EDITAL SEI Nº 4625937/2019 - SAP.UPR

EDITAL SEI Nº 4625937/2019 - SAP.UPR

Joinvi le, 17 de setembro de 2019.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 286/2019

LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NÚMERO DO PREGÃO JUNTO AO BANCO DO BRASIL: 782734

O Município de Joinvi le, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxxxxx xx/XX – XXX: 00.000-000, por intermédio da Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento, inscrita no CNPJ sob nº 83.169.623/0001-10, torna público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO, cujo critério de julgamento será UNITÁRIO POR ITEM, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual aquisição de livros (infanto juvenil) para as Unidades Escolares, conforme especificações deste edital e seus anexos, a ser regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei Municipal nº 4.832, de 22 de setembro de 2003, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de

2006, Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Decreto Municipal n° 28.024, de 09 de dezembro de 2016, Decreto Municipal n° 27.082, de 28 de junho de 2016,com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes.

Os documentos relacionados a seguir fazem parte integrante deste Pregão:

Anexo I – Quadro de Quantitativo e Especificações Mínimas do(s) Item(ns), e Valores Estimados/Máximos; Anexo II – Modelo de Proposta de Preços;

Anexo III – Declaração de que o licitante cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;

Anexo IV – Modelo sugerido de Atestado de Capacidade Técnica; Anexo V – Minuta da Ata de Registros de Preços;

Anexo VI – Minuta do Contrato;

Xxxxx XXX – Minuta da Autorização de Fornecimento (AF); e Anexo VIII - Termo de Referência.

1 - DA LICITAÇÃO

1.1 - Do Objeto do Pregão

1.1.1 - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços, visando a futura e eventual aquisição de livros (infanto juvenil) para as Unidades Escolares, de acordo com especificações, quantitativos e condições estabelecidas nos Anexos I e VIII, e nas condições previstas neste Edital.

1.1.2 - O valor estimado total para a aquisição do objeto deste pregão é de R$ 1.303.227,08 (um milhão, trezentos e três mil duzentos e vinte e sete reais e oito centavos), fixos e irreajustáveis, conforme disposto no Anexo I deste Edital.

1.1.3 - A presente licitação é destinada exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, consoante art. 48, inciso I da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e alterações posteriores e o Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015.

1.2 - Local

xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx - “Acesso Identificado”

1.3 - Referência de Tempo

Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília - DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

1.4 - Recebimento das propostas

Data/Hora: De 23/09/2019 à 07/10/2019 até às 08:30 horas.

1.5 - Abertura das propostas

Data/Hora: Dia 07/10/2019 às 08:30 horas.

1.6 - Início da Sessão de Disputa de Preços (em até 05 itens simultâneos)

Data/Hora: Dia 09/10/2019 às 08:30 horas.

1.7 - Término da Sessão Principal

05 minutos após o início da sessão de disputa.

1.8 - Término do Período Adicional

Até 30 minutos após o término da sessão principal.

1.9 – Da Execução da Licitação

A Unidade de Processos, na qualidade de interveniente Promotora, processará a presente licitação, destinando-se o seu objeto a Secretaria de Educação.

1.10 – O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico identificado no subitem 1.2 e no portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Joinville, na página xxxx://xxx.xxxxxx xx.xx.xxx.xx podendo, também, ser requerido junto à Unidade de Processos da Prefeitura Municipal de Joinville, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 00 - Xxx: 00000-000 - Xxxxxxxxx/SC de segunda a sexta-feira, durante o horário de expediente, das 08:00 às 14:00 horas.

2 – DOS RECURSOS FINANCEIROS

2.1 - As despesas provenientes do objeto desta licitação correrão pelas seguintes dotações orçamentárias:

191/2019 - 0.6001.12.361.1.2.2172.0.339000 (101)

192/2019 - 0.6001.12.361.1.2.2172.0.339000 (119)

192/2019 - 0.6001.12.361.1.2.2172.0.339000 (136)

823/2019 - 0.6001.12.361.1.2.2172.0.339000 (336)

3 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1 – A presente licitação é destinada exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, consoante art. 48, inciso I da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e alterações posteriores e o Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, para os itens dispostos no Anexo I deste edital, que atenderem às exigências estabelecidas neste Edital.

3.2 – Não será admitida a participação de proponente:

3.2.1 – Em falência ou concordata, que se encontre em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

3.2.2 – Punido com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração, inscritos ou não no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Joinvi le, durante o prazo estabelecido para a penalidade;

3.2.3 – Que tenha sido declarado inidôneo por qualquer órgão da Administração direta ou indireta, com qualquer órgão PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL ou do DISTRITO FEDERAL;

3.2.4 – Cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes da Administração Pública Municipal;

3.2.5 – Em consórcio;

3.2.6 – Cujo objeto social não seja pertinente e compatível ao objeto licitado.

4 – DO CREDENCIAMENTO PARA PARTICIPAR DO CERTAME

4.1 - Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal e intransferível, obtidas junto às agências do Banco do Brasil S.A. sediadas no País.

4.1.1 - Eventuais dúvidas para obtenção da senha, deverão ser solicitadas pelos telefones 0000- 0000 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0000-000-0000 (demais localidades).

4.2 - A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco do Brasil S.A., devidamente justificada.

4.3 - As pessoas jurídicas ou empresários individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no “licitacoes-e”.

4.4 - Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) do interessado proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

4.5 - É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Município ou ao Banco do Brasil S.A. a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4.6 - O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

4.7 - Todos os representantes deverão identificar o tipo do segmento de atividade que representam.

4.8 - Nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma empresa no(s) mesmo(s) item(ns)/lote(s) deste processo, sob pena de exclusão sumária de ambos os proponentes representados.

5 - DA PARTICIPAÇÃO NO CERTAME

5.1 - A participação no certame se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado, e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente, por meio

do sistema eletrônico através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, opção “Acesso Identificado”, observando a data e o horário limite estabelecido no item 01 deste Edital.

5.2 – O proponente declarará no sistema, antes de registrar sua proposta, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.

5.3 – A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, proposta comercial e enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, sujeitará o proponente às sanções previstas neste edital.

5.4 - Caberá ao proponente acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

5.5 - No caso de desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos proponentes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

5.6 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.

5.7 – O proponente deverá comunicar imediatamente ao Banco do Brasil (Órgão provedor do sistema) qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.

6 - DA FORMA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

6.1 - A proposta de preços escrita deverá ser apresentada preferencialmente em papel datilografado ou impressa por qualquer processo eletrônico, em idioma nacional, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas, devendo a última folha ser datada e assinada pelo representante legal do proponente devidamente identificado e, apresentada em uma via contendo identificação, endereço, telefone e e-mail.

6.1.1 - Não serão aceitas propostas sem a assinatura do representante legal do proponente devidamente identificado.

6.2 - A proposta escrita deverá ser apresentada de acordo com o modelo constante do Anexo II deste Edital e deverá conter:

a) a identificação do objeto ofertado, observadas as especificações constantes nos Anexos do presente Edital, informando as características e quaisquer outros elementos referentes ao bem cotado, de forma a permitir que o Pregoeiro possa facilmente constatar que as especificações no presente Pregão foram ou não atendidas;

b) o preço unitário e preço total deverão ser cotados em reais, com no máximo 02 (dois) algarismos decimais após a vírgula;

c) o prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data limite para apresentação das propostas neste Pregão.

6.3 – Havendo divergência entre o valor unitário e total, prevalecerá o valor unitário.

6.4 – Nos preços cotados devem estar inclusos todos os custos relacionados com a remuneração e encargos sociais e outros pertinentes a aquisição, bem como taxas, impostos, fretes, e demais despesas diretas e indiretas incidentes sobre o(s) mesmo(s).

6.5 – Serão desconsideradas as propostas que apresentarem alternativas de preços ou qualquer outra condição não prevista neste Edital.

6.6 - Se a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse do Município, este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.

7 – DO ENVIO DA PROPOSTA PELO SISTEMA ELETRÔNICO

7.1 – Ao enviar sua proposta pelo sistema eletrônico o proponente deverá necessariamente postar apenas o VALOR UNITÁRIO POR ITEM licitado.

7.2 - O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital e seus Anexos. O proponente será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

7.3 - O número do item ofertado deverá corresponder exatamente ao do item do Anexo I deste Edital, com suas respectivas quantidades.

7.4 – Ao apresentar sua proposta é imprescindível que o proponente registre expressamente, no campo “informações adicionais” do sistema eletrônico, as características e quaisquer outros elementos referentes ao bem cotado, de forma a permitir que o Pregoeiro possa facilmente constatar que as especificações no presente Pregão foram ou não atendidas, de acordo com as especificações do Anexo I deste Edital, sob pena de desclassificação.

7.5 - Quanto ao valor da proposta postada eletronicamente, todas entrarão na disputa de lance, porém somente será classificado o valor da proposta que estiver dentro do valor estimado.

8 - DA ABERTURA DA SESSÃO ELETRÔNICA E DA FORMULAÇÃO DE LANCES

8.1 - A partir do horário previsto no sistema, terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas pelo site já indicado no item 1 deste Edital, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas.

8.2 - Aberta a etapa competitiva, os representantes dos proponentes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

8.2.1 - Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema.

8.2.2 - Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

8.2.3 – Não serão admitidos lances que contiverem qualquer elemento que possibilite a identificação do proponente.

8.2.4 - O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a 03 (três) segundos.

8.2.4.1 - Os lances enviados em desacordo com o subitem 8.2.4 serão descartados automaticamente pelo sistema.

8.3 - Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não divulgará o autor dos lances aos demais participantes.

8.4 - A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, no prazo previsto para encerramento. Após o esgotamento do prazo da sessão principal, transcorrerá período adicional de tempo, de até trinta minutos, (tempo randômico que está atrelado ao sistema) findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

9 – DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

9.1 – Os documentos de habilitação, em uma via, preferencialmente, numerados em sequência e rubricados em todas as suas páginas por representante legal do proponente ou preposto, xxxxxxx ser apresentados:

a) em original; ou

b) cópia autenticada por xxxxxxxx; ou

c) cópia autenticada por servidor autorizado da Unidade de Suprimentos ou da Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento do Município, mediante a exibição dos originais antes da entrega

dos envelopes; ou

d) exemplar da publicação em órgão da imprensa oficial.

9.1.1 – Somente serão:

a) aceitos documentos originais, cópias ou publicações legíveis, que ofereçam condições de análise por parte do Pregoeiro;

b) autenticado(s) documento(s) através da apresentação de seu(s) original(is);

9.1.2 – Serão aceitos comprovantes obtidos na rede internet, desde que os mesmos tenham sua validade confirmada pelo Pregoeiro, na fase de habilitação.

9.1.3 – Deverão ser apresentadas Certidões Negativas ou Positivas com efeito de negativa;

9.2 – A documentação para fins de habilitação é constituída de:

a) Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais, à Dívida Ativa da União e às contribuições previdenciárias e de terceiros;

b) Certidão Negativa de Débitos Estaduais, da sede do proponente;

c) Certidão Negativa de Débitos Municipais, da sede do proponente;

d) Certificado de Regularidade do FGTS;

e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011;

f) Declaração de que o proponente cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme Anexo III do edital;

g) Certidão Negativa de Falência, Concordata, Recuperação Judicial e Recuperação Extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do proponente;

h) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.

h.1) As empresas que adotam o Livro Diário, na forma física, deverão apresentar o Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social extraído do próprio Livro Diário, acompanhados dos respectivos termos de abertura e encerramento do mesmo, contendo a assinatura do contador e do titular ou representante legal da empresa e ainda, registrado ou o requerimento de autenticação na Junta Comercial ou registrado no Cartório de Registro;

h.2) As empresas que adotam o SPED (Sistema Público Escrituração Digital) deverão apresentar Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, extraídos do próprio sistema digital (SPED), acompanhados dos respectivos termos de abertura e encerramento do mesmo e termo de autenticação ou recibo de entrega de escrituração contábil digital (conforme Decreto Federal n° 8.683/16), preferencialmente vistados em todas as páginas pelo representante legal da empresa;

h.3) O licitante poderá apresentar balanço patrimonial intermediário a fim de demonstrar alteração relevante em sua capacidade econômico-financeira em relação aos dados contidos no balanço patrimonial anterior, tais como eventos supervenientes (fusão, incorporação, cisão etc.);

h.4) Os interessados terão a faculdade de apresentar parecer de empresa de auditoria, o que dispensará a Administração de outras investigações;

h.5 ) O Balanço Patrimonial referente ao último exercício social será aceito somente até 30 de abril do ano subsequente.

i) Para avaliar situação financeira do proponente será considerado o Quociente de Liquidez corrente e grau de endividamento, apurado pelas fórmulas abaixo, cujo cálculo poderá ser demonstrado em documento próprio, devidamente assinado pelo representante legal da empresa.

QLC = ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE

cujo resultado deverá ser maior ou igual a 1,00

QGE = PASSIVO CIRCULANTE + EXIG. LGO PRAZO ATIVO TOTAL

cujo resultado deverá ser menor ou igual a 1,00

OBS: Índices justificados de acordo com o § 5º do art. 31 da Lei nº 8.666/93.

j) Apresentar no mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica , de fornecimento de produto compatível com 25% do quantitativo do(s) item(ns) cotado(s), emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado. Para fins de comprovação o atestado deverá conter descritivo do(s) item(ns) e quantidade.

j.1) Será permitido o somatório de atestados para fins de atendimento do quantitativo exigido.

j.2) Para comprovação do requisito previsto na alínea “j”, o proponente poderá juntar à sua habilitação documento hábil a comprovar as informações, como contrato de fornecimento a que se refere o atestado, notas fiscais ou outros documentos que eventualmente possam demonstrar com precisão maiores especificações das informações.

9.2.1 – Comprovação da condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, através da apresentação da Certidão Simplificada atualizada (máximo 30 dias da data da convocação para apresentação da documentação de habilitação) expedida pelo Registro competente, para fins de aplicação dos procedimentos definidos na Lei Complementar nº 123/06;

9.2.2 - Os proponentes inscritos no Cadastro Geral de Fornecedores do Município de Joinvi le deverão apresentar Certificado de Registro Cadastral-CRC, válido na data limite fixada para a apresentação dos documentos neste pregão emitido pela Unidade de Suprimentos, da Secretaria de Administração e Planejamento.

9.2.3 - Os interessados não cadastrados, além dos documentos referidos no subitem 9.2, deverão apresentar os seguintes, válidos na data de abertura de sessão pública do pregão:

a) prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, com a comprovação da publicação na imprensa da ata arquivada, bem como das respectivas alterações, caso existam;

9.3 - Os comprovantes exigidos, quando for o caso, deverão apresentar prazo de validade até a data limite fixada para a apresentação das propostas, nos termo do subitem 10.4 deste Edital. Não constando a vigência, será considerado o prazo de 90 (noventa) dias da data da emissão.

9.4 – Sob pena de inabilitação, nos documentos a que se refere o subitem 9.2 deste edital deverão constar o nome/razão social do proponente, o número do CNPJ e o respectivo endereço, observado que se o proponente for:

a) matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;

b) filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;

c) a matriz, e o fornecimento for realizado pela filial, os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial, simultaneamente com exceção dos documentos conjuntos ou consolidados, desde que devidamente comprovada a centralização.

9.5 – O proponente poderá apresentar os comprovantes de regularidade relativa à Seguridade Social – INSS e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS centralizados junto à matriz, desde que junte comprovante da centralização do recolhimento das contribuições e apresente certidão em que conste o CNPJ da entidade centralizadora.

9.6 – A Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição e, uma vez sendo declarada vencedora do certame, terá prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou

parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

9.6.1 - A não regularização da documentação, no prazo fixado, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

10 – DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO

10.1 – O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.

10.2 – A licitação será processada e julgada em consonância com a legislação constante no preâmbulo deste Edital e com os procedimentos previstos na Lei Complementar n° 123/06 e alterações posteriores e Decreto Federal nº 8.538/15.

10.3 – Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtido preço melhor, observando o critério de julgamento, nos termos do art. 24, §8º, do Decreto Federal nº 5.450/2005, bem como decidir sobre sua aceitação, observados prazos para fornecimento, especificações técnicas e demais condições definidas neste Edital, e verificará a habilitação do proponente.

10.4 – Encerrada a etapa de lances da sessão pública e após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, o proponente classificado em primeiro lugar deverá apresentar a proposta de preços e os documentos de habilitação, originais ou por cópia devidamente autenticada, no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis, impreterivelmente, ao Pregoeiro, no endereço indicado no subitem 1.10, em envelope lacrado, como segue:

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - UNIDADE DE PROCESSOS

Endereço: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 00 - Xxx: 00000-000 - Xxxxxxxxx/SC PREGÃO ELETRÔNICO Nº /2019

Objeto: ____________________________________

PROPOSTA COMERCIAL E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

PROPONENTE: ____________________________________

PREGOEIRO (A): ______________________________________

10.4.1 – É de responsabilidade da empresa o encaminhamento e confirmação de recebimento do envelope.

10.4.2 – O Município não se responsabiliza pela logística de entrega dos envelopes, nem pelo prazo de transporte destes.

10.4.3 – Na hipótese de envio através do Correio, considerando o prazo de normalidade, recomenda-se que o envelope seja postado, no máximo, no dia seguinte a convocação para que tenha tempo hábil para recebimento.

10.5 – O não recebimento dos documentos solicitados pelo Pregoeiro no prazo estabelecido, conforme o subitem 10.4, será considerado como desistência do lance ofertado, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades constantes no item 23 do Edital.

10.6 – Se a proposta não atender às especificações técnicas, e às condições mínimas de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor.

10.7 – O representante legal do proponente que subscrever os documentos apresentados deve estar devidamente identificado no processo, apresentando documento de identidade.

10.7.1 - Nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma empresa no(s) mesmo(s) item(ns)/lote(s) deste processo, sob pena de exclusão sumária de ambos os

proponentes representados.

10.8 – Serão desclassificadas as propostas:

a) que não atenderem às especificações do objeto desta licitação;

b) que forem omissas ou se apresentarem incompletas ou não informarem as características do bem cotado, impedindo sua identificação com o item licitado;

c) que conflitarem com a legislação em vigor;

d) que deixarem de atender aos requisitos estabelecidos no item proposta de preços deste Edital;

e) com valores unitários ou globais superiores ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato.

10.9 – Havendo divergência entre o valor unitário e total, prevalecerá o valor unitário.

10.10 – Serão desconsideradas as propostas que apresentarem alternativas de preços ou qualquer outra condição não prevista neste Edital.

10.11 – Se o proponente vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não apresentar situação regular, estará sujeito às penalidades previstas no item 23 deste Edital. Neste caso, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, e a habilitação dos proponentes, observada a ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente convocado para negociar redução do preço ofertado.

10.12 – Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os proponentes liberados dos compromissos assumidos.

10.13 – No julgamento das propostas e na fase de habilitação o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação.

10.14 – O Pregoeiro poderá durante a sessão verificar a regularidade dos documentos disponíveis para consulta on-line exigidos no subitem 9.2, que não forem previamente apresentada(s) pelo(s) proponente(s) ou que forem apresentados vencidos ou positivos.

10.14.1 – No momento da verificação se o sistema estiver indisponível ficará o(s) proponente(s) com o ônus de não terem apresentado o documento ou ter (em) apresentado com restrição.

11 – DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

11.1 – Qualquer pessoa poderá, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública impugnar o Edital do Pregão.

11.1.2 - As impugnações poderão ser protocolizadas através do e-mail sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx, em documento digitalizado (PDF, JPG) devidamente assinado ou com assinatura digital certificada pelo ICP – Brasil, até as 14:00hs do dia do vencimento do prazo, acompanhado da procuração respectiva.

11.2 - Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.

11.3 – Caberá a autoridade superior, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre as eventuais impugnações.

11.4 – Acolhida a impugnação contra o presente Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não afetar a formulação das propostas.

11.5 – Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no seguinte endereço sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx.

11.6 – As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas na forma

do subitem 24.1 para conhecimento dos interessados e da sociedade em geral.

11.7 – Do Recurso

11.7.1 – Após o encerramento da disputa de preços, será estabelecido pelo Pregoeiro a data e hora em que será declarado o vencedor, sendo que nesta oportunidade a intenção de recorrer deverá ser manifestada pelo proponente interessado em campo específico, por intermédio do sistema eletrônico, na própria sessão, onde deverão ser expostos os motivos do inconformismo, no prazo de até 30 (trinta) minutos imediatamente posteriores ao ato da Declaração do Vencedor, que será realizado em sessão pública, quando será concedido o prazo de três dias para apresentação das razões de recurso, ficando os demais proponentes, desde logo, intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurado vista imediata dos autos.

11.7.2 – As razões de recursos poderão ser protocolizadas através do e-mail sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx, em documento digitalizado (PDF, JPG) devidamente assinado ou com assinatura digital certificada pelo ICP – Brasil, até as 14:00hs do dia do vencimento do prazo, acompanhado da procuração respectiva.

11.7.3 – O proponente desclassificado antes da fase de disputa, também, poderá manifestar sua intenção de interpor recurso na forma do subitem anterior.

11.7.4 - A falta de manifestação, imediata e motivada, importará a decadência do direito de recurso, e não será admitida inovação na motivação dos recursos propostos.

11.7.5 – O Pregoeiro fará juízo de admissibilidade da intenção de recorrer manifestada, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, inclusive quando a pretensão for meramente protelatória.

12 - DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

12.1 - Caberá ao Pregoeiro deliberar sobre a adjudicação do objeto ao vencedor do Pregão, quando não houver recurso.

12.2 - Quando houver recurso, a adjudicação do objeto ao vencedor do Pregão será realizada pela autoridade competente.

12.3 – A homologação será realizada pela autoridade competente.

13 – DO REGISTRO DE PREÇOS

13.1 – O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e/ou aquisição de materiais, para contratações futuras da Administração Pública.

13.2 – A Ata de Registro de Preços (ARP) é um documento vinculativo, obrigacional com as condições de compromisso para a futura contratação, inclusive com preços, especificações técnicas, fornecedores e órgãos participantes, conforme as disposições contidas neste instrumento convocatório e nas respectivas propostas aduzidas.

13.3 – Órgão Gerenciador é o órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos do presente certame licitatório, bem como pelo gerenciamento da futura Ata de Registro de Preços.

13.4 – Órgão Participante é todo órgão ou entidade da Administração Pública que participa da presente licitação especial para Registro de Preços, bem como integre a futura Ata de Registro de Preços.

13.5 – O Órgão Gerenciador do presente SRP será a Secretaria de Administração e Planejamento, através da Unidade de Suprimentos.

13.6 – A existência de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de procedimento específico para a contratação pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições.

13.7 – Homologado o resultado da licitação, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, serão convocados os interessados para assinatura eletrônica da Ata de Registro de Preços, que deverá ocorrer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados da sua

disponibilização no Sistema Eletrônico de Informação (SEI).

13.7.1 – O(s) representante(s) legal(is) do(s) vencedor(es) receberá(ão) um e-mail no endereço cadastrado informando a disponibilização do documento para assinatura eletrônica, o qual indicará o link para acesso.

13.7.2 – É de responsabilidade exclusiva do usuário a consulta acerca da disponibilização do documento para assinatura no seu ambiente virtual.

13.8 – A contratação com os fornecedores registrados será formalizada pelo Xxxxx Xxxxxxxxxxx, por intermédio de instrumento contratual.

14 – DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

14.1 – Homologada a licitação, será formalizada a Ata de Registro de Preços, documento vinculativo obrigacional, com características de compromisso para a futura contratação, com o fornecedor primeiro classificado e, se for o caso, com os demais classificados, obedecendo à ordem de classificação e aos preços propostos.

14.2 – No caso do fornecedor primeiro classificado, após convocado não comparecer ou se recusar a assinar a Ata de Registro de Preços e o Contrato, sem prejuízo das cominações a ele previstas neste Edital, o Município de Joinvi le convocará os demais licitantes, na ordem de classificação.

15 – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

15.1 – A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses contados da data de sua publicação.

16 – DAS ALTERAÇÕES NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

16.1 – O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bem registrados, cabendo ao Órgão Gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.

16.2 – Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o Órgão Gerenciador deverá:

a) convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;

c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

16.3 – Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Órgão Gerenciador poderá:

a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento.

b) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

16.4 – A alteração da Ata de Registro de Preços dependerá em qualquer caso da comprovação das condições de habilitação atualizadas do fornecedor convocado.

16.5 – Não havendo êxito nas negociações, o Órgão Gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

17 – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

17.1 – O fornecedor terá seu registro cancelado quando:

a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços:

b) não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela

Administração, sem justificativa aceitável;

c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

d) presentes razões de interesse público.

17.2 – O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do Órgão Gerenciador.

17.3 – O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu Registro de Preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado.

18 – DA CONTRATAÇÃO

18.1 – A contratação do(s) proponente(s) vencedor(es) do presente Pregão será representada pela expedição do Termo de Contrato/Autorização de Fornecimento (AF), da qual constará, no mínimo, identificação da licitação, especificações resumidas do produto licitado, quantitativo, preço unitário e total, fornecedor, local e prazo para entrega dos produtos conforme solicitação do Contratante.

18.2 – Convocação para assinatura eletrônica do contrato:

18.2.1 – Homologado o resultado da licitação, os vencedores serão convocados para assinatura eletrônica do contrato, que deverá ocorrer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados da sua disponibilização no Sistema Eletrônico de Informação (SEI).

18.2.2 – O(s) representante(s) legal(is) do(s) vencedor(s) receberá(ão) um e-mail no endereço cadastrado informando a disponibilização do documento para assinatura eletrônica, o qual indicará o link para acesso.

18.2.3 – É de responsabilidade exclusiva do usuário a consulta acerca da disponibilização do documento para assinatura no seu ambiente virtual.

18.3 – Se o vencedor não apresentar situação de habilitação regular ou, dentro do prazo de validade de sua proposta, se recusar a assinar o contrato, poderá ser convocado outro proponente. Neste caso, será observada a ordem de classificação, averiguada a aceitabilidade de sua oferta, procedendo à sua habilitação e, sucessivamente, até a apuração de um que atenda ao Edital que será declarado o vencedor do certame, podendo o Pregoeiro negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço.

18.3.1 – Se o vencedor se recusar a assinar o contrato no prazo estabelecido, apresentar justificativa por escrito não aceita pela Administração ou deixar de fazê-lo, além de decair do direito, sujeitar-se-á das sanções previstas neste Edital.

18.4 – Para assinatura eletrônica do contrato o vencedor deverá:

18.4.1 – Apresentar certidões atualizadas de regularidade fiscal junto aos seguintes órgãos: Fazenda Federal (conjunta com a contribuição previdenciária), Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, do domicílio ou sede da licitante, e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, em atendimento ao art. 55, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e a Certidão de Negativas Débitos Trabalhistas , conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011.

18.4.2– Caso a assinatura do termo contratual seja realizada por um procurador designado pelo proponente, deverá ser apresentada a procuração pública ou particular, com poderes específicos para representar o interessado.

19 – DA ASSINATURA ELETRÔNICA

19.1 – A assinatura da Ata de Registro de Preço/Contrato e demais documentos vinculados a este instrumento, serão realizadas eletronicamente, mediante login e senha, devendo o(s) representante(s) legal(is) do(s) proponente(s) providenciar(em) a sua assinatura eletrônica externa, de acordo com Instrução Normativa n° 006/2016, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 27.082/2016.

19.1.1 – O(s) representante(s) legal(is) do(s) interessado(s) em participar da licitação poderá(ão) providenciar a solicitação de usuário externo certificado para assinatura eletrônica de acordo com o que estabelece o

"Manual do Usuário Externo" disponível no seguinte link: xxxxx://xxx.xxxxxx xx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxx- usuario-em-autosservico e xxxxx://xxx.xxxxxx xx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxxxx-xxxx-xxxxxxxxxxxx

19.2 – Após declarado vencedor o(s) representante(s) legal(is) do(s) proponente(s) deverá(ão) estar com o seu usuário externo certificado para fins de efetuar a assinatura eletrônica, nos termos do Decreto nº 27.082/2016, sob pena de decair do direito de assinar o(a) Ata de Registro de Preços/Contrato e/ou eventuais alterações, sem prejuízo das sanções previstas no edital.

19.2.1 – É de   responsabilidade   exclusiva do(s) representante(s) legal(is) do(s) proponente(s)/interessado(s) a solicitação da criação da assinatura eletrônica.

19.3 – A criação e a redefinição da assinatura eletrônica dependem da solicitação de assinatura eletrônica com o envio do Termo de Responsabilidade devidamente assinado e com o envio de documento com foto e assinatura do requerente.

19.3.1 – Serão aceitos como documentos de identidade para fins de assinatura eletrônica externa: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira de identidade do trabalhador e carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).

19.3.2 – Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade ou documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

19.3.3 – O termo de responsabilidade terá sua assinatura comparada com o documento apresentado.

19.4 – O servidor público autorizado procederá com a avaliação da documentação recebida e realizará a concessão de acesso ao usuário externo.

19.5 – A assinatura eletrônica é de uso pessoal e intransferível e sua divulgação é vedada sob qualquer hipótese.

19.6 – O usuário é o responsável pela exatidão das informações prestadas, quando de seu credenciamento, assim como pela guarda, sigilo e utilização da assinatura eletrônica, não sendo oponível, em qualquer hipótese, alegação de uso indevido, nos termo da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 e do Decreto nº 21.863, de 30 de janeiro de 2014.

20 - DO PRAZO E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO

20.1 – A vigência do futuro contrato estará adstrita ao tempo necessário à entrega, ao pagamento do objeto licitado e à vigência do crédito orçamentário, que será estabelecida expressamente no termo contratual.

20.2 – O objeto deverá ser entregue de forma parcelada em até 30 (trinta) dias úteis, após cada solicitação.

20.2.1 – No caso de expedição de Autorização de Fornecimento (AF), a forma de entrega será única e em até 30 (trinta) dias úteis, a partir da data da solicitação.

20.3 - A solicitação de entrega indicará o número da nota de xxxxxxx.

20.4 - A nota de empenho deverá ser entregue em, no máximo, 60 (sessenta) dias após a assinatura do contrato.

20.5 – O local para entrega será no Centro de Distribuição da Secretaria de Educação, situado à xxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, xx 0.000, Xxxxxx, Xxxxxx xx/XX. De segunda-feira a sexta-feira, das 7 (sete) horas às 13 (treze) horas.

20.6 - Para fins de contagem dos prazos previstos será considerado como data de assinatura do contrato a data da última assinatura (dia/mês/ano) dos signatários referenciados no preâmbulo do referido instrumento.

21 – DA GESTÃO DO CONTRATO

21.1 - A gestão do contrato será realizada pela Secretaria de Educação sendo a mesma responsável pelo

recebimento e fiscalização do objeto licitado, devendo ser observado o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93.

22 – DO PAGAMENTO DOS BENS CONTRATADOS

22.1 – O pagamento será efetivado de acordo com a(s) proposta(s) de preços apresentada(s) pelo(s) vencedor(s) da licitação, observado o que consta neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento.

22.1.1 – O Município responsabilizar-se-á pelo pagamento resultantes de modificações contratuais sempre que devidamente autorizados pela Secretaria Gestora do Contrato, observados os limites do art. 65, § 1°, da Lei n° 8.666/93.

22.2 – O pagamento será efetivado mediante apresentação da nota fiscal/fatura que deverá ser emitida em nome do Município, da qual deverá constar o número desta licitação, empenho e das negativas fiscais regularizadas (Federal (conjunta com a contribuição previdenciária), Estadual, Municipal, FGTS e a Certidão de Negativa de Débitos Trabalhistas), conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011.

22.3 – As retenções tributárias serão aplicadas de acordo com as legislações federais, estaduais e municipais vigentes.

22.4 – O pagamento da Nota Fiscal será efetuado em até 30 (trinta) dias após o aceite da medição/produto, de acordo com o Processo SEI de Gestão-Certificação de Documento Fiscal.

22.5 – Em caso de atraso dos pagamentos por culpa exclusiva da Administração, será aplicado como índice de atualização monetária o IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo.

23 – DAS SANÇÕES

23.1 - As sanções e penalidades que poderão ser aplicadas ao PROPONENTE/CONTRATADO são as previstas na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Municipal nº 4.832, de 22 de setembro de 2003 e alterações posteriores, neste Pregão e no Contrato.

23.2 - Penalidades que poderão ser cominadas ao PROPONENTE/CONTRATADO, garantida a prévia defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis:

I – Multa, que será deduzida dos respectivos créditos, ou cobrados administrativamente ou judicialmente, nos casos:

a) Nos casos de desistência de proposta ou deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não celebrar contrato, correspondente ao valor total da proposta de:

a.1) 15% (quinze por cento) para os itens com valores de até R$ 10.000,00;

a.2) 10% (dez por cento) para os itens com valores de R$ 10.000,01 a 50.000,00;

a.3) 5% (cinco por cento) para os itens com valores acima de R$ 50.000,01.

b) 0,2% (zero vírgula dois por cento) do valor da proposta por dia que exceder ao prazo para entrega do objeto, até o limite de 15% (quinze por cento);

c) Nos casos de inexecução contratual total, por parte do proponente vencedor, sem prejuízo da apuração e reparação do dano que a exceder, correspondente ao valor total da proposta de:

c.1) 15% (quinze por cento) para os itens com valores de até R$ 10.000,00;

c.2) 10% (dez por cento) para os itens com valores de R$ 10.000,01 a 50.000,00;

c.3) 5% (cinco por cento) para os itens com valores acima de R$ 50.000,01.

d) De até 10% (dez por cento) em caso de inexecução parcial sobre o valor total do contrato, sem prejuízo da apuração e reparação do dano que a exceder.

II - Impedimento de licitar e contratar com o Município de Joinvi le, Administração Direta e Indireta, nas hipóteses abaixo e o descredenciamento do Cadastro Central de Fornecedores do Município de Joinvi le e do SICAF, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, de

acordo com o art. 7º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002:

a) recusar-se a retirar a Autorização de Fornecimento (AF) ou assinar o contrato, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;

b) deixar de apresentar os documentos discriminados no Edital, tendo declarado que cumpria os requisitos de habilitação;

c) apresentar documentação falsa para participar no certame, conforme registrado em ata, ou demonstrado em procedimento administrativo, mesmo que posterior ao encerramento do certame;

d) retardar a execução do certame por conduta reprovável do proponente, registrada em ata;

e) não manter a proposta;

f) desistir de lance realizado na fase de competição;

g) comportar-se de modo inidôneo durante a realização do certame, registrado em ata;

h) cometer fraude fiscal demonstrada durante ou após a realização do certame;

i) fraudar a execução do contrato;

j) descumprir as obrigações decorrentes do contrato.

23.3 - As multas deverão ser pagas junto à Tesouraria da Secretaria de Fazenda do Município até o dia de pagamento que o PROPONENTE/CONTRATADO tiver direito ou poderão ser cobradas judicialmente após 30 (trinta) dias da notificação.

23.4 - Nas penalidades previstas neste edital, a Administração considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do PROPONENTE/CONTRATADO, graduando-as e podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as justificativas do PROPONENTE/CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 7º, da Lei nº 10.520/2002.

23.5 - As penalidades aplicadas serão registradas no cadastro do PROPONENTE/CONTRATADO.

23.6 - Nenhum pagamento será realizado ao PROPONENTE/CONTRATADO enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

24 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

24.1 - Informações, pedidos de vistas e esclarecimentos sobre a presente licitação serão prestados pela Unidade de Processos, de segunda a sexta-feira, durante o horário de expediente das 08:00 às 14:00 horas ou pelo e-mail sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx e ficarão disponíveis para todos os interessados nos endereços eletrônicos: www.joinvi xx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, nos casos de informações e esclarecimentos.

24.2 - É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase desta licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.

24.2.1 - As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os participantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

24.3 - O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões sobre o valor inicial do contrato que se fizerem necessários, por conveniência do Contratante, dentro do limite permitido pelo artigo 65, §1º, da Lei nº 8.666/93.

24.4 - Não será permitida a sub-contratação do objeto deste Edital.

24.5 - A Secretaria de Administração e Planejamento poderá revogar o presente Pregão por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

24.6 - O presente Xxxxxx e seus Anexos poderão ser alterados pela Administração antes de aberta a licitação, no interesse público, por sua iniciativa ou decorrente de provocação de terceiros, atendido o que estabelece o

art. 21, §4º, da Lei nº 8.666/93, bem como adiar ou prorrogar o prazo para recebimento e/ou a abertura das Propostas e Documentos de Habilitação.

24.7 - O Município não se responsabiliza pelo conteúdo e autenticidade de cópias deste Pregão, senão aquelas que estiverem rubricadas pela autoridade competente, ou sua cópia fiel.

24.8 - Ficam vinculados a este Edital e seus anexos as propostas de preços e demais documentos constantes dos presentes autos, dele não podendo se afastar durante a sua vigência.

24.9 - Serão aplicadas, em caso de vício ou defeito, além da Lei de Licitações, as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90, inclusive no que concerne a garantia, prazo para atendimento da assistência técnica e demais normas disciplinadoras da matéria.

24.10 - Nenhuma indenização será devida aos proponentes pela elaboração ou pela apresentação de documentação referente ao presente Edital.

24.11 - A participação na presente licitação implicará na aceitação integral e irretratável dos termos deste Edital, seus anexos, bem como a observância dos regulamentos administrativos.

24.12 - Todas as informações/alterações relativas ao presente certame serão postadas no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, sendo de exclusiva responsabilidade do interessado o seu acompanhamento.

24.13 - Conforme previsto no art. 1º, do Decreto Municipal nº 13.011, de 29 de junho de 2006, o horário de expediente das repartições públicas municipais é das 8:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira.

ANEXO I

Quadro de Quantitativos e Especificações Mínimas do(s) Item(ns), e Valores Estimados/Máximos:

Item	Material	Unid. medida	Qtd licitada	Valor unitário (R$)	Valor total (R$)
1	Livro - Você é Meu Bebê! Filhotes do Jardim. Xxxxxx Xxxxxxxxxx. Ed. Publifolhinha. Capa dura.	Unidade	166	32,30	5.361,80
2	Livro - Quic! Quic! Amazing Baby. Beth Harwood. Ed. Zastras. Capa tipo brochura.	Unidade	166	22,45	3.726,70
3	Livro - Ninoca Vai Nadar. Xxxx Xxxxxxx. Ed. Ática. Capa tipo dura.	Unidade	166	65,75	10.914,50
4	Livro - É uma Rã? Xxxxx Xxx Xxxxxxxxx. Ed. Gaudi Editorial. Capa tipo brochura.	Unidade	166	28,36	4.707,76
5	Livro - É um Caracol? Xxxxx Xxx Xxxxxxxxx. Ed. Gaudi Editorial. Capa tipo brochura.	Unidade	166	30,36	5.039,76
6	Livro - É um Ratinho? Xxxxx Xxx Xxxxxxxxx. Ed. Gaudi Editorial. Capa tipo brochura.	Unidade	166	31,40	5.212,40
7	Livro - 10 Livros Que Estragaram O Mundo. Xxxxxxxx Xxxxx. Editora CEDET. Capa tipo brochura.	Unidade	168	51,15	8.593,20
8	Livro - 1964 O Elo Perdido. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxxx. Editora CEDET. Capa tipo brochura.	Unidade	168	59,84	10.053,12
9	Livro - A Estrela Curiosa. Xxxxxx Xxxxxxxx. Editora Moderna. Capa tipo brochura.	Unidade	166	43,40	7.204,40
10	Livro - A Alegre Vovó Guida, Que É Um Bocado Distraída. Xxxxxxx Xxxxxxx. Editora do Brasil. Capa tipo brochura.	Unidade	168	32,51	5.461,68
11	Livro - A Arca De Noé. Xxxx Xxxxx. Editora Salamandra. Capa tipo brochura.	Unidade	166	45,26	7.513,16
12	Livro - A Árvore: Os Três Caminhos. Xxxxxxx Xxxxxxxx. Editora Escarlate. Capa tipo brochura.	Unidade	168	37,67	6.328,56
13	Livro - A Baratinha Listrada E A Zebra Sem Listras. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. Editora Novaterra. Capa tipo brochura.	Unidade	166	19,02	3.157,32
14	Livro - A Bela Desadormecida. Xxxxxxx Xxxxxxx. Editora Cia das Letrinhas. Capa tipo brochura.	Unidade	166	31,34	5.202,44
15	Livro - A Bolsa Amarela. Lygia Bojunga. Editora Casa Lygia Bojunga. Capa tipo brochura.	Unidade	166	29,27	4.858,82
16	Livro - A Bonequinha Preta. Alaíde Lisboa de Oliveira. Editora LE. Capa tipo Brochura.	Unidade	168	36,90	6.199,20

17	Livro - A Bruxa Xxxxx e os 80 Docinhos. Xxx Xxxxxxx. Editora Moderna. Capa tipo brochura.	Unidade	168	40,76	6.847,68
18	Livro - A Casa Na Árvore Com 91 Andares. Xxxx Xxxxxxxxx. Editora Fundamento. Capa tipo brochura.	Unidade	168	33,47	5.622,96
19	Livro - A Casinha do Tatu. Elza Sallut. Editora Moderna. Capa tipo brochura.	Unidade	166	44,17	7.332,22
20	Livro - A Cor da Vida. Semiramis Paterno. Editora LE. Capa tipo brochura.	Unidade	168	34,26	5.755,68
21	Livro - A Divina Comédia. Xxxxx Xxxxxxxxx. Editora Martin Claret. Capa tipo brochura.	Unidade	166	38,26	6.351,16
22	Livro - A Droga da Amizade. Xxxxx Xxxxxxxx. Editora Moderna. Capa tipo brochura.	Unidade	168	49,69	8.347,92
23	Livro - A Droga da Obediência. Xxxxx Xxxxxxxx. Editora Moderna. Capa tipo brochura.	Unidade	166	49,69	8.248,54
24	Livro - A Droga do Amor. Xxxxx Xxxxxxxx. Editora Moderna. Capa tipo brochura.	Unidade	166	49,69	8.248,54
25	Livro - A Economia de Xxxxx. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx. Editora do Brasil. Capa tipo brochura.	Unidade	168	32,51	5.461,68
26	Livro - A Eleição da Criançada e outras historias de cidadania. Xxxxx Xxxxxxxx. Editora Melhoramentos. Capa tipo brochura.	Unidade	168	42,30	7.106,40
27	Livro - A Esperança É Uma Menina Que Vende Frutas. Xxxxxx Xxx. Editora Companhia das Letrinhas. Capa tipo brochura.	Unidade	168	31,50	5.292,00
28	Livro - A Febre do Planeta - Cidadania Ambiental. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx. Editora FTD. Capa tipo brochura.	Unidade	166	38,14	6.331,24
29	Livro - A Felicidade das Borboletas. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx. Editora Melhoramentos. Capa tipo brochura.	Unidade	168	22,20	3.729,60
30	Livro - A Gaiola. Xxxxxx Xxxxxxx. Editora Bertrand do Brasil. Capa tipo brochura.	Unidade	166	61,03	10.130,98
31	Livro - O Caracol E A Tartaruga São Amigos. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx. Editora Brinque Book. Capa tipo brochura.	Unidade	168	37,20	6.249,60
32	Livro - A Galinha Xadrez. Xxxxxxx xx Xxxxxx. Editora Brinque-Book. Capa tipo brochura.	Unidade	166	35,53	5.897,98
33	Livro - A Garota do Penhasco. Xxxxxxx Xxxxx. Editora Novo Conceito. Capa tipo brochura.	Unidade	166	45,00	7.470,00
34	Livro - A Guerra Que Me Ensinou A Viver. Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx. Editora Darkside. Capa tipo dura.	Unidade	168	41,70	7.005,60
35	Livro - A Guerra Que Salvou A Minha Vida. Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx. Editora Darkside. Capa tipo dura.	Unidade	168	41,70	7.005,60
36	Livro - A História do Planeta Azul. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx. Editora Hedra. Capa tipo brochura.	Unidade	168	36,94	6.205,92
37	Livro - A Hora da Verdade. Xxxxx Xxxxxxxx. Editora Atica. Capa tipo brochura.	Unidade	168	37,70	6.333,60
38	Livro - O Caso Do Pote Quebrado.Xxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx. Editora Brinque Book. Capa tipo brochura.	Unidade	168	39,35	6.610,80
39	Livro - A Menina Submersa: Memórias. Xxxxxxx X Xxxxxxx. Editora Darkside. Capa tipo brochura.	Unidade	166	33,45	5.552,70
40	Livro - A Menina, O Cofrinho E A Vovó. Cora Coralina. Editora Global. Capa tipo brochura.	Unidade	166	37,67	6.253,22
41	Livro - A Moça Tecelã. Xxxxxx Xxxxxxxxx. Editora Global. Capa tipo brochura.	Unidade	166	40,92	6.792,72
42	Livro - A Revolta Dos Gizes De Cera. Xxxx Xxxxxxx. Editora Salamandra. Capa tipo dura.	Unidade	168	43,26	7.267,68
43	Livro - A Viagem. Xxxxxxxxx Xxxxx. Editora V&R. Capa tipo dura.	Unidade	168	33,15	5.569,20
44	Livro - A Zeropeia. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx. Editora Salamandra. Capa tipo brochura.	Unidade	168	40,74	6.844,32
45	Livro - Acompanhando Meu Pincel. Dulari Devi. Editora WMF Martins Fontes. Capa tipo brochura.	Unidade	166	34,00	5.644,00
46	Livro - Adivinhe se Puder. Xxx Xxxxxxx. Editora Moderna. Capa tipo brochura.	Unidade	168	41,90	7.039,20
47	Livro - Agora... Estamos em Paz. Xxxx Xxxxx. Editora Global. Capa tipo brochura.	Unidade	168	37,59	6.315,12
48	Livro - Ah, Cambaxirra, se eu Pudesse... Xxx Xxxxx Xxxxxxx. Editora FTD. Capa tipo brochura.	Unidade	168	38,65	6.493,20
49	Livro - Ainda Sou Eu. Xxxx Xxxxx. Editora Intrinseca. Capa tipo brochura.	Unidade	168	33,80	5.678,40
50	Livro - Anne de Green Gables. Xxxx Xxxx Xxxxxxxxxx. Editora Martins Fontes. Capa tipo brochura.	Unidade	168	42,95	7.215,60
51	Livro - Apaixonada Por Histórias. Xxxxx Xxxxxxx. Editora Gutenberg. Capa tipo brochura.	Unidade	166	33,92	5.630,72

52	Livro - Apaixonada Por Palavras. Xxxxx Xxxxxxx. Editora Gutenberg. Capa tipo brochura.	Unidade	166	32,59	5.409,94
53	Livro - Aritmética da Xxxxxx. Monteiro Lobato. Editora Globo. Capa tipo brochura.	Unidade	166	28,39	4.712,74
54	Livro - As Aventuras Do Bonequinho Do Banheiro. Ziraldo. Editora Melhoramentos. Capa tipo brochura.	Unidade	166	42,60	7.071,60
55	Livro - O Chamado De Cthulhu E Outros Contos. X.X. Xxxxxxxxx. Editora Hedra. Capa tipo brochura.	Unidade	168	30,62	5.144,16
56	Livro - As Três Partes. Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx. Editora Atica. Capa tipo brochura.	Unidade	166	30,70	5.096,20
57	Livro - Assassinato No Expresso Do Oriente. Xxxxxx Xxxxxxxx. Editora Harper Collins BR. Capa tipo dura.	Unidade	166	29,06	4.823,96
58	Livro - O Feitiço do Sapo. Xxx Xxxxxxx. Editora Moderna. Capa tipo brochura.	Unidade	168	45,09	7.575,12
59	Xxxxx - Xxxxxxx, a Bailarina. Xxx Xxxxx. Editora Atica. Capa tipo brochura.	Unidade	168	41,40	6.955,20
60	Xxxxx - Xxxx, o Carneiro. Xxx Xxxxx Xxxxxxx. Editora Salamandra. Capa tipo brochura.	Unidade	166	43,41	7.206,06
61	Livro - Bichos do Lixo. Ferreira Gulart. Editora Edições de Janeiro. Capa tipo brochura.	Unidade	168	19,12	3.212,16
62	Livro - Bichos Fantásticos em Cores - Como É Bom Sermos Amigos - Volume 2. Xxxx Xxxxx. Editora Global. Capa tipo brochura.	Unidade	168	43,92	7.378,56
63	Livro - Bichos Fantásticos em Cores - Como É Bom Sermos Diferentes - Volume 1. Xxxx Xxxxx. Editora Global. Capa tipo brochura.	Unidade	168	43,95	7.383,60
64	Livro - Bichos Fantásticos em Cores - Como É Bom Sermos Colaboradores - Volume 3. Xxxx Xxxxx. Editora Global. Capa tipo brochura.	Unidade	168	43,95	7.383,60
65	Livro - Bom Dia Todas As Cores. Xxxx Xxxxx. Editora Salamandra. Capa tipo brochura.	Unidade	168	45,26	7.603,68
66	Livro - O Futuro Da Humanidade. Xxxxxxx Xxxx. Editora Arqueiro. Capa tipo brochura.	Unidade	166	28,76	4.774,16
67	Livro - Cacoliques. Xxxxxxx Xxxxxxx. Editora Melhoramentos. Capa tipo brochura.	Unidade	166	31,75	5.270,50
68	Livro - Cada um Tem a Sua Parte - Conversando Sobre Deveres. Xxxx Xxxxxxxxx. Editora Escala. Capa tipo brochura.	Unidade	168	22,48	3.776,64
69	Livro - Camilão, o Comilão. Xxx Xxxxx Xxxxxxx. Editora Fortun e Granchelli. Capa tipo brochura.	Unidade	168	43,25	7.266,00
70	Livro - Cantigas de Adolescer. Xxxxx Xxxx. Editora Atual. Capa tipo brochura.	Unidade	168	43,72	7.344,96
71	Livro - Casa Dos Sentimentos. Xxxx Xxxxxx. Editora Gato Leitor. Capa tipo brochura.	Unidade	166	31,63	5.250,58
72	Livro - O Gato E O Escuro. Xxx Xxxxx. Editora Cia das Letrinhas. Capa tipo brochura.	Unidade	166	32,00	5.312,00
73	Livro - Chuva de Manga. Xxxxx Xxxxxxx. Editora Brinque Book. Capa tipo brochura.	Unidade	168	34,32	5.765,76
74	Livro - A Cidade do Sol. Xxxxxx Xxxxxxxx. Editora Globo Livros. Capa tipo brochura.	Unidade	166	27,83	4.619,78
75	Livro - Coach! Xxxxxxx Xxxxxxxxx. Editora FTD. Capa tipo brochura.	Unidade	168	42,58	7.153,44
76	Livro - Coisas Importantes. Xxxxx Xxxxxxxx. Editora FTD. Capa tipo brochura.	Unidade	168	37,73	6.338,64
77	Livro - Confissão. Xxxxx Xxxxxxx. Editora Gutenberg. Capa tipo brochura.	Unidade	168	28,62	4.808,16
78	Livro - Confusões de Um Garoto. Xxxxxxxx Xxxxxxx. Editora Verus. Capa tipo brochura.	Unidade	166	29,16	4.840,56
79	Livro - Contos de Enganar a Morte. Xxxxxxx Xxxxxxx. Editora Atica. Capa tipo brochura.	Unidade	166	52,42	8.701,72
80	Livro - Convergente. Xxxxxxxx Xxxx. Editora Rocco. Capa tipo brochura.	Unidade	166	29,11	4.832,26
81	Livro - Crianças Como Você. Xxxxxx Xxxxxxxxxx e Barnabas Kindersley. Editora Atica. Capa tipo brochura.	Unidade	168	52,42	8.806,56
82	Xxxxx - Xxxxxx e Xxxxxx. Suppa. Editora SM. Capa tipo brochura.	Unidade	168	42,63	7.161,84
83	Livro - De Mãos Dadas - Às Crianças de Toda Parte do Mundo. Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx. Editora DCL. Capa tipo dura.	Unidade	168	23,67	3.976,56
84	Livro - Deixa que Eu Faço! - Aprendendo sobre Responsabilidade. Xxxxx Xxxxx e Xxxx Xxxxxx. Editora Scipione. Capa tipo brochura.	Unidade	168	35,06	5.890,08
85	Livro - Desinformação. Xxx Xxxxx Xxxxxx. Editora Vide Editorial. Capa tipo brochura.	Unidade	168	64,78	10.883,04
86	Livro - Divergente - Uma Escolha Pode Te Tranformar. Xxxxxxxx Xxxx. Editora Rocco. Capa tipo brochura.	Unidade	166	33,67	5.589,22
87	Livro - Dona Baratinha. Xxx Xxxxx Xxxxxxx. Editora FTD. Capa tipo	Unidade	168	45,91	7.712,88

	brochura.
88	Livro - A Eleição dos Bichos. Xxxxx Xxxxxxxxx/Xxxxxxx Xxxxxxx/Xxxxx Xxxxxxxxx/Xxxxx Xxxxxx. Editora Cia das Letrinhas. Capa tipo brochura.	Unidade	168	35,56	5.974,08
89	Livro - Enquanto Houver Vida Viverei. Xxxxx Xxxxxx Xxxx. Editora FTD. Capa tipo brochura.	Unidade	168	47,85	8.038,80
90	Livro - Escola de Chuva. Xxxxx Xxxxxxx. Editora Brinque-Book. Capa tipo brochura.	Unidade	168	35,33	5.935,44
91	Livro - Essa Rua é Nossa! - Aprendendo a Conviver no Espaço Público. Xxxxxxx Xxxxxxxxx. Editora Scipione. Capa tipo brochura.	Unidade	168	33,06	5.554,08
92	Livro - Eu Sou Malala. Xxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxxxxx Xxxx. Editora Cia das Letras. Capa tipo brochura.	Unidade	166	34,56	5.736,96
93	Livro - Fazendo e Aprendendo com a Água. Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx. Editora Global. Capa tipo brochura.	Unidade	168	43,95	7.383,60
94	Livro - Fazendo Meu Filme- A Estréia de Fani - Volume 1. Xxxxx Xxxxxxx. Editora Gutenberg. Capa tipo brochura.	Unidade	168	30,73	5.162,64
95	Livro - Fazendo Meu Filme - Fani na Terra da Rainha - Volume 2. Xxxxx Xxxxxxx. Editora Gutenberg. Capa tipo brochura.	Unidade	166	33,87	5.622,42
96	Livro - Fazendo Meu Filme - O Roteiro Inesperado de Fani - Volume 3. Xxxxx Xxxxxxx. Editora Gutenberg. Capa tipo brochura.	Unidade	166	32,20	5.345,20
97	Livro - Fazendo Meu Filme - Fani em Busca do Final Feliz - Volume 4. Xxxxx Xxxxxxx. Editora Gutenberg. Capa tipo brochura.	Unidade	168	43,26	7.267,68
98	Livro - Flávia E O Bolo De Chocolate. Xxxxxx Xxxxxx. Editora Rocco. Capa tipo dura.	Unidade	168	38,26	6.427,68
99	Livro - Gente de Muitos Anos. Xxxx Xxxxxxxx. Editora Autentica. Capa tipo brochura.	Unidade	168	37,42	6.286,56
100	Livro - Gente que Aprende Ensinando. Xxxx Xxxxxxxx. Editora Autentica. Capa tipo brochura.	Unidade	168	35,03	5.885,04
101	Livro - Grandes Contos. H P Lovecraft. Editora Martin Claret. Capa tipo dura.	Unidade	166	107,78	17.891,48
102	Livro - O Gato Malhado E A Xxxxxxxxx Xxxxx. Xxxxx Xxxxx. Editora Cia das Letras. Capa tipo brochura.	Unidade	166	33,89	5.625,74
103	Livro - Xxxxx Xxxxxx E O Enigma Do Príncipe. X.X. Xxxxxxx. Editora Rocco. Capa tipo dura.	Unidade	166	49,25	8.175,50
104	Livro - Xxxxx Xxxxxx E A Câmara Secreta. X.X. Xxxxxxx. Editora Rocco. Capa tipo dura.	Unidade	166	33,14	5.501,24
105	Livro - Xxxxx Xxxxxx E A Ordem Da Fênix. X.X. Xxxxxxx. Editora Rocco. Capa tipo dura.	Unidade	166	58,18	9.657,88
106	Livro - Xxxxx Xxxxxx E A Pedra Filosofal. X.X. Xxxxxxx. Editora Rocco. Capa tipo dura.	Unidade	166	35,47	5.888,02
107	Livro - Xxxxx Xxxxxx E As Relíquias Da Morte. X.X. Xxxxxxx. Editora Rocco. Capa tipo dura.	Unidade	166	52,43	8.703,38
108	Livro - Xxxxx Xxxxxx E O Cálice De Fogo. X.X. Xxxxxxx. Editora Rocco. Capa tipo dura.	Unidade	166	55,49	9.211,34
109	Livro - Xxxxx Xxxxxx E O Prisionerio De Azkaban. X.X. Xxxxxxx. Editora Rocco. Capa tipo dura.	Unidade	166	40,23	6.678,18
110	Livro - Histórias à Brasileira - Volume 1. Xxx Xxxxx Xxxxxxx. Editora Cia das Letrinhas. Capa tipo brochura.	Unidade	166	36,34	6.032,44
111	Livro - Histórias de Mistérios. Lygia Fagundes Telles. Editora Seguinte. Capa tipo brochura.	Unidade	168	27,77	4.665,36
112	Livro - Histórias Diversas. Monteiro Lobato. Editora Globinho. Capa tipo brochura.	Unidade	168	36,08	6.061,44
113	Livro - Insurgente. Xxxxxxxx Xxxx. Editora Rocco. Capa tipo brochura.	Unidade	166	29,40	4.880,40
114	Livro - Já Tentei de Tudo! Xxxxxxxx Xxxxxxxxx. Editora Sextante. Capa tipo brochura.	Unidade	168	29,16	4.898,88
115	Livro - Kafka E A Boneca Viajante. Xxxxx Xxxxxx I Fabra. Editora Martins Fontes. Capa tipo brochura.	Unidade	166	31,95	5.303,70
116	Livro - Labirinto. A. C. H. Xxxxx e Xxx Xxxxxx. Editora Darkside. Capa tipo dura.	Unidade	166	41,70	6.922,20
117	Livro - Listas Fabulosas. Xxx Xxxxxxx. Editora Moderna. Capa tipo brochura.	Unidade	166	43,25	7.179,50
118	Livro - Livro Da Selva: As Aventuras De Mogli, O Xxxxxx Xxxx. Xxxxxxx Xxxxxxx. Editora L&PM. Capa tipo brochura.	Unidade	168	23,52	3.951,36
119	Livro - Macaco, Leão ou Porco? Xxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxx Xxxxx. Editora Global. Capa tipo brochura.	Unidade	168	40,62	6.824,16
120	Livro - Mais Comédias Para Se Ler Na Escola. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx.	Unidade	166	43,70	7.254,20

	Editora Objetiva. Capa tipo brochura.
121	Livro - Mais de 100 Histórias Maravilhosas. Xxxxxx Xxxxxxxxx. Editora Global. Capa tipo brochura.	Unidade	168	58,31	9.796,08
122	Livro - Macunaíma – O Herói Sem Nenhum Caráter. Xxxxx xx Xxxxxxx. Editora Melhoramentos. Capa tipo brochura.	Unidade	166	24,21	4.018,86
123	Livro - Maneco Caneco Chapéu De Funil. Xxxx Xxxxxxx. Editora Ática. Capa tipo brochura.	Unidade	168	34,48	5.792,64
124	Livro - A Marca De Uma Lágrima. Xxxxx Xxxxxxxx. Editora Moderna. Capa tipo brochura.	Unidade	166	40,32	6.693,12
125	Livro - Xxxxxxx Xxxxxxx, Martelo e Outras Histórias. Xxxx Xxxxx. Editora Salamandra. Capa tipo brochura.	Unidade	166	47,11	7.820,26
126	Livro - O Homem De Giz. C.J. Tudor. Editora Intrinseca. Capa tipo dura..	Unidade	168	36,55	6.140,40
127	Livro - Xxxx E As Coisas Da Vida. Tine Mortier e Kaatje Vermeire. Editora Pulo do Gato. Capa tipo brochura.	Unidade	168	41,51	6.973,68
128	Livro - Xxxxx Xxxxxxx. Xxxxx Xxxxx. Editora DCL. Capa tipo brochura.	Unidade	166	29,48	4.893,68
129	Livro - Medo Clássico. Xxxxx Xxxxx Xxx. Editora Darkside. Capa tipo dura.	Unidade	168	46,72	7.848,96
130	Livro - Meu Pé de Xxxxxxx Xxxx. Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx. Editora Melhoramentos. Capa tipo brochura.	Unidade	168	40,70	6.837,60
131	Livro - Minha Vida Fora De Série: 1ª Temporada. Xxxxx Xxxxxxx. Editora Gutenberg. Capa tipo brochura.	Unidade	168	30,58	5.137,44
132	Livro - Minha Vida Fora Dos Trilhos. Xxxxx Xxxxxxxxxx. Editora Darkside. Capa tipo dura.	Unidade	168	42,53	7.145,04
133	Livro - Monstro Rosa. Xxxx xx Xxxx. Editora Boitatá. Capa tipo brochura.	Unidade	168	36,63	6.153,84
134	Livro - Muito Cansado E Bem Acordado. Xxxxxxx Xxxxxxx. Editora Cia das Letrinhas. Capa tipo dura.	Unidade	168	28,08	4.717,44
135	Livro - Muito Longe De Casa. Xxxxxxx Xxxx. Editora Cia de Bolso. Capa tipo brochura.	Unidade	168	28,04	4.710,72
136	Livro - Mundos Paralelos, A Ponte. Rosana Ouriques. Editora Insular. Capa tipo brochura.	Unidade	166	45,19	7.501,54
137	Livro - Nhac! Xxxxxxxx Xxxxx. Editora Brinque-Book. Capa tipo brochura.	Unidade	166	35,83	5.947,78
138	Livro - No Meio Da Bicharada. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx. Editora Moderna. Capa tipo brocohura.	Unidade	166	46,01	7.637,66
139	Livro - O Jardim Secreto. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. Editora 34. Capa tipo dura.	Unidade	166	32,59	5.409,94
140	Livro - Nossa Rua Tem Um Problema. Xxxxxxx Xxxxxxx. Editora Atica. Capa tipo brochura.	Unidade	166	35,88	5.956,08
141	Livro - O Mágico de Oz. L. Xxxxx Xxxx. Editora Scipione. Capa tipo brochura.	Unidade	166	43,17	7.166,22
142	Livro - O Aniversário Do Seu Alfabeto. Amir Piedade. Editora Cortez. Capa tipo brochura.	Unidade	168	28,98	4.868,64
143	Livro - O Beijo. Xxxxxxx X'Xxxx. Editora Brinque-Boook. Capa tipo brochura.	Unidade	168	37,30	6.266,40
144	Livro - O Caçador de Pipas. Xxxxxx Xxxxxxxx. Editora Globo Livros. Capa tipo brochura.	Unidade	166	33,04	5.484,64
145	Livro - O Caminho das Águas. Xxxx Xxxxx. Editora Global. Capa tipo brochura.	Unidade	168	43,95	7.383,60
146	Livro - O Livro de Lívio. Xxxxxx Xxxxxxxxxxx. Editora Brinque-Book. Capa tipo brochura.	Unidade	168	31,53	5.297,04
147	Livro - O Livro Do Corpo Humano. Xxxxx Xxxxxx. Editora Ciranda Cultural. Capa tipo dura.	Unidade	166	81,10	13.462,60
148	Livro - O Mais Fantástico Ovo Do Mundo. Xxxxx Xxxxx. Editora Global. Capa tipo brochura.	Unidade	166	43,95	7.295,70
149	Livro - O Menino Do Pijama Listrado. Xxxx Xxxxx. Editora Seguinte. Capa tipo brochura.	Unidade	166	33,80	5.610,80
150	Livro - O Menino e o Tuim. Xxxxx Xxxxx. Editora Galera Record. Capa tipo brochura.	Unidade	166	29,28	4.860,48
151	Livro - O Menino que Tinha Medo de Errar. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. Editora ZIT. Capa tipo brochura.	Unidade	168	31,27	5.253,36
152	Livro - O Morro Dos Ventos Uivantes. Xxxxx Xxxxxx. Editora Zahar. Capa tipo dura.	Unidade	166	64,76	10.750,16
153	Xxxxx - X Xxxxxxxxxx de Xxxxxxxxx. Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Editora 34. Capa tipo dura.	Unidade	168	49,89	8.381,52
154	Livro - O Olho da Rua. Xxxxxx Xxxxxxxx. Editora Zit. Capa tipo brochura.	Unidade	168	43,55	7.316,40
155	Livro - O Palhaço Biduim. Bia Bedran. Editora Nova Fronteira. Capa tipo brochura.	Unidade	168	36,24	6.088,32
156	Livro - O Pescador, O Anel E O Rei. Bia Bedran. Editora LE. Capa tipo brochura.	Unidade	168	35,89	6.029,52

157	Livro - O Que A Terra Está Falando? Xxxx Xxxxxxx. Editora Edelbra. Capa tipo dura.	Unidade	166	42,87	7.116,42
158	Livro - O Que Me Xxx, Xxxxxx? Xxxx Xxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxxxx. Editora Globinho. Capa tipo brochura.	Unidade	168	34,33	5.767,44
159	Livro - O Sabiá E A Girafa. Xxx Xxxxx. Editora FTD. Capa tipo brochura.	Unidade	168	44,76	7.519,68
160	Livro - O Sanduíche Da Maricota. Xxxxxxx Xxxxxx. Editora Moderna. Capa tipo brochura.	Unidade	168	41,41	6.956,88
161	Livro - O Tatuador De Auschwitz. Xxxxxxx Xxxxxx. Editora Planeta. Capa tipo brochura.	Unidade	168	39,97	6.714,96
162	Livro - O Tesouro Da Raposa. Xxx Xxxxx Xxxxxxx. Editora Salamandra. Capa tipo brochura.	Unidade	168	43,41	7.292,88
163	Livro - O Urso Rabugento. Xxxx Xxxxx. Editora Brinque Book. Capa tipo brochura.	Unidade	168	34,32	5.765,76
164	Livro - O Vendedor de Sonhos: O Chamado. Xxxxxxx Xxxx. Editora Planeta. Capa tipo brochura.	Unidade	166	39,19	6.505,54
165	Livro - Orelha De Limão. Xxxxx Xxxxxx. Editora Brinque-Book. Capa tipo brochura.	Unidade	168	36,32	6.101,76
166	Livro - Os Cavaleiros Dos Dinossauros. Xxxxxx Xxxxx. Editora Darkside. Capa tipo dura.	Unidade	168	50,05	8.408,40
167	Livro - Os Dez Amigos. Ziraldo. Editora Melhoramentos. Capa tipo brochura.	Unidade	168	36,91	6.200,88
168	Livro - Pra que Serve? Xxxx Xxxxx. Editora Salamandra. Capa tipo Brochura.	Unidade	168	48,43	8.136,24
169	Livro - Para Recordar. Xxxxxxx Xxxxx. Editora Pandorga. Capa tipo brochura.	Unidade	166	21,22	3.522,52
170	Livro - A Parte que Falta Encontra o Grande O. Shel Silverstein. Editora Cia das Letrinhas. Capa tipo dura.	Unidade	168	34,93	5.868,24
171	Livro - Pássaro Amarelo. Xxxx xx Xxxx. Editora Boitempo. Capa tipo brochura.	Unidade	166	34,98	5.806,68
172	Livro - Poá. Xxxxxxx Xxxxxxx. Editora Abacatte. Capa tipo brochura.	Unidade	168	32,29	5.424,72
173	Livro - Poderosa 4 - Diario de uma Garota que tinha o mundo na mão. Xxxxxx Xxxxx. Editora Fundamento. Capa tipo brochura.	Unidade	166	32,42	5.381,72
174	Livro - Poderosa 5 - Diario de uma Garota que tinha o mundo na mão. Xxxxxx Xxxxx. Editora Fundamento. Capa tipo brochura.	Unidade	166	32,42	5.381,72
175	Livro - Poderosa 6. Diario de uma Garota que tinha o mundo na mão.Xxxxxx Xxxxx e Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. Editora Fundamento. Capa tipo brochura.	Unidade	166	32,42	5.381,72
176	Livro - Poliana. Eleonor H. Porter. Editora Ciranda Cultural. Capa tipo Dura.	Unidade	166	17,30	2.871,80
177	Livro - Ponte Para Terabítia. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx. Editora Salamandra. Capa tipo brochura.	Unidade	166	51,73	8.587,18
178	Livro - Por Que Proteger A Natureza? Xxx Xxxxx e Xxxx Xxxxxx. Editora Scipione. Capa tipo brochura.	Unidade	168	33,06	5.554,08
179	Livro - Por Um Mundo Mais Bacana. Xxxxx Xxxx. Editora FTD. Capa tipo brochura.	Unidade	168	43,25	7.266,00
180	Livro - Princesa das Águas. Xxxxx Xxxxxxx. Editora Galera Record. Capa tipo brochura.	Unidade	166	27,94	4.638,04
181	Livro - Princesinha: Não Gosto De Salada. Xxxx Xxxx. Editora WMF Martins Fontes. Capa tipo brochura.	Unidade	168	38,26	6.427,68
182	Livro - Problemas Xxxxxxxxxx. Xxx Xxxxxxx. Editora Moderna. Capa tipo brochura.	Unidade	168	32,03	5.381,04
183	Livro - Quase De Verdade. Clarice Lispector. Editora Rocco. Capa tipo Dura.	Unidade	168	30,17	5.068,56
184	Livro - Xxxx Xx Xxxxxxxx Azul. Xxx Xxxxx Xxxxxxx. Editora Salamandra. Capa tipo brochura.	Unidade	166	47,96	7.961,36
185	Livro - Rita Tem Medo. Xxxxxxxxx Xxxxx. Editora Abacatte. Capa tipo brochura.	Unidade	168	35,63	5.985,84
186	Livro - Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx. Editora Nova Alexandria. Capa tipo brochura.	Unidade	168	38,13	6.405,84
187	Livro - Romeu E Xxxxxxx. Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx. Editora Penguin Companhia. Capa tipo brochura.	Unidade	168	25,48	4.280,64
188	Livro - O Tecido Dos Contos Maravilhosos. Xxxxx Xxxxx Xxxx e Xxxxxx Xxxxxxx. Editora WMF Martins Fontes. Capa tipo brochura.	Unidade	168	39,53	6.641,04
189	Livro - Três Ursos. Xxxxx Xxxxxx. Editora Brinque Book. Capa tipo brochura.	Unidade	166	30,52	5.066,32
190	Livro - Tromba Tromba. Xxxxx Xxxxx. Editora Pequena Zahar. Capa tipo brochura.	Unidade	168	42,53	7.145,04
191	Livro - Turma Da Mônica: Folclore Brasileiro. Xxxxxxxx xx Xxxxx. Editora Girassol. Capa tipo Brochura.	Unidade	168	35,99	6.046,32
192	Livro - Um Amor de Confusão. Dulce S. Rangel. Editora Moderna. Capa tipo brochura.	Unidade	168	44,17	7.420,56
193	Livro - Um Gato De Rua Chamado Bob. Xxxxx Xxxxx. Editora Novo Conceito.	Unidade	166	37,04	6.148,64

	Capa tipo brochura
194	Livro - Um Outro País Para Azzi. Xxxxx Xxxxxxx. Editora Pulo do Gato. Capa tipo dura.	Unidade	168	44,34	7.449,12
195	Livro - Um Sussurro Nas Trevas. X.X. Xxxxxxxxx. Editora Hedra. Capa tipo brochura.	Unidade	168	26,82	4.505,76
196	Livro - Verdura? Não! Xxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxx Xxxxxx. Editora Scipione. Capa tipo brochura.	Unidade	166	33,43	5.549,38
197	Livro - Viagens De Gulliver. Xxxxxxxx Xxxxx. Editora Cia das Letrinhas. Capa tipo brochura.	Unidade	166	39,19	6.505,54
198	Livro - Pinote, O Fracote E Xxxxxx, O Fortão. Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx. Editora Atica. Capa tipo brochura.	Unidade	166	34,48	5.723,68
199	Livro - Xxxxxx no País das Vitaminas. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx. Editora do Brasil. Capa tipo brochura.	Unidade	166	40,30	6.689,80
200	Livro - As Cores Dos Pássaros. Xxxxx Xxxxxxxxx. Editora Rovelle. Capa tipo dura.	Unidade	166	46,40	7.702,40
201	Livro - Mundos Paralelos - Em Busca da Fonte. Rosana Ouriques. Editora Insular. Capa tipo brochura.	Unidade	166	43,27	7.182,82
202	Livro - O Pequeno Xxxxxxx. Xxxx Xxxxxxxx. Editora Martins Fontes. Capa tipo brochura.	Unidade	166	37,97	6.303,02
203	Livro - Porque te Amo! Xxx Xxxxxx. Editora Hagnos. Capa tipo brochura.	Unidade	166	26,76	4.442,16

Obs: Observadas as descrições do objeto, em conjunto com as descrições técnicas estabelecidas no Anexo VIII - Termo de Referência.

ANEXO II

Modelo de Proposta de Preços

À

Secretaria de Administração e Planejamento

Item Material Unid. medida Qtd licitada Valor unitário (R$) Valor total (R$)

Preço total em R$ por extenso:

Validade da Proposta:

Garantia:

Dados do licitante:

Razão Social/Nome:

Endereço:

Município:

Estado:

CEP:

CNPJ/CPF/MF:

Fone: ( ) E-Mail:

Banco: Agência: Conta: Representante:

Fone: ( )

Dados do Representante Legal da Empresa para assinatura do Contrato: Nome:

CPF:

Cargo/Função:

Dados do Representante Legal da Empresa para assinatura da Ata de Registro de Preços: Nome:

CPF:

Cargo/Função:

Declaramos que temos amplo conhecimento e aceitamos todas as condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 286/2019 e seus anexos.

Local e data:

Assinatura/Carimbo

ANEXO III

Modelo - Declaração de que o licitante cumpre o disposto no inciso XXXIII do art.7º da Constituição Federal

DECLARAÇÃO

..........................................................................................................., inscrito no CNPJ n° , por

intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) , portador(a) da Carteira de Identidade

no............................ e do CPF no ........................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ) . (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

Local e Data:

Nome, cargo e assinatura Razão Social da empresa

ANEXO IV

MODELO SUGERIDO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

(TIMBRE DA EMPRESA QUE ESTÁ FORNECENDO O ATESTADO)

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

Atestamos para os devidos fins, que a empresa ......................., estabelecida na Rua ..................., ,

Xxxxxx ..........................., na cidade de .............................., inscrita no C.N.P.J. n.º ,

forneceu a esta empresa ........................., inscrita no C.N.P.J. nº , os itens conforme segue:

Descrição Quantidade

Atestamos outrossim, que a mesma sempre atendeu a todos os requisitos, tantos na qualidade quanto na pontualidade dos produtos, nada havendo que possa desaboná-la.

(Data xx/xx/xxxx)

Nome, Assinatura do Responsável legal da empresa (Cargo/Função)

(carimbo CNPJ)

ANEXO V

Minuta da Ata de Registro de Preços VALIDADE: 12 (doze) MESES

O Município de Joinvi le, por intermédio da Secretaria de Administração e Planejamento, doravante denominada ÓRGÃO PROMOTOR, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e do Decreto Municipal nº 14.040, de 18 de dezembro de 2007, e das demais normas legais aplicáveis neste ato representado pelo Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, Secretário de Administração e Planejamento e pela Sra. Rubia Xxxx Xxxxxxxx, Diretora Executiva, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 286/2019, resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa abaixo qualificada, para futura e eventual aquisição de livros (infanto juvenil) para as Unidades Escolares, nas quantidades, termos e condições descritos no Edital e seus anexos, que passam a fazer parte desta, e em conformidade com as disposições a seguir:

Nome da empresa: xxxxxxxxx CNPJ: xx.xxx.xxx.xxxxx/xx Endereço: xxxxxxxxx

Cidade: xxxxxxxxxx Estado: xx CEP: xx.xxx-xxx

Telefone: (xx) xxxxxx Email: xxxxxx

Representante Legal: xxxxxx CPF: xxx.xxx.xxx-xx

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – A presente ata tem por objeto o registro de preços para fornecimento, quando requerido, dos seguintes itens:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DOS PREÇOS

2.1 – A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a partir da sua publicação.

2.2 – Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Joinville não será obrigado a adquirir o objeto referido na Cláusula Primeira exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada a preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, ou, cancelar a Ata na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos à detentora, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E DA FORMA DE ENTREGA DO OBJETO

3.1 – A vigência do futuro contrato estará adstrita ao tempo necessário à entrega, ao pagamento do objeto licitado e à vigência do crédito orçamentário, que será estabelecida expressamente no termo contratual.

3.2 – O objeto deverá ser entregue de forma parcelada, em até 30 (trinta) dias úteis, após cada solicitação.

3.2.1 – No caso de expedição de Autorização de Fornecimento (AF), a forma de entrega será única e em até 30 (trinta) dias úteis, a partir da data da solicitação.

3.3 - A solicitação de entrega indicará o número da nota de xxxxxxx.

3.4 - A nota de empenho deverá ser entregue em, no máximo, 60 (sessenta) dias após a assinatura do contrato.

3.5 – O local para entrega será no Centro de Distribuição da Secretaria de Educação, situado à xxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, xx 0.000, Xxxxxx, Xxxxxx xx/XX. De segunda-feira a sexta-feira, das 7 (sete) horas às 13 (treze) horas.

3.6 - Para fins de contagem dos prazos previstos será considerado como data de assinatura do contrato a data da última assinatura (dia/mês/ano) dos signatários referenciados no preâmbulo do referido instrumento.

CLÁUSULA QUARTA - CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

4.1 – A contratação do(s) proponente(s) vencedor(es) do presente Pregão será representada pela expedição do Termo de Contrato/Autorização de Fornecimento (AF), da qual constará, no mínimo, identificação da licitação, especificações resumidas do produto licitado, quantitativo, preço unitário e total, fornecedor, local e prazo para entrega dos produtos conforme solicitação do Município.

4.2 – Convocação para assinatura do Contrato e/ou retirada da Autorização de Fornecimento (AF):

4.2.1 – Homologado o resultado da licitação, os vencedores serão convocados para assinatura eletrônica do contrato, que deverá ocorrer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados da sua disponibilização no Sistema Eletrônico de Informação (SEI).

4.2.2 – O(s) representante(s) legal(is) do(s) vencedor(s) receberá(ão) um e-mail no endereço cadastrado informando a disponibilização do documento para assinatura eletrônica, o qual indicará o link para acesso.

4.2.3 – É de responsabilidade exclusiva do usuário a consulta acerca da disponibilização do documento para assinatura no seu ambiente virtual.

4.3 – Se o vencedor não apresentar situação de habilitação regular ou, dentro do prazo de validade de sua proposta, se recusar a assinar o Contrato, poderá ser convocado outro proponente. Neste caso, será observada a ordem de classificação, averiguada a aceitabilidade de sua oferta, procedendo à sua habilitação e, sucessivamente, até a apuração de um que atenda ao Edital que será declarado o vencedor do certame,

podendo o Pregoeiro negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço.

4.3.1 – Se o vencedor se recusar a assinar o Contrato no prazo estabelecido, apresentar justificativa por escrito não aceita pela Administração ou deixar de fazê-lo, além de decair do direito, sujeitar-se-á das sanções previstas neste instrumento.

4.4 – Ao assinar a Ata de Registro de Preços, e eventualmente o termo contratual e/ou Autorização de Fornecimento (AF), o proponente vencedor obriga-se a fornecer os bens registrados, conforme especificações e condições contidas na Ata de Registro de Preços, no Edital e seus anexos, e também na proposta apresentada;

4.5 – Para assinatura eletrônica do Contrato o vencedor deverá:

4.5.1 – Apresentar certidões atualizadas de regularidade fiscal junto aos seguintes órgãos: Fazenda Federal (conjunta com a contribuição previdenciária), Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, do domicílio ou sede da licitante e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, em atendimento ao art. 55, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e a Certidão de Negativas Débitos Trabalhistas , conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011.

4.5.2 – Caso a assinatura do termo contratual seja realizada por um procurador designado pelo proponente, deverá ser apresentada a procuração pública ou particular, com poderes específicos para representar o interessado.

CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO

5.1 – O pagamento será efetivado de acordo com a(s) proposta(s) de preços apresentada(s) pelo(s) vencedor(s) da licitação, observado o que consta neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento.

5.1.1 – O Município responsabilizar-se-á pelo pagamento resultantes de modificações contratuais sempre que devidamente autorizados pela Secretaria Gestora do Contrato, observados os limites do art. 65, § 1°, da Lei n° 8.666/93.

5.2 – O pagamento será efetivado mediante apresentação da nota fiscal/fatura que deverá ser emitida em nome do Município, da qual deverá constar o número desta licitação, empenho e das negativas fiscais regularizadas (Federal (conjunta com a contribuição previdenciária), Estadual, Municipal, FGTS e a Certidão de Negativa de Débitos Trabalhistas), conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011.

5.3 – As retenções tributárias serão aplicadas de acordo com as legislações federais, estaduais e municipais vigentes.

5.4 – O pagamento da Nota Fiscal será efetuado em até 30 (trinta) dias após o aceite da medição/produto, de acordo com o Processo SEI de Gestão-Certificação de Documento Fiscal.

5.5 – Em caso de atraso dos pagamentos por culpa exclusiva da Administração, será aplicado como índice de atualização monetária o IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo.

CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

6.1 – A entrega do objeto só estará caracterizada mediante emissão de Autorização de Fornecimento/AF e Termo de Contrato dos itens contratados.

6.2 – O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrente estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

6.3 – Os produtos deverão ser entregues acompanhados da Nota Fiscal/Fatura correspondente.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS SANÇÕES

7.1 – As sanções e penalidades que poderão ser aplicadas ao PROPONENTE/CONTRATADO são as previstas na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Municipal nº 4.832, de 22 de setembro de 2003 e alterações posteriores, neste Pregão e no Contrato.

7.2 – Penalidades que poderão ser cominadas ao PROPONENTE/CONTRATADO, garantida a prévia defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis:

I – Multa, que será deduzida dos respectivos créditos, ou cobrados administrativamente ou judicialmente, nos casos:

a) Nos casos de desistência de proposta ou deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não celebrar contrato, correspondente ao valor total da proposta de:

a.1) 15% (quinze por cento) para os itens com valores de até R$ 10.000,00;

a.2) 10% (dez por cento) para os itens com valores de R$ 10.000,01 a 50.000,00;

a.3) 5% (cinco por cento) para os itens com valores acima de R$ 50.000,01.

b) 0,2% (zero vírgula dois por cento) do valor da proposta por dia que exceder ao prazo para entrega do objeto, até o limite de 15% (quinze por cento);

c) Nos casos de inexecução contratual total, por parte do proponente vencedor, sem prejuízo da apuração e reparação do dano que a exceder, correspondente ao valor total da proposta de:

c.1) 15% (quinze por cento) para os itens com valores de até R$ 10.000,00;

c.2) 10% (dez por cento) para os itens com valores de R$ 10.000,01 a 50.000,00;

c.3) 5% (cinco por cento) para os itens com valores acima de R$ 50.000,01.

d) De até 10% (dez por cento) em caso de inexecução parcial sobre o valor total do contrato, sem prejuízo da apuração e reparação do dano que a exceder.

II – Impedimento de licitar e contratar com o Município de Joinvi le, Administração Direta e Indireta, nas hipóteses abaixo e o descredenciamento do Cadastro Central de Fornecedores do Município de Joinvi le e do SICAF, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, de acordo com o art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002:

a) recusar-se a retirar a Autorização de Fornecimento (AF) ou assinar o Contrato, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;

b) deixar de apresentar os documentos discriminados no Edital, tendo declarado que cumpria os requisitos de habilitação;

c) apresentar documentação falsa para participar no certame, conforme registrado em ata, ou demonstrado em procedimento administrativo, mesmo que posterior ao encerramento do certame;

d) retardar a execução do certame por conduta reprovável do proponente, registrada em ata;

e) não manter a proposta;

f) desistir de lance realizado na fase de competição;

g) comportar-se de modo inidôneo durante a realização do certame, registrado em ata;

h) cometer fraude fiscal demonstrada durante ou após a realização do certame;

i) fraudar a execução do contrato;

j) descumprir as obrigações decorrentes do contrato.

7.3 – As multas deverão ser pagas junto à Tesouraria da Secretaria de Fazenda do Município até o dia de pagamento que o PROPONENTE/CONTRATADO tiver direito ou poderão ser cobradas judicialmente após 30 (trinta) dias da notificação.

7.4 – Nas penalidades previstas neste edital, a Administração considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do PROPONENTE/CONTRATADO, graduando-as e podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as justificativas do PROPONENTE/CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 7º da Lei nº 10.520/2002.

7.5 – As penalidades aplicadas serão registradas no cadastro do PROPONENTE/CONTRATADO.

7.6 – Nenhum pagamento será realizado ao PROPONENTE/CONTRATADO enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplência

contratual.

CLÁUSULA OITAVA – DA ALTERAÇÃO DA ATA

8.1 – O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bem registrados, cabendo ao Órgão Gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.

8.2 – Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o Órgão Gerenciador deverá:

a) convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;

c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

8.3 – Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Órgão Gerenciador poderá:

a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento;

b) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

8.4 – A alteração da Ata de Registro de Preços dependerá em qualquer caso da comprovação das condições de habilitação atualizadas do fornecedor convocado.

8.5 – Não havendo êxito nas negociações, o Órgão Gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 – O fornecedor terá seu registro cancelado quando:

a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

b) não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

d) presentes razões de interesse público.

9.2 – O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do Órgão Gerenciador.

9.3 – O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu Registro de Preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.

9.4 – A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos nesta cláusula, será feita mediante publicação em imprensa oficial do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DAS ORDENS DE COMPRA

10.1 – As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, pelo Órgão Gerenciador/Unidade de Suprimentos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 – As questões decorrentes da utilização da presente ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no Foro da Cidade de Joinvi le - SC, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, salvo nos casos previstos no art. 102, inciso I, alínea “d”, da Constituição Federal.

ANEXO VI MINUTA DO CONTRATO

TERMO DE CONTRATO Nº XXX/2019

Termo de Contrato que entre si celebram o MUNICÍPIO DE JOINVILLE – Secretaria de Educação, inscrito no C.N.P.J. nº 83.169.623/0001-10, ora em diante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário xxxxxx, Sr. xxxxxx, e a empresa xxxxxx, inscrita no C.N.P.J. nº. XX.XXX.XXX/XXXX-XX, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. xxxxxx, CPF n° xxx.xxx.xxx-xx, firmam o presente contrato, oriundo da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 286/2019, pelo qual se obriga a fornecer o objeto deste Contrato, na forma e condições estabelecidas no edital de licitação e nas cláusulas seguintes, a ser regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei Municipal nº 4.832, de 22 de setembro de 2003, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Decreto Municipal n° 28.024, de 09 de dezembro de 2016, Decreto Municipal n° 27.082, de 28 de junho de 2016, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto do Contrato

1.1 - Este contrato tem por objeto o Registro de Preços, visando a futura e eventual aquisição de livros (infanto juvenil) para as Unidades Escolares, conforme descrição abaixo:

CLÁUSULA SEGUNDA – Forma de Fornecimento

2.1 – O fornecimento do objeto do presente contrato será de forma parcelada, de acordo com a cláusula quinta deste instrumento.

2.2 – Fica vinculado este termo contratual as condições do Edital e seus anexos do processo licitatório Pregão Eletrônico nº 286/2019 e à proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA TERCEIRA - Preço

3.1 - O valor deste Contrato para efeitos financeiros, fiscais e orçamentários é de R$ xx,00 (valor por extenso), sendo o mesmo fixo e irreajustável.

CLÁUSULA QUARTA - Condições de Pagamento

4.1 – O pagamento será efetivado de acordo com a(s) proposta(s) de preços apresentada(s) pelo(s) vencedor(s) da licitação, observado o que consta neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento.

4.1.1 – O CONTRATANTE responsabilizar-se-á pelo pagamento resultantes de modificações contratuais sempre que devidamente autorizados pela Secretaria Gestora do Contrato, observados os limites do art. 65, § 1°, da Lei n° 8.666/93.

4.2 – O pagamento será efetivado mediante apresentação da nota fiscal/fatura que deverá ser emitida em nome

do CONTRATANTE, da qual deverá constar o número desta licitação, empenho e das negativas fiscais regularizadas (Federal (conjunta com a contribuição previdenciária), Estadual, Municipal, FGTS e a Certidão de Negativa de Débitos Trabalhistas), conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011.

4.3 – As retenções tributárias serão aplicadas de acordo com as legislações federais, estaduais e municipais vigentes.

4.4 – O pagamento da Nota Fiscal será efetuado em até 30 (trinta) dias após o aceite da medição/produto, de acordo com o Processo SEI de Gestão-Certificação de Documento Fiscal.

4.5 – Em caso de atraso dos pagamentos por culpa exclusiva da Administração, será aplicado como índice de atualização monetária o IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo.

CLÁUSULA QUINTA - Prazo e Local de Entrega do Objeto

5.1 – A vigência do contrato será até 31 de dezembro do ano correspondente, contados a partir da assinatura do contrato.

5.2 – O objeto deverá ser entregue de forma parcelada, em até 30 (trinta) dias úteis, após cada solicitação.

5.3 - A solicitação de entrega indicará o número da nota de xxxxxxx.

5.4 - A nota de xxxxxxx deverá ser entregue em, no máximo, 60 (sessenta) dias após a assinatura do contrato.

5.5 – O local para entrega será no Centro de Distribuição da Secretaria de Educação, situado à xxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, xx 0.000, Xxxxxx, Xxxxxx xx/XX. De segunda-feira a sexta-feira, das 7 (sete) horas às 13 (treze) horas.

5.6 – Para fins de contagem dos prazos previstos será considerado como data de assinatura do contrato a data da última assinatura (dia/mês/ano) dos signatários referenciados no preâmbulo do referido instrumento.

CLÁUSULA SEXTA - Recursos para Atender as Despesas

6.1 - As despesas provenientes do objeto desta licitação correrão pelas seguintes dotações orçamentárias:

191/2019 - 0.6001.12.361.1.2.2172.0.339000 (101)

192/2019 - 0.6001.12.361.1.2.2172.0.339000 (119)

192/2019 - 0.6001.12.361.1.2.2172.0.339000 (136)

823/2019 - 0.6001.12.361.1.2.2172.0.339000 (336)

CLÁUSULA SÉTIMA - Gestão do Contrato

7.1 - A gestão do contrato será realizada pela Secretaria de Educação, sendo a mesma responsável pelo recebimento e fiscalização do objeto licitado, devendo ser observado o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA OITAVA - Direito de Fiscalização

8.1 - O CONTRATANTE exercerá ampla fiscalização do objeto contratado, o que em nenhuma hipótese eximirá a CONTRATADA das responsabilidades fixadas pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor.

8.2 - A fiscalização do CONTRATANTE transmitirá por escrito as instruções, ordens e reclamações, competindo-lhe a decisão nos casos de dúvidas que surgirem no decorrer da vigência contratual.

CLÁUSULA NONA - Responsabilidades do CONTRATANTE

9.1 – Cumprir e fazer cumprir as disposições deste contrato.

9.2 – Determinar, quando cabível, as modificações consideradas necessárias à perfeita execução do contrato e a tutelar o interesse público.

9.3 – Intervir no fornecimento do objeto licitado nos casos previstos em lei e na forma deste contrato visando proteger o interesse público.

9.4 – Prestar as informações e os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pela CONTRATADA.

9.5 - Efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com a forma e prazo estabelecidos neste contrato.

9.6 - Conferir, fiscalizar, vistoriar e aprovar o objeto entregue, conforme especificações técnicas contidas nos Anexos I e VIII do Edital.

CLÁUSULA DÉCIMA - Responsabilidades da CONTRATADA

10.1 – A CONTRATADA obriga-se a aceitar acréscimos ou supressões que o CONTRATANTE realizar, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato.

10.2 - Assumir integral responsabilidade pelo fornecimento do objeto contratual que vir a efetuar, estando sempre de acordo com o estabelecido nas normas deste contrato e do Edital de Pregão Eletrônico nº 286/2019 e seus anexos.

10.3 - Assumir integral responsabilidade pelos danos decorrentes deste fornecimento, inclusive perante terceiros.

10.4 - Deverá proceder as correções que se tornarem necessárias à perfeita entrega do objeto contratado, fornecendo-o em perfeitas condições e de acordo com a fiscalização do CONTRATANTE e especificações técnicas, qualidade e quantidades, constantes nos Anexos I e VIII do Edital.

10.5 - Todas as despesas decorrentes do transporte, entrega e em caso de envio e retorno do objeto para substituição correrão por conta da CONTRATADA.

10.6 - Identificar seus funcionários, ou terceiros, responsáveis pela entrega do objeto contratado.

10.7 - Comunicar ao CONTRATANTE toda e qualquer irregularidade encontrada para o cumprimento do contrato.

10.8 - Não ceder ou transferir, total ou parcialmente, parte alguma do contrato.

10.9 - Manter, até o cumprimento final de sua obrigação, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar imediatamente ao CONTRATANTE qualquer alteração.

10.10 - Cumprir todas as obrigações, especificações técnicas e condições de garantia dispostas no Anexo VIII - Termo de Referência do Edital.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Das Sanções

11.1 – As sanções e penalidades que poderão ser aplicadas à CONTRATADA são as previstas na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Municipal nº 4.832, de 22 de setembro de 2003 e alterações posteriores, neste Pregão e no Contrato.

11.2 – Penalidades que poderão ser cominadas à CONTRATADA, garantida a prévia defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis:

I – Multa, que será deduzida dos respectivos créditos, ou cobrados administrativamente ou judicialmente, nos casos:

a) Nos casos de desistência de proposta ou deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não celebrar contrato, correspondente ao valor total da proposta de:

a.1) 15% (quinze por cento) para os itens com valores de até R$ 10.000,00;

a.2) 10% (dez por cento) para os itens com valores de R$ 10.000,01 a 50.000,00;

a.3) 5% (cinco por cento) para os itens com valores acima de R$ 50.000,01.

b) 0,2% (zero vírgula dois por cento) do valor da proposta por dia que exceder ao prazo para entrega do

objeto, até o limite de 15% (quinze por cento);

c) Nos casos de inexecução contratual total, por parte do proponente vencedor, sem prejuízo da apuração e reparação do dano que a exceder, correspondente ao valor total da proposta de:

c.1) 15% (quinze por cento) para os itens com valores de até R$ 10.000,00;

c.2) 10% (dez por cento) para os itens com valores de R$ 10.000,01 a 50.000,00;

c.3) 5% (cinco por cento) para os itens com valores acima de R$ 50.000,01.

d) De até 10% (dez por cento) em caso de inexecução parcial sobre o valor total do contrato, sem prejuízo da apuração e reparação do dano que a exceder.

II – Impedimento de licitar e contratar com o Município de Joinvi le, Administração Direta e Indireta, nas hipóteses abaixo e o descredenciamento do Cadastro Central de Fornecedores do Município de Joinvi le e do SICAF, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, de acordo com o art. 7º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002:

a) recusar-se a assinar o contrato, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;

b) deixar de apresentar os documentos discriminados no Edital, tendo declarado que cumpria os requisitos de habilitação;

c) apresentar documentação falsa para participar no certame, conforme registrado em ata, ou demonstrado em procedimento administrativo, mesmo que posterior ao encerramento do certame;

d) retardar a execução do certame por conduta reprovável do proponente, registrada em ata;

e) não manter a proposta;

f) desistir de lance realizado na fase de competição;

g) comportar-se de modo inidôneo durante a realização do certame, registrado em ata;

h) cometer fraude fiscal demonstrada durante ou após a realização do certame;

i) fraudar a execução do contrato;

j) descumprir as obrigações decorrentes do contrato.

11.3 – As multas deverão ser pagas junto à Tesouraria da Secretaria de Fazenda do Município até o dia de pagamento que a CONTRATADA tiver direito ou poderão ser cobradas judicialmente após 30 (trinta) dias da notificação.

11.4 – Nas penalidades previstas neste edital, a Administração considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes da CONTRATADA, graduando-as e podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as justificativas da CONTRATADA, nos termos do que dispõe o art. 7º da Lei nº 10.520/2002.

11.5 – As penalidades aplicadas serão registradas no cadastro da CONTRATADA.

11.6 – Nenhum pagamento será realizado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Rescisão

12.1 - A rescisão do presente poderá ser:

a) determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores;

b) a inexecução total ou parcial do presente enseja sua rescisão pela Administração, com as consequências previstas na cláusula décima-primeira;

c) amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, reduzida a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência da Administração;

d) constituem motivos para rescisão do presente os previstos no artigo 78 da Lei nº 8.666/93 e alterações

posteriores;

e) em caso de rescisão prevista nos incisos XII a XVII do artigo 78 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, sem que haja culpa da CONTRATADA, será esta ressarcida dos prejuízos regularmente comprovados, quando os houver sofrido;

f) a rescisão do presente de que trata o inciso I do artigo 78 acarretará as consequências previstas no artigo 80, incisos I a IV, ambos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores;

g) ficam resguardados os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa, na forma estabelecida no inciso IX do art. 55 da Lei nº 8.666/93 e previsto no art. 77 da Lei nº 8.666/93.

12.2 – Sem prejuízo de quaisquer sanções aplicáveis, a critério do CONTRATANTE, a rescisão importará em impedimento de licitar e contratar com o Município, na forma do inciso II, do subitem 11.2.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Legislação Aplicável

13.1 – Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XII, da Lei nº 8.666/93, aplica-se ao presente contrato a presente legislação:

a) Lei nº 10.520/02;

b) Lei nº 8.666/93;

c) Lei Complementar nº 123/06;

d) Decreto nº 5.450/05;

e) Código de Defesa do Consumidor;

f) Código Civil;

g) Código Penal;

h) Código Processo Civil;

i) Código Processo Penal;

j) Legislação trabalhista e previdenciária;

k) Estatuto da Criança e do Adolescente; e

l) Demais normas aplicáveis.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Foro

14.1 - Para dirimir questões decorrentes deste Contrato fica eleito o Foro da Comarca de Xxxxxx le, com renúncia expressa a qualquer outro.

14.2 – E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do CONTRATANTE.

ANEXO VII

MINUTA DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO (AF)

Número: Emissão: Objeto:

Complemento: OBSERVAÇÕES: 1) Emitir nota fiscal em nome de: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

– Secretaria de Educação, inscrita no CNPJ sob nº 83.169.623/0001-10. 2) Advertimos que o não cumprimentos das obrigações assumidas na fase licitatória estarão sujeitas as sanções previstas no edital. 3) São partes integrantes desta Autorização de Fornecimento (AF), como se transcritos estivessem, o edital de licitação Pregão Eletrônico n° 286/2019, seus anexos, a Ata de Registro de Preços, e quaisquer complementos, os documentos, propostas e informações apresentadas pela licitante vencedora e que deram suporte ao julgamento da licitação.

Xxxxx Xxxxx.: Ação:

Un. Orçam.: Despesa:

Função: Elemento:

Subfunção: Detalhamento:

Programa: Fonte de recurso:

Licitação: Modalidade: Finalidade: Ata de reg. de preço:

Pré-empenho: Empenho:

Fornecedor: CPF/CNPJ:

Endereço: CEP:

Fone: Cidade:

E-mail:

Banco: Agência: C/C:

Tipo de entrega:

Prazo de entrega:

Local de entrega:

Pagamento:

Programação financeira

Parcela Vencimento Valor(R$) Parcela Vencimento Valor(R$)

Fica autorizado o fornecimento dos itens abaixo discriminados:

Item Quantidade Unidade de medida Material/Serviço Valor unitário(R$) Valor total(R$)

Valor desta autorização:

Nota: Advertimos que o não cumprimento das obrigações assumidas na fase licitatória estarão sujeitas as sanções previstas no edital da presente licitação desta Autorização de Fornecimento (AF), como se transcritos estivessem, o edital de licitação, seus anexos, a Ata de Registro de Preços, e quaisquer complementos, os documentos, propostas e informações apresentadas pela licitante vencedora e que deram suporte ao julgamento da licitação.

ANEXO VIII

TERMO DE REFERÊNCIA - AQUISIÇÃO SEI Nº 4288143/2019 - SED.UAD.ASU

1-Objeto para a contratação:

Aquisição de livros (infanto juvenil) para as escolas elencadas no presente processo através do Sistema de Registro de Preços (SRP).

2-Especificações técnicas:

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE DE MEDIDA	DENOMINAÇÃO
1	166	und	Livro - Você é Meu Bebê! Filhotes do Jardim. Xxxxxx Xxxxxxxxxx. Ed. Publifolhinha. Capa dura.
2	166	und	Livro - Quic! Quic! Amazing Baby. Beth Harwood. Ed. Zastras. Capa tipo brochura.
3	166	und	Livro - Xxxxxx Xxx Xxxxx. Xxxx Xxxxxxx. Ed. Ática. Capa tipo dura.
4	166	und	Livro - É uma Rã? Xxxxx Xxx Xxxxxxxxx. Ed. Gaudi Editorial. Capa tipo brochura.
5	166	und	Livro - É um Caracol? Xxxxx Xxx Xxxxxxxxx. Ed. Gaudi Editorial. Capa tipo brochura.
6	166	und	Livro - É um Ratinho? Xxxxx Xxx Xxxxxxxxx. Ed. Gaudi Editorial. Capa tipo brochura.
7	168	und	Livro - 10 Livros Que Estragaram O Mundo. Xxxxxxxx Xxxxx. Editora CEDET. Capa tipo brochura.
8	168	und	Livro - 1964 O Elo Perdido. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxxx. Editora CEDET. Capa tipo brochura.
9	166	und	Livro - A Estrela Curiosa. Xxxxxx Xxxxxxxx. Editora Moderna. Capa tipo brochura.
10	168	und	Livro - A Alegre Vovó Guida, Que É Um Bocado Distraída. Xxxxxxx Xxxxxxx. Editora do Brasil. Capa tipo brochura.
11	166	und	Livro - A Arca De Noé. Xxxx Xxxxx. Editora Salamandra. Capa tipo brochura.
12	168	und	Livro - A Árvore: Os Três Caminhos. Xxxxxxx Xxxxxxxx. Editora Escarlate. Capa tipo brochura.
13	166	und	Livro - A Baratinha Listrada E A Zebra Sem Listras. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. Editora Novaterra. Capa tipo brochura.
14	166	und	Livro - A Bela Desadormecida. Xxxxxxx Xxxxxxx. Editora Cia das Letrinhas. Capa tipo brochura.
15	166	und	Livro - A Bolsa Amarela. Lygia Bojunga. Editora Casa Lygia Bojunga. Capa tipo brochura.
16	168	und	Livro - A Bonequinha Preta. Alaíde Lisboa de Oliveira. Editora LE. Capa tipo Brochura.
17	168	und	Livro - A Bruxa Xxxxx e os 80 Docinhos. Xxx Xxxxxxx. Editora Moderna. Capa tipo brochura.
18	168	und	Livro - A Casa Na Árvore Com 91 Andares. Xxxx Xxxxxxxxx. Editora Fundamento. Capa tipo brochura.
19	166	und	Livro - A Casinha do Tatu. Elza Sallut. Editora Moderna. Capa tipo brochura.
20	168	und	Livro - A Cor da Vida. Semiramis Paterno. Editora LE. Capa tipo brochura.
21	166	und	Livro - A Divina Comédia. Xxxxx Xxxxxxxxx. Editora Martin Claret. Capa tipo brochura.
22	168	und	Livro - A Droga da Xxxxxxx. Xxxxx Xxxxxxxx. Editora Moderna. Capa tipo brochura.
23	166	und	Livro - A Droga da Obediência. Xxxxx Xxxxxxxx. Editora Moderna. Capa tipo brochura.
24	166	und	Livro - A Droga do Amor. Xxxxx Xxxxxxxx. Editora Moderna. Capa tipo brochura
25	168	und	Livro - A Economia de Maria. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx. Editora do Brasil. Capa tipo brochura.
26	168	und	Livro - A Eleição da Criançada e outras historias de cidadania. Xxxxx Xxxxxxxx. Editora Melhoramentos. Capa tipo brochura.
27	168	und	Livro – A Esperança É Uma Menina Que Vende Frutas. Xxxxxx Xxx. Editora Companhia das Letrinhas. Capa tipo brochura.
28	166	und	Livro - A Febre do Planeta - Cidadania Ambiental. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx. Editora FTD. Capa tipo brochura.
29	168	und	Livro - A Felicidade das Borboletas. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx. Editora Melhoramentos. Capa tipo brochura.
30	166	und	Livro - A Gaiola. Xxxxxx Xxxxxxx. Editora Bertrand do Brasil. Capa tipo brochura.

31	168	und	Livro - O Caracol E A Tartaruga São Amigos. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx. Editora Brinque Book. Capa tipo brochura.
32	166	und	Livro - A Galinha Xadrez. Xxxxxxx xx Xxxxxx. Editora Brinque-Book. Capa tipo brochura.
33	166	und	Livro - A Garota do Penhasco. Xxxxxxx Xxxxx. Editora Novo Conceito. Capa tipo brochura.
34	168	und	Livro - A Guerra Que Me Ensinou A Viver. Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx. Editora Darkside. Capa tipo dura.
35	168	und	Livro - A Guerra Que Salvou A Minha Vida. Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx. Editora Darkside. Capa tipo dura.
36	168	und	Livro - A História do Planeta Azul. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx. Editora Hedra. Capa tipo brochura.
37	168	und	Livro - A Hora da Verdade. Xxxxx Xxxxxxxx. Editora Atica. Capa tipo brochura.
38	168	und	Livro - O Caso Do Pote Quebrado.Xxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx. Editora Brinque Book. Capa tipo brochura.
39	166	und	Livro - A Menina Submersa: Memórias. Xxxxxxx X Xxxxxxx. Editora Darkside. Capa tipo brochura.
40	166	und	Livro - A Menina, O Cofrinho E A Vovó. Cora Coralina. Editora Global. Capa tipo brochura.
41	166	und	Livro - A Moça Tecelã. Xxxxxx Xxxxxxxxx. Editora Global. Capa tipo brochura.
42	168	und	Livro - A Revolta Dos Gizes De Cera. Xxxx Xxxxxxx. Editora Salamandra. Capa tipo dura.
43	168	und	Livro - A Viagem. Xxxxxxxxx Xxxxx. Editora V&R. Capa tipo dura.
44	168	und	Livro - A Zeropeia. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx. Editora Salamandra. Capa tipo brochura.
45	166	und	Livro - Acompanhando Meu Pincel. Dulari Devi. Editora WMF Martins Fontes. Capa tipo brochura.
46	168	und	Livro - Adivinhe se Puder. Xxx Xxxxxxx. Editora Moderna. Capa tipo brochura.
47	168	und	Livro - Agora... Estamos em Paz. Xxxx Xxxxx. Editora Global. Capa tipo brochura.
48	168	und	Livro - Ah, Cambaxirra, se eu Pudesse... Xxx Xxxxx Xxxxxxx. Editora FTD. Capa tipo brochura.
49	168	und	Livro - Ainda Sou Eu. Xxxx Xxxxx. Editora Intrinseca. Capa tipo brochura.
50	168	und	Livro - Xxxx xx Xxxxx Gables. Xxxx Xxxx Xxxxxxxxxx. Editora Martins Fontes. Capa tipo brochura.
51	166	und	Livro - Apaixonada Por Histórias. Xxxxx Xxxxxxx. Editora Gutenberg. Capa tipo brochura.
52	166	und	Livro - Apaixonada Por Palavras. Xxxxx Xxxxxxx. Editora Gutenberg. Capa tipo brochura
53	166	und	Livro - Aritmética da Emília. Monteiro Lobato. Editora Globo. Capa tipo brochura.
54	166	und	Livro - As Aventuras Do Bonequinho Do Banheiro. Ziraldo. Editora Melhoramentos. Capa tipo brochura.
55	168	und	Livro - O Chamado De Cthulhu E Outros Contos. X.X. Xxxxxxxxx. Editora Hedra. Capa tipo brochura.
56	166	und	Livro - As Três Partes. Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx. Editora Atica. Capa tipo brochura.
57	166	und	Livro - Assassinato No Expresso Do Oriente. Xxxxxx Xxxxxxxx. Editora Harper Collins BR. Capa tipo dura.
58	168	und	Livro - O Feitiço do Sapo. Xxx Xxxxxxx. Editora Moderna. Capa tipo brochura.
59	168	und	Xxxxx - Xxxxxxx, a Bailarina. Xxx Xxxxx. Editora Atica. Capa tipo brochura.
60	166	und	Xxxxx - Xxxx, o Carneiro. Xxx Xxxxx Xxxxxxx. Editora Salamandra. Capa tipo brochura.
61	168	und	Livro - Bichos do Lixo. Ferreira Gulart. Editora Edições de Janeiro. Capa tipo brochura.
62	168	und	Livro - Bichos Fantásticos em Cores - Como É Bom Sermos Amigos - Volume 2. Xxxx Xxxxx. Editora Global. Capa tipo brochura.
63	168	und	Livro - Bichos Fantásticos em Cores - Como É Bom Sermos Diferentes - Volume 1. Xxxx Xxxxx. Editora Global. Capa tipo brochura.
64	168	und	Livro - Bichos Fantásticos em Cores - Como É Bom Sermos Colaboradores - Volume 3. Xxxx Xxxxx. Editora Global. Capa tipo brochura.
65	168	und	Livro - Bom Dia Todas As Cores. Xxxx Xxxxx. Editora Salamandra. Capa tipo brochura.
66	166	und	Livro - O Futuro Da Humanidade. Xxxxxxx Xxxx. Editora Arqueiro. Capa tipo brochura.
67	166	und	Livro - Cacoliques. Xxxxxxx Xxxxxxx. Editora Melhoramentos. Capa tipo brochura.
			Livro - Cada um Tem a Sua Parte - Conversando Sobre Deveres. Xxxx Xxxxxxxxx.

			Editora Escala. Capa tipo brochura.
69	168	und	Livro - Camilão, o Comilão. Xxx Xxxxx Xxxxxxx. Editora Fortun e Granchelli. Capa tipo brochura.
70	168	und	Livro - Cantigas de Adolescer. Xxxxx Xxxx. Editora Atual. Capa tipo brochura.
71	166	und	Livro - Casa Dos Sentimentos. Xxxx Xxxxxx. Editora Gato Leitor. Capa tipo brochura.
72	166	und	Livro - O Gato E O Escuro. Xxx Xxxxx. Editora Cia das Letrinhas. Capa tipo brochura.
73	168	und	Livro - Chuva de Manga. Xxxxx Xxxxxxx. Editora Brinque Book. Capa tipo brochura.
74	166	und	Livro - A Cidade do Sol. Xxxxxx Xxxxxxxx. Editora Globo Livros. Capa tipo brochura.
75	168	und	Livro - Coach! Xxxxxxx Xxxxxxxxx. Editora FTD. Capa tipo brochura.
76	168	und	Livro - Coisas Importantes. Xxxxx Xxxxxxxx. Editora FTD. Capa tipo brochura.
77	168	und	Livro - Confissão. Xxxxx Xxxxxxx. Editora Gutenberg. Capa tipo brochura.
78	166	und	Livro - Confusões de Um Garoto. Xxxxxxxx Xxxxxxx. Editora Verus. Capa tipo brochura..
79	166	und	Livro - Contos de Enganar a Morte. Xxxxxxx Xxxxxxx. Editora Atica. Capa tipo brochura.
80	166	und	Livro - Convergente. Xxxxxxxx Xxxx. Editora Rocco. Capa tipo brochura.
81	168	und	Livro - Crianças Como Você. Xxxxxx Xxxxxxxxxx e Barnabas Kindersley. Editora Atica. Capa tipo brochura.
82	168	und	Livro - Xxxxxx e Xxxxxx. Suppa. Editora SM. Capa tipo brochura.
83	168	und	Livro - De Mãos Dadas - Às Crianças de Toda Parte do Mundo. Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx. Editora DCL. Capa tipo dura.
84	168	und	Livro - Deixa que Eu Faço! - Aprendendo sobre Responsabilidade. Xxxxx Xxxxx e Xxxx Xxxxxx. Editora Scipione. Capa tipo brochura.
85	168	und	Livro - Desinformação. Xxx Xxxxx Xxxxxx. Editora Vide Editorial. Capa tipo brochura.
86	166	und	Livro - Divergente - Uma Escolha Pode Te Tranformar. Xxxxxxxx Xxxx. Editora Rocco. Capa tipo brochura.
87	168	und	Livro - Dona Baratinha. Xxx Xxxxx Xxxxxxx. Editora FTD. Capa tipo brochura.
88	168	und	Livro - A Eleição dos Bichos. Xxxxx Xxxxxxxxx/Xxxxxxx Xxxxxxx/Xxxxx Xxxxxxxxx/Xxxxx Xxxxxx. Editora Cia das Letrinhas. Capa tipo brochura.
89	168	und	Livro - Enquanto Houver Vida Viverei. Xxxxx Xxxxxx Xxxx. Editora FTD. Capa tipo brochura.
90	168	und	Livro - Escola de Chuva. Xxxxx Xxxxxxx. Editora Brinque-Book. Capa tipo brochura.
91	168	und	Livro - Essa Rua é Nossa! - Aprendendo a Conviver no Espaço Público. Xxxxxxx Xxxxxxxxx. Editora Scipione. Capa tipo brochura.
92	166	und	Livro - Eu Sou Malala. Xxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxxxxx Xxxx. Editora Cia das Letras. Capa tipo brochura.
93	168	und	Livro - Fazendo e Aprendendo com a Água. Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx. Editora Global. Capa tipo brochura.
94	168	und	Livro - Fazendo Meu Filme- A Estréia de Fani - Volume 1. Xxxxx Xxxxxxx. Editora Gutenberg. Capa tipo brochura.
95	166	und	Livro - Fazendo Meu Filme - Fani na Terra da Rainha - Volume 2. Xxxxx Xxxxxxx. Editora Gutenberg. Capa tipo brochura.
96	166	und	Livro - Fazendo Meu Filme - O Roteiro Inesperado de Fani - Volume 3. Xxxxx Xxxxxxx. Editora Gutenberg. Capa tipo brochura.
97	168	und	Livro - Fazendo Meu Filme - Fani em Busca do Final Feliz - Volume 4. Xxxxx Xxxxxxx. Editora Gutenberg. Capa tipo brochura.
98	168	und	Livro - Flávia E O Bolo De Chocolate. Xxxxxx Xxxxxx. Editora Rocco. Capa tipo dura.
99	168	und	Livro - Gente de Muitos Anos. Xxxx Xxxxxxxx. Editora Autentica. Capa tipo brochura.
100	168	und	Livro - Gente que Aprende Ensinando. Xxxx Xxxxxxxx. Editora Autentica. Capa tipo brochura.
101	166	und	Livro - Grandes Contos. H P Lovecraft. Editora Martin Claret. Capa tipo dura.
102	166	und	Livro - O Gato Malhado E A Xxxxxxxxx Xxxxx. Xxxxx Xxxxx. Editora Cia das Letras. Capa tipo brochura.
103	166	und	Livro - Xxxxx Xxxxxx E O Enigma Do Príncipe. X.X. Xxxxxxx. Editora Rocco. Capa tipo dura.
104	166	und	Livro - Xxxxx Xxxxxx E A Câmara Secreta. X.X. Xxxxxxx. Editora Rocco. Capa tipo dura.
105	166	und	Livro - Xxxxx Xxxxxx E A Ordem Da Fênix. X.X. Xxxxxxx. Editora Rocco. Capa tipo dura.
106	166	und	Livro - Xxxxx Xxxxxx E A Pedra Filosofal. X.X. Xxxxxxx. Editora Rocco. Capa tipo dura
107	166	und	Livro - Xxxxx Xxxxxx E As Relíquias Da Morte. X.X. Xxxxxxx. Editora Rocco. Capa tipo dura.

108	166	und	Livro - Xxxxx Xxxxxx E O Cálice De Fogo. X.X. Xxxxxxx. Editora Rocco. Capa tipo dura.
109	166	und	Livro - Xxxxx Xxxxxx E O Prisionerio De Azkaban. X.X. Xxxxxxx. Editora Rocco. Capa tipo dura.
110	166	und	Livro - Histórias à Brasileira - Volume 1. Xxx Xxxxx Xxxxxxx. Editora Cia das Letrinhas. Capa tipo brochura.
111	168	und	Livro - Histórias de Mistérios. Lygia Fagundes Telles. Editora Seguinte. Capa tipo brochura.
112	168	und	Livro - Histórias Diversas. Monteiro Lobato. Editora Globinho. Capa tipo brochura.
113	166	und	Livro - Insurgente. Xxxxxxxx Xxxx. Editora Rocco. Capa tipo brochura.
114	168	und	Livro - Já Tentei de Tudo! Xxxxxxxx Xxxxxxxxx. Editora Sextante. Capa tipo brochura.
115	166	und	Livro - Xxxxx E A Boneca Viajante. Xxxxx Xxxxxx I Fabra. Editora Martins Fontes. Capa tipo brochura.
116	166	und	Livro - Labirinto. A. C. H. Xxxxx e Xxx Xxxxxx. Editora Darkside. Capa tipo dura.
117	166	und	Livro - Listas Fabulosas. Xxx Xxxxxxx. Editora Moderna. Capa tipo brochura.
118	168	und	Livro - Livro Da Selva: As Aventuras De Mogli, O Xxxxxx Xxxx. Xxxxxxx Xxxxxxx. Editora L&PM. Capa tipo brochura.
119	168	und	Livro - Macaco, Leão ou Porco? Xxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxx Xxxxx. Editora Global. Capa tipo brochura.
120	166	und	Livro - Mais Comédias Para Se Ler Na Escola. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx. Editora Objetiva. Capa tipo brochura.
121	168	und	Livro - Mais de 100 Histórias Maravilhosas. Xxxxxx Xxxxxxxxx. Editora Global. Capa tipo brochura.
122	166	und	Livro - Macunaíma – O Herói Sem Nenhum Caráter. Xxxxx xx Xxxxxxx. Editora Melhoramentos. Capa tipo brochura.
123	168	und	Livro - Maneco Caneco Chapéu De Funil. Xxxx Xxxxxxx. Editora Ática. Capa tipo brochura.
124	166	und	Livro - A Marca De Uma Lágrima. Xxxxx Xxxxxxxx. Editora Moderna. Capa tipo brochura.
125	166	und	Livro - Xxxxxxx Xxxxxxx, Martelo e Outras Histórias. Xxxx Xxxxx. Editora Salamandra. Capa tipo brochura.
126	168	und	Livro - O Homem De Giz. C.J. Tudor. Editora Intrinseca. Capa tipo dura..
127	168	und	Livro - Mari E As Coisas Da Vida. Tine Mortier e Kaatje Vermeire. Editora Pulo do Gato. Capa tipo brochura.
128	166	und	Livro - Xxxxx Xxxxxxx. Xxxxx Xxxxx. Editora DCL. Capa tipo brochura.
129	168	und	Livro - Medo Clássico. Xxxxx Xxxxx Xxx. Editora Darkside. Capa tipo dura.
130	168	und	Livro - Meu Pé de Xxxxxxx Xxxx. Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx. Editora Melhoramentos. Capa tipo brochura.
131	168	und	Livro - Minha Vida Fora De Série: 1ª Temporada. Xxxxx Xxxxxxx. Editora Gutenberg. Capa tipo brochura.
132	168	und	Livro - Minha Vida Fora Dos Trilhos. Xxxxx Xxxxxxxxxx. Editora Darkside. Capa tipo dura.
133	168	und	Livro - Monstro Rosa. Xxxx xx Xxxx. Editora Boitatá. Capa tipo brochura.
134	168	und	Livro - Muito Cansado E Bem Acordado. Xxxxxxx Xxxxxxx. Editora Cia das Letrinhas. Capa tipo dura.
135	168	und	Livro - Muito Longe De Casa. Xxxxxxx Xxxx. Editora Cia de Bolso. Capa tipo brochura.
136	166	und	Livro - Mundos Paralelos, A Ponte. Rosana Ouriques. Editora Insular. Capa tipo brochura.
137	166	und	Livro - Nhac! Xxxxxxxx Xxxxx. Editora Brinque-Book. Capa tipo brochura.
138	166	und	Livro - No Meio Da Bicharada. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx. Editora Moderna. Capa tipo brochura.
139	166	und	Livro - O Jardim Secreto. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. Editora 34. Capa tipo dura.
140	166	und	Livro - Nossa Rua Tem Um Problema. Xxxxxxx Xxxxxxx. Editora Atica. Capa tipo brochura.
141	166	und	Livro - O Mágico de Oz. L. Xxxxx Xxxx. Editora Scipione. Capa tipo brochura.
142	168	und	Livro - O Aniversário Do Seu Alfabeto. Amir Piedade. Editora Cortez. Capa tipo brochura.
143	168	und	Livro - O Beijo. Xxxxxxx X'Xxxx. Editora Brinque-Boook. Capa tipo brochura.
144	166	und	Livro - O Caçador de Pipas. Xxxxxx Xxxxxxxx. Editora Globo Livros. Capa tipo brochura.
145	168	und	Livro - O Caminho das Águas. Xxxx Xxxxx. Editora Global. Capa tipo brochura.
146	168	und	Livro - O Livro de Lívio. Xxxxxx Xxxxxxxxxxx. Editora Brinque-Book. Capa tipo brochura.

147	166	und	Livro - O Livro Do Corpo Humano. Xxxxx Xxxxxx. Editora Ciranda Cultural. Capa tipo dura.
148	166	und	Livro - O Mais Fantástico Ovo Do Mundo. Xxxxx Xxxxx. Editora Global. Capa tipo brochura.
149	166	und	Livro - O Menino Do Pijama Listrado. Xxxx Xxxxx. Editora Seguinte. Capa tipo brochura.
150	166	und	Livro - O Menino e o Tuim. Xxxxx Xxxxx. Editora Galera Record. Capa tipo brochura.
151	168	und	Livro - O Menino que Tinha Medo de Errar. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. Editora ZIT. Capa tipo brochura.
152	166	und	Livro - O Morro Dos Ventos Uivantes. Xxxxx Xxxxxx. Editora Zahar. Capa tipo dura.
153	168	und	Livro - O Nascimento de Xxxxxxxxx. Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Editora 34. Capa tipo dura.
154	168	und	Livro - O Olho da Rua. Xxxxxx Xxxxxxxx. Editora Zit. Capa tipo brochura.
155	168	und	Livro - O Palhaço Biduim. Bia Bedran. Editora Nova Fronteira. Capa tipo brochura.
156	168	und	Livro - O Pescador, O Anel E O Rei. Bia Bedran. Editora LE. Capa tipo brochura.
157	166	und	Livro - O Que A Terra Está Falando? Xxxx Xxxxxxx. Editora Edelbra. Capa tipo dura.
158	168	und	Livro - O Que Me Diz, Xxxxxx? Xxxx Xxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxxxx. Editora Globinho. Capa tipo brochura.
159	168	und	Livro - O Sabiá E A Girafa. Xxx Xxxxx. Editora FTD. Capa tipo brochura.
160	168	und	Livro - O Sanduíche Da Maricota. Xxxxxxx Xxxxxx. Editora Moderna. Capa tipo brochura.
161	168	und	Livro - O Tatuador De Auschwitz. Xxxxxxx Xxxxxx. Editora Planeta. Capa tipo brochura.
162	168	und	Livro - O Tesouro Da Raposa. Xxx Xxxxx Xxxxxxx. Editora Salamandra. Capa tipo brochura.
163	168	und	Livro - O Urso Rabugento. Xxxx Xxxxx. Editora Brinque Book. Capa tipo brochura.
164	166	und	Livro - O Vendedor de Sonhos: O Chamado. Xxxxxxx Xxxx. Editora Planeta. Capa tipo brochura.
165	168	und	Livro - Orelha De Limão. Xxxxx Xxxxxx. Editora Brinque-Book. Capa tipo brochura.
166	168	und	Livro - Os Cavaleiros Dos Dinossauros. Xxxxxx Xxxxx. Editora Darkside. Capa tipo dura.
167	168	und	Livro - Os Dez Amigos. Ziraldo. Editora Melhoramentos. Capa tipo brochura.
168	168	und	Livro - Pra que Serve? Xxxx Xxxxx. Editora Salamandra. Capa tipo Brochura.
169	166	und	Livro - Para Recordar. Xxxxxxx Xxxxx. Editora Pandorga. Capa tipo brochura.
170	168	und	Livro - A Parte que Falta Encontra o Grande O. Shel Silverstein. Editora Cia das Letrinhas. Capa tipo dura.
171	166	und	Livro - Pássaro Amarelo. Xxxx xx Xxxx. Editora Boitempo. Capa tipo brochura.
172	168	und	Livro - Poá. Xxxxxxx Xxxxxxx. Editora Abacatte. Capa tipo brochura.
173	166	und	Livro - Poderosa 4 - Diario de uma Garota que tinha o mundo na mão. Xxxxxx Xxxxx. Editora Fundamento. Capa tipo brochura.
174	166	und	Livro - Poderosa 5 - Diario de uma Garota que tinha o mundo na mão. Xxxxxx Xxxxx. Editora Fundamento. Capa tipo brochura.
175	166	und	Livro - Poderosa 6. Diario de uma Garota que tinha o mundo na mão.Xxxxxx Xxxxx e Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. Editora Fundamento. Capa tipo brochura.
176	166	und	Livro - Poliana. Eleonor H. Porter. Editora Ciranda Cultural. Capa tipo Dura.
177	166	und	Livro - Ponte Para Terabítia. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx. Editora Salamandra. Capa tipo brochura.
178	168	und	Livro - Por Que Proteger A Natureza? Xxx Xxxxx e Xxxx Xxxxxx. Editora Scipione. Capa tipo brochura.
179	168	und	Livro - Por Um Mundo Mais Bacana. Xxxxx Xxxx. Editora FTD. Capa tipo brochura.
180	166	und	Livro - Princesa das Águas. Xxxxx Xxxxxxx. Editora Galera Record. Capa tipo brochura.
181	168	und	Livro - Princesinha: Não Gosto De Salada. Xxxx Xxxx. Editora WMF Martins Fontes. Capa tipo brochura.
182	168	und	Livro - Problemas Boborildos. Xxx Xxxxxxx. Editora Moderna. Capa tipo brochura.
183	168	und	Livro - Quase De Verdade. Clarice Lispector. Editora Rocco. Capa tipo Dura.
184	166	und	Livro - Xxxx Xx Xxxxxxxx Azul. Xxx Xxxxx Xxxxxxx. Editora Salamandra. Capa tipo brochura.
185	168	und	Livro - Rita Tem Medo. Xxxxxxxxx Xxxxx. Editora Abacatte. Capa tipo brochura.
186	168	und	Livro - Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx. Editora Nova Alexandria. Capa tipo brochura.
187	168	und	Livro - Romeu E Xxxxxxx. Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx. Editora Penguin Companhia. Capa tipo brochura.

188	168	und	Livro - O Tecido Dos Contos Maravilhosos. Xxxxx Xxxxx Xxxx e Xxxxxx Xxxxxxx. Editora WMF Martins Fontes. Capa tipo brochura.
189	166	und	Livro - Três Ursos. Xxxxx Xxxxxx. Editora Brinque Book. Capa tipo brochura.
190	168	und	Livro - Tromba Tromba. Xxxxx Xxxxx. Editora Pequena Zahar. Capa tipo brochura.
191	168	und	Livro - Turma Da Mônica: Folclore Brasileiro. Xxxxxxxx xx Xxxxx. Editora Girassol. Capa tipo Brochura.
192	168	und	Livro - Um Amor de Confusão. Dulce S. Rangel. Editora Moderna. Capa tipo brochura.
193	166	und	Livro - Um Gato De Rua Chamado Bob. Xxxxx Xxxxx. Editora Novo Conceito. Capa tipo brochura
194	168	und	Livro - Um Outro País Para Azzi. Xxxxx Xxxxxxx. Editora Pulo do Gato. Capa tipo dura.
195	168	und	Livro - Um Sussurro Nas Trevas. X.X. Xxxxxxxxx. Editora Hedra. Capa tipo brochura.
196	166	und	Livro - Verdura? Não! Xxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxx Xxxxxx. Editora Scipione. Capa tipo brochura.
197	166	und	Livro - Viagens De Gulliver. Xxxxxxxx Xxxxx. Editora Cia das Letrinhas. Capa tipo brochura.
198	166	und	Livro - Pinote, O Fracote E Janjão, O Fortão. Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx. Editora Atica. Capa tipo brochura.
199	166	und	Livro - Xxxxxx no País das Vitaminas. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx. Editora do Brasil. Capa tipo brochura.
200	166	und	As Cores Dos Pássaros. Xxxxx Xxxxxxxxx. Editora Rovelle. Capa tipo dura.
201	166	und	Livro - Mundos Paralelos - Em Busca da Fonte. Rosana Ouriques. Editora Insular. Capa tipo brochura.
202	166	und	Livro - O Pequeno Xxxxxxx. Xxxx Xxxxxxxx. Editora Martins Fontes. Capa tipo brochura.
203	166	und	Livro - Porque te Amo! Xxx Xxxxxx. Editora Hagnos. Capa tipo brochura.

3-Condições de garantia:

3.1 - Os produtos deverão ter garantia legal - nos moldes do Código de Defesa do Consumidor, entretanto, caso o fabricante dos produtos conceda garantia contratual, esta deve ser somada ao prazo da garantia legal.

3.2 - A CONTRATADA deverá dar garantia total contra defeitos de produção, encadernação e/ou impressão. Ou seja, os livros não devem apresentar defeitos aparentes ou ocultos, tais quais (exemplo):

a) Xxxxxxxxx, rasgados, dentre outras atinentes ao material de composição do mesmo;

b) Defeitos de produção e reprodução gráfica [tais como falta de folhas, problemas de encadernação, descoloração das imagens (quando houver) e textos, falhas de impressão, descolamento de folhas/capas, dentre outras atinentes a reprodução/produção do objeto].

4-Prazo de entrega e forma de entrega:

4.1 - Prazo de entrega: em até 30 (trinta) dias úteis, após cada solicitação;

4.2 - Forma de entrega: parcelada;

4.3 - DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO/DEFINITIVO

O(s) item(s) será(ão) recebido(s):

a) Provisoriamente, no ato da entrega do(s) item(s), pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato;

b) Definitivamente, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados após o recebimento provisório, a CONTRATANTE realizará o recebimento definitivo, que ocorrerá somente se os produtos estiverem conforme quantidade solicitada e em conformidade com as especificações do presente Termo de Referência;

c) Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem 4.3, "b" não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo;

d) O recebimento provisório ou definitivo do(s) item(s) não exclui a responsabilidade da(s) CONTRATADA(S) pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do Contrato;

e) Se a CONTRATANTE constatar, tanto no recebimento provisório como no definitivo, que o(s) item(s) fornecido(s) não corresponde(m) ao exigido no presente Termo de Referência, ou em

quantidade diversa da solicitada, a CONTRATADA deverá providenciar no prazo estipulado no subitem 8.5, a substituição/reposição do(s) item(s) visando ao atendimento total das especificações, conforme item 2, sem prejuízo da incidência das sanções previstas no Contrato, no Edital, na Lei n°. 8.666/93 e alterações posteriores e no Código de Defesa do Consumidor (Lei n°. 8.090/90).

5-Local de entrega e horário de entrega:

5.1 - Local de entrega: Centro de Distribuição da Secretaria de Educação, sito à Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, xx. 2.900, bairro Glória - Joinvi le/SC;

5.2 - Horário de entrega: das 7 (sete) horas às 13 (treze) horas;

5.3 - De segunda à sexta, exceto feriados e pontos facultativos.

6-Amostras/Prospectos (quando for o caso):

Não se aplica.

6.1-Critérios de Análise(quando for o caso):

Não se aplica.

6.2-Equipe técnica:

Não se aplica.

7-Gestor do contrato:

Secretaria de Educação.

8-Obrigações da Contratada específicas do objeto:

8.1 - Assumir inteira responsabilidade pela efetiva entrega (diga-se frete/transporte e demais custos advindos da entrega) do material e efetuá-lo de acordo com as especificações constantes deste Termo de Referência e seus anexos;

8.2 - Os produtos deverão ser entregues lacrados, de forma a proteger o material da ação da luz, poeira e umidade;

8.3 - Aceitar todas as decisões, métodos de inspeção, verificação e controle, obrigando-se a fornecer todos os dados, elementos e explicações que a CONTRATANTE julgar necessário;

8.4 - Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais, sociais, trabalhistas, previdenciários e outros decorrentes da contratação;

8.5 - Substituir, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, após notificada, o(s) livro(s) que apresentarem defeitos ou vícios ocultos que tornem impróprio o material para uso a que é destinado, sem nenhuma despesa para a CONTRATANTE;

8.6 - Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo até a entrega do bem nos locais indicados.

9-Obrigações da Contratante específicas do objeto:

9.1 - Fiscalizar o cumprimento do contrato nos moldes ajustados;

9.2 - Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham as ser solicitados pela CONTRATADA;

9.3 - Comunicar oficialmente à CONTRATADA quaisquer falhas verificadas no cumprimento do contrato, bem como a necessidade de substituição de alguma revista;

9.4 - Rejeitar no todo ou em parte o(s) livro(s) quando constatada qualquer irregularidade.

10-Condições Gerais (se houver):

10.1 - Todos os livros deverão ser entregues com número da edição mais atualizada.

Justificativa para exigência de índices financeiros

A Secretaria de Administração e Planejamento vem, pela presente, justificar a exigência dos índices financeiros previstos no Edital de Pregão nº 286/2019.

Item 9 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, subitem 9.2 – Demonstrativos dos Índices, alínea “i”, respectivamente: “serão habilitadas apenas as empresas que apresentarem índices que atendam as condições abaixo:

Liquidez geral ≥ 1,00

Grau de Endividamento ≤ 1,00

Os índices estabelecidos não ferem o disposto no art. 31, da Lei 8.666/93 e foram estabelecidos no seu patamar mínimo aceitável, para avaliar a saúde financeira da empresa.

Verifica-se que o Edital da Licitação em pauta atende plenamente a prescrição legal, pois a comprovação da boa situação financeira da empresa está sendo feita de forma objetiva, através do cálculo de índices contábeis previstos no subitem 9.2, alínea “i”, do Edital, apresentando a fórmula na qual deverá ser calculado cada um dos índices e o limite aceitável de cada um para fins de julgamento.

O índice de Liquidez Geral identifica a capacidade de pagamento da empresa a longo prazo, considerando tudo que o que se converterá em dinheiro (a curto e a longo prazo), relacionando com tudo o que a empresa já assumiu como dívida (a curto e a longo prazo).

O índice de Endividamento nos revela o nível de endividamento da empresa, ou seja o quanto que o ativo esta sendo financiado por capitais de terceiros. Os índices maiores que 0,70 indicam que os capitais de terceiros superam o ativo (bens e direitos).

Os índices estabelecidos para a Licitação em pauta (LG ≥ 1,00) e Índice de Endividamento Total – (GE ≤ 1,00) não ferem o disposto no art. 31, da Lei nº 8.666/93 e foram estabelecidos no seu patamar mínimo aceitável, para avaliar a saúde financeira da empresa.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Diretor (a) Executivo (a), em 18/09/2019, às 10:18, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, Secretário (a), em 18/09/2019, às 11:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 4625937 e o código CRC D7EEBEF2.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 00 - Xxxxxx Xxxxxxx - XXX 00000-000 - Xxxxxxxxx - SC - xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx

19.0.112857-9

4625937v3