PRIMEIRA PRORROGAÇÃO AO CONTRATO 17/2022

PRIMEIRA PRORROGAÇÃO AO CONTRATO 17/2022

Contratação de Empresa para Prestação de Serviços em Tecnologia da Informação, Incluindo os Serviços de Implantação, Licenciamento e Hospedagem de Ferramentas Web.

CONTRATANTE:

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, pessoa jurídica de

direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o número 31.723.265/0001-41, xxxxxxxxx xx Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x.00, Xxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, Estado do Espírito Santo, neste instrumento representado por seu Presidente o Sr. Bras Zagotto, inscrito no CPF sob n° ***.188.037-**, daqui por diante designada simplesmente CONTRATANTE:

CONTRATADA:

ALPHA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ o n° 32.874.667/0001-00, com sede na Xxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, xx 000, xxxx 000, Xxxxxxx xx Xxx, Xxxxxxx ES, neste instrumento representado pela Sr(a). Aurena Rangel de Alquino, portador(a) do RG nº *013.67* e inscrito(a) no CPF sob o nº ***.409.187-** ,daqui por diante designada simplesmente CONTRATADA.

As partes supraidentificadas ajustaram, e por este instrumento celebram o presente Termo de prorrogação, nos termos do Processo n° 6820/2022, em conformidade com as disposições contidas no Contrato n.º 17/2022, e na Lei Federal n.º 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Este termo de prorrogação tem por objetivo prorrogar o Contrato Administrativo n° 17/2022, firmado em 17 de agosto de 2022, nos termos do que dispõe a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR.

Assinado digitalmente por BRAS ZAGOTTO:07618803722 Data: 16/08/2023 08:01:09

2.1 O presente termo de prorrogação será no valor de R$ 2.575,00 (dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais) mês, totalizando R$ 30.900,00 (trinta mil e novecentos reais) para um período de 12 meses e nele encontram-se inclusos todos os

Portal da Câmara xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

Processo Legislativo Transparência

xxxx://xxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/

“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”

custos de fornecimento, dentre eles, os encargos sociais, impostos, taxas, seguros, transportes, embalagens, licenças, despesas de frete, garantias e as demais despesas necessárias para o fornecimento do respectivo objeto.

De acordo com o Art. 57 e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93.

2.2 O valor referente ao serviço de implantação não será inclusos nessa prorrogação por se tratar de um serviço já efetuado no período de vigência contratual.

CLÁUSULA TERCEIRA – Prazos

3.1 O prazo de duração do contrato terá início no dia 16/8/2023 com efeitos a partir de 17/08/2023 com duração até o dia 16 de agosto de 2024.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato original que não tenham sido alteradas por este termo aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE encaminhará extrato deste termo de prorrogação para publicação no Diário Oficial do Município, consoante disposição contida no parágrafo único do art. 61 da Lei n.° 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA – DO ÔNUS DA PUBLICAÇÃO

Caberão à CONTRATANTE as despesas que incidirem sobre a publicação do extrato deste termo aditivo.

E por estarem assim, justas e acordadas, firmaram o presente em 2 (duas) vias de igual teor e forma, comprometendo-se a cumprir e a fazer cumprir, por si e por seus sucessores, em juízo ou fora dele, tão fielmente como nele se contém.

Cachoeiro de Itapemirim - ES, 16 de agosto de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

XXXXXX XXXXXX XX XXXXXX:79040918791

CONATssinRado dAe foTrmaAdigitNal poTr AUERENA XXXXXX XX XXXXXX:79040918791

DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Presencial, ou=00679163000142, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(em branco), cn=AURENA RANGEL DE AQUINO:79040918791

Dados: 2023.08.16 09:23:02 -03'00'

ALPHA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA CONTRATADA

Portal da Câmara xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

Processo Legislativo Transparência

xxxx://xxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/

“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”