TERMO DE REFERÊNCIA

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO ESPECIALISTA

Primeira: Contratação de profissional médico (Psiquiatra e/ou com especialização em Psiquiatria para atuação no Centro de Atenção Psicossocial Irmã Xxxx Xxxxx (CAPS AD II).

Assinado por 3 pessoas: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, XXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/XX00-XXX0-X000-X00X e informe o código ED94-DBC5-E727-D67E

Segunda: Contratação de profissional médico (a) para atuação no município que corresponda a uma das especialidades descritas abaixo, conforme ordem prioritária respectivamente:

-Neuropediatra ou,

- Psiquiatra infantil ou,

-Psiquiatra com especialização em Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou,

- Neurologista com especialização em TEA ou,

- Pediatra com especialização em TEA.

Terceira: Contratação de profissional fonoaudiólogo (a) para atuação no município na prevenção, avaliação diagnóstica, terapia, aperfeiçoamento da função auditiva, linguagem oral e escrita, voz, fluência, articulação da fala, respiração e deglutição.

1 – ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:

O presente termo tem o objetivo de realizar Chamamento Público para credenciamento de profissional(is) médico(s) com curso de graduação em medicina

(CRM-PR), especialista(s) em Psiquiatria ou com especializações em Psiquiatria (certificado de título ou residência médica em psiquiatria), para atuar na rede municipal de Xxxxxxxxx Xxxxxxx prestando serviços complementares no que se refere a atendimentos de consultas e planejamento multiprofissional a serem realizados no Centro de Atenção Psicossocial Irmã Alix Bento com finalidade de acompanhamento, tratamento e reabilitação a pessoas com dependência de álcool e drogas (CAPS II-AD).

Compreende também o credenciamento de até 02 (dois) profissionais com carga horária semanal de 20 (vinte) horas cada profissional, ou seja, para o CAPS esta

modalidade de vínculo dos profissionais perfazerá 40 horas semanais de acordo com a necessidade do serviço, cabe a mesma modalidade de vínculo para médicos que atuarão em conjunto com o Setor Psicopedagógico.

A finalidade para o segundo objeto é de credenciamento de profissional médico que corresponda a uma das especialidades descritas abaixo, conforme ordem prioritária respectivamente:

-Neuropediatra ou,

Assinado por 3 pessoas: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, XXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXXX

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- Psiquiatra Infantil ou,

- Psiquiatra com Especialização em Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou,

- Neurologista com Especialização em TEA ou,

- Pediatra com especialização em TEA.

Atuará junto a rede municipal de Francisco Beltrão para a prestação de serviços referentes a atendimentos de consultas e planejamento multiprofissional para o atendimento de crianças com sinais de atraso no neurodesenvolvimento em local a ser definido pela Secretaria Municipal de Saúde.

Compreende também o credenciamento de até 02 (dois) profissionais fonoaudiólogos (a) para trabalhar de acordo com a necessidade do município em local a ser definido pela Secretaria Municipal de Saúde atendendo a faixa etária que engloba bebês a idosos a definir, atuando na avaliação e intervenção dos distúrbios de linguagem de ordem neurológica, avaliação e intervenção e aprimoramento dos distúrbios de aprendizagem, dislexia, distúrbios de linguagem, desenvolvimento da audição, deglutição.

2 – JUSTIFICATIVA:

Se faz necessário a realização do primeiro objeto para a oferta dos serviços médicos na especialidade de psiquiatria, considerando a contratualização de emergência desse profissional para suprir com as necessidades da rede municipal no que tange o acompanhamento, tratamento e reabilitação a pessoas com dependência de álcool e drogas.

É válido informar que o serviço do CAPS municipal não disponibiliza atendimentos desta especialidade há um tempo de mais ou menos 4 anos e como consequência a qualidade da assistência dispensada aos pacientes não se manteve a mesma, visto que a Unidade de

Pronto Atendimento (UPA- 24 horas) começou a absorver a demanda, compensar pacientes em surtos e solicitar um número expressivo de internações psiquiátricas (desintoxicações) para fora do domicílio. Sem a especialidade médica o serviço não apresenta efetividade para a sua finalidade.

Assinado por 3 pessoas: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, XXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXXX

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Busca-se cumprir com a Política Nacional de Saúde Mental que compreende estratégias adotadas pelo país para organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em saúde mental. O acolhimento dessas pessoas e seus familiares é uma estratégia de atenção fundamental para a identificação das necessidades assistenciais, alívio do sofrimento e planejamento de intervenções medicamentosas e terapêuticas, se e quando necessárias, conforme cada caso.

Os atendimentos em saúde mental serão realizados no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), onde o usuário recebe atendimento próximo da família com assistência multiprofissional e cuidado terapêutico conforme o quadro de saúde dos mesmos. O CAPS é ponto de atenção estratégico da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), são unidades que prestam serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, constituído por equipe multiprofissional que atua sobre a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental grave.

A finalidade deste profissional na rede municipal será de prestar atendimento integrado e multiprofissional, por meio de consultas, prescrição medicamentosa e planejamento em equipe sobre aperfeiçoamento e melhorias no processo de trabalho conforme o vínculo e a realidade local.

Importante frisar o controle de frequência mensal para atestar a fiscalização do contrato. O pagamento somente será efetuado se a Nota Fiscal (PJ) ou RPA (PF) estiver atestada pela fiscalização. A Nota Fiscal (PJ) ou RPA (PF) deverá ser emitida posteriormente à conferência da documentação realizada pela fiscalização.

Portanto, a partir da pesquisa e das comparações chegou-se a um valor viável, tanto para o prestador de serviço, como para a administração municipal. Em anexo seguem links de Chamamentos Públicos realizados em outros munícipios para a prestação de serviços com a mesma finalidade que buscamos alcançar.

Para o segundo objeto a realização do certame é a oferta dos serviços médicos nas especialidades definidas de maneira prioritária no escopo inicial, considerando a necessidade emergencial de contratação de profissional médico para o atendimento de crianças que demandam acompanhamento, diagnóstico preciso, reabilitação e tratamento, devido

apresentarem um significativo atraso em suas habilidades motoras, cognitivas e psicossociais.

Assinado por 3 pessoas: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, XXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXXX

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Busca-se cumprir com a Política Nacional de Saúde Mental que compreende estratégias adotadas pelo país para organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em saúde mental. O acolhimento dessas crianças e seus familiares é uma estratégia de atenção fundamental para a identificação das necessidades assistenciais, alívio do sofrimento e planejamento de intervenções precoces, medicamentosas e terapêuticas, se e quando necessárias, buscando aperfeiçoar a independência conforme cada caso.

Diante disso, os setores de educação e saúde idealizam juntos uma organização para o atendimento e reabilitação de crianças com atraso no neurodesenvolvimento que residem no município e utilizam os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

No planejamento do serviço pretende-se a organização de uma equipe multiprofissional que avaliará aspectos de comportamento da criança, aplicará instrumentos de medida/avaliação validados cientificamente para a conclusão do laudo diagnóstico (escalas), ofertando acompanhamento e reabilitação.

Tanto do ponto de vista terapêutico como do jurídico, um laudo mais abrangente e multidisciplinar é a melhor alternativa para oferecer um diagnóstico mais preciso principalmente quando se tratar de crianças com suspeita do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A finalidade do profissional médico nessa rede municipal será de prestar atendimento integrado (avaliações) e planejamento terapêutico junto a equipe multiprofissional, por meio de consultas, laudos com diagnósticos, prescrição medicamentosa e atuação em equipe para o aperfeiçoamento e melhorias no processo de trabalho conforme a finalidade do vínculo em que atuará.

Ainda o município possui uma carência profissional na especialidade de fonoaudiologia. Trata-se de um profissional da área da saúde que estuda a comunicação e linguagem, sendo capaz de diagnosticar e tratar problemas como surdez, gagueira, dicção incorreta, e outras alterações que dificultam a correta comunicação.

De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), o profissional formado em fonoaudiologia é responsável por:

• Realizar tratamento fonoaudiológico para prevenção, habilitação e reabilitação de pacientes aplicando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia;

• Avaliar pacientes realizando diagnóstico fonoaudiológico;

• Orientar pacientes, familiares, cuidadores e responsáveis;

• Atuar em programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida;

• Exercer atividades técnico-científicas através da realização de pesquisas, trabalhos específicos, organização e participação em eventos científicos.

Complementa-se para essa justificativa de que o município possui em seu quadro de servidores 02(duas) profissionais de fonoaudiologia que não suprem com as necessidades exigidas pela demanda de pacientes existentes no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e no Consórcio Regional (Associação Regional de Saúde do Sudoeste- ARSS não há profissional referência para o atendimento de uma fila de espera municipal de 411 (quatrocentos e onze) pacientes em aguardo até a data de 28/02/2023, observa-se que nesse quantitativo inclui-se todas as faixas etárias da população Beltronense.

O Município idealizou também a contratação desses profissionais pelo Processo Simplificado Seletivo (PSS), porém não houve interesse profissional para atuação nessa modalidade de contrato, ficando deserto o vínculo dessa especialidade junto ao município.

Assinado por 3 pessoas: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, XXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXXX

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3- DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

Os interessados em participar do Chamamento Público, deverão apresentar cópia autenticada do Curso Superior Completo em Medicina e Fonoaudiologia com registro no órgão competente.

Aos médicos apresentar Residência Médica ou Título de especialista em Neuropediatria e/ou Psiquiatria, devidamente reconhecido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).

Aos fonoaudiólogos apresentar Certificados de Aperfeiçoamento e Títulos na área

de atuação.

4 – EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:

O pagamento dos serviços prestados será por HORAS MÉDICAS EFETIVAMENTE

REALIZADAS, mediante comprovação através do controle de frequência mensal e atestadas pela fiscalização do contrato. Os minutos quebrados não serão considerados para contagem das horas de trabalho, apenas a hora completa. O pagamento somente será efetuado se a Nota Fiscal (PJ) ou RPA (PF) estiver atestada pela fiscalização. A Nota Fiscal (PJ) ou RPA (PF) deverá ser emitida posteriormente à conferência da documentação realizada pela fiscalização.

Assinado por 3 pessoas: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, XXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXXX

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O pagamento dos serviços da Fonoaudiologia, também se dará mediante comprovação do controle de frequência mensal e por HORAS EFETIVAMENTE REALIZADAS, os minutos quebrados não serão considerados para contagem das horas de trabalho, apenas a hora completa. O pagamento somente será efetuado se a Nota Fiscal (PJ) ou RPA (PF) estiver atestada pela fiscalização. A Nota Fiscal (PJ) ou RPA (PF) deverá ser emitida posteriormente à conferência da documentação realizada pela fiscalização.

Para o primeiro Objeto:

Quantidade de Profissionais médicos a credenciar	Local: CAPS II AD Total de 40 Horas Semanais para a atuação do profissional médico ou 20 horas semanais	Funcionamento
Até 02 profissionais	Em caso de credenciar 02	Horário de atendimento: Segunda a Sexta- feiras
para atendimento de	profissionais, possível a divisão	(07:30 ás 17:00 horas)
consultas e	de 20 horas semanais cada.	Porta Aberta para a procura espontânea dos
planejamento		pacientes, o serviço não fecha durante o horário
multiprofissional		de almoço.

• O Chamamento tem a necessidade de um vínculo profissional de 40 horas semanais, porém poderá ser contratado até 02 profissionais médicos interessados, ficando a divisão de 20 horas semanais cada, ou então a possibilidade de atuação de 01 profissional médico com interesse de apenas 20 horas de atuação e/ou o interesse de atuação nas 40 horas semanais.

Para o segundo Objeto:

Quantidade de Profissionais

Local: Setor Psicopedagógico a definir.

Total de 40 Horas Semanais para a atuação do profissional

médico ou 20 horas semanais

Funcionamento

Até 02 profissionais para atendimento de consultas e planejamento multiprofissional

Em caso de credenciar 02 profissionais, possível a divisão de 20 horas semanais cada.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta- feiras (08:00 ás 17:00 horas). Fecha para almoço.

Para chegar ao valor salarial mensal foram realizadas pesquisas dos valores pagos por outros entes públicos e a tabela SUS não foi incluída como parâmetro de valor em razão da defasagem comparada ao mercado atual.

Portanto, a partir da pesquisa e das comparações chegou-se a um valor viável, tanto para o prestador de serviço, como para a administração municipal.

Assinado por 3 pessoas: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, XXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/XX00-XXX0-X000-X00X e informe o código ED94-DBC5-E727-D67E

Para o terceiro Objeto:

Quantidade de Profissionais

Local: Unidade Municipal a definir.

Total de 40 Horas Semanais

para a atuação do profissional ou 20 horas semanais

Funcionamento

Até 02 profissionais Fonoaudiólogos

Em caso de credenciar 02 profissionais, possível a divisão de 20 horas semanais cada.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta- feiras (08:00 ás 17:00 horas).

• O Chamamento tem a necessidade de um vínculo profissional de 40 horas semanais, porém poderá ser contratado até 02 profissionais fonoaudiólogos interessados, ficando a divisão de 20 horas semanais cada, ou então a possibilidade de atuação de 01 profissional fonoaudiólogo com interesse de apenas 20 horas de atuação e/ou o interesse de atuação nas 40 horas semanais.

5– CRONOGRAMA / EXECUÇÃO E VIGÊNCIA:

Primeiro Objeto:

5.1. Após a assinatura do contrato, o profissional deverá se apresentar para início imediato para a execução dos serviços;

5.2. Os serviços serão executados no CAPS AD II localizado na Xxx Xxxxxxxx, xx 0000, xxxxxx Xxxx Xxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxx/XX, em horas semanais de segunda a sexta- feiras das 07:30 ás 17:00 horas, podendo ser ininterrupto no horário do almoço. A unidade compõe a rede municipal de saúde;

5.3. O profissional deverá cumprir com a meta de horas semanais estabelecidas;

5.4. O CREDENCIADO prestará os serviços, de acordo com as normas, necessidades e interesses da Administração e em conformidade com o perfil de atendimento da unidade de saúde na qual presta os serviços, bem como das Resoluções do CFM e normas pertinentes;

5.5. Requisitos: Curso Superior Completo em Medicina com registro no órgão competente e Residência Médica ou Título de especialista em Psiquiatria, devidamente reconhecido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).

Segundo Objeto:

5.1. Após a assinatura do contrato, o profissional deverá se apresentar para início imediato da execução dos serviços;

5.2. Os serviços serão executados em horas semanais;

5.3. O profissional deverá cumprir com a meta de horas semanais estabelecidas;

5.4. Os serviços serão realizados no setor psicopedagógico ou local a definir;

5.5. O CREDENCIADO prestará os serviços, de acordo com as normas, necessidades e interesses da Administração em conformidade com o perfil de atendimento da unidade na qual prestará os serviços, bem como das Resoluções do CFM e normas pertinentes;

Assinado por 3 pessoas: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, XXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/XX00-XXX0-X000-X00X e informe o código ED94-DBC5-E727-D67E

5.6. Requisitos: Curso Superior Completo em Medicina com registro no órgão competente e Residência Médica ou Título de especialista em Psiquiatria, Neuropediatria, Neurologia ou Pediatria devidamente reconhecido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).

Terceiro Objeto:

5.1. Após a assinatura do contrato, o profissional deverá se apresentar para início imediato da execução dos serviços;

5.2. Os serviços serão executados em horas semanais;

5.3. O profissional deverá cumprir com a meta de horas semanais estabelecidas;

5.4. Os serviços serão realizados em local a se definir;

5.5. O CREDENCIADO prestará os serviços, de acordo com as normas, necessidades e interesses da Administração em conformidade com o perfil de atendimento da unidade na qual prestará os serviços, bem como das Resoluções do Conselho de Fonoaudiologia e normas pertinentes;

5.6. Requisitos: Curso Superior Completo em Fonoaudiologia com registro no órgão competente e certificados de aperfeiçoamento na área ou títulos.

O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses e inicia-se a partir da data de assinatura do contrato, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses de acordo com o art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e observado o Parágrafo Quarto, do mesmo artigo da lei retro mencionada.

Havendo prorrogação do prazo da prestação dos serviços, o valor poderá ser atualizado com base na variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, dos últimos 12 (doze) meses. No cálculo do primeiro reajuste deverá ser utilizado o índice do mês anterior à data da proposta comercial e o índice do mês anterior à data prevista para o reajuste, conforme disposto na lei nº 10.192 de 14/02/2001. Para reajustes subseqüentes

deverá ser utilizado o índice do mês anterior à data de concessão do último reajuste do contrato e o índice do mês anterior à data prevista para o reajuste.

6 – OBRIGAÇÕES:

Para o Primeiro Objeto: DO CONTRATADO:

- Seguir fluxos da rede municipal e portarias/legislações pertencentes ao CAPS II AD;

- Realizar avaliação clínica e psiquiátrica;

- Planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades de assistência à saúde mental, intervindo terapeuticamente com as técnicas específicas individuais e/ou grupais, nos níveis preventivos, curativos, de reabilitação e reinserção social, de acordo com as necessidades;

- Emitir atestados e pareceres sobre as condições de saúde mental dos pacientes;

- Trabalhar em equipe multiprofissional e interdisciplinar;

- Participar de reuniões da unidade e outras sempre que solicitado pelos superiores;

Assinado por 3 pessoas: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, XXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXXX

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- Desenvolver e/ou participar de projetos intersetoriais que concorram para promover a saúde das pessoas e de suas famílias;

-Participar de capacitações e treinamentos sempre que necessário ou solicitado pela gestão das unidades;

- Participar do acolhimento atendendo as intercorrências dos usuários;

-Garantir a integralidade da atenção à saúde do usuário;

-Preencher adequadamente os prontuários e todos os instrumentos de coleta de dados das unidades;

-Participar do planejamento das atividades a serem desenvolvidas na instituição por residentes, estagiários ou voluntários;

-Realizar solicitação de exames-diagnósticos especializados relacionados a sua especialidade e em conformidade com a oferta dos mesmos pelo município e/ou Sistema Único de Saúde (SUS);

-Xxxxxxxx e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico;

-Emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias específicas, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica;

-Manter registros dos pacientes, examinando-os, anotando a conclusão diagnosticada, o tratamento prescrito e a evolução da doença;

- Prestar atendimento em urgências clínicas dentro de atividades afins;

- Assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual participa;

- Responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu representante legal;

- Respeitar a ética médica;

-Planejar e organizar qualificações, capacitações o e treinamentos dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e se necessário demais campos da administração municipal;

-Guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público.

Para o Segundo Objeto:

- Realizar avaliações clínicas juntamente com equipe multiprofissional para emissão de laudo diagnóstico de acordo com a Lei nº12.764 de 27 de dezembro de 2012;

-Participar, executar e avaliar as atividades de assistência, intervindo terapeuticamente com as

técnicas específicas individuais nos níveis preventivos, curativos, de reabilitação e reinserção social, de acordo com as necessidades;

- Emitir atestados e pareceres sobre as condições dos pacientes;

- Trabalhar em equipe multiprofissional e interdisciplinar;

- Participar de reuniões da unidade e outras sempre que solicitado pelos superiores;

- Desenvolver e/ou participar de projetos intersetoriais que concorram para promover a saúde das crianças e de suas famílias;

-Participar de capacitações e treinamentos sempre que necessário ou solicitado pela gestão das unidades;

Assinado por 3 pessoas: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, XXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/XX00-XXX0-X000-X00X e informe o código ED94-DBC5-E727-D67E

- Participar do acolhimento atendendo as intercorrências dos usuários;

-Garantir a integralidade da atenção à saúde do usuário;

-Preencher adequadamente os prontuários e todos os instrumentos de coleta de dados das unidades;

-Realizar solicitação de exames-diagnósticos especializados relacionados a sua especialidade e em conformidade com a oferta dos mesmos pelo município e/ou Sistema Único de Saúde (SUS);

-Xxxxxxxx e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico;

-Emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias específicas, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica;

-Manter registros dos pacientes, examinando-os, anotando a conclusão diagnosticada, o tratamento prescrito e a evolução das doenças em prontuário eletrônico.

- Prestar atendimento em urgências clínicas dentro de atividades afins;

- Assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual participa;

- Responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu representante legal;

- Respeitar a ética médica.

Para o terceiro Objeto:

-Participar das ações de promoção, prevenção, assistência e reabilitação da saúde;

- Trabalhar em equipe multiprofissional e interdisciplinar;

- Avaliar as deficiências do paciente, estabelecendo o plano terapêutico;

- Registrar avaliações em prontuário eletrônico;

- Emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou à praticabilidade de reabilitação fonoaudióloga, elaborando relatórios para complementar o diagnóstico quando necessário;

- Programar, desenvolver e orientar o treinamento de voz, fala, expressão do pensamento verbalizado, compreensão do pensamento verbalizado, orientando e fazendo demonstrações de respiração funcional, impostação de voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras, para reeducar e/ou reabilitar o paciente;

- Opinar quanto à possibilidade fonatória e auditiva do paciente, avaliando e empregando técnicas de avaliação específicas, para possibilitar a seleção profissional ou escolar;

- Participar de equipes multiprofissionais para identificação de distúrbios de linguagem em

suas formas de expressão e audição;

- Fornecer dados estatísticos e apresentar relatório de suas atividades;

- Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência;

- Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

DO CONTRATANTE:

Para o Primeiro Objeto

Assinado por 3 pessoas: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, XXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/XX00-XXX0-X000-X00X e informe o código ED94-DBC5-E727-D67E

a) Orientar o profissional quando necessário e promover sua integração à equipe profissional dos serviços onde for desempenhar suas funções.

b) Prever em sua programação financeira e orçamentária e os recursos necessários para custear as despesas relativas ao contrato;

c) Xxxxxxxx a capacidade e as condições de prestação de serviços a fim de verificar se o contratado (a) está mantendo seu nível técnico-assistencial e cumprindo com a totalidade de horas credenciadas e qualidade no desempenho de sua função;

Para o Segundo Objeto:

a) Organizar em parceria com o setor de educação se necessário, protocolos de assistência em saúde;

b) Regular os encaminhamentos e direcionar para o atendimento médico inicial no setor psicopedagógico;

c) Prever a programação financeira e orçamentária necessários para custear as despesas relativas ao contrato;

d) Xxxxxxxx a capacidade e as condições de prestação de serviços a fim de verificar se o contratado (a) está cumprindo e mantendo seu nível técnico-assistencial de acordo com a finalidade da contratação;

Para o Terceiro Objeto:

a) Orientar o profissional quando necessário e promover sua integração à equipe profissional dos serviços onde for desempenhar suas funções;

b) Auxiliar na elaboração de protocolos assistenciais;

c) Dispor do sistema informatizado para o registro dos atendimentos em prontuário eletrônico;

d) Xxxxxx em sua programação financeira e orçamentária e os recursos necessários para custear as despesas relativas ao contrato;

e) Xxxxxxxx a capacidade e as condições de prestação de serviços a fim de verificar se o contratado (a) está mantendo seu nível técnico-assistencial e cumprindo com a totalidade de horas credenciadas e qualidade no desempenho de sua função;

7– ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS POR ITEM:

Assinado por 3 pessoas: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, XXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/XX00-XXX0-X000-X00X e informe o código ED94-DBC5-E727-D67E

O Chamamento possibilita o credenciamento de até 02 (dois) profissionais médicos e até 02 (dois) profissional fonoaudiólogo. Em caso de não comparecerem dois profissionais nas referidas especialidades para habilitar e se houver interesse, disponibilidade e entendimento, apenas 01(um) profissional poderá cumprir com o total de carga horária 40 horas semanais ou 20 horas semanais.

Para o Primeiro Objeto:

Item

Descrição

Quantidade

Unidade

Valor Mensal

Valor Total

Realizar Consultas na especialidade de Psiquiatria no CAPS II AD

– Irmã Alix Bento

20 Horas Semanais

12 (1ano)

Mês

16.673,59

200.083,08

Item

Descrição

Quantidade

Unidade

Valor Mensal

Valor Total

Realizar Consultas na especialidade de Psiquiatria no CAPS II AD

– Irmã Alix Bento

20 Horas Semanais

12 (1 ano)

Mês

16.673,59

200.083,08

Para o Segundo Objeto:

Item

Descrição

Quantidade

Unidade

Valor Mensal

Valor Total

Realizar Consultas na especialidade de:

Neuropediatra ou Psiquiatra Infantil ou Psiquiatra com especialização em TEA ou Neurologista com

especialização em TEA ou

12 (1ano)

Mês

16.673,59

200.083,08

Pediatra com especialização em TEA

20 Horas Semanais

Item

Descrição

Quantidade

Unidade

Valor Mensal

Valor Total

Realizar Consultas na especialidade de:

Neuropediatra ou Psiquiatra Infantil ou Psiquiatra com especialização em TEA ou Neurologista com especialização em TEA ou Pediatra com especialização em TEA

20 Horas Semanais

12 (1ano)

Mês

16.673,59

200.083,08

Assinado por 3 pessoas: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, XXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/XX00-XXX0-X000-X00X e informe o código ED94-DBC5-E727-D67E

Para o terceiro Objeto:

Item

Descrição

Quantidade

Unidade

Valor Mensal

Valor Total

Realizar Anamnese e Terapia em Fonoaudiologia a nível ambulatorial

20 Horas Semanais

12 (1ano)

Mês

2.570,18

30.842,16

Item

Descrição

Quantidade

Unidade

Valor Mensal

Valor Total

Realizar Anamnese e Terapia em Fonoaudiologia a nível ambulatorial

20 Horas Semanais

12 (1ano)

Mês

2.570,18

30.842,16

VALOR TOTAL MÁXIMO ESTIMADO: R$ 862.016,64

(Oitocentos e sessenta e dois mil, dezesseis reais e sessenta e quatro centavos)

8 – RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO:

Assinado por 3 pessoas: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, XXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/XX00-XXX0-X000-X00X e informe o código ED94-DBC5-E727-D67E

Os recursos financeiros para suportar a eficácia do presente objeto, serão atendidos por verbas oriundas das Fontes 494 – Saúde Mental e Fonte 000- Recursos livres do Município.

9– FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO:

A fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato, serão efetuados pela Servidora Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Enfermeira responsável pela Unidade do CAPS AD II, da Secretaria Municipal de Saúde, cujo CPF nº 000.000.000-00, e pela Enfermeira responsável da Atenção Secundária da SMS-FB telefone (00) 0000-0000 e 35202139 a fim de verificar a conformidade dele com as especificações técnicas dispostas no mesmo.

A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade do fornecedor, ainda que resultem de condições técnicas, vícios redibitórios ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica na responsabilidade da administração e de seus agentes e prepostos.

10– DADOS DA SOLICITAÇÃO:

– Data de envio do termo 01/03/2023

– Secretaria Municipal de Saúde.

– Nome do elaborador deste Termo de Referência: Xxxxxx Xxxxxx Antes Xxxxxxxxx/ Xxxxxx Xxxxxxxxxx

– Telefone para Contato: (00) 0000-0000/35202132

– Anexos a este Termo encontram-se os documentos que deram base à solicitação.

11 – AUTORIZAÇÃO:

Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 01/03/2023

Xxxxxx Xxxxxxxx Secretário Municipal de Saúde

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Sec. Mun. de Administração Prefeito Municipal

Assinado por 3 pessoas: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, XXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/XX00-XXX0-X000-X00X e informe o código ED94-DBC5-E727-D67E

Fica autorizada a aposição de assinatura digitalizada do Prefeito Municipal no Edital e seus Anexos.

12 – ANEXOS:

Estamos anexando documentos para subsidiarem o procedimento licitatório de aquisição dos referidos ingressos.

- ANEXO I - ORÇAMENTOS

VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS

Código para verificação: ED94-DBC5-E727-D67E

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX (CPF 340.XXX.XXX-49) em 01/03/2023 11:22:33 (GMT-03:00)

Papel: Parte

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO (CNPJ 77.816.510/0001-66) VIA PORTADOR XXXXXX XXXXXXX (CPF 020.XXX.XXX-21) em 01/03/2023 11:37:09 (GMT-03:00)

Papel: Parte

Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)

XXXXXX XXXXXXXX (CPF 279.XXX.XXX-20) em 01/03/2023 15:34:22 (GMT-03:00)

Papel: Parte

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/XX00-XXX0-X000-X00X

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TERMO DE REFERÊNCIA

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