CONTRATO N.º 47/2021

CONTRATO N.º 47/2021

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE RODOVIÁRIO DA FROTA DA PREFEITURA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS, DE ACORDO COM A NECESSIDADE.

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

O MUNICÍPIO DE CEDRAL - SP, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ n.º 45.093.663/0001-36, com sede à Avenida Xxxxxxx xxx Xxxxxx Galante n.º 429, Centro, neste ato representado pelo prefeito Municipal, XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, brasileiro, casado, portador do RG .nº 8.384.343-7 SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx, 000, Xxxxxxxx xxx Xxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxx, Xxxxxx/XX, XXX 00.000-000, doravante denominado CONTRATANTE, e XXXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX, microempreendedora individual, inscrita no CNPJ sob n.º 40.225.954/0001-17 e CPF sob n.º 275.964.038- 83, com endereço na Rua 10 X Xxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxx - XX, XXX 00000-000,xxxxxxxxx denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, originado do Processo Administrativo n.º 2819/2021,e nos termos do artigo 75, inciso I, da Lei Federal n º 14.133, de 01 de abril de 2021, mediante cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE RODOVIÁRIO DA FROTA DA PREFEITURA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS, DE ACORDO COM A NECESSIDADE, conforme especificações constantes no Anexo I deste contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA

DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 - O valor total deste contrato é de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), devendo onerar a seguinte dotação orçamentária vigente: - Nota de Reserva Orçamentária n.º3010, Ficha n.º 114, Unidade: 020600 EDUCAÇÃO BÁSICA, Funcional: 12.361.0004.2027.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, Código de Aplicação: 220 000, Fonte de Recurso: 0 0100.- Nota de Reserva Orçamentária n.º 3011, Ficha n.º 80, Unidade: 020500 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Funcional: 10.301.0011.2019.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, Código de Aplicação: 310 000, Fonte de Recurso: 0 0100.- Nota de Reserva Orçamentária n.º 3012, Ficha n.º 190, Unidade: 021000 OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, Funcional: 15.452.0005.2041.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, Código de Aplicação: 110 000, Fonte de Recurso: 0 0100.

CLÁUSULA TERCEIRA

DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1- O pagamento será efetuado após a execução dos serviços, em até 28 (vinte e oito) dias, mediante emissão de nota fiscal/documento equivalente, que deverá conter o número do contrato e objeto, devendo a Administração certificar que a pessoa jurídica esta regular com suas obrigações tributárias, encargos trabalhistas e sociais.

3.2 – As notas fiscais/documento equivalente deverão ser encaminhados para o e-mail xxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx.

3.3 – Será considerado atraso no pagamento, se decorrido 2 (dois) meses, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos devidos pela Administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos, não houve adimplemento da obrigação pela Administração, o que incidirá correção monetária sobre o

valor devido utilizando-se o IPCA; juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, e multa no valor de 10% da nota fiscal.

3.4 – O disposto no item 3.3, não se aplica em caso de calamidade pública, de grave perturbação da ordem interna ou de guerra, bem como quando decorrerem de ato ou fato que o contratado tenha praticado, do qual tenha participado ou para o qual tenha, assegurado à contratada o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.

CLÁUSULA QUARTA

DA ALTERAÇÃO DE VALORES

4.1 - Não haverá recomposição ou reajuste de preços (que poderá ocorrer a cada período de 12 (doze) meses), exceto para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, desde que devidamente comprovado e aceito pela outra parte.

4.2 - O contrato poderá ser reajustado após 12 (doze) meses, o marco inicial para o cômputo de reajuste será a data base da Proposta, pelo índice IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, devendo a administração responder em 5 dias úteis.

4.3 - Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado em substituição o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.

4.4 - Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente.

4.5 - Fica a CONTRATADA obrigada a apresentar memória de cálculo referente à alteração de valores.

CLÁUSULA QUINTA

DA FORMA DE EXECUÇÃO DO OBJETO E DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

5.1 – O objeto deverá ser executado sempre que necessário e conforme anexo I.

5.2 – O prazo de execução do objeto e de vigência contratual será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos nos termos da lei.

CLÁUSULA SEXTA

DA FISCALIZAÇÃO E DO RECEBIMENTO DO OBJETO

6.1- A Fiscalização da execução do presente Contrato ficará a cargo de fiscal designado, que deverá ter amplo acesso aos documentos que lhe digam respeito, mantendo o número de fiscais que julgar necessário.

6.2- A Contratante descontará do correspondente pagamento o valor de qualquer objeto considerado em desacordo com o previsto nas Especificações Técnicas.

6.3- A fiscalização pela Contratante não exonera nem diminui a completa responsabilidade da Contratada, por qualquer inobservância ou omissão às cláusulas contratuais.

6.4 - O objeto do presente contrato será recebido:

1 - provisoriamente, durante e execução dos serviços, para verificar se está de acordo com o exigido, e em caso negativo, a contratada deverá efetuar as devidas correções imediatamente; e,

2 - definitivamente, após o pagamento final, mediante termo que comprove o atendimento do contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA DAS OBRIGAÇÕES

7.1 – Da Contratada:

1 – executar o objeto do contrato;

2 - Responder civil e administrativamente, por todos os danos, perdas e prejuízos que por dolo ou culpa, no cumprimento do Contrato venha diretamente ou indiretamente provocar ou causar por si ou por seus empregados/ajudantes, à Contratante a terceiros, bem como, ao patrimônio Público;

3 - Arcar com todos os encargos e obrigações de natureza trabalhista, acidentária, tributária, administrativa e civil, segurança e medicina do trabalho, decorrentes da execução dos serviços objeto deste, bem como, o Município se isenta de qualquer vínculo empregatício;

4 - manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições exigidas para a habilitação, ou para a qualificação, na contratação direta;

5 - cumprir as exigências de reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social e para aprendiz; se for o caso, e,

6 – indicar o nome do responsável para representar na execução contratual, em até um dia útil após a assinatura do contrato.

7.1.1 - A qualidade do serviço será de inteira responsabilidade da Contratada e não poderá repassar o objeto deste contrato para terceiros.

7.1.2 – Poderá haver subcontratação, desde que autorizado pela Administração, devendo a empresa contratada fazer o pedido, anexando documentação que comprove a capacidade técnica de quem será subcontratado, para a devida avaliação

7.2 - Da Contratante:

1 - Prestar a Contratada todos os esclarecimentos necessários ao fornecimento do objeto;

2 - Promover o pagamento na época oportuna conforme avençado no presente instrumento;

3 – Reter o pagamento caso não haja cumprimento da forma correta do objeto deste contrato; e, 4 – Fiscalizar a execução contratual.

CLÁUSULA OITAVA

DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO CONTRATO

8.1 – O contrato poderá ser extinto, desde que formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nas seguintes hipóteses:

1 - não cumprimento ou cumprimento irregular das cláusulas contratuais;

2 - desatendimento das determinações regulares emitidas pela autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução ou por autoridade superior;

3 - alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que restrinja sua capacidade de concluir o contrato;

4 - decretação de falência ou de insolvência civil, dissolução da sociedade ou falecimento do contratado; 5 - caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato;

6 - razões de interesse público, justificadas pela autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante;

7- não cumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz.

8.2 - O contratado terá direito à extinção do contrato nas seguintes hipóteses:

1 - supressão, por parte da Administração, que acarrete modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no art. 125 desta Lei Federal nº 14.133/2021;

2 - suspensão de execução do contrato, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 3 (três) meses;

3 - repetidas suspensões que totalizem 90 (noventa) dias úteis, independentemente do pagamento obrigatório de indenização pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas;

4 - atraso superior a 2 (dois) meses, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos devidos pela Administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos;

5 - não liberação pela Administração do local para execução do serviço.

8.2.1 - As hipóteses de extinção a que se referem os itens 2/3/4 acima, observarão as seguintes disposições:

1 - não serão admitidas em caso de calamidade pública, de grave perturbação da ordem interna ou de guerra, bem como quando decorrerem de ato ou fato que o contratado tenha praticado, do qual tenha participado ou para o qual tenha contribuído;

2 - assegurarão ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até a normalização da situação, admitido o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, na forma da alínea "d" do inciso II docaputdo artigo 124 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA NONA

DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

9.1 – O contratado será responsabilizado administrativamente se cometer as seguintes infrações: 1 - dar causa à inexecução parcial do contrato;

2 - dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

3 - dar causa à inexecução total do contrato;

4 - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; 5 - ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto sem motivo justificado;

6 - apresentar declaração ou documentação falsa exigida ou na execução do contrato; 7 - fraudar ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;

8 - comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; 9 - praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos;

10 - praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

9.2 – Caso cometa alguma infração, poderá ser aplicada ao responsável as seguintes sanções: 1 - advertência;

2 – multa, de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato em caso de inadimplência total ou parcial do Contrato

3 - impedimento de licitar e contratar;

4 - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

9.3 - Na aplicação das sanções serão considerados:

1 - a natureza e a gravidade da infração cometida; 2 - as peculiaridades do caso concreto;

3 - as circunstâncias agravantes ou atenuantes;

4 - os danos que dela provierem para a Administração Pública;

5 - a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle; e,

9.4 – O atraso injustificado para executar o objeto contratual, ensejará em multa de mora de 1% do valor contratual por dia.

9.5 - As penalidades acima mencionadas não excluem quaisquer outras previstas em Lei, nem o direito que assiste o Município de ressarcir-se das perdas e danos que vier a sofrer.

9.6- Enquanto o Contratado não cumprir as condições contratuais estabelecidas, a Contratante reterá seus pagamentos e garantias contratuais.

CLÁUSULA DÉCIMA

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

10.1- O presente contrato reger-se-á pela Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO FORO

11.1 - Elegem as partes, para dirimir questões oriundas do presente instrumento, não resolvidas administrativamente, o foro da Cidade e Comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, com exceção de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

11.2 - Estando as partes de comum acordo, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, com único efeito, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo identificadas.

Prefeitura Municipal de Cedral, 24 de setembro de 2021; 91.º ano de Emancipação Político-Administrativa.

MUNICÍPIO DE CEDRAL

XXXXX XXXXXXX XXXXXXX DE LUCAS PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

XXXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX

CONTRATADA TESTEMUNHAS

1 -   2 -           

Nome/CPF Nome/CPF

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA/MEMORIAL DESCRITIVO

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	UNIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	Contratação de serviços de manutenção de veículos de grande porte rodoviário da frota da prefeitura, com fornecimento de equipamentos e ferramentas, de acordo com a necessidade	480	Horas	R$ 100,00	R$ 48.000,00

- FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Deverá se responsabilizar pela retirada do veículo entrega do mesmo, devidamente consertado no local solicitado pelo Município.

A oficina onde os serviços serão ser prestados deverá possuir todos os equipamentos e ferramentas necessárias e comuns à manutenção de veículos pesados, bem como equipe técnica qualificada.

A manutenção deverá ser realizada através de ordem de serviços, fornecida pela empresa vencedora, onde serão identificados: a quantidade de horas necessárias para a execução do serviço a realizar de acordo com a Tabela de

Tempo de Serviço da marca do veículo, site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx, setor, a placa, quilometragem. Assim, se necessário a reposição de peças a prefeitura deverá ser comunicada para providenciar; e, não sendo caso de reposição de peças, o problema será identificado e comunicada à prefeitura para autorização da manutenção.

No caso de manutenção onde será necessária a colocação de peças, o tempo de espera da peça não será computado no prazo da manutenção, mas apenas após a entrega da peça.

- Prazos a serem respeitados para a manutenção

Serviço	Tempo total máximo
Regulagem freio	2 horas
Manutenção Freio	1 dia
Vazamentos de lubrificantes	1 dia
Manutenção suspenção	1 dias
Manutenção compressor, turbina ou sistema de injeção	2 dias
Manutenção Diferencial ou cambio	4 dias
Manutenção Motor (bloco ou cabeçote)	5 dias
Manutenção Embreagem	1 dias
Outros serviços de baixa complexidade	1 dia
Outros serviços de media complexidade	3 dias
Outros serviços de alta complexidade	7 dias

- Relação de veículos da Prefeitura de Cedral

MARCA	MODELO	PLACA	ANO/MOD.	COMB.	SETOR
Renault	Van Revescap L3H2	FVA-2319	2018/2019	Diesel	Saúde
VW	Ônibus Marc.	CDV-2386	2002/2002	Diesel	Saúde
Fiat	Ducato Minibus	DJ 0-0000	0000/2012	Diesel	Saúde
MB	Sprinter	GHR-5008	2017/2018	Diesel	Saúde
Fiat	Ducato Rontan	Dl<l-6531	2009/2010	Diesel	Saúde
MB	Sprint Rontan	DJP-9660	2012/2013	Diesel	Saúde
vw	Ônibus	GAAIE17	2020/2021	Diesel	Educação
MB	Ônibus	DJM-1410	2009/2010	Diesel	Educação
vw	Ônibus	FQE-2624	2014/2014	Diesel	Educação
Volare	Ônibus	DAN-2922	2002/2002	Diesel	Educação
MB	Ônibus	BRQ-2994	2018/2019	Diesel	Educação
MB	Ônibus	BWD-4615	1992/1992	Diesel	Educação
Volare	Ônibus	ElY-5411	2019/2019	Diesel	Educação
Volare	Ônibus	FOE-5606	2014/2014	Diesel	Educação
Volare	Ônibus	FOE-5608	2014/2014	Diesel	Educação
Volare	Ônibus	FOE-5751	2014/2014	Diesel	Educação
MB	Ônibus	DSV-6314	2019/2020	Diesel	Educação
Volare	Ônibus	JTV-6344	1999/1999	Diesel	Educação
Volare	Ônibus	FOE-7735	2014/2014	Diesel	Educação
VW	Ônibus	DLF-7740	2018/2019	Diesel	Educação
VW	Ônibus	FQO-8478	2014/2014	Diesel	Educação

Volare	Ônibus	CMW-8713	2005/2005	Diesel	Educação
Scania	Ônibus	BXF-8840	1989/1990	Diesel	Educação
Volvo	Ônibus	BXF-9563	1984/1985	Diesel	Educação
MB	MB 1113	cwv-0441	1982/1982	Diesel	Limp Pub
VW	vw 13180	DGl-0482	2002/2002	Diesel	Limp Pub
vw	VW 13180	DKl-6532	2010/2010	Diesel	Limp Pub
Iveco	Tector 170E22	DKl-6538	2012/2013	Diesel	Limp Pub
Kia	K2700	DSF-3688	2005/2006	Diesel	Obras
vw	vw 13180	DKl-6535	2011/2012	Diesel	Obras
Iveco	Tector 170E28	DKl-6540	2013/2014	Diesel	Obras
Internac.	Internac. 4400PT	FRD-8480	2014/2014	Diesel	Obras

- PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura.