MINISTÉRIO DA CIDADANIA SECRETARIA-EXECUTIVA
MINISTÉRIO DA CIDADANIA SECRETARIA-EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2018 QUE, ENTRE SI, CELEBRAM A UNIÃO, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, E A SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.756.246/0004-54, com sede no Bloco “A”, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF, neste ato representada pelo Coordenador-Geral de Logística e Administração, o Senhor XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX, nomeado pela Portaria do Senhor Ministro de Estado da Cidadania nº 276, publicada no Diário Oficial da União de 04 de março de 2020, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade nº 2064349 SSP/DF, doravante denominada CONTRATANTE,
nº 24.921.066/0001-82,
e a empresa SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o estabelecida
no XXXX Xxxxxx 00, Xxxxxxxx 00, Xxxx 00, Xxxxx, Xxxxxxxx/XX, XXX 00000-000, neste ato representada por seu Sócio Administrador, o Sr. XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX, portador da Cédula de Identidade nº 0000000 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, em conformidade com o Contrato Social da Empresa, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente Termo Aditivo, de acordo com a minuta examinada e aprovada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer nº 0518/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, observando o que consta nos autos do Processo nº 58000.109845/2017-04, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto:
a) a prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, mediante negociação de preços do Contrato Administrativo nº 06/2018, nos termos do artigo 57, inciso II e § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993.
b) Alteração do item 19.8 da Cláusula Décima Nona do Contrato Administrativo nº 06/2018 para inclusão, por comum acordo, de índice de reajuste de preços incidente sobre insumos, nos termos do art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/93;
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
2.1. Por meio do presente Termo Aditivo, a vigência do Contrato nº 06/2018 fica prorrogada por mais 12(doze) meses, a partir do dia 12 de junho de 2020 até o dia 12 de junho de 2021.
2.2. O Contrato nº 06/2018 poderá ser unilateralmente encerrado pela CONTRATANTE, de forma justificada, caso venha a ser firmado, antes do advento do termo final acima estabelecido, novo contrato administrativo ou termo aditivo a contrato em vigor contemplando a execução dos serviços ora ajustados, mediante comunicação por escrito à contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO
3.1. O item 19.8 da Cláusula Décima Nona do Contrato passa a vigorar com a seguinte redação:
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DA REPACTUAÇÃO
19.8. As repactuações serão precedidas de solicitação da CONTRATADA, acompanhada de demonstração analítica da alterações dos custos por meio de apresentação da planilha de custos e formação de preços, apresentação de comprovantes de pagamentos dos valores atualizados, dos insumos, dos uniformes, e do novo acordo, convenção ou dissídio coletivo, devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, com vistas a fundamentar a repactuação, conforme for a variação de custos objeto da repactuação.
19.8.1. Para o reajuste dos insumos e materiais, deve-se considerar a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA/IBGE e, na ausência deste, índice especifico que retrata a variação dos preços relativos a alguma parcela dos custos dos serviços, desde que devidamente individualizada na Planilha de Custos e Formação de Preços da CONTRATADA.
4. CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. A partir da presente prorrogação, o valor do item "calça jeans", da categoria de "carregadores e montador", passa a ser o descrito abaixo:
Categoria | Item | Valor unitário | Valor total |
Carregador e Montador | Calça jeans | 36,32 | 72,64 |
4.2. A despesa com a execução dos serviços contratados, de que trata o objeto do presente termo aditivo, no corrente exercício, no valor mensal de R$ 74.235,47 (setenta e quatro mil duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e sete centavos) e valor total de R$ 890.825,59 (oitocentos e noventa mil oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), correrá à conta de dotação orçamentária própria, prevista na Lei Orçamentária Anual em vigor, sob a seguinte classificação:
Gestão/Unidade: 550005
Funcional Programática: 04.122.0032.2000.0001 Fonte de Recursos: 0100
Programa de Trabalho: 174560 Elemento de Despesa: 33.90.92 Plano Interno: M2000405001
SB: 37
Nota de Empenho: 2020NE000117
5. CLÁUSULA QUINTA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
5.1. Fica assegurado à CONTRATADA o direito de ter o seu pedido de repactuação analisado.
5.2. Caso a repactuação seja concedida, será celebrado Termo de Apostilamento, nos termos do §8º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
6. CLÁUSULA SEXTA – DA RENOVAÇÃO DA GARANTIA
6.1. A CONTRATADA renovará a garantia prestada no valor de 5% (cinco por cento) do presente Termo Aditivo, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da assinatura deste instrumento.
6.2. O novo instrumento da garantia deve abarcar o período de vigência do Contrato Administrativo nº 06/2018 e mais 03 (três) meses após o término da vigência contratual.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – DA ASSINATURA DIGITAL
7.1. O presente instrumento será firmado através de assinatura eletrônica e/ou digital, certificada pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Cidadania, garantida a eficácia das Cláusulas.
7.2. Em conformidade com o disposto § 1º do art. 10 da MPV 2.200-02/01, a assinatura deste termo pelo representante oficial da contratada, pressupõem declarada, de forma inequívoca, a sua concordância, bem como o reconhecimento de validade e aceite do presente documento.
7.3. A sua autenticidade poderá, a qualquer tempo, ser atestada seguindo os procedimentos impressos na nota de rodapé, não podendo, desta forma, as partes se oporem a sua utilização.
8. CLÁUSULA OITAVA – DA PUBLICAÇÃO
8.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo Aditivo, por extrato, no Diário Oficial da União, conforme dispõe o artigo 61, Parágrafo Único, da Lei nº 8.666/93.
9. CLÁUSULA NONA – DA RATIFICAÇÃO
9.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições pactuadas no Contrato original, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo.
E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente instrumento, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado digitalmente pelas partes contratantes.
XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX
Ministério da Cidadania
CONTRATANTE
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX
Sollo Construções e Serviços Ltda.
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Nome: Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
CPF: 000.000.000-00
Nome: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx
CPF: 000.000.000-00
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX, Usuário Externo, em 12/06/2020, às 15:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Logística e Administração, em 12/06/2020, às 18:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Testemunha, em 16/07/2020, às 17:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Testemunha, em 16/07/2020, às 18:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx , informando o código verificador 7910007 e o código CRC A5A72B2F.
Referência: Processo nº 58000.109845/2017-04 SEI nº 7910007
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 137, segunda-feira, 20 de julho de 2020
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 30/2020
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 30/07/2020, às 09h00min, para a concessão de uso de uma área coberta fechada com 221,00 m² (duzentos e vinte e um metros quadrados), constituída pela Xxxx 00, Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxxxx xx XXXXXXXXXX em Contagem/MG, destinada exclusivamente, à implantação e operacionalização de comércio das seguintes atividades: Comércio atacadista e varejista de produtos para alimentação animal, artigos veterinários e itens para caça e pesca; materiais de construção; material elétrico e eletro-eletrônico; material e suplementos para informática telefonia, software, aplicativos e similares, inclusive assistência técnica e assessoramento; armarinhos e papelaria; produtos de conservação, higiene pessoal e limpeza; eletrodomésticos, seus componentes e assessórios, utilidades domésticas e produtos de cama, mesa e banho; embalagens, plásticos, descartáveis e artigos para rotulagem; suvenires, bijuterias e artesanatos; cosméticos, perfumaria e itens de higiene pessoal; acessórios para pequenos animais; farmácia e drogaria; ou Prestação de serviços de estética, salão de beleza, cabeleireiro e barbearia, inclusive com oferta de artigos do ramo e complementares; representação comercial, contabilidade, advocacia e cobrança; agenciamento de viagens, turismo e transportes; medicina, psicologia, odontologia e veterinária; ou Agência bancária; ou Lanchonete e Restaurante. O Edital estará disponível no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.
Contagem/MG, 17 de julho de 2020.
GUILHERME CALDEIRA BRANT.
Diretor-Presidente.
COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Liquidante da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG - EM LIQUIDAÇÃO, nos termos da Lei 6.404/76 art. 210, inciso VI, convoca os acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada de forma VIRTUAL no dia
29 de julho de 2020, às 10:00 horas (horário de Brasília) através da plataforma de comunicação Google Hangouts, conforme Portaria 7.957 de 19.03.2020- ME-PGFN e IN - DREI nº 79 de 14.04.2020, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Pauta AGE: 1.Prorrogação do prazo para o encerramento da liquidação da Casemg; 2. Aprovação do valor total da remuneração mensal do Liquidante; 3. Aprovação do valor da remuneração mensal dos membros do Conselho Fiscal. O acesso à AGE será através de link que deve ser solicitado pelos acionistas no e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx. Os documentos de representação legal dos acionistas deverão ser enviados para o e-mail indicado até 30 minutos antes do horário da AGE. Toda documentação atinente, encontra- se disponível na Rua Monte Sião, nº 232, apto 101, Bairro Serra - Belo Horizonte/MG - CEP: 30240-050, no horário de 10:00 às 17:00hs ou pode ser solicitada através do e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2020. XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXX
Liquidante
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS DO ESPORTE
E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
ESPÉCIE: Convênio Nº 897973/2020, Nº Processo: 71000.013945/2020-91, Concedente: Ministério da Cidadania CNPJ: 05.756.246/0001-01, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER/AP. CNPJ: 11.762.196/0001-78 - Objeto: "Realização do Projeto "Desporto e Lazer na Comunidade" no Estado do Amapá/AP". Valor Total: R$ 600.895,00, Valor de Contrapartida: R$ 895,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2020 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Nota Empenho: 2020NE800202, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 184458, Fonte Recurso: 188, ND: 33.30.41. Vigência: 16/07/2020 a
16/07/2021. Data da Assinatura: 16/07/2020. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXX XXXXXX, CPF: 000.000.000-00, Convenente: XXXX XXXXXX XXXXX NUNES CPF: 000.000.000-00.
ESPÉCIE: Convênio Nº 897806/2020, Nº Processo: 71000.022549/2020-55, Concedente: Ministério da Cidadania CNPJ: 05.756.246/0001-01, Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA PALMAR/RS. CNPJ: 88.824.099/0001-97 - Objeto: "Aquisição e
instalação de equipamentos esportivos, no Município de Santa Vitória do Palmar/RS". Valor Total: R$ 100.198,27, Valor de Contrapartida: R$ 198,27, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2020 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Nota Empenho: 2020NE800074, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 184145, Fonte Recurso: 188, ND: 44.40.41.
Vigência: 16/07/2020 a 16/07/2021. Data da Assinatura: 16/07/2020. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXX XXXXXX, CPF: 000.000.000-00, Convenente: WELLINGTON BACELO DOS SANTOS CPF: 000.000.000-00.
ESPÉCIE: Convênio Nº 897900/2020, Nº Processo: 71000.022445/2020-41, Concedente: Ministério da Cidadania CNPJ: 05.756.246/0001-01, Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES/RS. CNPJ: 87.876.801/0001-01 - Objeto: "Aquisição e Instalação de Equipamentos Esportivos, no município de Torres/RS". Valor Total: R$ 102.766,67, Valor de Contrapartida: R$ 2.766,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2020
- R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Nota Empenho: 2020NE800131, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 184145, Fonte Recurso: 188, ND: 44.40.41. Vigência: 16/07/2020 a
16/07/2021. Data da Assinatura: 16/07/2020. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXX XXXXXX, CPF: 000.000.000-00, Convenente: XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX CPF: 000.000.000-00.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2020 - UASG 550005
Nº Processo: 71000038828202031.
DISPENSA Nº 20/2020. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS - ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 00360305000104.
Contratado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL -.Objeto: Prestação e serviços pela CONTRATADA para a execução de ações estabelecidas neste Contrato e no seu Projeto Básico Simplificado, conforme prevê o art. 4º-E da Lei nº 13.979, de 06/02/2020, visando a continuidade da operacionalização do Auxílio Emergencial à população de baixa renda, nos termos da Lei no âmbito das ações de proteção social previstas para o período de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírua (Covid-19). Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 16/07/2020 a 16/07/2021. Valor Total: R$200.604.430,26. Fonte: 144000000 - 2020NE800357. Data de Assinatura: 16/07/2020.
(SICON - 17/07/2020)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº do Contrato: 06/2018. Nº do Processo: 58000.109845/2017-04. Contratante: | ||
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS | ||
ADMINISTRATIVOS. Contratada: SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: a | ||
prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, mediante negociação de preços do | ||
Contrato Administrativo nº 06/2018, nos termos do artigo 57, inciso II e § 2º | , da Lei nº | |
8.666, de 1993; a alteração do item 19.8 da Cláusula Décima Nona do Contrato | ||
Administrativo nº 06/2018 para inclusão, por comum acordo, de índice de reajuste de | ||
preços incidente sobre insumos, nos termos do art. 65, inciso II, da Lei nº 8. | 666/93. | |
Vigência: 12/06/2020 a 12/06/2021. Valor: R$ 890.825,59 (oitocentos e noventa mil, | ||
oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos). Fonte: 100. No | ta de | |
Empenho: 2020NE000117. Data da Assinatura: 12/06/2020.
Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 6/2018.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 550005
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 71000022387202055.
DISPENSA Nº 8/2020. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 42422253000101. Contratado : EMPRESA DE TECNOLOGIA E
-INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DA. Objeto: A prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 12/2020 por mais 6 (seis) meses e recomposição de preços em 48,65% a menor, mnos termos do artigo 4º-H da Lei Federal nº 13.979, de 2020 e art. 65, inciso II, alínea d, da Lei nº 8.666, de 1993, conforme planilha apresentada pela contratada e atestada pela contratante, nos termos da proposta comercial. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 15/07/2020 a 15/01/2021. Valor Total: R$7.398.260,32. Fonte:
144000000 - 2020NE800354. Data de Assinatura: 15/07/2020.
(SICON - 17/07/2020)
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2020 - UASG 240101
Nº Processo: 0125009249202053 . Objeto: Treinamento de 16 (dezesseis) servidores no curso Gerenciamento de Projetos com aplicação em Prince 2 nível foundation , entre os dias 20 e 24 de julho de 2020 - (Ao vivo via internet). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Item 2, do Termo de Referência CGPR - SEI nº 5602024. Declaração de Inexigibilidade em 17/07/2020. XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX. Coordenadora de Licitações, Compras e Contratos. Ratificação em 17/07/2020. XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXX. Coordenador- geral de Recursos Logístico. Valor Global: R$ 48.000,00. CNPJ CONTRATADA : 13.961.447/0001-79 ATHEM CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
(SIDEC - 17/07/2020) 240101-00001-2020NE000001
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2020 - UASG 240121
Nº Processo: 01302000241202079. Objeto: É a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de mão de obra terceirizada, destinada ao apoio técnico operacional necessário ás atividades auxiliares do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
4. Edital: 20/07/2020 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Saus Xxxxxx 00 Xxxx 00 Xxxxx x Xxxx 000, Xxx Xxx - XXXXXXXX/XX ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 20/07/2020 às 09h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 30/07/2020 às 10h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: .
XXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX
Coordenador de Administração (SIASGnet - 17/07/2020) 240121-00001-2020NE800001
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2020 - UASG 240104
Nº Processo: 01240.000084/2020. Objeto: Contratação de serviços continuados de coleta, transporte e destinação final de lixos e resíduos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 20/07/2020 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Xx. Xxxxxxxxx, 00 Xxxxxx xx Xxxxx,
- Xxx xx Xxxxxxx/XX ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 20/07/2020 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 31/07/2020 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: .
XXXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/07/2020) 240104-00001-2020NE800013
MUSEU PARAENSE XXXXXX XXXXXX
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº 01205.000128/2019-58
ESPÉCIE: Museu Paraense Xxxxxx Xxxxxx - Ata de Registro de Preços, oriunda do Pregão 14/2019, cujo objeto é aquisição de materiais de expediente destinados a atender a demanda administrativa, arquivística e museológica do MCTIC/Museu Paraense Xxxxxx Xxxxxx , com a seguinte relação de fornecedor e de preço, anexa ao Processo nº 01205.000128/2019-58 e disponibilizada na página xxxxx://xxx.xxxxx-xxxxxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxx-x-xxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-x- contratos/licitacoes: Grupo 10 - Itens: 49 a 54 - Empresa registrada: FENIX COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS EIRELI. Valor Total: R$5.713,00 (cinco mil e
setecentos e treze reais). Data de vigência: 20/07/2020 a 20/07/2021.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302020072000006
6
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.