1° Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento de Cestas Básicas

1° Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento de Cestas Básicas

Termo Aditivo	nº	21/2018
Contrato	nº	82/2017
Pregão Presencial	n°	23/2017
Processo Licitatório	nº	60/2017

Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento de cestas básicas que fazem entre si, O MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO SUL - RS, pessoa jurídica de direito público, inscrito com o CNPJ nº 04.215.090/0001-99, com sede física na Xxx Xxxxx Xxxxxx, xx 000, xx xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxx/RS, representado por sua Prefeita Municipal, a Sra. Jusene Consoladora Peruzzo, brasileira, casada, portadora do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada neste Município, doravante denominado de CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa PARANÁ FOODS COMÉRCIO EIRELI EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita com o CNPJ nº 24.170.620/0001-37, com sede na Rua do Comércio, S/N, às margens da Rodovia SC 283, Bairro Centro, na cidade de Planalto Alegre-SC, CEP 89.882-000, representada pela Sócia Proprietária, a Sra. Xxxxxx Xxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx, portadora do CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, que se regerá de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

Cláusula Primeira - O presente Termo Aditivo tem por objeto a concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro referente ao preço do item 01 – Cestas básicas, ante a comprovação da oscilação do preço do produto:

Qtde	Unid	Gênero	Marca	Valor Unit
02	L	Leite integral, UHT, em embalagem longa vida (Tetra Pak) de 01 litro.	Languiru	R$ 2,67

Parágrafo Primeiro – A variação está comprovada por notas fiscais, passando o valor contratual do item em questão para R$ 81,14 (oitenta e um reais com quatorze centavos) por Cesta Básica.

Parágrafo Segundo – O reajuste se aplica a partir da assinatura do presente Termo Aditivo.

Cláusula Segunda – A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº. 8.666/93.

Cláusula Terceira – As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas.

E por estarem justas e contratadas, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que, desde logo, produza seus efeitos legais e jurídicos.

Santa Cecília do Sul – RS, 09 de abril de 2018.

Município de Santa Cecília do Sul Jusene C. Peruzzo Prefeita Municipal

CONTRATANTE

Paraná Foods Comércio Eireli EPP

CNPJ nº 24.170.620/0001-37

Xxxxxx Xxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx

CONTRATADA

Testemunhas: 1-   2-