CONTRATAÇÃO DIRETA N° 25/2024

CONTRATAÇÃO DIRETA N° 25/2024

1. DO OBJETO

Serviços de mão de obra profissional de solda, tipo MIG, com fornecimento de equipamentos e insumos necessários, em caráter de urgência, a serem empregados na manutenção do cone do queimador da usina.

2. DA JUSTIFICATIVA E NECESSIDADE DO OBJETO.

A necessidade de contratar, com urgência, serviços de mão de obra especializada em solda MIG, com fornecimento de equipamentos e insumos, para a manutenção do cone do queimador da usina, justifi- ca-se por diversos fatores críticos que impactam diretamente a operação da planta,

A falha no cone do queimador pode levar à interrupção parcial diminuindo a eficiência do processo, resultando em produtos com qualidade inferior ou em maior consumo de energia e insumos, ou até mesmo a interrupção total e imediata do processo produtivo, gerando prejuízos financeiros significati- vos devido à perda de produção

Em resumo a A contratação urgente de serviços de solda MIG, com fornecimento de equipamentos e insumos, para a manutenção do cone do queimador da usina é essencial para garantir a continuidade da produção, a segurança dos trabalhadores, a redução de custos e a preservação do equipamento

3. DA FUNDAMENTAÇÃO

Art. 75 da lei 14.133/2021:

II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

(Valor alterado para R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos) através do Decreto Federal nº 11.871/2023)

...

§ 2º Os valores referidos nos incisos I e II do caput deste artigo serão duplicados para compras, obras e serviços contratados por consórcio público ou por autarquia ou fundação qualificadas como agências executivas na forma da lei.

§ 7º Não se aplica o disposto no § 1º deste artigo às contratações de até R$ 9.153,34 (nove mil cento e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos) de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluído o fornecimento de peças

E

Art. 95. O instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas seguintes hipóteses, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço:

§ 2º É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

DECRETO Nº 4/2024 22 de fevereiro de 2024 que dispõe sobre procedimento simplificado para contratações em razão de baixo valor pela lei federal Nº 14.133/2021, no âmbito do Consórcio Cidirios.

4. DO FORNECEDOR

Razão social: XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX Xxxxxxxx: Xxx Xxxxxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxx-XX CNPJ: 08.633.864/0001-52

5. DO PREÇO

Valor total da contratação: 875,00 (Oitocentos e setenta e cinco reais).

6. DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Os valores foram obtidos através de pesquisa de preço com fornecedores da região, sendo selecionado o de menor valor.

Em relação ao preço, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado, podendo a administração adquiri-los sem qualquer afronta à lei de regência das contratações públicas.

7. DA RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO

A contratada para a realização dos serviços e fornecimento dos materiais foi selecionada considerando o menor preço obtido dentre as pesquisas.

Ainda, não inobstante, foi considerada adequada por atender a especificidade dos materiais fornecidos, bem como apresentou todos os requisitos habilita tórios exigidos.

Xxxxx Xxxx Xxxxx

8. AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

À vista a exposição do Departamento de Compras e Secretário da Administração, referente a realização da despesa, independentemente de Licitação, e com minha aprovação, com fundamento nos motivos expostos acima, e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021:

(X) Ratifico e Autorizo a realização da despesa ( ) Indefiro a realização da despesa

Ipuaçu/SC, 20 de agosto de 2024.

XXXXXXX:06627976986

XXXXXXXX XXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXX

XXXXXXX:06627976986 Dados: 2024.08.20 14:28:30

-03'00'

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Presidente do Consórcio