PREGÃO PRESENCIAL Nº G-004/2021

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A “CONTRATAÇA4 O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇA4 O DE SERVIÇOS DE MANEJO ARBO7 REO, NAS VIAS PÚ7 BLICAS E PRAÇAS EXISTENTES EM TABOA4 O DA SERRA, INCLÚINDO MA4 O DE OBRA, EQÚIPAMENTOS E FERRAMENTAS”.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8375/2021

REUNIÃO DE ABERTURA: 14/04/2022 às 09:00 horas

Gratuitamente, atrave3 s do site xxx.xx.xx.xxx.xx

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL

PREGA4 O Nº G-004/2021

Processo Administrativo nº 8375/2021

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO ‌

OBJETO: Registro de preços para a “Contrataça> o de empresa especializada para prestaça> o de serviços de manejo arbo3 reo, nas vias pu3 blicas e praças existentes em Taboa> o da Serra, incluindo ma> o de obra, equipamentos e ferramentas”.

A PREFEITÚRA DO MÚNICI7PIO DE TABOA4 O DA SERRA torna pu3 blico, para conhecimento de quantos possam se interessar que fara3 realizar licitaça> o na modalidade PREGÃO, na forma Presencial, a qual sera3 processada e julgada em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar 123/06, Decreto Municipal nº 025/06, Lei nº 8.078/90 e demais normas complementares e disposiço> es deste instrumento, cujo objeto esta3 descrito neste Edital e seus anexos.

A abertura da sessa> o pu3 blica e a entrega dos documentos referentes ao Credenciamento, os envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitaça> o das empresas interessadas, se dara3 no Audito3 rio de Licitaço> es, localizado na Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 000, 0x xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx o, Taboa> o da Serra, no dia 14/04/2022 até as 09:00 horas.

Saliente-se a todos os interessados neste Prega> o que, para garantir o princí3pio da eficieKncia, publicidade e transpareKncia, informamos que todos os atos oficiais, informaço> es e resultados que decorrerem deste processo licitato3 rio, sera> o centralizados e devidamente publicados no DOE-SP, que podera3 ser consultado a qualquer momento atrave3 s do site: xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx.

I - DO OBJETO

1.1 - A presente licitaça> o visa aL escolha da(s) melhor(es) PROPOSTA(S) COMERCIAL(AIS) para o Registro de preços para a “Contrataça> o de empresa especializada para prestaça> o de serviços de manejo arbo3 reo, nas vias pu3 blicas e praças existentes em Taboa> o da Serra, incluindo ma> o de obra, equipamentos e ferramentas”, observando-se as especificaço> es te3 cnicas constantes deste Edital e anexos e a legislaça> o que rege a mate3 ria.

II - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1 - Somente podera> o participar do presente certame as empresas que:

2.1.1 - Atendam a todas as exigeKncias deste Edital, inclusive quanto aL documentaça> o constante deste instrumento e seus anexos.

2.1.2 - Tenham objeto social pertinente e compatí3vel com o objeto licitado.

2.2 – Na> o sera3 permitida a participaça> o de empresas:

2.2.1 – Estrangeiras que na> o funcionem no Paí3s;

2.2.2 –Suspensas temporariamente para licitar e impedidas de contratar com o Municí3pio de Taboa> o da Serra nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alteraço> es;

2.2.3 – Reunidas sob a forma de conso3 rcio, qualquer que seja sua forma de constituiça> o;

2.2.4 – Impedidas de licitar e contratar com este Municí3pio de Taboa> o da Serra nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/02;

2.2.5 – Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.605/98;

2.2.6 – Declaradas inidoK neas por ato do Poder Pu3 blico e na> o reabilitadas;

2.2.7 – Sob processo de faleKncia, concurso de credores, dissoluça> o ou liquidaça> o.

III - CADERNO DE LICITAÇÃO

3.1 - O Caderno de Licitação, composto de Edital e Anexos, poderá ser obtido gratuitamente no site

xxx.xx.xx.xxx.xx.

IV - INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

4.1 - Os pedidos de esclarecimentos relativos ao presente certame devera> o ser protocolados no Departamento de Licitaço> es e Contratos - DELICO, situado na Praça Xxxxxx Xxxxxx, nº 286, 2º andar, Parque Assunça> o, Taboa> o da Serra/SP, das 08:15hs aL s 12:00hs e das 14:00hs aL s 17:00hs ou enviados para o e-mail xxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, até o 3º (terceiro) dia útil anterior aL quele marcado para a abertura do certame.

4.1.1 - Nos termos da lei, somente, sera> o recebidos por e-mail, os pedidos de esclarecimentos e informaço> es, ou seja aqueles que na> o implicam em alteraça> o do Edital.

4.1.2 - Se o pedido envolver alteraça> o do Edital, devera3 ser apresentada a respectiva impugnaça> o nos termos do item seguinte.

V - IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

5.1 – As impugnaço> es ao Edital devera> o ser protocolados no Departamento de Licitaço> es e Contratos - DELICO, situado na Praça Xxxxxx Xxxxxx, nº 286, 2º andar, Parque Assunça> o, Taboa> o da Serra/SP, das 08:15hs aL s 12:00hs e das 14:00hs aL s 17:00hs.

5.2 - Decaira3 do direito de impugnar os termos do Edital desta licitaça> o, o licitante que na> o o fizer até o 2º (segundo) dia útil que anteceder a data da sessa> o pu3 blica para abertura dos envelopes de habilitaça> o, nos termos do disposto no artigo 41, § 2º, da Lei Federal 8.666/93.

5.2.1 - Caso isto na> o ocorra, pressupo> e-se que os elementos fornecidos sa> o suficientemente claros e precisos, na> o cabendo, portanto, posteriormente, o direito a qualquer reclamaça> o para participaça> o no presente certame;

5.2.2 - Cabera3 ao Pregoeiro decidir sobre a(s) impugnaça> o(o> es) antes da abertura do certame.

5.2.3 - Quando o acolhimento da impugnaça> o implicar em alteraça> o do edital capaz de afetar a formulaça> o das propostas, sera3 designada nova data para a realizaça> o do certame.

5.2.4 - A impugnaça> o feita tempestivamente pela licitante na> o a impedira3 de participar deste certame.

VI - CREDENCIAMENTO

6.1 - Os documentos relativos ao credenciamento, aL proposta de preços e a documentaça> o de habilitaça> o sera> o apresentados ao Pregoeiro no local, dia e hora indicados no preaK mbulo deste Edital, como segue:

6.1.1 - A comissa> o de licitaça> o reserva-se o direito de consultar os sites, xxx.xxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, a fim de comprovar que os participantes na> o esta> o inseridos na relaça> o de apenados.

6.2 - As licitantes devera> o se apresentar perante o Pregoeiro no hora3 rio e local estabelecidos no preaK mbulo deste Edital, por meio de representante que devera3 estar portando os documentos na forma descrita no item 6.3, em original ou co3 pia autenticada, que o credenciara3 para todos os atos do certame e sera> o retidos pelo Pregoeiro para oportuna juntada no processo administrativo pertinente a presente licitaça> o.

6.3 - O credenciamento far-se-a3 por um dos seguintes meios:

6.3.1 - instrumento pu3 blico de procuraça> o com poderes específicos para formular lances verbais, interpor e desistir de recursos e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da empresa proponente, com prazo de validade em vigor;

6.3.2 - instrumento particular de procuraça> o com firma reconhecida com poderes específicos para formular lances verbais, interpor e desistir de recursos e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da empresa proponente, acompanhado de co3 pia de seu contrato social ou estatuto, no caso de Sociedade AnoK nima, devidamente acompanhada de documentos de eleiça> o de seus administradores;

6.3.3 - tratando-se de so3 cio, proprieta3 rio, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, co3 pia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorreK ncia de tal investidura, no caso de Sociedade AnoK nima, devidamente acompanhado de documentos de eleiça> o dos administradores.

6.4 - O Representante Legal ou o Procurador devera3 identificar-se exibindo documento oficial de identificaça> o que contenha foto.

6.5 - Nenhuma pessoa, ainda que munida de Procuraça> o, podera3 representar mais de uma empresa no presente certame, sob pena de exclusa> o suma3 ria das representadas.

6.6 - Somente podera> o participar da fase de lances verbais os representantes devidamente credenciados. A empresa que tenha apresentado proposta e na> o esteja devidamente representada, tera3 sua proposta avaliada, pore3 m na> o podera3 participar das rodadas de lances verbais.

6.6.1 - Encerrada a fase de credenciamento pelo Pregoeiro, na> o sera> o admitidos credenciamentos de eventuais licitantes retardata3 rios.

6.7 - Tratando-se de microempresa ou empresa de pequeno porte, para se submeter ao regime especial da Lei Complementar 123/06, apresentar, ale3 m dos demais documentos exigidos no item 6.3, os documentos que comprovem sua condiça> o de microempresa ou empresa de pequeno porte.

6.7.1 - A declaraça> o de enquadramento da licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte devera3 ser subscrita por quem dete3m poderes de representaça> o da licitante (Anexo IV);

6.7.2 - A falsidade das declaraço> es prestadas, objetivando os benefí3cios da Lei Complementar 123/06, podera3 caracterizar o crime de que trata o artigo 299 do Co3 digo Penal, sem prejuí3zo do enquadramento em outras figuras penais e de sanço> es administrativas previstas na legislaça> o pertinente, mediante o devido processo legal, e implicara3 , tambe3 m, a inabilitaça> o da licitante, se o fato vier a ser constatado durante o traK mite da licitaça> o.

6.7.3 - A falta da declaraça> o de enquadramento da licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte, ou sua imperfeiça> o, bem como as que se enquadrarem nas situaço> es previstas no art. 3º, §4º da Lei Complementar 123/06, na> o conduzira3 ao seu afastamento da licitaça> o, mas ta> o somente dos benefí3cios da Lei Complementar 123/06, salvo se a pro3 pria licitante desistir de sua participaça> o no certame, na sessa> o publica de abertura da licitaça> o, retirando seus envelopes.

VII - RECEBIMENTO DOS ENVELOPES

7.1 - A Proposta de Preço e os Documentos de Habilitaça> o devera> o ser apresentados em invo3 lucros separados, na> o devassados, lacrados e rubricados no fecho e que devera> o conter os seguintes dizeres em sua face externa:

AS PREFEITÚRA DO MÚNICI7PIO DE TABOA4 O DA SERRA EDITAL DE PREGA4 O Nº G-004/2021

RAZA4 O SOCIAL DA PROPONENTE E RESPECTIVO CNPJ ENVELOPE 1 - PROPOSTA DE PREÇO

AS PREFEITÚRA DO MÚNICI7PIO DE TABOA4 O DA SERRA EDITAL DE PREGA4 O Nº G-004/2021

RAZA4 O SOCIAL DA PROPONENTE E RESPECTIVO CNPJ ENVELOPE 2 - DOCÚMENTOS DE HABILITAÇA4 O

7.1.1 - Juntamente com os Envelopes 1 e 2, devera3 ser entregue Declaraça> o dando cieKncia de que a licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitaça> o, conforme modelo constante do Anexo II. Tal declaração deve, obrigatoriamente, ser entregue fora dos envelopes juntamente com a documentação de credenciamento e de Microempresa e EPP (se for o caso), fora dos envelopes, sob pena de ser a licitante impedida de participar do certame.

7.2 - ENVELOPE 1 - PROPOSTA DE PREÇO

A Proposta de Preço devera3 :

7.2.1 - Ser apresentada em 01(uma) via, conforme modelo do Anexo I, impressa em papel timbrado da Proponente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acre3 scimos ou entrelinhas, datada, rubricada em todas as folhas e assinada por seu Representante Legal/Procurador, devidamente identificado.

7.2.2 - Indicar nome ou raza> o social da proponente, inscriça> o no CNPJ do Ministe3 rio da Fazenda, seu endereço completo, telefone, fax e endereço eletroK nico, se houver, bem como o nome, nu3 mero de RG e cargo de seu Representante Legal/Procurador;

7.2.3 - Ter validade na> o inferior a 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data da abertura da sessa> o pu3 blica do certame;

7.2.4 - Apresentar cotaça> o de preços globais, expressos em algarismos com duas casas decimais.

7.2.4.1 - Havendo divergeKncia entre os preços, neste caso cabera3 ao Pregoeiro proceder aL correça> o dos ca3 lculos.

7.2.5 - Conter declaraça> o expressa de que o preço cotado inclui todos os custos e despesas necessa3 rias ao cumprimento integral das obrigaço> es decorrentes da contrataça> o, tais como custos de transporte, encargos sociais, benefí3cios e despesas diretas e indiretas, aí3 incluí3dos as despesas fiscais etc.; de modo que nenhuma outra remuneraça> o seja devida aL DETENTORA.

7.2.6 - Conter oferta firme e precisa, sem alternativa de preços ou qualquer outra condiça> o que induza o julgamento a ter mais de um resultado.

7.3 - Sera> o desclassificadas as propostas que na> o atenderem aL s exigeKncias essenciais deste Edital e de seus Anexos, bem como as omissas e as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

7.3.1 - O pregoeiro podera3 adequar as propostas de preços, desde que na> o seja(m) exigeKncia(s) essencial(ais) da mesma.

7.4 - Consideram-se exigeKncias essenciais aL quelas que na> o possam ser atendidas no ato, por simples manifestaça> o de vontade do Representante e aquelas cujo atendimento, nesse momento, possa representar risco de fraude aos princí3pios da licitaça> o.

7.5 - ENVELOPE 2 - Documentos relativos à Habilitação Jurídica

Habilitaça> o Jurí3dica (Na> o sera3 exigida esta documentaça> o neste envelope caso ja3 tenha sido apresentada no credenciamento). A documentaça> o a ser apresentada para fins de HABILITAÇA4 O devera3 ser a seguinte:

7.5.1 - Habilitaça> o Jurí3dica

7.5.1.1 - Registro comercial, no caso de empresa individual;

7.5.1.2 - Ato constitutivo e alteraço> es subsequentes, ou contrato consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por aço> es, acompanhado de documentos de eleiça> o de seus administradores;

7.5.1.3 - Inscriça> o do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercí3cio;

7.5.1.4 - Decreto de autorizaça> o, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Paí3s, e ato de registro ou autorizaça> o para funcionamento expedido pelo o3 rga> o competente, quando a atividade assim o exigir.

7.5.2 - Documentos relativos à Qualificação Econômico-Financeira

7.5.2.1 - Balanço Patrimonial e demonstraço> es conta3 beis do u3 ltimo exercí3cio social, ja3 exigí3veis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situaça> o financeira da empresa, vedada a sua substituiça> o por balancetes ou balanços proviso3 rios, podendo ser atualizados por í3ndices oficiais quando encerrado ha3 mais de 03 (treK s) meses da data de apresentaça> o da proposta.

a) Somente as empresas que ainda na> o completaram seu primeiro exercí3cio fiscal, podera> o comprovar sua capacidade econoK mico-financeira atrave3 s de balanço de abertura.

7.5.2.3 - Apresentar, tambe3 m, Demonstrativo de I7ndices Financeiros, extraí3dos do balanço apresentado, para fins de ana3 lise das condiço> es financeiras da licitante. Os í3ndices sera> o apresentados em nu3 meros inteiros e de ate3 02 (duas) casas decimais apo3 s a ví3rgula com arredondamento:

ILG = a 1,00

ILC = a 1,00

onde:

ILC = I7ndice de Liquidez Corrente ILG = I7ndice de Liquidez Geral

AC = Ativo Circulante

ELP = Exigí3vel a Longo Prazo PC = Passivo Circulante

RLP = Realiza3 vel a Longo Prazo

ILG = I7ndice de Liquidez Geral (define a capacidade da empresa em liquidar seus compromissos a longo prazo), maior ou igual a 1,00.

ILC = I7ndice de Liquidez Corrente (define a capacidade da empresa em liquidar seus compromissos a curto prazo), maior ou igual a 1,00.

7.5.2.3.1 - Certida> o negativa de pedido de faleKncia, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurí3dica, em data na> o superior a 90 (noventa) dias da data da abertura do certame, se outro prazo na> o constar do documento ou deste Edital. As empresas em recuperaça> o judicial podera> o participar do certame desde que apresente o Plano de Recuperaça> o Judicial em vigeKncia, devidamente homologado judicialmente na fase de habilitaça> o, nos termos da Su3 mula nº 50, do E. Tribunal de Contas do Estado de Sa> o Paulo.

7.5.2.3.2 – As empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 1(um) em qualquer dos í3ndices referidos acima, devera> o comprovar que possuem capital mí3nimo ou patrimoK nio lí3quido mí3nimo de 10%(dez por cento), do valor estimado para a contrataça> o, por meio de Balanço Patrimonial e demonstraço> es conta3 beis do u3 ltimo exercí3cio, ja3 exigí3veis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituiça> o por balancete ou balanços proviso3 rios, de acordo com o disposto no art. 31,§ 3º da Lei nº 8.666/1993. Valor total estimado da contrataça> o e3 de R$ 5.211.884,00 (cinco milhões duzentos e onze mil oitocentos e oitenta e quatro reais).

7.6 - Regularidade Fiscal

7.6.1 - Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, como segue:

a) Certida> o Conjunta Negativa de De3 bitos relativos a Tributos Federais e aL Dí3vida Ativa da Únia> o e Previdencia3 ria expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministe3 rio da Fazenda;

b) Certida> o Negativa de De3 bitos referentes a tributos estaduais inscritos em Dí3vida Ativa, nos termos da Resolução conjunta SF/PGE nº. 02, de 09/05/13 ou expedida atrave3 s da Únidade Administrativa da sede da licitante;

c) Certida> o Negativa de De3 bitos Tributa3 rios Mobilia3 rios, relativa ao Municí3pio da sede da licitante;

d) Certificado de Regularidade de Situaça> o para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço

– FGTS;

e) Prova de inexisteKncia de de3 bitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentaça> o de Certida> o Negativa de De3 bitos Trabalhistas - (CNDT), nos termos do Tí3tulo VII-A da Consolidaça> o das Leis do Trabalho;

f) Inscriça> o no Cadastro Nacional de Pessoa Jurí3dica - CNPJ.

7.6.2 - Sera> o aceitas como prova de regularidade para com as Fazendas, certido> es positivas com efeito de negativas.

7.7 - Qualificação Técnica

7.7.1 - Atestado(s) comprobato3 rio(s) de desempenho anterior, de atividade condizente e compatí3vel com o objeto da licitaça> o, em caracterí3sticas, prazos e quantidades mí3nimas de 50% (cinquenta por cento), contidos no Anexo VI deste edital, fornecido(s) por pessoa jurí3dica de direito pu3 blico ou privado e devidamente registrado(s) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA.

a) O(s) atestado(s) devera3 (a> o) estar em nome da empresa licitante;

b) O(s) atestado(s) devera3 (a> o) ser apresentado(s) em papel timbrado, em original ou co3 pia autenticada por Carto3 rio competente, assinado(s) por autoridade ou representante de quem o(s) expediu.

c) Para comprovaça> o de capacidades te3cnicas ficam eleitas as seguintes parcelas de maior relevaK ncia:

1) Poda de a3 rvore ate3 12 m (topo da copa) e

2) Corte, recorte e remoça> o de a3 rvores, inclusive das raí3zes (DPA 15 cm a 30 cm).

7.8 - Outras declarações

a) que apresentara3 a qualquer tempo documentos necessa3 rios aL instruça> o do processo licitato3 rio, decorrente de diligeKncia que o Pregoeiro entender necessa3 ria (Anexo III);

b) que na> o emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalhos noturnos e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condiça> o de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme disposto no art. 7º, XXXIII da Constituiça> o Federal (Anexo III);

c) que inexiste fato impeditivo a sua habilitaça> o (Xxxxx XXX);

d) que na> o esta3 suspensa temporariamente para licitar e impedida de contratar com o Municí3pio de Taboa> o da Serra nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alteraço> es (Anexo III);

e) que na> o esta3 impedida de licitar e contratar com este Municí3pio de Taboa> o da Serra nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 (Anexo III);

f) que na> o esta3 impedida de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.605/98 (Anexo III);

g) que na> o foi declarada inidoK nea por ato do Poder Pu3 blico e na> o reabilitada (Anexo III);

h) para microempresa ou empresa de pequeno porte que pretende usufruir o direito de prefereKncia e/ou benefí3cio de habilitaça> o, com irregularidade fiscal: na> o possuir qualquer dos impedimentos previstos nos §§ 4º e seguintes, todos do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alteraço> es, cujos termos declara conhecer na í3ntegra (Anexo III);

i) que na> o lhe recai a sança> o de declaraça> o de inidoneidade atrave3 s de pesquisas feitas nos sites do Tribunal de Contas do Estado de Sa> o Paulo (xxx.xxxxx.xxx.xx) e no Portal da TranspareKncia (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)(Anexo III);

j) que na data de assinatura da Ata de Registro de Preços apresentara3 documentaça> o de registro e licenciamento das motoserra e motopodas junto ao o3 rga> o ambiental (IBAMA), assim como a licença dos profissionais que prestara> o os serviços para opera3 -las. (ANEXO III).

VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO

8.1 - Os documentos necessa3 rios aL habilitaça> o devera> o ser apresentados no original ou por qualquer processo de co3 pia autenticada ou publicaça> o em o3 rga> o de Imprensa Oficial, devendo os documentos, preferencialmente, ser relacionados, separados e colecionados na ordem estabelecida neste Edital.

8.2 - Os documentos apresentados devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo na> o constar do pro3 prio documento, de lei especí3fica ou deste Edital, sera3 considerado o prazo de validade de 90 (noventa) dias, a contar de sua expediça> o.

8.3 - Todos os documentos expedidos pela empresa devera> o estar subscritos por seu Representante Legal ou Procurador, com identificaça> o clara do subscritor.

8.4 - A aceitaça> o dos documentos obtidos via internet ficara3 condicionado aL confirmaça> o de sua validade, tambe3m por esse meio, pela Equipe de Apoio ao Pregoeiro nomeada pelas Portarias nº.s 2020/21 e 2021/21.

8.5 - Todos os documentos apresentados devera> o estar em nome da licitante e preferencialmente com o nu3 mero do CNPJ e endereço respectivo;

8.5.1 - se a licitante for a matriz, todos os documentos devera> o estar em nome da matriz (exceto no que diz respeito a documento que abranger matriz e filial);

8.5.2 - se a licitante for a filial, todos os documentos devera> o estar em nome da filial (exceto no que diz respeito a documento que abranger matriz e filial);

8.5.3 - se a licitante for a matriz e a fornecedora for a filial, os documentos devera> o ser apresentados em nome da matriz e da filial simultaneamente.

8.6 - Na> o sera> o aceitos documentos cujas datas e caracteres estejam ilegí3veis ou rasurados de tal forma que na> o possam ser entendidos.

8.7 - Na eventualidade de ser apresentado algum documento em lí3ngua estrangeira, este devera3 estar acompanhado da respectiva traduça> o para o idioma pa3 trio, feita por tradutor pu3 blico juramentado.

IX - PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

9.1 - O prega> o realizar-se-a3 de acordo com a legislaça> o vigente, as disposiço> es ja3 consignadas no presente e as que seguem:

9.2 - No dia, hora e local designados neste Edital, as proponentes devera> o comprovar ao Pregoeiro a representaça> o para a pra3 tica dos atos do certame, nos termos da cla3 usula 6.2 deste Edital.

9.3 - Aberta a sessa> o pu3 blica do Prega> o, com a confereKncia dos documentos de credenciamento dos representantes das empresas interessadas, o Pregoeiro comunicara3 aos presentes quais sa> o as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, e, que, em consequeKncia, podera> o se valer dos benefí3cios da Lei Complementar 123/06. Apo3 s, sera> o recebidos, pelo Pregoeiro os envelopes - PROPOSTA DE PREÇOS, DOCÚMENTOS DE HABILITAÇA4 O e a DECLARAÇA4 O DE CÚMPRIMENTO DAS CONDIÇO4 ES DE HABILITAÇA4 O.

9.3.1 - Apo3 s a entrega dos envelopes na> o cabera3 desisteK ncia de proposta, salvo motivo justo, decorrente de fato superveniente aceito pelo Pregoeiro.

9.4 - Verificada a regularidade formal dos envelopes, o Pregoeiro procedera3 aL abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preços, que sera> o rubricadas e analisadas pelos membros da Equipe de Apoio ao Pregoeiro, no que tange aL sua conformidade com os requisitos estabelecidos neste instrumento convocato3 rio.

9.4.1 - Na> o cabera3 desisteK ncia de Proposta em hipo3 tese alguma, depois de aberto o respectivo envelope.

9.4.2 - Sera> o desclassificadas as propostas que na> o atenderem as exigeKncias essenciais deste Edital e seus Anexos, considerando-se como tais as que na> o possam ser atendidas na pro3 pria sessa> o pela proponente, por simples manifestaça> o de vontade de seu representante.

9.4.3 - As demais propostas sera> o classificadas provisoriamente de acordo com cada item, em ordem crescente de preços.

9.4.3.1 - Havendo empate nos preços ofertados nas propostas escritas, sera> o convocados para disputa verbal de lances todos os proponentes ate3 que se obtenham 03 (treK s) ofertas de valores distintos. Persistindo o empate, o licitante vencedor sera3 escolhido mediante sorteio, conforme determinaça> o do art. 45, § 2º da mesma Lei nº 8.666/93.

9.4.4 - Definida a classificaça> o proviso3 ria, sera3 registrado na ata da sessa> o pu3 blica o resumo das ocorreKncias ate3 enta> o havidas, consignando-se o rol de empresas participantes, preços ofertados, propostas eventualmente desclassificadas e a fundamentaça> o para sua desclassificaça> o e a ordem de classificaça> o proviso3 ria.

9.4.5 - O Pregoeiro abrira3 oportunidade para o oferecimento de sucessivos lances verbais aos representantes das licitantes cujas propostas estejam classificadas no intervalo compreendido entre o menor preço e o preço superior aL quele em ate3 10% (dez por cento).

9.4.5.1 - Quando na> o forem verificados no mí3nimo 03 (treK s) propostas de preços nas condiço> es definidas no subitem anterior, sera> o chamados a dar lances verbais e sucessivos, os representantes das empresas que apresentaram as melhores propostas subsequentes, ate3 o ma3 ximo de 03 (treK s), quaisquer que sejam os preços propostos.

9.4.6 - A reduça> o mí3nima entre os lances devera3 ser de 0,5% (meio por cento) da proposta de MENOR PREÇO GLOBAL.

9.4.6.1 - O Pregoeiro abrira3 oportunidade para a repetiça> o de lances verbais, respeitadas as sucessivas classificaço> es proviso3 rias, ate3 o momento em que na> o sejam ofertados novos lances de preços menores aos ja3 existentes.

9.4.6.2 - Na> o sera> o aceitos lances cujos valores forem maiores que o u3 ltimo lance que tenha sido anteriormente ofertado, bem como 02 (dois) lances do mesmo valor, prevalecendo, nesse caso, aquele que foi ofertado primeiro.

9.4.6.3 - Na> o podera3 haver desisteKncia dos lances ofertados, permanecendo, para efeito de classificaça> o, a u3 ltima oferta do licitante.

9.4.6.4 - O licitante que, convocado pelo Pregoeiro, desistir ou declinar da apresentaça> o de lance verbal, estara3 excluí3do da etapa de lances, na> o podendo oferecer lances na rodada seguinte.

9.5 - Declarada encerrada a etapa competitiva, antes da classificaça> o definitiva de preços, o Pregoeiro devera3 :

I - Verificar se o menor preço alcançado foi ofertado por microempresa ou empresa de pequeno porte, assim qualificada, dando continuidade ao procedimento, em caso positivo, sem aplicaça> o do disposto no artigo 45 da Lei Complementar 123/06;

II - Verificar, caso o preço vencedor na> o seja de microempresa ou empresa de pequeno porte, se ha3 preços ofertados por licitantes assim qualificadas ate3 5% (cinco por cento) superiores ao menor preço alcançado, caracterizando o empate ficto nos termos do artigo 44 da Lei Complementar 123/06;

III - Conceder no caso de empate ficto, oportunidade para que a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, querendo, apresente proposta de preço inferior aL quela considerada vencedora do certame, nos termos do disposto no artigo 45, inciso I da Lei complementar 123/06, sob pena de preclusa> o.

9.5.1 - Caso uma microempresa ou empresa de pequeno porte na> o preencha os requisitos para participar da fase de lances, na> o podera3 invocar o beneficio do empate ficto.

9.5.2 - O intervalo de empate e3 sempre entre as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte e a empresa que ofertou o menor valor, mesmo que entre elas existam preços ofertados por outras empresas.

9.5.3 - Caso haja empate real nas propostas escritas de microempresas e empresas de pequeno porte e destas em relaça> o a propostas de menor valor, na forma do artigo 44 da Lei Complementar 123/06, ou seja, no intervalo de ate3 5% (cinco por cento) superior, deve o Pregoeiro efetuar sorteio, na> o so3 para fins de classificaça> o, mas tambe3m para exercí3cio do beneficio do empate ficto.

9.5.4 - No prazo concedido para desempate, se a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na> o exercer o benefí3cio de ofertar preço inferior aL quele considerado vencedor do certame, sera> o convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipo3 tese do empate ficto, na ordem classificato3 ria, para o exercí3cio do mesmo direito, garantidos os mesmos prazos inicial concedidos.

9.6 - Alcançado o preço final na nova proposta apresentada pela microempresa ou empresa de pequeno porte, devera3 o Pregoeiro prosseguir mediante ana3 lise de sua aceitabilidade, recusando proposta de preço excessivo ou manifestamente inexequí3vel, e promovendo a negociaça> o.

9.7 - O Pregoeiro procedera3 aL classificaça> o definitiva das propostas pelo crite3 rio de MENOR PREÇO GLOBAL consignando-o em ata a ordem de classificaça> o de todas as licitantes;

9.7.1 - Nesta oportunidade sera3 verificada a compatibilidade do menor preço alcançado com os paraK metros de preços definidos pela Administraça> o e sua aceitabilidade;

9.7.2 - O Pregoeiro podera3 negociar diretamente com a licitante que ofertou o menor preço para que seja obtido preço melhor.

9.8 - Concluí3da a fase de classificaça> o das propostas, sera3 aberto o envelope de documentaça> o para habilitaça> o da empresa classificada em primeiro lugar.

9.8.1 - Estando a documentaça> o de habilitaça> o incompleta e/ou incorreta, e/ou contrariando qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerara3 a proponente inabilitada;

9.8.2 - Sendo considerada inabilitada a proponente cuja proposta tenha sido classificada em primeiro lugar prosseguira3 o Pregoeiro aL abertura do envelope de documentos de habilitaça> o da proponente classificada em segundo lugar, e assim sucessivamente, se for o caso, ate3 a habilitaça> o de uma empresa classificada, sem prejuí3zo de nova ana3 lise e negociaça> o dos preços ofertados;

9.8.3 - A microempresa ou empresa de pequeno porte, no que tange aL regularidade fiscal, pode apresentar documentos que apresentem alguma restriça> o, sem que isso impeça a continuidade de sua participaça> o na licitaça> o;

9.8.4 - Havendo alguma restriça> o na comprovaça> o da regularidade fiscal da microempresa ou empresa de pequeno porte, sera3 assegurado o prazo de 05 (cinco) dias u3 teis, cujo termo inicial correspondera3 ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorroga3 veis por igual perí3odo, a crite3 rio da Administraça> o Pu3 blica, para a regularizaça> o da documentaça> o, pagamento ou parcelamento do de3 bito, e emissa> o de eventuais certido> es negativas ou positivas com efeito de certida> o negativa;

9.8.5 - Decaira3 do direito aL contrataça> o a microempresa ou empresa de pequeno porte que na> o promover a regularizaça> o da documentaça> o fiscal no prazo estabelecido, o que ensejara3 a aplicaça> o das sanço> es cabí3veis previstas no artigo 81, da Lei nº 8.666/93 e a avaliaça> o de prosseguimento do certame;

9.8.6 - Na> o se concretizando a contrataça> o da microempresa ou empresa de pequeno porte, a autoridade competente decidira3 motivadamente pela revogaça> o ou pelo prosseguimento da licitaça> o devendo ser observado o seguinte:

9.8.6.1 - Na hipo3 tese da microempresa ou empresa de pequeno porte ter se sagrado vencedora da licitaça> o, com o beneficio do empate ficto do para3 grafo 2º do artigo da Lei Complementar 123/06, podera> o ser convocados as remanescentes que porventura se enquadrem na situaça> o do empate ficto, na ordem classificato3 ria, para o exercí3cio do mesmo direito, desconsiderando o preço ofertado no primeiro desempate, garantido os mesmos prazos inicialmente concedidos. Caso na> o haja o exercí3cio do benefí3cio do desempate por microempresa ou empresa de pequeno porte ou sua efetiva contrataça> o, o objeto licitado podera3 ser adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame, nos termos do disposto no para3 grafo 1º do artigo 45 da Lei Complementar 123/06;

9.8.6.2 - No caso da microempresa ou empresa de pequeno porte ter se sagrado vencedora da licitaça> o por ter sido desde logo a mais bem classificada, portanto sem o benefí3cio do empate ficto para3 grafo 2º do artigo 44 da Lei Complementar 123/06, podera> o ser convocadas as licitantes remanescentes, na ordem classificato3 ria para o prosseguimento do certame ou da contrataça> o, conforme caso, sem a aplicaça> o do beneficio do empate ficto.

9.9 - Constatando-se o atendimento das exigeKncias fixadas no Edital, a proponente classificada e habilitada sera3 declarada vencedora do certame, abrindo-se, neste momento, a oportunidade aL s licitantes para manifestaça> o da intença> o de interpor recurso, nos termos da Cla3 usula XI deste instrumento.

9.10 - Na auseKncia de recursos, apo3 s a declaraça> o da vencedora, o Pregoeiro encaminhara3 o processo em seguida aL autoridade competente para homologaça> o do procedimento a seu crite3 rio e adjudicaça> o do objeto.

9.10.1 - Decididos os recursos eventualmente interpostos, observados os traK mites legais, sera3 adjudicado o objeto da licitaça> o aL licitante vencedora e homologado o certame pela autoridade competente, devendo a licitante vencedora apresentar, no prazo de 02 (dois) dias, o realinhamento dos valores unita3 rio, de acordo com os valores constantes da proposta.

9.11 - Da sessa> o pu3 blica deste Prega> o lavrar-se-a3 ata circunstanciada onde sera> o registrados todos os atos praticados, a qual, apo3 s cieKncia dos interessados, devera3 ser assinada pelo Pregoeiro, demais membros da Equipe de Apoio e pelas licitantes presentes.

X - FASE RECURSAL

10.1 - Declarada(s) a(s) vencedora(s), a(s) proponente(s) podera3 (a> o) manifestar imediata e motivadamente a intença> o de recorrer, sendo concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões e de igual prazo para as contrarrazões, contados a partir do te3 rmino do

prazo da(s) recorrente(s), independentemente de qualquer comunicado, sendo-lhes assegurada vista dos autos.

10.1.1 - As razo> es de recurso devera> o ser protocolizadas, no prazo supra no Departamento de Licitaço> es e Contratos - “DELICO”, das 8:15hs aL s 12:00hs e das 14:00hs aL s 17:00hs, nos dias u3 teis, sob pena de configurar-se a desisteKncia da intença> o de recorrer, manifestada na sessa> o pu3 blica.

10.2 – A interposiça> o de recurso sera3 recebida com efeito suspensivo.

10.3 - A falta de manifestaça> o imediata e motivada da licitante na sessa> o pu3 blica do prega> o, de interpor recurso, importara3 a sua preclusa> o.

10.4 - A manifestaça> o necessariamente explicitara3 motivaça> o consistente, que sera3 liminarmente avaliada pelo pregoeiro, o qual decidira3 pela sua aceitaça> o ou na> o.

10.5 - A auseKncia de manifestaça> o imediata e motivada do licitante implicara3 na decadeK ncia do direito aL interposiça> o do recurso o que significa dizer que o que na> o foi alegado na> o sera3 objeto de apreciaça> o posterior.

10.6 - Interposto o recurso, cabera3 ao Pregoeiro recebeK-lo, podendo reformar sua decisa> o ou encaminha3 -lo, devidamente informado, aL autoridade competente para decidir.

10.7 - O acolhimento do recurso importara3 na invalidaça> o apenas dos atos insuscetí3veis de aproveitamento.

XI - PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1 - O preço total que vigorara3 no ajuste sera3 aquele ofertado pela licitante vencedora do certame.

11.1.1 - Este preço deve incluir todos os custos diretos e indiretos, inclusive encargos sociais, trabalhistas e fiscais que recaiam sobre o objeto licitado.

11.2 - Trata-se de Sistema de Ata de Registro de Preços, raza> o pela qual a dotaça> o indicada e3 somente para fins de classificaça> o, pois a dotaça> o orçamenta3 ria sera3 indicada quando da solicitaça> o dos produtos:

13.02.00.154528006.2810//3.3.90.39.05=4201

Destino: Departamento de Manutença> o Elemento: 39.05

Fonte: 01-TESOÚRO

Co3 digo de aplicaça> o: 1100000 - Geral

XII - DA VALIDADE E UTILIZAÇÃO DO REGISTRO DE PREÇO

12.1 - A Ata de Registro de Preços tera3 validade de 01(um) ano, a partir da sua assinatura.

XIII - CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

13.1 - A adjudicata3 ria sera3 convocada para, no prazo de 03(treK s) dias u3 teis contados da data da convocaça> o mediante pre3 via notificaça> o via meio eletroK nico e/ou publicaça> o no DOE, para assinar a Ata de Registro de Preços, podendo esse prazo ser prorrogado uma vez, por igual perí3odo, desde que solicitado por escrito, durante seu transcurso, e que ocorra motivo justificado e aceito pela

Administraça> o, sob pena de decair do direito ao registro de seu preço, sem prejuí3zo das sanço> es descritas na cláusula XVII deste edital.

13.2 - A Ata de Registro de Preços devera3 ser assinada pelo representante legal: diretor, so3 cio da empresa ou procurador, devidamente acompanhado, respectivamente, do contrato social ou procuraça> o e ce3dula de identidade.

13.3 - Se o licitante vencedor recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços, injustificadamente, os demais licitantes podera> o ser chamados, na ordem de classificaça> o, para fazeK-lo, nas mesmas condiço> es de suas respectivas ofertas, sem prejuí3zo da aplicaça> o das sanço> es cabí3veis e previstas no edital, conforme art. 11, inciso XXVI, do Decreto nº 025/06.

XIV - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

14.1 - A(s) execuça> o(o> es) do(s) serviços(s) devera3 (a> o) ser(em) realizada(s), quando solicitado(s), durante a vigeKncia da Ata de Registro de Preços, das 08:00 aL s 16:00 horas, de segunda a sexta feira, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, apo3 s o recebimento do pedido e mediante agendamento da Únidade Requisitante e/ou Departamento de Compras.

14.2 – O(s) serviço(s) sera3 (a> o) recebido(s) pela Prefeitura consoante o disposto no art.73 da Lei 8.666/93.

XV - DO PAGAMENTO

15.1 - O valor do objeto licitado sera3 pago aL DETENTORA, no prazo em ate3 14 D.A.E.D.F. (em ate3 14 dias apo3 s a entrega do documento fiscal) dos produtos licitados, mediante a apresentaça> o da Nota Fiscal e/ou Fatura, instruí3dos com as respectivas certido> es:

a) - Certida> o Conjunta Negativa de De3 bitos relativos a Tributos Federais e aL Dí3vida Ativa da Únia> o e Previdencia3 ria expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministe3 rio da Fazenda;

b) - Certida> o Negativa de De3 bitos referentes a tributos estaduais inscritos em Dí3vida Ativa, nos termos da Resolução conjunta SF/PGE nº. 02, de 09/05/2013 ou expedida atrave3 s da Únidade Administrativa da sede da licitante;

c) - Certida> o Negativa de De3 bitos Tributa3 rios Mobilia3 rios, relativa ao Municí3pio da sede da licitante;

d) - Certificado de Regularidade de Situaça> o para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS;

e) - Prova de inexisteKncia de De3 bitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentaça> o de Certida> o Negativa de De3 bitos Trabalhistas - (CNDT), nos termos do Tí3tulo VII-A da Consolidaça> o das Leis do Trabalho;

f) - Inscriça> o no Cadastro Nacional de Pessoas Jurí3dicas - C.N.P.J.

15.2 - O pagamento sera3 feito atrave3 s de cre3 dito em conta corrente da Detentora.

15.3 - Caso venha ocorrer a necessidade de provideKncias complementares por parte da DETENTORA, o prazo ficara3 suspenso ate3 que estas sejam cumpridas.

15.4 - Quaisquer pagamentos na> o isentara> o a DETENTORA das responsabilidades contratuais, nem implicara> o na aceitaça> o dos produtos.

XVI - DO REAJUSTE

16.1 - Na> o havera3 reajuste de preços.

16.2 - Fica ressalvada a possibilidade de alteraça> o das condiço> es contratuais, em face da supervenieKncia de normas federais e municipais sobre a mate3 ria.

XVII - PENALIDADES

17.1 - Pela inexecuça> o parcial ou total do ajuste, a Administraça> o podera3 aplicar a DETENTORA, garantida a esta u3 ltima pre3 via defesa, a aplicaça> o das sanço> es previstas no Capí3tulo IV da Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Federal nº 10.520/2002 e demais normas pertinentes e na ata de registro de preços, observados os procedimentos contidos no Decreto Municipal nº. 025/2006 e demais normas pertinentes conforme segue:

17.1.1 - AdverteK ncia escrita;

17.1.2 - Multa:

17.1.2.1 - De ate3 10% (dez por cento) do valor da obrigaça> o inadimplida pela inexecuça> o parcial do objeto;

17.1.2.2 - De ate3 20% (vinte por cento) do valor da obrigaça> o inadimplida pela inexecuça> o total do objeto;

17.1.2.3 - De ate3 5% (cinco por cento) sobre o valor da obrigaça> o inadimplida, quando sem justificativa aceita pela Administraça> o, a DETENTORA na> o retirar a Nota de Empenho;

17.1.2.4 - De ate3 0,5% (meio por cento), sobre o valor da obrigaça> o inadimplida por dia de atraso na prestaça> o dos serviços;

17.1.2.5 - De ate3 5% (cinco por cento), sobre o valor da obrigaça> o inadimplida, por descumprimento de cla3 usula contratual;

17.1.3 - Suspensa> o do direto de licitar e contratar com a Administraça> o, pelo prazo ma3 ximo de ate3 02 (dois) anos, ou declaraça> o da inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraça> o Pu3 blica, a crite3 rio da Administraça> o, pela inexecuça> o parcial ou total do objeto.

17.2 - As penalidades referidas sera> o aplicadas sem prejuí3zo das demais sanço> es administrativas ou penais previstas em Lei.

17.3 - As importaK ncias relativas aL s multas sera> o descontadas dos pagamentos, podendo, entretanto, conforme o caso, serem inscritas para constituir dí3vida ativa na forma da Lei, caso em que estara> o sujeitas ao procedimento executivo.

17.4 - O prazo para pagamento de multa sera3 de 05(cinco) dias u3 teis a contar da intimaça> o da infratora, sob pena de inscriça> o do respectivo valor como dí3vida ativa, sujeitando-se a devedora ao competente processo judicial de execuça> o.

17.5 - Para aplicaça> o das penalidades fica garantida a defesa pre3 via, no prazo de 05(cinco) dias u3 teis, na hipo3 tese de adverteK ncia, multa e impedimento de contratar com Administraça> o Pu3 blica e de 10 (dez) dias u3 teis na hipo3 tese de declaraça> o de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraça> o Pu3 blica, contadas da intimaça> o.

17.6 - O(s) valor(es) da(s) multa(s) aplicada(s) sera3 (a> o) recolhido(s) aos cofres da Prefeitura do Municí3pio de Taboa> o da Serra, dentro de 03(treK s) dias u3 teis da data de sua cominaça> o, mediante guia de recolhimento oficial, que se tornara3 parte integrante deste processo, ficando autorizado a retença> o de cre3 ditos da DETENTORA junto aL PMTS, no momento da penalidade, sem embargo de eventual inscriça> o na dí3vida ativa.

17.7 - Ocorrendo a recusa da vencedora do certame em assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido neste Edital, sera3 aplicada multa de ate3 10%(dez por cento) do valor da proposta comercial sem prejuí3zo da aplicaça> o da pena de suspensa> o tempora3 ria do direito de licitar ou contratar com a Prefeitura do Municí3pio de Taboa> o da Serra, pelo prazo de ate3 02(dois) anos, a crite3 rio da Administraça> o, garantida a defesa pre3 via.

17.8 - Nos termos do art. 7º da Lei 10.520/2002, quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, na> o celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentaça> o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execuça> o de seu objeto, na> o mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execuça> o do contrato, comportar-se de modo inidoK neo ou cometer fraude fiscal, ficara3 impedido de licitar e contratar com a Únia> o, Estados, Distrito Federal ou Municí3pios e, sera3 descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º desta Lei, pelo prazo de ate3 05 (cinco) anos, sem prejuí3zo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominaço> es legais.

XIII - DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 - Fica a licitante ciente de que a apresentaça> o da proposta implica a aceitaça> o de todas as condiço> es deste Edital e seus Anexos, bem como na submissa> o aL s disposiço> es do Decreto Municipal nº. 025/06, Lei Federal nº 8.666/93. Lei Federal nº 10.520/02, Lei complementar 123/06 e demais normas complementares que disciplinam a presente licitaça> o e integrara> o o ajuste correspondente.

18.2 - As licitantes devem ter pleno conhecimento de todas as disposiço> es constantes do Edital, na> o podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da formulaça> o de sua proposta ou do perfeito cumprimento do ajuste, conforme declaraça> o prevista nos Anexos II e III.

18.3 - O desatendimento de exigeKncias formais na> o essenciais na> o importara3 no afastamento da licitante, desde que possí3vel aL aferiça> o da sua qualificaça> o e a exata compreensa> o de sua proposta durante a realizaça> o da sessa> o pu3 blica do Prega> o.

18.4 - A presente Ata de Registro de Preços sera3 procedida e julgada observado o crite3 rio de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL.

18.5 - A presente Licitaça> o, nos casos omissos, subordina-se a todas as disposiço> es contidas na Lei Federal de Licitaço> es nº. 8.666/93, no que couber, e demais alteraço> es subsequentes, ale3 m de todas as cla3 usulas e anexos do Caderno Licitato3 rio.

18.6 - A(s) licitante(s) vencedora(s) devera3 (a> o) manter-se, durante toda a vigeKncia da Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigaço> es assumidas, todas as condiço> es de habilitaça> o e qualificaça> o exigidas na licitaça> o.

18.7 - A autoridade competente podera3 , a qualquer tempo, motivadamente, revogar, anular, julgar deserto ou prejudicado, no todo ou em parte a licitaça> o, sem que as licitantes tenham o direito a qualquer indenizaça> o.

18.8 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-a3 o dia do iní3cio e incluir-se-a3 o vencimento. So3 se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na PMTS.

18.9 - O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio foram constituí3dos nos termos das Portarias nºs 2020/21 e 2021/21, integrante do processo administrativo pertinente a esta licitaça> o.

18.10 - Fica desde logo eleito o Foro da Comarca de Taboa> o da Serra para dirimir quaisquer controve3 rsias decorrentes do presente, com renu3 ncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

XIX - ANEXOS INTEGRANTES DO EDITAL

19.1 - Anexo I - Modelo de Proposta de Preços e Especificaço> es;

19.2 - Anexo II - Modelo de Declaraça> o de Cumprimento das Condiço> es de Habilitaça> o;

19.3 - Anexo III - Modelo de Declaraça> o de InexisteKncia de Fato Impeditivo de Habilitaça> o;

19.4 - Anexo IV - Modelo de Declaraça> o de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;

19.5 - Anexo V - Minuta de Ata de Registro de Preços;

19.6 - Anexo VI - Estimativa de Consumo e Preço Ma3 ximo Admitido;

19.7 - Termo de CieKncia e Notificaça> o, Cadastro dos Responsa3 veis e Declaraça> o de Documentos a Disposiça> o do Tribunal.

Taboa> o da Serra, 22 de março 2022.

XXXXXX LÚIZ ECKSTEIN JÚNIOR SECRETA7 RIO MÚNICIPAL DE ADMINISTRAÇA4 O

ANEXO I

PROPOSTA DE PREÇOS

MODALIDADE: PREGA4 O PRESENCIAL - nº G-004/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 8375/2021

Empresa Proponente:

Endereço: Bairro:

Cidade: Ú.F.:

CEP: C.N.P.J./M.F.:

Tel.: Fax.:

Vem pela presente oferecer sua Proposta Comercial para: OBJETO: Registro de preços para a “Contrataça> o de empresa especializada para prestaça> o de serviços de manejo arbo3 reo, nas vias pu3 blicas e praças existentes em Taboa> o da Serra, incluindo ma> o de obra, equipamentos e ferramentas”.

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO	QUANT	UNID	VALOR UN	VALOR TOTAL

1		REMOÇÃO DE ARVORE
1.1		MECANIZADO
1.1.1	000.00001.1507-01	Corte, recorte e remoça>o de a3 rvore, inclusive as raizes (DAP 5cm a 15cm)	50	un.
1.1.2	000.00001.1508-01	Corte, recorte e remoça>o de a3 rvore, inclusive as raizes (DAP 15cm a 30cm)	250	un.
1.1.3	000.00001.1509-01	Corte, recorte e remoça>o de a3 rvore, inclusive as raizes (DAP 30cm a 60cm)	200	un.

1.1.4	000.00001.1510-01	Corte, recorte e remoça>o de a3 rvore, inclusive as raizes (DAP 60cm a 90cm)	150	un.
1.1.5	000.00001.1511-01	Corte, recorte e remoça>o de a3 rvore, inclusive as raizes (DAP acima 90cm)	100	un.
1.2		MANUAL
1.2.1	000.00001.1512-01	Corte, recorte e remoça>o de a3 rvore, inclusive as raizes (DAP 45cm a 60cm)	20	un.
1.2.2	000.00001.1513-01	Corte, recorte e remoça>o de a3 rvore, inclusive as raizes (DAP 30cm a 45cm)	20	un.
1.2.3	000.00001.1514-01	Corte, recorte e remoça>o de a3 rvore, inclusive as raizes (DAP 15cm a 30cm)	5	un.
2		PODA
2.1		MECANIZADO
2.1.1	000.00001.1515-01	Poda em a3 rvore ate3 12 m (topo da copa)	4600	un.
2.1.2	000.00001.1516-01	Poda em a3 rvore acima de 12 m (topo da copa)	500	un.
2.2		MANUAL
2.2.1	000.00001.1517-01	Raiz	500	un.
2.2.2	000.00001.1518-01	Levantamento	200	un.
2.2.3	000.00001.1519-01	Rebaixamento	100	un.
3		SERVIÇOS ESPECIAIS
3.1	000.00001.1520-01	Trituraça>o de galhos e troncos	1800	m3

3.2	000.00001.1521-01	Tomografia de Impulso	220	un.
3.3	000.00001.1522-01	Equipe poda para final de semana e feriado	48	Eq x Dia
4		DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS
4.1	000.00001.1523-01	Transporte de material	82500	Ton x Km
4.2	000.00001.1555-01	Descarte ambientalmente adequado	1.500	Ton
			VALOR GLOBAL PARA JULGAMENTO DE PROPOSTA

TERMO DE REFERÊNCIA

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manejo arbóreo, nas vias públicas e praças existentes em Taboão da Serra, incluindo mão de obra, equipamentos e ferramentas, atendendo a todos os requisitos e características técnicas mínimas descritas abaixo:

OBJETO:

CONTRATAÇA4 O DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇA4 O DE SERVIÇOS DE MANEJO ARBO7 REIO, EM VIAS PÚ7 BLICAS E PRAÇAS, EXITENTES EM TABOA4 O DA SERRA, INCLÚINDO MA4 O DE OBRA, EQÚIPAMENTOS E FERRAMENTAS

LOCAL: TABOA4 O DA SERRA/SP

MOEDA: REAL

DATA: MAR/22

ITEM	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	Unid.	Qtde	Valor Estimado
ITEM	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	Unid.	Qtde	Unitário	Total Anual
1	REMOÇÃO DE ÁRVORE
1.1	Mecanizado
1.1.1	Corte, recorte e remoça> o de a3 rvore, inclusive as raí3zes (DAP 5cm a 15cm)	Únid.	50,00
1.1.2	Corte, recorte e remoça> o de a3 rvore, inclusive as raí3zes (DAP 15cm a 30cm)	Únid.	250,00
1.1.3	Corte, recorte e remoça> o de a3 rvore, inclusive as raí3zes (DAP 30cm a 60cm)	Únid.	200,00
1.1.4	Corte, recorte e remoça> o de a3 rvore, inclusive as raí3zes (DAP 60cm a 90cm)	Únid.	150,00
1.1.5	Corte, recorte e remoça> o de a3 rvore, inclusive as raí3zes (DAP acima 90cm)	Únid.	100,00
1.2	Manual
1.2.1	Corte, recorte e remoça> o de a3 rvore, inclusive as raí3zes (DAP 45cm a 60cm)	Únid.	20,00
1.2.2	Corte, recorte e remoça> o de a3 rvore, inclusive as raí3zes (DAP 30cm a 45cm)	Únid.	20,00
1.2.3	Corte, recorte e remoça> o de a3 rvore, inclusive as raí3zes (DAP 15cm a 30cm)	Únid.	5,00
2	PODA
2.1	Mecanizado
2.1.1	Poda em a3 rvore ate3 12 m (topo da copa)	Únid.	4.600,00
2.1.2	Poda em a3 rvore acima de 12 m (topo da copa)	Únid.	500,00
2.2	Manual
2.2.1	Raiz	Únid.	500,00

2.2.2	Levantamento	Únid.	200,00
2.2.3	Rebaixamento	Únid.	100,00
3	SERVIÇOS ESPECIAIS
3.1	Trituraça> o de Galhos e Troncos	m3	1.800,00
3.2	Tomografia de Impulso	Únid.	220,00
3.3	Equipe Poda para final de semana e feriado	Eq x dia	48,00
4	DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS
4.1	Transporte de material	ton x km	82.500,00
4.2	Descarte ambientalmente adequado	ton	1.500,00
			Total Geral para Julgamento R$

PARA COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADES TÉCNICAS FICAM ELEITAS AS SEGUINTES PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA:

a)Poda em árvore até 12m (topo da copa)

b)Corte, recorte e remoção de árvores, inclusive das raízes (DPA 15 cm a 30cm)

MEMORIAL DESCRITIVO

OBJETO: CONTRATAÇA4 O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇA4 O DE SERVIÇOS DE MANEJO ARBO7 REO, NAS VIAS PÚ7 BLICAS E PRAÇAS EXISTENTES EM TABOA4 O DA SERRA, INCLÚINDO MA4 O DE OBRA, EQÚIPAMENTOS E FERRAMENTAS.

O Serviço objeto deste Memorial Descritivo devera3 atender ao disposto nas normativas que regulamentam o tema.

1. REMOÇÃO DE ÁRVORES

A remoça> o de a3 rvores deve restringir-se ao mí3nimo necessa3 rio, e devera3 ser executada somente apo3 s verificaça> o de engenheiro agroK nomo, da CONTRATANTE, que detectara3 a real necessidade da remoça> o da mesma, em funça> o de doenças, risco de queda, obstruça> o de pontos fundamentais, etc.

As árvores serão classificadas, conforme critério abaixo:

1.1 Serviços mecanizados:

• Corte, recorte e remoça> o de a3 rvore, inclusive as raí3zes (DAP 5 cm a 15 cm)

• Corte, recorte e remoça> o de a3 rvore, inclusive as raí3zes (DAP 15 cm a 30 cm)

• Corte, recorte e remoça> o de a3 rvore, inclusive as raí3zes (DAP 30 cm a 60 cm)

• Corte, recorte e remoça> o de a3 rvore, inclusive as raí3zes (DAP 60 cm a 90 cm)

• Corte, recorte e remoça> o de a3 rvore, inclusive as raí3zes (DAP acima de 90 cm)

Os serviços deverão ser executados conforme segue:

• Útilizaça> o de motosserras, motopodas, caminha> o tipo munck, caminha> o cesto, tesouras para corte, poda> o, serrote com serra, foice, machado e qualquer equipamento que se fizer necessa3 rio para corte, recorte e remoça> o;

• Execuça> o do isolamento e sinalizaça> o do local, com equipe da contratada;

• Relato3 rio fotogra3 fico anterior a execuça> o do serviço e posterior a execuça> o;

• Identificaça> o e proteça> o dos equipamentos e bens do entorno, que possam ser danificados, como: porto> es, carros, ramais ele3 tricos, casas, etc;

• Execuça> o das proteço> es que se fizerem necessa3 rias;

• Corte do tronco em toras, posteriormente a poda dos galhos;

• Abertura do piso no entorno do tronco;

• Corte e extraça> o da raiz ate3 a profundidade necessa3 ria para o deslocamento da mesma (neste item ja3 esta3 incluso a remoça> o do tronco, onde devera3 ser realizado sempre com um caminha> o tipo munck, com capacidade para 12 toneladas, compatí3vel com a3 rvores de grande porte, como classificadas anteriormente);

• Os caminho> es para recolhimento devera> o estar acompanhados de triturador de galhos;

• Acompanhamento de um engenheiro agroK nomo ou florestal;

• Útilizaça> o de EP’I;

• A mediça> o sera3 feita por unidade/tamanho de espe3cie extraí3da;

• Recolhimento em ate3 24hs e descarte ambientalmente adequado do material, por conta da contratada, com apresentaça> o de documentaça> o como comprovante, sendo o descarte medido pelo item destinaça> o final de resí3duos.

1.2 Serviços manuais:

• Corte, recorte e remoça> o de a3 rvore, inclusive as raí3zes (DAP 45 cm a 60 cm)

• Corte, recorte e remoça> o de a3 rvore, inclusive as raí3zes (DAP 30 cm a 45 cm)

• Corte, recorte e remoça> o de a3 rvore, inclusive as raí3zes (DAP 15 cm a 30 cm)

Os serviços deverão ser executados conforme segue:

• Útilizaça> o de motosserras, motopodas, andaimes, tesouras para corte, poda> o, serrote com serra, foice, machado e qualquer equipamento que se fizer necessa3 rio para corte, recorte e remoça> o;

• Execuça> o do isolamento e sinalizaça> o do local, com equipe da contratada;

• Relato3 rio fotogra3 fico anterior a execuça> o do serviço e posterior a execuça> o;

• Identificaça> o e proteça> o dos equipamentos e bens do entorno, que possam ser danificados, como: porto> es, carros, ramais ele3 tricos, casas, etc;

• Execuça> o das proteço> es que se fizerem necessa3 rias;

• Corte do tronco em toras, posteriormente a poda dos galhos;

• Abertura do piso no entorno do tronco;

• Corte e extraça> o da raiz ate3 a profundidade necessa3 ria para o deslocamento da mesma (neste item ja3 esta3 incluso a remoça> o do tronco);

• Os caminho> es para recolhimento devera> o estar acompanhados de triturador de galhos;

• Acompanhamento de um engenheiro agroK nomo ou florestal;

• Útilizaça> o de EP’I;

• A mediça> o sera3 feita por unidade/tamanho de espe3cie extraí3da;

• Recolhimento em ate3 24hs e descarte ambientalmente adequado do material, por conta da contratada, com apresentaça> o de documentaça> o como comprovante, sendo o descarte ja3 considerado no item.

2. PODA

A poda e devera3 restringir-se ao mí3nimo necessa3 rio, conforme legislaça> o vigente e devera3 ser executada somente apo3 s verificaça> o por parte da CONTRATANTE, que detectara3 a real necessidade do serviço a ser executado.

A poda de a3 rvores deve restringir-se ao mí3nimo necessa3 rio, pois sempre que possí3vel as plantas devem manter sua forma original. A poda de ramos adultos podres devem ser acompanhadas pelo tratamento da ferida (local de corte), com agente fungicida a fim de propiciar ra3 pida cicatrizaça> o, evitando a aça> o de fungos.

A Poda podera3 ser de:

• Levantamento: aquela em que sa> o cortados ramos epico3 rmicos e galhos baixos que atrapalham a passagem de pedestres e veí3culos.

• Rebaixamento: aquela em que os cortes sa> o realizados em toda a extensa> o da copa, reduzindo-se a altura da a3 rvore.

• Raiz: as principais funço> es das raí3zes sa> o captar a3 gua, nutrientes e dar sustentaça> o aL s a3 rvores. As ramificaço> es mais grossas servem apenas para dar sustentaça> o e as menores fazem o trabalho de captaça> o. A poda de raí3zes deve ser uma pra3 tica aplicada com muito crite3 rio e somente quando necessa3 rio. Deve-se, portanto, evitar o corte de raí3zes grossas e fortes, principalmente pro3 ximo ao tronco (raí3zes basais).

2.1 Serviços mecanizados:

• Poda em a3 rvores ate3 12 metros (topo da copa) – Levantamento e/ou rebaixamento;

• Poda em a3 rvores acima de 12 metros (topo da copa) – Levantamento e/ou rebaixamento.

Os serviços deverão ser executados conforme segue:

• Útilizaça> o de motosserras, motopodas, andaimes, caminho> es tipo munck, caminha> o cesto, tesouras para corte, poda> o, machado, foice, serrote com serra, e qualquer equipamento que se fizer necessa3 rio para poda;

• Execuça> o do isolamento e sinalizaça> o do local, com equipe da contratada;

• Relato3 rio fotogra3 fico anterior a execuça> o do serviço e posterior a execuça> o;

• Identificaça> o e proteça> o dos equipamentos e bens do entorno, que possam ser danificados, como: porto> es, carros, ramais ele3 tricos, casas, etc;

• Execuça> o das proteço> es que se fizerem necessa3 rias;

• Executar poda de copa para auxiliar no corte das raí3zes;

• Cobertura do piso no entorno do tronco;

• Útilizaça> o de EP’I;

• Os caminho> es para recolhimento devera> o estar acompanhados de triturador de galhos;

• Acompanhamento de engenheiro agroK nomo ou florestal;

• Útilizaça> o de caminha> o carroceria para recolher material;

• A mediça> o sera3 feita por unidade/tamanho de espe3cie podada;

• Recolhimento imediatamente e descarte ambientalmente adequado do material, por conta da CONTRATADA, com apresentaça> o de documentaça> o como comprovante, sendo o descarte medido pelo item destinaça> o final de resí3duos.

2.2 Serviços Manuais:

• Poda de Raiz

• Poda de Levantamento

• Poda de Rebaixamento

Os serviços deverão ser executados conforme segue:

• Útilizaça> o de motosserras, motopodas, andaimes, tesouras para corte, poda> o, foice, machado, serrote com serra, e qualquer equipamento que se fizer necessa3 rio para corte, recorte e remoça> o;

• Execuça> o do isolamento e sinalizaça> o do local, com equipe da contratada;

• Relato3 rio fotogra3 fico anterior a execuça> o do serviço e posterior a execuça> o;

• Identificaça> o e proteça> o dos equipamentos e bens do entorno, que possam ser danificados, como: porto> es, carros, ramais ele3 tricos, casas, etc;

• Execuça> o das proteço> es que se fizerem necessa3 rias;

• Executar poda de copa para auxiliar no corte das raí3zes;

• Podar raí3zes das a3 rvores, que estiverem expostas, apo3 s vistoria de engenheiro agroK nomo ou florestal da CONTRATANTE, afim de nivelar o piso da calçada;

• Cobertura do piso no entorno do tronco;

• Os caminho> es para recolhimento devera> o estar acompanhados de triturador de galhos;

• Útilizaça> o de EP’I;

• Acompanhamento de engenheiro agroK nomo ou florestal;

• Útilizaça> o de caminha> o carroceria para recolher material;

• A mediça> o sera3 feita por unidade/tamanho de espe3cie extraí3da;

3. SERVIÇOS ESPECIAIS

Serviços que na> o esta> o, necessariamente, inclusos no item 3, da planilha de serviços, podendo ser requisitados conforme a necessidade e/ou emergeKncias no municí3pio.

3.1 Trituração de Galhos

Serviço espora3 dico de trituraça> o, na> o incluso remoça> o, destinaça> o, etc.

3.2 Tomografia de Impulso

Útilizaça> o de tomo3 grafo de impulso na avaliaça> o da deterioraça> o de a3 rvores, dando maior confiabilidade da ana3 lise e tomada de decisa> o quanto a retirada de vegetal. Este parecer assinado pelo Engenheiro XxxxX nomo ou Florestal, responsa3 vel pela CONTRATADA.

3.3 Equipe Poda para final de semana e feriado

Serviço a ser utilizado quando necessa3 rio, por emergeKncias e/ou necessidades avaliadas e autorizadas pela CONTRATANTE.

A equipe extra devera3 ser composta de:

Úm caminha> o basculante, um triturador, um motorista, um podador e treKs ajudantes

4. DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS

4.1 Descarte ambientalmente adequado

4.2 Transporte de material

O transporte e a destinaça> o dos resí3duos sa> o de RESPONSABILIDADE da CONTRATADA.

O descarte dos resí3duos de poda e remoça> o devera3 ser adequado, em locais licenciados e/ou autorizados pela CETESB, mediante atestado e/ou documento comprobato3 rio entregue mensalmente aL CONTRATANTE.

4.3 EQUIPAMENTOS E EQUIPES:

A contratada devera3 utilizar equipamentos com caracterí3sticas compatí3veis com os serviços a serem realizados.

Nos preços ofertados devera> o estar inclusos todas as despesas relativas aL : depreciaça> o, manutença> o, combustí3veis, lubrificantes, seguros, impostos, transportes do equipamento ate3 o local do trabalho,

sala3 rios do operador/motorista, adicionais, encargos sociais, benefí3cios previstos na convença> o coletiva, vale transporte, alimentaça> o, uniformes, EPI´S/EPC´s, tributos, taxa administrativa, etc.

Apresentar documentaça> o de registro e licenciamento das motosserras e motopodas junto ao o3 rga> o ambiental (IBAMA), assim como seus funciona3 rios devera> o estar de acordo com as normas te3 cnicas para uso de tais equipamentos;

O material proveniente do serviço de poda devera3 ser triturado e ter descarte ambientalmente adequado.

Condições Gerais:

1 - A proponente declara que, por ser de seu conhecimento, submete-se a todos os termos e condiço> es do edital relativo aL licitaça> o supra, bem como, aL s disposiço> es legais pertinentes aL mate3 ria.

2 - Validade da proposta: ( )dias corridos (respeitar limite fixado no edital)

3 - Declara que o preço cotado inclui expressamente todos os custos e despesas necessa3 rias ao cumpri- mento integral das obrigaço> es decorrentes da contrataça> o, encargos sociais, benefí3cios e despesas dire- tas e indiretas, ai incluí3dos as despesas fiscais, custos de transportes, programaça> o de entrega, crono- grama de entrega, etc., de modo que nenhuma outra remuneraça> o seja devido aL DETENTORA.

......................................., ........... de de 2022.

(assinatura e identificaça> o do representante legal/procurador da licitante) Nome:

R.G.:

Cargo:

ANEXO II

MODALIDADE: PREGA4 O PRESENCIAL - Nº G-004/2021

Processo Administrativo nº 8375/2021

DECLARAÇA4 O DE CÚMPRIMENTO DAS CONDIÇO4 ES DE HABILITAÇA4 O

(PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA LICITANTE - APRESENTAÇA4 O OBRIGATO7 RIA PARA TODAS AS LICITANTES)

Prezados Senhores,

Pela presente, declaramos, para efeito do cumprimento ao estabelecido no Inciso VII do artigo 4º, da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.2002, sob as penalidades cabí3veis, que cumpriremos plenamente os requisitos de habilitaça> o exigidos neste Edital.

Local, de de 2022.

(assinatura e identificaça> o do responsa3 vel legal/procurador da licitante) Nome:

R.G.:

Cargo:

ANEXO III

MODALIDADE: PREGA4 O PRESENCIAL - Nº G-004/2021

Processo Administrativo nº 8375/2021

OBJETO: Registro de preços para a “contrataça> o de empresa especializada para prestaça> o de serviços de manejo arbo3 reo, nas vias pu3 blicas e praças existentes em Taboa> o da Serra, incluindo ma> o de obra, equipamentos e ferramentas”.

MODELO DE DECLARAÇA4 O DE INEXISTE\ NCIA DE FATO IMPEDITIVO DE HABILITAÇA4 O (PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)

A empresa..........................................................................................inscrita no CNPJ sob nº. ,por

interme3 dio de seu representante legal o (a) Sr.(a), inscrita no RG nº. e no CPF sob

o nº..................................DECLARA, sob as penalidades cabí3veis, a inexisteKncia de fato impeditivo de habilitaça> o, bem como concorda plenamente com as condiço> es do Edital e seus Anexos.

Declara, ainda:

a) que apresentara3 a qualquer tempo documentos necessa3 rios aL instruça> o do processo licitato3 rio, decorrente de diligeKncia que o Pregoeiro entender necessa3 ria;

b) que na> o emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalhos noturnos e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condiça> o de aprendiz, a partir de 14 (quatorze)anos, conforme disposto no art. 7º, inc. XXXIII da Constituiça> o Federal;

c) que inexiste fato impeditivo aL sua habilitaça> o;

e) que na> o esta3 impedida de licitar e contratar com este Municí3pio de Taboa> o da Serra nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/02;

f) que na> o esta3 impedida de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.605/98;

g) que na> o foi declarada inidoK nea por ato do Poder Pu3 blico e na> o reabilitada;

h) declaraça> o de microempresa ou empresa de pequeno porte que pretende usufruir o direito de prefereKncia e/ou beneficio de habilitaça> o com irregularidade fiscal: na> o possuir qualquer dos impedimentos previstos nos §§ 4º e seguintes, todos do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alteraço> es, cujos termos declara conhecer na í3ntegra;

i) que na> o lhe recai a sança> o de declaraça> o de inidoneidade atrave3 s de pesquisas feitas nos sites do Tribunal de Contas do Estado Sa> o Paulo (xxx.xxxxx.xxx.xx) e no Portal da TranspareKncia (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx);

Local, .... de de 2022.

(assinatura e identificaça> o do responsa3 vel legal/procurador da licitante) Nome:

R.G.:

Cargo:

ANEXO IV

MODALIDADE: PREGA4 O PRESENCIAL - Nº G-004/2021

Processo Administrativo nº 8375/2021

DECLARAÇA4 O DE MICROEMPRESA OÚ EMPRESA DE PEQÚENO PORTE

(se for o caso)

DECLARO, sob as penas da lei e da aplicaça> o das sanço> es e multas previstas neste ato convocato3 rio, que a empresa (denominaça> o da pessoa jurí3dica), CNPJ nº e3 Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declara conhecer na í3ntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de prefereKncia, bem como, havendo alguma restriça> o na comprovaça> o da regularidade fiscal, desde que apresente toda a documentaça> o, mesmo que contendo restriça> o, sera3 assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial correspondera3 ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorroga3 vel por igual perí3odo, a crite3 rio da administraça> o pu3 blica, para a regularizaça> o da documentaça> o no presente procedimento licitato3 rio.

DECLARO ainda estar ciente que a na> o regularizaça> o da documentaça> o, no prazo previsto acima, implicara3 decadeK ncia do direito aL contrataça> o, sem prejuí3zo das sanço> es previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado aL Administraça> o convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificaça> o ou revogaça> o da licitaça> o.

Local, ....de de 2022

(assinatura e identificaça> o do responsa3 vel legal/procurador da licitante) Nome:

R.G.:

Cargo:

ANEXO V

MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO: PREGA4 O PRESENCIAL Nº G-004/2021

Processo Administrativo nº 8375/2021

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA, com sede aL Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxx o, Taboa> o da Serra, Sa> o Paulo, neste ato representado pelo seu Secreta3 rio Municipal de Administraça> o, Sr XXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXX, Rg. nº. , Cpf. nº ,

brasileiro, e a empresa ______________________________, CNPJ nº. , com xxxx xx

xx. , xxxxxx , xxxxxx ,XXX ; telefone: ( ) , vencedora e adjudicata3 ria do Prega> o supra referido, por seu representante

legal, Sr(a) _________________, Rg. nº. , Cpf. nº , Nacionalidade, doravante

denominada simplesmente DETENTORA, resolvem firmar o presente instrumento, objetivando registrar os preços dos itens discriminados no Quadro Resumo, em anexo, em conformidade com o disposto no artigo 15, da Lei nº. 8.666/1993 atualizada, Lei nº. 10520/2002 e Decreto Municipal nº. 025/2006 e com o ajustado a seguir.

I- DO OBJETO

1.1 - E7 objeto desta Ata de Registro de preços para a “contrataça> o de empresa especializada para prestaça> o de serviços de manejo arbo3 reo, nas vias pu3 blicas e praças existentes em Taboa> o da Serra, incluindo ma> o de obra, equipamentos e ferramentas”, nos termos deste edital e seus anexos, conforme descrito no “Quadro Resumo”, que faz parte integrante desta ata.

II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1 - A presente Ata de Registro de Preços tera3 a validade de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.

2.2 - Nos termos do artigo 15, § 4º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alteraço> es, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços a Prefeitura do Municí3pio de Taboa> o da Serra na> o fica obrigada a utilizar, exclusivamente por interme3 dio da DETENTORA, os serviços constantes no "Quadro Resumo", podendo utilizar para tanto outros meios, sem que desse fato caiba recurso ou indenizaça> o de qualquer espe3 cie, ficando assegurado aL beneficia3 ria do registro prefereKncia em igualdade de condiço> es.

III - DO PREÇO

3.1 - O preço ofertado pela Detentora da presente Ata de Registro de Preços sera3 o constante da proposta final apresentada, que integra a presente.

3.2 - Nos preços registrados esta> o inclusas todas as despesas diretas e indiretas, bem como os impostos incidentes, ficando certo de que aL "PREFEITÚRA" nenhum outro oK nus cabera3 ale3m do pagamento do preço constante nesta Ata.

3.3 - Efetuado a pesquisa no site do Tribunal de Contas do Estado de Sa> o Paulo (xxx.xxxxx.xxx.xx) e no Portal da TranspareKncia (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), o detentor desta Ata, na> o esta3 na data de / /2022, aL s : horas, impedido, suspenso ou inidoK neo.

IV - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FORMA DE PAGAMENTO

4.1 - A(s) execuça> o(o> es) do(s) serviços(s) devera3 (a> o) ser(em) realizada(s), quando solicitado(s), durante a vigeKncia da Ata de Registro de Preços, das 08:00 aL s 16:00 horas, de segunda a sexta feira, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, apo3 s o recebimento do pedido e mediante agendamento da Únidade Requisitante e/ou Departamento de Compras.

4.2 - O(s) serviço(s) sera3 (a> o) recebido(s) pela Prefeitura consoante o disposto no art.73 da Lei 8.666/93.

4.3 - O valor do objeto licitado sera3 pago aL DETENTORA, no prazo em ate3 14 D.A.E.D.F. (em ate3 14 dias apo3 s a entrega do documento fiscal) dos produtos licitados, mediante a apresentaça> o de Nota Fiscal e/ou Fatura, instruí3dos com as respectivas certido> es:

a) - Certida> o Conjunta Negativa de De3 bitos relativos a Tributos Federais e aL Dí3vida Ativa da Únia> o e Previdencia3 ria expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministe3 rio da Fazenda;

b) - Certida> o Negativa de De3 bitos referente a Tributos Estaduais, nos termos da resoluça> o conjunta SF/PGE Nº 02 de 09/05/2013 ou expedida atrave3 s da Únidade Administrativa da sede da Licitante;

c) - Certida> o Negativa de De3 bito Tributa3 rios Mobilia3 rios, relativa ao Municí3pio da sede da licitante;

d) - Certificado de Regularidade de Situaça> o para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS;

e) - Prova de inexisteKncia de de3 bitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentaça> o de Certida> o Negativa de De3 bitos Trabalhistas - (CNDT), nos termos do Tí3tulo VII-A da Consolidaça> o das Leis do Trabalho;

f) - Inscriça> o no Cadastro Nacional de Pessoas Jurí3dicas - CNPJ.

4.4 - Os pagamentos sera> o feitos por cre3 dito em conta corrente da Detentora.

4.5 - Caso venha ocorrer aL necessidade de provideKncias complementares por parte da DETENTORA, o prazo ficara3 suspenso ate3 que estas sejam cumpridas.

4.6 - Quaisquer pagamentos na> o isentara> o a DETENTORA das responsabilidades contratuais, nem implicara> o na aceitaça> o dos serviços.

V - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REAJUSTE

5.1 - Somente para os dispostos nesta licitaça> o, indica-se a dotaça> o abaixo, pois se tratando de Sistema de Registro de Preços, a dotaça> o orçamenta3 ria sera3 indicada quando da requisiça> o dos produtos:

13.02.00.154528006.2810//3.3.90.39.05=4201

Destino: Departamento de Manutença> o Elemento: 39.05

Fonte: 01-TESOÚRO

Co3 digo de aplicaça> o: 1100000 - Geral O7 rga> o Administrativos Requisitante:

* Secretaria Municipal de Manutença> o - SEMA

5.2 - Na> o havera3 reajuste de preços.

5.3 - Fica ressalvada a possibilidade de alteraça> o das condiço> es contratuais, em face da supervenieKncia de normas federais e municipais sobre a mate3 ria.

VI - DAS PENALIDADES

6.1 - Pela inexecuça> o parcial ou total do ajuste, a Administraça> o podera3 aplicar a DETENTORA, garantida a esta u3 ltima pre3 via defesa, a aplicaça> o das sanço> es previstas no Capí3tulo IV da Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Federal nº 10.520/2002 e demais normas pertinentes e na ata de registro de preços, observados os procedimentos contidos no Decreto Municipal nº. 025/2006 e demais normas pertinentes conforme segue:

6.1.1 - AdverteK ncia escrita;

6.1.2 - Multa:

6.1.2.1 - De ate3 10% (dez por cento) do valor da obrigaça> o inadimplida pela inexecuça> o parcial do objeto;

6.1.2.2 - De ate3 20% (vinte por cento) do valor da obrigaça> o inadimplida pela inexecuça> o total do objeto;

6.1.2.3 - De ate3 5% (cinco por cento) sobre o valor da obrigaça> o inadimplida, quando sem justificativa aceita pela Administraça> o, a DETENTORA na> o retirar a Nota de Empenho;

6.1.2.4 - De ate3 0,5% (meio por cento), sobre o valor da obrigaça> o inadimplida por dia de atraso na prestaça> o dos serviços;

6.1.2.5 - De ate3 5% (cinco por cento), sobre o valor da obrigaça> o inadimplida, por descumprimento de cla3 usula contratual;

6.1.3 - Suspensa> o do direto de licitar e contratar com a Administraça> o, pelo prazo ma3 ximo de ate3 02 (dois) anos, ou declaraça> o da inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraça> o Pu3 blica, a crite3 rio da Administraça> o, pela inexecuça> o parcial ou total do objeto.

6.2 - As penalidades referidas sera> o aplicadas sem prejuí3zo das demais sanço> es administrativas ou penais previstas em Lei.

6.3 - As importaK ncias relativas aL s multas sera> o descontadas dos pagamentos, podendo, entretanto, conforme o caso, serem inscritas para constituir dí3vida ativa na forma da Lei, caso em que estara> o sujeitas ao procedimento executivo.

6.4 - O prazo para pagamento de multa sera3 de 05(cinco) dias u3 teis a contar da intimaça> o da infratora, sob pena de inscriça> o do respectivo valor como dí3vida ativa, sujeitando-se a devedora ao competente processo judicial de execuça> o.

6.5 - Para aplicaça> o das penalidades fica garantida a defesa pre3 via, no prazo de 05 (cinco) dias u3 teis, na hipo3 tese de adverteK ncia, multa e impedimento de contratar com Administraça> o Pu3 blica e de 10 (dez) dias u3 teis na hipo3 tese de declaraça> o de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraça> o Pu3 blica, contadas da intimaça> o.

6.6 - O(s) valor(es) da(s) multa(s) aplicada(s) sera3 (a> o) recolhido(s) aos cofres da Prefeitura do Municí3pio de Taboa> o da Serra, dentro de 03(treK s) dias u3 teis da data de sua cominaça> o, mediante guia

de recolhimento oficial, que se tornara3 parte integrante deste processo, ficando autorizado a retença> o de cre3 ditos da DETENTORA junto aL PMTS, no momento da penalidade, sem embargo de eventual inscriça> o na dí3vida ativa.

6.7 - Ocorrendo a recusa da vencedora do certame em assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido neste Edital, sera3 aplicada multa de ate3 10%(dez por cento) do valor da proposta comercial sem prejuí3zo da aplicaça> o da pena de suspensa> o tempora3 ria do direito de licitar ou contratar com a Prefeitura do Municí3pio de Taboa> o da Serra, pelo prazo de ate3 02(dois) anos, a crite3 rio da Administraça> o, garantida a defesa pre3 via.

VII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1 - A presente Ata de Registro de Preços somente podera3 ser cancelada nos casos e na forma prevista nas disposiço> es da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alteraço> es.

VIII - OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA

8.1 - Orientar, acompanhar e fiscalizar atuaça> o do pessoal da contratada;

8.2 - Orientar aos funciona3 rios responsa3 veis pela execuça> o dos serviços licitados, de que na> o sera3 permitida sua execuça> o sem que a Administraça> o emita previamente a respectiva autorizaça> o, ou seja, o Pedido e o Empenho.

8.3 - Informar e requerer de imediato a DETENTORA a refazer, aL s suas expensas, os serviços em que se empreguem materiais na> o aprovados, que apresentem ví3cios ou defeitos de execuça> o;

8.4 - Fiscalizar e aprovar a medição dos serviços, bem como liberar as faturas apresentadas pela contratada;

8.5 - Providenciar junto aL SETRAN (Secretaria Municipal de TraK nsito) reservas de vagas, fechamento de vias, acompanhamento, etc. e ENEL em relaça> o ao livramento de fios entre as folhas das a3 rvores e/ou desligamentos de rede, quando necessa3 rio para a execuça> o dos serviços.

IX - DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

9.1 - Executar o(s) serviço(s) quando solicitado, durante a vigeKncia da Ata de Registro de Preços;

9.2 - Informar com antecedeKncia de 48 horas, quando da impossibilidade na execuça> o do(s) serviço(s);

9.3 - Proceder aL regularizaça> o do serviço executado que for feito em desacordo com as especificaço> es do Edital; ecrefazer, aL s suas expensas, os serviços em que se empreguem materiais na> o aprovados, que apresentem ví3cios ou defeitos de execuça> o;

9.4 - Responder por quaisquer danos causados aos empregados ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execuça> o do objeto da presente licitaça> o, na> o excluindo ou reduzindo essa responsabilidade aL fiscalizaça> o ou acompanhamento pela Prefeitura;

9.5 - Manter-se, durante toda execuça> o do(s) serviço(s), em compatibilidade com as obrigaço> es assumidas, todas as condiço> es de habilitaça> o e qualificaça> o exigidas na Licitaça> o;

9.6 - Cumprir com os encargos trabalhistas, previdencia3 xxxx e fiscais incidentes sobre o objeto da licitaça> o. A inadimpleK ncia da licitante, com refereKncia aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais na> o transfere aL administraça> o pu3 blica a responsabilidade por seu pagamento, nem podera3 onerar o objeto do presente Edital.

9.7 - Acompanhar as mediço> es dos serviços procedidas pela fiscalizaça> o, assinando os documentos de mediça> o ou oferecendo de imediato as impugnaço> es que entender necessa3 rias;

9.8 - Cumprir a legislaça> o vigente relativa aL segurança e higiene do trabalho no que se refere ao pessoal colocado aL disposiça> o dos serviços contratados, fiscalizando, inclusive, a utilizaça> o pelos funciona3 rios do uso dos equipamentos individuais de segurança. A contratada ainda tomara3 todas as provideKncias necessa3 rias para prevenir possí3veis acidentes que possam ocorrer por falta ou deficieKncia de sinalizaça> o e/ou proteça> o das obras, assumindo total responsabilidade sobre eventuais falhas.

9.9 - Manter durante a execuça> o dos serviços, no mí3nimo, 01 (um) Engenheiros AgroK nomo ou Florestal e 01 (um) te3 cnico de segurança;

9.10 - Substituir em 24 (vinte e quatro) horas o funciona3 rio apontado pela fiscalizaça> o como inadequado para a execuça> o dos serviços;

9.11 - Tomar as precauço> es necessa3 rias a fim de evitar quaisquer danos em equipamentos ou bens de terceiros ou acidentes que envolvam terceiros;

9.12 - Fornecer sinalizaça> o diurna e noturna para o canteiro de serviços, garantindo a segurança do local e seu entorno;

9.13 - Recolher taxa correspondente a ART do serviço exigida pelo CREA e entregar co3 pia aL PMTS;

9.14 - Prever local para guarda de materiais e ferramentas de modo a facilitar e agilizar a execuça> o dos serviços, sendo a mesma responsa3 vel pela guarda; e transportar todo material existente, que precisar ser retirado do local dos serviços, para depo3 sito da Contratada da Contratada, submetido aL apreciaça> o da Contratante;

9.15 - Manter no local dos serviços uma Livro de OcorreKncias dia3 ria onde sera> o registrados, quer pelo seu preposto, quer pelo engenheiro fiscal da Prefeitura, todos os fatos de interesse do serviço ocorridos durante a sua execuça> o;

9.16 - Diariamente executar relato3 rios fotogra3 ficos do antes e depois dos serviços executados, devendo ser encaminhados por “e-mail” da Contratante, a ser definido na Ordem de Serviço expedida pelo Contratante, semanalmente;

9.17 - Manter durante a execuça> o do contrato equipamento de tomografia de a3 rvores disponí3vel e, quando solicitado pelo Contratante, obrigando-se a entregar laudo final assinado por engenheiro agroK nomo ou florestal responsa3 vel pela Contratada;

X - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Taboa> o da Serra para dirimir quaisquer questo> es oriundas da presente Ata de Registro de Preços.

10.2 - Todos os prazos previstos nesta Ata sera> o sempre contados em dias corridos, excluindo-se o dia do iní3cio e incluindo-se o dia do vencimento. Se quaisquer dos prazos aqui previstos recair em dia que

na> o haja expediente na PREFEITÚRA, o mesmo prorrogar-se-a3 para o primeiro dia u3 til subsequente de funcionamento.

10.3 - A presente Ata de Registro de Preços subordina-se aL s todas as disposiço> es contidas na Lei Federal de Licitaço> es nº. 8.666/93, no que couber, e demais alteraço> es subsequentes, ale3 m de todas as cla3 usulas e anexos do Caderno Licitato3 rio.

E por estarem de acordo com as condiço> es desta Ata, assinam as partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

Taboa> o da Serra, de de 2022.

XXXXXX LÚIZ ECKSTEIN JÚNIOR SECRETA7 RIO MÚNICIPAL DE ADMINISTRAÇA4 O

PREFEITÚRA DO MÚNICI7PIO DE TABOA4 O DA SERRA

DETENTORA

Gestor da Ata de Registro de Preços

Xxxxxx Xxxxxxx No3 brega

Secreta3 rio Municipal de Manutença> o TESTEMÚNHAS:

1 - 2 -

ANEXO VI

MODALIDADE: PREGA4 O PRESENCIAL - Nº G-004/2021

Processo Administrativo nº 8375/2021

QÚANTITATIVO ANÚAL E PREÇO MA7 XIMO PERMITIDO

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO	QUANT	UNID	VALOR UN	VALOR TOTAL

1		REMOÇÃO DE ARVORE
1.1		MECANIZADO
1.1.1	000.00001.1507-01	Corte, recorte e remoça>o de a3 rvore, inclusive as raizes (DAP 5cm a 15cm)	50	un.	197,66	9.883,33
1.1.2	000.00001.1508-01	Corte, recorte e remoça>o de a3 rvore, inclusive as raizes (DAP 15cm a 30cm)	250	un.	446,00	111.500,00
1.1.3	000.00001.1509-01	Corte, recorte e remoça>o de a3 rvore, inclusive as raizes (DAP 30cm a 60cm)	200	un.	540,66	108.133,33
1.1.4	000.00001.1510-01	Corte, recorte e remoça>o de a3 rvore, inclusive as raizes (DAP 60cm a 90cm)	150	un.	855,00	128.250,00
1.1.5	000.00001.1511-01	Corte, recorte e remoça>o de a3 rvore, inclusive as raizes (DAP acima 90cm)	100	un.	1.256,66	125.666,66
1.2		MANUAL
1.2.1	000.00001.1512-01	Corte, recorte e remoça>o de a3 rvore, inclusive as raizes (DAP 45cm a 60cm)	20	un.	5.411,66	108.233,33
1.2.2	000.00001.1513-01	Corte, recorte e remoça>o de a3 rvore, inclusive as raizes (DAP 30cm a 45cm)	20	un.	4.316,66	86.333,33
1.2.3	000.00001.1514-01	Corte, recorte e remoça>o de a3 rvore, inclusive as raizes (DAP 15cm a 30cm)	5	un.	2.276,66	11.383,33

2		PODA
2.1		MECANIZADO
2.1.1	000.00001.1515-01	Poda em a3 rvore ate3 12 m (topo da copa)	4600	un.	316,33	1.455.133,33
2.1.2	000.00001.1516-01	Poda em a3 rvore acima de 12 m (topo da copa)	500	un.	2.311,66	1.155.833,33
2.2		MANUAL
2.2.1	000.00001.1517-01	Raiz	500	un.	178,33	89.166,66
2.2.2	000.00001.1518-01	Levantamento	200	un.	1.230,00	246.000,00
2.2.3	000.00001.1519-01	Rebaixamento	100	un.	3.783,33	378.333,33
3		SERVIÇOS ESPECIAIS
3.1	000.00001.1520-01	Trituraça>o de galhos e troncos	1800	m3	99.66	179.400,00
3.2	000.00001.1521-01	Tomografia de Impulso	220	un.	1.181,00	259.820,00
3.3	000.00001.1522-01	Equipe poda para final de semana e feriado	48	Eq x Dia	3.834,66	184.064,00
4		DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS
4.1	000.00001.1555-01	Descarte ambientalmente adequado	1500	Ton	110,00	165.000,00
4.2	000.00001.1523-01	Transporte de material	82500	Ton x Km	4,96	409.750,00
			VALOR GLOBAL PARA JULGAMENTO DE PROPOSTA			5.211.883,96

Valor total estimado: R$ 5.211.883,96

ANXXX XX-00 - XXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXX X XXXXXXXXXX XX XXX-XX

Contratante: Prefeitura Municipal de Taboa> o Da Serra CNPJ Nº: 46.523.122/0001-63

Detentora:

Cnpj Nº:

Ata de Registro de Preço nº G-004/2021 Data de Assinatura: / /

Data de VigeKncia: / /

Por se tratar de ata de registro de preço o valor estimado e3 de R$

Declaro(amos), na qualidade de responsa3 vel(is) pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que os demais documentos originais, atinentes aL correspondente licitaça> o, encontram-se no respectivo processo administrativo arquivado na origem aL disposiça> o do Tribunal de Contas do Estado de Sa> o Paulo e sera> o remetidos quando requisitados.

Taboa> o da Serra, de de 2022.

XXXXXX LÚIZ ECKSTEIN JÚNIOR SECRETA7 RIO MÚNICIPAL DE ADMINISTRAÇA4 O

Email: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO

(REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 11/2021)

CONTRATANTE: PREFEITÚRA MÚNICIPAL DE TABOA4 O DA SERRA CONTRATADO: CONTRATO Nº (DE ORIGEM): PREGA4 O ELETRO\ NICO - nº G-004/2021

ADVOGADO (S)/ Nº OAB/email: (*)

Pelo presente TERMO, no3 s, abaixo identificados:

1. Estamos CIENTES de que:

a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execuça> o contratual, estara> o sujeitos a ana3 lise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de Sa> o Paulo, cujo traK mite processual ocorrera3 pelo sistema eletroK nico;

b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo co3 pias das manifestaço> es de interesse, Despachos e Deciso> es, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo EletroK nico, em consonaK ncia com o estabelecido na Resoluça> o nº 01/2011 do TCESP;

c) ale3 m de disponí3veis no processo eletroK nico, todos os Despachos e Deciso> es que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, sera> o publicados no Dia3 rio Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de Sa> o Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de enta> o, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Co3 digo de Processo Civil;

d) as informaço> es pessoais dos responsa3 veis pela contratante e interessados esta> o cadastradas no mo3 dulo eletroK nico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruço> es nº 01/2020, conforme “Declaraça> o(o> es) de Atualizaça> o Cadastral” anexa (s);

e) e3 de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.

2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos atos do processo ate3 seu julgamento final e consequente publicaça> o;

b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

LOCAL e DATA: _________________________________________________

AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE:

Nome: Cargo: CPF:

RESPONSÁVEIS PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME OU RATIFICAÇÃO DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:

Nome: Cargo: CPF:

Assinatura:

RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE:

Pelo contratante:

Nome: Cargo: CPF:

Assinatura:

Pela contratada:

Nome: Cargo: CPF:

Assinatura:

ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE:

Nome: Cargo: CPF:

Assinatura:

GESTOR(ES) DO CONTRATO:

Nome: Cargo: CPF:

Assinatura:

DEMAIS RESPONSÁVEIS (*):

Tipo de ato sob sua responsabilidade:

Nome: Cargo: CPF:

Assinatura:

(*) - O Termo de CieK ncia e Notificaça> o e/ou Cadastro do(s) Responsa3 vel(is) deve identificar as pessoas fí3sicas que tenham concorrido para a pra3 tica do ato jurí3dico, na condiça> o de ordenador da despesa; de partes contratantes; de responsa3 veis por aço> es de acompanhamento, monitoramento e avaliaça> o; de responsa3 veis por processos licitato3 rios; de responsa3 veis por prestaço> es de contas; de responsa3 veis com atribuiço> es previstas em atos legais ou administrativos e de interessados relacionados a processos de competeK ncia deste Tribunal. Na hipo3 tese de prestaço> es de contas, caso o signata3 rio do parecer conclusivo seja distinto daqueles ja3 arrolados como subscritores do Termo de CieK ncia e Notificaça> o, sera3 ele objeto de notificaça> o especí3fica. (inciso acrescido pela Resolução nº 11/2021)

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PREGÃO PRESENCIAL Nº G-004/2021

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