PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 23/2022 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0157/2022
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 23/2022 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0157/2022
TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº 0157/2022, QUE FAZEM ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA E A EMPRESA S O CORDEIRO DE SOUZA LTDA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
com sede na rua Dr Xxxxx Xxxxx, na cidade de Terra Santa/PA, inscrito(a) no CNPJ 23.060.866/0001-93 representada pelo Sr. Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, Brasileiro, casado, residente e domiciliado na Trav. Xxx Xxxx Xxxxxxx, s/nº, Aparecida, nesta cidade Terra Santa/PA, portador do RG n° 2281932 3ª Via-SSP-PA e CPF nº 000.000.000-00, doravante denominado CONTRATANTE e de outro a empresa S O CORDEIRO DE SOUZA LTDA, com sede no BC da amizade, nº 89, Bairro Caranazal, Santarém/PA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº. 26.969.797/0001-23, neste ato representado pelo seu representante legal, Sr. XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, portador do RG n° 3135250 e CPF nº 000.000.000-00, em doravante designada CONTRATADA, tem justo e acordado o seguinte: tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 23/2022 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Registro de preço eletrônico por Sistema de Registro de Preços nº 23/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1 O objeto do presente Termo de Contrato é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2 Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3 Discriminação do objeto:
Item | Descrição | Und | Qtd | Vlr. Unt. | Vlr. Tot. |
1 | ACHOCOLATADO EM PÓ : Produto preparado com cacau obtido por processo tecnológico adequado e açúcar, podendo conter outras substâncias alimentícias aprovadas. Composição: Açúcar, cacau em pó, maltodextrina, sal, minerais (ferro e zinco), complexo vitamínico (vitamina A, D3, D- Biotina, ácido fólico, Niacinamida, ácido pantotênico, 1, B12, B2, B6), estabilizante lecitina de soja e aroma natural de cacau com baunilha. Não contém glúten. Valor energético 80kcal, carboidratos 19g, proteínas 0,7g, sódio 71mg, ferro 2,1 mg, zinco 1,05mg, vitamina A 90mcg, vitamina D3 0,75mcg, D-Biotina 4,5 mcg, ácido fólico 36 mcg, niacina 2,4 mg, ácido pantotênico 0,75 mg, vitamina B1 0,45mg, vitamina 12 0,36mcg, vitamina B2 0,195 mg e vitamina 6 0,195 mg. Devem estar de acordo com as exigências da Legislação Sanitária em vigor no País ANVISAMS. | KG | 450,00 | 9,00 | 4.050,00 |
2 | AÇUCAR CRISTAL TIPO 1 | KG | 10.000,00 | 4,20 | 42.000,00 |
Contendo sacarose de cana de açúcar, livre de fermentação, isento de matérias terrosas, parasitas e detritos animais e vegetais. Valor calórico 20kcal e carboidratos 5,0g. Devem estar de acordo com as exigências da legislação sanitária em vigor no país ANVISA/MS. VALIDADE: o produto deve conter data de fabricação de até 120 dias anteriores a data de entrega | |||||
9 | BISCOITO DOCE TIPO MARIA Contendo basicamente farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, amido de milho, açúcar invertido, soro de leite em pó e sal. Estabilizantes lecitina de soja, fermentos químicos bicarbonato de amônio e bicarbonato de sódio. Acidulante (ácido lático) e aromatizantes. Contem glúten. Valor calórico 131 kcal, carboidratos 23g, proteínas 2,2g, gorduras totais 3,3g, gorduras saturadas 1,4g, gordura trans. 0g, colesterol 0g, fibra alimentar 0,5g ferro 1mg e sódio 99mg. Devem estar de acordo com as exigências da legislação sanitária em vigor no país ANVISA/MS. VALIDADE: o produto deve conter data de fabricação de até 30 dias anteriores à data de entrega. | KG | 2.000,00 | 12,00 | 24.000,00 |
10 | BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER SABOR AMANTEIGADO. Contendo basicamente Farinha de trigo, gordura vegetal, açúcar, amido de milho, soro de leite, sal fermentos químicos (bicarbonato de sódio e bicarbonato de amônio), estabilizante lecitina de soja, acidulante ácido cítrico, aromatizantes. Contém glúten. Valor calórico 131 kcal, carboidratos 20g, proteínas 2,7g, gorduras totais 5,1g, gorduras saturadas 2,2g, gordura trans. 0g, colesterol 0g, fibra alimentar 0,8g ferro 1,3mg e sódio 237mg. Devem estar de acordo com as exigências da Legislação Sanitária em vigor no País ANVISA/MS. VALIDADE: o produto deve conter data de fabricação de até 30 dias anteriores à data de entrega. | KG | 2.000,00 | 11,50 | 23.000,00 |
12 | CANELA EM PO COM 30 GR Especiaria de primeira qualidade, cascas do tronco de canela da Índia moída, sem adulterações e contaminações de qualquer espécie. Embalagem deve conter os ingredientes, tabela nutricional, data de fabricação/manipulação, data de validade e número do lote. | UND | 200,00 | 2,35 | 470,00 |
15 | CARNE EM CONSERVA ENLATADA COM 320GR Carne bovina em conserva, obtida a partir de carnes bovinas cortadas em cubos, isentas de peles, veias, aponevroses, cartilagens, intestinos, tendões ou fragmentos de ossos e outros tecidos inferiores, sendo submetido a processo tecnológico adequado. Poderá conter o caldo do cozimento da carne e sal. O produto deve ser acondicionado em recipiente metálico, envernizado internamente, sanitário, hermeticamente fechado e esterilizado através de em processo térmico que garanta a esterilidade comercial, sendo estável à temperatura ambiente e proveniente de estabelecimento sob inspeção oficial. | LT | 1.200,00 | 6,50 | 7.800,00 |
19 | COLORÍFICO Produto obtido do grão do urucum com a mistura de fubá ou farinha de mandioca. Pó, fino, homogêneo, de coloração avermelhada, devendo estar sem a presença de sujidades ou matérias estranhas. | KG | 450,00 | 4,95 | 2.227,50 |
22 | EXTRATO DE TOMATE Extrato de Tomate, concentrado produto resultante da concentração da polpa de frutos maduros, escolhidos, sem pele e sementes por processo tecnológico adequado. Aspecto: massa mole, cor vermelha, envasado e recebido tratamento térmico adequado, ausência de sujidades, parasitas e larvas. Embalagem : 190 grama | KG | 1.300,00 | 6,80 | 8.840,00 |
23 | FARINHA DE TRIGO C/FERMENTO Produto obtido a partir de cereal limpo desgerminado, sãos e limpos, isentos de matéria terrosa e em perfeito estado de conservação. Não poderá estar úmida, fermentada ou rançosa. Com aspecto de pó fino, cor branca ou ligeiramente amarelada, cheiro próprio e sabor próprio. | KG | 1.800,00 | 6,90 | 12.420,00 |
24 | FARINHA DE TRIGO SEM FERMENTO Produto obtido a partir de cereal limpo desgerminado, sãos e limpos, isentos de matéria terrosa e em perfeito estado de conservação. Não poderá estar úmida, fermentada ou rançosa. Com aspecto de pó fino, cor branca ou ligeiramente amarelada, cheiro próprio e sabor próprio. | KG | 1.800,00 | 6,00 | 10.800,00 |
27 | LEITE CONDENSADO C/ 395ML Deve apresentar cor, sabor, odor, característico. Devem estar de acordo com as exigências da legislação sanitária em vigor no país ANVISA/MS. VALIDADE: o produto deve conter data de fabricação de até 90 dias anteriores à data de entrega. | CX | 1.100,00 | 4,70 | 5.170,00 |
37 | OVO DE GALINHA De galinha, branco, médio, isento de sujidades, fungos e substâncias tóxicas, acondicionado em embalagem apropriada. | UND | 8.100,00 | 0,55 | 4.455,00 |
50 | SUCO CONCENTRADO DE POLPA DE FRUTA DE CAJU 500ML Composto líquido extraído pelo esmagamento do líquido, qualidade pasteurizado obtido da polpa da fruta madura, submetido a processo tecnológico adequado, isento de fragmentos das partes não comestíveis, com aspecto em cor, cheiro e sabor próprio, acondicionado em garrafas de 500 ml cada. | LT | 500,00 | 2,40 | 1.200,00 |
2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1 O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de
10/06/2022 e encerramento em 31/12/2022.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1 O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 146.432,50 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos).
3.2 No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais
incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:
20.05.01.12.361.0251.2037.0000.33.90.33.00 (PNAE-EF FICHA 118)
20.05.01.12.361.0251.2046.0000.33.90.33.00 (PNAE-AEE FICHA 121)
20.05.01.12.365.025.12042.0000.33.90.33.00 (PNAE-EP FICHA 149)
20.05.01.12.365.0086.2126.0000.33.90.33.00 (PNAE-ECE FICHA 147)
20.05.01.12.361.0251.2044.0000.33.90.33.00 (PNAE-EJA FICHA 120)
20.05.01.12.366.0250.2040.0000.33.90.33.00 (PNAE-EM FICHA 159)
5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
5.1 O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.
5.1 O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.
5.1 O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.
5.2 O pagamento será realizado no prazo em até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
5.2.1. Banco: SICRED Agência: 0818 Conta Corrente: 37609-7
6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE
6.1 As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
7.1 Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
8. CLÁUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO
8.1 As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência anexo ao Edital e o prazo será de 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da requisição de compra e a entrega dos produtos deverá acontecer especificamente no depósito da merenda escolar localizado no prédio da Secretaria de Educação.
9. CLAÚSULA NONA – FISCALIZAÇÃO
9.1 A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.
10. CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA.
10.1 As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1 As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO
12.1 O PRESENTE TERMO DE CONTRATO PODERÁ SER RESCINDIDO:
12.3 Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;
12.4 Amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.
12.5 Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
12.6 A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
12.7 O TERMO DE RESCISÃO SERÁ PRECEDIDO DE RELATÓRIO INDICATIVO DOS SEGUINTES ASPECTOS, CONFORME O CASO:
a) Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
b) Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
c) Indenizações e multas.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES
13.1 É VEDADO À CONTRATADA:
a) Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;
Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES
14.1 Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
14.2 A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
14.3 As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS
15.1 Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO
16.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO
17.1 É eleito o Foro da Comarca de TERRA SANTA/PA para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
TERRA SANTA/PA, 10 de Junho de 2022.
XXXXXXXXX XXXXXXX Xxxxxxxx de forma digital
GENTIL:57733570204
por XXXXXXXXX XXXXXXX
GENTIL:57733570204
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX C.P.F 577335702-04 SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
XXXXX XXXX XXXXXX Xxxxxxxx de forma digital
ALBUQUERQUE:402
por XXXXX XXXX XXXXXX
ALBUQUERQUE:4026741
67415249
5249
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA
CNPJ: 23.060.866/0001-93
Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx C.P.F nº 000.000.000-00
RG nº 2281932 3ª Via-SSP-PA
CONTRATANTE
S O CORDEIRO DE
Assinado de forma digital por
XXXXX
S O XXXXXXXX XX XXXXX
LTDA:2696979700012 LTDA:26969797000123
3
Dados: 2022.06.10 09:16:11
-03'00'
S O CORDEIRO DE SOUZA LTDA CNPJ: 26.969.797/0001-23 XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX RG n° 3135250
CPF nº 000.000.000-00