estiver tratando dados pessoais em nome do CONTROLADOR CONTROLADOR/CONTRATANTE e será regido pela LGPD e demais legislações de proteção de dados pessoais e privacidade, bem como as normas aplicáveis ao negócio das partes.
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