Contract

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. FMDR 03/2019, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL NO ÂMBITO DA AGRICULTURA FAMILIAR..

TERMO DE RETIFICAÇÃO

Em 01/02/2019, O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, por meio do FUNDO MUNICIIPAL DE DESENVOLVIMENTO

RURAL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ Sob n.º 83.102.384/0001-80, com sede à xxx Xxxxxx Xxxxxxx, x.x 00 - Xxxxxx, xxxxx xxxxxx xx Xxxxxxxxx-XX, neste ato representada por seu Prefeito, Sr Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, Brasileiro, Solteiro, Radialista, residente e domiciliado, Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, 0000, Xxxxxx, xxxxx xxxxxx xx Xxxxxxxxx - XX, portador do CPF n.º 000.000.000-00 e RG n.º 3.114.763 SSP/SC, no final assinado, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - Epagri, empresa pública, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, neste ato representada em consonância ao Art. 38, inc. III e parágrafo Único, do Estatuto Social da Epagri, por Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, de conformidade com a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações supervenientes às Licitações e Contratos da Administração Pública, resolvem de comum acordo, celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços, cumprindo as seguintes cláusulas e condições, de acordo com o Processo Administrativo nº FMDR 01/2019, modalidade de Dispensa de Licitação nº 01/2019, pactuam o presente termo:

I – DAS ALTERAÇÕES:

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Onde lia-se:

b) Viabilizar as instalações físicas necessárias para a execução dos trabalhos descritos no PAT 2014, nos Centros de Treinamento e Estações Experimentais;

Leia-se;

b) Viabilizar as instalações físicas necessárias para a execução dos trabalhos descritos no PAT 2019, nos Centros de Treinamento e Estações Experimentais;

II – DA RATIFICAÇÃO

As demais Cláusulas anteriormente ajustadas, permanecem inalteradas.

E, por estarem acordes, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, que depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes Contratantes que a tudo assistiram.

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA - EPAGRI

Contratada

Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx

Gerente Regional

MUNICÍPIO DE CANOINHAS

Contratante

Gilberto dos Passos

Prefeito

Visto: Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Lucchiari

Assessoria Jurídica

TESTEMUNHAS:                 .     .

Nome: Nome:

CPF: CPF: