ANEXO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO RECADASTRAMENTO FUNCIONAL

SERVIÇOS

Operação “Limpa Bairro” está de volta

Confira a programação completa na página 28

PREFEITURA ABRE NOVO

CONCURSO PARA 35 VAGAS

Página 15. Confira o edital a partir da página 18

2 EDIÇÃO 870 | AVARÉ, 10 DE AGOSTO DE 2018

ANEXO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO RECADASTRAMENTO FUNCIONAL

Anexo Edital de Convocação nº. 013 de 08 de agosto de 2018 No ato do recadastramento o servidor deverá apresentar original dos seguintes documentos:

VIGILÂNCIASANITÁRIA

COMUNICADOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE AVARÉ

TERMO DE CONVOCAÇÃO

CONVOCAMOS O SR. XXXXXX XXXXX XXXXXXX, RG:

10.154.444 A COMPARECER À VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICI- PAL, SITUADA À RUA PARAÍBA, Nº 1079, DE SEGUNDA A SEX- TA, DAS 08:00 ÀS 17:00, PARA TRATAR DE ASSUNTO DE SEU INTERESSE.

CONVOCAÇÃO

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INEDITORIAIS

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Conselho Municipal do Idoso – CMI

Lei Federal nº 8.842/2004 - Lei Municipal 33/97 - Decreto nº 3.501/13

CMI – Conselho Municipal do Idoso Convocação

A Presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI) vem por meio desta convocar todos os Conselheiros Titulares e Suplentes para Reunião Ordinária que será realizada no dia 28/08/2018 (terça-fei- ra) às 09h00min na Sala de Reuniões do Conselho, na Xxx Xxxxx, xx 0.000, Xxxxxx.

Pauta:

* Eleição e Posse para Presidência, Vice-Presidência, 1º e 2º Se- cretários do CMI;

*Outros assuntos.

Contamos com a presença de todos. Em caso de imprevistos, favor comunicar com antecedência e por escrito.

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Presidente do CMI xxx@xxxxx.xx.xxx.xx

CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR

Aos vinte e seis dias do mês de Julho de 2018 às 19 horas iniciou se a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Turismo com a presença dos Conselheiros que assinaram a lista de presença em anexo. Abertura do Sr. Presidente do COMTUR Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx e dado inicio aos trabalhos da pauta do dia.

Pauta: Continuação do estudo do Regimento Interno e demais assuntos, deliberativos ou não, mas de interesse do colegiado de turismo.

Entrou em votação a liberação da verba do FUNTUR para o paga- mento do Plano Diretor de Turismo e a aquisição de dois computa- dores sendo um para Secretaria Municipal de Turismo e um para PIT, onde foi aprovado por unanimidade.

Eu presidente do COMTUR, dou por encerrada esta reunião às 20hs50minutos.

Avaré, 26 de Julho de 2018.

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Presidente do COMTUR

XXXXX XXXXXXXX

Secretária do COMTUR

Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com

Deficiência

Lei de criação n°0090/2009

Ata n°126/2018

Aos 12 dias do mês de julho do ano de 2018, as 09h15 horas, inicia-se a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defi- ciência. Estiveram presentes os relacionados conforme a lista de presença devidamente assinada e constatou-se a ausência injustificada dos represen- tantes e suplentes da Secretaria de Educação, da Secretaria de Esportes, das Secretaria da Cultura, da Secretaria de Obras, Diretoria Estadual de Ensino, Clube de Serviços, do Sindicato dos Comerciários, Deficiência In- telectual, Deficiência Múltipla e auditiva sem representante e pela ausência justificada dos representantes e dos suplentes da SMDPD, da Secretaria da Saúde, da APAE e da Deficiência Visual. Participaram representantes da UniFSP na qual demonstraram interesse em representar o Ensino Superior: Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx e Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, haja vista as ausências consecutivas dos repre- sentantes e suplentes anteriormente desta área designados. A reunião foi aberta pelo vice-presidente Xxxx Xxxx que fez a leitura da Ata da reunião anterior e posteriormente a presidente, Xxxxx, realizou a leitura dos ofícios. A mesma comunicou a solicitação do ministério público para a realização de uma visita ao grupo restauração no dia 17/07/2018 às 10h00 para verificar se há ou não a realização de atividades desta instituição. A seguir realizou a leitura dos seguintes ofícios: da secretaria de administração constando a jus- tificativa da servidora Aline, da secretaria da cultura com informações ineren- tes ao suplente Xxxxx Xxxxxxx, do CRAS com a finalidade de reiteração para solicitação dos números de atendidos, do CRAS justificando a ausência do conselho, e a seguir propôs a emissão de novos ofícios para a aquisição de veículo para a SMDPD, para as devidas justificativas quanto as adequações no terminal rodoviário, para Empresas que comercializam adesivos para a pessoa com deficiência, ofício a Empresa Luxo Campinas a fim de reiterar o porquê da não resposta do ofício 22/2018, bem como estipular um prazo para resposta havendo a possibilidade de acionamento do ministério público, ofício informando que a visita a APAE será agendada somente para Agos- to devido ao mês de compromissos do conselho a e por fim ofício para os órgãos competentes em relação as atividades do dia do motorista e da semana do trânsito no que tange ações voltadas a pessoa com deficiência. O conselho propôs, também, ações voltadas para pessoas/empresas que realizam atividades com intuito de ajudar a pessoa com deficiência (Amigo da PCD), a votação do regimento em setembro, sendo o regimento enviado a todos previamente por e-mail para sugestões e alterações e a indicação de um novo secretário(a). Nada mais havendo a tratar, reunião foi encerrada as 11h00 e a ata foi lavrada por mim, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, na qua- lidade de Vice-Presidente que será assinada por todos os presentes acima nominados e referenciados.

CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DE AVARÉ (CMPD)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal do Plano Diretor CMPD, em conformidade com a LC n.º 213/2016 e seu Regimento Interno, vem pelo presen- te convocar todos os Conselheiros do CMPD e a população em geral, para a Reunião Ordinária que se realizará no próximo dia 14 de agosto de 2018, terça-feira, às 19h00 na AREA, sediada na Rua dos Engenheiros nº 26, Bairro Colina da Boa Vista, para que se delibere sobre a pauta abaixo designada:

I. Leitura e aprovação da ata anterior;

II. Comunicação da Secretaria;

III. Apresentação de processos para análise e deliberação em ple- nário;

IV. Distribuição dos processos analisados pelo GTA;

V. Comunicação da Presidência; e,

VI. Palavra livre.

Estância Turística de Avaré, 10 de agosto de 2018.

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Presidente CMPD

Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx 1º Secretário

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Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Lei Federal nº 8069/90 – Lei Complementar Municipal nº 150/11

CONVOCAÇÃO

2.4 Ser funcionário público municipal aposentado ou pensionista. No ato de inscrição, o candidato deverá apresentar documento de identificação com foto e certidão de tempo de serviço expedida pelo Departamento de Recursos Humanos da Municipalidade. Somente serão aceitas inscrições feitas pelo próprio candidato não sendo admitido procuração ou qualquer outro meio de representa- ção ou transmissão de mensagem.

As inscrições serão feitas através de formulário conforme o Anexo

Considerando pedido de férias de 30 dias , de 13/08/2018 à

Único deste Edital.

12/09/208 da Conselheira Tutelar- titular Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx xxx-

Será indeferida a candidatura do servidor que:

to a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;

6.1 descumprir o prazo de 48 horas, referente à campanha

Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 150 de 28 de

eleitoral, de que trata o item 8 do capitulo I, das Disposições Gerais

junho de 2011, Título II, Capítulo VII, Seção IV, artigo 110, item IV;

deste Edital.

Considerando que o Decreto n.º 4405 de 15 de janeiro de 2016,

6.2 lançar mãos de meios ilícitos ou fraudulentos para se

dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do

eleger;

Conselho Tutelar.

1.1. perturbar os trabalhos da Comissão Eleitoral;

RESOLVE:

1.2. não cumprir as regras e procedimentos contidos neste Edital.

1) CONVOCAR para nomeação de membro do Conselho Tutelar,

7. Será publicada no mural do Instituto de Previdência dos

a 06º Suplente- Regiane Xxxxxx Xxxxxxxx,

Servidores Públicos do Município de Avaré, nos diversos Prédios

Estância Turística de Xxxxx, aos 08 de agosto de 2018.

da Prefeitura e no Semanário Oficial do Município, após o decurso

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Presidente do CMDCA

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Lei Federal nº 8069/90 – Lei Complementar Municipal nº 150/11

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AVARÉ - AVAREPREV ESTADO DE SÃO PAULO

do prazo para as inscrições, a relação dos servidores cujas candi- daturas foram deferidas.

Capítulo III Da Eleição

1. A Eleição será realizada na Sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Avaré – AVAREPREV, no dia 21 de Setembro de 2018 (sexta-feira), das 9:00 às 16:00 horas.

2. A mesa receptora e apuradora da eleição será compota por 1 Presidente, 1 Mesário e 1 Secretário, designados dentre os mem- bros da Comissão Eleitoral, a ser escolhida pelo Diretor Presidente do Avareprev.

Lei Complementar Municipal n.º 195/2014 – Decreto n.º 5.182/2018

EDITAL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO

3. No dia da eleição os servidores deverão comparecer ao local

CONVOCAÇÃO

CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE

de votação portando documento original de identificação com foto,

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO

podendo ser apresentado o crachá de identificação da Prefeitura

Adolescente vem por meio desta CONVOCAR todos os membros

MUNICÍPIO DE AVARE – AVAREPREV.

da Estância Turística de Avaré.

Conselheiros Titulares e os Suplentes, para a Reunião Ordinária

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Diretor Presidente do Instituto de Previdên-

Secretaria Municipal de Assistência e

que ocorrerá no dia 23/08/2018 às 9:30h na Sala de Reunião dos

cia dos Servidores Públicos do Município de Avaré – Avaré, no uso

Conselhos Municipais na SEMADS, sito a Rua Piauí, n.º 1.388,

de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformida-

Desenvolvimento Social

Centro Avaré.

de com o Artigo 85, inciso XVII, da Lei Municipal nº 938 de 23 de

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

Pauta:

maio de 2007, Convoca Eleição para escolha de membros para

Adolescente

* Leitura da Ata;

compor o Conselho de Administração Previdenciária do Instituto de

Lei Federal nº 8069/90 – Lei Complementar Municipal nº 150/11

* Organização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e

Previdência dos Servidores Públicos do Município de Avaré.

Lei Complementar Municipal n.º 195/2014 – Decreto n.º 5.182/2018

Adolescente;

Capítulo I

*Verificação de Processos para o Termo de Fomento;

Das Disposições Gerais

RESOLUÇÃO CMDCA N° 009/2018

*. Outros assuntos.

A eleição destina-se à escolha, através do voto direto e secreto dos

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da

Contamos com a presença de todos no caso de imprevistos, favor

servidores ativos, ao preenchimento de 03 (três) membros titulares

Estância Turística de Avaré - CMDCA no uso das atribuições que lhe

comunicar por escrito com antecedência no e-mail: crfelipe69@

representantes dos servidores ativos a compor o Conselho de

são conferidas pela Lei Complementar nº150 de 2011, em reunião ex-

xxxxx.xxx e (xxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx )

Administração Previdenciária, dentre o quadro de servidores ativos

traordinária, realizada em 09 de Agosto de 2018, na sala dos Conse-

Atenciosamente,

da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Avaré, para cum-

lhos localizada na Xxx Xxxxx, 0000, Xxxxxx – Avaré, nos termos do Art

Estância Turística de Xxxxx, aos 14 de junho de 2018.

prir mandato de 3 anos.

13, § único do Edital FUMCAD 01/2017, decidiu manter a relação de

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Presidente do CMDCA

A eleição destina-se à escolha através do voto direto e secreto dos servidores inativos inscrito no Avareprev, ao preenchimento de 1 membro titular representante dos servidores inativos e pensionis- tas a compor o Conselho de Administração Previdenciária, dentre o quadro de servidores inativo e pensionistas do Instituto de Previ- dência dos Servidores Públicos do Município de Avaré – Avareprev, para cumprir mandato de 3 anos.

Poderão votar apenas os servidores efetivos ativos, inativos e filia- dos ao Avareprev.

Qualquer servidor poderá se candidatar-se, desde que observados os requisitos, condições e procedimentos contidos no Capítulo II deste Edital.

Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem a maioria simples da totalidade dos votos.

Em caso de empate entre os representantes dos servidores ativos, será adotado o critério de maior tempo de efetivo exercício dentro da municipalidade.

Em caso de empate entre os representantes dos servidores inati- vos, será adotado o critério de maior idade.

Os candidatos poderão fazer campanha até 48 horas antes da eleição.

Capítulo II

Das Inscrições dos Candidatos

O prazo para as inscrições dos candidatos será de 13 de Agosto de 2018 á 31 de Agosto de 2018, das 8:00 às 17:00 horas, na sede do AVAREPREV, situado à Rua Rio de Janeiro, nº 1800, Centro Avaré – SP.

O candidato deverá preencher os seguintes requisitos no ato de inscrição:

Servidor Ativo;

2.1 Ser funcionário público municipal ativo e efetivo.

2.2 Ter no mínimo 05 anos de efetivo exercício. Servidor Inativo;

projetos aptos constante da Resolução nº 07/2018, publicado no Se- manário nº 867 de 20 de julho de 2018, por não ter havido interposição de recursos, após decorrido o prazo estipulado e assim

RESOLVE:

Tornar público a relação final dos projetos, considerados APTOS:

LISTAGEM DE PROJETOS APTOS

Item - Entidade - Projeto

1 - Associação Amigo Solidário

Projeto: “Transformando meu Universo”

2 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Avaré - APAE Projeto: “Estimulação Infantil”

3 - Casa Abrigo Masculino Projeto: “Um dia de diversão”

4 - Colônia Espírita Fraternidade Projeto: “Primeiro Trabalho”

5 - Fundação Padre Xxxxxx Xxxxxx Projeto: “Inclusão no mundo digital”

6 - Núcleo de Orientação e Capacitação à Infância e Juventude de

Avaré – NOCAIJA

Projeto: “Sala Multicultural NOCAIJA”

7 - Serviço de Acolhimento Institucional I – Casa Transitória Projeto: “Kidspace” – “Carpe Diem”

8 - Sociedade Evangélica de Assistência Recuperadora de Avaré

– SEARA

Projeto: “Musicalização Infantil”

9 - Voluntários Anônimos de Avaré – VANA Projeto: “Dançando Sonhos”

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Se-

manário Oficial desta cidade.

Estância Turística de Xxxxx, em 09 de Agosto de 2018.

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx.

Presidente CMDCA - Gestão 2017-19

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4. Após a apresentação dos documentos, o servidor assinara lista

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AVARÉ-AVAREPREV

de presença e consignará o seu voto de forma manual em urna

SERVIDORES AFASTADOS DE AUXÍLIO DOENÇA - AGOSTO DE 2018.

instalada pela Comissão Eleitoral.

5. Ao término da votação, a Comissão Eleitoral emitirá relatório com o resultado final de votação dos titulares eleitos e respectivos su- plentes, obedecendo a ordem classificatória conforme o item 5 do Capítulo I.

6. O resultado da Eleição será publicado no mural do AVAREPREV,

nos locais de fácil visualização e no Semanário Oficial do Município.

Capítulo IV Dos Recursos

1. O prazo para interpor recurso contra o resultado final da Votação é de 2 dias, contados da sua divulgação nos órgão de Impressa Oficiais do Município.

2. Os recursos, protocolizados e endereçados ao Presidente da Comissão Eleitoral, deverão:

2.1 ser interposto por escrito, vedada a apresentação manuscrita;

2.2 ser formulados com base em argumentos claros e objetivos, devidamente fundamentados;

2.3 conter o nome do candidato.

3. Não se conhecerão como recursos meros protestos ou ma- nifestações desprovidas de fundamentos, ou, ainda, os recursos extemporâneos ou encaminhados por fac-símile, e-mail, ou outros meios eletrônicos.

4. Os recursos interposto nos termos deste Edital serão julgados pela Comissão Eleitoral no prazo de 1 (um) dia.

Capítulo V

Das Disposições Finais

1. Após o julgamento dos recursos, o Presidente da Comissão Elei- toral homologará o resultado da Eleição e encaminhará para a pu- blicação no Semanário Oficial do Município, declarando os nomes dos vencedores titulares e os respectivos suplentes, bem como o número de servidores que compareceram e consignaram os votos.

2. O mandato dos membros eleitos terá validade enquanto perten- cer ao quadro de servidores ativos da Prefeitura Municipal da Es- tância Turística de Avaré, assim como os membros eleito inativos ou pensionistas inscritos no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Avaré – Avareprev.

3. Os servidores eleitos não terão acréscimos na sua remuneração em virtude das suas atividades como membros titulares e suplen- tes do Conselho de Administração Previdenciária. De acordo com a Lei nº 938 de 23 de maio de 2007.

4. A assinatura do formulário de inscrição implica na aceitação e concordância com todos os termos estabelecidos neste Edital.

5. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral. Avaré, 26 de julho de 2018.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Diretor Presidente

FICHA DE INSCRIÇÃO

INSCRIÇÃO DE CANDIDATO A MEMBRO DO CON- SELHO DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDÊNCIARIA DO AVAREPREV

DADOS DO CANDIDATO

Nome:

Matrícula:

Carteira de Identidade: (nº e orgão emissor) CPF nº:

Cargo Efetivo:

Local de Trabalho:

Fone(es):

Conselho de Administração Previdenciária:

Declaro que não tenho instaurado, contra minha pessoa, inquéri- tos ou processos de qualquer natureza, seja administrativo, civil ou criminal, que não fui condenado em processo civil ou criminal por sentença transitada em julgado, e que conheço e concordo com todas as prescrições contidas no Edital da eleição.

       /        /                                                                          

Assinatura do Candidato

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LEGISLATIVO

INDICAÇÕES e REQUERIMENTOS APRESENTADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA EM 06 de AGOSTO de 2018

INDICAÇÕES

Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx-1º Secretário

-para que através da Secretaria de Planejamento e Transporte, dentro das possibilidades e atendendo ao pedido de munícipe, que seja providenciado, na Avenida Paranapanema, cruzamento com a Rua São Fernando, sinalização de solo para que os motoristas possa converter à esquerda, utilizando-se de acesso próprio pela Avenida Paranapanema.

-para que através da Secretaria de Planejamento e Transporte, dentro das possibilidades e atendendo ao pedido de munícipe, que seja providenciado a colocação de lombadas, ou sinalização hori- zontal e vertical na Rua Francisco Oliveira de Souza, principal rua de acesso aos bairros São Rogério I e II pois nessa via os motoris- tas tem abusado da velocidade, podendo causar graves acidentes e/ou atropelamentos.

Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx-2º Secretário

- INDICO, nos termos regimentais vigentes ao Excelentíssimo Senhor Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, para que através do setor competente, que seja oficiado a Secretária Municipal de As- sistência e Desenvolvimento Social, para que nos informe quais providencias serão tomadas em virtude dos andarilhos que se en- contram no largo São João, pois recebi inúmeras reclamações de munícipes que são abordados pelos mesmo pedindo dinheiro e os mesmo se sentem acuados pois em algumas ocasiões os andari- lhos encontram-se sob efeito de drogas ou álcool. Requeiro ainda, que sejam tomadas as providencias o mais rápido possível pois o local é ponto de encontro de idosos e podendo até ocorrer algo pior. Tendo em vista que já foi solicitada essa informação no dia 23/04/2018 e não obtivemos resposta da antiga Secretaria do De- senvolvimento social.

-INDICO, nos termos regimentais vigentes ao Excelentíssimo Se- nhor Joselyr Benedito Costa Silvestre, para que através do setor competente, estude a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Rua Dico Mercadante defronte a CEI Carolina Puzzuielo. Este pedido já foi feito em 19/02/2018 e até o momento não obtivemos resposta.

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx

- por meio do setor competente, providencie a recuperação do lei- to carroçável na Rua da Xxxxxx/Bairro Xxxxxx Xxxxx em frente ao número 500.

-por meio do setor competente, providencie reparos no passeio público do Ginásio de Esportes Xxx Xxxxxx que está danificada apresentando irregularidades de grande extensão. Considerando, que no caso do munícipe sofrer algum tipo de acidente por falta de reparos e manutenção na calçada, ele poderá recorrer à justiça e o proprietário do imóvel deverá indenizar o acidentado.

-por meio do setor competente, para que notifique o proprietário do terreno existente na Rua Tenente Apiaí/Bairro Colina Verde em frente ao número 773, no sentido de construir passeio público (calçada).

-por meio do setor competente, providencie o término da revitaliza- ção da área interna do Camping Municipal de acordo com o Projeto apresentado ao DADE (banheiros, churrasqueiras, almoxarifado, casas do zelador, do administrador, de barcos, nova portaria e ram- pa para colocar barcos na água, entre outras).

-por meio do setor competente, reiterando a Indicação nº 593/2018, apresentada na Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2018, para que providencie pintura de solo de uma faixa de pedestre na Rua Rio Grande do Sul próximo ao número 1964, para atender aos alunos autistas do Programa Arco Iris e todos os avareenses que transitam pela via que tem grande fluxo de veículos. Considerando que a Associação Arco Iris, entidade localizada na supracitada Rua e atende inúmeras crianças autistas e cadeirantes, para tanto, soli- cito providências urgente.

-por meio do setor competente, providencie pintura de solo de fai- xas de pedestres nos bairros periféricos de nossa cidade.

-por meio do setor competente, providencie limpeza e manutenção constante da Fonte Luminosa do Jardim São João e cuidados com essa Praça que é o coração de nossa cidade. Considerando, que a água está muito suja, causando muita preocupação nos munícipes em razão da proliferação do mosquito da dengue.

-por meio do setor competente, providencie poda nas árvores e re- tirada dos galhos e troncos que encontram-se no Córrego Ribeirão Lageado, localizado próximo à Avenida Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx. Consi- derando, que às árvores (galhos e troncos) presentes na mata que margeia o rio está provocando o assoreamento do leito que enche em dias de chuva e chega invadir casas próximas.

-por meio do setor competente, providencie em todas as ruas do Bairro Costa Azul lixeiras para atender as necessidades dos mo- radores e turistas.

-por meio do setor competente, providencie um redutor de veloci- dade (lombada) na Avenida Xxxxxx Xxxxxx/Bairro Di Fiori devido grande fluxo de veículos que passam pelo local em alta velocidade.

-por meio do setor competente, providencie a instalação de um Re- dutor de Velocidade (lombada) na Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxx/centro, para baixo da Pastelaria do Issao.

-por meio do setor competente, providencie instalação de um Re- dutor de Velocidade (lombada) na Rua Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx confluência com Rua Xxxxxxx Xxxxx/Bairro Santa Mônica em fren- te ao Condomínio Chácara Avaré.

-por meio do setor competente, providencie a instalação de um redutor de velocidade (lombada) no cruzamento da Rua Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx com a Rua Xxxxx Xxxxxx/Bairro Brabância, em razão do grande fluxo de veículos que transitam pela via.

-por meio do setor competente, para que estude a possibilidade de trazer de volta um Médico Pediatra para Barra Grande. Conside- rando, que os moradores estão tendo muita dificuldade em trazer seus filhos para Avaré e procuraram essa vereadora para reivindi- car junto ao Poder Executivo e Secretário Municipal da Saúde uma necessidade de suma importância para Barra Grande.

-por meio do setor competente, para que tomem providências ur- gente em relação ao lixo que está sendo depositado na Praça Cru- zeiro do Sul/Bairro Costa azul.

-por meio do setor competente, realize estudos da possibilidade de colocar o nome do Professor Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx em um Prédio Público de nossa cidade.

-por meio do setor competente, para que realize estudos no senti- do de contratar um Professor com Especialidade em Autismo para atender aos alunos da Associação Espírita Arco Iris, localizada na Rua Rio Grande do Sul/Centro nº 1964. Considerando, que a re- ferida Associação atende alunos da rede Municipal de Ensino e demais crianças, conta com 100 alunos autistas e como a deman- da é grande, 10 alunos encontram-se na fila de espera, em razão da falta de Professor Especialista em Autismo. Além dessa nobre Associação colaborar com nosso Município com um trabalho de grande relevância.

-por meio do setor competente, reiterando a Indicação nº 735/2017, apresentada na Sessão Ordinária do dia 11 de setembro de 2018, para que providencie a recuperação do leito carroçável e limpeza em toda a extensão da Rua Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx/Vila Operária.

-por meio do setor competente, para que estude a possibilidade dos semáforos serem sincronizados, para solucionar o problema do trânsito em nossa cidade.

-por meio do setor competente, para que em conformidade com à Lei Municipal nº 1250/1981, notifique o proprietário do terreno existente na Rua da Colina/Bairro Colina Verde em frente ao nº 672 (próximo ao Edifício Gilberto Filgueiras), para que realize limpeza e manutenção do mesmo. Considerando, que os moradores próxi- mos ao local estão reclamando que está sendo descartado lixo no local pelo fato do terreno estar sem proteção alguma e com mato alto, ocasionando perigo aos avareenses.

-por meio do setor competente, providencie limpeza e manutenção do terreno existente na Rua Três Marias/Bairro Xxxx Xxxx ao lado do número 320.

Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx

-para que através do setor competente providencie recapeamento e/ou operação tapa-buracos nas ruas do Bairro Ipiranga, posto que encontram-se em péssimas condições de uso.

Xxxxxxx Xxxxxx

- Reiterando a INDICAÇÃO nº 655/2018 (cópia em anexo), indico nos termos regimentais vigentes ao Prefeito Municipal, Senhor Jo- selyr Benedito Costa Silvestre, para que através do Departamento competente providencie em caráter de URGÊNCIA o conserto de buracos na Praça Doutor Xxxxx Xxxxxx Xxxx defronte ao número 187 – Bairro: “Jardim Boa Vista, visto que os buracos vem cau- sando transtornos aos usuários que trafegam naquela via pública.

-para que denomine Praça ou Logradouro Público com o nome do saudoso

Senhor XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX, falecido no dia 14/07/2018.

-para que através do Departamento competente providencie em caráter de URGÊNCIA a operação “tapa buracos” em toda exten- são da Rua Xxxx Xxxxx – Bairro: “Ipiranga”, visto que lá existem buracos, causando transtornos aos usuários da referida via.

Portaria nº 055, de 10 de agosto de 2018.

(Dispõe sobre nomeação de pessoas para Compor a Mesa Receptora e Apuradora dos votos para escolha de membros para Compor o Conselho de Administração deste Instituto)

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Avaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;

NOMEIA :-

Fica organizada, a Mesa Receptora e Apuradora de Votos as pes- soas abaixo relacionadas , para compor a Mesa Receptora e Apu- radora de Votos da Eleição para a escolha de membros para com- por o Conselho de Administração Previdenciária deste Instituto, a ser realizada no dia 21/09/2018, das 9:00 às 16: na sede adminis- trativa do Avareprev, sito à Rua Rio de Janeiro nº 1.800:

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX - Presidente XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX - Secretaria

XXX XXXX XXXXXXX XXXXX - Xxxxxxx

Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação. Avaré, 09 de agosto de 2018.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Diretor Presidente

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REQUERIMENTOS

Maioria dos Vereadores

- REQUEIRO à Mesa, após ouvida a Casa e dispensadas as forma- lidades regimentais, VOTOS DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO

Xxxxxxxxxx Xxxx Conforti

- REQUEIRO que seja oficiado o Senhor Governador do Estado de

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

a toda equipe de atleticismo ACD que conquistaram 11 medalhas,

São Paulo ao que segue: O município de Avaré recebeu as Obras

pesar pelo falecimento da Senhora XXXXX XXXXX XX XXXXX.

sendo 5 de ouro, 5 de prata e 1 de bronze. Sendo os atletas : Jes-

de Duplicação da Rodovia Xxxx Xxxxxx (SP 255) em trecho do qui-

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

xxxx xx Xxxxxxxx que conquistou 3 medalhas de ouro nos 100, 200

lômetro 254 ao 261, sendo construído três quilômetros de pistas

pesar pelo falecimento do Senhor XXXXXXX XXXXX.

e 400 metros rasos . Já o atleta Washington Xxxx Xxxxxxx conquis-

marginais e três passarelas. Ocorre que estava previsto a constru-

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

tou duas medalhas de ouro nos 100 e 200 metros e uma de prata

ção de um viaduto no Km 260+800 ligando o bairro Terras de São

pesar pelo falecimento do Senhor XXXXXXXXX XXXXXX.

nos400 metros rasos. O atleta Xxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx foi prata

José ao centro comercial e bancário do município, que por conten-

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

nos 100,200 metros e prata nos 400 metros rasos. Isaias aparecido

ção de custos foi retirado do projeto, obrigando todos os moradores

pesar pelo falecimento da Senhora ARCHANGELA XXXXXXX DA

da Xxxxx conqusitou duas medalhas de prata, uma no salto em dis-

e visitantes a entrarem necessariamente na rodovia, bem como,

XXXXX XXXXXXXX.

tancia e outra nos 1500 metros rasos.

o viaduto serviria de entrada e saída aos moradores do populo-

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

- REQUEIRO à Mesa, após ouvida a Casa e dispensadas as forma-

so bairro Brabância e alguns outros, facilitando o fluxo de veículos

pesar pelo falecimento da Senhora XXXX XX XXXXX XXXXXXXX.

lidades regimentais, VOTOS DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO

com segurança. Diante do exposto, SOLICITO A CONTRUÇÃO DE

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profun-

Aplausos e Parabenização a equipe de handebol Feminino pela

VIADUTO LIGANDO O BAIRRO BRABÂNCIA AO BAIRRO TER-

do pesar pelo falecimento da Senhora XXXXXXX XXXXXXXXX

brilhante participação nos jogos regionais.

RAS DE SÃO JOSÉ PELA AVENIDA SANTA BARBARA NO MU-

ZANELLA. XXXXXXX XX XXXXX, contendo também passagem de pedestres,

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx- Presidente

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx

- que seja oficiado ao Exmo. Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx,

já que atualmente os moradores precisam deslocar-se muito longe para conseguir atravessar a rodovia.

- que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

DD. Prefeito Municipal da Estância Turística de Avaré e à Secreta-

- REQUEIRO que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal da Es-

Xxxxxxxxx, para que, através da Secretaria Municipal da Habitação

ria Municipal da Educação para que nos informe: Quantos alunos

tância Turística de Avaré ao que segue: O conjunto de empresas

determine que informe esta Casa de Leis em qual local serão cons-

foram transferido da EMEB Maneco Dionísio em razão do remane-

localizados na Avenida Cidade Jardim, no Bairro Green Village,

truídas as casas do CDHU e qual a previsão para o início das cons-

xxxxxxx das crianças para outras Escolas? Existe a possibilidade

após a Duplicação da SP 255, perderam o acesso de entrada e

truções das referidas unidades.

da Prefeitura alugar um prédio para alocar os alunos da XXXX Xx-

saída direto a Rodovia Xxxx Xxxxxx (SP255), obrigando todos os

- que seja oficiado ao Departamento de Contabilidade para que

xxxx Xxxxxxxx? Foi realizada uma reunião em maio/junho de 2018

veículos, inclusive caminhões pesados, a entrarem no bairro re-

envie a esta Casa de Leis informações detalhadas dos Empenhos

(antes de saírem de férias) comunicando, preparando e prevenindo

sidencial, causando desconforto tanto aos moradores como aos

nº11.155/2018, 10.968/2018 e 7413/2017, a fim de discriminar

do risco da reforma não ficar pronta até o início das aulas do se-

empresários, somando-se a possíveis futuros danos na pavimenta-

quais vias foram recapeadas para que os valores constantes dos

gundo semestre? Considerando, que não houve um planejamento

ção do referido bairro, já que não foi construído para suportar pas-

referidos empenhos sejam pagos à empresa em questão.

anterior, é preciso pensar no bem estar dos alunos e no rendimen-

sagem de caminhões pesados e altos, por tratar-se de um bairro

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx- Vice-Presidente

to escolar dos mesmos. O que poderá ser feito para que os pais

sintam-se seguros com à locomoção dos filhos para outra escola?

residencial. Diante do exposto, solicito informações se é possível realizar ESTUDO TÉCNICO VISANDO ELABORAR PROJETO DE

- que seja oficiado ao AMVAPA – Consórcio Intermunicipal do Vale

- que seja oficiado ao Exmo. Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx,

ABERTURA DE ALÇA DE ACESSO NA XXXXXXX XX 000 XXX

xx Xxxxxxxxxxxx, para que na sessão do dia 20 de agosto com-

DD. Prefeito Municipal da Estância Turística de Avaré e à Secre-

VEÍCULOS QUE NECESSITAM ENTRAR E SAIR DAS EMPRE-

pareça o presidente Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx e o diretor executivo, Lair

taria Municipal da Saúde para que nos informe: De acordo com

SAS LOCALIZADAS NA AVENIDA CIDADE JARDIM NO BAIRRO

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, para explanar sobre o SAMU.

a reportagem do Jornal A Comarca, em sua página no facebook,

GREEN VILLAGE DE AVARÉ, tendo em vista que em contato com

- que seja oficiado ao Sr. Xxxxx Xxxxxx presidente do Plano Diretor

Avaré registra casos positivos de gripe H1N1, com uma morte con-

equipe do Governador faz-se necessário manifestação sugestiva

de Avaré, para que envie a esta Casa de Leis, se a Prefeitura Muni-

firmada. A vítima fatal foi um menino de 12 anos, que veio a óbito

do município para posterior avaliação e manifestação.

cipal encaminhou algum projeto de escoamento de águas pluviais

24 horas após ter sido atendido no Pronto Socorre Municipal. Nos-

- REQUEIRO que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal da Es-

da rua Dr. Xxxxx Xxxxxxxx, antes de realizar recapeamento com

sa cidade está em condições de atender rapidamente os pacientes

tância Turística de Avaré ao que segue: SOLICITAÇÃO DE MO-

massa asfáltica

que dão entrada no Pronto Socorro Municipal de Avaré? Quais me-

RADOR DO BAIRRO DUILIO GAMBINI “A Rua da Praça Padre

- que seja oficiado ao Exmo. Sr. Xxxxxxx Xxxxxx, secretário de Meio

didas estão sendo tomadas para atender com urgência pacientes

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, no Xxxxxx Xxxxxxx, em frente à escola, está

Ambiente, para que encaminhe a esta Casa de Leis explicações

com suspeita de gripe H1N1? Nossa cidade possui o soro próprio

desmanchando conforme os carros passam, soltando pedrinhas do

sobre a utilização de um Terreno da União por parte de uma empre-

para a gripe? Está sendo realizada Campanhas em nossa cidade

asfalto e aos poucos abrindo buracos e somente tapar buraco não

sa privada, que segundo matéria veiculada no jornal A Voz do Vale,

para conscientizar a população e dessa maneira evitar a gripe cau-

resolve mais, é necessário recapear, principalmente em frente à

na edição n.º 1336 do dia 29 de julho à 04 de agosto de 2018, teve

sada pelo vírus influenza H1N1? Quais medidas estão sendo toma-

escola que é muito movimento todos os dias.” Diante do exposto,

a autorização do então secretário.

das pela à Secretaria Municipal da Saúde e o Setor de Vigilância

solicito informações se é possível realizar AVALIAÇÃO TÉCNICA

- que seja oficiado ao Exmo. Sr. Xxxxxxxx, secretário de Serviço,

Epidemiológica para que nossa cidade não seja totalmente tomada

DA PAVIMENTAÇÃO VISANDO RECAPEAMENTO NA RUA DA

para que encaminhe a esta Casa de Leis explicações se houve

por esse vírus? Como e de que forma?

PRAÇA PADRE XXXXX XXXXXXX XXXXXXX, NO BAIRRO DUI-

algum projeto de escoamento de águas pluviais da rua Dr. Xxxxx

- que seja oficiado ao Exmo. Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx,

XXX XXXXXXX.

Fagundes, antes de realizar recapeamento com massa asfáltica.

DD. Prefeito Municipal da Estância Turística de Avaré e Secretaria

- REQUEIRO que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal da

- que seja oficiado ao Exmo. Sr. Xxxxxxx Xxxxxx, secretário de Meio

Municipal da Educação para que encaminhe a esta Casa de Leis

Estância Turística de Avaré no sentido de informar se é possível

Ambiente, para que encaminhe a esta Casa de Leis explicações

os resultados referentes ao IDEB/2017 (Índice de Desenvolvimento

INSTALAR BRAÇOS DE LUMINÁRIAS EM DOIS POSTES LOCA-

sobre o caminhão de lixos que foi flagrado descartando lixo e entu-

da Educação Básica), haja visto que são informações importantes

LIZADOS NA ESQUINA DA RUA XXXXXX XXXXX XXXX COM A

lhos em local público do bairro Costa Azul, como mostrou a Repor-

para nortearem possíveis ações em benefício do Ensino em nossa

XXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX XXXXX-

tagem do Jornal da TV do Vale.

cidade.

XXXX, tendo em vista que o local encontra-se escuro com baixa

- que seja oficiado ao Exmo. Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, segurança aos moradores.

Jairo Alves de Azevedo-2º Secretário

DD. Prefeito Municipal da Estância Turística de Avaré e à Secreta-

- REQUEIRO que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal da

- REQUEIRO à Mesa, após ouvida a Casa e dispensadas as for-

ria Municipal da Saúde, para que nos informe sobre os medicamen-

Estância Turística de Avaré no sentido de informar se EXISTE

malidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xx.

tos vencidos: Quais foram os medicamentos encontrados com data

PREVISÃO PARA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA DR. ANTÔ-

- Gerente do setor de Divisões da SABESP, que verifique a possibi-

de validade vencida? Quantos são estes medicamentos que foram

XXX XXXXXX XXXXX XXXXX NO BAIRRO BRABÂNCIA, tendo

lidade de reparação de danos causados no açude Xxxxx Xxxxxxxx

encontrados vencidos? Foi por essa razão que o funcionário do

em vista que em virtude da Duplicação da SP255, tornou-se a

no Bairro Brabância, Pois estou sendo abordado por inúmeros

Almoxarifado não deixou que essa vereadora entrasse para verifi-

primeira entrada da Estância Turística de Avaré dos veículos

munícipes que residem próximo ao açude e questionando sobre

car os remédios? Considerando que, se essa vereadora estivesse

que vêem sentido Represa Xxxxxxxxx - Xxxxx, bem como, refe-

a possibilidade de soltura de peixes pela empresa SABESP para

verificado que havia medicamento vencido, a situação já teria sido

rido trecho vem sendo muito utilizado pelos moradores do Bairro

demonstrar que aquele local está Apto para a pesca esportiva e

resolvida e nosso Município não estaria na lista das cidades que

Brabância, principalmente depois do recapeamento da rua Dr.

assim ficar claro para a população que a SABESP não deposita

foram encontrados remédios vencidos. A função do vereador é fis-

Oswaldo Brito Benedetti, tornando-se um importante acesso

esgoto no referido Lago.

calizar para que todos os problemas sejam resolvidos para o bem

municipal.

- REQUEIRO à Mesa, após ouvida a Casa e dispensadas as for- da nossa cidade e dos avareenses.

malidades regimentais, que seja oficiado a Empresa CPFL, para

- que seja oficiado ao Exmo. Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx,

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

que verifique a possibilidade de correção em toda a extensão

DD. Prefeito Municipal da Estância Turística de Avaré par que nos

- que seja oficiado ao COMUTRAN – Conselho Municipal de

da Rua Welligton Xxxxx Xxxxx, pois a mesma já esta as escuras

informe: Foi realizado o estudo do impacto de águas pluviais na

trânsito para que informe esta Casa de Leis se já se encon-

por algum tempo, recebo inúmeras reclamações de munícipes

Rua Dr. Xxxxx Xxxxxxxx antes do recapeamento? Quais medidas

tra em andamento projeto de sinalização horizontal e vertical,

que residem em relação a iluminação da mesma. Já estive em

foram tomadas antes do recapeamento da referida via? Conside-

bem como redutores de velocidade na Rua Xxxxx Xxxxxxxx

contato com o setor responsável de iluminação na prefeitura e

xxxxx, o grave problema que nossa cidade enfrenta em relação

a fim de que os motoristas sejam obrigados a reduzir a ve-

os mesmo me informaram que o problema é de responsabilida-

as enchentes, medidas preventivas deverão ser estudadas para

locidade durante toda a extensão da referida rua, posto que

de da CPFL.

que minimize esse sofrível problema, que deixa nossos avareen-

após a pavimentação asfáltica ter se instalado no local, os

- REQUEIRO à Mesa, após ouvida a Casa e dispensadas as forma-

ses apavorados de medo de perder seus pertences e colocar em

usuários de veículos diversos têm se excedido na velocidade,

lidades regimentais, VOTOS DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO

risco seus imóveis. Esperamos que até a presente data já tenha

causando sérios riscos de acidentes. Requeiro ainda, que as-

aos Treinadores das equipes de futebol de campo Vila Martins e

sido mapeado os pontos mais preocupantes de enchente e que o

sim que tais providências forem tomadas, seja dada ciência a

Atlético Bonsucesso que é representada pelos Srs. Xxxxx, Xxxxxx,

estudo de impacto de águas pluviais na Rua Xxxxx Xxxxxxxx já te-

esta Casa de Leis.

Xxxxxxxxx(cabeça) que estão representado a Cidade de Avaré no

nha sido executado, para que futuramente nossa cidade não venha

- que seja oficiado ao Secretaria Municipal de Obras, para que

2 Campeonato Regional de São Manoel, aonde estão participando

sofrer consequências por falta de planejamento e estudo antes do

informe esta Casa de Leis a razão de terem sido paralisadas as

24 equipes de toda região . Avaré já encontra-se na Semi Final do

recapeamento.

obras da via de acesso entre os Bairros Xxxx Xxxx e Ipiranga.

campeonato.,

8 EDIÇÃO 870 | AVARÉ, 10 DE AGOSTO DE 2018

Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

EXTRATO DE EDITAL EXCLUSIVO PARA

- que seja oficiado ao Secretário Municipal da Saúde, Dr. Roslin- pesar pelo falecimento do Senhor XXXXX XXXXX XXXXX.

ME/MEI E EPP

do Xxxxxx Xxxxxxx, para que informe a esta Casa de Leis acerca - seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

dos índices de mortalidade infantil dos últimos 05(cinco) anos no

pesar pelo falecimento da Senhora XXXXXXXX XX XXXXXXX CA-

Processo nº 14/2018

município.

MARGO.

Pregão Presencial nº 04/2018

JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente propositura pelo fato de ter

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

Data da realização: 23 de agosto de 2018 às 9 horas

havido um aumento, tanto no Brasil como no Estado de São Paulo,

pesar pelo falecimento da Senhora XXXXX XX XXXXX XXXXXXX.

A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré faz saber

a partir do ano de 2016, contrastando com a tendência de queda

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

que se acha aberta a licitação na modalidade Pregão (Presencial)

que se verificou nos últimos 25(vinte e cinco) anos. Importante se

pesar pelo falecimento da Senhora BERTHOLINA DE MOURA.

do tipo menor preço global, cujo objeto é a aquisição de TABLETS

faz, então, a ciência de tais dados posto ser de suma relevância na

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesar

para uso dos vereadores da Câmara de Vereadores da Estância

avaliação da saúde dos municípios e de todo o país.

pelo falecimento da Senhora APPARECIDA NEGRÃO XXXXX.

Turística de Avaré, conforme especificações do edital que poderá

Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX.

ser acessado pelo site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx INFORMAÇÕES: Câmara de Vereadores da Estância Turística de

- que seja oficiado ao Banco Santander – Agência de Avaré – reite-

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

Avaré, Av. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, nº 1631, Alto da Colina – Avaré/SP.

rando os termos do Requerimento nº 686/2018, quais sejam, para pesar pelo falecimento do Senhor XXXX XXXXXX XXXXXXXX.

Fone: (00) 0000.0000.

que envie a esta Casa de Leis cópia da folha de pagamento, en- - seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

viadas pela Prefeitura de Avaré a esta prezada instituição bancária,

pesar pelo falecimento do Senhor XXXXX XXXXXX XX XXXXX.

Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

desde janeiro de 2017 até a presente data, constando os valores

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

Pregoeira

discriminados nominalmente, mês a mês. pesar pelo falecimento do Senhor XXXX PRESENTE.

- que seja oficiado à Secretaria Municipal de Assistência e De-

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

(Publicidade sem custo para a Câmara)

senvolvimento Social, para que informe esta Casa de Leis se o

pesar pelo falecimento do Senhor CELSO COTRIM DE CAMPOS.

Informações prestadas de acordo com a Lei Municipal nº 2.096, de

trabalho social com os moradores do Conjunto Habitacional Xxxxx

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesar

13 de abril de 2017.

Xxxxxx Xxxxxxxx já está sendo realizado e, em caso negativo, qual pelo falecimento do Senhor XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX.

a previsão para que seja colocado em prática? JUSTIFICATIVA: - seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

O presente pedido justifica-se, pelo fato de existir verba destinada pesar pelo falecimento do Senhor XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

CIRCULAR N º 26/2018- DG

para o referido trabalho, disponibilizada pelo governo federal.

DO NASCIMENTO.

Avaré, 09 de agosto de 2.018.

- que seja oficiado à SABESP – Cia de Saneamento Básico do - seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

Estado de São Paulo – para que informe esta Casa de Leis quais

pesar pelo falecimento da Senhora XXXXXXXXX XXXXXXXX DA

LEMBRETE

providências estão sendo tomadas em relação ao vazamento de

SILVA.

Estará presente o Sr. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, DD. Secretário

água na Rua Espírito Santo, defronte ao nº 1177, posto que há

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

Municipal de Turismo, para explanar e esclarecer sobre os Pro-

mais de 30(trinta) dias significativa quantidade de água jorrando de

pesar pelo falecimento da Senhora XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX.

jetos e andamento das obras relacionadas ao Turismo avareen-

forma abundante.

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

se, nos termos do Requerimento nº 705/2018, de autoria do Ver.

Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

pesar pelo falecimento da Senhora XXXXX APARECIDA DE AN- DRADE.

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e outros, aprovado por unanimidade.

- que seja oficiado aos Secretários Municipais de Saúde e Obras,

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

Senhor (a) Vereador (a):-

Dr. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxx, para que in-

pesar pelo falecimento da Senhora XXXXX XX XXXXX.

Designa a matéria para Ordem do Dia da Sessão Ordinária de

formem esta Casa de Leis qual a situação a obras do Posto do

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

13/08/2018 - Segunda Feira – às 19h00min.

Bairro Alto, explicando a razão da sua paralisação por tanto tempo.

pesar pelo falecimento da Senhora DIRCE XXXXX XXXXX.

Pela presente levo ao seu conhecimento que o Exmo. Sr. Presiden-

Requeiro ainda seja encaminhada cópia integral do processo de - seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

te Vereador Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx designou para a Ordem do Dia

contratação da mesma, bem como todo o projeto de reforma. pesar pelo falecimento da Senhora XXXXXXXX XXXX XXXXXX.

- que seja oficiado ao Banco Santander - Agência de Avaré – para - seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

da Sessão Ordinária de 13 de agosto do corrente ano, que tem seu

que envie a esta Casa de Leis os dados e valores, discriminados pesar pelo falecimento da Senhora XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX.

início marcado para as 19h00min, a seguinte matéria:

mês a mês, da folha de Pagamento Suplementar da Prefeitura Mu- - seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesar

1. PROCESSO Nº 91/2018

nicipal de Avaré de janeiro de 2017 até a presente data.

pelo falecimento do Senhor XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX.

Autoria:- Prefeito Municipal

Xxxxxxx Xxxxxx

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX-

Assunto: VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito ao Projeto de Lei nº 45/2018 Autógrafo nº 37/2018, de autoria do Ver. Xxxxxxxxxx Xxxx

-seja oficiado o Conselho Municipal de Trânsito para que estudem

DES.

Conforti, que altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.338/2010, para

a possibilidade de implantar uma lombada na Rua Xxxxxxxxx Xxxx

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

inclusão da Campanha “Outubro Pet Rosa” no Município de Avaré

de Camargo, próximo ao numeral 36 ou onde acharem mais pru-

pesar pelo falecimento do Senhor XXXXXX XXXXXXX DE CAR-

e dá outras providências.

dente, com a finalidade de melhorar o trânsito, pois os veículos

VALHO.

Anexo: Cópias do Ofício 076/2018/CM e dos Pareceres do Jurídico

estão trafegando em alta velocidade por aquela via pública e, inclu-

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

sive, já houve acidentes no local.

pesar pelo falecimento do Senhor XXXXXXX XXXXXXX XX XXXX.

2. PROCESSO Nº 92/2018

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesar

Autoria:- Prefeito Municipal

pesar pelo falecimento do Senhor XXXX XXXXXXX XX XXXXX.

pelo falecimento da Senhora XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX.

Assunto: VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito ao Projeto de Lei nº

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

46/2018 Autógrafo nº 38/2018, de autoria da Xxxx. Xxxxxxxx Xxxxx

pesar pelo falecimento do Senhor XXXX XXXXXXXX DOS SAN- pesar pelo falecimento do Senhor XXXXX XX XXXXX.

Xxxx, que institui no Calendário Oficial do Município a Semana da

TOS. - seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora XXXXXX XXXXXX.

Conscientização sobre a Importância da Coleta Seletiva.

pesar pelo falecimento do Senhor XXXXXXX XXXXXXXXX DE OLI- - seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

Anexo: Cópias do Ofício 077/2018/CM e dos Pareceres do Jurídico

VEIRA.

pesar pelo falecimento da Senhora XXXXX APARECIDA DOS SAN-

e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

TOS.

3. PROJETO DE LEI Nº 51/2018 - Discussão Única

pesar pelo falecimento do Senhor XXXXXXX XXXX XXXXX.

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

Autoria: Prefeito Municipal

REQUERIMENTOS DE PESAR APRESENTADOS NO RECESSO

Xxxxxxx Xxxxxx

pesar pelo falecimento do Senhor XXXXXX XXXXXXXXX.

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor XXXX XXXXX XXXXX.

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a revogar as Leis Municipais nºs 1.342, de 21 de setembro de 1.982 e 416, de 05 de novembro de 1.992, e dá outras providências.

Anexo: Cópias do Projeto de Lei nº 51/2018 e dos Pareceres do

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

pesar pelo falecimento da Senhora NEUSA XXXXXX XX XXXXX.

Jurídico; da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

pesar pelo falecimento do Senhor XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX-

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2018 - Discussão

CELOS.

pesar pelo falecimento da Senhora XXXXXX XXXXXX XXXXXX.

Única – Maioria Absoluta (7)

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

Autoria: Prefeito Municipal

pesar pelo falecimento da Senhora SANTINA DE LIMA DELFINO.

pesar pelo falecimento da Senhora XXXXXX XXXXX XXXXXX

Assunto: Institui no âmbito da Estância Turística de Avaré o Pro-

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

DOS SANTOS.

grama de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências.

pesar pelo falecimento do Senhor XXXXXXXX XXXXXXXX XX

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

Anexo: Cópias do Projeto de Lei Complementar nº 62/2018 e dos

FONSECA.

pesar pelo falecimento do menino XXXX XXXXXX XXXXXXXX CAM-

Pareceres do Jurídico e das Comissões de Constituição, Justiça

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

POS.

e Redação; e de Finanças, Orçamento e Dir. do Consumidor. (c/

pesar pelo falecimento do Senhor JURANDIR APARECIDO TEI-

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

emenda)

XEIRA.

pesar pelo falecimento da Senhora XXXXXXXX XXXXXXXX DE

Sem outro particular, valho-me do ensejo para apresentar-lhe os

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

CAMPO PACHELA.

protestos de minha elevada estima e distinta consideração.

pesar pelo falecimento do Senhor XXXXXXXX XXXXXX.

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

pesar pelo falecimento da Senhora NOEMIA DE CAMARGO COS-

pesar pelo falecimento do Senhor XXXXXXX XXXXX.

TA.

Exmo.(a). Sr. (a)

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

- seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo

Vereador (a)

pesar pelo falecimento do Senhor XXXXXXX XXXXXXXXX.

pesar pelo falecimento do Senhor XXXXXXXX XXXX XXXXXX.

N E S T A

EDIÇÃO 870 | AVARÉ, 10 DE AGOSTO DE 2018 9

AO MUNÍCIPE DE AVARÉ EXTRATO DE CONTRATO

A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré torna pú- Contrato nº 09/2018

JUSTIFICATIVA

blico a relação das proposituras protocoladas e lidas na Sessão

Contratante: Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré

(inversão de ordem cronológica de pagamento)

Ordinária de 06/08/2018, a saber:

Contratada: APCER BRASIL CERTIFICAÇÃO LTDA.

Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95

A íntegra das proposituras (projetos de leis; projetos de resolução,

Objeto: Contratação de empresa especializada visando a presta-

item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem

etc...) pode ser consultada no portal do poder legislativo www.ca-

ção de serviço de Certificação referente à Norma NBR ABNT ISO

justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pa-

xxxxxxxxx.xx.xxx.xx através do link “proposituras”.

9001:2015 (Sistemas de Gestão da Qualidade) para a Câmara de

gamentos por se tratar de aquisição de materiais descartáveis, tal

Projeto de Lei Complementar nº 62/2018

Vereadores da Estância Turística de Avaré.

quebra de ordem se faz necessário para atender a Secretaria Mu-

Autoria: Prefeito Municipal

Prazo de vigência do Contrato: 30 (trinta) meses.

nicipal da Saúde.

Institui no âmbito da Estância Turística de Avaré o Programa de

Valor: R$ 12.136,31 (doze mil, cento e trinta e seis reais e trinta e

Fornecedor: M A Xxxxxxx ME

Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências.

um centavos).

Empenho(s): 5798, 5797, 5799, 8711, 8708, 8709, 10385, 10390,

Projeto de Lei nº 63/2018

Referente: Processo nº 15/2018 – Dispensa nº 11/2018

11134, 10783, 10970, 14678, 14940, 11132/2016

Autoria: Prefeito Municipal

Data do ajuste: 02/08/2018

Valor: R$ 27.624,21

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que es-

Avaré, 10 de Agosto de 2018

pecifica e dá providências R$ 5.180.915,03 - Secretaria Municipal

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX

da Educação.

Presidente da Câmara

Prefeito

Projeto de Lei nº 64/2018

Autoria: Prefeito Municipal

(Publicidade sem custo para a Câmara)

JUSTIFICATIVA

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que es-

Informações prestadas de acordo com a Lei Municipal nº 2.096, de

(inversão de ordem cronológica de pagamento)

pecifica e dá providências R$ 165.000,00- Secretaria Municipal da

13 de abril de 2017.

Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95

Educação.

item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem

Projeto de Lei nº 65/2018

justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pa-

Autoria: Prefeito Municipal

gamentos por se tratar de locação de máquinas multifuncionais

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que espe-

JUSTIFICATIVAS

a laser, tal quebra de ordem cronológica se faz necessária para

cifica e dá providências R$ 627.890,28 - SEMADS.

a bom funcionamento dos serviços administrativos da municipali-

Projeto de Lei nº 66/2018

dade.

Autoria: Prefeito Municipal

Fornecedor: Maluf & Tinos Ltda ME

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que es-

JUSTIFICATIVA

Empenho(s): 9005, 9006, 9007/2018

pecifica e dá providências R$ 920.502,39 - Secretaria Municipal

(inversão de ordem cronológica de pagamento)

Valor: R$ 4.121,46

de Saúde.

Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95

Avaré, 10 de Agosto de 2018

Projeto de Lei nº 67/2018

item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX

Autoria: Prefeito Municipal

justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pa-

Prefeito

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que es-

gamentos por se tratar de de serviço de impressão do Semanário

pecifica e dá providências R$ 802.000,00 - Secretaria Municipal

Oficial, tal quebra de ordem cronológica é necessária para a ma-

JUSTIFICATIVA

de Saúde.

nutenção dos serviços de impressão do Semanário Oficial, publica-

(inversão de ordem cronológica de pagamento)

Projeto de Lei nº 68/2018

ção indispensável dos atos do Poder Público Municipal.

Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95

Autoria: Prefeito Municipal

Fornecedor : Editora Vieira Aires Ltda.

item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem

Altera o Artigo 1º da Lei nº 2.062, de 29 de Novembro de 2016,

Empenho(s) : 8588/2017

justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pa-

inclui o Artigo 1º A e dá outras providências.

Valor : R$ 4.343,00

gamentos por se tratar de fornecimento de gêneros alimentícios,

Projeto de Lei nº 69/2018

Avaré, 10 de agosto de 2018

tal quebra de ordem cronológica se faz necessária para atender a

Autoria: Prefeito Municipal

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX

Secretaria Municipal de Educação.

Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 668, de 25 de

Prefeito

Fornecedor: Nutri House Alimentos Ltda EPP

Novembro de 2004 e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

Empenho(s): 2400/2018

Projeto de Lei nº 70/2018

(inversão de ordem cronológica de pagamento)

Valor: R$ 80.276,20

Autoria: Prefeito Municipal

Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95

Avaré, 10 de Agosto de 2018

Autoriza o Poder Executivo a revogar as Leis Municipais nº 832, de

item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem jus-

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX

26 de Abril de 2006, nº 848, de 29 de Junho de 2006, nº 1.821, de

tificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamen-

Prefeito

12 de Agosto de 2014, nº 2.176, de 20 de Fevereiro de 2018 e dá

tos por se tratar de fornecimento de açúcar cristal, tal quebra de ordem

outras providências.

se faz necessária para atender a Secretaria Municipal de Educação.

JUSTIFICATIVA

Projeto de Lei nº 71/2018

Fornecedor: Atacadão Logística e Alimentos ME

(inversão de ordem cronológica de pagamento)

Autoria: Prefeito Municipal

Empenho(s): 10711/2018

Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95

Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação com a

Valor: R$ 195,00

item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem

União, representada pelo Comando do Exército, por intermédio do

Avaré, 10 de Agosto de 2018

justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pa-

Comando Militar do Sudeste e dá outras providências.

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX

gamentos por se tratar de conclusão de obra da UBS Ipiranga – 7ª

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Prefeito

JUSTIFICATIVA

Medição – medição final , tal quebra de ordem cronológica se faz

necessária para atendimento da municipalidade. Fornecedor : Xxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx - EPP

Fica ratificada a Dispensa de Licitação 11/2018 – Processo 15/2018,

(inversão de ordem cronológica de pagamento)

Empenhos : 17569/2015

Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95

Valor : R$ 129.084,41

para a empresa APCER BRASIL CERTIFICAÇÃO LTDA., inscrita

item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem

Avaré, 10 de agosto de 2018

no CNPJ sob nº 13.293.764/0001-64, localizada na Avenida Nove

justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pa-

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX

de Julho, 3228 – Xxxxx 0000 e 1011 – 10º Andar – Jardim Paulista

gamentos por se tratar de locação de sistemas informatizado, tal

Prefeito

quebra de ordem cronológica se faz necessária para uso na Con-

– São Paulo/SP – XXX 00000-000, objetivando a contratação de troladoria Geral do Município.

empresa especializada para a prestação de serviço de Certificação

Fornecedor: Confiatta Sistemas e Tecnologia Ltda ME

referente à Norma NBR ABNT ISO 9001:2015 (Sistemas de Gestão

Empenho(s): 5208/2018

Valor: R$ 4.000,00

da Qualidade) para a Câmara de Vereadores da Estância Turística Avaré, 10 de Agosto de 2018

de Avaré, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei n.º 8.666/93.

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX

As despesas decorrentes da presente Dispensa serão em-

Prefeito

penhadas através da seguinte dotação orçamentária: JUSTIFICATIVA

01.01.02.01.122.7005.2258-3.3.90.39.99-13

(inversão de ordem cronológica de pagamento)

Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, 02 de agos-

Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95

item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem

to de 2018. justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pa-

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX

Presidente da Câmara

gamentos por se tratar de serviço prestado com Publicação, tal quebra de ordem cronológica se faz necessária para a publicação de editais da Municipalidade.

Fornecedor: Imprensa Oficial Estado S.A

(Publicidade sem custo para a Câmara)

Xxxxxxx(s): 11387, 11401/2018

Informações prestadas de acordo com a Lei Municipal nº 2.096, de

Valor: R$ 6.130,64

Avaré, 10 de Agosto de 2018

13 de abril de 2017. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX

Prefeito

10 EDIÇÃO 870 | AVARÉ, 10 DE AGOSTO DE 2018

LEIS

Lei nº 2.220, de 07 de Agosto de 2018

Autoriza o Poder Executivo a Revogar a Lei Municipal nº 1974, de 1º de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal (Projeto de Lei nº 49/2018)

DECRETOS

Decreto nº 5.252, de 09 de Agosto de 2018

(Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública para fins de desa- propriação e dá outras providências.)

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, Prefeito da Estância

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, Prefeito da Estância Turística de Avaré, Estado de São Paulo, no uso das atribuições

Turística de Avaré, usando de suas atribuições que são conferidas que lhe são conferidas por lei,

por lei, DECRETA:-

Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de futura de-

decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei sapropriação amigável ou judicial, a área de terras de propriedade

Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 1974, de 1º de dezembro de XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXX E S/M., localizada na

de 2015 que autoriza o Executivo Municipal a conceder área de ter- Rua Xxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx – Chácara Irmãos Faria, com a

ras à PROFILLS DO BRASIL INDÚSTRIA E FABRICAÇÃO LTDA, finalidade de alargamento da Rua Xxxxxx Xxxx.

com as seguintes medidas e confrontações: Local: Rua Xxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx – Chácara Irmãos Xxxxx.

Imóvel contém um lote de terreno denominado LOTE “C-1”, situa- Proprietário: XXXXXX XXXXXXX PIAGENTINI CRUZ E S/M.

do no desmembramento sem denominação, em Avaré/SP, fazendo Área : 486,07 m2

frente para a Avenida Xxxx Xxxxxxxxx, medindo 26,16 metros; pelo Valor: R$ 1,00 (Um Real)

lado direito, de quem dessa avenida olha para o imóvel, confronta Descrição da Área – Uma área de terras, de forma irregular, situ-

com o lote “C-2” (matrícula nº 79.284), medindo 90,00 metros, pelo ada nesta cidade, Município e Comarca de Avaré, desmembrada

lado esquerdo com o Lote “B-2” (matrícula 79.282), medindo 90,00 de maior porção, com início junto ao marco número H, xxxxxxx

metros; e, pelos fundos com a Área Verde (matrícula 79.291), me- junto a Rua Xxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx e junto a antiga divisa da

dindo 26,16 metros, encerrando a área de 2.355,92 metros quadra- Gleba 06 de propriedade de Herdeiros de Altino Faria, atualmente

dos. O imóvel é objeto da matrícula nº 79.283 do CRI local. Rua Xxxxxx Xxxxx; deste ponto segue um rumo de 47º 37’ SW,

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. percorrendo a distância de 2,50 metros, confrontando com a Xxx

Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, aos 07 de Agosto de Dona Xxxxxx Xxxx Xxxxx, até o xxxxx X.1; deste ponto deflete a

2018. direita seguindo um rumo de 41º01’ NW, percorrendo uma distân-

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

Lei nº 2.221, de 07 de Agosto de 2018

Dispõe sobre a alteração do art. 3º da Lei Municipal nº 1.863, de 02 de dezembro de 2014 e dá outras providências.

cia de 194,43 metros, confrontando com o remanescente desta matrícula, até o marco H.2; deste ponto deflete a direita e segue na confrontação anterior,na distância de 2,50 metros,rumo 48° 59’ NE, até o marco H.3,cravado junto a atual Xxx Xxxxxx Xxxxx, xx XxxxxxXxxxxxx, anteriormente Xxxxx 00 xx xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx; deste ponto deflete a direita e segue na confrontação atual com a Rua Xxxxxx Xxxxx, numa distância de 194,43metros, atingindo o

Decreto nº 5.253 de 10 de Agosto de 2018. (Nomeia a Comissão Fiscalizadora do Concurso Público para provimento de cargos e empregos públicos de nºs: 002/2018,

Autoria: Prefeito Municipal (Projeto de Lei nº 52/2018)

xxxxx X, local onde teve inicio essas medidas e confrontações,

03/2018 e 04/2018)

cravado junto ao alinhamento predial da Rua Xxxx Xxxxxx Xxxx

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, Prefeito da Estância

Faria, perfazendo uma área territorial de 486,07 metros quadrados.

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, Prefeito da Estância Tu-

Turística de Avaré, usando de suas atribuições que são conferidas

Art. 2º - As despesas decorrentes com a aplicação deste Decreto,

rística de Avaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

por lei,

correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.

DECRETA:

Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré

Art. 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

Artigo 1º Designar a COMISSÃO FISCALIZADORA dos Concursos

decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei

ficando revogado o Decreto nº 5.214 de 10 de Julho de 2018.

Públicos nºs 02/2018, 03/2018 e 04/2018, para provimento de va-

Art. 1º. O art. 3º da Lei Municipal nº 1.863, de 02 de dezembro de

Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 9 de Agosto de 2018.

gas para cargos e empregos públicos, constantes nos editais, afi-

2014 passa a ter a seguinte redação:

xados nos quadros do Paço Municipal e Centro Administrativo Mu-

Art. 3º. O imóvel objeto da concessão de direito real de uso de

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX

nicipal, da Prefeitura da Estância Turística de Avaré, publicados no

que trata esta lei se destinará, exclusivamente, à instalação de

PREFEITO

Semanário Oficial do Município, a qual será formada pelos mem-

escritórios, área de seleção, classificação, beneficiamento, pesqui-

bros a seguir relacionados, que terão as atribuições de fiscalizar

sa, produção e comercialização dos produtos de origem vegetal e

o trabalho a ser realizado pela empresa Dedalus Concursos, con-

animal da COOMAPEIXE e da Associação dos Produtores Rurais

tratada para organização e correção das provas objetivas (escrita).

dos Bairros Santa Cruz dos Coqueiros, Aracatu, Caviúna, Ezequiel

XXXXXXX ADÃO GUARDIANO

Xxxxx, Ferreira e Barra Grande (Associação dos Seis Bairros).

Secretária Municipal de Administração

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 07 de Agosto de 2018.

Secretária Municipal da Educação

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

Lei nº 2.222, de 07 de Agosto de 2018

Altera o artigo 13 da Lei 2.205 de 22 de maio de 2018 e dá outras providências

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Saúde

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Serviços ITAMAR DE ARAÚJO

Secretário Municipal da Fazenda XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Autoria: Prefeito Municipal (Projeto de Lei nº 58/2018)

Procurador Jurídico

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, Prefeito da Estância

XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Turística de Avaré, usando de suas atribuições que são conferidas

Agente Administrativo – DRH/GP

por lei,

Parágrafo Primeiro. A Comissão será presidida pelo Sr. XXXXXXX

Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré

ADÃO GUARDIANO

decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei

Parágrafo Segundo. A comissão deverá instaurar procedimento ad-

Art. 1º - O artigo 13 da Lei nº 2.205, de 22 de maio de 2018 passa

ministrativo, relativos às fases do concurso.

a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 2º Serão selecionados candidatos para provimento dos car-

Art. 13. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada

gos e empregos vagos, cuja nomenclatura, número de vagas, car-

a Lei Municipal 1.003, de 31 de outubro de 2007.

ga horária e vencimentos, xxxxxxxxx por inteiro teor do Edital de

Art. 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Concurso Público, observadas as exigências e condições prescri-

Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 07 de Agosto de

tas na legislação Municipal, Estadual e Federal pertinente.

2018.

Artigo 3º – O Concurso Público reger-se-á pelas condições espe-

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

cíficas do Edital, cabendo à Comissão nomeada por este Decreto

decidir sobre os casos eventualmente omissos.

Artigo 4º – Este Decreto entrará em vigor nada data de sua publicação. Prefeitura da Estância Turística de Avaré (SP), 10 de Agosto de 2018.

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

EDIÇÃO 870 | AVARÉ, 10 DE AGOSTO DE 2018 11

DECRETOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 130/18 – PROCESSO Nº. 362/18 COM COTA EXCLUSIVA PARA EMPRESAS DO TIPO ME, EPP, MEI

Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material de

PREGÃO PRESENCIAL N° 082/18 – PROCESSO N° 247/18

Considerando que o edital não ficou disponibilizado por 08 (oito) dias úteis no site, devido a plataforma de inserção de editais da

limpeza para todas as Unidades de Saúde

municipalidade, estar fora do ar, a Senhora XXXXXXX XXXXXXX

Decreto nº 5.255, de 10 de Agosto de 2018

(Dispõe sobre a Organização da Comissão Organizadora do 36º

Festival Avareense de Música Popular – FAMPOP 2018.)

Recebimento das Propostas: 21 de Agosto de 2.018 das 10 horas até 30 de Agosto de 2.018 às 08 horas.

Abertura das Propostas: 30 de Agosto de 2.018 das 08h30min às 11 horas.

Início da Sessão:30 de Agosto de 2.018 às 14 horas.

Informações: Dep. Licitação – Praça Xxxx Xxxxxx, nº 1.169, Fone/

XXXXX, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA a rerratifi- cação do edital em epígrafe, nos seguintes termos:

Onde se lia:

ENCERRAMENTO (entrega dos envelopes): dia 17 de agosto de

2.018 das 09h30min às 10 horas.

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, Prefeito da Estância

Fax (00) 0000-0000 – Ramal 216 – xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx – Pre-

SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL: dia 17 de agosto

Turística de Avaré, Estado de São Paulo, no uso das atribuições

feitura da Estância Turística de Avaré, 10 de Agosto de 2.018 – An-

de 2.018 a partir das 10 horas.

que lhe são conferidas por lei,

dréia de Xxxxxx Xxxxxxx – Pregoeira.

LOCAL: Departamento de Licitações – Praça Juca Novaes nº 1169

DECRETA:-

– Centro. Fone/Fax: 00-0000-0000.

Artigo 1º - Fica organizada, na forma abaixo, a Comissão Organiza-

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 114/18 – PROCESSO Nº. 364/18

Agora se leia:

dora do 36º Festival Avareense de Música Popular – FAMPOP 2018.

Objeto: Aquisição de livros de apoio pedagógico para os alunos do

ENCERRAMENTO (entrega dos envelopes): dia 24 de agosto de

PRESIDENTE: XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX

3º ao 4º anos do Ensino Fundamental I.

2.018 das 14h30min às 15 horas.

VICE-PRESIDENTE: XXXXX XXXXXXX

Data de Encerramento: 23 de agosto de 2.018 das 14h30min às 15

SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL: dia 24 de agosto

SECRETÁRIA: XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX

horas, Dep. Licitação.

de 2.018 a partir das 15 horas.

TESOUREIRO: XXXXXX XXXXXX

Data de abertura: 23 de agosto de 2.018 às 15 horas.

LOCAL: Departamento de Licitações – Praça Juca Novaes nº 1169

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Informações: Dep. Licitação – Praça Xxxx Xxxxxx, nº 1.169, Fone/

– Centro. Fone/Fax: 00-0000-0000.

Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, xxx 00 xx Xxxxxx xx 0000.

Fax (00) 0000-0000 – Ramal 216 – xxx.xxxxx.xx.xxx.xx – Prefeitu-

Assim, nos moldes do artigo 21, inciso 4º da Lei 8.666/93 c/c Lei

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

LICITAÇÃO

AVISOS DE EDITAIS

ra da Estância Turística de Avaré, 10 de agosto de 2.018 – Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx – Pregoeira.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 115/18 – PROCESSO Nº. 365/18 EXCLUSIVO PARA ME/EPP/MEI

Objeto: Aquisição de uniforme completo para a Banda Marcial Mu- nicipal.

Data de Encerramento: 24 de agosto de 2.018 das 09h30min às 10 horas, Dep. Licitação.

Data de abertura: 24 de agosto de 2.018 às 10 horas. Informações: Dep. Licitação – Praça Xxxx Xxxxxx, nº 1.169, Fone/

10.520 de 17 de julho de 2002, fixa-se o dia 24 de agosto de 2018, às 15 horas para início da sessão. Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 10 de agosto de 2018.

PREGÃO PRESENCIAL N° 097/18 – PROCESSO N° 306/18

Considerando que o edital não ficou disponibilizado por 08 (oito) dias úteis no site, devido a plataforma de inserção de editais da municipalidade, estar fora do ar, o Senhor XXXXX XXXXXXX, Se- cretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA a rerratificação do edital em epígrafe, nos seguintes termos:

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 015/18 – PROCESSO Nº. 347/18

Fax (00) 0000-0000 – Ramal 216 – xxx.xxxxx.xx.xxx.xx – Prefeitu-

Onde se lia:

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais,

ra da Estância Turística de Avaré, 10 de agosto de 2.018 – Xxxxxxxxx

ENCERRAMENTO (entrega dos envelopes): dia 16 de agosto de

máquinas, equipamentos e mão-de-obra para execução de pavi-

Xxxxxxxxx Xxxxxx – Pregoeira.

2.018 das 09h30min às 10 horas.

mentação CBUQ, guias e sarjetas de concreto e galerias de águas

SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL: dia 16 de agosto

pluviais no Pátio Externo/Estacionamento CER II, conforme edital.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 116/18 – PROCESSO Nº. 366/18

de 2.018 a partir das 10 horas.

Data de Encerramento: 06 de setembro de 2018 às 09:30 horas,

EXCLUSIVO PARA ME/EPP/MEI

LOCAL: Departamento de Licitações – Praça Juca Novaes nº 1169

Dep. Licitação.

Objeto: Contratação de empresa para serviços de sonorização

– Centro. Fone/Fax: 00-0000-0000.

Data de abertura: 06 de setembro de 2018 às 10 horas.

para o Desfile Cívico.

Agora se leia:

Informações: Dep. Licitação – Praça Xxxx Xxxxxx, nº 1.169, Fone/Fax

Data de Encerramento: 27 de agosto de 2.018 das 09h30min às 10

ENCERRAMENTO (entrega dos envelopes): dia 27 de agosto de

(00) 0000-0000 Ramal 229 – xxx.xxxxx.xx.xxx.xx – Prefeitura da Es-

horas, Dep. Licitação.

2.018 das 14h30min às 15 horas.

tância Turística de Avaré, 10 de agosto de 2.018 – Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Data de abertura: 27 de agosto de 2.018 às 10 horas.

SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL: dia 27 de agosto

– Presidente da Comissão Permanente para Julgamento de Licitações.

Informações: Dep. Licitação – Praça Xxxx Xxxxxx, nº 1.169, Fone/

de 2.018 a partir das 15 horas.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 016/18 – PROCESSO Nº. 348/18

Fax (00) 0000-0000 – Ramal 216 – xxx.xxxxx.xx.xxx.xx – Prefeitu- ra da Estância Turística de Avaré, 10 de agosto de 2.018 – Crislaine

LOCAL: Departamento de Licitações – Praça Juca Novaes nº 1169

– Centro. Fone/Fax: 00-0000-0000.

Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços de ma-

Xxxxxxxxx Xxxxxx – Pregoeira.

Assim, nos moldes do artigo 21, inciso 4º da Lei 8.666/93 c/c Lei

nejo integrado de resíduos, incluindo etapas de: coleta e transporte

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 117/18 – PROCESSO Nº. 367/18

10.520 de 17 de julho de 2002, fixa-se o dia 27 de agosto de 2018,

com encaminhamento para a destinação final, conforme edital.

EXCLUSIVO PARA ME/EPP/MEI

às 15 horas para início da sessão.

Data de Encerramento: 17 de setembro de 2018 às 08:30 horas,

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de equipamen-

Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 10 de agosto de 2018.

Dep. Licitação.

tos de sonorização e iluminação para a FAMPOP 2018.

Data de abertura: 17 de setembro de 2018 às 09 horas.

Data de Encerramento: 28 de agosto de 2.018 das 09h30min às 10

ADJUDICAÇÃO

Informações: Dep. Licitação – Praça Xxxx Xxxxxx, nº 1.169, Fone/Fax

horas, Dep. Licitação.

Chamamento Público nº. 005/18 – Processo nº. 268/18

(00) 0000-0000 Ramal 229 – xxx.xxxxx.xx.xxx.xx – Prefeitura da Es-

Data de abertura: 28 de agosto de 2.018 às 10 horas.

Fica ADJUDICADO o Chamamento Público 005/18 às empresas as

tância Turística de Avaré, 10 de agosto de 2.018 – Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Informações: Dep. Licitação – Xxxxx Xxxx Xxxxxx, xx 0.000, Fone/

empresas 1) BUPE CLÍNICA MÉDICA DE AVARÉ LTDA, 60 consultas/

– Presidente da Comissão Permanente para Julgamento de Licitações.

Fax (00) 0000-0000 – Ramal 216 – xxx.xxxxx.xx.xxx.xx – Prefeitu-

mês clínica geral – Xxxxxxxxx Xxxxx – R$ 36.000,00; 2) RKM SERVIÇOS

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 017/18 – PROCESSO Nº. 360/18

ra da Estância Turística de Avaré, 10 de agosto de 2.018 – Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx – Pregoeira.

MÉDICOS LTDA, 60 consultas/mês clínica geral – Xxxxxxxx Xxxxxxx Xx-

chado – R$ 36.000,00; 3) XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX, 60 con-

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais, sultas/mês clínica geral – Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx – R$ 36.000,00;

máquinas, equipamentos e mão-de-obra para execução de revitali-

TERMO DE DELIBERAÇÃO

4) MHR CLÍNICA MÉDICA E SAÚDE LTDA, 60 consultas/mês clínica

zação do Camping Municipal, conforme edital. geral – Xxxxx Xxxxxxx e 60 consultas/mês clínica geral – Xxxxxxx Xxxxx-

Data de Encerramento: 18 de setembro de 2018 às 09:30 horas,

PREGÃO ELETRÔNICO N° 106/18 – PROCESSO N° 277/18

xx Xxxxx Xxxxxxx – R$ 72.000,00; 5) M.R.F. CLÍNICA MÉDICA, FISIO-

Dep. Licitação.

Considerando solicitação da Secretaria Municipal de Educação, re-

TERAPIA E ODONTOLOGIA LTDA, 100 consultas/mês endocrinologia

Data de abertura: 18 de setembro de 2018 às 10 horas.

ferente ao Pregão em epígrafe, fica marcada nova data de abertura

– Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx – R$ 60.000,00 e 6) XXXXXX XXX-

Informações: Dep. Licitação – Xxxxx Xxxx Xxxxxx, xx 0.000, Fone/Fax

e rerratificação do Edital, nos termos a serem conferidos no site:

XXXX XXXXXXXXX, 100 consultas/mês dermatologia – Xxxxxx Xxxxxxx

(00) 0000-0000 Ramal 229 – xxx.xxxxx.xx.xxx.xx – Prefeitura da Es-

xxx.xxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx

Nishimura – R$ 60.000,00, para o Credenciamento de empresa para

tância Turística de Avaré, 10 de agosto de 2.018 – Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Assim, nos moldes do artigo 21, inciso 4º da Lei 8.666/93 c/c Lei

prestação de serviços de consultas médicas, com base na Lei Municipal

– Presidente da Comissão Permanente para Julgamento de Licitações.

10.520 de 17 de julho de 2002, fixa-se o dia 24 de agosto de 2.018,

1209/09, alterada pelas leis 1.496/11, 1.708/13 e 1655/13 e Lei Municipal

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 018/18 – PROCESSO Nº. 361/18

às 10h30min, para início da sessão. Prefeitura da Estância Turísti- ca de Avaré, 10 de agosto de 2018.

n° 1.998 de 12 de abril de 2.016, no valor total de R$ 300.000,00 (trezen- tos mil reais). Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 03 de agosto de

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais, 2.018 – Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx – Secretário Municipal de Saúde da

máquinas, equipamentos e mão-de-obra para execução de conten-

PREGÃO ELETRÔNICO N° 112/18 – PROCESSO N° 292/18

Estância Turística de Avaré.

ção de erosão e reconstrução do sistema de drenagem de águas

Analisando os autos, nesta data, foi verificado um lapso na Publi-

pluviais na Rua Lion, Jardim Europa II, conforme edital.

cação do Edital efetuado no dia 07 de julho de 2.018, referente ao

Pregão Presencial nº.092/18 – Processo nº. 284/18

Data de Encerramento: 12 de setembro de 2018 às 09:30 horas,

Pregão em epígrafe, a Senhora XXXX XXXXXX XXXX, Pregoeira

Fica adjudicado os Lotes 02, 03, 04, 08, 09 e 11 a empresa FU-

Dep. Licitação.

Oficial, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA a rerratifi-

SION COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI ME, com percentuais

Data de abertura: 12 de setembro de 2018 às 10 horas.

cação nos termos a serem conferidos no site: xxx.xxxxx.xx.xxx.xx

de desconto 51,5% para o Lote 02, 7,5% para o Lote 03, 7,5% para

Informações: Dep. Licitação – Xxxxx Xxxx Xxxxxx, xx 0.000, Fone/

e xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx

o Lote 04, 7,5% para o Lote 08, 7,5% para o Lote 09 e 7,5% para

Fax (00) 0000-0000 Ramal 229 – xxx.xxxxx.xx.xxx.xx – Prefeitura

Assim, nos moldes do artigo 21, inciso 4º da Lei 8.666/93 c/c Lei

o Lote 11, objetivando o registro de preços para eventual contra-

da Estância Turística de Avaré, 10 de agosto de 2.018 – Xxxxx Xxxxx

10.520 de 17 de julho de 2002, mantém-se o dia 21 de agosto de

tação futura de empresa para efetuar mão de obra de manutenção

Xxxxxxxx – Presidente da Comissão Permanente para Julgamento

2.018, às 10h30min, para início da sessão. Prefeitura da Estância

preventiva e corretiva mecânica em veículos da frota municipal –

de Licitações.

Turística de Avaré, 07 de agosto de 2018.

adjudicado em: 26/07/2018.

12 EDIÇÃO 870 | AVARÉ, 10 DE AGOSTO DE 2018

HOMOLOGAÇÃO

Chamamento Público nº. 005/18 – Processo nº. 268/18

Dispensa nº. 052/18 – Processo nº. 274/18

Fica ratificada a Dispensa de Licitação a empresa MEDSYSTEM

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL

Fica HOMOLOGADO o Chamamento Público 005/18 às empresas 1)

EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI EPP, com valor total de R$

Modalidade: Pregão Presencial nº. 092/18 – Processo nº. 284/18

BUPE CLÍNICA MÉDICA DE AVARÉ LTDA, 60 consultas/mês clínica ge-

2.902,76 (Dois mil, novecentos e dois reais e setenta e seis cen-

Órgão Gerenciador: Prefeitura da Estância Turística de Avaré

ral –Xxxxxxxxx Xxxxx; 2) RKM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, 60 consultas/

tavos), objetivando o serviço de manutenção e substituição de pe-

Detentora: M TEIXEIRA & TEIXEIRA LTDA (Lote 01)

mês clínica geral – Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx; 3) XXXXXXXX XXXX-

ças para correção de ventilador pulmonar do Pronto Socorro, com

Objeto: Registro de preços para eventual contratação futura de

XX XX XXXXXXX, 60 consultas/mês clínica geral – Xxxxxxxx Xxxxxx de

fulcro no artigo 24 da Lei Federal 8.666/93. Prefeitura da Estância

empresa para efetuar mão de obra de manutenção preventiva e

Xxxxxxx; 4) MHR CLÍNICA MÉDICA E SAÚDE LTDA, 60 consultas/mês

Turística de Avaré, 17 de julho de 2.018 – Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx-

corretiva mecênica em veículos da frota municipal

clínica geral – Xxxxx Xxxxxxx e 60 consultas/mês clínica geral – Rapha-

do – Secretário Municipal da Saúde da Estância Turística de Avaré.

Percentual de desconto: 16% para o Lote 01

el Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx; 5) M.R.F. CLÍNICA MÉDICA, FISIOTERAPIA

Detentora: ROMEU UNO ME (Lotes 06 e 07)

E ODONTOLOGIA LTDA, 100 consultas/mês endocrinologia – Xxxxx

Dispensa nº. 063/18 – Processo nº. 331/18

Percentual de desconto: 5,5% para o Lote 06, 5,5% para o Lote 07

Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e 6) MARCEL YOSSUKE NISHIMURA, 100

Fica ratificada a Dispensa de Licitação a empresa QUEBEC CONS-

Detentora: J. C. TRINCA PEÇAS ME (Lotes 05 e 10)

consultas/mês dermatologia – Marcel Yossuke Nishimura para o Creden-

TRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A, com valor total de R$

Percentual de desconto: 6% para o Lote 05, 9% para o Lote 10

ciamento de empresa para prestação de serviços de consultas médicas,

620.548,52 (Seiscentos e vinte mil, quinhentos e quarenta e oito reais

Data da Assinatura da Ata de Registro de Preços: 24/07/2018

com base na Lei Municipal 1209/09, alterada pelas leis 1.496/11, 1.708/13

e cinquenta e dois centavos), objetivando a contratação emergencial

Detentora: FUSION COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI ME

e 1655/13 e Lei Municipal n° 1.998 de 12 de abril de 2.016. Prefeitura da

de empresa especializada para prestação de serviços de operação e

(Lotes 02, 03, 04, 08, 09 e 11)

Estância Turística de Xxxxx, 03 de agosto de 2.018 – Xxxxxxxx Xxxxxx Ma-

manutenção no Aterro Sanitário de Avaré/SP, com fulcro no artigo 24

Percentual de desconto: 51,5% para o Lote 02, 7,5% para o Lote

chado – Secretário Municipal de Saúde da Estância Turística de Avaré.

da Lei Federal 8.666/93. Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 06

03, 7,5% para o Lote 04, 7,5% para o Lote 08, 7,5% para o Lote 09

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO

de agosto de 2.018 – Xxxxxxx Xxxxxx – Secretário Municipal do Meio Ambiente da Estância Turística de Avaré.

e 7,5% para o Lote 11

Data da Assinatura da Ata de Registro de Preços: 31/07/2018

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx – Secretário Municipal de Saúde da Estân-

Dispensa nº. 065/18 – Processo nº. 334/18

cia Turística de Avaré, no uso das atribuições que lhe são conferidas

Fica ratificada a Dispensa de Licitação com a empresa SABIC

EXTRATO DE CONTRATO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

pelo Decreto Municipal nº 4.813/17 e conforme o disposto no artigo

COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP, com valor total de R$

Modalidade: Chamamento Público nº. 005/18 – Processo nº.

43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HOMOLOGA as empresas

1.008,30 (Hum mil, oito reais e trinta centavos), objetivando a aqui-

268/18

EQUIPOS COMERCIAL LTDA – ME e SANIMED PRODUTOS HOS-

sição de kit de ferramentas para fibra ótica para o Departamento

Contratante: Prefeitura da Estância Turística de Avaré

PITALARES LTDA, responsáveis pelo registro de preços para eventu-

de Tecnologia da Informação – DTI, com fulcro no artigo 24 da Lei

Contratada: BUPE CLÍNICA MÉDICA DE AVARÉ LTDA

al aquisição de estetoscópios, esfigmomanômetros e acessórios para

Federal 8.666/93. Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 07 de

Objeto: Credenciamento de empresa para prestação de servi-

todas as Unidades de Saúde, relativo ao Pregão Eletrônico n° 102/18

agosto de 2.018 – Xxxxxxx Xxxx Guardiano – Secretário Municipal

ços de consultas médicas na área de clínica geral – 60 consultas

– Processo n° 271/18. Homologado em: 07/08/2.018.

da Administração da Estância Turística de Avaré.

por mês, com base na Lei Municipal 1209/09, alterada pelas leis

1.496/11, 1.708/13 e 1655/13 e Lei Municipal n° 1.998 de 12 de

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx – Secretário Municipal de Saúde da Estância

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

abril de 2.016.

Turística de Avaré, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo De-

Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

creto Municipal nº 4.813/17 e conforme o disposto no artigo 43, VI da Lei nº.

Inexigibilidade de Licitação nº. 016/18 – Processo nº. 294/18

Data da Assinatura do Contrato: 03/08/2.018.

8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HOMOLOGA as empresas COLOPLAST DO

Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação à PPA MUSIC LTDA

BRASIL LTDA, SANIMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e M. A.

ME, no valor global de R$ 95.400,00 (Noventa e cinco mil e quatro-

Modalidade: Chamamento Público nº. 005/18 – Processo nº.

XXXXXXX XXXXXX – ME, responsáveis pelo registro de preços para eventual

centos reais), objetivando a realização de show artístico musical da

268/18

aquisição de material específico para curativos, relativo ao Pregão Eletrônico

dupla XXXXX XXXXX E XXXX, no dia 02 de dezembro de 2.018,

Contratante: Prefeitura da Estância Turística de Avaré

n° 108/18 – Processo n° 288/18. Homologado em: 09/08/2.018.

na 50ª EMAPA, com fulcro no artigo 25 da Lei Federal 8.666/93.

Contratada: RKM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL

Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 09 de agosto de 2.018

– Xxxxx Xxxxxxx – Secretário Municipal da Cultura da Estância Tu-

Objeto: Credenciamento de empresa para prestação de servi- ços de consultas médicas na área de clínica geral – 60 consultas

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Prefeito da Estância Turística

rística de Avaré.

por mês, com base na Lei Municipal 1209/09, alterada pelas leis

de Avaré, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo De-

Inexigibilidade de Licitação nº. 024/18 – Processo nº. 320/18

1.496/11, 1.708/13 e 1655/13 e Lei Municipal n° 1.998 de 12 de

creto nº 4.813/17, conforme o disposto no artigo 43, VI da Lei nº.

Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação à VANCOUVER CO-

abril de 2.016.

8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HOMOLOGA as empresas X XXXXXXXX

MÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI, no valor global de

Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

& TEIXEIRA LTDA (Lote 01), ROMEU UNO ME (Lotes 06 e 07) e

R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), objetivando a realização de show

Data da Assinatura do Contrato: 03/08/2.018.

J. C. TRINCA PEÇAS ME (Lotes 05 e 10), referente ao registro de

artístico musical da dupla XXXXXXX X XXXXXXX, no dia 05 de

preços para eventual contratação futura de empresa para efetu-

dezembro de 2.018, na 50ª EMAPA, com fulcro no artigo 25 da Lei

Modalidade: Chamamento Público nº. 005/18 – Processo nº.

ar mão de obra de manutenção preventiva e corretiva mecênica

Federal 8.666/93. Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 09 de

268/18

em veículos da frota municipal, relativa ao Pregão Presencial nº.

agosto de 2.018 – Xxxxx Xxxxxxx – Secretário Municipal da Cultura

Contratante: Prefeitura da Estância Turística de Avaré

092/18 – Processo nº. 284/18 – Homologado em: 24/07/2018.

da Estância Turística de Avaré.

Contratada: XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX

Objeto: Credenciamento de empresa para prestação de servi-

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Prefeito da Estância Turística de ços de consultas médicas na área de clínica geral – 60 consultas

Avaré, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO

por mês, com base na Lei Municipal 1209/09, alterada pelas leis

nº 4.813/17, conforme o disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93

PREGÃO ELETRÔNICO

1.496/11, 1.708/13 e 1655/13 e Lei Municipal n° 1.998 de 12 de

c/c Lei 10.520/02 HOMOLOGA a empresa FUSION COMÉRCIO DE

Modalidade: Pregão Eletrônico n° 102/18 – Processo n°271/18

abril de 2.016.

AUTO PEÇAS EIRELI ME (Lotes 02, 03, 04, 08, 09 e 11), referente ao

Órgão Gerenciador: Prefeitura da Estância Turística de Avaré

Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

registro de preços para eventual contratação futura de empresa para

Detentora: EQUIPOS COMERCIAL LTDA – ME

Data da Assinatura do Contrato: 03/08/2.018

efetuar mão de obra de manutenção preventiva e corretiva mecêni-

ca em veículos da frota municipal, relativa ao Pregão Presencial nº.

Valor global: R$ 23.852,00 (Vinte e tres mil, oitocentos e cinquenta e

Modalidade: Chamamento Público nº. 005/18 – Processo nº.

092/18 – Processo nº. 284/18 – Homologado em: 31/07/2018.

dois reais) Detentora: SANIMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

268/18

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Dispensa nº. 050/18 – Processo nº. 262/18

Valor global: R$ 1.270,00 (Hum mil, duzentos e setenta reais)

Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de estetoscópios,

esfigmomanômetros e acessórios para todas as Unidades de Saúde.

Contratante: Prefeitura da Estância Turística de Avaré Contratada: MHR CLÍNICA MÉDICA E SAÚDE LTDA

Objeto: Credenciamento de empresa para prestação de serviços

Fica ratificada a Dispensa de Licitação a empresa GUARNIER & GUARNIER

Data da Assinatura da Ata de Registro de Preços: 07/08/2.018

de consultas médicas na área de clínica geral – 120 consultas

LTDA, com valor total de R$ 1.819,00 (Um mil, oitocentos e dezenove reais),

por mês, com base na Lei Municipal 1209/09, alterada pelas leis

objetivando o fornecimento de kimonos, na modalidade de Karatê, para a

Modalidade: Pregão Eletrônico n° 108/18 – Processo n° 288/18

1.496/11, 1.708/13 e 1655/13 e Lei Municipal n° 1.998 de 12 de

equipe da SEME, com fulcro no artigo 24 da Lei Federal 8.666/93. Prefeitura

abril de 2.016.

da Estância Turística deAvaré, 07 de agosto de 2.018 – Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Órgão Gerenciador: Prefeitura da Estância Turística de Avaré

Valor: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)

– Secretário Municipal de Esportes da Estância Turística de Avaré.

Detentora: COLOPLAST DO BRASIL LTDA

Data da Assinatura do Contrato: 03/08/2.018

Dispensa nº. 051/18 – Processo nº. 272/18

Valor global: R$ 130.441,62 (Cento e trinta mil, quatrocentos e qua-

xxxxx e um reais e sessenta e dois centavos)

Modalidade: Chamamento Público nº. 005/18 – Processo nº.

Fica ratificada a Dispensa de Licitação com a empresa L. G. S.

Detentora: SANIMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

268/18

XXXXXXX CLINICA MÉDICA ME, com valor total de R$ 112.879,92

Valor Global: R$ 84.780,00 (Oitenta e quatro mil, setecentos e oi-

Contratante: Prefeitura da Estância Turística de Avaré

(Cento e doze mil, oitocentos e setenta e nove reais e noventa e

tenta reais)

Contratada: M.R.F. CLÍNICA MÉDICA, FISIOTERAPIA E ODON-

dois centavos), objetivando a contratação de empresa responsável

TOLOGIA LTDA

pelo serviço em Medicina do Trabalho destinado ao atendimen-

Detentora: M.A. XXXXXXX XXXXXX – ME

Objeto: Credenciamento de empresa para prestação de serviços

to aos servidores públicos do Município da Estância Turística de

Valor Global: R$ 43.482,99 (Quarenta e três mil, quatrocentos e

de consultas médicas na área de endocrinologia – 100 consultas

Avaré, por meio de perícias médicas, em conformidade com a le-

oitenta e dois reais e noventa e nove centavos)

por mês, com base na Lei Municipal 1209/09, alterada pelas leis

gislação pertinente e as Normas Regulamentadoras do Ministério

Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material es-

1.496/11, 1.708/13 e 1655/13 e Lei Municipal n° 1.998 de 12 de

do Trabalho e Emprego, com fulcro no artigo 24 da Lei Federal

pecífico para curativos.

abril de 2.016.

8.666/93. Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 25 de julho de

Data da Assinatura da Ata de Registro de Preços: 09/08/2.018

Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

2.018 – Xxxxxxx Adão Guardiano – Secretário Municipal da Admi-

Data da Assinatura do Contrato: 03/08/2.018

nistração da Estância Turística de Avaré.

CONTINUA NA PÁGINA 17

EDIÇÃO 870 | AVARÉ, 10 DE AGOSTO DE 2018 13

SEME prepara o 1° Torneio de Futsal Feminino

Evento faz parte do calendário do aniversário de Avaré

No próximo dia 9 de setembro, domingo, a partir das 8h30 no Ginásio de Esportes Xxx Xx- xxxx, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) organizará o 1° Torneio de Futsal Femi- nino “Xxxxx Xxxxxxx”. O torneio já tem a parti- cipação confirmadas de equipes de 10 cidades da região, na categoria livre.

O nome do torneio homenageia o despor- tista Xxxxx Xxxxxxx, o popular professor Xxxxx- xxx, que há anos se dedica ao futebol de salão em Avaré. Esse é um dos eventos programados pela SEME para festejar o aniversário da cidade, que transcorre no próximo mês.

Além das anfitriãs Avaré, as equipes de Ita- tinga, Tietê, Pederneiras, Espírito Santo do Turvo, Taquarituba, Itaporanga, Chavantes, Ita- petininga e Capão Bonito vão defender seus municípios.

ESPORTES

Avaré vence Xxxxxxxxxxxx na Copa Paulista de Futsal

Sub-16 classifica-se para as semifinais

Aviso de percurso de corrida

O Departamento Municipal de Trânsito comunica que, no próximo domingo, 19, será realizado o 2º Treino Solidário

da Colônia Espírita Fraternidade, cuja largada está programada para as 8h30 e previsão de encerramento ao meio-dia. O percurso da corrida não afetará a via urbana, uma vez que a caminhada sairá da colônia passando por dentro do Horto Florestal. Já os treinos de corrida e passeio ciclístico envolverão a estrada de terra ao lado da instituição.

No último sábado, 4, jogando pela Série A3 da Copa Paulista de Futsal, a equipe Sub-16 de Fut- sal masculino da Secretaria de Esportes e Lazer de Avaré (SEME), garantiu vaga na semifinal da competição no torneio organizado pela Federação

Paulista de Futsal ao vencer Itapetininga pelo pla- car de 5 X 2, em partida realizada no Ginásio Muni- cipal Kim Negrão.

Na próxima fase Avaré e Itapetininga voltam a se enfrentar, com data e local ainda não definidos. Já na categoria futsal Sub-12, Avaré perdeu para Itapetininga pelo placar de 11 x 1. Para se classifi- car, o time da SEME precisará vencer os dois próxi- mos jogos da competição.

14 EDIÇÃO 870 | AVARÉ, 10 DE AGOSTO DE 2018

CULTURA

Divulgada a agenda

cultural para agosto

A Secretaria Municipal da Cultura acaba de divulgar a sua

para todos os públicos e idades. Não perca!

1 a 18: Mostra da 2ª Guerra Mundial – Tema: A campanha

Biblioteca Municipal divulga as

agenda para agosto. Nela, está contida diversos eventos

atrações da Quinzena do Folclore

da Força Expedicionária Brasileira (FEB), no Museu Munici-

22 de agosto. Em torno dessa data nossa proposta é despertar o estudo de nossos costumes, crenças, contos, mitos, lendas, músicas danças e festas da cultura brasileira. Isso, afinal, é folclore e temos de valorizar e conservar essas manifestações. Por isso, em vez de uma semana, teremos a Quinzena do Folclore”, explicou a bibliotecária Suzely Dainezi.

Programação 2018

Na segunda-feira, dia 20, haverá, às 8h, apre- sentação de “O grande sol e o pequeno sol”, es- petáculo folclórico pelos alunos do ensino funda- mental da Escola Xxxxxx Xxxx, na praça do CAIC.

No dia 21, às 8h e às 14h, “Juro que vi”, anima- ção para crianças de 5 a 7 anos”, na Sala Hercula- no Pires. Essa mesma atividade será ministrada no

pal Xxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx, das 8h ao meio-dia e das 13h às 17h.

1 a 31: Exposição “Vida e Obra do Professor Xxxxxxx Xxxx- nho Negrão, no Saguão do Paço Municipal, das 8h às 17h. 1 a 31: Mostra Interativa da História dos Videogames, no Museu Municipal Xxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx, das 8h ao meio-

-dia e das 13h às 17h.

1 a 31: Exposição Salão do Humor, no Poupatempo, das 8h às 17h.

1 a 31: Exposição Acervo Confota - “Tema Pessoas”, na Bi- blioteca Municipal Prof. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx, das 8h às 17h.

1 a 31: Exposição Telas de Xxxxx Xxxxxx, no Centro Cultural Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, das 8h às 17h.

4: Projeto Museu Vivo, no Museu do Automóvel, das 14h às 19h.

4: Show de Xxxx Xxxxxxx “Badeando”, no Centro Cultural Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, às 19h.

4 e 5: Projeto Viva o Xxxxx Xxx Xxxx, xx Xxxxx Xxx Xxxx, xxx 00x00 às 22h.

6: Ponto MIS - Filme “Divina Divas”, no Centro Cultural Es- ther Pires Novaes, 9h às 14h.

6: Yogaterapia, na Biblioteca Municipal Prof. Xxxxxxxxx Xx- drigues xxx Xxxxxx, às 15h30.

9: Escola na Biblioteca, na Biblioteca Municipal Prof. Xxxxxxx- xx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx, das 8h às 14h.

No período de 20 a 31

mesmo local nos dias 22, às 14h; no dia 24, às 14h;

11: Música na Praça com Kryzz Rockyfeller, no Largo São

no dia 28, às 8h e 14h; e no dia 29, às 8h.

Xxxx, das 10h ao meio-dia.

11: Projeto Museu Vivo, no Museu do Automóvel, das 14h

de agosto

No dia 22, às 14h, haverá uma oficina de Dança

às 19h.

Evento importante do calendário anual da Se-

Folclórica, ministrada pela professora Xxxxxx Xxxxx- xx Xxxxxxx, de São Paulo.

11 e 12: Projeto Viva o Xxxxx Xxx Xxxx, xx Xxxxx Xxx Xxxx, xxx 00x00 às 22h.

13: Yogaterapia, na Biblioteca Municipal Prof. Xxxxxxxxx Xx-

cretaria Municipal da Cultura, a Quinzena do Folclo-

No dia 23, às 8h, haverá contação de história, e

drigues dos Santos, às 15h30.

às 14h, atividade de recreação e lazer para crianças

13 e 14: Oficina Ponto MIS “Da ideia ao roteiro” , no Centro

re, organizada pela equipe da Biblioteca Professor

Cultural Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, das 14h às 19h.

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx, terá uma variada

de 9 a 12 anos, pelos alunos do IFSP.

16: Escola na Biblioteca, na Biblioteca Municipal Prof. Fran-

programação este ano concentrada na área verde

No dia 24, às 8h, os alunos do ensino funda-

xxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx, das 8h às 14h

16: Encontro Literário - Centro Literário, no Centro Cultural

do Centro Avareense de Integração Cultural (CAIC)

mental da Escola Xxxxxx Xxxx encenarão o “Boi de

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, às 19h.

e na Sala Herculano Pires.

Mamão”, típico espetáculo do folclore catarinense.

17: Cinema no Divã - Filme “Extraordinário”, no Centro Cul-

Entre os dias 20 e 31 de agosto, o público – em

No dia 27, às 8h, os mesmos alunos reapresen-

xxxxx Xxxxxx Xxxxx Novaes, às 19h15. 18: Projeto Museu Vivo, no Museu do Automóvel, das 14h às 19h.

especial, alunos das unidades da Rede Municipal

tam “O grande sol e o pequeno sol”.

18 e 19: Projeto Viva o Largo São João, no Largo São João,

de Ensino – poderá prestigiar antigas brincadeiras,

No dia 29, às 14h, haverá contação de história

das 19h30 às 22h.

Mazzola”, no Museu Municipal Xxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx, das

ouvir histórias e ver apresentações folclóricas. Essas

pela equipe do IFSP, que repete a atividade no dia

20: Abertura da Exposição “100 anos do escultor Xxxxxx

atividades serão feitas com apoio de professores

30, nos dois períodos, a partir das 8h e das 14h.

8h ao meio-dia e das 13h às 17h.

da Secretaria Municipal da Educação, da Escola Ru-

A Quinzena do Folclore se encerra na manhã da

20: Yogaterapia, na Biblioteca Municipal Prof. Xxxxxxxxx Xx-

drigues dos Santos, às 15h30.

dof Lanz e dos alunos dos cursos de Letras e Lazer

sexta-feira, 31 de agosto, com a reapresentação do

20 a 31: Semana do Folclore no bosque da CAIC, nos perí-

do Instituto Federal (IFSP).

“Boi de Mamão”, espetáculo do folclore de Santa

odos da manhã e tarde.

“No Brasil, o Dia do Folclore é comemorado em

Xxxxxxxx, pelos alunos da Escola Xxxxxx Xxxx.

21: Ponto MIS - Filme “Redemoinho”, Centro Cultural Xxxxxx Xxxxx Novaes, das 9h às 14h.

23: Escola na Biblioteca, na Biblioteca Municipal Prof. Xxxx- xxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx, das 8h às 14h.

24: 1º Caça Talentos, no Centro Cultural Xxxxxx Xxxxx Nova- es, às 19h30.

25: Projeto Automóvel é Cultura, no Museu do Automóvel, das 14h às 22h.

25: Música na Praça com Xxxxx Xxxxxxxxxxx, 10h ao meio-

-dia, no Largo São João.

25 e 26: Projeto Viva o Xxxxx Xxx Xxxx, xx Xxxxx Xxx Xxxx, xxx 00x00 às 22h.

26: Oficina de Slack Line - “Nossa Trick”, no Bosque do CAIC, às 14h.

27: Yogaterapia, na Biblioteca Municipal Prof. Xxxxxxxxx Xx- drigues xxx Xxxxxx, às 15h30.

29: Cultura Aqui com Apresentação Musical, na Santa Casa de Misericórdia de Avaré, às 15h.

30: Escola na Biblioteca, na Biblioteca Municipal Prof. Xxxx- xxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx, das 8h às 14h.

EDIÇÃO 870 | AVARÉ, 10 DE AGOSTO DE 2018 15

GESTÃO

Prefeitura abre novo concurso para 35 vagas

Confira as 12 áreas de atuação

A Prefeitura da Estância Turística de Avaré vai promover novo concurso público para preencher 35 vagas de cargos disponíveis. As inscrições serão abertas na próxima segunda-feira, 13 de agosto, e se estendem até as 23h59 do dia 17 de setembro. Os salários variam de R$ 1.391,73 a R$ 3.018,24.

Os interessados podem se inscrever diretamen- te pela internet, por meio do site (www.dedaluscon- xxxxxx.xxx.xx). Acessado o link, o candidato deve localizar na página a aba “Abertos para inscrição” e clicar no edital desejado. Em seguida, deve inserir o CPF e fazer o cadastro se for primeiro acesso; caso este já seja cadastrado somente fazer o login e efe- tivar a inscrição, escolhendo o cargo, preenchen- do corretamente a ficha de inscrição e imprimindo uma cópia do requerimento de inscrição.

Após o preenchimento do cadastro, será gera- do um boleto bancário no valor do cargo escolhi- do, sendo R$ 6,52 para ensino fundamental incom- pleto; R$ 8,48 para ensino médio completo e R$ 11,26 para ensino superior. O pagamento do bole- to poderá ser feito em qualquer agência bancária, internet banking ou casas lotéricas, até a data de

vencimento estipulada. Mediante o pagamento, o enfermeiro do trabalho (1 vaga), arquiteto (1 vaga), en- cia Turística de Avaré na versão impressa e digital,

candidato terá concluído a sua inscrição.

genheiro civil (1 vaga) e psicólogo (2 vagas).

no site oficial em (xxx.xxxxx.xx.xxx.xx) e nos sites

Entre as áreas e as vagas disponíveis estão: condutor

Segundo o Edital 002/2018, para que chegue

(xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx / dedalus.listaedi-

de veículos de transporte coletivo (6 vagas), telefonista

ao conhecimento de todos e que ninguém possa

xxxx.xxx.xx), assim como poderão ser publicados

(2 vagas), agente administrativo (10 vagas, sendo 1 para

xxxxxx xxxxxxxxxx, o edital resumido será publicado

eventuais aditamentos, comunicados e instruções

pessoa com deficiência), agente de fiscalização (2 vagas),

na imprensa oficial e fixado no quadro de avisos do

específicas para a realização do concurso público

auxiliar contábil (1 vaga), técnico em enfermagem (2

Centro Administrativo e do Paço Municipal. Tam-

nos demais jornais de circulação de Avaré e região.

vagas), assistente social (4 vagas), enfermeiro (3 vagas),

bém será publicado no Semanário Oficial da Estân-

Confira edital completo a partir da página 18.

16 EDIÇÃO 870 | AVARÉ, 10 DE AGOSTO DE 2018

MEIO AMBIENTE

Secretaria passa a atender denúncias de maus tratos em animais

Diante das muitas denúncias rece- jeto é estimular os cuidados adequa-

bidas pela Prefeitura de Avaré, a Se- dos para com os animais domésticos

cretaria Municipal do Meio Ambiente (cães e gatos), provocando a reflexão

(SMMA) está atuando com o objetivo com vistas à mudança de atitudes da

de cumprir a lei e reduzir os casos de população. Foi criado junto ao Con-

maus tratos a animais domésticos na selho Municipal de Defesa do Meio

cidade, na medida em que notifica os Ambiente (Comdema), a Câmara

responsáveis a tomarem as providên- Técnica de Proteção Animal, que re-

cias necessárias para sanar as irregu- úne especialistas e interessados no

laridades no prazo de 5 dias. assunto para a elaboração da Política

O não cumprimento desta obri- Municipal de Gestão e Defesa Animal

gação implica em multa no valor no Município de Avaré, um marco re-

correspondente estabelecido pela gulatório para a gestão animal local’’,

lei para cada caso, bem como regis- relata a bióloga da pasta.

tro de Boletim de Ocorrência junto

à Polícia Civil. As denúncias podem Legislação

ser feitas na SMMA pelos telefones De acordo com o artigo 32 da Lei

(00) 0000-0000 ou (00) 00000-0000. nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambien-

É garantido ao denunciante o sigilo tais), praticar atos de abuso, maus-

de identidade. -tratos, ferir ou mutilar animais silves-

‘’Acreditamos, ainda, que essa tres, domésticos ou domesticados,

questão não pode ser resolvida com nativos ou exóticos é crime, e a pena

uma única atitude, e nesse sentido, a envolve detenção de três meses a

cais pequenos e anti-higiênicos; não

animal a trabalho excessivo ou supe-

SMMA desenvolve desde o ano de um ano, além de multa. Caracterizam

abrigá-los do sol, da chuva e do frio;

rior a sua força; capturar animais sil-

2017 o projeto Quem ama, cuida – maus-tratos a animais abandonar, es-

deixá-los sem ventilação ou luz solar;

vestres; utilizar animal em shows que

Guarda Responsável de Animais, que pancar, golpear, mutilar e envenenar;

não lhes dar água e comida diaria-

possam lhe causar pânico ou estres-

envolve os alunos das escolas muni- mantê-los presos permanentemen-

mente; negar assistência veterinária

se; e promover violência como rinhas

cipais. O principal objetivo deste pro- te em correntes; mantê-los em lo-

ao animal doente ou ferido; obrigar o

de galo, farra-do-boi, etc.

EDUCAÇÃO

Professores de Educação Xxxxxx XX participam de capacitação pedagógica

Professores de Arte, Educação Especial, Educação Física e Inglês da Rede Municipal da Educação tomaram parte, no último dia 31 de julho, no Centro Cultural Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, de mais uma etapa da capacitação pedagógica voltada para o aperfeiçoamento da atuação do educador no processo de ensi- no e aprendizagem.

O evento, promovido em par- ceria com a Editora Brasil Cultural, faz parte de um processo contínuo

de formação iniciado em março com término previsto para novembro. Nele, são desenvolvidos temas como o uso de material didático em sala de aula, psicomotricidade, ludicidade, inclusão e atividades didáticas para alunos portadores de deficiência.

Essas capacitações pedagógicas, organizadas pela Supervisão de En- sino e por coordenadores técnicos, são ministradas por profissionais es- pecializados em diferentes áreas do ensino.

EDIÇÃO 870 | AVARÉ, 10 DE AGOSTO DE 2018 17

Modalidade: Chamamento Público nº. 005/18 – Processo nº. 268/18

Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico

Grande do Sul nº 1810, das 8:00 as 17:00 hs, para orientação do

Contratante: Prefeitura da Estância Turística de Avaré

musical da dupla XXXXXXX X XXXXXXX, no dia 05 de dezembro

procedimento admissional, nomeação, exames médicos e entrega

Contratada: MARCEL YOSSUKE NISHIMURA

de 2.018, na 50ª EMAPA, conforme solicitação da Secretaria Mu-

da documentação exigida.

Objeto: Credenciamento de empresa para prestação de serviços

nicipal da Cultura

O não comparecimento no prazo acima implicará na desistência da

de consultas médicas na área de dermatologia – 100 consultas

Valor Global: R$ 70.000,00 (Setenta mil reais)

vaga, podendo a Prefeitura convocar o candidato imediatamente

por mês, com base na Lei Municipal 1209/09, alterada pelas leis

Data da Assinatura do Contrato: 09/08/2.018

posterior.

1.496/11, 1.708/13 e 1655/13 e Lei Municipal n° 1.998 de 12 de Classificação Nome

abril de 2.016.

TERMO DE PRORROGAÇÃO

05º XXXXX XXXXXX XXXXXXX

Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

Fica PRORROGADO o contrato na modalidade PREGÃO PRE-

06º XXXXXXX XXXXXXX

Data da Assinatura do Contrato: 03/08/2.018.

SENCIAL Nº 074/15 – PROCESSO N° 315/15 (Contrato n° 357/15),

Estância Turística de Xxxxx, aos 10 de Agosto de 2018.

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA

que faz entre si a Prefeitura da Estância Turística de Avaré e a em- presa A. R. SORBO ME, objetivando a contratação de empresa

XXXXXXX ADÃO GUARDIANO

Modalidade: Dispensa nº. 050/18 – Processo nº. 262/18

para a prestação de serviços funerários com aquisição de urnas

Secretário Municipal de Administração

Contratante: Prefeitura da Estância Turística de Avaré mortuárias, com prorrogação do prazo até 17 de agosto de 2.019,

Contratada: GUARNIER & GUARNIER LTDA

no valor de R$ 51.375,58 (Xxxxxxxxx e um mil, trezentos e setenta

DENOMINAÇÃO - AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Objeto: Aquisição de kimonos, na modalidade de Karatê, para a

e cinco reais e cinquenta e oito centavos). Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

DESCRIÇÃO SUMARIA DO CARGO (L.C. 216/2016)

equipe da SEME, conforme solicitação da Secretaria Municipal de

– Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da

Compreende as tarefas que se destinam a atendimento às crianças

Esportes

Estância Turística de Avaré.

em suas necessidades diárias, cuidando da alimentação, higiene,

Valor Global: R$ 1.819,00 (Um mil, oitocentos e dezenove reais)

recreação, garantindo seu bem estar, adaptação e desenvolvimen-

Data da Assinatura do Contrato: 07/08/2.018

Fica PRORROGADO o contrato na modalidade PREGÃO PRE-

to físico e mental, visando a alfabetização e o desenvolvimento

SENCIAL Nº 018/16 – PROCESSO N° 114/16 (Contrato n° 144/16),

educacional.

Modalidade: Dispensa nº. 051/18 – Processo nº. 272/18

que faz entre si a Prefeitura da Estância Turística de Avaré e a

REQUISITO (L.C. 216/2016)

Contratante: Prefeitura da Estância Turística de Avaré

empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, objeti-

ENSINO MÉDIO COMPLETO COM HABILITAÇÃO ESPECÍFICA

Contratada: L. G. S. XXXXXXX CLINICA MÉDICA ME

vando o fornecimento de gases medicinais (oxigênio e ar medici-

PARA O MAGISTÉRIO OU CURSO DE LICENCIATURA PLENA

Objeto: Contratação de empresa responsável pelo serviço em Me-

nal) em cilindros de alta pressão, bem como locação dos cilindros

EM PEDAGOGIA

dicina do Trabalho destinado ao atendimento aos servidores públi-

para atendimento da demanda de pacientes de HOME CARE, bem

LOCAL DE TRABALHO - CEI Xxxx xxxxx Xxxxx, XXX Xxxxxxx Xxxxx-

cos do Município da Estância Turística de Avaré, por meio de pe-

como ambulâncias, Pronto Socorro/UPA, SAMU e todas as Unida-

ra, CEI Geraldo Benedete e CEI Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

rícias médicas, em conformidade com a legislação pertinente e as

des de Saúde, com prorrogação do prazo até 05 de maio de 2.019,

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS

Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego

no valor de R$ 710.716,38 (Setecentos e dez mil, setecentos e de-

Quantidade de cópias Documento

Valor Global: R$ 112.879,92 (Cento e doze mil, oitocentos e setenta

zesseis reais e trinta e oito centavos). Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

02 Documento de Identidade - RG

e nove reais e noventa e dois centavos)

– Secretário Municipal da Saúde da Estância Turística de Avaré.

02 Cadastro Pessoa Física - CPF

Data da Assinatura do Contrato: 25/07/2.018

02 Comprovante residência (água, luz, telefone, etc)

TERMO DE REVOGAÇÃO

01 Título eleitoral e último comprovante de votação

Modalidade: Dispensa nº. 052/18 – Processo nº. 274/18

Fica REVOGADA a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔ-

01 Carteira Profissional - CTPS

Contratante: Prefeitura da Estância Turística de Avaré

XXXX N° 113/18 – PROCESSO N° 295/18, que tem por objeto a

01 PIS - PASEP

Contratada: MEDSYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI

aquisição de dois Veículos Aéreos Não Tripuláveis (Drones) classe

01 Comprovante grau de escolaridade – conclusão autenticada de

EPP

3, com rádio controle com tela integrada e quatro baterias adicio-

habilitação específica para o magistério ou diploma frente e verso

Objeto: Contratação de empresa para serviço de manutenção e

nais, para atender as necessidades da Administração Municipal;

autenticado de licenciatura plena de pedagogia

substituição de peças para correção de ventilador pulmonar do

em especial, as Secretarias de Obras, Meio Ambiente, Saúde e

01 Certificado militar

Pronto Socorro, conforme solicitação da Secretaria Municipal da

Comunicação., conforme preceitua o artigo 49, primeira parte da

01 Certidão nascimento / casamento

Saúde

Lei 8.666/93 c/c a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. Re-

01 Certidão nascimentos filhos (menores de 14 anos para salário-

Valor Global: R$ 2.902,76 (Dois mil, novecentos e dois reais e se-

vogada em: 08/08/2.018. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx – Secretário Mu-

-família/maiores para I.R.)

tenta e seis centavos)

nicipal da Comunicação.

01 Antecedentes Criminais (via internet) e certidão de ações cíveis

Data da Assinatura do Contrato: 17/07/2.018

e criminais (fórum)

Fica REVOGADO o Item 01 do PREGÃO ELETRÔNICO N° 118/18

01 Foto 3x4

Modalidade: Dispensa nº. 063/18 – Processo nº. 331/18

– PROCESSO N° 329/18, que tem por objeto a aquisição de veícu-

Declaração de Bens, entregue em envelope lacrado e/ou última

Contratante: Prefeitura da Estância Turística de Avaré

los, conforme preceitua o artigo 49, primeira parte da Lei 8.666/93

Declaração de IR

Contratada: QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AM-

c/c a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. Revogado em:

Obs: Se funcionário público vinculado a outro órgão, deverá apresen-

BIENTAL S/A

08/08/2.018. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx – Secretário Municipal de

tar cópia da exoneração e/ou cópia de rescisão de contrato de traba-

Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para

Saúde.

lho, para fins comprobatórios de acúmulo de cargo/emprego público

prestação de serviços de operação e manutenção no Aterro Sani-

tário de Avaré/SP, conforme solicitação da Secretaria Municipal do

Fica REVOGADA a licitação na modalidade PREGÃO PRESEN-

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 036/2018

Meio Ambiente

CIAL Nº. 088/18 – PROCESSO Nº. 280/18, objetivando a contrata-

O Município da Estância Turística de Avaré, neste ato representa-

Valor Global: R$ 620.548,52 (Seiscentos e vinte mil, quinhentos e

ção de empresa especializada para retífica de motor em veículos

do pelo Sr. Xxxxxxx Adão Guardiano, nos termos do Decreto nº

quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos)

da Secretaria Municipal de Saúde, conforme preceitua o artigo 49,

4984/2017 de 17/10/2017, considerando justificativas contidas no

Data da Assinatura do Contrato: 06/08/2.018

primeira parte da Lei 8.666/93 c/c a Súmula 473 do Supremo Tribu-

Ofício nº 379/2018-SME para suprir vagas decorrentes de classes

nal Federal. Revogada em: 03/08/2018. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx livres em virtude de exonerações de: Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx,

Modalidade: Dispensa nº. 065/18 – Processo nº. 334/18

– Secretário Municipal de Saúde.

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxx

CONVOCAÇÃO

Contratante: Prefeitura da Estância Turística de Avaré

Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx X X Xxxxxxxx, Neusa Aparecida Xxxxx,

Contratada: SABIC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP

Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, Rosercy de Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxx

Objeto: Aquisição de kit de ferramentas para fibra ótica para o De-

xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx X Xxxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxxx X Xxxxxxx,

partamento de Tecnologia da Informação – DTI.

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Cel-

Valor Global: R$ 1.008,30 (Hum mil, oito reais e trinta centavos)

so Xxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xx Xxxxxxx

Data da Assinatura do Contrato: 07/08/2.018

Xxxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxx,

EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 035/2018

Xxxxxx Xxxxxxxxx X Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Apa- recida Xxxxx X Xxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 016/18 – Processo nº.

O Município da Estância Turística de Avaré, neste ato represen-

M de Xxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxx X Xxxxxxxx e não comparecimento do

294/18

tado pelo Sr. Xxxxxxx Adão Guardiano, nos termos do Decreto

08º, 10º e 22º classificados convocados pelo Edital nº 030/2018,

Contratante: Prefeitura da Estância Turística de Avaré

nº 4984/2017 de 17/10/2017, considerando justificativas contidas

CONVOCA, classificados do Concurso Publico 001/2018, homolo-

Contratada: PPA MUSIC LTDA ME

no Ofício nº 381/2018-SME considerando a necessidade de suprir

gado através do Decreto nº 5232/2018, de 20 de Julho de 2018, pu-

Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico

locais de atendimento aos alunos nas creches municipais decor-

blicado em 20 de Julho de 2018, no Semanário Oficial Eletrônico,

musical da dupla XXXXX XXXXX E XXXX, no dia 02 de dezembro

rentes de exonerações de: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx

para o cargo/função de PEB I e PEB I – P.D., a comparecer no pra-

de 2.018, na 50ª EMAPA, conforme solicitação da Secretaria Mu-

Xxxxxxxx xx Xxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxxx

zo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação

nicipal da Cultura

xx Xxxxx e não comparecimento do 01º e 02º classificados con-

deste Edital, no Departamento de Recursos Humanos e Gestão de

Valor Global: R$ 95.400,00 (Noventa e cinco mil e quatrocentos

vocados pelo Edital nº 034/2018, CONVOCA, classificados do

Pessoal com os documentos abaixo descritos, situado a Rua Rio

reais)

Concurso Publico 001/2018, homologado através do Decreto nº

Grande do Sul nº 1810, das 8:00 as 17:00 hs, para orientação do

Data da Assinatura do Contrato: 09/08/2.018

5232/2018, de 20 de Julho de 2018, publicado em 20 de Julho de

procedimento admissional, nomeação, exames médicos e entrega

2018, no Semanário Oficial Eletrônico, para o cargo/função de AU-

da documentação exigida.

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 024/18 – Processo nº.

XILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, a comparecer no pra-

O não comparecimento no prazo acima implicará na desistência da

320/18

zo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação

vaga, podendo a Prefeitura convocar o candidato imediatamente

Contratante: Prefeitura da Estância Turística de Avaré

deste Edital, no Departamento de Recursos Humanos e Gestão de

posterior.

Contratada: VANCOUVER COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍS-

Pessoal com os documentos abaixo descritos, situado a Rua Rio

TICAS EIRELI

18 EDIÇÃO 870 | AVARÉ, 10 DE AGOSTO DE 2018

CARGO: PEB I

Classificação - Nome

23º XXXXXXX XXXXX PRECIPITO XXXXXX

24º XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

25º RENATA DE XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX

Estância Turística de Xxxxx, aos 10 de Agosto de 2018.

XXXXXXX ADÃO GUARDIANO

Secretário Municipal de Administração

DENOMINAÇÃO - PEB I (Lei 2007/2016) DESCRIÇÃO SUMARIA DO CARGO

Compete ao Professor de Educação Básica I e ao Professor de Educação Xxxxxx XX, guardadas as características específicas do campo de atuação: Participar da elaboração da proposta pedagógica de sua unidade escolar;Cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da sua unidade esco- lar, e o calendário escolar; Elaborar programas e planos de aula, relacionando e confeccionando ma- terial didático a ser utilizado, em articulação com a equipe de orientação pedagógica; Ministrar aulas, repassando aos alunos os conteúdos definidos nos planos de aula; Orientar os alunos na formulação e implementação de projetos de pesquisa quanto ao seu formato e à seleção, leitura e utilização de textos literários e didáticos indispensáveis ao seu desenvolvimento; Controlar e avaliar o rendimento escolar dos alunos; Estabelecer estratégias de recuperação para alunos de menos rendimento; En- caminhar, bimestralmente, diário de classe contendo frequência, descrição das atividades, conteúdos desenvolvidos e conceitos ao diretor da U.E em que está lotado; Colaborar e participar na organização das atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; Participar de reuniões com pais e com outros profissionais de ensino; Participar de reuniões e programas de aperfeiçoamento e outros eventos, quando solicitado; Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento e à avaliação do processo de ensino – aprendizagem e ao seu desenvolvimento profissional; Participar de projetos de inclusão escolar, reforço de aprendizagem ou correção de seus problemas junto aos alunos de rede municipal de ensino; Participar de projetos de conscientização das famílias para a ne- cessidade do exercício da cidadania, ética, bem como frequência escolar das crianças do Município; Realizar pesquisar na área de educação; Executar outras atribuições afins.

REQUISITO (LEI 2007/2016)

Graduação em curso superior de licenciatura plena em Pedagogia com habilitação específica ou em

curso normal superior

CARGA HORÁRIA - 30 horas aulas semanais DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS

Quantidade de cópias - Documento 02 Documento de Identidade - RG 02 Cadastro Pessoa Física - CPF

02 Comprovante residência (água, luz, telefone, etc) 01 Título eleitoral e último comprovante de votação 01 Carteira Profissional - CTPS

01 PIS - PASEP

01 Comprovante grau de escolaridade –Diploma frente e verso autenticado da Graduação em curso superior de licenciatura plena em Pedagogia com habilitação específica ou em curso normal superior 01 Certificado militar

01 Certidão nascimento / casamento

01 Certidão nascimentos filhos (menores de 14 anos para salário-família/maiores para I.R.)

01 Antecedentes Criminais (via internet) e certidão de ações cíveis e criminais (fórum) 01 Foto 3x4

Declaração de Bens, entregue em envelope lacrado e/ou última Declaração de IR

Obs: Se funcionário público vinculado a outro órgão, deverá apresentar cópia da exoneração e/ou cópia de rescisão de contrato de trabalho, para fins comprobatórios de acúmulo de cargo/emprego público

CONCURSO PÚBLICO

CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EDITAL NÚMERO 002/2018

A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas

atribuições legais torna público a abertura de inscrições para o Concurso Público Edital nº 002/2018, com intuito de preencher as vagas dos cargos disponíveis abaixo especificados, providos pelo Regime Estatutário - Lei nº 231/1994 e formação de cadastro reserva no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Avaré, conforme disposição legal prevista na Lei Complementar nº 126 de 02 de Junho de 2010, Lei Complementar nº 127 de 30 de Junho de 2010, Lei Complementar nº 188 de 26 de Novembro de 2013, Lei Ordinária nº 315 de 23 de Maio de 1995 e Decreto Municipal nº 4815 de 26 de Abril de 2017, com fundamentação legal no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal tendo em vista as disposições contidas na Lei Orgânica do Município, Leis Municipais e demais legislações pertinentes, de acordo com as seguintes disposições deste Edital.

1– DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido pelo presente Edital, a organização, aplicação e correção das Provas objetivas (escrita) do Concurso Público serão de responsabilidade da Dédalus Concursos e as demais etapas de responsabilidade da Prefeitura da Estância Turística de Avaré-SP.

1.2 O Concurso Público terá a supervisão da “Comissão Fiscalizadora de Concurso Público” nomeada

pelo Decreto nº 5253/2018 datada de 10 de Agosto de 2018.

1.3 A seleção será composta de avaliação da qualificação técnica dos candidatos, por meio de reali- zação de provas objetivas de caráter classificatório e eliminatório, sendo que as provas irão relacionar conhecimentos básicos e específicos exigidos para o provimento de cada cargo e a sua singularidade.

1.4 Para os cargos de Agente De Fiscalização e Condutor De Veículos e Transporte Coletivo também será realizado Teste de Aptidão Física (TAF) conforme item 9, que terá caráter eliminatório.

1.5 A organização, aplicação e avaliação do Teste de Aptidão Física-TAF do Concurso Público serão de responsabilidade do Departamento de Saúde e Segurança do Servidor-DESS, acompanhado pela Secretaria Municipal de Esportes de Avaré-SP.

2 – DOS CARGOS

2.1 O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para preenchimento de vagas dos car- gos permanentes do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Avaré, ainda das que surgirem no decorrer do prazo de validade do Concurso Público de provas que será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data da publicação homologação do certame ou forem, eventualmente, criadas por lei, durante o período de validade deste Concurso Público.

2.2 Os cargos, quantidade de vagas reservadas para ampla concorrência, vagas reservadas à pessoa portadora de deficiência, vencimentos, jornada semanal de trabalho, pré-requisitos e regime de contra- tação são os estabelecidos na tabela que segue:

EDIÇÃO 870 | AVARÉ, 10 DE AGOSTO DE 2018 19

2.4 O horário de trabalho será estabelecido pela Prefeitura da Estância Turística de Avaré, de acordo com a necessi- l) Estar ciente que se aprovado, quando da convocação, deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos

dade e peculiaridade do serviço. para o cargo, constantes do presente Edital, sob pena de perda do direito à vaga;

2.5 A atribuição da carga horária será feita conforme as necessidades da administração, respeitando-se, contudo, a m) Se aprovado e convocado, o candidato, por ocasião da nomeação, deverá apresentar, além dos documentos cons-

ordem de classificação conforme disposições legais vigentes. tantes no presente Edital, os seguintes: Título Eleitoral e comprovante de ter votado nas últimas eleições ou procedido

2.6 O valor do vencimento dos cargos tem como base o mês de Junho do ano de 2018, em conformidade com o à justificação na forma da lei, Quitação com o Serviço Militar, CPF, Prova de Escolaridade e Habilitação Legal, duas

Anexo IV-E da Lei Complementar nº 126/2010, atualizada pela Lei Complementar nº 223/2016. fotos 3X4, declaração de não ocupar cargo e/ou emprego público remunerado, exceto os acúmulos permitidos pela

3 – DAS INSCRIÇÕES

Lei, atestados de antecedentes criminais, comprovante de residência e demais necessários que lhe forem solicitados,

3.1 As inscrições poderão ser realizadas a partir de 13/08/2018 até 17/09/2018 às 23h59;

sob pena de perda do direito à vaga.

3.2 Para participar do Concurso Público nº 002/2018 o candidato deverá inscrever-se e seguir estritamente as normas

5.2 Os requisitos descritos no subitem 5.1 deste Edital deverão ser atendidos cumulativamente e a comprovação de

deste Edital e seus anexos que declara conhecer e concordar com todos os requisitos necessários a habilitação no

atendimento deverá ser feita na data da posse através de documentação original, juntamente com fotocópia ou cópia

cargo, bem como se compromete a acompanhar e tomar conhecimento de quaisquer outros avisos, erratas ou comu-

autenticada.

nicados publicados nos meios definidos neste Edital, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

5.3 A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no subitem 5.1 deste Edital impedirá a posse/

3.3 Serão permitidas apenas inscrições online.

exercício do candidato.

3.4 As inscrições serão realizadas no site da empresa Dédalus Concursos no prazo estabelecido pelo subitem 3.1.

6 – DAS LACTANTES OU CONDIÇÕES ESPECIAIS

3.5 Para realização da inscrição online o candidato deverá acessar o site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx no período '6.1 Das lactantes:

de inscrição, e seguir os seguintes procedimentos: a) A candidata lactante que, necessitar amamentar durante a realização das provas deverá obrigatoriamente reque-

a) No item “Abertos para inscrição” clicar no Edital desejado; rê-lo no ato da inscrição;

b) Clicar no link Área do Candidato ou Realizar Inscrição; b) Nos horários previstos para amamentação, a mãe poderá retirar-se, temporariamente, da sala/local em que serão

c) Inserir o CPF, este é imprescindível para efetuar a inscrição; realizadas as provas, para atendimento ao seu lactente, em sala especial a ser reservada pela Coordenação;

d) Fazer o cadastro se for primeiro acesso, caso este já seja cadastrado somente realizar o login e realizar a inscrição; c) Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata;

e) Preencher integralmente o Requerimento de Inscrição, conferir atentamente os dados informados, seguindo as d) Para a amamentação o lactente deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela Coordenação;

instruções; e) O lactente deverá estar acompanhado obrigatoriamente por um adulto maior de idade, e a permanência temporária

f) Caso se enquadre no item 7 “Da Participação de Candidato Portador de Deficiência” o mesmo deverá assinalar o desse adulto, em local apropriado, será indicada pela Coordenação;

campo adequado no ato da inscrição e seguir os procedimentos descritos no respectivo item, caso se enquadre em f) A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada por fiscal volante, sem a presença do respon-

um deles; sável pela guarda da criança;

g) Imprimir uma cópia do Requerimento de Inscrição; g) A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará as provas;

h) Imprimir o Xxxxxx Xxxxxxxx referente à inscrição e efetuar o pagamento até 18/09/2018. h) A candidata é responsável pelos atos do adulto acompanhante, caso esse venha causar algum transtorno durante

3.6 O pagamento correspondente ao valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado em qualquer agência bancária, a realização das provas a candidata será automaticamente eliminada do Concurso.

internet banking ou casas lotéricas, até a data de vencimento estipulada no boleto bancário. 6.2 Das outras condições:

3.7 Não será aceito pagamento do valor da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência, DOC, a) O candidato que, necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá requerê-lo no ato da

ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou fora do período das inscrições ou por inscrição indicando a condição especial de que necessita para a realização das provas (ledor, prova ampliada, auxílio

qualquer outro meio que não os especificados neste Edital. para transcrição, sala de mais fácil acesso, intérprete de libras, tempo adicional, uso de aparelho auditivo, leitura

3.8 Verificando-se mais de uma inscrição do candidato para o mesmo período será considerada apenas a inscrição labial, prova em braile), apresentando justificativas acompanhadas de parecer (original ou cópia autenticada), emitido

mais RECENTE, ou seja, a última inscrição realizada pelo candidato, ainda que o mesmo tenha efetuado o pagamen- por especialista na área de sua deficiência, devendo encaminhar para o endereço que consta na alínea “e”.

to da inscrição cancelada. b) O candidato com deficiência auditiva que necessitar utilizar aparelho auricular no dia das provas deverá enviar

3.9 O não atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens anteriores implicará o cancelamento da inscrição laudo médico (original ou cópia autenticada) específico para esse fim, até o término das inscrições. Caso o candidato

do candidato, verificada a irregularidade a qualquer tempo. não envie o referido laudo, não poderá utilizar o aparelho auricular;

3.10 O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas na ficha de inscrição. c) O candidato que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requere-lo, com justificativa

3.11 Após a efetivação da inscrição, não será realizada devolução da importância paga em hipótese alguma, ainda acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, até o término das inscrições conforme

que efetuada a mais ou em duplicidade, seja qual for o motivo alegado. Artigo 40, § 2º, do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999;

3.12 A empresa Dédalus Concursos não se responsabiliza por solicitação de inscrição não concluída por motivo de d) Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados neste item, não terão a prova e/ou condições

ordem técnica dos computadores, congestionamento das linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores especiais atendidas;

de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados ou conclusão da inscrição. e) A solicitação de atendimento especial será atendida observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.

3.13 Após efetivação da inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de opção de função em hipótese alguma. À DÉDALUS CONCURSOS

3.14 Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se as cabíveis penas legais. Ref.: Concurso Público Nº 002/2018 – Prefeitura da Estância Turística de Avaré - SP

3.15 O candidato que não tiver acesso próprio à internet poderá efetuar sua inscrição por meio de serviços públicos, Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, xx 00 - Xxxxxx Xxxxxxxx

tais como o Programa ACESSA SÃO PAULO, que disponibiliza a todo cidadão, gratuitamente, postos públicos para São Caetano do Sul/SP

o acesso à internet. Para utilizar os computadores, basta fazer um cadastro e apresentar o documento de identidade CEP: 09571-360

nos Postos do ACESSA SÃO PAULO.

7 – PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - PPD

3.16 É obrigação do candidato acompanhar os atos e divulgação do Concurso Público no quadro de avisos do Cen- 7.1 Das vagas destinadas a cada cargo e das que vieram a surgir dentro do prazo de validade do certame, será asse-

tro Administrativo Municipal e Paço Municipal e publicado no Semanário Oficial da Estância Turística de Avaré aos gurada aos candidatos portadores de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas

sábados seja na versão impressa ou no endereço eletrônico xxxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxx/ , no site pela Constituição Federal, artigo 37, inciso VIII, Decreto Federal nº 3.298/99, artigo 4, incisos I a V, com modificações

oficial em xxx.xxxxx.xx.xxx.xx e no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e os Extratos do Edital do Concurso Público, do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853 de 24 de Outubro de 1989, a reserva de vaga neste

assim como eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do Concurso Público nos Concurso Público na proporção de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, para preenchimento do cargo cujas

demais jornais de circulação no Município de Avaré e região, a disposição dos interessados. atribuições sejam compatíveis com a(s) deficiência(s) de que é portador.

4 – DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

7.1.1 Se, na aplicação do percentual, resultar número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), estará

4.1 A confirmação da inscrição ocorrerá após a confirmação do pagamento do boleto referente da taxa de inscrição. formada 01(uma) vaga para a pessoa com deficiência. Se inferior a 0,5 (cinco décimos), a formação da vaga ficará

4.2 O candidato poderá reimprimir o boleto bancário a qualquer momento acessando a Área do Candidato - condicionada à elevação da fração para o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas

xxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx para o cargo.

4.3 O candidato deve verificar e imprimir o COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DEFERIDA a partir da data de publi- 7.2 Somente haverá reserva imediata de vaga para os cargos com número de vagas igual ou superior a 10 (dez).

cação da Lista Provisória de Inscrições Deferidas, conforme ANEXO IV, acessando a sua Área do Candidato. Sendo 7.3 A vaga deste Concurso Público será preenchida pelo candidato que constar em primeiro lugar na lista geral, res-

de responsabilidade do candidato portar o seu COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DEFERIDA, pois havendo no local peitando-se o percentual estabelecido no subitem 7.1, deste Capítulo em caso de surgimento e/ou vacância de novas

de realização da prova qualquer eventualidade o candidato não poderá realizar a prova caso não esteja portando o vagas e posterior nomeação.

mesmo, sendo automaticamente desclassificado. 7.4 O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições do cargo, especificadas no ANEXO I - DAS

4.4 Eventuais erros de digitação no nome, número/órgão expedidor, data de nascimento, endereço, sexo, ou qualquer ATRIBUIÇÕES, são compatíveis com a deficiência declarada.

outra informação inconsistente informada na ficha de inscrição on-line, é de responsabilidade do candidato realizar 7.5 Conforme Decreto nº 3.298/1999, a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada

as correções no prazo máximo de 1 (um) dia, após publicação da lista Provisória de Inscrições Deferidas, através da pelo candidato será avaliada durante o período de experiência, caso apresente incompatibilidade será exonerado.

Área do Candidato. 7.6 Para efeitos deste Edital as pessoas com deficiência são aquelas conceituadas pela medicina especializada, de

4.5 Caso haja inconsistência nas publicações relativas aos cargos ou local de realização da prova, os candidatos acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e legislação admissível, e que constituam inferioridade que im-

deverão entrar em contato pelo e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx plique em grau acentuado de dificuldade para integração social, e que se enquadrarem nas categorias especificadas

4.6 Informações como datas, locais e horários de realização das provas não serão enviadas por e-mail e nem pres- no Decreto Federal nº 3.298/99 e na Súmula nº 377, do Superior Tribunal de Justiça.

tadas por telefone. 7.7 Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção.

4.7 Caso a inscrição não esteja confirmada, somente enviar e-mail para xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx 7.8 Os candidatos com deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais

4.8 As inscrições efetivadas dos candidatos serão homologadas com a divulgação de lista nominal contendo a indi- candidatos da lista geral, no que diz respeito ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao

cação dos respectivos números que lhe forem atribuídos, por meio de edital próprio que será afixado no quadro de horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, nos termos do

avisos do Centro Administrativo Municipal e Paço Municipal e publicado no Semanário Oficial da Estância Turística de artigo 41 do Decreto nº 3.298/99.

Avaré aos sábados seja na versão impressa ou no endereço eletrônico xxxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxx/ 7.9 O candidato deverá ainda, encaminhar até o último dia de inscrição, por SEDEX ou Carta Registrada com AR

, no site oficial em xxx.xxxxx.xx.xxx.xx e no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx (Aviso de Recebimento), para a Dédalus Concursos, em envelope descrito da seguinte forma:

5 – DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

À DÉDALUS CONCURSOS – AUTO DECLARAÇÃO PPD

5.1 O candidato deve atender às seguintes condições, quando de sua investidura:

Ref.: Concurso Público Nº 002/2018 – Prefeitura da Estância Turística de Avaré - SP

a) Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital e em suas possíveis

Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, xx 00 - Xxxxxx Xxxxxxxx

retificações e aditamentos;

São Caetano do Sul/SP

b) Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro que goze das prerrogativas do art. 12 e do Inciso I do art. 37 da

CEP: 09571-360

Constituição da República;

a) Xxxxx médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos 12 (doze) meses, que ateste a espécie e o grau ou

c) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças

d) Gozar dos direitos políticos e civis e estar quite com as obrigações eleitorais;

- CID, bem como a provável causa da deficiência. O laudo médico deverá conter o nome completo do candidato, o

e) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidatos do sexo masculino;

CRM, o carimbo e a assinatura do profissional que emitiu o laudo, inclusive para assegurar a previsão de adaptação

f) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, que poderá ser aferida mediante perícia

da prova;

médica, realizada pelo serviço médico oficial da Prefeitura da Estância Turística de Avaré, ou em sua falta, de quem

b) ANEXO V - AUTO DECLARAÇÃO PPD preenchida, assinada e com firma reconhecida.

este indicar;

7.10 O Laudo Médico deverá estar LEGÍVEL, sob pena de invalidação.

g) Comprovar escolaridade exigida para o cargo, conforme solicitado neste Edital;

7.11 O candidato que, dentro do período das inscrições, não declarar ser deficiente ou aquele que se declarar, mas

h) Estar com a situação cadastral regular na Receita Federal;

não atender aos dispositivos mencionados no subitem 7.9, não será considerado candidato com deficiência, para

i) Estar inscrito no órgão fiscalizador do exercício profissional e devidamente quite com suas demais exigências legais,

fins deste Concurso Público, não terá prova especial preparada e/ou condição específica para realização da prova

quando for o caso;

atendida, seja qual for o motivo alegado.

j) Não receber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que

7.12 Quando houver indeferimento do pedido para concorrer como candidato com deficiência, caberá recurso, con-

caracterizem acumulação ilícita de cargos na forma do inciso XVI e do parágrafo 10 do Artigo 37 da Constituição

forme previsto no item 11 - dos Recursos, deste Edital.

Federal do Brasil. No caso de acumular licitamente cargo público, a carga horária total não poderá ultrapassar 60h

7.13 O candidato que não interpor recurso no prazo mencionado neste Edital será responsável pelas consequências

(sessenta horas) semanais (Parecer GQ-145, publicado no DOU de 01/04/98);

advindas de sua omissão.

k) Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado “a bem do serviço público”, mediante decisão transitada

7.14 Candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme disposto neste item, não poderá interpor recur-

em julgado em qualquer esfera governamental;

so em favor de sua condição, seja qual for o motivo alegado.

20 EDIÇÃO 870 | AVARÉ, 10 DE AGOSTO DE 2018

7.15 No caso de deferimento da solicitação de participação como deficiente, se aprovado no certame, terá seu nome 8.20.1 Caso o candidato descumpra o subitem 8.20, será passível de desclassificação.

publicado na lista geral de classificação e em lista específica, no caso de indeferimento o candidato irá constar apenas 8.21 Não haverá segunda chamada para a Prova Objetiva. O não comparecimento na Prova Objetiva, qualquer que

na lista de classificação geral. seja a alegação, acarretará na eliminação automática do candidato do certame.

7.16 O atendimento às condições solicitadas ficarão sujeitas à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido. 8.22 Será automaticamente ELIMINADO do certame o candidato que, durante a realização da prova:

7.17 Os requisitos descritos no subitem 7.9 deste Edital deverão ser atendidos cumulativamente, sendo passível de a) Usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;

indeferimento. b) For surpreendido dando ou recebendo auxílio na resolução da prova;

7.18 Para efeito do prazo estipulado para envio dos documentos solicitados no subitem 7.9, será considerada a data c) Utilizar-se de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta;

de postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. d) Utilizar-se ou deixar ligados quaisquer equipamentos eletrônicos que permitam o armazenamento ou a comunica-

7.19 Não serão considerados: ção de dados e informações;

a) Documentos enviados via e-mail e qualquer outro meio que não informado no subitem 7.9; e) Faltar com a devida urbanidade para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades

b) Documentos postados fora do prazo estipulado no subitem 7.9; presentes ou candidatos;

c) ANEXO V - AUTO DECLARAÇÃO PPD enviada sem assinatura e firma reconhecida do candidato; f) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

d) Xxxxx Xxxxxx enviado sem nome, assinatura e número do CRM do Médico responsável. g) Ausentar-se da sala, durante a prova, portando o Cartão de Respostas;

7.20 O Laudo Médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido. h) Descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões;

7.21 O candidato com deficiência, caso seja aprovado e convocado dentro das vagas destinadas à ampla concorrên- i) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

cia, não serão considerados para efeito de preenchimento de sua classificação nas vagas reservadas aos deficientes. 8.23 É vedado o uso de óculos escuros ou de quaisquer acessórios de chapelaria tais como chapéu, boné, gorro ou

7.22 Após todas as etapas do certame, caso não hajam candidatos aprovados na lista de deficientes, ou não hajam protetores auriculares.

aprovados suficientes para preencher todas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a 8.24 O candidato que necessitar usar os objetos citados no subitem anterior deverá apresentar justificativa médica e

ampla concorrência. o(s) objeto(s) será(ão) verificado(s) e aprovado(s) pela Coordenação.

7.23 A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo a primeira, a nota de 8.25 Os candidatos que possuírem cabelos longos, aos quais possam cobrir as orelhas deverão estar com o cabelo

todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência, e a segunda, somente a nota destes últimos. preso.

7.24 Ao ser convocado para investidura no cargo, o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou cre- 8.26 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, mesmo que possua o

denciado pela Prefeitura, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, respectivo porte. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação. O candidato que não atender a

e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista de pessoa com deficiência o solicitação será, sumariamente, eliminado do Certame.

candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não se constate, devendo o mesmo constar apenas na 8.27 A empresa Dédalus Concursos não disponibilizará acompanhante para a guarda de crianças.

lista de classificação geral. 8.28 Os candidatos que terminarem suas provas não poderão permanecer no prédio de aplicação e nem utilizar os

7.25 Após o ingresso do candidato com deficiência, esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de rea- banheiros destinados aos candidatos que ainda estejam realizando as mesmas.

daptação do cargo, de licença por motivo de saúde e de aposentadoria por invalidez. 8.29 Caso o candidato não apresente, no dia de realização das provas, documento de identificação original, por

8 – DAS PROVAS

motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado o documento que ateste o registro da ocorrência em órgão

8.1 O Concurso Público será exclusivamente de provas e será realizado em duas fases: policial, com data não superior a 30 (trinta) dias da data da realização das provas objetivas, neste caso o candidato

a) 1º FASE- Provas Objetivas (escrita) - Eliminatória e classificatória; poderá ser submetido à identificação especial, o que compreende na coleta de dados, de assinatura em formulário

b) 2ª FASE- Teste de Aptidão Física - TAF - Eliminatória. próprio expedido pela Organizadora Dédalus Concursos, podendo haver, se necessário, uma vídeo filmagem e coleta

8.2 O candidato deverá chegar ao local das provas com no mínimo 0h30 (trinta minutos) de antecedência do início

de impressão digital.

das mesmas, munido de COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DEFERIDA, portando um documento de identificação

8.30 A ficha de identificação especial será expedida em duas vias no dia de realização das provas, cabendo ao candi-

original com foto e caneta esferográfica preferencialmente de tinta PRETA, fabricada OBRIGATORIAMENTE em

dato no prazo máximo de até 1 (um) dia reconhecer firma de sua assinatura e enviar via SEDEX ou Carta Registrada

material transparente.

com AR (Aviso de Recebimento) para a Dédalus Concursos, em envelope descrito da seguinte forma:

8.3 As provas objetivas terão duração máxima de 3h00 (três horas). O candidato somente poderá ir embora após

À DÉDALUS CONCURSOS - FICHA DE IDENTIFICAÇÃO ESPECIAL

1h30 (uma hora e trinta minutos) contadas a partir do efetivo início das provas.

Ref.: Concurso Público Nº 002/2018 - Prefeitura da Estância Turística de Avaré - SP

8.4 A Organizadora Dédalus Concursos não estipula ao candidato uma bibliografia, cabendo ao candidato optar pela

Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, xx 00 - Xxxxxx Xxxxxxxx

que lhe for conveniente. O conteúdo programático geral para estudo consta no ANEXO II.

São Caetano do Sul/SP

8.5 As provas serão aplicadas obrigatoriamente em locais e horários pré-estabelecidos pela Organizadora Dédalus

CEP: 09571-360

Concursos.

8.31 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas

8.6 É obrigatório ao candidato a apresentação de documento oficial de identidade com foto. Serão considerados docu-

relativas à fisionomia ou à assinatura do portador, ou que esteja com a validade vencida.

mentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos

8.32 O candidato submetido à identificação especial realizará a prova CONDICIONALMENTE e somente após a

Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício

verificação da veracidade de seus dados a sua participação será validada.

profissional (Ordens, Conselhos); cartão de identidade do trabalhador; passaporte brasileiro; certificado de reservista

9 – TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF

ou dispensa de incorporação; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão 9.1 O Teste de Aptidão Física - TAF será realizado apenas para os cargos de Agente de Fiscalização e Condutor de

público que, por Xxx Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente

Veículos e Transporte Coletivo.

modelo com foto aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997). Como o documento não

9.2 A prova terá caráter exclusivamente eliminatório, considerando os candidatos aptos ou inaptos para o exercício

ficará retido será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, mesmo que autenticadas. Não serão

do cargo público.

aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, Cadastro de Pessoa Física (CPF), títulos eleito-

9.3 O TAF consistirá das seguintes avaliações de esforços físicos:

xxxx, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, XXXX (registro administrativo de nascimento

9.3.1 PARA O CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO:

indígena), carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

O candidato deverá portar seu documento de identidade do início ao fim da realização da prova objetiva.

a) Dinamometria Dorsal (Força Muscular);

8.7 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferente dos predeterminados no Edital de Homologação

b) Caminhada de 01 milha (1609m).

e Convocação para as Provas. 9.3.2 PARA O CARGO DE CONDUTOR DE VEÍCULOS E TRANSPORTE COLETIVO:

8.8 Não será admitido no local de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início c) Dinamometria Dorsal (Força Muscular);

das mesmas. d) Dinamometria Manual;

8.9 Aparelhos eletrônicos, inclusive celulares, não poderão ser utilizados dentro do prédio de aplicação das provas. Ao

e) Dinamometria Escapular;

entrarem na sala de provas, os candidatos deverão colocar todos os seus objetos pessoais de NATUREZA ELETRÔ-

f) Caminhada de 01 milha (1609m).

XXXX, inclusive celular, que deverá estar desligado, além da retirada da sua bateria pelo próprio candidato, quando

9.4 Serão convocados para realizar o TAF todos os candidatos aprovados na Prova Objetiva até a quantidade de 04

houver, no envelope porta-objetos disponibilizado pela fiscalização e guardá-lo embaixo de sua carteira, sob pena de

(quatro) vezes o número de vagas disponibilizadas por cargo público.

eliminação do presente Concurso Público em caso de desobediência.

9.5 A convocação para a realização do TAF será oportunamente disponibilizado no quadro de avisos do Centro Ad-

8.10 Posteriormente à identificação, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de provas sem autorização e acom-

panhamento da fiscalização.

ministrativo Municipal e Paço Municipal e publicado no Semanário Oficial da Estância Turística de Avaré aos sábados

8.11 Por motivos de segurança, o candidato não poderá levar consigo o caderno de provas. As mesmas ficarão

seja na versão impressa ou no endereço eletrônico xxxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxx/ , no site oficial em

disponíveis para consulta durante o período de recursos contra questões da prova objetiva, na Área do Candidato xxx.xxxxx.xx.xxx.xx e publicado no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx , contendo as informações relativas à data,

acessando o item “Ver Arquivos do Edital”. ao horário, à turma e ao local do TAF.

8.12 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da Organi- 9.6 Não será aplicado o TAF em local, datas ou horários diferentes dos predeterminados nos Editais.

zadora Dédalus Concursos, informações referentes ao conteúdo das provas.

9.7 O candidato convocado para a 2ª FASE – TAF deverá COMPARECER ao local da prova com antecedência mí-

8.13 As provas serão realizadas no Município de Avaré - SP. Caso o número de candidatos exceda a oferta de locais

nima de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o seu início e após o fechamento dos portões não serão

suficientes ou adequados na cidade, a critério da Organizadora Dédalus Concursos e da Prefeitura da Estância

admitidos retardatários, sob pretexto algum, e não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para

Turística de Avaré, as provas poderão ser realizadas em outras cidades próximas, aplicadas em datas e horários

justificar o atraso ou a ausência do candidato.

diferentes ou mesmo divididas em mais de uma data e horário, cabendo aos candidatos a obrigação de acompanhar

9.8 Para a realização do TAF somente será admitido o candidato que apresentar Documento Original com foto que

as publicações oficiais.

8.14 A prova objetiva (escrita) de múltipla escolha será atribuído um valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, o candidato

bem o identifique como: Carteira e/ou Cédula de Identidade expedida pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças

deverá obter no mínimo 50% (cinquenta por cento) de acertos no total para ser aprovado no Concurso Público.

Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens

8.15 O nível de complexidade e exigência quanto ao conteúdo das provas variará de acordo com o grau de escolari- ou Conselhos de Classe, que por lei federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as do CREA,

xxxx exigido para preenchimento do cargo ao qual o candidato estiver concorrendo. OAB, CRM, CRO, etc, e a Carteira de Trabalho e Previdência Social e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia

8.16 Na hipótese de anulação de questões da prova, quando de sua avaliação, as mesmas serão pontuadas como na forma da Lei nº. 9.503/97).

corretas para todos os candidatos presentes.

9.9 O candidato convocado que não apresentar um dos documentos, conforme disposto neste Edital, não realizará o

8.17 Para realização das provas, o candidato deverá portar caneta esferográfica preferencialmente de tinta PRETA,

TAF, sendo considerado ausente e eliminado deste Concurso Público.

OBRIGATORIAMENTE de material transparente, lápis e borracha branca (sem nenhum tipo de capa protetora). Não

9.10 Não serão aceitos, para efeito de identificação, por serem documentos destinados a outros fins: Boletim de

será permitida utilização de lapiseira.

Ocorrência, Protocolos de requisição de documentos, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral, Car-

8.17.1 Objetos como: estojos, caneta marca texto, régua, controle de alarme de carro, carteiras, bolsas, chaves,

teira Nacional de Habilitação (emitida anteriormente à Lei nº 9.503/97), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade

relógios, óculos, entres outros objetos que não sejam os mencionados no subitem 8.17, deverão ser armazenados

debaixo da carteira e/ou cadeira.

Funcional de natureza pública ou privada.

8.18 Não serão consideradas:

9.11 O candidato convocado deverá apresentar atestado médico (em original), observando-se, ATENTAMENTE, que

a) As questões da prova assinaladas no cartão de respostas que contenham emendas e/ou rasuras, ainda que esse/ nesse:

legíveis; a) Deverá ser proveniente de órgão de saúde, público ou privado, ou de clínica de saúde ou de médico;

b) As questões da prova que não forem preenchidas totalmente no cartão de respostas; b) Deverá ser emitido em data não superior a 10 (dez) dias anteriores a data da aplicação dessa prova;

c) As questões da prova que contenham mais de uma opção de resposta assinalada no cartão de respostas;

c) Deverá, em caso da candidata ser gestante, ser emitido em data não superior a 5 (cinco) dias anteriores a data da

d) As questões da prova que não estiverem assinaladas no cartão de respostas;

aplicação dessa prova, emitido por médico ginecologista /obstetra;

e) A prova cujo cartão de respostas for preenchido fora das especificações contidas no mesmo ou nas instruções da

d) Deverá constar, expressamente, que o candidato está APTO para realizar o TAF deste concurso;

prova;

e) Deverá conter: local, data, nome e número do CRM do profissional médico que elaborou o atestado, os quais

f) Cartões de resposta (gabarito) sem assinatura do candidato.

poderão ser apresentados por meio de carimbo, ou impresso eletrônico, ou dados manuscritos legíveis do médico que

8.19 O candidato deverá assinalar as respostas na folha própria (Cartão-Resposta) e assinar, no espaço devido, á

caneta esferográfica preferencialmente de tinta PRETA fabricada OBRIGATORIAMENTE em material transparente.

emitiu o atestado, acompanhado da sua assinatura; e

8.20 Os 03 (três) últimos candidatos de cada sala onde estiver sendo realizada a prova somente poderão entregar a

f) Deverá estar redigido conforme modelo que consta transcrito a seguir.

respectiva prova e retirar-se do local simultaneamente.

EDIÇÃO 870 | AVARÉ, 10 DE AGOSTO DE 2018 21

MODELO DE ATESTADO MÉDICO (para TAF)

TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE PÚBLICO OU PRIVADO OU DA CLÍNICA DE SAÚDE OU DO RECEITUÁRIO DO MÉDICO

9.41 Na data da realização do TAF será aferido o peso corporal e conferida a idade do candidato convocado.

9.42 Objetivo da avaliação: Determinar Aptidão Cárdio-Respiratória (VO2max), identificando indivíduos quanto a ca- pacidade de realização de esforços físicos. A equação para VO2máx enunciada em ml. (kg.min.)-¹ é: VO2máx =

Atesto, sob as penas da Lei, que o(a) Senhor(a)                       , portador(a)

132,853 – (0,0769 x PC x 2,2) - (0,3877 x I) + (6,315 x S) - (3,2649 x T) - (0,1565 x FC), sendo S = 1 (masculino) ou

do RG            , UF     , nascido(a) em    /    /     , encontra-se APTO(A) para

0 (feminino).

realizar as avaliações de esforços físicos exigidos para o Teste de Aptidão Física, a fim de concorrer ao emprego público de                         , do Edital de Concurso Público nº 002/2018, da Prefeitura da Estância Turística de Avaré.

(local e data)

Nome, assinatura e número do CRM do profissional médico que elaborou este atestado.

9.12 O atestado médico não poderá conter expressão que restrinja a sua validade, no que se refere ao estado/ con- dição de saúde do candidato para a execução do TAF proposto no presente Edital, portanto, o texto do atestado deve ser claro quanto à autorização do médico ao candidato para realizar o TAF.

9.13 O atestado médico comprova as condições de saúde do candidato para a realização do TAF ou não.

9.14 O candidato fica CIENTE de que o TAF será realizado na conformidade dos dispositivos constantes no presente

Edital.

9.15 O candidato deverá assinar o “Termo de Responsabilidade do Candidato”, fornecido no local da prova. Esse “termo” não substitui a entrega do atestado médico conforme determinado neste Edital.

9.16 Para a realização do TAF, o candidato deverá apresentar-se com trajes e calçados apropriados, que não restrin- jam os movimentos, ou seja, basicamente calção ou shorts ou bermuda ou agasalho e camiseta, meias e calçando algum tipo de tênis.

9.17 Para a realização do TAF, recomenda-se ao candidato que:

a) Faça sua refeição com antecedência mínima de 02 (duas) horas;

b) Não fume 02 (duas) horas antes da realização das avaliações;

c) Não interrompa o uso de medicamentos, caso seja em tratamento médico.

9.18 O aquecimento e a preparação para o TAF são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento deste Concurso.

9.19 Os suprimentos tais como água e alimentos serão de responsabilidade do candidato, durante o tempo de espera para as avaliações.

9.20 A Comissão Examinadora do TAF, designada por meio do Decreto nº 5247/2018, poderá cancelar ou interromper a avaliação da caminhada de 1 milha (1609m), bem como alterar a data da aplicação, caso considere que não exis- tam as condições meteorológicas necessárias para garantir a integridade física dos candidatos e evitar prejuízos ao seu desempenho; devendo estipular nova data e divulgá-la oportunamente, sendo certo que os candidatos que não concluíram o TAF, realizarão a avaliação da caminhada de 1 milha (1609m), desde o início, desprezando-se todos os resultados porventura obtidos na ocasião da interrupção.

9.21 Na aplicação do TAF, não haverá repetição da execução dos exercícios, exceto no caso em que a Comissão Exa- minadora do TAF, designada por meio do Decreto nº 5247/2018, reconhecer expressamente a ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, e que tenham prejudicado o seu desempenho.

9.22 Quaisquer anormalidades observadas com os candidatos durante o TAF serão registradas pela Comissão Exa-

minadora do TAF e notificadas à Secretaria Municipal de Administração, a título de registro de documentos compro-

9.45 Será considerado INAPTO o candidato que não concluir o percurso de 1609m.

batórios dos atos realizados no dia das avaliações.

9.46 Os resultados serão registrados em formulário próprio e assinados pelo candidato.

9.23 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições,

9.47 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional ou condições ou recursos especiais para a re-

cãibras, contusões, luxações, fraturas e etc.) que impossibilitem a realização do TAF ou diminuam a capacidade física

dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.

alização do TAF, deverá requerer, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação do Edital de

9.24 O disposto no subitem anterior não se aplica à candidata em estado de gravidez, quando inabilitada temporaria-

Convocação, disponibilizado no quadro de avisos do Centro Administrativo Municipal e Paço Municipal e publicado

mente por meio de atestado médico. Nesse caso, será convocada para as respectivas etapas quando houver a libe-

no Semanário Oficial da Estância Turística de Avaré (aos sábados) (xxxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxx/)

ração médica, comprovado através de parecer de Médico Ginecologista/Obstetra segundo a ordem de classificação.

seja na versão impressa ou eletrônica, no site oficial em xxx.xxxxx.xx.xxx.xx e no site www.dedalus xxxxxxxxx.xxx.

9.25 A Comissão Examinadora do TAF será presidida por um profissional devidamente registrado no Conselho Regio-

br, indicando claramente quais os recursos necessários, acompanhado de justificativa e parecer emitido por Médico

nal de Educação Física (CREF), com habilitação plena em Educação Física. Especialista da área de sua deficiência, ratificando o pedido, o recurso necessário e o teste a que se refere, junto ao

9.26 No momento da realização do TAF o candidato: Setor de Protocolo do Centro Administrativo Municipal da Prefeitura da Estância Turística de Avaré, situado a Rua Rio

a) Deverá apresentar capacidade mínima para suportar física e organicamente o esforço exigido nas avaliações; Grande do Sul, nº 1.810 – Centro – Avaré/SP .

b) Deverá apresentar estrutura psíquica adequada para o exercício das avaliações; 9.48 Na solicitação o candidato deverá declarar ser de sua responsabilidade levar consigo no dia da aplicação do

c) Não poderá apresentar-se embriagado ou fazer uso de bebida alcoólica. TAF os recursos especiais necessários, cabendo aos aplicadores do teste somente a avaliação, dentro dos critérios

9.27 Somente os candidatos convocados terão acesso ao local do TAF, sendo vedado o acesso de familiares e outras

estabelecidos nesse Edital.

pessoas estranhas.

9.49 O deferimento ou não das solicitações serão analisadas pela Comissão Examinadora do TAF, levando em con-

9.28 O local preestabelecido para realização do TAF será a Pista de Atletismo Municipal - Ginásio Municipal de Es-

sideração a razoabilidade e a viabilidade.

portes XXX XXXXXX.

9.50 Os candidatos que, dentro do prazo estabelecido, não atenderem aos requisitos fixados no item 9.43. se sujeita-

9.29 O candidato fará o Teste de Dinamometria Dorsal, que obedecerá aos critérios de avaliação de dinamometria

rão à realização do TAF de acordo com o previsto neste edital, para todos os candidatos.

dorsal.

9.51 As respostas às solicitações de recursos especiais serão enviadas aos candidatos em até 03 (três) dias úteis

após o recebimento dos requerimentos, por telegrama, para o endereço informado pelo candidato no ato da inscrição.

9.52 A Dédalus Concursos não mandará avisos pelo correio. O local e horário da prova serão divulgados no mural da Prefeitura da Estância Turística de Avaré quadro de avisos do Centro Administrativo Municipal e Paço Municipal e publicado no Semanário Oficial da Estância Turística de Avaré (aos sábados) (xxxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/ digital/) seja na versão impressa ou eletrônica, no site oficial em xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, e no site da empresa: www. xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

10 – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.30 O Teste de Dinamometria Dorsal constará de exame com o aparelho de Dinamômetro Dorsal, com capacidade 10.1 Em caso de empate na classificação geral, terá preferência os candidatos que se enquadrem nos seguintes

de carga para até 200Kgf, e com manobras de força que deverão ser realizadas em 03 (três) tentativas com intervalo critérios respectivamente:

de até 03 (três) minutos entre as execuções. a) Ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia das inscrições, atendendo a Lei Federal nº 10.741/03;

9.31 O candidato deverá posicionar-se em pé sobre a plataforma do dinamômetro, deixando os joelhos completa-

b) Maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

mente estendidos, o tronco levemente flexionado à frente formando um ângulo de aproximadamente 120º e a cabeça

c) Maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;

acompanhando o prolongamento do tronco com o olhar fixo à frente. A posição das mãos, quando segurar na alavan-

d) Maior número de acertos nas questões de Matemática;

ca do dinamômetro, deverão estar ambas em pronação.

e) Maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Gerais;

9.32 Quando o candidato atingir essa posição, o avaliador solicitará que aplique a maior força muscular possível nos

f) Maior idade entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos;

músculos da região lombar, deixando-a ereta.

g) Certificado de exercício a função de jurado a partir da vigência da Lei Federal nº 11.689/2008.

9.33 Não é permitido ao candidato inclinar-se para trás ou realizar qualquer movimento adicional com as pernas e com

10.2 Os documentos comprobatórios que se trata o subitem 10.1 alínea “g” deverão ser enviados através da Área do

os braços, como flexão dos joelhos e/ou dos cotovelos, durante a realização das ações musculares de tração lombar.

Candidato, dentro do período de inscrição.

9.34 O Teste de Dinamometria Manual constará de exame com o aparelho de Dinamômetro Manual, com capacidade

10.3 Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, o desempate se dará

de carga para até 50Kgf, e com manobras de força que deverão ser realizadas em 03 (três) tentativas, sendo estas de

por meio de sorteio.

contração máxima, realizadas de forma alternada, em cada uma das mãos, tendo como resultado a soma de ambas

as mãos, com intervalo de até 03 (três) minutos entre as execuções.

10.4 O sorteio será realizado ordenando-se as inscrições dos candidatos empatados, de acordo com o seu número

9.35 O (A) candidato(a) deverá posicionar-se em pé, com afastamento lateral das pernas, os braços ao longo do

de inscrição, de forma crescente ou decrescente, conforme o resultado do primeiro prêmio da extração da Loteria

corpo, o punho e antebraço em posição de pronação, segurando o dinamômetro na linha do antebraço.

Federal, do sorteio imediatamente anterior ao dia de aplicação da Prova Objetiva, conforme os seguintes critérios:

9.36 Na posição indicada, o (a) candidato (a) deverá realizar a maior tensão possível de flexão dos dedos, com a

a) Se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for par, a ordem será crescente;

preensão da barra móvel do dinamômetro entre os dedos e a base do polegar.

b) Se a soma dos algarismos da Loteria Federal for ímpar, a ordem será a decrescente.

9.37 Esta avaliação será realizada após o término do Teste de Dinamometria Dorsal.

11 – DOS RECURSOS

9.38 O Teste de Dinamometria Escapular constará de exame com o aparelho de Dinamômetro Escapular, com ca- 11.1 O candidato poderá interpor recursos contra: Editais, Erratas, Provas Objetivas e Listas Provisórias, e tem até 2

pacidade de carga para até 50Kgf, e com manobras de força que deverão ser realizadas em 03 (três) tentativas com (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia da divulgação, acessando dentro da sua Área do Candidato na mesma

intervalo de até 03 (três) minutos entre as execuções.

pagina em que realizou a sua inscrição.

9.39 O (A) candidato(a) deverá posicionar-se em pé, com os pés afastados, tronco em posição anatômica, cabeça

11.2 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento mencionado no subitem 11.1 deste Edital, xxxx-

direcionada para frente, fixando o dinamômetro com as duas mãos ao mesmo tempo e os ombros abduzidos forman-

damente fundamentado.

do um ângulo de 90 graus. Ao segurar o dinamômetro, apoiar com todos os dedos, inclusive o polegar. Quando o (a)

11.3 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

candidato(a) atingir essa posição será solicitado que execute o movimento em explosão. Não será permitido movi-

11.4 Os recursos deverão ser elaborados com argumentação lógica e consistentes e ainda obedecer as seguintes

mentar o corpo tirando os pés da posição inicial ou deixar cair os ombros saindo do ângulo de 90º. Esses movimentos

determinações quando se tratar da prova objetiva:

dificultam a execução do teste.

a) Ser acrescido de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos;

9.40 A Avaliação da caminhada de 1 milha (MCARDLE, 1991:143) será realizada após o término dos Teste de Dina-

b) Serão automaticamente indeferidos recursos que não citarem referência ou apresentar fontes não confiáveis, como

xxxxxxxx Xxxxxx, manual e escapular.

Wikipédia, Blogs e similares;

22 EDIÇÃO 870 | AVARÉ, 10 DE AGOSTO DE 2018

c) Ser apresentado de forma independente para cada questão, ou seja, cada questão recorrida deverá ser apresen- g) CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL: Hemograma Completo + Glicemia de Jejum + Uréia + Creatinina + TGO + TGP

tado um recurso. + Colesterol T e F + Triglicérides + Gama GT + Urina I + PPF + RX tórax PA/Perfil com laudo + ECG. Audiometria,

11.5 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou ainda fora do prazo, ou qualquer outro meio carteira de vacinação;

que não citado no subitem 11.1. h) CARGO DE ENFERMEIRO: Hemograma Completo + Glicemia de Jejum + Uréia + Creatinina + TGO + TGP + Co-

11.6 O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será (ão) atribuído(s) a todos os candidatos lesterol T e F + Triglicérides + Gama GT + Urina I + PPF + RX tórax PA/Perfil com laudo + ECG, RX Coluna Cervical,

presentes na prova, independente de interposição de recurso. Torácica e Lombar + RX Ombros PA/P com laudo, Anti-Hbs, carteira de vacinação;

11.7 Alterado o gabarito oficial pela Banca Examinadora da Dédalus Concursos, por motivo de força de provimento de i) CARGO DE ENFERMEIRO DO TRABALHO: Hemograma Completo + Glicemia de Jejum + Uréia + Creatini-

recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito. na + TGO + TGP + Colesterol T e F + Triglicérides + Gama GT + Urina I + PPF + RX tórax PA/Perfil com laudo + ECG,

11.8 Na ocorrência do disposto nos subitens 11.6, 11.7 deste Edital ou recurso contra lista provisória de classificação, RX Coluna Cervical, Torácica e Lombar + RX Ombros PA/P com laudo, Anti-Hbs, carteira de vacinação;

poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá j) CARGO DE ARQUITETO: Hemograma Completo + Glicemia de Jejum + Uréia + Creatinina + TGO + TGP

ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida. + Colesterol T e F + Triglicérides + Gama GT + Urina I + PPF + RX tórax PA/Perfil com laudo + ECG, carteira de

11.9 A decisão final da Banca Examinadora da Dédalus Concursos será soberana, definitiva, não existindo desta vacinação;

forma, recurso contra recurso. k) CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL: Hemograma Completo + Glicemia de Jejum + Uréia + Creatinina + TGO +

11.10 Caberá recurso contra o TAF dentro de 05 (cinco) dias úteis da publicação do resultado, com a lista nominal por TGP + Colesterol T e F + Triglicérides + Gama GT + Urina I + PPF + RX tórax PA/Perfil com laudo + ECG, carteira

ordem classificatória das notas da prova objetiva e a condição de “APTO”. de vacinação;

11.11 O recurso deverá ser objetivo, claro e consistente, com a indicação precisa do que o candidato julgar prejudica- l) CARGO DE PSICÓLOGO: Hemograma Completo + Glicemia de Jejum + Uréia + Creatinina + TGO + TGP

do, contendo os dados que informem a identidade do reclamante e seu número de inscrição, bem como seu endereço + Colesterol T e F + Triglicérides + Gama GT + Urina I + PPF + RX tórax PA/Perfil com laudo + ECG, carteira de

completo, telefone para contato e inclusive com o respectivo CEP. vacinação.

11.12 Recursos inconsistentes serão indeferidos e, os encaminhados fora do prazo serão desconsiderados, pela 12.11.2 Avaliação psicológica abrangendo: atenção, capacidade de organização, produtividade, relacionamento in-

Comissão Fiscalizadora do Concurso Público. terpessoal e ritmo de trabalho;

11.13 Será admitido um único recurso para cada candidato, abrangendo um ou mais testes, sendo automaticamente 12.11.3 Avaliação cinésio-funcional: inspeção estática e dinâmica de membros superiores, inferiores e coluna verte-

desconsiderado o segundo ou demais recursos de igual teor interpostos pelo mesmo candidato. bral que será realizada por Xxxxxxxxxxxxxx contendo avalição postural, questionário do estado de saúde, teste de força

11.14 A decisão da Comissão Fiscalizadora do Concurso Público será dada a conhecer, em caráter irrecorrível na muscular, resistência e capacidade de movimento;

esfera administrativa por meio de telegrama ou carta encaminhada ao candidato, razão pela qual não caberão recur- 12.11.4 Avaliação médica em conjunto com os laudos técnicos e exames, verificadas as observações da alínea “a”.

sos adicionais. 12.12 Após parecer médico conclusivo do Departamento de Saúde e Segurança do Servidor - DESS, o convocado

11.15 O recurso deve ser: considerado APTO poderá tomar posse do cargo e iniciar o exercício das atribuições do cargo nos termos do artigo

a) Apresentado em envelope, com identificação do candidato, xxxxxxxx completo informado no ato da inscrição, 38, da nº Lei 315/95.

digitalizado, em formulário conforme modelo definido no Anexo VII deste Edital; 12.13 O candidato que for considerado INAPTO na avaliação médica, que interpor recurso fundamentado terá anali-

b) Protocolado dentro de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicação do resultado do TAF, junto sado o recurso pela equipe multidisciplinar que definirá pela reconsideração ou manutenção do resultado, cuja deci-

ao setor de Protocolo do Centro Administrativo Municipal da Prefeitura da Estância Turística de Avaré, situado a Rua são, será homologada pela Prefeitura da Estância Turística de Avaré para todos os fins de direito.

Xxx Xxxxxx xx Xxx, xx 0.000 - Xxxxxx - Xxxxx/XX, de segunda a sexta feira, das 08h00 às 16h00. 12.14 O resultado final do Concurso Público será homologado pelo Sr.º Prefeito do Município de Avaré e publicado

11.16 Não será aceito recurso interposto por FAX, telegrama, internet ou outro meio que não seja o especificado no Semanário Oficial da Estância Turística de Avaré aos sábados seja na versão impressa ou no endereço eletrônico

neste Edital. xxxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxx/ , no site oficial em xxx.xxxxx.xx.xxx.xx e publicado no endereço ele-

11.17 Será desconsiderado pela Comissão Fiscalizadora do Concurso Público o recurso que não for apresentado trônico da Organizadora Dédalus Concursos.

conforme modelo definido no ANEXO VII do edital. 12.15 O candidato deverá manter atualizados todos os seus dados no site da empresa enquanto o Concurso Públi-

11.18 Recurso cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos. co estiver em andamento. Após a homologação, o candidato deverá informar a atualização de endereço, e-mail e

12 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

telefone, diretamente na Prefeitura da Estância Turística de Avaré, junto ao Departamento de Recursos Humanos e

12.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para este Concurso Público contidas nos comunica-

Gestão de Pessoal.

dos, neste Edital, em editais complementares, avisos e comunicados a serem publicados.

12.16 Após a divulgação/publicação da homologação do resultado final, será de inteira responsabilidade do candidato

12.2 Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada

o acompanhamento de todas as publicações no Semanário Oficial, seja versão impressa ou versão eletrônica, desde

a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação para as provas correspondentes. Nesses

o Edital de Concurso até os Editais de Convocação.

casos, a alteração será mencionada em edital complementar, retificação, aviso ou errata.

12.17 A Prefeitura da Estância Turística de Avaré e a Organizadora Dédalus Concursos não se responsabilizam por

12.3 Caso o Concurso Público não seja realizado por motivo de força maior, não será reembolsado o valor das inscri-

eventuais prejuízos ao candidato decorrente de:

ções aos candidatos e a data da realização das provas serão reagendadas.

a) Endereço não atualizado;

12.4 Os locais de provas estarão disponíveis no quadro de avisos do Centro Administrativo Municipal e Paço Munici-

b) Endereço de difícil acesso;

pal e publicado no Semanário Oficial da Estância Turística de Avaré aos sábados seja na versão impressa ou no ende-

c) Correspondência devolvida pela empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT por razões de fornecimento e/

reço eletrônico xxxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxx/ , no site oficial em xxx.xxxxx.xx.xxx.xx e publicado no

ou endereço errado do candidato;

endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx . É responsabilidade do candidato a verificação prévia dos locais

d) Correspondência recebida por terceiros.

de provas, quanto ao dia, local e horário de sua realização, inclusive a observância de retificações.

12.18 O candidato que desejar ser tratado pelo nome social deverá enviar até o término das inscrições a declaração

12.5 A Dédalus Concursos, responsável pela organização do Concurso Público, não enviará e-mails e nem corres-

que se refere o ANEXO VI.

pondências informando os locais de aplicação de provas aos candidatos. Os locais de provas estarão disponíveis

12.19 A Prefeitura da Estância Turística de Avaré e a Dédalus Concursos, não se responsabilizam por quaisquer

no endereço eletrônico xxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx assim como disponibilizado no quadro de avisos do Centro Admi-

cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público e no que tange ao conteúdo pro-

nistrativo Municipal e Paço Municipal e publicado no Semanário Oficial da Estância Turística de Avaré aos sábados

gramático.

seja na versão impressa ou no endereço eletrônico xxxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxx/ , no site oficial em

12.20 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos

xxx.xxxxx.xx.xxx.xx. É responsabilidade do candidato a verificação prévia dos locais de provas, quanto ao dia, local

legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.

e horário de sua realização, inclusive a observância de retificações.

12.21 Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções das penas cabíveis, a burla

12.6 A Prefeitura da Estância Turística de Avaré e a Dédalus Concursos não assumem qualquer responsabilidade

ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros relativos ao Concurso Público,

quanto ao transporte, alojamento e/ou alimentação dos candidatos, quando da realização das etapas deste certame.

nos comunicados, nas instruções aos candidatos e/ou nas instruções constantes da Prova, bem como, o tratamento

12.7 O candidato que proceder a entrega de qualquer documentação via procurador, assume total responsabilidade pelas

incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas, o candidato que:

informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante.

a) Apresentar-se após o horário estabelecido para fechamento dos portões do prédio, inadmitindo-se qualquer tole-

12.8 Os processos de convocações para nomeação e orientações do processo admissional, dos candidatos habilitados,

rância;

obedecida a ordem de classificação, serão efetuadas através da publicação no Semanário Oficial (xxxxx://xxx.xxxxx.xx.

b) Não comparecer às provas seja qual for o motivo alegado;

xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxx/) seja na versão impressa ou eletrônica, e também poderá ser realizada através de Telegrama e/

c) Não apresentar o documento que bem o identifique;

ou através de notificação emitida pelo Departamento de Recursos Humanos/Departamento Pessoal em formulário próprio,

d) Ausentar-se da sala de aplicação da prova sem o acompanhamento do fiscal;

desde que os endereços indicados na ficha de inscrição estejam corretamente preenchidos e atualizados.

e) Ausentar-se da sala de provas levando folha de respostas ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

12.9 A convocação para a admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação,

f) Desobedecer qualquer das regras estabelecidas neste Edital ou nos demais Editais a serem divulgados;

não gerando o fato de aprovação, direito à nomeação. Apesar do número de vagas disponibilizadas no presente edi-

g) Perturbar de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

tal, os aprovados e classificados além desse número poderão ser convocados para vagas pré-existentes na data des-

h) Não assinar o cartão de respostas (gabarito);

te edital, as que vagarem e as que eventualmente forem criadas dentro do prazo de validade do presente concurso.

i) Não assinar a lista de presença.

12.10 Para efeito de admissão / nomeação, fica o candidato que for aprovado e convocado sujeito à aprovação em

12.22 A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos ou outras constatadas no decorrer do Concurso

exame de saúde, elaborado por médicos especialmente designados pela Prefeitura do Município e apresentação de

Público, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição, prova ou admissão do candidato, sem

documentos legais que lhe forem exigidos.

prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal cabíveis.

12.11 Os exames médicos admissionais consistirá na avaliação das condições físicas e psicológicas indispensáveis

12.23 Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Prefeitura da Estância Turística de Avaré e a Organiza-

para o exercício das funções inerentes ao cargo, postulado pelo candidato, contendo:

dora Dédalus Concursos, no que tange à realização deste Concurso Público.

12.11.1 Exames médicos laboratoriais e ambulatoriais que correrá por conta exclusiva do candidato, a apresentação

12.24 A Prefeitura da Estância Turística de Avaré reserva-se o direito de anular o Concurso Público, bem como o de

dos exames na data agendada para avaliação médica admissional, sendo:

adotar providências que se fizerem necessárias para garantir a correção dos procedimentos a ele relativos ou dele

a) CARGO DE CONDUTOR DE VEÍCULOS E TRANSPORTE COLETIVO: Hemograma Completo + Glicemia de

decorrentes.

Jejum + Uréia + Creatinina + TGO + TGP + Colesterol T e F + Triglicérides + Gama GT + Urina I + PPF + RX tórax

12.25 Os candidatos que deixarem a sala de provas para ir ao banheiro poderão ser revistados por detectores de

PA/Perfil com laudo + ECG, RX Coluna Cervical, Torácica e Lombar + RX Ombros PA/P + RX Joelhos PA/P + Audio-

metais na entrada e na saída. A revista pode, ainda, ser realizada a qualquer momento nas salas e nos corredores dos

metria, EEG, carteira de vacinação;

locais de aplicação das provas, na entrada e na saída do local de realização da prova objetiva.

b) CARGO DE TELEFONISTA: Hemograma Completo + Glicemia de Jejum + Uréia + Creatinina + TGO + TGP

12.26 Medidas adicionais de segurança que visem o interesse coletivo poderão ser aplicadas a qualquer momento

+ Colesterol T e F + Triglicérides + Gama GT + Urina I + PPF + RX tórax PA/Perfil com laudo + ECG. Audiometria,

pela organização do Concurso Público, sem prévia comunicação.

carteira de vacinação;

12.27 O candidato que precisar de comprovante de comparecimento, deverá solicitar à Coordenação no dia da rea-

c) CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO: Hemograma Completo + Glicemia de Jejum + Uréia + Creatinina + TGO

lização da prova.

+ TGP + Colesterol T e F + Triglicérides + Gama GT + Urina I + PPF + RX tórax PA/Perfil com laudo + ECG, carteira

12.28 Ficam impedidos de participarem do certame aqueles que possuam com qualquer dos sócios da Dédalus Con-

de vacinação;

cursos, a relação de parentesco disciplinada nos artigos 1.591 a 1.595 do Novo Código Civil. Constatado o parentesco

d) CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO: Hemograma Completo + Glicemia de Jejum + Uréia + Creatinina +

a tempo, o candidato terá sua inscrição indeferida, e se verificado posteriormente à homologação, o candidato será

TGO + TGP + Colesterol T e F + Triglicérides + Gama GT + Urina I + PPF + RX tórax PA/Perfil com laudo + ECG,

eliminado do certame, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

carteira de vacinação;

12.29 Integram este Edital os seguintes anexos:

e) CARGO DE AUXILIAR CONTÁBIL: Hemograma Completo + Glicemia de Jejum + Uréia + Creatinina + TGO +

a) ANEXO I - DAS ATRIBUIÇÕES;

TGP + Colesterol T e F + Triglicérides + Gama GT + Urina I + PPF + RX tórax PA/Perfil com laudo + ECG, carteira

b) ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO;

de vacinação;

c) ANEXO III - DETALHAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS;

f) CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Hemograma Completo + Glicemia de Jejum + Uréia + Creatinina

d) ANEXO IV - CRONOGRAMA;

+ TGO + TGP + Colesterol T e F + Triglicérides + Gama GT + Urina I + PPF + RX tórax PA/Perfil com laudo + ECG,

e) ANEXO V - AUTO DECLARAÇÃO PPD;

RX Coluna Cervical, Torácica e Lombar + RX Ombros PA/P com laudo, Anti-Hbs, carteira de vacinação;

f) ANEXO VI - DECLARAÇÃO PARA TRATAMENTO POR NOME SOCIAL.

EDIÇÃO 870 | AVARÉ, 10 DE AGOSTO DE 2018 23

12.30 Serão armazenados pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos, em formato físico e em local apropriado, todos os processos administrativos e judiciais, elaborando laudos de avaliação e perícia, realizando vistorias, dando pareceres

formulários de inscrição, folhas de respostas, folhas de frequência e as demais planilhas de todos os candidatos, bem e executando avaliações imobiliárias. Executar tarefas afins.

como exemplares de todas as provas aplicadas no Concurso Público, após esse período serão incinerados. E será Atribuição detalhada na Lei Complementar nº 188 de 26 de Novembro de 2013.

armazenado por 2 (dois) anos subsequentes, todos os arquivos em versão digital. Os cadernos de prova (rascunho) PSICÓLOGO

serão incinerados após 30 (trinta) dias da aplicação das provas objetivas. Compreende as tarefas que se destinam a prestar assistência de saúde mental, bem como atender e orientar na área

12.31 A Homologação do Concurso Público poderá ser efetuada por cargo público, individualmente, ou pelo conjunto educacional, elaborando e aplicando técnica psicológica para possibilitar a orientação e o diagnóstico clínico.

de cargos públicos constantes do presente Edital, a critério da Administração. Atribuição detalhada na Lei Complementar nº 188 de 26 de Novembro de 2013.

12.32 O presente Edital entra em vigor a partir da data de sua publicação.

E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, faz baixar o presente EDITAL

ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO os quais serão afixados também no quadro de avisos do Centro Admi- LÍNGUA PORTUGUESA - ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

nistrativo Municipal e Paço Municipal e publicado no Semanário Oficial da Estância Turística de Avaré aos sábados Concordância verbal: identificação dos tempos e modos verbais, correspondência de formas verbais, conjugação

seja na versão impressa ou no endereço eletrônico xxxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxx/ , no site oficial em verbal, flexão de verbos; oração: sujeito e predicado, posição do sujeito e predicado, concordância entre sujeito e pre-

xxx.xxxxx.xx.xxx.xx e nos sites xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx e os Extratos do Edital dicado; sinais de pontuação: ponto, ponto de exclamação, ponto de interrogação, dois pontos, travessão, vírgula, etc.;

do Concurso Público, assim como eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do estrutura do sujeito: classificação do sujeito, casos de oração sem sujeito; dígrafos; substantivos, artigos, adjetivos,

Concurso Público nos demais jornais de circulação no Município de Avaré e região, a disposição dos interessados. pronomes, advérbios: classificação e emprego; uso da crase; uso do por que; vícios de linguagem; Compreensão e

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. interpretação de frases, palavras ou textos; Xxxxxxxxx Xxxxxxxx; Ortografia; Sinônimos e Antônimos. Gênero, número

Avaré, 10 de Agosto de 2018. e grau do adjetivo e do substantivo.

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

ANEXO I - DAS ATRIBUIÇÕES

LÍNGUA PORTUGUESA - ENSINO MÉDIO COMPLETO

Compreensão e interpretação de frases, palavras ou textos; encontros vocálicos e consonantais; ortografia; acentua- ção gráfica; sinais de pontuação: ponto, ponto de exclamação, ponto de interrogação, dois pontos, travessão, vírgula, etc.; emprego das classes de palavras; análise sintática; sinônimos e antônimos; Concordância verbal: identificação dos tempos e modos verbais, correspondência de formas verbais, conjugação verbal, flexão de verbos; Concordância

CONDUTOR DE VEÍCULOS E TRANSPORTE COLETIVO

Nominal; regência nominal e verbal, crase; colocação pronominal; classificação dos termos da oração; período com-

Compreende em executar tarefas que destinam a dirigir e conservar veículos automotores da frota da administração

posto por coordenação; período composto por subordinação; Figura de Linguagem; Morfologia; Uso da crase; Uso

pública, tais como: ambulâncias, automóveis, picapes, ônibus, micro-ônibus e peruas escolares, conduzindo-os e

do por que; Objeto direto e Indireto.

operando-os em programas determinados de acordo com as normas de trânsito e segurança do trabalho e as instru-

LÍNGUA PORTUGUESA - ENSINO SUPERIOR

ções recebidas, para efetuar o transporte de pessoas e estudantes.

A Comunicação: linguagem, texto e discurso; o texto, contexto e a construção dos sentidos; Coesão e coerência tex-

Atribuição detalhada na Lei Complementar nº 188 de 26 de Novembro de 2013.

tuais; Intertextualidade e polifonia; A Língua: norma culta e variedades linguísticas; dialetos e registros, gíria; Língua

TELEFONISTA

padrão: ortografia, acentuação e pontuação; Semântica: denotação e conotação; figuras de linguagem; sinonímia,

Compreender em operar mesa telefônica para estabelecer comunicações internas, locais, interurbanas ou internacio-

antonímia, homonímia, parônima; polissemia e ambiguidade; Morfologia: estrutura e processos de formação de pa-

nais. Executa tarefas afins designadas pela chefia imediata.

lavras; classes de palavras: flexões, emprego e valores semânticos, com ênfase em verbos, pronomes, conjunções

Atribuição detalhada na Lei Complementar nº 188 de 26 de Novembro de 2013.

e preposições; Sintaxe: Termos e Orações coordenadas e subordinadas; concordância nominal e verbal; regência

AGENTE ADMINISTRATIVO

nominal e verbal; crase; sintaxe de colocação. Sentido denotativo e conotativo (figurado). Vícios de linguagem.

Compreende em executar serviços de apoio nas áreas administrativas, financeiras, logísticas e recursos humanos

MATEMÁTICA - ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

das diversas unidades administrativas; classificar documentos diversificados e correspondência, transcrição de da-

Noções de conjuntos; números inteiros. Sistemas de medidas: medidas de tempo, de comprimento, de massas, de

dos, lançamentos, manuais e digitação em programas específicos, prestação de informações de processos, arquivo,

temperaturas, de áreas, peso. Múltiplos e divisores de números naturais. Regra de três simples; porcentagem; juros

atendimento ao público em geral; executar atividades auxiliares de classificação e catalogação de manuscritos, livros,

simples; problemas matemáticos envolvendo as quatro operações básicas (adição, subtração, multiplicação e divi-

periódicos e outras publicações; planejar, organizar e executar atividades pertinentes ao centro de documentação e

são); Figuras Geométricas. Frações e Operações com frações. Raciocínio Lógico.

arquivos da municipalidade, verificando a legislação quanto ao tempo correto para arquivo e condicionamento dos

MATEMÁTICA - ENSINO MÉDIO COMPLETO

mesmos. Executa tarefas afins designadas pelo superior imediato.

Estruturas lógicas, lógica da argumentação, Diagramas lógicos. Números inteiros: operações e propriedades. Núme-

Atribuição detalhada na Lei Complementar nº 188 de 26 de Novembro de 2013.

ros racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Razão e proporção. Porcentagem. Re-

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

gra de três simples. Equação de 1° grau. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade.

Compreende em realizar operações de fiscalização de tributos municipais, inspecionando estabelecimentos indus-

Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Raciocínio lógico. Resolução de situações problema. Estudo do triângulo

triais, de prestação de serviços e demais entidades, examinando documentos, para defender os interesses da fa-

retângulo; relações métricas no triângulo retângulo; semelhança de triângulos; relações trigonométricas (seno, cosse-

zenda pública municipal e regulamentos estabelecidos pela politica tributária. Executa tarefas afins designadas pela

no e tangente); Teorema de Pitágoras; Ângulos; Geometria - Área, Volume e Perímetro;

chefia imediata e as constantes no Decreto Municipal nº 4815/2017 de 26/04/2017.

MATEMÁTICA - ENSINO SUPERIOR

AUXILIAR CONTÁBIL

Estruturas lógicas, lógica da argumentação, Diagramas lógicos. Números relativos inteiros e fracionários, operações e

Compreende em efetuar anotações das transações contábeis e financeiras do município, encaminhando os docu-

suas propriedades (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação); Múltiplos e divisores, máximo

mentos relativos aos mesmos, efetuando cálculos e lançamentos em programas específicos, para facilitar o controle

divisor comum e mínimo múltiplo comum; Frações ordinárias e decimais, números decimais, propriedades e opera-

contábil. Executar tarefas afins designadas pela chefia imediata.

ções; Expressões numéricas; Equações do 1° e 2° graus; Sistemas de equações do 1° e 2° graus; Estudo do triângulo

Atribuição detalhada na Lei Complementar nº 188 de 26 de Novembro de 2013.

retângulo; relações métricas no triângulo retângulo; relações trigonométricas (seno, cosseno e tangente); Teorema de

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Pitágoras; Ângulos; Geometria - Área e Volume; Sistema de medidas de tempo, sistema métrico decimal; Números e

Auxiliar no atendimento a pacientes sob a supervisão e orientação do médico, e enfermeiro. Cumprir ou fazer cumprir

grandezas proporcionais, razões e proporções; Regra de três simples e composta; Porcentagem; Juros simples - ju-

prescrições médicas e auxiliar em intervenções cirúrgicas. Xxxxxxxxxxx e conservar o instrumental médico. Observar

ros, capital, tempo, taxas e montante; Média Aritmética simples e ponderada; Conjunto de Números Reais e Conjunto

e registrar sintomas e sinais apresentados pelos pacientes para reconhecimento de autoridade superior. Participar

de Números Racionais; Números Primos. Problemas envolvendo os itens do programa proposto.

de programas de aprimoramento profissional. Desempenhar outras tarefas semelhantes nos programas de saúde,

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES - COMUM A TODOS OS CARGOS

desenvolvidos pelo Município. Executa tarefas afins designadas pela chefia.

Conhecimentos de assuntos relevantes de diversas áreas, tais como: atualidades, Brasil, Exterior, política, economia,

ASSISTENTE SOCIAL

esporte, turismo, sociedade, cotidiano, saúde, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvi-

Compreende as tarefas que as destinam a executar trabalho de assistência social através de triagens e acompanha-

mento sustentável, segurança, artes e literatura e suas vinculações. História e geografia do Município, do Estado e

mento de pessoas. Visitas domiciliares para obtenção de informações sócio econômicas sobre as condições de vida

do Brasil.

da comunidade ou execução de projetos com objetivos sociais.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Atribuição detalhada na Lei Complementar nº 188 de 26 de Novembro de 2013.

CONDUTOR DE VEÍCULOS E TRANSPORTE COLETIVO

ENFERMEIRO

Legislação e Sinalização de Trânsito: Código de Trânsito Brasileiro, seus anexos e atualizações. Decretos e demais

Compreende em planejar, organizar, supervisionar e executar os serviços de enfermagem em postos de saúde e

normas do COTRAN. Normas gerais de circulação e conduta. Conceitos e definições sobre segurança no trânsito.

unidades assistenciais, bem como participar de elaboração e execução de programas de saúde pública, visando

Direção defensiva. Primeiros Socorros. Noções de mecânica básica. Princípios de manutenção de veículos. Tipos

atender legislação pertinente.

de óleos lubrificantes. Sistema elétrico. Sistema de arrefecimento. Conhecimentos sobre os instrumentos do painel

Atribuição detalhada na Lei Complementar nº 188 de 26 de Novembro de 2013.

de comando e manutenção do veículo. Manutenção e reparos no veículo. Avarias sistema de aquecimento, freios,

ENFERMEIRO DO TRABALHO

combustão, eletricidade. Controle quilometragem /combustíveis/ lubrificantes. Conservação e limpeza do veículo.

Compreende as tarefas de planejamento, execução e avaliação nos programas de saúde ocupacional. Elaborar e

Condições adversas. Segurança.

executar planos e programas de proteção à saúde dos trabalhadores. Participação na realização de inquéritos sani-

TELEFONISTA

tários, estudos epidemiológicos, ações de vigilância em Saúde do Trabalho. Elaboração de normas e rotinas, treina-

O Código Brasileiro de Telecomunicações e Normas da ANATEL. Sistema de Telefonia: PABX. Comunicação interna

mentos, palestras, relatórios, pactuações, alimentação e análise dos Sistemas de Informação em Saúde do Trabalho.

e externa por meio do telefone: recepção e transmissão de ligações telefônicas; operadoras, códigos e tipos de

Produção e divulgação de material educativo. Executar treinamento, capacitação e atualização para profissionais de

discagem. Atendimento ao público por meio de ligações. Ligações Urbanas, interurbanas, nacionais: discagem via

saúde da área de abrangência da Prefeitura.

telefonista, classes de chamadas, discagens diretas (DDD, DDI etc.). Termos técnicos em telecomunicações. Ética

Atribuição detalhada na Lei Complementar nº 188 de 26 de Novembro de 2013.

no exercício profissional. Noções básicas de informática. Comportamento Profissional: discrição, sigilo, cortesia e

ARQUITETO

linguagem no atendimento.

Compreende o desempenho das atividades de projeto, planejamento e supervisão, referentes a edificações, conjun-

AGENTE ADMINISTRATIVO

tos arquitetônicos e monumentos, arquitetura paisagística e de interiores: planejamentos físicos, locais, urbanos e

Noções de Administração Pública: conceito, natureza e afins. Princípios básicos: legalidade, moralidade, finalidade e

regionais, como serviços afins e correlatos.

publicidade. Atos oficiais. Protocolo. Recepção. Relações humanas. Correspondência Oficial e redação Oficial. Atos

Atribuição detalhada na Lei Complementar nº 188 de 26 de Novembro de 2013.

administrativos. Lei de Responsabilidade Fiscal. LC 101/00. Lei nº 8.666/93. Noções básicas de direito administra-

ENGENHEIRO CIVIL

tivo. Constituição Federal. Noções de Informática. Emenda Constitucional 19 e 20. Princípios fundamentais para o

Dirigir projetos de engenharia civil, relativos a construções em geral, sistemas de água e esgoto e outras, estudando

bom atendimento. Arquivo e sua documentação: organização de um arquivo; técnicas e métodos de arquivamento;

características e preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a

modelos de arquivos e tipos de pastas; arquivamento de registros informatizados; elaboração de relatórios e registros.

construção, manutenção e reparo das obras mencionadas e assegurar os padrões técnicos exigidos. Prestar assis-

Noções de tipos de organização. Noções de estoque. Noções básicas de estatística. Rotinas de pessoal. Rotinas de

tência em processos administrativos e judiciais, no âmbito de avaliações e perícias. Proceder a avaliação geral das

compras. Rotinas administrativas e de escritório. Cadastro e licitações. Rotinas das áreas administrativa e financeira.

condições requeridas para a obra, estudando o projetos e examinando as características do termo disponível. Calcu-

Organismos e autarquias públicas. Ética profissional e sigilo profissional. Uso de equipamentos de escritório. Qualida-

lar os esforços e deformações previstos na obra projetada ou que afetam a mesma, consultando tabelas e efetuando

de no atendimento ao público interno e externo. Comunicação telefônica. Meios de Comunicação. Correspondência

comparações, levando em consideração fatores como, carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e

empresarial e oficial. Formas de tratamento. Noções sobre o sistema operacional Windows; Conhecimentos de Tecla-

mudanças de temperatura, etc. Consultar outros especialistas, como engenheiros mecânicos, eletricistas, químicos

do; Conhecimentos sobre: Word, Excel e Power Point, Internet. Uso do correio eletrônico (Outlook).

e arquitetos, trocando informações relativas ao trabalho a ser desempenhado. Elaborar o projeto da construção, pre-

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

parando plantas e especificações das obras, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra

O Sistema Tributário Brasileiro. Os princípios constitucionais tributários. Limitações ao poder de tributar. A repartição

necessários e efetuando um cálculo aproximado dos custos, para apresentação, aprovação e previsão. Preparar o

das receitas tributárias. O Código Tributário Nacional. Princípios básicos da administração pública. Poderes e deveres

programa de trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se dizerem necessários,

do administrador público. Uso e abuso de poder. Poderes administrativos. Atos administrativos. Noções Básicas de

dirigindo a execução, dos projetos, acompanhando e orientando. Vistoriar em obras e projetos, aprovação de plantas

Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Noções Básicas de Tributos: ISS, ITBI, ICMS, IPTU, Taxas, Contribuição de

e documentos, emissão de pareceres, participação em comissões e atividades afins. Das assistência técnica em

Melhoria. Fiscalização, dívida ativa e penalidades tributárias. LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 5 DE DEZEMBRO

24 EDIÇÃO 870 | AVARÉ, 10 DE AGOSTO DE 2018

DE 2001 (Institui o Código Tributário do Município de Avaré). LEI COMPLEMENTAR Nº 225, DE 6 DE DEZEMBRO Traços Para Aplicação. Concreto: Moldado no Local - Dosagem, Tecnologia de Concretos; Peças Pré-Moldadas -

DE 2016 (Dispõe sobre o Código Tributário Municipal da Estância Turística de Avaré e adota outras providências). Componentes Estruturais; Blocos. Aço: Para Concreto Armado; Perfis Estruturais. Madeira. Materiais Cerâmicos:

Código Tributário (Lei Complementar nº 225/2016). Leis Ambientais: 9605/98, 12651/12 e 12305/10; Código de Obras Tijolos e Blocos para Revestimento de Pisos e Paredes. Vidros. Tintas e Vernizes. Execução da Obra - Sondagens.

(Lei complementar nº 38/03); Lei Municipal nº 841/06 cm as respectivas alterações e Decreto nº 4815/17; Noções Tipos. Licitações e Contratos Administrativos. Perícias. Avaliações. Vistorias de Xxxx Móveis e Imóveis: Conceitos

sobre o sistema operacional Windows; Conhecimentos de Teclado; Conhecimentos sobre: Word, Excel e Power Point, Básicos; Finalidade de Cada Ato; Metodologias Empregadas; Perícias em Processos Judiciais. Projeto de Obras

Internet. Uso do correio eletrônico (Outlook). de Edificação: Arquitetônico; Estrutural; Instalações Elétricas e Hidrossanitárias. Índices de Atualização de Custos

AUXILIAR CONTÁBIL na Construção Civil. Noções de Código de Obras. Lei de Zoneamento e Código de Posturas do Município. Normas

Noções básicas de contabilidade: escrituração de fatos contábeis, receitas, despesas, ativo, passivo, patrimônio lí- regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (NR’s). Organização de canteiros de obras e planejamento de

quido. Provisões de despesas a pagar. Elaboração do livro caixa: entradas e saídas de numerários. Elaboração do execução de obras. Obras e projetos complementares: projeto arquitetônico (Representação de projetos de arquitetu-

fluxo de caixa. Conhecimentos sobre conciliação bancária, títulos de crédito (cheque, nota promissória, duplicata) e ra - ABNT NBR 6492:1994, Elaboração de projetos de edificações - Arquitetura – ABNT NBR 13532:1995), fundações,

outros documentos bancários. Lei Orçamentária Anual: previsão, execução e controle; exercício financeiro; créditos contenções, elétrico, telefônico e lógica, hidráulico, sanitário, proteção contra incêndio, pluvial e estrutural. Levan-

adicionais; fundos especiais; recursos vinculados e recursos livres; sistemas contábeis das entidades públicas; re- tamento Geotécnico. Acessibilidade em edificações - ABNT NBR 9050:2015 Desempenho em Edificações - ABNT

ceita e despesa pública. Receitas e despesas extraorçamentária. Elaboração do Balanço Financeiro e do Balanço NBR 15575:2013. Instalações de ar-condicionado - Sistemas centrais e unitários - ABNT NBR 16401:2008. Guarda-

Orçamentário. Constituição da República Federativa do Brasil - Com as Emendas Constitucionais: Da Tributação e -corpos para edificação - ABNT NBR 14718: 2008. 1.10 Saídas de emergência em edifícios - ABNT NBR 9077:2001.

Orçamento, Da Ordem Econômica e Financeira - Art. 145 a 181. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e Perícias de engenharia na construção civil - ABNT NBR 13752:1996. Avaliação de Bens imóveis, Orçamentação e

alterações - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Lei nº 5.172, Probabilidade. Orçamentação e programação de obras de edificação. Sistemas de informação aplicados à gestão de

de 25 de outubro de 1966 e alterações - Código Tributário Nacional (Art. 2º ao 95). Noções sobre o sistema operacio- obras de edificação. Engenharia econômica e de avaliações. Curva ABC, composição de custos unitários e totais,

nal Windows; Conhecimentos de Teclado; Conhecimentos sobre: Word, Excel e Power Point, Internet. Uso do correio BDI. Saneamento ambiental. Saneamento Básico Sistemas de gestão ambiental ISO 14000. Legislação específica:

eletrônico (Outlook). Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº

TÉCNICO EM ENFERMAGEM 001, de 23 de janeiro de 1986 - Estabelece os critérios básicos para o uso e implementação da Avaliação de Impacto

Técnicas básicas de enfermagem, infecção hospitalar, ordem e limpeza das unidades, sinais vitais, movimentação Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. Lei nº 9.433, de 08 de Janeiro de 1997

e transporte de pacientes, higiene corporal, posições e restrições de movimentos, coleta de material para exames, - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997 - Dispõe

controle hídrico, dietas básicas e especiais, administração de medicamentos administração de medicamentos, catete- sobre o licenciamento ambiental. Portaria nº 2914, de 12 de dezembro de 2011 - Estabelece os procedimentos e

rismo, lavagem gástrica, sondagem gástrica, curativo, enfermagem na clínica médica, enfermagem obstétrica, enfer- responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seus padrões de

magem pediátrica, ética profissional, lei que regulamenta o exercício da profissão, socorros de urgência, vacinação, potabilidade. Pavimentos, Rodovias e Transportes. Revestimentos asfálticos por penetração e misturas asfálticas:

aleitamento materno, doenças infecciosas e parasitárias. constituição, dosagem e dimensionamento de pavimentos rígidos (método PCA 1984) e flexíveis (métodos do DNIT

ASSISTENTE SOCIAL e mecanístico). Avaliação estrutural e projeto de reforço de pavimentos (PRO 11/79 e PRO 269/94). Avaliação funcio-

Código de Ética Profissional. Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais nas Políticas de Saúde. Análise de nal de pavimentos (PRO 08/78). Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Lei nº

conjuntura. Serviço Social: conhecimentos gerais da profissão. Serviço Social e formação profissional. Metodologia 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Resolução - RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002. Lei nº 12.462, de 4 de agosto

do Serviço Social. Desafios do Serviço Social na contemporaneidade. Atuação do Serviço Social na administração 2011. AUTO CAD, Excel (planilhas orçamentárias), Código de Obras Municipal – Lei Complementar nº 038 de 12 de

de políticas sociais. Planejamento Estratégico e Planejamento Participativo. Serviço Social e interdisciplinaridade. junho de 2003. Código de obras Municipal – Lei Complementar nº 038 de 12 de junho de 2003 e demais alterações.

Fenômeno grupal. O projeto ético-político profissional do Serviço Social. Serviço Social e a Política de Saúde Men- PSICÓLOGO

tal. Sistema Único da Assistência Social. Estatuto da Criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/90). Lei Orgânica da A práxis do psicólogo, ética profissional, política de saúde e saúde mental, terapêuticas ambulatoriais em saúde

Assistência Social (Lei nº. 8.742/93). Lei nº. 8.842/94 que fixa a Política Nacional do Idoso. Lei Xxxxx xx Xxxxx – Lei mental, desenvolvimento mental do ser humano, doenças e deficiências mentais, diagnóstico psicológico: conceitos

nº 11.340/06. Reforma Psiquiátrica. Política Nacional de Saúde Mental - Xxx Xxxxx Xxxxxxx – Lei nº 10.216/01. Rede e objetivos, teorias psicodinâmicas, processo diagnóstico, testes; terapia grupal e familiar, abordagem terapêuticas,

de Atenção Psicossocial (RAPS) - Portaria Nº 3.088/11. Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) – Portaria GM/ principais aspectos teóricos de XXXXX, Xxxxxx e Lacâ, Psicologia: elaboração do conceito de Instituição, o indivíduo

MS nº 2.488/11. Política Nacional de Humanização (PNH) Ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. e as instituições, a questão do Poder e as Instituições, a instituição da violência, psicopatologia- natureza e causa dos

Vigilância à Saúde. Doenças de Notificação Compulsória. Processo saúde-doença. distúrbios mentais, neurose, psicose e perversão: diagnóstico, conceitos centrais da psicopatologia geral, prevenção

ENFERMEIRO e atenção primária em saúde, conhecimento comum x conhecimento científico, discurso popular x discurso científico,

Enfermagem geral: técnicas básicas- SS higienização, Administração de medicamentos, preparação para exames, saúde e educação popular, psicologia do desenvolvimento, teorias da sexualidade infantil, desenvolvimento cognitivo,

coleta de materiais para exames, cálculo de medicação, ética profissional/legislação: comportamento social e traba- o processo de envelhecimento e as doenças degenerativas, álcool, tabagismo e outras drogas e redução de danos; a

lho, sigilo profissional, direitos e deveres do Enfermeiro, código de ética do profissional Enfermeiro. Enfermagem saú- psicologia e a saúde: o papel do psicólogo na equipe multidisciplinar; concepção de saúde e doenças, psicopatologia:

de pública: programas de saúde (mulher, criança, idoso), doenças sexualmente transmissíveis, noções de epidemio- produção de sintomas, aspectos estruturais e dinâmicos das neuroses e perversões na clínica com criança, adoles-

logia, vacinação, doença de notificação compulsória, patologias atendidas em saúde pública. Enfermagem hospitalar: cente e adultos, psicodiagnóstico: a função do diagnóstico, instrumentos disponíveis e suas aplicabilidades (entre-

terminologias, centro cirúrgico, recuperação pós anestésica, esterilização e desinfecção e infecção hospitalar e CO2, vista, teste), diagnóstico diferencial, modalidade de tratamento com crianças, adolescentes e adultos: intervenções

socorros e urgências: PCR, choque, hemorragias, ferimentos, afogamentos, sufocamento, acidentes com animais individuais e grupais; Critérios de indicação psicoterapia de grupo.

peçonhentos, fraturas e luxações, queimadura, desmaio, crise convulsiva, histérica, corpos estranhos, acidentes de- correntes da ação de calor e frio, poli traumáticos. Pediatria: crescimento e desenvolvimento, amamentação, berçário e alojamento conjunto, alimentação, patologias mais comuns, assistência de enfermagem à criança hospitalizada. Atualidades em Enfermagem.

ENFERMEIRO DO TRABALHO

Medidas de prevenção e controle. Equipamento de proteção individual – EPI. Equipamento de proteção coletiva

– EPC. Legislação de segurança do trabalho: Lei nº 6.514/77. Normas Regulamentadoras aprovadas pela Porta- ria nº 3.214/78; XX- 0, XX-0, XX-0, XX-0, XX-0, XX-00, XX-00. Vigilância epidemiológica aplicada em saúde do trabalhador. Doenças imunopreveníveis e doenças de notificação compulsória. Ergonomia: Conceito e evolução. Características do posto de trabalho. Cargas de trabalho. Avaliação do trabalho. Metodologia da análise ergonômica do trabalho. NR-17. Higiene e Segurança do Trabalho: Identificação e classificação dos riscos ocupacionais – mapa de riscos. Saúde do Trabalhador: Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Programas de Saúde: Hipertensão e Diabetes; Saúde do Trabalhador; Saúde da Mulher; Saúde do Homem; Programa Nacional de Imunização do Adulto. Vigilância Sanitária, Controle de Infecção: Conceitos; Medidas de prevenção e controle; Assistência em Urgências e Emergências: Acolhimento com avaliação e classificação de risco; Princípios científicos e procedimentos de enferma- gem nos diferentes processos de atendimento ao trabalhador em situações de urgência e emergência. Doenças ocu- pacionais: Conceitos e Classificação. Medidas de controle e prevenção. SAT - Seguro contra Acidente do Trabalho; CAT- Comunicação de Acidente de Trabalho. Afastamento laboral. Insalubridade e periculosidade. Ética e deontologia de enfermagem. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

ARQUITETO

O mundo antigo (Egito); Arquitetura Grega; Arquitetura Romana. Arquitetura Gótica; Arquitetura renascentista, Ar- quitetura Barroca, Arquitetura Neoclássica, Arquitetura e a Primeira Revolução Industrial, Arquitetura e a Segunda Revolução Industrial, Renovação e Inovações da arquitetura do Século XIX, Movimentos internacionais do século XX, A Arquitetura de: Xx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx, Vilanova Antigas, Xxxxx Xxxxx, Arquitetura Contemporânea, progra- ma de imagem, Excel (planilhas orçamentárias. Projeto de Arquitetura: métodos e técnicas de desenhos e projeto; programação de necessidades físicas das atividades, estudos de viabilidade técnico-financeira, informática aplicada à arquitetura, controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso). Normas técnicas Projeto de Arquite- tura. Desenho de Arquitetura: Formatos, escalas, símbolos e convenções; Normas ABNT: representação de projetos, acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a edificações; Elementos básicos do projeto: plantas, cortes, fachadas e detalhes. Conhecimento de AutoCad. Projetos complementares: especificação de materiais e serviços, dimensionamento básico, instalações elétricas e hidrossanitárias, elevadores, ventilação/ exaustão, ar-condicionado, telefonia, prevenção contra incêndio. Programação, controle e fiscalização de obras: orçamento e composição de custos, levantamento quantitativos, planejamento e controle físico-financeiro. Projeto de Urbanismo e Paisagismo: métodos e técnicas de desenho e projeto urbano e de paisagismo, noções de sistema cartográfico e de geoproces- samento, dimensionamento e programação de equipamentos públicos e comunitários, sistema viário, sistema de parcelamentos urbanos: energia, pavimentação e saneamento ambiental. Planejamento urbano: uso do solo, gestão urbana e instrumentos de gestão (planos diretores, análise de impactos ambientais urbanos, licenciamento ambiental, instrumentos econômicos e administrativos), aspectos sociais e econômicos do planejamento. Legislação Ambiental e Urbanística. Políticas Públicas de Preservação de ambientes históricas. ABNT. Elaboração de projetos de edificações

– Arquitetura – NBR 13531/1995. ABNT. Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos – NBR 9050/1994. ABNT. Representação de projetos de arquitetura – NBR 6492. Código de obras Municipal. Código de obras Municipal – Lei Complementar nº 038 de 12 de junho de 2003 e demais alterações.

ENGENHEIRO CIVIL

Desenho técnico. Documentos Descritivos: Discriminações Técnicas. Interpretação de Plantas. Topografia. Orçamen- to de Obras - Aproximados: Por Área; Por Unidade. Discriminados: Composições Unitárias de Custo; Levantamento de Quantitativos. Cálculo de Custo: Custos Diretos, Leis Sociais, BDI. Programação de Obra. Projeto e Construções de Edifícios. Programação Temporal: Gráfico de Gantt; Redes Pert/Com; Linha de Balanço. Programação Físico-Fi- nanceira. Materiais de Construção - Aglomerantes: Gesso, Cal, Cimento Portland. Agregados. Argamassa: Dosagem;

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SECRETARIA DE OBRAS

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INEDITORIAIS

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SERVIÇOS

Prefeitura promove operação “Limpa Bairro”

Entre os dias 20 e 25, a Prefeitura de Avaré, atra-

sidencial e São Rogério.

Desta forma, apenas nos dias programados, os

vés das Secretarias de Serviços e de Meio Ambien-

Na terça-feira, 21, será a vez do Xxxxxx Xxxxxxx,

moradores deverão colocar em frente de suas casas

te, dará início à operação “Limpa Bairro”, cujo obje-

Xxx Xxxxxxxx, Vera Cruz, Xxxxxxx, Avaré I, Três Ma-

os materiais inservíveis, ou seja, móveis, madeira, fer-

tivo é melhorar o aspecto visual da cidade. Durante

rias e Alto da Boa Vista.

ro, xxxxxxxx, televisores antigos, entre outros despe-

a execução do programa será a retirada de vários

Na quarta-feira, 22, o trabalho envolverá os

jos, para que os servidores da Prefeitura possam fazer

tipos de objetos, em geral, descartados de forma

bairros Ipiranga, Santa Elizabeth, Santa Elisa, Jar-

a coleta. A operação, entretanto, não inclui retirada

irregular nas praças, calçadas, ruas e avenidas.

dim Paraíso, Jardim Tropical, Residencial Xxxxx

de resíduos de construção civil, os quais devem ser

Neste mês, o projeto deverá atingir cerca de

Bannwart e Bem-te-vi.

descartados de forma correta por meio de caçambas.

30 bairros com o auxílio de 7 equipes. Para que a

Na quinta-feira, 23, os serviços de limpeza serão

Após a coleta, os encarregados do “Limpa Bair-

população consiga descartar seus resíduos de for-

estendidos para o Jardim Bonsucesso, Vila Martins

ro” percorrerão os locais fiscalizando se foram des-

ma adequada, o cronograma de agosto está as-

(I a III), Plimec e Vila Esperança.

cartados materiais na via pública fora da progra-

sim estabelecido: na segunda-feira, 20, a operação

Finalizando, na sexta-feira, 24, vão ser atendi-

mação. Num primeiro momento, os responsáveis

atenderá o Jardim Paineiras, Porto Seguro, Green

dos os bairros Brabância, Vila Jardim, Vila Operária

serão notificados; caso a irregularidade se repita,

Village, Jardim Botânico, Santa Mônica, Jardim Pre-

e Parque Jurumirim.

eles serão multados.