Contract
EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2022 | Processo nº 989/2022 |
Modalidade de Licitação | Dispensa Licitação |
Fundamentação | Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores. |
Contratante | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI ALEGRE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.°11.267.244/0001-51. |
Contratada | BETA ODONTO CENTER LTDA, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ nº. 35.807.267/0001-70, situada à Xxx Xxxxx Xxxxxxx xx 000, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxxx-XX, XXX 00000-000, neste ato representada pelo Senhor Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, brasileiro, RG nº MG12329340 SSP-MG e CPF nº. 000.000.000-00. |
Objeto | Consiste na contratação da empresa especializada em prestação de serviços de atividades odontológicas e prestação de serviços de confecção de prótese dentárias destinada a doação aos cidadãos do município que necessitam do procedimento. |
Dotação | 06 – FMS Buriti Alegre 06.01 – Fundo Municipal de Saúde 06.01.10 – Saúde 00.00.00.000 – Atenção Básica 06.01.10.301.1038 – Assistência à Saúde 06.01.10.301.1038.2.123 – Manutenção do Bloco de Atenção Básica 0404.000- 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recursos: 107 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco de Manutenção das Ações |
Valor do contrato | R$ 30.000,00 (trinta mil reais) |
Vigência | O presente contrato terá vigência de 04 (meses) meses, contados a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, mediante termo aditivo, nos termos do artigo 107 da lei 14.133/21. |
Recursos | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco de Manutenção das Ações |
Data da assinatura | 10/03/2022 |
O Fundo Municipal de Saúde do Município de Buriti Alegre – GO, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, bem assim a Lei Orgânica do Município, DECLARA em atendimento ao disposto no § único do art. 72, da Lei Federal 14.133/21, que o extrato do contrato, foi publicado no placar de avisos da prefeitura e no FMS no local de costume, para ciência dos interessados, pelo prazo que determina a lei.
Por ser verdade, firmo a presente declaração. Buriti Alegre-GO, 10 de Março de 2022.
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Gestora do FMS