CARTA DE ORIENTAÇÃO AO BENEFICIÁRIO

Prezado(a) Beneficiário(a),

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), instituição que regula a atividades das operadoras de planos privados de assistência à saúde, e tem como missão defender o interesse público vem, por meio desta, prestar informações para o preenchimento da DECLARAÇÃO DE SAÚDE

O QUE É A DECLARAÇÃO DE SAÚDE?

É o formulário que acompanha o Contrato do Plano de Saúde, onde o beneficiário ou seu representante legal deverá informar as doenças ou lesões preexistentes que saiba ser portador ou sofredor no momento da contratação do plano. Para o seu preenchimento, o beneficiário tem o direito de ser orientado, gratuitamente, por um médico credenciado/referenciado pela operadora. Se optar por um profissional de sua livre escolha, assumirá o custo desta opção.

Portanto, se o beneficiário (você) toma medicamentos regularmente, consulta médicos por problema de saúde do qual conhece o diagnóstico, fez qualquer exame que identificou alguma doença ou lesão, esteve internado ou submeteu-se a alguma cirurgia, DEVE DECLARAR ESTA DOENÇA OU LESÃO.

AO DECLARAR AS DOENÇAS E/OU LESÕES QUE O BENEFICIÁRIO SAIBA SER PORTADOR NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO:

• A operadora NÃO poderá impedi-lo de contratar o plano de saúde. Caso isto ocorra, encaminhe a denúncia à ANS.

• A operadora deverá oferecer: cobertura total ou COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA (CPT), podendo ainda oferecer o Agravo, que é um acréscimo no valor da mensalidade, pago ao plano privado de assistência à saúde, para que se possa utilizar toda a cobertura contratada, após os prazos de carências contratuais.

• No caso de CPT, haverá restrição de cobertura para cirurgias, leitos de alta tecnologia (UTI, unidade coronariana ou neonatal) e procedimentos de alta complexidade – PAC (tomografia, ressonância, etc.*) EXCLUSIVAMENTE relacionados à doença ou lesão declarada, até 24 meses, contados desde a assinatura do contrato. Após o período máximo de 24 meses da assinatura contratual, a cobertura passará a ser integral de acordo com o plano contratado.

• NÃO haverá restrição de cobertura para consultas médicas, internações não cirúrgicas, exames e procedimentos que não sejam de alta complexidade, mesmo que relacionados à doença ou lesão preexistente declarada, desde que cumpridos os prazos de carências estabelecidas no contrato.

• Não caberá alegação posterior de omissão de informação na Declaração de Saúde por parte da operadora para esta doença ou lesão.

AO NÃO DECLARAR AS DOENÇAS E/OU LESÕES QUE O BENEFICIÁRIO SAIBA SER PORTADOR NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO:

• A operadora poderá suspeitar de omissão de informação e, neste caso, deverá comunicar imediatamente ao beneficiário, podendo oferecer CPT, ou solicitar abertura de processo administrativo junto à ANS, denunciando a omissão da informação.

• Comprovada a omissão de informação pelo beneficiário, a operadora poderá RESCINDIR o contrato por FRAUDE e responsabilizá-lo pelos procedimentos referentes a doença ou lesão não declarada.

• Até o julgamento final do processo pela ANS, NÃO poderá ocorrer suspensão do atendimento nem rescisão do contrato. Caso isto ocorra, encaminhe a denúncia à ANS.

ATENÇÃO! Se a operadora oferecer redução ou isenção de carência, isto não significa que dará cobertura assistencial para as doenças ou lesões que o beneficiário saiba ter no momento da assinatura contratual. Cobertura Parcial Temporária - CPT - NÃO é carência! Portanto, o beneficiário não deve deixar de informar se possui alguma doença ou lesão ao preencher a Declaração de Saúde!

* Para consultar a lista completa de procedimentos de alta complexidade – PAC, acesse o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS no endereço eletrônico:

xxx.xxx.xxx.xx - Perfil Beneficiário.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a ANS pelo telefone 0000-000-0000 ou consulte a página da ANS - xxx.xxx.xxx.xx - Perfil Beneficiário.

Beneficiário

___ _ _ _ _ _ _ _ _ ,__/__/__

Local Data

Nome: ______ _ _ _ _ _ _ _ __

Assinatura: ______ _ _ _ _ _ _ _

Intermediário entre a operadora e o beneficiário

___ _ _ _ _ _ _ _ _ ,__/__/__

Local Data

Nome: ______ _ _ _ _ _ _ _ __

CPF: ______ _ _ _ _ _ _ _ _

Assinatura: ______ _ _ _ _ _ _ _

Identificação

Nome:

Data de Nascimento: / /

Grau de Parentesco:

Titular

Esposo (a)

Companheiro (a)

Filho (a)

Enteado (a)

Outros (as):

DECLARAÇÃO DE SAÚDE

Instruções Gerais:

1. O objetivo da Declaração de Saúde é registrar as informações sobre as doenças ou lesões que o

(a) Sr(a.) saiba ser portador(a) ou sofredor(a), e das quais tenha conhecimento, no momento da contratação ou adesão contratual, em relação a si mesmo ou a qualquer de seus dependentes.

2. A Declaração de Saúde deve ser devidamente preenchida, datada e assinada pelo beneficiário ou seu representante legal, no caso de beneficiário menor de 18 anos ou incapaz. Todas as páginas da declaração de saúde devem ser rubricadas.

3. O (A) Sr(a.) tem o direito de preencher a Declaração de Saúde mediante entrevista qualificada

orientada por um médico indicado pela Unimed Grande Florianópolis, sem qualquer ônus, ou pode optar por um profissional de sua livre escolha, desde que assuma o ônusfinanceiro.

4. Para fins da legislação vigente, em cumprimento ao que determina os incisos I e II. Do art. 10, da RN nº 162 de 17/10/2007, considera-se:

• Cobertura Parcial Temporária (CPT), aquela que admite, por um período ininterrupto de até 24 meses, a partir da data da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, a

suspensão da cobertura de Procedimentos de Alta Complexidade (PAC), leitos de alta

tecnologia e procedimentos cirúrgicos, desde que relacionados exclusivamente às doenças ou lesões preexistentes declaradas pelo beneficiário ou seu representante legal.

• Agravo; qualquer acréscimo no valor da contraprestação paga ao plano privado de assistência à saúde, para que o beneficiário tenha direito integral à cobertura contratada, para doença ou lesão preexistente declarada, após os prazos de carências contratuais, de acordo com as condições negociadas entre a operadora e obeneficiário.

5. Havendo declaração de doença ou lesão preexistente, o (a) Sr (a.) ficará em Cobertura Parcial

Temporária (CPT) por um período ininterrupto de 24 meses, a partir da data da contratação ou adesão

ao plano de saúde. Neste período, haverá a suspensão da cobertura de Procedimentos de Alta

Complexidade (PAC), leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, desde que relacionados exclusivamente às doenças ou lesões preexistentes declaradas.

6. Nenhuma cobertura poderá ser negada ao (a) Sr (a) para doenças ou lesões preexistentes não

declaradas até a publicação pela ANS de decisão favorável à operadora, ou seja, confirmando que o (a) Sr (a) omitiu a(s) doença(s) ou lesão (ões) no preenchimento desta declaração. Também não haverá

suspensão ou recisão unilateral do contrato até a publicação pelo órgão regulador de decisão

confirmando a omissão de doença ou lesão preexistente no preenchimento desta declaração.

7. Sendo o julgamento final favorável à operadora, apenas poderá ser excluído o beneficiário que foi parte no processo administrativo. No caso de o excluído ser o titular, este poderá transferir a titularidade a um dos dependentes ou permanecer somente como responsável financeiro, não sendo mais beneficiário do plano contratado.

8. Não haverá análise de doença ou lesão preexistente nos seguintes casos:

• Contratos coletivos

empresariais com 30 ou mais beneficiários,

desde que a vinculação

ocorra em até 30

(trinta) dias da celebração do contrato ou em

até 30 (trinta) dias da

vinculação do titular à pessoa jurídica Contratante.

• Na migração de contratos desta Operadora, anteriores a Lei 9656/98 e em vigência há 5 (cinco) anos ou mais.

9. Em caso de adaptação de contrato serão observadas as condições e prazos estabelecidos nos artigos 3º e 4º da CONSU de nº 4 de 03/11/1998, na forma a seguir:

• Não será passível de cobertura parcial temporária o contrato em vigor há 5(cinco) anos ou mais e os contratos que não possuem cláusula de exclusão de doenças e lesões preexistentes;

• Os contratos em vigor há menos de 5 (cinco) anos, que possuam cláusula de exclusão de doenças ou lesões preexistentes, são passíveis de cobertura parcial temporária. Os prazos para cobertura parcial temporária obedecerão ao critério de tempo de vigência do contrato à data da sua adaptação na forma a seguir: 1) os contratos com 18 (dezoito) meses ou mais de vigência na data de sua adaptação estarão sujeitos à cobertura parcial temporária por um período máximo de 06 (seis) meses; 2) os contratos com períodos inferiores a 18 (dezoito) meses de vigência na data de sua adaptação estarão sujeitos à cobertura parcial temporária por um período máximo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da vigência dos contratos.

10. Todas as páginas deverão ser rubricadas.

11. Para cada doença ou lesão listada abaixo, o (a) Sr (a) deverá assinalar NÃO, caso esteja ciente de que não é portador (a) de tal condição, ou SIM caso esteja ciente de que é portador (a) dessa

condição. Para todas as respostas SIM, o (a) Sr (a) deverá especificar portador.

a condição de que é

Aspectos Gerais:

1. Idade: Peso: Altura:

2. Está fazendo algum tratamento médico?

Sim

Não

Especifique a doença, o tratamento, a localização, e desde quando:

3. Sofre de alguma doença ocupacional? (LER, DORT, lombalgia, hérnia, artrose, pneumoconiose, outras).

Especifique a doença, a localização edesde quando:

Sim

Não

Está aposentado por motivo de doença?

10. Sofre de alguma doença cardiovascular? (hipertensão arterial, doença valvulopatias, insuficiência cardíaca, arritmias, outras).

coronariana, varizes,

Sim Não

Especifique a doença, a localização e desdequando:

11. Sofre de alguma doença osteomuscular e tecido conjuntivo? (hérnia disco, osteoporose, lesão de menisco e ou ligamentos, bursite, artrites, artroses, gota, lúpus, tenossinovites, escoliose, lordose, outras).

Especifique a doença, a localização edesde quando:

Sim

Não

12. Sofre de alguma doença do aparelho auditivo? (surdez, otites, labirintite, outros).

Sim

Não

Especifique a doença, o motivo e desde quando:

13. Sofre de alguma doença da visão? (miopia, estrabismo, glaucoma, hipermetropia, astigmatismo, catarata,

ceratocone, retinopatia, cegueira, outras).

Sim

Não

Especifique a doença, o motivo edesde quando: Em caso de miopia, hipermetropia e astigmatismo informar o grau:

Olho direito Olho esquerdo

14. Sofre de alguma doença do aparelho digestivo? (gastrite, úlcera, colite, cirrose, hepática, hepatite,

hérnia, pancreatite, doença da vesícula biliar, hemorroidas, diverticulite, outras).

Sim

Não

Sim

Não

Especifique a doença e desdequando:

22. Sofre de alguma doença de pele (nevos, sinais, outros) ou alérgicas, urticárias(outras)?

Especifique a doença, a localização edesde quando:

Sim

Não

Especifique qual e desdequando:

26. Faz uso de prótese (s), órtese (s) (pino, parafuso, placa, fios, silicone, outros).

Sim

Não

Especifique qual a doença, a localização e desde quando:

Estético? Sim Não

27. Sofre de alguma outra doença não descrita nesta declaração?

Sim

Não

Especifique:

Comentários e informações adicionais, a respeito das questões formuladas, que o consumidor entenda

importante registrar. Se desejar, utilize o espaço abaixo para comentários e informações adicionais

sobre as perguntas formuladas nas páginas anteriores, que o (a) Sr(a.) considere importante registrar.

Quanto à orientação médica para o preenchimento desta Declaração de Saúde, declaro que optei:

Ser orientado (a) por médico (a) designado (a) pela Unimed Grande Florianópolis.

Dr. (a.) CRM/SC

Ser orientado (a) por médico (a) de minha escolha.

Dr. (a.) CRM/SC

Dispensar a presença do médico orientador para auxiliar-me, por entender que não houve, de minha parte, qualquer dúvida com relação às perguntas formuladas e suas implicações.

Declaração:

Declaro que as informações acima são a expressão da verdade, podendo a Unimed grande Florianópolis considerá-las para análise, aceitação e manutenção das coberturas. Declaro, ainda, que estou ciente de que a omissão de informações sobre a existência de Doenças ou Lesões Preexistentes das quais saiba ser portador

(a) no momento do preenchimento desta Declaração de Saúde, desde que tal omissão seja comprovada junto à ANS, pode acarretar a suspensão ou cancelamento do contrato. Neste caso, serei responsável pelo pagamento das despesas realizada com o tratamento ou lesão omitida, a partir da data em que tiver recebido comunicado ou notificação da Unimed Grande Florianópolis alegando a existência de Doença ou Lesão Preexistente não declarada.

Declaro para todos os fins que as informações acima prestadas neste documento são verdadeiras e autorizo o uso e verificação de prontuário, fichas médicas e outros documentos, para fins médico-legais.

Assinatura do Beneficiário ou responsável legal Nome CPF

DATA: / /

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