REGISTRO DE CONTRATO DE GARANTIA (ÔNUS E GRAVAMES)

Inclusão dos eventos de LCI e LCA na lista de operações passíveis de redirecionamento para o Garantido ou Garantidor, conforme divulgado nos comunicados externos 028/2024-VPC e 024/2024-VPC.

28/08/2023

Eventos para o Garantido ou Garantidor - CDB

Inclusão dos eventos de CDB na lista de operações passíveis de redirecionamento para o Garantido ou Garantidor, conforme divulgado no Comunicado Externo

031/2023-VPC.

02/01/2023

Inclusão de fluxo para CFA e CFF Registrado

Inclusão de fluxo de aprovação pelo Escriturador para vinculação de CFA e CFF Registrado a Contratos de Garantia.

28/06/2021

Eventos para o garantido

Inclusão das operações de CRA na lista de operações de eventos passíveis de redirecionamento conforme o comunicado

018/2021-VPC.

10/05/2021

Eventos para o garantido

Inclusão das operações de CRI na lista de operações de eventos passíveis de

redirecionamento, conforme comunicado 009/2021-VPC.

07/12/2020

05/02/2021

Pré Registro

Alteração no prazo de Pré Registro de 10 para 20 dias.

07/12/2020

Inclusão de Contrato de Garantia

,QFOXVmR GD DomR ³$G e explicação do procedimento do DGLWDPHQWR QR FDPSR

divulgado no comunicado 042/2020-VPC.

07/12/2020

Execução de Garantia

Inclusão da descrição de operação de notificação para execução de garantia para o garantidor conforme o comunicado

042/2020-VPC.

28/09/2020

Solicitação de Transferência de Ativos Efetuar/Baixar

Gravame de Derivativos

Inclusão do procedimento de realizar o duplo comando, caso seja selecionado no momento da inclusão do contrato, conforme o comunicado 031/2020-VPC

28/09/2020

Inclusão de Contrato de Garantia

,QFOXVmR GR FDPSR ³ YLQFXODomR GH JDUD

comunicado 024/2020-VPC

24/08/2020

Ativos Financeiros Registrados

Inclusão do LODC como ativo admitido no módulo de Registro de Contrato de Garantia.

29/06/2020

Pré Registro

Inclusão da descrição do fluxo e regras de pré registro conforme o comunicado

019/2020-VPC.

29/06/2020

Inclusão de Contrato de Garantia

Inclusão da descrição de pré registro conforme o comunicado 019/2020-VPC.

29/06/2020

Eventos para o Garantido

Inclusão das operações de CCB, CCE, NC e NCE na lista de operações de eventos passíveis de redirecionamento conforme o comunicado 019/2020.

Junção de subitem de Derivativo com Debentures e inclusão de CCB, CCE, NC e NCE conforme o comunicado 019/2020.

Versão

Atualizado em

Referência

Atualização

29/06/2020

Inclusão de Contrato de Garantia; Solicitação de Transferência de

Ativos

Inclusão da possibilidade de redirecionamento de eventos para CCB, CCE, NC e NCE conforme o comunicado 019/2020-VPC.

17/02/2020

Inclusão de Contrato de Garantia

,QFOXVmR GRV FDPSRV

,QWHUQR´ H ³'LVFODL

comunicado 042/2019-VPC

17/02/2020

Certidões

Inclusão da possibilidade de emissão de Certidão de Averbação.

25/11/2019

04/12/2019

Emissão de Certidão de Xxxx e Gravames

Melhoria nas descrições da visão geral.

25/11/2019

04/12/2019

Certidões

Inclusão da Função de Emissão de Certidão de acordo com o comunicado 030/2019 ±

VPC.

23/09/2019

29/11/2019

Inclusão de Contrato de Garantia

Alteração na descrição do campo ³7RWD Dívida´.

23/09/2019

Notificação

Inclusão da nova função de notificação de contratos realizados de acordo com os

comunicados 014/2019 ±VPC, 025/2019 ± VPC e 067/2019 ±PRE ±Oficio Circular.

23/09/2019

Emissão de Certidões de Cópia de Contrato

Inclusão do novo tipo de certidão dado pela B3 de acordo com os comunicados 014/2019 ± VPC, 025/2019 ± VPC e

067/2019 ±PRE ±Ofício Circular.

23/09/2019

Emissão de Certidões de Ônus e Gravames

Alteração do novo processo de emissão de certidão de acordo com os comunicados 014/2019 ± VPC, 025/2019 ± VPC e

067/2019 ±PRE ±Ofício Circular.

23/09/2019

Todo o manual

Retirada de Xxxxxxxx e inclusão dos ativos financeiros registrados aplicável para registro de contrato de garantia de acordo com os comunicados 014/2019 ± VPC, 025/2019 ±VPC e 067/2019 ±PRE ±Ofício

Circular.

25/03/2019

20/08/2019

Todo o manual

Alteração de layout e melhoria de descrição.

25/03/2019

27/03/2019

Conhecendo o serviço

Correção da lista dos ativos.

25/03/2019

Consulta de Contas/Ativos Gravados Ativos Vencidos Inadimplidos

Contrato de Garantia Aprovação/Reprovaçã o do Registro de Contrato de Garantia Solicitação de Transferência de Ativos

Execução de Garantia

Exclusão dos instrumentos financeiros CCT, CSEC e FDS da lista de ativos disponíveis na função.

25/03/2019

Consulta de Contas/Ativos Gravados Ativos Vencidos Inadimplidos

Contrato de Garantia Aprovação/Reprovaçã o do Registro de Contrato de Garantia

Exclusão do instrumento financeiro EXPN devido a sua descontinuidade.

Versão	Atualizado em	Referência	Atualização
		Solicitação de Transferência de Ativos Execução de Garantia
25/03/2019	25/03/2019	Conhecendo o serviço	Inclusão do instrumento financeiro LIG na lista dos ativos financeiros depositados.
25/03/2019	25/03/2019	Contrato de Garantia Aprovação/Reprovaçã o do Registro de Contrato de Garantia Consulta de Contas/Ativo s Gravados Ativos Vencidos Inadimplidos Solicitação de Transferência de Ativos Execução de Garantias.	Inclusão dos Ativos Financeiros ADA, CCB, CCCB, CCE, CCI, CCT, CDA, CDCA, CDP, CFT, COE, CPR, CRH, CRP, CRPH, CSEC, EXPN, FDS, NCE, NCR, TDA e WA conforme os ofícios 019-2019-PRE, 013 ± 2019 ±PRE, 005 ±2019 ±PRE, 021 ±2018 ±VPC, 016 ±2018 ±VPC. Inclusão de LIG conforme os comunicados, 053/2018 ±VPC e 012/2018 ±VPC,
20/08/2018	20/08/2018	Todo o Manual	Inclusão dos Ativos Financeiros Depositados conforme os comunicados 002/2018- VPC, 007/2018- VPC e 033/2018-PRE:
20/08/2018	20/08/2018	Contrato de Garantia	Inclusão de regra para alteração dos FDPSRV ³&RQWD´ H ³&3 Contraparte.
20/08/2018	20/08/2018	Contrato de Garantia Solicitação de Transferência de Ativos Efetuar/Baixar Gravame de Derivativos Consulta de Contas/Ativos Gravados	$OWHUDomR GR QRPH GR (YHQWRV GH 'HULYDWL SDUD R *DUDQWLGR"´ conforme comunicado 009/2018 ±VPC.
11/09/2017	08/11/2017	Conhecendo o serviço	Inclusão da observação referente ao horário de funcionamento do módulo.
11/09/2017	11/09/2017	Informações Adicionais	,QFOXVmR GR DQH[R ³, conforme o comunicado 038/17.
11/09/2017	11/09/2017	Efetuar/Baixar Gravame de Derivativos	Atualização das telas e inclusão do campo ³5HGLUHFLRQDU (YHQW conforme o comunicado 038/17.
11/09/2017	11/09/2017	Contrato de Garantia	Atualização das telas, inclusão do disclaimer H LQFOXVmR GRV ³&3) &13-´ H ³5HGLU 'HULYDWLYRV"´ FRQIR 038/17.
11/09/2017	11/09/2017	Consulta de Contas/Ativos Gravados	Atualização de tela e inclusão do campo ³5HGLUHFLRQDU (YHQW conforme o comunicado 038/17.
11/09/2017	11/09/2017	Conhecendo o serviço	Retirada do item 1 de Observações conforme o comunicado 038/17.
31/07/2017	07/08/2017	Ativos Vencidos Inadimplidos	Correção da descrição do campo Tipo de Regime.
31/07/2017	31/07/2017	Consulta de Contas/Ativos Gravados	Inclusão do campo Tipo de Regime e atualização das telas de acordo com o comunicado 038/17.

Versão	Atualizado em	Referência	Atualização
		Ativos Vencidos Inadimplidos
12/12/2016	21/06/2017	Conhecendo o serviço	Inclusão da observação referente a operações com derivativos.
12/12/2016	02/02/2017	Contrato de Garantia	$OWHUDomR GD GHVFULo Automaticamente os Ativos Garantidores no 9HQFLPHQWR´
12/12/2016	16/01/2017	Aprovação/Reprovaçã o do Registro de Contrato de Garantia	Alteração da descrição.
12/12/2016	12/12/2016	-	Inclusão do Usufruto conforme comunicado 107/16.
21/03/2016	05/12/2016	Consulta de Contas/Ativos Gravados	,QFOXVmR GRV VWDWXV ³9HQFLGR´ H ³&DQFHO 3UD]R´
21/03/2016	05/12/2016	Contrato de Garantia	Exclusão das linhas duplicadas.
21/03/2016	28/10/2016	Execução de Garantia	Inclusão do Campo Quantidade para a Execução de Garantia.
21/03/2016	28/10/2016	Contrato de Garantia	Alteração na descrição do campo Ação para quando a extinção do contrato tem a constituição por ATIVO.
21/03/2016	30/08/2016	Consulta de Contas/Ativos Gravados	Inclusão do campo Data de Inclusão do ativo Garantidor.
21/03/2016	30/08/2016	Contrato de Garantia	,QFOXVmR GD RSomR ³ &RODWHUDO´ QR FDPSR Garantia para Execução e observação no campo Constituição do Gravame.
21/03/2016	30/08/2016	Consulta de Contas/Ativos Gravados Contrato de Garantia Aprovação/Reprovaçã o do Registro de Contrato de Garantia	Alteração da tela de consulta e inclusão dos FDPSRV ³&3) &13- 3D &RQWUDSDUWH´
21/03/2016	26/08/2016	Conhecendo o serviço	Retirada do COE da lista de Valores Mobiliários Depositados.
21/03/2016	27/07/2016	Execução de Garantia	Atualização da tela de execução de garantia e inclusão de campos.
21/03/2016	15/07/2016	Em todo o manual	Incluir o TER em todas as funções com derivativos, conforme comunicado 064/16.
21/03/2016	16/06/2016	Operações de Antecipação e Aceleração de Derivativos	Inclusão do tópico.
21/03/2016	07/06/2016	Conhecendo o serviço	Inclusão da observação 3).
21/03/2016	21/03/2016	Certidões Automáticas emitidas no Site	Disponibilização das Certidões Automáticas emitidas no Site.
04/01/2016	02/03/2016	Conhecendo o serviço	Inclusão da observação 1).
04/01/2016	26/02/2016	Execução de Garantia	Inclusão da observação 3).
04/01/2016	06/01/2016	Efetuar/Baixar Gravame de Derivativos	Alteração na descrição dos campos CPF/CNPJ da Origem e CPF/CNPJ do Destino.
04/01/2016	06/01/2016	Solicitação de Transferência de Ativos	Alteração na descrição dos campos CPF/CNPJ da Origem, CPF/CNPJ do Destino e Código IF.
04/01/2016	06/01/2016	Contrato de Garantia	Alteração na descrição dos campos CPF/CNPJ (Parte e Contraparte), CPF/CNPJ Origem e CPF/CNPJ Destino.

Versão	Atualizado em	Referência	Atualização
04/01/2016	04/01/2016	-	Inclusão do manual conforme comunicado 114/15.

2 Introdução ao Registro de Contrato De Garantia (Ônus E Gravames)

O módulo ³Registro de Contrato de Garantia´constante do sistema NoMe (Novo Mercado) da B3

±Balcão B3 foi desenvolvido para a realização, pelos Participantes, de lançamentos referentes ao registro de contrato de garantias (constituição de Ônus e Gravames) em atendimento à ICVM 541 divulgada pela Comissão de Valores Mobiliários em 20 de dezembro de 2013 e à Circular 3.743 divulgada pelo Banco Central do Brasil em 08 de janeiro de 2015. Esse módulo permite que os Participantes façam o registro, o aditamento, a alteração, a extinção e a consulta das informações relativas à constituição de Ônus e Gravames sobre Ativo Financeiro Registrado, Ativo Financeiro Depositado, Valor Mobiliário Depositado e/ou Posição em Operação com Derivativo.

Para atendimento aos princípios de publicidade e eficácia perante terceiros, a existência de ônus e gravames sobre determinado(s) ativo(s) poderá ser verificada por meio da solicitação de Certidão de ônus e Gravames e/ou de Cópia de Contrato de Garantia.

Relação dos títulos admitidos no módulo de Registro de Contrato de Garantia

2.1 Ativos Financeiros Registrados

x Cédula de Crédito Bancário (CCB)

x Certificado de Cédula de Crédito Bancário (CCCB)

x Cédula de Crédito à Exportação (CCE)

x Cédula de Crédito Imobiliário (CCI)

x Contrato de Crédito contra Terceiros (CCT) x Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) x Certificado de Depósito Bancário (CDB)

x Certificado de Depósito Bancário Subordinado (CDBS)

x Certificado de Depósito Bancário Vinculado (CDBV)

x Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA)

x Cédula de Produto Rural (CPR) x Cédula Rural Hipotecária (CRH) x Cédula Rural Pignoratícia (CRP)

x Cédula Rural Pignoratícia Hipotecária (CRPH)

x Crédito Securitizado (CSEC)

x Depósito Interfinanceiro (DI)

x Depósito Interfinanceiro Imobiliário (DII)

x Depósito Interfinanceiro Vinculado a Operações de Micro Finanças (DIM)

x Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE)

x Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) x Letra de Arrendamento Mercantil (LAM) x Letra de Câmbio (LC)

x Letra de Crédito Imobiliário Vinculado (LCIV)

x Letra Hipotecária (LH)

x Lote de Direito Creditório (LODC)

x Nota de Crédito à Exportação (NCE)

x Nota de Crédito Rural (NCR)

x Recibo de Depósito Bancário (RDB)

x Warrant Agropecuário (WA)

2.2 Ativos Financeiros Depositados

x Certificado do Tesouro Nacional - ECTN (ADA)

x Cédula de Crédito Bancário de colocação provada (CCB)

x Certificado de Cédula de Crédito bancário (CCCB)

x Cédula de Crédito à Exportação (CCE)

x Cédula de Crédito Imobiliário (CCI)

x Certificado de Depósito Agropecuário (CDA)

x Certificado de Depósito Bancário (CDB)

x Certificado de Dívida Pública Mobiliária Federal (CDP)

x Certificado Financeiro do Tesouro (CFT)

x Certificado de Operações Estruturadas (COE)

x Cédula de Produto Rural de colocação privada (CPR)

x Cédula Rural Hipotecária (CRH)

x Cédula Rural Pignoratícia (CRP)

x Cédula Rural Pignoratícia Hipotecária (CRPH)

x Letra de Arrendamento Mercantil (LAM)

x Letra de Câmbio (LC)

x Letra de Crédito do Agronegócio (LCA)

x Letra de Crédito Imobiliário (LCI)

x Letra Financeira (LF) ±Distribuição Privada

x Letra Financeira ±Subordinada (LFS)

x Letra Financeira ±Elegível para compor PR, Capital Complementar (LFSC)

x Letra Financeira ±Elegível para compor PR, Nível II (LFSN)

x Letra Financeira ±Vinculada (LFV)

x Letra Hipotecária (LH)

x Letra Imobiliária Garantida (LIG)

x Nota de Crédito à Exportação (NCE)

x Nota de Crédito Rural (NCR)

x Título de Dívida Agrária (TDA)

x Warrant Agropecuário de colocação privada (WA)

2.3 Valores Mobiliários Depositados

x Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - Público (CDCA)

x Cotas de Fundos Fechados (CFF)

x Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA)

x Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI)

x Debêntures (DEB)

x Letra Financeira - Distribuição Pública (LF)

x Notas Comerciais - Commercial Paper (NC)

2.4 Valores Mobiliários Registrados x Cotas de Fundos Abertos (CFA) x Cotas de Fundos Fechados (CFF)

2.5 Posições em Operações com Derivativos

x BOX2

x Opção Flexível de Compra (OFCC) x Opção Flexível de Venda (OFVC) x Termo com Fluxo (TCF)

x Termo de Mercadoria - Commodities (TCO)

x Termo de Moedas - Termo 21 (TER)

x Termo de Índice (TIN)

x SWAP

Observações:

1) Para que os Valores Mobiliários Depositados sejam de distribuição pública, é obrigatório que os campos ³Distribuição Pública´ou ³Tipo de Emissão´, quando houver, estejam preenchidos com a opção Sim ou Distribuição Pública, respectivamente.

2) Para operações com derivativos, não está incluso operações com COPV (Contratos de Opção de venda emitidos pela CONAB).

3) O módulo de Registro de Contrato de Garantia tem o horário de funcionamento das 8h às 18h30.

2.6 Ações dos botões das telas Botão Funcionalidade

Enviar Enviar os dados informados para validação. Se houver algum dado incorreto, será apresentada uma mensagem de erro.

Limpar campos Limpar todos os campos selecionados e digitados.

Voltar Retornar à tela inicial com os últimos dados selecionados/digitados. Desistir ou Sair Sair da função, e retornar à tela inicial com os dados editáveis em branco. Confirmar Confirmar os dados informados em tela.

Corrigir Retornar à tela anterior com os dados editados para eventual correção. Pesquisar Submeter os dados selecionados para pesquisa.

Avançar Enviar os dados para validação. Se houver algum dado incorreto será apresentada uma mensagem de erro.

Atualizar Reexecutar a consulta a partir dos filtros selecionados na tela anterior, atualizando eventuais dados que tenham sido alterados, incluídos ou excluídos por outro usuário, entre a consulta e a nova atualização da tela de relação.

3 Cadastramento e Aprovação do Contrato De Garantia

3.1 Inclusão de Contrato de Garantia

Registro de Contrato de Garantia > Cadastro > Contrato de Garantia

Visão Geral

Função disponível para os seguintes instrumentos financeiros: ADA, BOX2, CCB, CCCB, CCE, CCI, CCT, CDA, CDB, CDBS, CDBV, CDCA, CDP, CFF, CFA, CFT, COE, CRA, CRI, CRH, CPR, CRP, CRPH, DEB, DI, DII, DIM, DPGE, FDS, LAM, LC, LCA, LCI, LCIV, LF, LFS, LFSC, LFSN, LFV, LH, LIG, NC, NCE, NCR, OBR, OFCC, OFVC, RDB, SWAP, TCF, TCO, TDA, TER, TIN e WA.

Essa função permite que o Participante/Custodiante da Parte e da Contraparte possa fazer o registro, o aditamento ou a alteração no Contrato de Garantia.

Tela de Registro de Contrato de Garantia

Descrição dos campos da Tela Filtro de Registro de Contrato de Garantia

Campo Descrição

Não é necessário o preenchimento dos campos, exceto o campo Contrato de Garantia quando a Ação for igual a Reaproveitar, Aditar, Alterar Ou Extinguir.

Conta Parte Código do Participante (Parte) no Balcão B3. CPF/CNPJ Parte CPF ou CNPJ da Parte.

Nome Simplificado da Parte

Nome simplificado da Parte.

Conta Contraparte Código do Participante (Contraparte) no Balcão B3.

CPF/CNPJ

Contraparte

Nome Simplificado da Contraparte Contrato de Garantia

Status do Contrato de Garantia

CPF ou CNPJ da Contraparte. Nome simplificado da Contraparte.

Código do contrato de garantia gerado pelo sistema quando o protocolo de registro de contrato de garantia é aprovado pela Parte e Contraparte, ou seja, quando constituído o gravame

Caixa com as opções dos status do Contrato de Garantia.

Campo Descrição

Ação Caixa com as opções:

Incluir ±Opção para iniciar o processo de registro de Contrato de Garantia. Quando concluído, o sistema gera um número de protocolo que vale até o final do prazo que a Contraparte tem para confirmar o registro do Contrato GH *DUDQWLD ³SHUtRGR GH SUHQR

Participantes/Custodiantes devem entrar na função de Aprovação/Reprovação de Protocolo para aprovar ou reprovar o protocolo registrado até o último dia do período de prenotação para que o lançamento se efetive.

Consultar ±Opção para apresentar a consulta de todos os dados do protocolo ou do Contrato de Garantia, mas com os campos bloqueados para edição.

Reaproveitar ± Opção para apresentar na tela todos os campos preenchidos para determinado Contrato de Garantia informado no campo

³&RQWUDWR GH *DUDQWLD´ D ILP GH V novo registro de Contrato de Garantia.

Aditar ±Opção para iniciar o processo de registro de aditamento de Contrato de Garantia. O Sistema gera um novo número de protocolo que valerá até o final do período de prenotação. Ao final do período de prenotação, os Participantes/Custodiantes devem entrar na função de Aprovação/Reprovação de Protocolo para aprovar ou reprovar o protocolo registrado até o último dia do período de prenotação para que o lançamento se efetive. Todos os campos referentes ao contrato de garantia podem ser aditados e requer, necessariamente, um novo upload do Contrato de Garantia.

Aditar Garantido ±Opção para realizar o aditamento do garantido de um contrato. O Garantidor poderá comandar a troca do Garantido quando o tipo GH FRQVWLWXLoampóRs o pad ita³m$en7to,,to9d2as´as gHar antias abaixo delas serão transferidas para a conta 68 do novo garantido. Após o aditamento, será gerado a operação 525 entre o Garantidor e o antigo Garantido para que seja dada a ciência da troca, necessitando de um duplo comando na IXQomR ³0DQXWHQomR GH . A2peSnHasUapDóos o duplo comando da operação, será permitido a aprovação do protocolo na IXQomR ³$SURYDomR 5HSURYDomR GH protocolo, será gerado a operação 549 de Transferência entre Garantidos já finalizados.

Alterar ±Opção para alteração dos campos constante do formulário de Registro de Contrato de Garantia. Para pré notação não há geração de um novo número de protocolo.

Extinguir ± Opção para extinção do contrato de garantia. Quando concluída, o sistema altera o VWDWXV GR &RQWUDWR G e, a partir desse momento, nenhuma operação pode ser feita com esse contrato, estando o mesmo disponível apenas para consulta por um período de cinco anos.

Observação:

Para realizar a extinção do contrato de garantia é necessário que todos os ativos vinculados sejam liberados e que não haja ativos garantidores vencidos e inadimplidos atrelados ao respectivo contrato.

Tela de Registro de Contrato de Garantia

Descrição dos campos da Tela de Registro de Contrato de Garantia

Campo Descrição

Dados da Parte ±Campos de preenchimento obrigatório.

Conta Conta do Participante (Parte) no Balcão B3.

CPF/CNPJ CPF ou CNPJ da Parte.

O CPF/CNPJ da Parte deve estar previamente cadastrado no SIC.

Dados da Contraparte ±Campos de preenchimento obrigatório.

Conta Conta do Participante (Contraparte) no Balcão B3.

CPF/CNPJ CPF ou CNPJ da Contraparte.

O CPF/CNPJ da Contraparte deve estar previamente cadastrado no SIC.

Dados do Contrato

Data de Assinatura do Contrato Data de Vencimento do Contrato Descrição do Objeto do Contrato Pluralidade de Credores

Campo de preenchimento obrigatório.

Informar a data que o contrato de garantia foi assinado pelas partes.

&DPSR GH SUHHQFKLPHQWR REULJDWyULR VAtHivo sR

garantidores QR 9HQFLPHQWR´ IR³SUim ´. SUHHQFKLGR FR Informar a data de vencimento do contrato de garantia.

Campo de preenchimento obrigatório.

Informar de forma sucinta sobre o que se refere o contrato de garantia a ser registrado.

Campo de preenchimento obrigatório. Caixa com as opções:

Sim: informar esta opção caso haja mais de um garantido (credor da garantia) vinculado ao respectivo contrato de gravame, ou seja, se é admitido o compartilhamento de garantia em favor de pluralidade de Garantidos.

Não: informar esta opção caso haja um único garantido (credor da garantia) vinculado ao vinculado ao respectivo contrato de gravame.

Campo Descrição

Lista de

Credores

Forma de Liberação da Garantia para Execução

Forma de Extinção do Contrato de Garantia

Liberar Automatica mente os Ativos garantidores no Vencimento

Descrição Adicional Total da Dívida

Campo de preenchimento obrigatório se o campo ³Pluralidade de Credores´for

preenchido com ³6LP´

Informar os nomes de todos os garantidos (credores da garantia) do respectivo contrato de garantia.

Campo de preenchimento obrigatório. Caixa com as opções:

Comando Único Parte: informar esta opção caso a execução da garantia seja feita apenas pelo Participante/Custodiante informado como Parte da operação. Comando Único Contraparte: informar esta opção caso a execução da garantia seja feita apenas pelo Participante/Custodiante informado como Contraparte da operação.

Comando Único da Parte ou da Contraparte: informar esta opção caso a execução da garantia possa ser feita apenas pelo Participante/Custodiante informado como Parte ou Contraparte da operação. Neste caso o sistema validará se o pedido de execução se refere aos ativos sob a Xxxxx Xxxxxxx (68) do referido Participante/Custodiante.

Ordem Judicial: informar esta opção caso a execução da garantia possa ser feita apenas mediante decisão Judicial a ser enviada para B3 que comandará a execução conforme orientação.

Regra de Gestão de Colateral: informar esta opção caso as partes tenham contratado o produto Colateral (Gestão de Garantias) e cuja regra para execução da garantia será definida no referido produto.

Campo de preenchimento obrigatório. Caixa com as opções:

Comando Único Parte: informar esta opção caso a extinção do contrato de garantia possa ser feita apenas pelo Participante/Custodiante informado como Parte.

Comando Único Contraparte: informar esta opção caso a extinção do contrato de garantia possa ser feita apenas pelo Participante/Custodiante informado como Contraparte.

Duplo Comando: informar esta opção caso a extinção do contrato de garantia possa ser feita apenas mediante duplo comando (Participante/Custodiante informado como Parte e como Contraparte).

Campo de preenchimento obrigatório. Caixa com as opções:

Sim: informar esta opção caso a intenção seja que, no vencimento do contrato de garantia, todos os ativos garantidores sejam liberados automaticamente para a conta do Garantidor. O sistema alterará o status do contrato de garantia para

³9HQFLGR´

Não: informar esta opção caso a intenção seja que, no vencimento do contrato de garantia, os ativos garantidores não sejam liberados automaticamente para a conta do Garantidor, ou seja, permaneçam vinculados ao contrato. O sistema não alterará o status de D-1 do contrato de garantia até que o responsável pela extinção do contrato altere o status para ³Extinto´

Campo de preenchimento opcional.

Informar no campo texto outros detalhes, se houver. Campo de preenchimento opcional.

Informar o valor definido no contrato de garantia.

Prazo &DPSR GH SUHHQFKLPHQWR REULJDWyULR VH

preenchido.

Informar o prazo do contrato em dias corridos.

Taxa de Juros Encargos Legais Contratuais e Multas Descrição dos ativos garantidores

Campo de preenchimento opcional.

Informar a taxa de juros definida no contrato de garantia, se houver. Campo de preenchimento opcional.

Informar valores de encargos definidos no contrato de garantia, se houver.

Campo de preenchimento obrigatório.

Informar os ativos garantidores que poderão ser objeto de constituição de ônus e gravames.

Campo Descrição

Constituição

do Gravame

Campo de preenchimento obrigatório.

Caixa com as opções:

x Ativo: informar esta opção caso a intenção seja constituir ônus e gravames sobre ativo(s). Este(s) deve(m) ser obrigatoriamente informados no momento do registro do contrato de garantia e, caso futuramente seja necessário incluir/alterar ativos, o contrato deverá ser aditado. Quando o registro do contrato de garantia feito no sistema pelo Garantidor, os respectivos ativos garantidores indicados por ele ficam bloqueados em sua conta própria ou de cliente até que o Garantido aprove ou reprove o protocolo de registro na função Aprovação/Reprovação. Quando a inclusão é realizada pelo Garantido, não haverá bloqueio dos respectivos ativos na conta do Garantidor. Em caso de operação entre Conta Própria (00) e Conta Cliente (10 ou 20) não há necessidade de duplo comando.

Não há bloqueio ou movimentação de Ativos garantidores gravados em penhor de segundo ou mais graus.

x Conta: informar esta opção caso a intenção seja constituir ônus e gravames sobre a Xxxxx Xxxxxxx (68). Neste formato os ativos garantidores não são indicados no momento do registro do contrato de garantia, mas sim por meio da função ³6ROLFLWDomR GH 7UDQVIHUrQFLD GH 'HULYaDqWuaLl YseRráVl´ançada unilateralmente pelo Garantidor a posteriori. Se a movimentação dos ativos garantidores pelo Garantidor ocorrer no período de prenotação, estes ficam bloqueados em sua conta própria ou de cliente até a aprovação do protocolo pelo Garantido. Em caso de operação entre Conta Própria (00) e Conta Cliente (10 ou 20) não há necessidade de duplo comando.

x Conta/Gestão de Colateral: informar esta opção caso as partes tenham contratado o produto Colateral (Gestão de Garantias). Neste formato os ativos garantidores não indicados no momento do registro do contrato de garantia, mas sim por meio do módulo de Gestão de Colateral.

Observações:

Tipo de Garantia

1) 1D RSomR SRsUis tem³a$nWãoLcYonRfir´ma rá oRprocessamento da tela de registro enviada pela parte nas situações em que não identificar código do ativo garantidor informado na tela de registro de contrato de garantia.

2) No caso de requerimento de registro de contrato de garantia pelo Garantidor, o sistema não confirmará o processamento da tela de registro enviada pelo Participante/Custodiante do Garantidor nas situações em que não identificar a totalidade dos ativos garantidores indicados como depositada na conta de livre movimentação (Própria Livre) do Garantidor ou como correspondente a Posições em Operação com Derivativos disponíveis.

3) No caso de o registro do contrato de garantia ser requerido pelo Garantido, o sistema não confirmará o processamento da tela de registro enviada pela parte nas situações em que não identificar código do ativo garantidor, sendo, contudo, que não haverá qualquer confirmação, pelo sistema, da titularidade e disponibilidade para movimentação dos ativos garantidores indicados na tela de registro como sendo do Garantidor.

4) 4XDQGR SUHHQFKLGR FRP D RSomRo c³am&pRo

³Forma de Liberação da Garantia para ([HFXomR´ GHYH REULJDWRULDPHQWH FRP D RSomR ³5HJU

³7LSR GH *DUDQW³CLeDss´ão /AFlieRnaPçã o DFid uRciáSriao´m R Campo de preenchimento obrigatório.

Caixa com as opções:

x Cessão/Alienação Fiduciária

x Penhor

Campo Descrição

Quantidade

de Ativos garantidores

Código de Controle Interno Duplo Comando para

Campo de preenchimento obrigatório, se o campo ³Constituição do Gravame´for

preenchido com ³Ativo´.

Informar a quantidade de ativos garantidores a serem vinculados sob o respectivo contrato de garantia. Caso este campo seja preenchido com quantidade menor de ativos do que o estabelecido no contrato de garantia, a eventual complementação ou correção desse campo demandará um aditamento ou alteração do Contrato de Garantia.

Campo de preenchimento opcional

Informar um código de controle da instituição para ter um tracking do contrato originador do gravame.

&DPSR GH SUHHQFKLPHQWR REULJDWyULR TXD

for a mercado.

Opção: SIM, NÃO e VAZIO.

vinculação de Indica se o contrato obrigará o duplo comando no momento da inclusão da garantia

garantia para gravames do tipo conta universal.

Disclaimer Campo de preenchimento obrigatório.

Opção: SIM

Indica ciência da constituição de gravames apenas sendo sobre ativos financeiros.

Após enviar os dados, se o contrato estiver com Constituição do Gravame ³Ativo´, o sistema apresentará a tela abaixo onde o(s) ativo(s) garantidor(es) deverá(ão) ser informado(s).

Descrição dos campos da Tela do Ativo Garantidor

Campo Descrição

Dados do Ativo Garantidor ±Campos de preenchimento obrigatório.

Tipo IF Tipo do instrumento financeiro.

Caixa com os instrumentos financeiros disponíveis para a função.

Código do IF Código do instrumento financeiro dado em garantia.

Quantidade Quantidade do ativo a ser movimentada para Conta Gravame (68).

A quantidade informada não pode ser maior que a quantidade em posição livre.

Conta Origem Conta Própria (00) ou Conta Cliente (10 ou 20) do Garantidor

CPF/CNPJ

Origem

Campo de preenchimento obrigatório.

O CPF/CNPJ da conta origem deve estar previamente cadastrado no SIC.

Conta Destino Conta Gravame (68) do Garantido.

CPF/CNPJ

Destino

Campo de preenchimento obrigatório.

O CPF/CNPJ da conta destino deve estar previamente cadastrado no SIC.

Grau de Penhor Campo de preenchimento opcional.

Campo numérico com 4 posições, sendo número inteiro igual ou maior que 1. Caso ativo seja dado em garantia em penhor de segundo grau, o sistema verificará primeiramente se há penhor de 1° grau sobre a totalidade do ativo informado. Caso o instrumento financeiro já tenha sido dado em garantia, o campo Grau de Penhor deverá ser preenchido de acordo com o grau de penhor em que o ativo está garantido.

Não haverá bloqueio ou movimentação de ativos garantidores gravados em penhor de segundo ou mais graus.

Não informar o grau de penhor quando o campo ³Tipo de Garantia´for igual à

³Cessão/Alienação Fiduciária´.

Campo Descrição

Eventos para o

Garantido?

Campo de preenchimento obrigatório caso o ativo garantidor seja um Derivativo,

CCB, CCE, CDB, CRI, CRA, DEB, LCI, LCA, NC e NCE.

Caixa com as opções:

x ³6LPos´e ventos de Juros e Amortização será passado, não para o garantidor, mas sim para o garantido.

x ³1mRos´e ve ntos de Juros e Amortização será direcionado para o garantidor.

x ³9D]qLuaRnd´o a garantia não for uma das descritas acima, deverá ser mantido vazio.

3DUD PDLRUHV LQIRUPDo}HV VREUH HVVH

Adicionais ±Eventos para o Garantido´

Após enviar os dados, o sistema apresenta a tela para confirmação dos dados.

Após o upload do contrato de garantia em formato PDF e a confirmação dos dados, o sistema apresenta a mensagem abaixo. Neste momento ocorrerá a constituição de ônus e gravames.

Observação:

Para realização do pré-registro, ou seja, registro prévio do contrato sem upload do contrato de

JDUDQWLD HP IRUPDWR 3') YLGH D VHVVmR ³3Up UHJLVWU

considerado como constituição de ônus e gravames, sem haver a movimentação da garantia e sem a disponibilização de Certidão de Ônus e Graavme e de Certidão de Cópia de Contrato.

3.2 Consulta de Contrato de Garantia

Registro de Contrato de Garantia > Cadastro > Contrato de Garantia

Visão Geral

Função disponível para os seguintes instrumentos financeiros: ADA, BOX2, CCB, CCCB, CCE, CCI, CCT, CDA, CDB, CDBS, CDBV, CDCA, CDP, CFF, CFA, CFT, COE, CRA, CRI, CRH, CPR, CRP, CRPH, DEB, DI, DII, DIM, DPGE, FDS, LAM, LC, LCA, LCI, LCIV, LF, LFS, LFSC, LFSN, LFV, LH, LIG, LODC, NC, NCE, NCR, OBR, OFCC, OFVC, RDB, SWAP, TCF, TCO, TDA, TER, TIN e WA.

Essa função permite que o Participante/Custodiante da Parte e da Contraparte possa fazer a consulta do Contrato de Garantia.

Tela de Registro de Contrato de Garantia

Descrição dos campos da Tela Filtro de Registro de Contrato de Garantia

Campo Descrição

Não é necessário o preenchimento dos campos, exceto o campo Contrato de Garantia quando a Ação for igual a Reaproveitar, Aditar, Alterar Ou Extinguir.

Conta Parte Código do Participante (Parte) no Balcão B3. CPF/CNPJ Parte CPF ou CNPJ da Parte.

Nome Simplificado da Parte

Nome simplificado da Parte.

Conta Contraparte Código do Participante (Contraparte) no Balcão B3.

CPF/CNPJ

Contraparte

Nome Simplificado da Contraparte Contrato de Garantia

CPF ou CNPJ da Contraparte. Nome simplificado da Contraparte.

Código do contrato de garantia gerado pelo sistema quando o protocolo de registro de contrato de garantia é aprovado pela Parte e Contraparte, ou seja, quando constituído o gravame

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REGISTRO DE CONTRATO DE GARANTIA (ÔNUS E GRAVAMES)

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