Aviso Específico de Aquisição

Solicitação de Oferta (SDO)

Serviços Técnicos

(Processo de Licitação de Fase Única com Dois Envelopes (sem pré- qualificação))

País: Brasil

Nome do Projeto: Projeto de Segurança Hídrica do Estado da Paraíba (PSH-PB)

Título do Contrato: Prestação de Serviços Técnicos de Engenharia para Implantação e Otimização dos Setores de Abastecimento de água das cidades de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e do Bairro de Várzea Nova, na cidade de Santa Rita, às quais são atendidas pelo Sistema de Abastecimento Integrado de João Pessoa, visando a Redução do Volume Perdido por Meio de Ações de Combate a Perdas Reais e Aparentes vinculadas à Meta de Performance com Aumento de Eficiência Operacional. (Nº do Processo Administrativo SHM

– PRC – 202201664)

Empréstimo Nº: 8931 - BR

Nº de referência da SDO: SDO 006/2022 (BR-SEIRHMA-307130-CW-RFB)

1. O Governo do Estado da Paraíba recebeu financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos do Projeto de Segurança Hídrica do Estado da Paraíba (PSH-PB), e pretende destinar parte dos recursos a pagamentos no âmbito do contrato de Prestação de Serviços Técnicos de Engenharia para Implantação e Otimização dos Setores de Abastecimento de água das cidades de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e do Bairro de Várzea Nova, na cidade de Santa Rita, às quais são atendidas pelo Sistema de Abastecimento Integrado de João Pessoa, visando a Redução do Volume Perdido por Meio de Ações de Combate a Perdas Reais e Aparentes vinculadas à Meta de Performance com Aumento de Eficiência Operacional.

2. Neste contrato, o Mutuário processará os pagamentos pelo método de desembolso de Pagamento Direto, conforme definido nas Diretrizes de Desembolso do Banco Mundial para o Financiamento de Projetos de Investimento. O processo de Licitação será regido pelo Regulamento de Aquisições do Banco Mundial.

3. A Secretaria de Estado de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente convida os Licitantes elegíveis a apresentar Ofertas lacradas para Prestação de Serviços Técnicos de Engenharia para Implantação e Otimização dos Setores de Abastecimento de água das cidades de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e do Bairro de Várzea Nova, na cidade de Santa Rita, às quais são atendidas pelo Sistema de Abastecimento Integrado de João Pessoa, visando a Redução do Volume Perdido por Meio de Ações de Combate a Perdas Reais e Aparentes vinculadas à Meta de Performance com Aumento de Eficiência Operacional.

4. A licitação será organizada por meio de licitação pública nacional, usando o método de Solicitação de Ofertas (SDO), conforme especificado no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de IPF” do Banco Mundial, de novembro de 2020, 4ª Edição (o “Regulamento de Aquisições”), e estarão abertas a todos os licitantes elegíveis, conforme definido no Regulamento de Aquisições disponível no sítio eletrônico: (xxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx/xx/000000000000000000/Xxxxxxxxxxx-Xxxxxxxxxxx.xxx ).

5. Os Licitantes elegíveis poderão obter mais informações na Secretaria de Estado de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (SEIRHMA), junto a Comissão Especial de Licitação (CEL PSH-PB - BIRD), e consultar o Edital de Licitação durante o horário de expediente, de segunda à sexta-feira, de 8h30 a 12h00 e de 14h00 a 16h30 no endereço abaixo:

Comissão Especial de Licitação (CEL PSH-PB – BIRD)

Atenção: Wisllene Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Presidente da CEL/XXXXXXX Xxxxxxxx: Xx. Xxxxxx xx Xxxxxxxx, x/x - XXX - Xxxxxx

CEP: 58013-280, João Pessoa – Paraíba – Brasil Telefone: x00 (00) 0000-0000/ (00) 00000-0000

E-mail: xxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx

6. O Edital de Licitação em português poderá ser obtido pelos Licitantes elegíveis que estiverem interessados, no site da SEIRHMA: xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxx- de-infraestrutura-dos-recursos-hidricos-e-do-meio-ambiente/arquivos/edital-do-pshpb

7. As Ofertas deverão ser entregues no endereço abaixo até às 10:00 h do dia 29/11/2022. O envio de Ofertas por meio eletrônico não será permitido. As Ofertas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. As Ofertas serão abertas em sessão pública na presença dos representantes designados dos Licitantes e de qualquer pessoa interessada, no endereço abaixo:

Comissão Especial de Licitação (CEL PSHPB – BIRD) Endereço: Xx. Xxxxxx xx Xxxxxxxx, x/x - XXX - Xxxxxx CEP: 58013-280, João Pessoa – Paraíba – Brasil

Telefone: x00 (00) 0000-0000 / (00) 00000-0000

E-mail: xxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx

8. Todas as Ofertas deverão estar acompanhadas de uma “Garantia da Oferta” ou “Declaração de Garantia da Oferta”, conforme o caso, os valores da Garantia da Oferta são de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para o Lote 1; de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para o Lote 2; de R$ 430.000,00 (Quatrocentos e trinta mil reais) para o Lote 3 e de R$ 470.000,00 (Quatrocentos e setenta mil reais) para o Lote 4.

9. Convém atentar para a cláusula do Regulamento de Aquisições que determina que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do Licitante vencedor, como parte do Aviso de Adjudicação do Contrato, usando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária constante do Edital de Licitação.

10. O(s) endereço(s) referido(s) acima é:

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA PARAÍBA (SEIRHMA)

Atenção: Wisllene Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Presidente da CEL/XXXXXXX Xxxxxxxx: Av. Xxxxxx xx Xxxxxxxx, s/n – Centro XXX 00000-000

Cidade: Xxxx Xxxxxx, Paraíba, País: Brasil Telefone: x00 (00) 0000-0000 / (00) 00000-0000

Endereço de e-mail: xxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx

Solicitação de Oferta (SDO) Serviços Técnicos

Processo de Licitação de Fase Única com Dois Envelopes

(sem pré-qualificação)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DOS SETORES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS CIDADES DE JOÃO PESSOA, CABEDELO, BAYEUX E DO BAIRRO DE VÁRZEA NOVA, NA CIDADE DE SANTA RITA, VISANDO A REDUÇÃO DO VOLUME PERDIDO POR MEIO DE AÇÕES DE COMBATE A PERDAS REAIS VINCULADAS À META DE PERFORMANCE COM AUMENTO DE EFICIÊNCIA OPERACIONAL.

Mutuário: GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

Contratante: SECRETARIA DO ESTADO DE INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE - SEIRHMA

Origem dos Recursos: BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO – BIRD (BANCO MUNDIAL)

ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 8931-BR (PROJETO DE SEGURANÇA HÍDRICA DA PARAÍBA – PSH - PB )

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE CENTRAL DE LICITAÇÕES

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES – CEL

EDITAL DE LICITAÇÃO - SOLICITAÇÃO DE OFERTAS (SDO) Nº 006/2022 (BR-SEIRHMA-307130-CW-RFB)

JOÃO PESSOA – PARAÍBA 18/10/2022

SUMÁRIO

SUMÁRIO 2

PARTE 1 - Procedimentos de Licitação 1

Seção I - Instruções aos Licitantes 2

Seção II - Folha de Dados do Edital (FDE) 26

Seção III - Critérios de Avaliação e Qualificação 32

Seção IV- Formulários de Licitação 52

Seção V - Países Elegíveis 93

Seção VI - Fraude e Corrupção 94

PARTE 2 – Requisitos do Contratante 97

Seção VII – Requisitos do Contratante 98

PARTE 3 – Condições do Contrato e Formulários do Contrato 216

Seção VIII - Condições Gerais do Contrato 217

Seção IX - Condições Especiais do Contrato 238

Seção X – Formulários do Contrato 247

PARTE 1 - Procedimentos de Licitação

Seção I - Instruções aos Licitantes

Sumário

A. Gerais 4

1. Escopo da Proposta 4

2. Fonte de financiamento 4

3. Fraude e Corrupção 5

4. Licitantes Elegíveis 5

5. Qualificação do Licitante 7

B. Conteúdo do Edital de Licitação 8

6. Seções do Edital de Licitação 8

7. Visita ao Local 8

8. Esclarecimentos sobre o Edital de Licitação 8

9. Alteração do Edital de Licitação 9

C. Elaboração das Propostas 9

10. Custo das Propostas 9

11. Idioma da Proposta 9

12. Documentos constitutivos da Proposta 9

13. Carta-Proposta e Relação de Atividades 10

14. Propostas alternativas 10

15. Preços e descontos das Propostas 10

16. Moedas da Proposta e do Pagamento 11

17. Documentos determinantes da conformidade de Serviços 11

18. Documentos determinantes da elegibilidade e qualificações do Licitante 12

19. Período de Validade das Propostas 12

20. Garantia da Oferta 13

21. Formato e assinatura da Proposta 14

D. Apresentação e abertura de Propostas 15

22. Lacre e identificação das Propostas 15

23. Prazo para envio das Propostas 16

24. Propostas atrasadas 16

25. Retirada, substituição e modificação de Propostas 16

26. Abertura de Propostas 16

E. Avaliação e comparação das Propostas 18

27. Confidencialidade 18

28. Esclarecimentos sobre Propostas 18

29. Xxxxxxx, ressalvas e omissões 18

30. Determinação de conformidade 19

31. Não-conformidades, erros e omissões 19

32. Correção de erros aritméticos 20

33. Conversão para Moeda Única 20

34. Margem de preferência 20

35. Avaliação das Propostas 20

36. Comparação de Propostas 21

37. Propostas Anormalmente Baixas 21

38. Qualificação do Licitante 21

39. Direito do Contratante de aceitar qualquer Proposta e rejeitar uma ou todas as Propostas 22

40. Prazo Suspensivo 22

41. Notificação de Intenção de Adjudicação 22

F. Adjudicação do Contrato 22

42. Critérios de Adjudicação 22

43. Notificação de Adjudicação 23

44. Esclarecimen-tos pelo Contratante 23

45. Assinatura do Contrato 24

46. Garantia de Execução 24

47. Árbitro 24

48. Reclamação relacionada ao processo de aquisição 25

Seção I - Instruções aos Licitantes

A. Gerais

1. Escopo da Proposta

2. Fonte de financiamento

1.1 Em relação ao Aviso Específico de Licitação, a Solicitação de Ofertas (SDO), especificada na Folha de Dados do Edital (FDE), o Contratante, conforme especificado na FDE, emite este Edital de Licitação para o fornecimento de Serviços Técnicos e, conforme especificado na Seção VII, Requisitos do Contratante. O nome, a identificação e o número de lotes (contratos) desta SDO serão especificados na FDE.

1.2 Ao longo deste Edital de Licitação:

(a) o termo “por escrito” significa comunicado na forma escrita (p. ex., por correio, e-mail, fax, incluindo, se especificado na FDE, distribuído ou recebido por meio do sistema eletrônico de aquisição adotado pelo Contratante) com comprovante de recebimento;

(b) se o contexto assim exigir, "singular" significa "plural" e vice- versa; e

(c) "Dia" significa um dia do calendário civil, salvo especificação em contrário como "Dia Útil”. Entende-se por Dia Útil qualquer dia oficial de trabalho do Mutuário. Exclui os feriados oficiais do Mutuário.

(d) A sigla inglesa “ESHS" refere-se às dimensões ambiental, social (inclusive exploração e abuso sexual (EAS), de violência baseada no gênero (VBG) e de saúde e segurança.

1.3 O Licitante vencedor deverá concluir a execução dos Serviços até a data de conclusão prevista na FDE.

2.1 O Mutuário ou Destinatário (o “Mutuário”) especificado na FDE solicitou ou recebeu financiamento (“Fundos”) do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento ou da Associação Internacional de Desenvolvimento (“o Banco”) no montante especificado na FDE em favor do projeto designado na FDE. O Mutuário pretende usar uma parte dos fundos para efetuar os pagamentos elegíveis nos termos do contrato para o qual este Edital de Licitação foi emitido.

2.2 O pagamento pelo Banco será feito somente a pedido do Mutuário e mediante aprovação do Banco, de acordo com os termos e condições do Acordo de Empréstimo (ou outro financiamento). O Acordo de Empréstimo (ou outro financiamento) proíbe saques da conta do Empréstimo para fins de qualquer pagamento a pessoas físicas ou jurídicas, ou para importação de bens, equipamentos ou materiais caso tal pagamento ou importação seja proibido por uma decisão do

3. Fraude e Corrupção

4. Licitantes Elegíveis

Conselho de Segurança das Nações Unidas tomada de acordo com o Capítulo VII da Carta das Nações Unidas. Nenhuma outra parte, além do Mutuário, se beneficiará de quaisquer direitos do Acordo de Empréstimo (ou outro financiamento) ou terá qualquer direito sobre os recursos do Empréstimo (ou outro financiamento).

3.1 O Banco determina o cumprimento das Diretrizes de Combate à Corrupção do Banco e de suas políticas e procedimentos de sanções vigentes, em conformidade com o Sistema de Sanções do Banco Mundial, conforme estabelecido na Seção VI.

3.2 Ainda de acordo com essa política, os Licitantes permitirão e providenciarão para que seus agentes (declarados ou não), subcontratados, subconsultores, prestadores de serviço, fornecedores e seu pessoal permitam que o Banco Mundial inspecione todas as contas, registros e outros documentos relacionados a qualquer processo de seleção inicial, processo de pré- qualificação, apresentação da Proposta e execução do contrato (no caso de adjudicação) e que esses documentos sejam auditados por auditores indicados pelo Banco Mundial.

4.1 O Licitante poderá ser uma entidade privada, uma empresa ou instituição estatal sujeita à IAL 4.6 ou qualquer combinação dessas entidades na forma de um Consórcio nos termos de um acordo existente ou com a intenção de celebrar tal acordo com o respaldo de uma Carta de Intenções. No caso de um consórcio, todos os membros serão conjunta e solidariamente responsáveis pela execução de todo o Contrato, de acordo com os termos do Contrato. O CONSÓRCIO designará um Representante, que terá autoridade para conduzir todos os negócios para e em nome de todo e qualquer membro do CONSÓRCIO durante o processo de Licitação e, se a CONSÓRCIO se sagrar vencedora, durante a execução do Contrato. Salvo especificação em contrário na FDE, não haverá limite do número de membros de um CONSÓRCIO.

4.2 O Licitante não deverá ter um conflito de interesses. Qualquer Licitante que tenha um conflito de interesses será desclassificado. O Licitante será considerado como tendo um conflito de interesses para os fins deste processo de Licitação, se:

(a) direta ou indiretamente, controlar, for controlado ou estiver sob controle comum com outro Licitante; ou

(b) receber ou tiver recebido qualquer subsídio direto ou indireto de outro Licitante; ou

(d) tiver uma relação com outro Licitante, diretamente ou por meio de terceiros comuns, que o coloque em posição de influenciar a Proposta de outro Licitante ou as decisões do Contratante em relação a este processo de Licitação; ou

(e) se qualquer um de seu afiliados participar do processo como Consultor na elaboração dos Requisitos do Contratante (incluindo as Relações de Atividades, as especificações de execução e os desenhos) para os Serviços Técnicos objeto desta Proposta; ou

(f) se qualquer um de seus afiliados for contratado (ou indicado para ser contratado) pelo Contratante ou pelo Mutuário para a execução do Contrato; ou

(g) estivesse fornecendo bens, obras ou serviços técnicos resultantes ou diretamente relacionados a serviços de consultoria para a elaboração ou execução do projeto especificado na FDE IAL 2.1, que fossem fornecidos por ele ou por qualquer um de seus afiliados que, direta ou indiretamente, controla, é controlado ou está sob controle comum daquela empresa; ou tiver uma relação comercial ou familiar próxima com uma equipe profissional do Mutuário (ou da agência de execução do projeto, ou de um beneficiário de uma parte do empréstimo), que: (i) estiverem, direta ou indiretamente, envolvidos na elaboração do Edital de Licitação ou especificações do Contrato e/ou no processo de avaliação da Proposta de tal Contrato; ou (ii) estivessem envolvidos na execução ou supervisão de tal Contrato, a menos que o conflito decorrente de tal relação tiver sido resolvido de maneira aceitável para o Banco durante todo o processo de licitação e execução do Contrato.

4.4 Uma empresa que seja uma Licitante (seja individualmente ou como membro de um CONSÓRCIO) não poderá participar de mais de uma Proposta, exceto no caso de Propostas alternativas permitidas. Isso inclui a participação como Subcontratada. Tal participação resultará na desclassificação de todas as Propostas em que a empresa estiver envolvida. Uma empresa que não seja Licitante ou membro de um CONSÓRCIO poderá participar como Subcontratada em mais de uma Proposta.

4.5 O Licitante poderá ter a nacionalidade de qualquer país, sujeito às restrições previstas na IAL 4.8. O Licitante deverá ser considerado como tendo a nacionalidade de um país se for constituído, incorporado ou registrado e operar em conformidade com as disposições legais daquele país, conforme demonstrado em seu estatuto social (ou documentos de constituição ou associação equivalentes) e seus documentos de registro, conforme o caso. Este critério será aplicado também à determinação da nacionalidade de subcontratados ou subconsultores propostos para qualquer parte do Contrato, incluindo Serviços Correlatos.

4.6 O Licitante que tenha sofrido sanções por parte do Banco, conforme as Diretrizes de Combate à Corrupção do Banco e consoante suas políticas e procedimentos de sanções vigentes, conforme previsto no Sistema de

5. Qualificação do Licitante

Sanções do GBM e descrito na Seção VI, parágrafo 2.2 (d), ficará inelegível para o processo de pré-qualificação, processo inicial, apresentação de Proposta ou adjudicação de um contrato financiado pelo Banco ou beneficiar-se de um contrato financiado pelo Banco, em termos financeiros ou outros, durante o período de tempo determinado pelo Banco. A lista de pessoas jurídicas e físicas impedidas está disponível no endereço eletrônico especificado na FDE.

4.7 Os Licitantes que sejam empresas ou instituições estatais no País do Contratante somente poderão ser elegíveis para concorrer e vencer um ou mais Contratos se puderem comprovar, de maneira aceitável para o Banco, que (i) são legal e financeiramente autônomas, (ii) operam sob a legislação comercial e (iii) não estão sob supervisão do Contratante.

4.8 O Licitante não estará sob suspensão da Licitação pelo Contratante como resultado de uma operação de Declaração de Garantia da Oferta, seja para a aquisição de Serviços Técnicos ou Serviços de Consultoria.

4.9 Pessoas jurídicas e físicas poderão ser inelegíveis, se assim for indicado na Seção V e se (a) conforme a legislação ou os regulamentos oficiais, o país do Mutuário proibir relações comerciais com aquele país, desde que o Banco considere que tal exclusão não impede a concorrência efetiva para o fornecimento de bens ou a contratação de obras ou serviços necessários; ou b) por um ato de cumprimento de uma decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tomada de acordo com o Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, o país do Mutuário proibir qualquer importação de bens ou contratação de obras ou serviços desse país ou quaisquer pagamentos a qualquer país, pessoa física ou jurídica desse país.

4.10 Esta Licitação está aberta para todos os Licitantes elegíveis, salvo especificação em contrário na IAL 18.4.

4.11 O Licitante deverá fornecer ao Contratante os documentos comprobatórios de elegibilidade satisfatória conforme solicitação justificada do Contratante.

4.12 A empresa que sofrer sanção de impedimento de adjudicação de contrato por parte do Mutuário será elegível para participar desta aquisição, a menos que o Banco, a pedido do Mutuário, seja convencido de que o impedimento: (a) decorre de fraude ou corrupção; e (b) é consequência de um processo judicial ou administrativo que garantiu o direito de defesa à empresa.

5.1 Todas os Licitantes deverão fornecer na Seção IV, Formulários de Licitação, uma descrição preliminar do método e cronograma dos trabalhos propostos, incluindo desenhos e gráficos, conforme necessário.

5.2 Se a pré-qualificação dos Licitantes tiver sido realizada conforme a IAL 18.4, as disposições sobre qualificações da Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação, não se aplicarão.

B. Conteúdo do Edital de Licitação

6. Seções do Edital de Licitação

6.1 O Edital de Licitação contém as Partes 1, 2 e 3, que incluem todas as seções indicadas abaixo, que devem ser lidas em conjunto com quaisquer Aditivos emitidos de acordo com a IAL 9.

PARTE 1: Procedimentos de licitação

• Seção I - Instruções aos Licitantes (IAL)

• Seção II - Folha de Dados do Edital (FDE)

• Seção III – Critérios de Avaliação e Qualificação

• Seção IV – Formulários de Licitação

• Seção V – Países Elegíveis

• Seção VI – Fraude e Corrupção

PARTE 2: Requisitos do Contratante

• Seção VII - Requisitos do Contratante

PARTE 3: Contrato

• Seção VIII - Condições Gerais do Contrato (CGC)

• Seção IX - Condições Especiais do Contrato (CEC)

• Seção X - Formulários do Contrato

6.2 O Aviso Específico de Licitação - Solicitação de Ofertas (SDO) ou o Aviso para os Licitantes pré-qualificados, conforme o caso, emitidos pelo Contratante não fazem parte deste Edital de Licitação.

6.3 O Contratante não será responsável pela integridade do documento, respostas aos pedidos de esclarecimento, da Ata da reunião pré- licitação (se houver) ou dos Aditivos ao Edital de Licitação, de acordo com a IAL 9, a menos que tais documentos tenham sido obtidos diretamente dele. Em caso de contradição, os documentos obtidos diretamente do Contratante prevalecerão.

6.4 O Licitante deverá examinar todas as instruções, formulários, termos e especificações no Edital de Licitação e incluir na sua Proposta todas as informações ou documentação exigidas pelo Edital de Licitação.

7. Visita ao Local 7.1 O Licitante, por sua conta e risco, é incentivado a visitar e examinar o Local dos Serviços necessários e seus arredores e obter todas as informações que possam ser necessárias para elaborar a Proposta e celebrar um contrato para os Serviços. Os custos de visita ao Local serão por conta do Licitante.

8. Esclareciment 8.1 O Licitante que precisar de esclarecimentos sobre o Edital de Licitação

os sobre o Edital de Licitação

9. Alteração do Edital de Licitação

deverá entrar em contato com o Contratante, por escrito, no endereço do Contratante especificado na FDE. O Contratante responderá por escrito a qualquer solicitação de esclarecimentos, desde que tal solicitação seja recebida antes do prazo para a apresentação de Propostas e dentro do período especificado na FDE. O Contratante deverá encaminhar cópias de sua resposta a todos os Licitantes que receberam o Edital de Licitação de acordo com a IAL 6.3, incluindo uma descrição da consulta, mas sem identificar a fonte. Se assim for especificado na FDE, o Contratante deverá também publicar prontamente sua resposta no website identificado na FDE. Se o esclarecimento acarretar mudanças nos elementos essenciais do Edital de Licitação, o Contratante deverá alterar esse Edital conforme o procedimento estabelecido na IAL 9 e IAL 23.2.

9.1 O Contratante poderá, a qualquer momento antes do prazo para apresentação de Propostas, alterar o Edital de Licitação por meio de emissão de aditivos.

9.2 Qualquer aditivo emitido deverá fazer parte do Edital de Licitação e deverá ser comunicado por escrito a todos que obtiveram o Edital de Licitação do Contratante de acordo com a IAL 6.3. O Contratante também publicará imediatamente o aditivo em seu website de acordo com a IAL 8.1.

9.3 O Contratante poderá, a seu critério e no intuito de dar mais tempo aos possíveis Licitantes para levarem em consideração um aditivo na elaboração de suas Propostas, prorrogar o prazo para a apresentação de Propostas, de acordo com a IAL 23.2.

C. Elaboração das Propostas

10. Custo das Propostas

11. Idioma da Proposta

12. Documentos constitutivos da Proposta

10.1 O Licitante arcará com todos os custos relacionados com a elaboração e apresentação da sua Proposta, e o Contratante não será responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo de Licitação.

11.1 A Proposta, bem como todas as correspondências e os documentos trocados pelo Licitante e Contratante relacionados à Proposta, deverão ser redigidos no idioma especificado na FDE. Os documentos de apoio e bibliografia impressa que fazem parte do Contrato poderão estar em outro idioma, contanto que sejam acompanhados de uma tradução exata dos trechos relevantes no idioma especificado na FDE, caso em que, para fins de interpretação da Proposta, esta tradução prevalecerá.

12.1 A Proposta incluirá os seguintes documentos:

(a) Carta-Proposta elaborada de acordo com a IAL 13;

(b) Listas: Relação de Atividades com Preços preenchida de acordo com a IAL 13 e IAL 15;

(d) Proposta alternativa: se permitido, de acordo com a IAL 14;

(e) Autorização: confirmação por escrito autorizando o signatário da

13. Carta-

Proposta e Relação de Atividades

14. Propostas alternativas

15. Preços e descontos das Propostas

Proposta a obrigar o Licitante, de acordo com a IAL 21.3;

(f) Qualificações: documentos comprobatórios, de acordo com a IAL 18, demonstrando as qualificações do Licitante para executar o Contrato caso sua Proposta seja vencedora;

(g) Elegibilidade do Licitante: documentos comprobatórios, de acordo com a IAL 18, demonstrando a elegibilidade do Licitante para participar da licitação;

(h) Conformidade: documentos comprobatórios, de acordo com a IAL 17, demonstrando que os Serviços estão em conformidade com o Edital de Licitação; e

(i) qualquer documento exigido na FDE.

12.2 Além dos requisitos da IAL 12.1, as Propostas apresentadas por um CONSÓRCIO deverão incluir uma cópia do Contrato de Consórcio assinado por todos os membros. Outra possibilidade, uma carta de intenções de firmar um Contrato de Consórcio caso vença a licitação deverá ser assinada por todos os membros e apresentada com a Proposta, juntamente com uma cópia do Contrato proposto.

12.3 O Licitante deverá incluir na Carta-Proposta informações sobre comissões e gratificações, se houver, pagas ou a serem pagas aos representantes ou a qualquer outra parte interessada nesta Proposta.

13.1 A Carta-Proposta e a Relação de Atividades com Preços deverão ser elaboradas com base nos formulários disponíveis para este fim na Seção IV, Formulários de Licitação. Os formulários deverão ser preenchidos sem quaisquer alterações no texto, e nenhum substituto será aceito, salvo conforme disposto na IAL 21.3. Todos os espaços em branco deverão ser preenchidos com as informações solicitadas.

14.1 Salvo especificação em contrário na FDE, Propostas alternativas serão desconsideradas. Se forem permitidas, somente as Propostas alternativas técnicas, se houver, do Licitante Mais Vantajoso serão consideradas pelo Contratante.

14.2 Quando prazos alternativos para conclusão forem explicitamente previstos, uma declaração para esse fim será incluída na FDE e o método de avaliação de diferentes cronogramas será descrito na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação.

14.3 Quando especificado na FDE, os Licitantes poderão apresentar soluções técnicas alternativas para partes específicas dos Serviços, e tais partes serão identificadas na FDE, assim como o método para sua avaliação, e descritas na Seção VII, Requisitos do Contratante.

15.1 Os preços e descontos (incluindo qualquer redução de preço) cotados pelo Licitante na Carta-Proposta e na(s) Relação(ões) de Atividades deverão estar em conformidade com os requisitos abaixo especificados.

15.2 Todos os lotes (contratos) e itens deverão ser listados e precificados

16. Moedas da Proposta e do Pagamento

separadamente na(s) Relação(ões) de Atividades.

15.3 O Contrato será para os Serviços, conforme descrito no Apêndice A do Contrato e nas Especificações (ou Termos de Referência), apresentado pelo Licitante com base na Relação de Atividades com Preços.

15.4 O Licitante deverá citar quaisquer descontos e indicar a metodologia para sua aplicação na Carta-Proposta, de acordo com a IAL 13.1.

15.5 O Licitante deverá indicar as tarifas e os preços de todos os itens dos Serviços descritos nas Especificações (ou Termos de Referência) e listados na Relação de Atividades da Seção VII, Requisitos do Contratante. Os itens para os quais nenhuma tarifa ou preço for inserido pelo Licitante não serão pagos pelo Contratante quando executados, e serão considerados cobertos pelas outras tarifas e preços da Relação de Atividades.

15.6 Todos os encargos, impostos e outros tributos devidos pelo Prestador de Serviços nos termos do Contrato, ou por qualquer outra causa, na data equivalente a 28 (vinte e oito) dias antes do prazo para a apresentação de Propostas, serão incluídos no preço total da Proposta apresentada pelo Licitante.

15.7 Conforme previsto na FDE, as tarifas e preços cotados pelo Licitante ficarão sujeitos a reajustes durante a execução do Contrato de acordo com as disposições da Cláusula 6.6 das Condições Gerais do Contrato e/ou Condições Especiais do Contrato. O Licitante deverá incluir na Proposta todas as informações obrigatórias nos termos das Condições Especiais do Contrato e Condições Gerais do Contrato.

15.8 Para fins de determinação da remuneração devida por Serviços adicionais, o Licitante deverá discriminar o preço global na forma dos Apêndices D e E do Contrato.

16.1 A(s) moeda(s) da Proposta e a(s) moeda(s) dos pagamentos deverão ser as mesmas. O Licitante deverá cotar na moeda do País do Contratante a parte do Preço da Proposta que corresponder aos gastos incorridos nessa moeda, salvo especificação em contrário na FDE.

16.2 O Licitante poderá expressar o Preço da Proposta em qualquer moeda. Se o Licitante desejar ser pago em uma combinação de quantias em diferentes moedas, poderá cotar seu preço dessa forma, mas não deverá usar mais de três moedas estrangeiras além da moeda do País do Contratante.

16.3 Os Licitantes poderão ser solicitados pelo Contratante a justificar suas exigências de moeda internacional e a comprovar que os montantes incluídos no preço global são justificados e conformes às IAL 16.1 e IAL 16.2.

17. Documentos determinantes

17.1 Para determinar a conformidade dos Serviços técnicos com o Edital de Licitação, o Licitante deverá apresentar, como parte de sua Proposta,

da conformidade de Serviços

18. Documentos determinantes da elegibilidade e qualificações do Licitante

19. Período de Validade das Propostas

os documentos comprobatórios de que os Serviços fornecidos estão em conformidade com as especificações e padrões técnicos especificados na Seção VII, Requisitos do Contratante.

17.2 Os padrões para a prestação dos Serviços Técnicos destinam-se a meros fins descritivos, e não restritivos. O Licitante poderá oferecer outros padrões de qualidade, desde que demonstre, a contento do Contratante, que as substituições garantem equivalência elevada ou que são superiores àquelas especificadas na Seção VII, Requisitos do Contratante.

18.1 Para determinar a elegibilidade do Licitante de acordo com a IAL 4, os Licitantes deverão preencher a Carta-Proposta constante da Seção IV, Formulários de Licitação.

18.2 Os documentos comprobatórios das qualificações do Licitante para executar o Contrato, se sua Proposta for vencedora, deverão estabelecer, a contento do Contratante, que o Licitante atende a cada um dos critérios de qualificação especificados na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação.

18.3 Todos os Licitantes deverão fornecer, na Seção IV, Formulários de Licitação, uma descrição preliminar da metodologia, plano de trabalho e cronograma propostos.

18.4 Caso a pré-qualificação dos Licitantes tenha sido realizada conforme indicado na FDE, somente as propostas dos licitantes pré-qualificados serão consideradas para a adjudicação do Contrato. Esses Licitantes qualificados deverão enviar junto com suas Propostas quaisquer informações que atualizam seus pedidos de pré-qualificação originais. Outra opção é confirmar em suas Propostas que as informações de pré- qualificação originalmente enviadas permanecem essencialmente corretas desde a data do envio da Proposta.

18.5 Se a pré-qualificação não tiver sido realizada antes da Licitação, os critérios de qualificação dos Licitantes serão especificados na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação.

19.1 As Propostas deverão permanecer válidas pelo Período de Validade da Proposta especificado na FDE. O Período de Validade da Proposta começa a vigorar a contar da data definida como prazo para a apresentação da Proposta (conforme determinado pelo Contratante de acordo com a IAL 23.1). Uma Proposta válida por um período mais curto será considerada desconforme e rejeitada pelo Contratante.

19.2 Em circunstâncias excepcionais, antes da expiração do Período de Validade das Propostas, o Contratante poderá solicitar aos Licitantes que prorroguem esse período. A solicitação e as respostas deverão ser feitas por escrito. Se for solicitada uma Garantia de Proposta de acordo com a IAL 20, também deverá ser prorrogada pelo período correspondente. O Licitante poderá recusar a solicitação sem perder sua Garantia da Xxxxxx. O Licitante que conceder a solicitação não terá a obrigação ou permissão para modificar sua Proposta, salvo conforme disposto na IAL 19.3.

19.3 Se a adjudicação for adiada por um período superior a 56 (cinquenta e seis) dias após a expiração do período inicial de validade da Proposta,

20. Garantia da Oferta

o preço do Contrato será determinado da seguinte forma:

(a) no caso de contratos por preço global, o preço do Contrato será o Preço da Proposta ajustado pelo fator especificado na FDE;

(b) no caso de contratos a preços ajustáveis, nenhum ajuste será feito; ou

(c) em qualquer caso, a avaliação da Proposta será feita com base no Preço da Proposta, sem levar em consideração a correção aplicável nos casos indicados acima.

20.1 O Licitante deverá apresentar, como parte de sua Proposta, uma Declaração de Garantia da Oferta ou uma Garantia da Oferta, conforme especificado na FDE, na versão original e, no caso de uma Garantia da Oferta, no valor e na moeda especificados na FDE.

20.2 A Declaração de Garantia da Oferta deverá ser feita com base no formulário constante da Seção IV, Formulários de Licitação.

20.3 Se uma Garantia da Oferta for especificada conforme a IAL 20.1, será uma garantia de demanda em qualquer uma das seguintes formas, a critério do Licitante:

(a) uma garantia incondicional emitida por um banco ou instituição financeira não bancária (como uma companhia de seguros, garantia ou fiança);

(b) uma carta de crédito irrevogável;

(d) outra garantia especificada na FDE,

de uma fonte respeitável e um País Elegível. Se uma garantia incondicional for emitida por uma instituição financeira não bancária localizada fora do País do Contratante, a instituição financeira não bancária emissora deverá ter uma instituição financeira correspondente localizada no País do Contratante para aplicá-la, a menos que o Contratante tenha concordado por escrito, antes da apresentação da Proposta, que uma instituição financeira correspondente não será necessária. No caso de uma garantia bancária, a Garantia da Oferta deverá ser apresentada com base no Formulário de Garantia da Oferta disponível na Seção IV, Formulários de Licitação, ou em outro formato com alto grau de similaridade, aprovado pelo Contratante antes da apresentação da Proposta. A Garantia da Xxxxxx será válida por um período de 28 (vinte e oito) dias além do período de validade original da Proposta, ou além de qualquer período de prorrogação, se solicitado de acordo com a IAL 19.2.

20.4 Se uma Garantia da Oferta for especificada conforme a cláusula IAL 20.1, qualquer Proposta não acompanhada de uma Garantia da Oferta com alto grau de conformidade será considerada desconforme e rejeitada pelo Contratante.

20.5 Se uma Garantia da Oferta for especificada conforme a IAL 20.1, a Garantia da Oferta dos Licitantes não vencedores será devolvida o

21. Formato e assinatura da Proposta

mais rapidamente possível quando da assinatura do Contrato pelo Licitante vencedor e apresentação da Garantia de Execução de acordo com a IAL 46.

20.6 A Garantia da Oferta do Licitante vencedor deverá ser devolvida o mais rapidamente possível assim que que o Licitante vencedor assinar o Contrato e apresentar a Garantia de Execução exigida.

20.7 A Garantia da Oferta poderá ser perdida ou a Declaração de Garantia da Oferta poderá ser executada:

(a) se o Licitante retirar sua Proposta durante o Período de Validade da Proposta especificado por ele na Carta-Proposta, ou qualquer prorrogação feita pelo Licitante; ou

(b) se o Licitante vencedor deixar de:

(i) assinar o Contrato de acordo com a IAL 45; ou

(ii) apresentar uma Garantia de Execução de acordo com a IAL 46.

20.8 A Garantia da Oferta ou a Declaração de Garantia da Oferta de um CONSÓRCIO deverá estar no nome do CONSÓRCIO que apresentar a Proposta. Se o CONSÓRCIO não tiver sido constituído conforme a lei como um CONSÓRCIO legalmente executável na data da Proposta, a Garantia da Oferta ou a Declaração de Garantia da Oferta deverá estar em nome de todos os futuros membros, conforme indicado na carta de intenção mencionada na IAL 4.1 e IAL 12.2.

20.9 Se a Garantia da Oferta não for exigida na FDE, de acordo com a IAL 20.1, e

(a) se o Licitante retirar sua Proposta durante o Período de Validade da Proposta especificado pelo Licitante na Carta-Proposta; ou

(b) se o Licitante vencedor deixar de:

(i) assinar o Contrato de acordo com a IAL 45; ou

(ii) apresentar uma Garantia de Execução de acordo com a IAL 46;

o Mutuário poderá, se previsto na FDE, declarar o Licitante inelegível para adjudicação do contrato pelo Contratante durante o período de tempo indicado na FDE.

21.1 O Licitante deverá elaborar um original dos documentos que compõem a Proposta, conforme descrito na IAL 12, junto com o volume que contém o Formulário da Proposta, e claramente identificado como “Original”. Além disso, o Licitante deverá enviar cópias da Proposta, no número especificado na FDE, e identificá-las claramente como "Cópias”. Em caso de discrepância entre eles, o original prevalecerá.

21.2 Os Licitantes deverão identificar como "CONFIDENCIAL" as informações em suas Propostas que sejam confidenciais para seus negócios. Isso poderá incluir informações protegidas, sigilos comerciais ou informações comerciais ou financeiras reservadas.

21.3 O original e todas as cópias da Proposta deverão ser digitados ou escritos com tinta indelével e assinados por uma pessoa devidamente

autorizada a assinar em nome do Licitante. Esta autorização deverá conter uma confirmação por escrito, conforme especificado na FDE, e será anexada à Proposta. O nome e cargo de cada pessoa que assinar a autorização deverá ser digitado ou escrito em letras de forma abaixo da assinatura. Todas as páginas da Proposta que contiverem notas ou forem objeto de alterações deverão ser assinadas ou rubricadas pela pessoa que assinar a Proposta.

21.4 Se o Licitante for um CONSÓRCIO, a Proposta deverá ser assinada por um representante autorizado do CONSÓRCIO em nome desta, e de forma a ser legalmente vinculante para todos os membros, conforme destacado na procuração assinada por seus representantes legalmente autorizados.

21.5 Quaisquer entrelinhas, rasuras ou sobrescritos somente serão válidos se forem assinados ou rubricados pela pessoa que assina a Proposta.

22. Lacre e

identificação das Propostas

D. Apresentação e abertura de Propostas

22.1 O Licitante deverá entregar a Proposta em um único envelope lacrado. Dentro do envelope único, o Licitante deverá colocar os seguintes envelopes separados e lacrados:

(a) em um envelope identificado como “ORIGINAL”, todos os documentos que compõem a Proposta, conforme descrito na IAL 12; e

(b) em um envelope identificado como “CÓPIAS”, todas as cópias obrigatórias da Proposta; e

(i) em um envelope identificado como “ORIGINAL –

PROPOSTA ALTERNATIVA”, a Proposta alternativa; e

(ii) em um envelope identificado como “CÓPIAS – PROPOSTA ALTERNATIVA”, todas as cópias obrigatórias da Proposta alternativa.

22.2 Os envelopes interno e externo deverão:

(a) exibir o nome e endereço do Licitante;

(b) ser endereçados ao Contratante de acordo com a IAL 23.1;

(d) conter um aviso de não abrir antes da hora e data da abertura das Propostas.

22.3 Se todos os envelopes não estiverem lacrados e identificados conforme necessário, o Contratante não assumirá responsabilidade pelo extravio

23. Prazo para envio das Propostas

24. Propostas atrasadas

25. Retirada, substituição e modificação de Propostas

26. Abertura de Propostas

ou abertura prematura da Proposta.

23.1 As Propostas deverão ser recebidas pelo Contratante no endereço e, no mais tardar, na data e hora especificadas na FDE. Conforme especificado na FDE, os Licitantes poderão enviar suas Propostas por meios eletrônicos. Os Licitantes que enviarem as Propostas por meios eletrônicos deverão seguir os procedimentos eletrônicos de envio de Propostas especificados na FDE.

23.2 O Contratante poderá, a seu critério, prorrogar o prazo para a apresentação de Propostas, alterando o Edital de Licitação de acordo com a IAL 9, caso em que todos os direitos e obrigações do Contratante e dos Licitantes anteriormente sujeitos ao prazo antigo estarão sujeitos ao prazo prorrogado.

24.1 O Contratante desconsiderará qualquer Proposta recebida após o prazo para apresentação de Propostas, de acordo com a IAL 23. Qualquer Proposta recebida pelo Contratante após o prazo para a apresentação de Propostas será declarada atrasada, rejeitada e devolvida fechada ao Licitante.

25.1 O Licitante poderá retirar, substituir ou modificar sua Proposta após ter sido enviada mediante envio de uma notificação por escrito, devidamente assinada por um representante autorizado, e deverá incluir uma cópia da autorização (a procuração), de acordo com a IAL

21.3 (com exceção dos avisos de retirada que não requerem cópias). A substituição ou modificação correspondente da Proposta deverá acompanhar o respectivo aviso por escrito. Todos os avisos deverão ser:

(a) elaborados e enviados de acordo com a IAL 21 e IAL 22 (com exceção dos avisos de retirada que não requerem cópias) e, além disso, os respectivos envelopes deverão estar claramente identificados como “RETIRADA", "SUSBSTITUÇÃO" ou "MODIFICAÇÃO"; e

(b) recebidos pelo Contratante antes do prazo estabelecido para a apresentação de Propostas, de acordo com a IAL 23.

25.2 As Propostas cuja retiradas forem solicitadas de acordo com a IAL

25.1 serão devolvidas fechadas aos Licitantes.

25.3 Nenhuma Proposta poderá ser retirada, substituída ou modificada no intervalo entre o prazo para a apresentação de Propostas e a expiração do Período de Validade da Proposta especificado pelo Licitante na Carta-Proposta ou qualquer prorrogação desse período.

26.1 Com exceção dos casos especificados nas IAL 23 e IAL 25.2, o Contratante deverá, na abertura da Proposta, abrir publicamente e ler em voz alta todas as Propostas recebidas até a data, hora e local especificados na FDE, na presença dos representantes designados dos Licitantes e qualquer pessoa que desejar comparecer. Quaisquer procedimentos eletrônicos, específicos e obrigatórios de abertura de Propostas, se o envio de Propostas por meios eletrônicos for permitido de acordo com a IAL 23.1, deverão ser feitos de acordo com o disposto

na FDE.

26.2 Primeiramente, os envelopes identificados como “RETIRADA” deverão ser abertos e lidos em voz alta, e o envelope com a Proposta correspondente não deverá ser aberto, mas sim devolvido ao Licitante. Se o envelope de retirada não contiver uma cópia da “procuração”, confirmando a assinatura como pessoa devidamente autorizada a assinar em nome do Licitante, a Proposta correspondente será aberta. Nenhuma retirada de Proposta será permitida, a menos que o aviso de retirada correspondente contenha uma autorização válida para solicitar a retirada e seja lido em voz alta na sessão de abertura das Propostas.

26.3 Em seguida, os envelopes identificados como “SUBSTITUIÇÃO” serão abertos, lidos em voz alta e trocados com a Proposta correspondente que for substituída, e as Propostas substituídas não serão abertas, mas sim devolvidas aos Licitantes. Nenhuma substituição de Proposta será permitida, a menos que o aviso de substituição correspondente contenha uma autorização válida para solicitar a substituição e seja lido em voz alta na sessão de abertura das Propostas.

26.4 Em seguida, os envelopes identificados como “MODIFICAÇÃO” deverão ser abertos e lidos em voz alta com a Proposta correspondente. Nenhuma modificação de Proposta será permitida, a menos que o aviso de modificação correspondente contenha uma autorização válida para solicitar a modificação e seja lido em voz alta na sessão de abertura das Propostas.

26.5 Em seguida, todos os envelopes restantes serão abertos um de cada vez, procedendo-se à leitura: do nome do Licitante e mencionando a modificação, se houver; do preço total da Proposta, por lote (contrato), se aplicável, incluindo quaisquer descontos e Propostas alternativas; da existência ou falta de uma Garantia da Oferta ou Declaração de Garantia da Oferta, se necessário; e de quaisquer outros detalhes que o Contratante julgar necessários.

26.6 Somente as Propostas, as Propostas alternativas e os descontos que forem abertos e lidos em voz alta na sessão de abertura das Propostas continuarão a ser considerados na avaliação. A Carta-Proposta e a Relação de Atividades com Preços deverão ser rubricadas pelos representantes do Contratante presentes na sessão de abertura das Propostas, de acordo com a forma especificada na FDE.

26.7 O Contratante não discutirá os méritos de nenhuma Proposta, nem rejeitará nenhuma Proposta (com exceção das Propostas atrasadas, conforme a IAL 24.1).

26.8 O Contratante deverá manter um registro de abertura das Propostas, que incluirá, no mínimo:

(a) o nome do Licitante e a menção a uma retirada, substituição ou modificação;

(b) o Preço da Proposta, por lote (contrato), se aplicável, incluindo quaisquer descontos; e

(d) a existência ou falta de uma Garantia da Oferta ou Declaração de Garantia da Oferta, se necessário.

26.9 Os representantes dos Licitantes que estiverem presentes deverão assinar o registro. A omissão da assinatura de um Licitante no registro não invalidará o conteúdo e efeito desse registro. A todos os Licitantes será distribuída uma cópia do registro.

E. Avaliação e comparação das Propostas

27. Confidencialid ade

28. Esclarecimento s sobre Propostas

29. Desvios,

ressalvas e omissões

27.1 As informações relativas à avaliação das Propostas e as recomendações de adjudicação do contrato somente serão divulgadas aos Licitantes ou a quaisquer outras pessoas não oficialmente envolvidas no processo de Licitação depois que as informações sobre a intenção de adjudicação do contrato forem enviadas a todos os Licitantes, de acordo com a IAL 41.

27.2 Qualquer tentativa por parte de um Licitante de influenciar o Contratante nas decisões de avaliação ou adjudicação do Contrato poderá resultar na rejeição de sua Proposta.

27.3 Não obstante a IAL 27.2, entre o momento da abertura da Proposta e o momento da adjudicação do Contrato, se qualquer Licitante desejar entrar em contato com o Contratante a respeito de qualquer assunto relacionado ao processo de Licitação, deverá fazê-lo por escrito.

28.1 Para auxiliar no exame, avaliação e comparação das Propostas e na qualificação dos Licitantes, o Contratante poderá, a seu critério, solicitar a qualquer Licitante esclarecimentos sobre sua Proposta, incluindo a discriminação dos preços na Relação de Atividades, bem como outras informações que o Contratante julgar necessárias. Qualquer esclarecimento enviado por um Licitante a respeito de sua Proposta, mas que não seja em resposta a uma solicitação do Contratante, será desconsiderado. A solicitação de esclarecimentos do Contratante e a resposta do Licitante deverão ser feitas por escrito. Nenhuma alteração, incluindo qualquer aumento ou diminuição voluntária nos preços ou no teor da Proposta, será solicitada, oferecida ou permitida, exceto para confirmar a correção de erros aritméticos identificados pelo Contratante na avaliação das Propostas, de acordo com a IAL 32.

28.2 Se um Licitante não prestar esclarecimentos sobre sua Proposta até a data e hora estabelecidas na solicitação de esclarecimentos do Contratante, sua Proposta poderá ser rejeitada.

29.1 Durante a avaliação das Propostas, aplicam-se as seguintes definições:

(a) “Desvio” refere-se ao afastamento dos requisitos previstos no Edital de Licitação;

(b) “Ressalva” refere-se à definição de condições limitantes ou à retenção da aceitação completa dos requisitos especificados no

30. Determinação de conformidade

31. Não-

conformidades, erros e omissões

Edital de Licitação; e

(c) “Omissão” refere-se ao não envio, no todo ou em parte, de informações ou documentação exigida no Edital de Licitação.

30.1 A determinação pelo Contratante da conformidade de uma Proposta deverá ser feita com base no conteúdo da própria Proposta, conforme definido na IAL 12.

30.2 Será considerada conforme a Proposta que atender aos requisitos do Edital de Licitação sem desvios, ressalvas ou omissões graves. Será considerado como desvio, ressalva ou omissão grave aquele que:

(a) se aceito, iria:

(i) afetar de maneira considerável o escopo, a qualidade ou o desempenho dos Serviços Técnicos especificados no Contrato; ou

(ii) limitar de maneira considerável, em conflito com o Edital de Licitação, os direitos do Contratante ou as obrigações do Licitante nos termos do Contrato; ou

(b) se retificada, afetaria injustamente a posição competitiva de outros Licitantes que apresentaram Propostas com alto grau de conformidade.

30.3 O Contratante deverá examinar os aspectos técnicos da Proposta apresentada, de acordo com a IAL 17 e IAL 18, em especial para confirmar que todos os requisitos da Seção VII, Requisitos do Contratante, foram atendidos sem qualquer desvio, ressalva ou omissão graves.

30.4 Qualquer Proposta considerada desconforme será rejeitada pelo Contratante e não poderá ser reconsiderada posteriormente com a correção de graves desvios, ressalvas ou omissões.

31.1 Desde que a Proposta seja altamente conforme, o Contratante poderá desconsiderar quaisquer não-conformidades da Proposta.

31.2 Contanto que a Proposta apresente alto grau de conformidade, o Contratante poderá solicitar ao Licitante que apresente as informações ou a documentação necessária, dentro de um período de tempo razoável, para corrigir não-conformidades ou omissões de pouca importância na Proposta relacionadas aos requisitos de documentação. A solicitação de informações ou documentação sobre tais não- conformidades não deverá estar relacionada a nenhum aspecto do preço da Proposta. Se o Licitante não atender à solicitação, sua Proposta poderá ser rejeitada.

31.3 O Contratante deverá corrigir as não-conformidades irrelevantes quantificáveis relacionadas ao Preço da Proposta, desde que a Proposta seja altamente conforme. Nesse sentido, o Preço da Proposta deverá ser ajustado, para fins de mera comparação, a fim de refletir o preço de um item ou componente ausente ou não conforme de acordo com o previsto na FDE.

32. Correção de erros aritméticos

33. Conversão para Moeda Única

34. Margem de preferência

35. Avaliação das Propostas

32.1 Contanto que a Proposta seja conforme, o Contratante deverá corrigir erros aritméticos com base no seguinte:

(a) se houver uma discrepância entre o preço unitário e o total da rubrica obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá e o total da rubrica deverá ser corrigido, a menos que exista, na opinião do Contratante, um extravio óbvio do ponto decimal no preço unitário, caso em que, como dito antes, o total da rubrica prevalecerá e o preço unitário deverá ser corrigido;

(b) se houver um erro no total correspondente à adição ou subtração de subtotais, os subtotais prevalecerão e o total será corrigido; e

(c) se houver uma discrepância entre os números por extenso e em algarismos, o valor por extenso prevalecerá, a menos que o montante expresso por extenso esteja relacionado a um erro aritmético, caso em que o valor em algarismos prevalecerá, de acordo com os itens (a) e (b) acima.

32.2 Os Licitantes serão solicitados a aceitar a correção de erros aritméticos, e os que não aceitarem as correções, conforme a IAL 32.1, terão suas Propostas rejeitadas.

33.1 Para fins de avaliação e comparação, a(s) moeda(s) da Proposta deverá(ão) ser convertida(s) em uma única moeda, conforme especificado na FDE.

34.1 Não será aplicada uma margem de preferência.

35.1 O Contratante deverá adotar os critérios e metodologias listados nestas IAL e na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação. Não serão permitidos outros critérios ou metodologias de avaliação. Ao aplicar esses critérios e essas metodologias, o Contratante determinará a Proposta Mais Vantajosa, que será a Proposta do Licitante que atender aos critérios de qualificação e cuja Proposta tenha sido avaliada como:

(a) alto grau de conformidade com o Edital de Licitação; e

(b) o menor custo avaliado.

35.2 Ao avaliar as Propostas, o Contratante determinará para cada Proposta o custo da Proposta avaliado, ajustando o preço da Proposta da seguinte forma:

(a) ajuste de preço para correção de erros aritméticos, de acordo com a IAL 32.1;

(b) ajuste de preço devido a descontos oferecidos, de acordo com a IAL 15.4;

(c) conversão da quantia resultante da aplicação dos itens (a) a (c) acima, se for necessário, para uma moeda única, de acordo com a IAL 33;

36. Comparação de Propostas

37. Propostas Anormalmente Baixas

(d) ajuste de preço devido a não-conformidades de pouca importância quantificáveis, de acordo com a IAL 31.3;

(e) exclusão das quantias provisórias e a provisão, se houver, para contingências na Relação de Atividades, mas incluindo os trabalhos por unidade, quando exigido nas Especificações (ou Termos de Referência); e

(f) os fatores adicionais de avaliação estão especificados na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação.

35.3 O efeito estimado das disposições de reajuste de preço das Condições do Contrato, aplicado durante o período de execução do Contrato, não deverá ser levado em consideração na avaliação da Proposta.

35.4 Se o Edital de Licitação permitir aos Licitantes cotar preços separados para diferentes lotes (contratos), a metodologia para determinar o menor custo avaliado das combinações de lotes (contrato), incluindo quaisquer descontos oferecidos na Carta-Proposta, será especificada na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação.

36.1 O Contratante deverá comparar os custos avaliados de todas as Propostas com alto grau de conformidade estabelecidas de acordo com a IAL 35.2 para determinar o menor custo avaliado.

37.1 Será considerada como Anormalmente Baixa qualquer Proposta cujo preço, em combinação com outros elementos que compõem a Proposta, parecer excessivamente baixo a ponto de suscitar graves preocupações do Contratante quanto à capacidade do Licitante de executar o Contrato pelo Preço da Proposta oferecido.

37.2 Ao identificar uma possível Proposta Anormalmente Baixa, o Contratante deverá solicitar esclarecimentos por escrito ao Licitante, incluindo uma análise detalhada do preço da sua Proposta em relação ao objeto do contrato, escopo, metodologia proposta, cronograma de entrega, alocação de riscos e responsabilidades e quaisquer outros requisitos do Edital de Licitação.

37.3 Após a avaliação das análises de preço, e se o Contratante determinar que o Licitante não conseguiu demonstrar sua capacidade de executar o Contrato pelo Preço da Proposta apresentado, o Contratante deverá rejeitar a Proposta.

38. Qualificação do Licitante

38.1 O Contratante deverá avaliar, a seu contento, se o Licitante selecionado por apresentar o menor custo avaliado e a Proposta com alto grau de conformidade é elegível e atende aos critérios de qualificação especificados na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação.

38.2 A avaliação deverá ser feita com base no exame dos documentos comprobatórios das qualificações do Licitante por ele apresentadas, de acordo com a IAL 18. A determinação não levará em consideração as qualificações de outras empresas, tais como as subsidiárias, matrizes, afiliadas, subcontratadas do Licitante ou qualquer outra empresa que não seja o Licitante que apresentou a Proposta.

38.3 Uma avaliação positiva será um pré-requisito para a adjudicação do

39. Direito do Contratante de aceitar qualquer Proposta e rejeitar uma ou todas as Propostas

40. Prazo

Suspensivo

41. Notificação de Intenção de Adjudicação

Contrato ao Licitante. Uma avaliação negativa resultará na desclassificação da Proposta, caso em que o Contratante deverá proceder ao próximo Licitante que oferecer a Proposta com alto grau de conformidade e o menor custo avaliado para fazer uma avaliação similar das qualificações do Licitante para apresentar desempenho satisfatório.

39.1 O Contratante reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar qualquer Proposta, anular o processo de Licitação e rejeitar todas as Propostas a qualquer momento antes da adjudicação do Contrato, sem com isso incorrer em nenhuma responsabilidade para com os Licitantes. Em caso de anulação, todas as Propostas apresentadas, em especial as garantias de Proposta oferecidas, deverão ser prontamente devolvidas aos Licitantes.

40.1 O Contrato não será adjudicado antes da expiração do Prazo Suspensivo. O Prazo Suspensivo será de 10 (dez) Dias Úteis, a menos que seja prorrogado de acordo com a IAL 44. O Prazo Suspensivo entrará em vigor no dia seguinte à data de envio de Intenção de Adjudicação do Contrato pelo Contratante a todos os Licitantes. Não será aplicado o Prazo Suspensivo quando apenas uma Proposta for apresentada ou quando o contrato for em resposta a uma situação de emergência reconhecida pelo Banco

41.1 O Contratante deverá enviar a todos os Licitantes a Notificação de Intenção de Adjudicação do Contrato enviada ao Licitante vencedor. A Notificação de Intenção de Adjudicação deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:

(a) nome e endereço do Licitante que apresentou a Proposta vencedora;

(b) preço do Contrato referente à Proposta vencedora;

(c) nomes de todos os Licitantes que apresentaram Propostas, bem como seus preços de Proposta, conforme lidas em voz alta e avaliadas.

(d) exposição do(s) motivo(s) porque a Proposta (do Licitante vencido destinatário da notificação) não foi vencedora;

(e) data de expiração do Prazo Suspensivo; e

(f) instruções sobre como solicitar esclarecimentos ou registrar uma reclamação durante o prazo suspensivo.

F. Adjudicação do Contrato

42. Critérios de Adjudicação

42.1 Conforme a IAL 39, o Contratante adjudicará o Contrato ao Licitante vencedor, cuja Proposta foi determinada com a Proposta Mais Vantajosa. A Proposta Mais Xxxxxxxxx será a Proposta do Licitante que atender aos critérios de qualificação e cuja Proposta tenha sido avaliada como:

(a) alto grau de conformidade com o Edital de Licitação; e

43. Notificação de Adjudicação

(b) o menor custo avaliado.

43.1 Antes da expiração do Período de Validade da Proposta e quando da expiração do Prazo Suspensivo, especificados ou prorrogados de acordo com a IAL 40.1, e mediante a resolução satisfatória de eventuais reclamações apresentadas durante o Prazo Suspensivo, o Contratante informará ao Licitante vencedor, por escrito, que sua proposta foi selecionada. A notificação de adjudicação (denominada "Carta de Aceite" no presente e nos Formulários do Contrato) especificará o valor devido pelo Contratante ao Prestador de Serviços em contraprestação à execução do Contrato (denominado "Preço do Contrato" nas Condições do Contrato e Formulários do Contrato).

43.2 Decorridos 10 (dez) Dias Úteis após data de envio da Carta de Aceite, o Contratante deverá publicar a Notificação de Adjudicação do Contrato, a qual deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:

43.3 nome e endereço do Contratante;

43.4 nome e número de referência do contrato adjudicado e método de seleção utilizado;

43.5 nomes de todos os Licitantes que apresentaram Propostas e seus preços de Proposta, conforme lidas em voz alta na sessão de abertura das Propostas e conforme avaliadas;

43.6 nomes dos Licitantes cujas Propostas foram rejeitadas e os motivos da rejeição;

43.7 nome do Licitante vencedor, preço final total do contrato, duração do contrato e um resumo de seu escopo; e

43.8 Formulário de divulgação da propriedade beneficiária do Licitante, se especificado na FDE IAL 45.1.

43.9 O Aviso de Adjudicação do Contrato será publicado no website do Contratante, se disponível, sem restrição alguma de acesso, ou em pelo menos um jornal de circulação nacional no País do Contratante, ou no diário oficial. O Contratante também publicará a Notificação de Adjudicação do Contrato no portal virtual UNDB.

43.10 A Carta de Aceite será um Contrato vinculante até que um Contrato formal seja elaborado e assinado.

44. Esclarecimen- tos pelo Contratante

44.1 Ao receber do Mutuário a Notificação de Intenção de Adjudicação referida na IAL 41, o Licitante não vencedor terá o prazo de 3 (três) Dias Úteis para solicitar esclarecimentos ao Contratante, por escrito. O Contratante prestará esclarecimentos a todos os Licitantes não vencedores cuja solicitação seja recebida nesse prazo.

44.2 Ao receber uma solicitação de esclarecimentos dentro do prazo, o Contratante deverá prestar os esclarecimentos em até 5 (cinco) Dias Úteis, a menos que decida fazê-lo fora desse prazo por motivos justificados. Nesse caso, o Prazo Suspensivo será prorrogado automaticamente em até 5 (cinco) Dias Úteis, uma vez prestados os esclarecimentos. Havendo mais de uma solicitação de esclarecimentos em atraso, o Prazo Suspensivo não será encerrado antes do período de

45. Assinatura do Contrato

46. Garantia de Execução

5 (cinco) Dias Úteis a partir do último esclarecimento. O Contratante notificará imediatamente, pelo meio mais rápido possível, todos os Licitantes acerca da prorrogação do Prazo Suspensivo.

44.3 Se as solicitações de esclarecimentos forem recebidas pelo Contratante fora do prazo de 3 (três) Dias Úteis, o Contratante deverá prestar os esclarecimentos assim que possível, normalmente em menos de 15 (quinze) Dias Úteis a contar da data de publicação da Notificação de Adjudicação do Contrato. Solicitações de esclarecimentos recebidas fora desse prazo de 3 (três) Dias Úteis não ensejarão prorrogação do Prazo Suspensivo.

44.4 Os esclarecimentos solicitados pelos Licitantes não vencedores poderão ser prestados por escrito ou verbalmente. Os Licitantes arcarão com todos os custos incorridos para participar de reunião de esclarecimentos.

45.1 O Contratante deverá enviar a Carta de Aceite ao Licitante vencedor, incluindo o Instrumento do Contrato e, se especificado na FDE, uma solicitação de envio do formulário de divulgação da propriedade beneficiária fornecendo informações adicionais sobre sua propriedade beneficiária. O Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária, se solicitado, deverá ser enviado dentro de 8 (oito) Dias Úteis a contar da data de recebimento deste pedido.

45.2 O Licitante vencedor deverá devolver ao Contratante o Contrato assinado e datado no prazo de 28 (vinte e oito) dias após o seu recebimento.

46.1 Decorridos 28 (vinte e oito) dias a contar do recebimento da Carta de Aceite do Contratante, o Licitante vencedor deverá apresentar, se necessário, a Garantia de Execução de acordo com a CGC 3.9, usando para esse fim o formulário de Garantia de Execução disponível na Seção X, Formulários do Contrato, ou outro formulário aceitável pelo Contratante. Se a Garantia de Execução apresentada pelo Licitante vencedor tiver a forma de uma fiança, deverá ser emitida por uma agência de garantia ou seguro considerada pelo Licitante vencedor como aceitável para o Contratante. A instituição estrangeira que fornecer a Garantia de Execução deverá ter uma instituição financeira correspondente localizada no País do Contratante, a menos que o Contratante tenha concordado por escrito que essa instituição não será necessária.

46.2 A não apresentação da Garantia de Execução mencionada acima ou não assinatura do Contrato pelo Licitante vencedor constituirá um fundamento suficiente para a anulação da adjudicação e a perda da Garantia da Oferta. Nesse caso, o Contratante poderá adjudicar o Contrato ao Licitante que apresentar a próxima Proposta Mais Vantajosa.

47. Árbitro 47.1 O Contratante propõe a pessoa designada na FDE para ser indicada como Árbitro nos termos do Contrato, conforme a taxa horária especificada na FDE, além de despesas reembolsáveis. Se o Licitante

48. Reclamação relacionada ao processo de aquisição

discordar desta Proposta, deverá declarar tal discordância na Proposta. Se, na Carta de Aceite, o Contratante não estiver de acordo com a indicação do Árbitro, outro Árbitro será nomeado pela Autoridade Nomeadora indicada nas Condições Especiais do Contrato, a pedido de qualquer uma das partes.

48.1 Qualquer reclamação relacionada ao processo de aquisição deverá ser feita de acordo com os procedimentos previstos na FDE.

Seção II - Folha de Dados do Edital (FDE)

Os seguintes dados específicos dos serviços técnicos a serem adquiridos deverão complementar, suplementar ou alterar as disposições das Instruções aos Licitantes (IAL). Em caso de conflito, as presentes disposições prevalecerão sobre as das IAL.

IAL de referência	A. Gerais
IAL 1.1	O número de referência da Solicitação de Oferta (SDO) é: 006/2022 (BR- SEIRHMA-307130-CW-RFB) O Contratante é: Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente - SEIRHMA. O objeto da SDO é: Prestação de Serviços Técnicos de Engenharia para Implantação e Otimização dos Setores de Abastecimento de água das cidades de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e do Bairro de Várzea Nova, na cidade de Santa Rita, às quais são atendidas pelo Sistema de Abastecimento Integrado de João Pessoa, visando a Redução do Volume Perdido por meio de ações de Combate a Perdas Reais e Aparentes vinculadas à Meta de Performance com Aumento de Eficiência Operacional. O número e identificação de lotes (contratos) que compõem a SDO é: LOTE I – Xxxx Xxxxxxx; XXXX XX – Marés; LOTE III – Mangabeira; LOTE IV – Intermares.
IAL 1.3	A data de conclusão prevista é em 44 (quarenta e quatro) meses, para os Lotes 1, 2, 3 e 4.
IAL 2.1	O Mutuário é: Governo do Estado da Paraíba. Montante do Financiamento do Contrato de Empréstimo: US$ 126,886 milhões (cento e vinte e seis milhões, oitocentos e oitenta e seis mil dólares). O nome do Projeto Acordo de Empréstimo: Projeto de Segurança Hídrica da Paraíba- PSH - PB
IAL 4.1	O número máximo de membros de um Consórcio: 04 empresas.

IAL 4.5	Uma lista de pessoas físicas e jurídicas impedidas está disponível no site externo do Banco: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxx.
IAL 6.3	Não será realizada reunião de pré licitação.
IAL 7.1	Visita ao local/a localidade dos Serviços (Recomendada) As visitas deverão ser agendadas com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência Contatar a SEIRHMA pelo telefone (00) 0000-0000 / (00) 00000-0000 ou e-mail: xxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx
	B. Conteúdo do Edital de Licitação
	C. Elaboração de Propostas
IAL 11.1	O idioma da Proposta é: Português brasileiro. A troca de todas as correspondências deverá ser feita no idioma Português brasileiro.
IAL 12.1 (b)	Onde se lê “Relação de Atividades com Preços”, deve-se ler “Resumo dos Preços”, em todas IAL.
IAL 12.1 (i)	Documentos adicionais que constituem a proposta: − Cópias dos documentos originais que definem a constituição ou natureza jurídica, local de registro e sede; procuração escrita do signatário da Proposta como compromisso do Licitante; − Código de Conduta Ambiental, Social, de Saúde e Segurança (ESHS) O Licitante deverá apresentar o Código de Conduta que será aplicado aos seus funcionários e subcontratados, para garantir o cumprimento de suas obrigações ambientais, sociais, de saúde e segurança (ESHS) nos termos do contrato. Além disso, o Licitante deverá detalhar como esse Código de Conduta será implementado: como será introduzido nas condições de emprego/contrato, que treinamento será fornecido, como será monitorado e como pretende lidar com quaisquer infrações. O Código de Conduta acordado deverá ser implementado. − Plano de trabalho de elaboração e implementação do Plano de Gestão Social e Ambiental da IMPLANTAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DOS SETORES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS CIDADES DE JOÃO PESSOA, CABEDELO, BAYEUX E DO BAIRRO DE VÁRZEA NOVA, NA CIDADE DE SANTA RITA – PGSA − Planos de Estratégias de Gestão e Implementação (MSIP) para gerenciar os Riscos Ambientais, Sociais, de Saúde e Segurança (ESHS) e implementar o Plano de Gestão Social e Ambiental IMPLANTAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DOS SETORES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS CIDADES DE JOÃO PESSOA, CABEDELO, BAYEUX E DO BAIRRO DE VÁRZEA

	NOVA, NA CIDADE DE SANTA RITA. O Licitante deverá apresentar Planos de Estratégias de Gestão e Implementação (MSIP) para implementar o PGSA e gerenciar os riscos ambientais, sociais, de saúde e segurança (ESHS), incluindo os riscos referentes as propriedades lindeiras - Plano de Trabalho. Riscos relacionados à elaboração e implementação do Plano de Gestão Social e Ambiental – PGSA, incluindo programas integrantes (C-ESMP): associados à imagem, prazos, qualidade, recursos humanos, entre outros. Riscos decorrentes da obra nas propriedades lindeiras. A CONTRATADA será requerida para aprovação e subsequente implementação do PGSA que inclui a estratégias de gerenciamento e programas de implementação acordados abaixo descritos. Programa de Gerenciamento e Disposição de Resíduos Programa de Gestão do Sistema Viário Programa de Interferências com Infraestrutura de Serviços Públicos Programa de Acompanhamento e Salvamento do patrimônio físico cultural Programa de Gestão de Segurança, Higiene, Medicina, Vivência e Meio Ambiente do Trabalho Programa de Educação, Formação e Sensibilização Socioambiental dos Trabalhadores e Código de Conduta na Obra Programa de Informação e Comunicação Social Programa de Prevenção e Respostas a Emergências − Metodologia para o desenvolvimento do plano de interferência com infraestrutura;
IAL 14.1	Propostas Alternativas não serão consideradas.
IAL 14.2	Prazos alternativos para conclusão não serão permitidos.
IAL 14.3	Soluções técnicas alternativas serão permitidas para as seguintes partes dos Serviços: Não se aplica.
IAL 15.7	Os preços cotados pelo Licitante “serão” sujeitos a ajustes durante a execução do Contrato, de acordo com as disposições da Subcláusula 6.6.1 das Condições do Contrato.
IAL 16.1	O Licitante obrigado a cotar na moeda do País do Contratante.
IAL 18.4	A pré-qualificação “não foi” realizada.
IAL 19.1	O Período de Validade da Proposta será de 120 (cento e vinte) dias.
IAL 19.3 (a)	Este item passa a ter a seguinte redação:

	O reajustamento de preços observará o estabelecido em CGC 6.6.1.
IAL 20.1	A Garantia da Oferta é obrigatória. Os valores da Garantia da Oferta são de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para o Lote 1; de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para o Lote 2; de R$ 430.000,00 (Quatrocentos e trinta mil reais) para o Lote 3 e de R$ 470.000,00 (Quatrocentos e setenta mil reais) para o Lote 4.
IAL 21.1	Além da cópia original da Proposta, o número de cópias será de: 03 (três).
IAL 21.3	A confirmação por escrito da autorização para assinar em nome do Licitante consistirá em: Ato constitutivo da empresa (estatuto ou contrato social em vigor) e, no caso de procurador(es), a(s) correspondente procurações.
	D. Apresentação e abertura de Propostas
IAL 23.1	Comissão Especial de Licitação (CEL PSH-PB – BIRD) Atenção: Wisllene Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Presidente da CEL/SEIRHMA Endereço: Xx. Xxxxxx xx Xxxxxxxx, x/x - XXX - Xxxxxx CEP: 58013-280, João Pessoa – Paraíba – Brasil Telefone: x00 (00) 0000-0000 / (00)00000-0000 E-mail: xxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx
IAL 23.1	O prazo para o envio de Propostas é de: 45 (quarenta e cinco) dias. Data: 29/11/2022. Hora: 10:00 hrs Os Licitantes “não poderão” enviar suas Propostas por meios eletrônicos.
IAL 26.1	A abertura das Propostas será realizada em: Comissão Especial de Licitação (CEL PSHPB – BIRD) Endereço: Xx. Xxxxxx xx Xxxxxxxx, x/x - XXX - Xxxxxx CEP: 58013-280, João Pessoa – Paraíba – Brasil Telefone: x00 (00) 0000-0000 / (00) 00000-0000 E-mail: xxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx Data: 29/11/2022. Hora: 10:00 hrs Link da Sessão de videoconferência: xxxxx://xxxxx.xxxx.xxx/xxxx/00000000000000
IAL 26.6	A Carta-Proposta e o Resumo dos Preços deverão ser rubricadas por no mínimo 03 (três) representantes do Contratante que conduzirem a sessão de abertura de Propostas.

E. Avaliação e comparação das Propostas
IAL 31.3	Não se aplica.
IAL 33.1	A moeda a ser usada para fins de avaliação e comparação de Propostas para converter em uma única moeda, conforme a taxa de câmbio de venda, todos os preços de Propostas expressos em várias moedas, será: Real (R$) A fonte da taxa de câmbio será: do Banco Central do País do Contratante. A data considerada para a taxa de câmbio deverá ser de 28 (vinte e oito) dias antes do prazo para apresentação das Propostas.
IAL 35.5	Inclusão de subcláusula Subcontratados A experiência dos subcontratados será levada em consideração na prestação dos seguintes serviços: - Elaboração de projeto executivo para instalação de DMCs (Distrito de Medição e Controle); - Realização de diagnóstico de setor de abastecimento de água; - Pesquisa e localização de vazamentos imperceptíveis; - Projeto, instalação e automação (controle e telemetria) de VRP com diâmetro mínimo DN 100; - Serviços de engenharia para redução de perdas aparentes; - Elaboração e implementação de PGSA em contratos financiados pelo Banco Mundial; Para as partes dos serviços acima designadas que possam exigir subcontratados, as qualificações relevantes dos Subcontratados propostos serão adicionadas às qualificações do Licitante para fins de avaliação. A máxima porcentagem de subcontratação permitida é de 30% (trinta por cento) do valor total do Contrato. Licitantes que planejam subcontratar mais de 10% (dez por cento) do valor total do Contrato deverão especificar, na Carta-Proposta, a(s) atividade(s) ou partes dos serviços a serem subcontratados, juntamente com detalhes completos dos subcontratados e suas qualificações e experiências. Será permitida a participação de uma mesma subcontratada em mais de um lote, devendo ela atender o somatório dos requisitos dos critérios de qualificação do(s) lote(s) que participar.
	F. Adjudicação do Contrato
IAL 45.1	O Licitante vencedor deverá enviar o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
IAL 47	O Árbitro proposto pelo Contratante é: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx de Mesquita. A

tarifa por hora do Árbitro proposto será: R$ 250,00/hora. Os dados pessoais do Árbitro proposto são os seguintes: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx de Mesquita

OAB/DF 15773

E-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx Telefone: x00 (00) 00000-0000

IAL 48.1

Procedimentos de Reclamações Relacionadas à Aquisições: estão detalhados no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento (Anexo III))". (xxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx/xx/000000000000000000/Xxxxxxxxxxx- Regulations.pdf ). "

Se um Licitante desejar fazer uma Reclamação Relacionada à Aquisição, o Licitante deverá enviar sua reclamação de acordo com estes procedimentos, por escrito (pelos meios mais rápidos disponíveis, como por e-mail ou fax), para:

Aos cuidados de: Wisllene Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Cargo/Posição: Presidente da CEL/SEIRHMA

Contratante: Secretaria de Estado de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente do Estado da Paraíba - SEIRHMA

E-mail: xxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx

Número de telefone: x00 (00) 0000-0000 / (00) 00000-0000

Em suma, uma Reclamação Relacionada à Aquisição poderá contestar qualquer um dos seguintes itens:

1. os termos desta RFB (Solicitação de Oferta)

2. a decisão do Contratante de excluir um Licitante do processo de aquisição antes da adjudicação do contrato; e

a decisão do Contratante de adjudicar o contrato.

Seção III - Critérios de Avaliação e Qualificação

Esta seção contém os critérios que o Contratante deverá usar para avaliar as Propostas e qualificar os Licitantes por meio da pós-qualificação. Nenhum outro fator, método ou critério deverá ser usado além do especificado neste Edital de Licitação. O Licitante deverá fornecer todas as informações solicitadas nos formulários constantes da Seção IV, Formulários de Licitação.

Sumário

1. Avaliação (IAL 35.2 (f)) 33

1.1 Adequação da Proposta Técnica 33

1.2 Múltiplos Contratos: 33

1.3 Prazos Alternativos para Conclusão: 34

1.4 Soluções Técnicas Alternativas para partes específicas dos Serviços: 34

1.5 Aquisição Sustentável 34

2. Qualificação 35

3. Equipe principal 46

4. Equipe de Apoio sugerida 50

O Contratante deverá adotar os critérios e metodologias listados nesta Seção III para avaliar as Propostas. Ao aplicar esses critérios e essas metodologias, o Contratante determinará a Proposta Mais Vantajosa, que será a Proposta que tenha sido avaliada como:

(a) alto grau de conformidade com o Edital de Licitação; e

(b) o menor custo avaliado.

1. Avaliação (IAL 35.2 (f))

Além dos critérios listados nas IAL 76.2 (a) a (e), aplicam-se os seguintes critérios:

1.1 Adequação da Proposta Técnica

A avaliação da Proposta Técnica do Licitante incluirá uma avaliação da capacidade técnica do Licitante de mobilizar os principais equipamentos e equipes para o contrato, de forma condizente com sua proposta de métodos de trabalho, programação e fornecimento de material em detalhes suficientes e totalmente de acordo com os requisitos estipulados na Seção VII, Requisitos do Contratante.

1.2 Múltiplos Contratos:

De acordo com a IAL 35.4, se as Obras forem agrupadas em múltiplos contratos, a avaliação será a seguinte:

(a) Critérios de Adjudicação para Contratos Múltiplos [IAL 35.4]: Lotes

Os Licitantes poderão apresentar propostas para um ou mais lotes. As propostas serão avaliadas por lote, levando em consideração os descontos oferecidos, se houver, depois de considerar todas as possíveis combinações de lotes. O(s) contrato(s) será(ão) adjudicado(s) ao(s) Licitante(s) que oferecer(em) o menor custo avaliado ao Contratante para lotes combinados, contanto que o(s) Licitante(s) selecionado(s) atendam aos critérios obrigatórios de qualificação para um lote ou uma combinação de lotes, conforme o caso.

(b) Critérios de Qualificação para Múltiplos Contratos:

A Seção III descreve critérios de qualificação para cada lote (contrato). O critério de qualificação é o requisito mínimo agregado para os respectivos lotes, conforme especificado nos itens 3.1, 3.2 e 4.2 (a). Significa que o licitante apresentando propostas para mais de um lote deve atender à soma dos critérios de qualificação dos respectivos lotes.

1.3 Prazos Alternativos para Conclusão:

Não se aplica

1.4 Soluções Técnicas Alternativas para partes específicas dos Serviços:

Não se aplica

1.5 Aquisição Sustentável

Não se aplica

2. Qualificação

Critérios de Elegibilidade e Qualificação				Requisitos de Conformidade					Documentação
Nº	Objeto		Requisito	Entidade única	Joint Venture (existente ou prevista)				Requisitos de Apresentação
Nº	Objeto		Requisito	Entidade única	Todos os membros combinados	Cada membro		Pelo menos um membro	Requisitos de Apresentação
1. Elegibilidade
1.1	Nacionalidade		Nacionalidade de acordo com a IAL 4.4.	Deve atender ao requisito	Deve atender ao requisito	Deve atender requisito	ao	N/A	Formulários ELI - 1.1 e 1.2, com anexos
1.2	Conflito interesses	de	Não há conflitos de interesse de acordo com a IAL 4.2	Deve atender ao requisito	Deve atender ao requisito	Deve atender requisito	ao	N/A	Carta-Oferta
1.3	Elegibilidade pelo Banco		Não ter sido declarado inelegível pelo Banco, conforme descrito na IAL 4.5.	Deve atender ao requisito	Deve atender ao requisito	Deve atender requisito	ao	N/A	Carta-Oferta
1.4	Empresa ou instituição estatal do país Mutuário		Atende às condições da IAL 4.6	Deve atender ao requisito	Deve atender ao requisito	Deve atender requisito	ao	N/A	Formulários ELI - 1.1 e 1.2, com anexos
1.5	Resolução das Nações Unidas ou legislação do país do Mutuário		Não ter sido excluído como resultado de proibição em virtude da legislação do país do Mutuário ou regulamentos oficiais contra relações comerciais com o país do Licitante, ou por um ato de conformidade com a resolução do Conselho de Segurança da ONU, ambos de acordo com a IAL 4.8 e Seção V.	Deve atender ao requisito	Deve atender ao requisito	Deve atender requisito	ao	N/A	Formulários ELI - 1.1 e 1.2, com anexos

Critérios de Elegibilidade e Qualificação

Requisitos de Conformidade

Documentação

Nº

Objeto

Requisito

Entidade única

Joint Venture (existente ou prevista)

Requisitos de Apresentação

Todos os membros combinados

Cada membro

Pelo menos um membro

2. Histórico de não execução de contratos

2.1

Histórico de

contratos não executados

Não houve contratos não executados1 como resultado de descumprimento da Empreiteira desde o dia 1º de janeiro de 2017

Deve atender ao requisito1 e 2

Deve atender aos requisitos

Deve atender ao requisito2

N/A

Formulário CON-2

2.2

Suspensão baseada na

assinatura da Oferta/Declaração de Garantia da Oferta pelo Contratante ou na retirada da Oferta dentro do período de validade da oferta

Não nos termos de uma suspensão baseada na assinatura da Oferta/Declaração de Garantia da Oferta, conforme a IAL 4.7, ou na retirada da Oferta, conforme a IAL 19.9.

Deve atender ao requisito

N/A

Carta-Oferta

1 O descumprimento, conforme decidido pelo Contratante, deverá incluir todos os contratos em que (a) o descumprimento não foi contestado pela empreiteira, inclusive por meio de uso do mecanismo de resolução de disputas no respectivo contrato, e (b) houve contestação, mas foram totalmente resolvidos em desfavor da empreiteira. A não execução não inclui contratos em que a decisão do Contratante foi anulada pelo mecanismo de resolução de disputas. A não execução deve basear-se em todas as informações sobre disputas ou litígios totalmente resolvidos, ou seja, disputas ou litígios que tenham sido resolvidos em conformidade com o mecanismo de resolução de disputas previsto pelo respectivo contrato e em que todas as instâncias de recurso disponíveis para o Licitante tenham sido esgotadas.

2 Este requisito também se aplica aos contratos executados pelo Licitante como membro de uma JV.

Critérios de Elegibilidade e Qualificação

Requisitos de Conformidade

Documentação

Nº

Objeto

Requisito

Entidade única

Joint Venture (existente ou prevista)

Requisitos de Apresentação

Todos os membros combinados

Cada membro

Pelo menos um membro

2.3

Litígio pendente

A posição financeira do Licitante e o potencial de lucro a longo prazo, de acordo com os critérios estabelecidos na IAL 3.1 abaixo e assumindo que todos os litígios pendentes serão resolvidos contra o Licitante

Deve atender ao requisito

N/A

Deve atender ao requisito

N/A

Formulário CON-2

2.4

Histórico de litígios

Não há histórico consistente de decisões judiciais/arbitrais contra o Licitante3 desde o dia 1º de janeiro de 2017

Deve atender ao requisito

N/A

Formulário CON-2

2.5

Declaração: Desempenho ambiental, social, de saúde e segurança (ESHS) passado

Declarar quaisquer contratos de construção civil que tenham sido suspensos ou rescindidos e/ou garantia de execução acionada por um Contratante por motivos relacionados à não conformidade de qualquer questão ambiental ou social (incluindo exploração e abuso sexual (EAS) e violência baseada no género (VBG) ou requisitos de saúde ou segurança ou salvaguarda nos últimos cinco anos4.

Deve fazer a declaração. O(s) Subcontratado(s

)

especializado(s)

, quando

houver, também deverão fazer a declaração.

N/A

Cada um deve fazer a

declaração. O(s) Subcontratado(s

)

especializado(s)

, quando houver, também deverão fazer a

declaração.

N/A

Formulário CON-3

Declaração de Desempenho ESHS

3 O Licitante deverá fornecer na Carta-Oferta informações precisas sobre qualquer litígio ou arbitragem resultante de contratos concluídos ou em andamento sob sua execução nos últimos cinco anos. Um histórico consistente de sentenças judiciais/arbitrais contra o Licitante ou qualquer membro de uma joint venture poderá resultar na desclassificação do Licitante.

4O Contratante poderá usar esses dados para buscar mais informações ou esclarecimentos ao realizar sua devida diligência.

Critérios de Elegibilidade e Qualificação

Requisitos de Conformidade

Documentação

Nº

Objeto

Requisito

Entidade única

Joint Venture (existente ou prevista)

Requisitos de Apresentação

Todos os membros combinados

Cada membro

Pelo menos um membro

3. Situação Financeira e Desempenho

3.1

Capacidades Financeiras

(i) O Licitante deverá demonstrar que tem acesso ou dispõe de ativos líquidos, ativos reais livres, linhas de crédito e outros meios financeiros (independentemente de qualquer adiantamento contratual) suficientes para atender aos requisitos de fluxo de caixa de construção estimados em R$ 3.800.000,00 para o lote 1 e R$ 1.000.000,00 para o lote 2, R$ 2.000.000,00 para o lote 3 e R$ 2.200.000,00 para o lote 4 abatidos os demais compromissos do Licitante

Deve atender ao requisito

N/A

Formulário FIN - 3.1, com anexos

(ii) Os Licitantes deverão também demonstrar, de forma satisfatória para o Contratante, que dispõem de fontes de financiamento adequadas para atender às exigências de fluxo de caixa das obras atualmente em andamento e de compromissos contratuais futuros.

Deve atender ao requisito

N/A

Formulário CCC: Compromissos contratuais atuais/obras em andamento

Formulário FIN-3.2

(iii) Os balanços auditados ou, se não for exigido pela legislação do país do Licitante, outras demonstrações financeiras aceitáveis pelo Contratante,

dos 3 últimos anos, deverão ser

Deve atender ao requisito

N/A

Deve atender ao requisito

N/A

Critérios de Elegibilidade e Qualificação			Requisitos de Conformidade				Documentação
Nº	Objeto	Requisito	Entidade única	Joint Venture (existente ou prevista)			Requisitos de Apresentação
Nº	Objeto	Requisito	Entidade única	Todos os membros combinados	Cada membro	Pelo menos um membro	Requisitos de Apresentação
		apresentados e deverão demonstrar a solidez atual da posição financeira do Licitante e indicar seu potencial de lucro a longo prazo.
3.2	Faturamento anual médio com obras	O faturamento anual médio com obras é de R$ 22.000.000,00 para o Lote 1 e R$ 6.000.000,00 para o Lote 2, R$ 12.000.000,00 para o Lote 3 e R$ 13.000.000,00 para o Lote 4, calculado como o total de pagamentos certificados recebidos por contratos em andamento e/ou concluídos nos últimos 5 (cinco) anos, dividido por 5 (cinco) anos. Não se aplica ao membro do consórcio ou subcontratado responsável pelo Design.	Deve atender ao requisito	Deve atender ao requisito	Deve atender a 10,0 % (dez por cento) do requisito	Deve atender a 40,0 % (quarenta por cento) do requisito	Formulário FIN-3.2
4. Experiência
4.1 (a)	Experiência Geral em Obras	Experiência em no mínimo 01 (um) contrato concluído em obras de saneamento básico (água e esgoto) como empreiteira principal, membro de uma JV, subcontratada ou empreiteira gestora pelo menos nos últimos 10 (dez) anos, a contar do dia 1º de janeiro de 2012	Deve atender ao requisito	N/A	Deve atender ao requisito	N/A	Formulário EXP - 4.1
	Experiência em Design, Obras	i) Elaboração de no mínimo 01 (um) projeto executivo para instalação de	Deve atender ao	Deve atender ao	N/A	N/A	Formulário EXP 4.2 (a)

Critérios de Elegibilidade e Qualificação

Requisitos de Conformidade

Documentação

Nº

Objeto

Requisito

Entidade única

Joint Venture (existente ou prevista)

Requisitos de Apresentação

Todos os membros combinados

Cada membro

Pelo menos um membro

4.2 (a)5

específicas e gestão de contratos.

LOTE 1

Xxxx Xxxxxxx

DMCs (Distrito de Medição e Controle) em sistemas de abastecimento de água, que somem no mínimo 80.000 ligações, nenhum com menos de 30.000 ligações

requisito

ii) Implantação (construção) de no mínimo dois projetos executivos para instalação de DMCs (Distrito de Medição e Controle) em sistemas de abastecimento de água, que somem no mínimo 80.000 ligações, nenhum com menos de 30.000 ligações;

Deve atender ao requisito

Deve atender aos requisitos.

N/A

N/A.

Formulário EXP 4.2 (a)

iii) Realização de no mínimo dois diagnósticos de setor de abastecimento de água com foco em redução de perdas, que somem no mínimo 80.000 ligações ativas, nenhum de menos de

30.000 ligações;

Deve atender ao requisito

N/A

Formulário EXP 4.2 (a)

iv) Instalação de pelo menos uma válvula redutora de pressão - VRP – diâmetro mínimo 250mm

Deve atender ao requisito

N/A

Formulário EXP 4.2 (a)

5 Vide IAL 35.5 para os serviços cujas qualificações dos subcontratados serão consideradas para cumprimento de requisitos

Critérios de Elegibilidade e Qualificação

Requisitos de Conformidade

Documentação

Nº

Objeto

Requisito

Entidade única

Joint Venture (existente ou prevista)

Requisitos de Apresentação

Todos os membros combinados

Cada membro

Pelo menos um membro

v) Instalação de pelo menos 01 controlador para VRP com comunicação remota

Deve atender ao requisito

N/A

Formulário EXP 4.2 (a)

vi) Instalação de no mínimo dois medidores de vazão em tubulações com diâmetro mínimo 300mm

Deve atender ao requisito

N/A

Formulário EXP 4.2 (a)

vii) Pesquisa e localização de vazamentos ocultos – mínimo de 400 km

Deve atender ao requisito

N/A

Deve atender 50% do requisito

Formulário EXP 4.2 (a)

viii) Execução de pelo menos 01 (um) contrato de performance ou desempenho para redução de perdas de água na distribuição em sistemas de abastecimento de água

Deve atender ao requisito

N/A

Formulário EXP 4.2 (a)

4.2 (a)6

Experiência em Design, Obras específicas e gestão de

i) Elaboração de no mínimo 01 (um) projeto executivo para instalação de DMCs (Distrito de Medição e Controle) em sistemas de abastecimento de água,

que somem no mínimo 25.000 ligações,

Deve atender ao requisito

N/A

Formulário EXP 4.2 (a)

6 Vide IAL 35.5 para os serviços cujas qualificações dos subcontratados serão consideradas para cumprimento de requisitos

Critérios de Elegibilidade e Qualificação			Requisitos de Conformidade				Documentação
Nº	Objeto	Requisito	Entidade única	Joint Venture (existente ou prevista)			Requisitos de Apresentação
Nº	Objeto	Requisito	Entidade única	Todos os membros combinados	Cada membro	Pelo menos um membro	Requisitos de Apresentação
	contratos. LOTE 2 Marés	nenhum de menos de 15.000 ligações;
		ii) Implantação (construção) de no mínimo dois projetos executivos para instalação de DMCs (Distrito de Medição e Controle) em sistemas de abastecimento de água, que somem no mínimo 25.000 ligações, nenhum de menos de 15.000 ligações;	Deve atender ao requisito	Deve atender ao requisito.	N/A	N/A.	Formulário EXP 4.2 (a)
		iii) Realização de no mínimo dois diagnósticos de setor de abastecimento de água com foco em redução de perdas, que somem mínimo 25.000 ligações ativas, nenhum de menos de 15.000 ligações;	Deve atender ao requisito	Deve atender ao requisito	N/A	N/A	Formulário EXP 4.2 (a)
		iv) Instalação de pelo menos uma válvula de redutora de pressão - VRP - diâmetro mínimo 200mm	Deve atender ao requisito	Deve atender ao requisito	N/A	N/A	Formulário EXP 4.2 (a)
		v) Instalação de pelo menos 01 controlador para VRP com comunicação remota	Deve atender ao requisito	Deve atender ao requisito	N/A	N/A	Formulário EXP 4.2 (a)
		vi) Instalação de no mínimo dois medidores de vazão em tubulações com diâmetro mínimo 250mm	Deve atender ao requisito	Deve atender ao requisito	N/A	N/A	Formulário EXP 4.2 (a)

Critérios de Elegibilidade e Qualificação

Requisitos de Conformidade

Documentação

Nº

Objeto

Requisito

Entidade única

Joint Venture (existente ou prevista)

Requisitos de Apresentação

Todos os membros combinados

Cada membro

Pelo menos um membro

vii) Pesquisa e localização de vazamentos ocultos – mínimo de 200 km

Deve atender ao requisito

N/A

Deve atender 50% do requisito

Formulário EXP 4.2 (a)

viii) Execução de pelo menos 01 (um) contrato de performance ou desempenho para redução de perdas de água na distribuição em sistemas de abastecimento de água

Deve atender ao requisito

N/A

Formulário EXP 4.2 (a)

4.2 (a)7

Experiência em Design, Obras específicas e gestão de contratos.

LOTE 3

Mangabeira

i) Elaboração de no mínimo 01 (um) projeto executivo para instalação de DMCs (Distrito de Medição e Controle) em sistemas de abastecimento de água, que somem no mínimo 60.000 ligações, nenhum de menos de 30.000 ligações

Deve atender ao requisito

N/A

Deve atender ao requisito.

Formulário EXP 4.2 (a)

ii) Implantação (construção) de no mínimo dois projetos executivos para instalação de DMCs (Distrito de Medição e Controle) em sistemas de abastecimento de água, que somem no mínimo 60.000 ligações, nenhum de menos de 30.000 ligações;

Deve atender ao requisito

Deve atender aos requisitos.

N/A

N/A.

Formulário EXP 4.2 (a)

7 Vide IAL 35.5 para os serviços cujas qualificações dos subcontratados serão consideradas para cumprimento de requisitos

Critérios de Elegibilidade e Qualificação

Requisitos de Conformidade

Documentação

Nº

Objeto

Requisito

Entidade única

Joint Venture (existente ou prevista)

Requisitos de Apresentação

Todos os membros combinados

Cada membro

Pelo menos um membro

iii) Realização de no mínimo dois diagnósticos de setor de abastecimento de água com foco em redução de perdas, que somem no mínimo 60.000 ligações ativas, nenhum de menos de 30.000 ligações;

Deve atender ao requisito

N/A

Formulário EXP 4.2 (a)

iv) Instalação de pelo menos uma válvula de redutora de pressão - VRP – diâmetro mínimo 200mm

Deve atender ao requisito

N/A

Formulário EXP 4.2 (a)

v) Instalação de pelo menos 01 controlador para VRP com comunicação remota

Deve atender ao requisito

N/A

Formulário EXP 4.2 (a)

vi) Instalação de no mínimo dois medidores de vazão em tubulações com diâmetro mínimo 300mm

Deve atender ao requisito

N/A

Formulário EXP 4.2 (a)

vii) Pesquisa e localização de vazamentos ocultos – mínimo de 320 km em um único contrato

Deve atender ao requisito

N/A

Deve atender 50% do requisito

Formulário EXP 4.2 (a)

viii) Execução de pelo menos 01 (um) contrato de performance ou desempenho para redução de perdas de água na

distribuição em sistemas de

Deve atender ao requisito

N/A

Formulário EXP 4.2 (a)

Critérios de Elegibilidade e Qualificação			Requisitos de Conformidade				Documentação
Nº	Objeto	Requisito	Entidade única	Joint Venture (existente ou prevista)			Requisitos de Apresentação
Nº	Objeto	Requisito	Entidade única	Todos os membros combinados	Cada membro	Pelo menos um membro	Requisitos de Apresentação
		abastecimento de água
4.2 (a)8	Experiência em Design, Obras específicas e gestão de contratos. LOTE 4 Intermares	i) Elaboração de no mínimo 01 (um) projeto executivo para instalação de DMCs (Distrito de Medição e Controle) em sistemas de abastecimento de água, que somem no mínimo 25.000 ligações, nenhum de menos de 15.000 ligações	Deve atender ao requisito	Deve atender ao requisito.	N/A	N/A	Formulário EXP 4.2 (a)
		ii) Implantação (construção) de no mínimo dois projetos executivos para instalação de DMCs (Distrito de Medição e Controle) em sistemas de abastecimento de água, que somem no mínimo 45.000 ligações, nenhum de menos de 15.000 ligações;	Deve atender ao requisito	Deve atender aos requisitos.	N/A	N/A.	Formulário EXP 4.2 (a)
		iii) Realização de no mínimo dois diagnósticos de setor de abastecimento de água com foco em redução de perdas, que somem mínimo 45.000 ligações ativas, nenhum de menos de 15.000 ligações;	Deve atender ao requisito	Deve atender ao requisito	N/A	N/A	Formulário EXP 4.2 (a)
		iv) Instalação de pelo menos uma válvula de redutora de pressão - VRP –	Deve atender ao	Deve atender ao	N/A	N/A	Formulário EXP 4.2 (a)

8 Vide IAL 35.5 para os serviços cujas qualificações dos subcontratados serão consideradas para cumprimento de requisitos

Critérios de Elegibilidade e Qualificação			Requisitos de Conformidade				Documentação
Nº	Objeto	Requisito	Entidade única	Joint Venture (existente ou prevista)			Requisitos de Apresentação
Nº	Objeto	Requisito	Entidade única	Todos os membros combinados	Cada membro	Pelo menos um membro	Requisitos de Apresentação
		diâmetro mínimo 250mm	requisito	requisito
		v) Instalação de pelo menos 01 controlador para VRP com comunicação remota	Deve atender ao requisito	Deve atender ao requisito	N/A	N/A	Formulário EXP 4.2 (a)
		vi) Instalação de no mínimo dois medidores de vazão em tubulações com diâmetro mínimo 300mm	Deve atender ao requisito	Deve atender ao requisito	N/A	N/A	Formulário EXP 4.2 (a)
		vi) Pesquisa e localização de vazamentos ocultos – mínimo de 250 km em um único contrato	Deve atender ao requisito	Deve atender ao requisito	N/A	Deve atender 50% do requisito	Formulário EXP 4.2 (a)
		vii) Execução de pelo menos 01 (um) contrato de performance ou desempenho para redução de perdas de água na distribuição em sistemas de abastecimento de água	Deve atender ao requisito	Deve atender ao requisito	N/A	N/A	Formulário EXP 4.2 (a)

3. Equipe principal

O Licitante deverá demonstrar que terá uma equipe principal mínima devidamente qualificada (e em número adequado), conforme descrito na tabela abaixo, que será necessária para executar o Contrato (cada lote).

O Licitante deverá fornecer detalhes da equipe principal e de outros funcionários principais que o Licitante considerar apropriados, juntamente com sua formação acadêmica e experiência profissional. O Licitante deverá preencher os Formulários relevantes na Seção IV, Formulários de Licitação.

Para assinatura do contrato com o licitante vencedor, a comprovação da experiência será feita com atestados devidamente registrados junto ao respectivo órgão de classe (no Brasil ou equivalente em seu país de origem, se houver).

Item nº

Cargo / Especialização

Formação acadêmica relevante

Período de execução das atividades

Experiência mínima relevante

COORDENADOR GERAL

Graduação em

Engenharia Civil, Sanitária, Mecânica ou Elétrica

Fases da elaboração dos projetos, execução das obras, testes operacionais e período de Apuração da Performance, sendo estes 43 meses com dedicação exclusiva e por tempo integral

- Experiência mínima de 04 (quatro) anos no somatório das atividades de Coordenação de planos, estudos técnicos, projetos e obras voltadas à programa de redução de perdas de água, com elaboração de programa, em contratos de no mínimo 12 meses de duração e com pelo menos 80% concluídos

- Experiência mínima em 2 (dois) anos em plano ou projeto de redução de perdas no Sistema de Abastecimento de Água aplicando metodologia DMC.

- Experiência mínima de 01 (um) ano em gestão de contratos de desempenho (performance)

- Experiência na utilização de

ferramentas de tecnologias da

Item nº

Cargo / Especialização

Formação acadêmica relevante

Período de execução das atividades

Experiência mínima relevante

informação para gestão de atividades e resultados relacionados à redução de perdas reais e aparentes de água.

SUPERVISOR DE PROJETOS E OBRAS

Graduação em Engenharia Civil ou Engenharia Sanitária

- Fases da elaboração dos projetos, execução das obras, testes operacionais, sendo estes 27 meses por tempo integral.

- Fases do período de Apuração da Performance, sendo estes 18 meses com dedicação por tempo parcial e quando necessário.

- Experiência mínima de 5 (cinco) anos em supervisão ou execução de obras em sistemas de abastecimento de água e implantação de programas de redução de perdas no Sistema de Abastecimento de Água Urbana, em contratos de no mínimo 12 meses de duração e com pelo menos 80% concluídos

- Experiência mínima de 2 (dois) anos em projetos hidráulicos de DMCs e modelagem de DMCs.

ESPECIALISTA EM HIDRÁULICA

Graduação em

Engenharia Civil, Sanitária ou

Engenharia Ambiental

- Fases do período de projeto, sendo estes 9 meses com dedicação por tempo parcial

Experiência mínima de 05 anos em Projetos de abastecimento de água urbana.

- Experiência mínima de 2 (dois) anos em projetos hidráulicos de

DMCs e modelagem de DMCs.

Item nº

Cargo / Especialização

Formação acadêmica relevante

Período de execução das atividades

Experiência mínima relevante

ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE

Graduação em Engenharia Ambiental, Engenharia Sanitária, Engenharia Agronômica, Biologia, Geologia, Geografia, Tecnologia em Saneamento Ambiental ou Gestão Ambiental

- Fases da elaboração dos projetos, execução das obras, testes operacionais, sendo estes 27 meses com dedicação por tempo parcial e quando necessário.

Experiência mínima de 05 (cinco) anos em saneamento ambiental, gestão ambiental, com pelo menos 02 projetos, sendo um deles envolvendo as salvaguardas ambientais aplicáveis a projetos financiados por organismos financeiros mutilaterais (Banco Mundial ou BID)

Item nº

Cargo / Especialização

Formação acadêmica relevante

Período de execução das atividades

Experiência mínima relevante

ESPECIALISTA SOCIAL

Graduação em Serviço Social ou Ciências Sociais

- Fases da elaboração dos projetos, execução das obras, testes operacionais, sendo estes 27 meses com dedicação por tempo parcial e quando necessário

Experiência mínima de 05 (cinco) anos em elaboração e execução de projetos sociais junto a comunidades urbanas em obras de saneamento (abastecimento de água ou esgotamento sanitário), com pelo menos 1 (um) ano na função de coordenação ou supervisão de equipes sociais ou multidisciplinares de campo, envolvendo a elaboração de planos, diagnósticos e relatórios técnicos de monitoramento social, englobando ações socioeducativas e socioambientais.

Experiência em pelo menos 01 contrato de execução de obras em projetos financiados pelo Banco Mundial ou BID, utilizando as suas políticas de salvaguardas sociais.

4. Equipe de Apoio sugerida

O pessoal de apoio - administrativo e técnico - necessário à completa execução dos serviços será de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA. Sugerem-se, contudo, os seguintes profissionais como integrantes de equipe de apoio:

a) Cadista;

b) Engenheiro em Segurança do Trabalho;

c) Técnico em Edificações;

d) Técnico em Saneamento para cada frente de obra;

e) Técnico em Geoprocessamento;

f) Técnico Social;

g) Técnico em comunicação comunitária

h) Eletrotécnico Montador;

i) Técnico em automação;

j) Topógrafo;

k) Auxiliar de Topógrafo;

l) Técnico Administrativo ou Secretária

m) Almoxarife;

n) Encarregado geral;

Seção IV- Formulários de Licitação

Tabela de Formulários

Carta-Proposta. 54

Resumo dos Preços 57

Formulário de Garantia da Oferta 60

Formulário de Declaração de Garantia da Oferta 62

Formulários para Oferta Técnica 63

Formulário PER - 1 64

Formulário PER - 2 66

Equipamento 68

Organização do local 69

Descrição de metodologia 70

Cronograma de mobilização 71

Cronograma de construção 72

Planos de Estratégias de Gestão ESHS e Implementação 73

Código de Conduta: Ambiental, Social, Saúde e Segurança (ESHS) 74

Outros 75

Qualificação do Licitante 76

Formulário ELI - 1.1: Formulário de Informações do Licitante 77

Formulário ELI - 1.2: Formulário de Informações para Licitantes JV 78

Formulário CON-2: Histórico de contratos não executados, litígios pendentes e histórico de litígios 79

Formulário CON - 3: Ambiental, Social, de Saúde e Segurança 81

Declaração de desempenho 81

Formulário CCC: Compromissos contratuais atuais/obras em andamento 83

Formulário FIN-3.1: Situação Financeira e Desempenho 84

Formulário FIN-3.2: Faturamento anual médio com obras 86

Formulário FIN-3.3: Recursos financeiros 87

Formulário EXP - 4.1: Experiência Geral em Obras 88

Formulário EXP 4.2 (a): Experiência em obras específicas e gestão de contratos 89

Formulário EXP - 4.2 (a): Experiência de construção em atividades importantes 91

Carta-Proposta

INSTRUÇÕES AOS LICITANTES: APAGAR ESTE CAMPO AO TERMINAR O PREENCHIMENTO DO DOCUMENTO

O Licitante deverá elaborar esta Carta-Proposta em papel timbrado, mostrando claramente seu nome completo e endereço comercial.

Data de envio desta Proposta: [inserir data (dia, mês e ano) de envio da Proposta]

SDO Nº: [Inserir número da SDO]/CEL/SEIRHMA

Alternativa Nº: [Inserir número de identificação, se se tratar de Proposta alternativa] NÃO SE APLICA

Para: [Inserir nome completo do Contratante]

(a) Sem ressalvas: Analisamos o Edital de Licitação, incluindo Aditivos emitidos de acordo com as IAL 9, e não temos ressalvas a declarar;

(b) Elegibilidade: Cumprimos os requisitos de elegibilidade e não temos conflitos de interesses, conforme a IAL 4;

(c) Declaração de Garantia da Oferta: Não fomos suspensos nem declarados inelegíveis pelo Contratante, com base na execução de uma Declaração de Garantia da Oferta ou Declaração de Garantia de Proposta no País do Contratante de acordo com a IAL 4.7;

(d) Conformidade: Oferecemos os Serviços Técnicos em conformidade com o Edital de Licitação em relação ao seguinte: [inserir uma breve descrição dos Serviços Técnicos];

(e) Preço da Proposta: O preço total da nossa Proposta, excluindo os descontos oferecidos no item (f) abaixo, é de: [Inserir uma das opções abaixo, conforme apropriado]

Opção 1, no caso de um lote: O preço total é de: [Inserir preço total da Proposta em algarismos e por extenso, indicando os vários montantes e as respectivas moedas];

Opção 2, no caso de vários lotes: (a) Preço total de cada lote [Inserir preço total de cada lote em algarismos e por extenso, indicando os vários montantes e as respectivas

moedas]; e b) Preço total de todos os lotes (soma de todos os lotes) [Inserir preço total de todos os lotes em algarismos e por extenso, indicando os vários montantes e as respectivas moedas]; NÃO SE APLICA

(f) Descontos: Os descontos oferecidos e a metodologia para sua aplicação são:

(i) Os descontos oferecidos são: [Especificar em detalhe cada desconto oferecido].

(ii) O método de cálculo exato para determinar o preço líquido após a aplicação dos descontos é mostrado abaixo: [Especificar em detalhe o método que será utilizado para aplicar os descontos];

(g) Período de Validade da Proposta: Nossa Proposta será válida pelo período previsto na FDE 19.1 (conforme a versão atual, se aplicável), a partir da data prevista para o prazo de envio da Proposta, prevista na FDE 23.1 (conforme a versão atual, se aplicável). Nossa Proposta permanecerá vinculante e poderá ser aceita a qualquer momento antes da expiração desse período;

(h) Garantia de Execução: Se a nossa Proposta for aceita, comprometemo-nos a contratar um Garantia de Execução de acordo com o Edital de Licitação;

(i) Uma Proposta por Licitante: Não apresentamos nenhuma outra Proposta como Licitante pessoa física e não participamos de qual(is) quer outra(s) Proposta(s) como membro de Consórcio ou como subcontratado, e atendemos aos requisitos da IAL 4.3, além das Propostas alternativas apresentadas de acordo com a IAL 14;

(j) Suspensão e Impedimento: Nós, juntamente com quaisquer de nossos subcontratados, fornecedores, consultores, fabricantes ou prestadores de serviços, em relação a qualquer parte do contrato, não estamos sujeitos a suspensão temporária ou impedimento imposto pelo Grupo Banco Mundial ou impedimento imposto pelo Grupo Banco Mundial em conformidade com o Acordo para Aplicação Mútua de Decisões sobre Impedimentos entre o Banco Mundial e outros bancos de desenvolvimento. Ademais, não somos inelegíveis devido às leis ou regulamentos oficiais do País do Contratante ou devido a uma decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

(k) Empresa ou instituição estatal: [Selecionar a opção apropriada e apagar a outra] [Não somos uma empresa ou instituição estatal] / [Somos uma empresa ou instituição estatal, mas atendemos aos requisitos da IAL 4.6];

(l) Comissões, gratificações e taxas: Pagamos, ou pagaremos, as seguintes comissões, gratificações ou taxas relativas ao processo de licitação ou à execução do Contrato: [Inserir nome completo de cada Beneficiário, seu endereço completo, razão pela qual cada comissão ou gratificação foi paga e a quantia e moeda de cada comissão ou gratificação]

Nome do Beneficiário	Endereço	Xxxxx	Xxxxxxxx

(Se nada foi pago ou deverá ser pago, indicar "nada”.)

(m)[Apagar se não for apropriado ou alterar para se adequar] Confirmamos que entendemos as disposições relativas ao Prazo Suspensivo, conforme descrito neste Edital de Licitação e nos Regulamentos de Aquisição.

(n) Contrato vinculante: Entendemos que esta Proposta, juntamente com o seu aceite por escrito constante de sua Carta de Aceite, constituirá um contrato vinculante entre nós, até que um contrato formal seja elaborado e assinado;

(o) Não obrigatoriedade de aceite: Entendemos que você não é obrigado a aceitar a Proposta com o menor custo avaliado, a Proposta Mais Vantajosa ou qualquer outra Proposta que venha a receber; e

(p) Fraude e Corrupção: Certificamos pelo presente que tomamos medidas para garantir que nenhuma pessoa que age por nós ou em nosso nome se envolva em qualquer tipo de Fraude e Corrupção.

Nome do Licitante: *[Inserir nome completo da pessoa que assina a Proposta]

Nome da pessoa devidamente autorizada a assinar a Proposta em nome do Licitante:

**[Inserir nome completo da pessoa devidamente autorizada a assinar a Proposta]

Cargo da pessoa que assina a Proposta: [Inserir cargo completo da pessoa que assina a Proposta]

Assinatura da pessoa indicada acima: [Inserir assinatura da pessoa cujo nome e capacidade são indicados acima]

Data de assinatura [Inserir data de assinatura] dia [Inserir mês] [Inserir ano]

Resumo dos Preços

O Licitante deverá datar, carimbar e assinar todas as folhas do Resumo dos Preços e preencher as colunas referentes a todos os preços unitários/globais, correspondentes totais e campos de somatórios, sem cometer rasuras e/ou omissões de nenhum preço que nela seja solicitado.

Todas as folhas do Resumo dos Preços deverão estar assinadas pelo Licitante e por engenheiro e/ou técnico(s) de nível superior ou tecnólogo(s); e/ou técnico(s) de grau médio, legalmente habilitados na especialidade, com a indicação de seu nome e números da carteira e Registro no CREA (Lei 5194/66, artigo 14).

Todos os preços, à vista, do Resumo dos Preços deverão estar grafados em Reais (R$), com duas casas decimais.

Não será permitida Proposta parcial, isto é, a oferta deverá abranger todos os itens que compõem a Planilha.

O Resumo dos Preços deverá ser apresentado em formulário impresso obtido a partir do correspondente arquivo que integra o Edital.

RESUMO DOS PREÇOS – LOTE 1
Detalhamento	Valor (R$)
VALOR TOTAL DA REMUNERAÇÃO BÁSICA – RB
BONIFICAÇÃO DA PERFORMANCE - BP
VALOR OFERTADO PELA LICITANTE

RESUMO DOS PREÇOS – LOTE 2
Detalhamento	Valor (R$)
VALOR TOTAL DA REMUNERAÇÃO BÁSICA – RB
BONIFICAÇÃO DA PERFORMANCE - BP
VALOR OFERTADO PELA LICITANTE

RESUMO DOS PREÇOS – LOTE 3
Detalhamento	Valor (R$)
VALOR TOTAL DA REMUNERAÇÃO BÁSICA – RB
BONIFICAÇÃO DA PERFORMANCE - BP
VALOR OFERTADO PELA LICITANTE

RESUMO DOS PREÇOS – LOTE 4
Detalhamento	Valor (R$)
VALOR TOTAL DA REMUNERAÇÃO BÁSICA – RB
BONIFICAÇÃO DA PERFORMANCE - BP
VALOR OFERTADO PELA LICITANTE

Os objetivos das tabelas de Resumo dos Preços são:

(a) fornecer informações suficientes sobre as quantidades de Serviços a serem executados para permitir que as Propostas sejam elaboradas com eficiência e precisão; e

(b) quando da celebração de um Contrato, fornecer uma Relação de Atividades com Preço para uso na avaliação periódica dos Serviços executados.

Para atingir esses objetivos, os Serviços deverão ser discriminados na Relação de Atividades com detalhes suficientes para distinguir entre as diferentes classes de Serviços, ou entre Serviços da mesma natureza realizados em locais diferentes ou em outras circunstâncias que possam dar origem a considerações diferentes em termos de custo. Em conformidade com esses requisitos, o layout e conteúdo da Relação de Atividades deverão ser os mais simples e breves possível.

Lista de trabalhos por unidade

Uma Lista de Trabalhos por Unidade deverá ser incluída somente se houver alta probabilidade de trabalhos imprevistos, fora dos itens constantes da Relação de Atividades. Para facilitar a verificação pelo Contratante da precisão das tarifas cotadas pelos Licitantes, a Lista de Trabalhos por Unidade deverá normalmente compreender o seguinte:

(a) Uma lista das várias classes de Serviços, mão de obra, materiais e instalações, para os quais tarifas ou preços básicos de trabalhos por unidade deverão ser inseridos pelo Licitante, juntamente com uma declaração das condições em que o Prestador de Serviços será pago por unidade em relação aos serviços prestados.

(b) as quantidades nominais de cada item de trabalho por unidade, a serem precificadas por cada Licitante em taxas de trabalho por unidade na Proposta. A taxa a ser inserida pelo Licitante em relação a cada item básico do Trabalho por Unidade deverá incluir o lucro, custos fixos, supervisão e outros encargos do Prestador de Serviços.

Formulário de Garantia da Oferta

(Garantia Bancária)

[O banco preencherá este Formulário de Garantia Bancária de acordo com as instruções indicadas].

[Papel timbrado do Avalista ou código identificador SWIFT]

Beneficiário: [o Contratante deverá inserir seu nome e endereço]

SDO Nº: [o Contratante deverá inserir número de referência para a Solicitação de Ofertas]

Nº alternativo: [inserir número de identificação, se a presente Proposta for uma Proposta alternativa] NÃO SE APLICA

Data: [inserir data de emissão]

GARANTIA DE PROPOSTA Nº: [inserir número de referência da garantia]

Avalista: [inserir nome e endereço do local de emissão, a menos que sejam indicados no papel timbrado]

Fomos informados que [inserir nome do Licitante, que em caso de uma Consórcio será o nome da Xxxxxxxxx (seja legalmente constituída ou prospectiva), ou os nomes de todos os seus membros] ("o Proponente") apresentou ou apresentará ao Beneficiário sua Proposta ("a Proposta") para a execução de no âmbito da Solicitação de Ofertas Nº

_ (“a SDO”).

Além disso, entendemos que, de acordo com as condições do Beneficiário, as Propostas deverão ser acompanhadas de uma Garantia da Oferta.

A pedido do Proponente, nós, como Avalistas, comprometemo-nos desde já e irrevogavelmente a pagar ao Beneficiário qualquer quantia ou quaisquer quantias cujo valor total não exceda

( ), mediante nosso recebimento da solicitação do Beneficiário nos termos do presente instrumento, acompanhada de uma declaração do Beneficiário, seja na própria solicitação ou em um documento separado assinado que acompanha ou identifica a solicitação, declarando que o Proponente:

(a) retirou sua Proposta durante o Período de Validade da Proposta previsto na Carta- Proposta do Proponente (“Período de Validade da Proposta”), ou qualquer prorrogação desse período pelo Proponente; ou

(b) foi notificado sobre o aceite de sua Proposta pelo Beneficiário durante o Período de Validade da Proposta ou qualquer prorrogação deste período pelo Proponente, mas (i)

não assinou o contrato, ou (ii) não apresentou a Garantia de Execução, de acordo com as Instruções aos Licitantes (“IAL”) do Edital de Licitação do Beneficiário.

Esta garantia expirará: (a) se o Proponente for o Licitante vencedor, quando de nosso recebimento de cópias do Instrumento do Contrato assinado pelo Proponente e da garantia de execução dada ao Beneficiário em relação a tal Instrumento do Contrato; ou (b) se o Proponente não for o Licitante vencedor, quando (i) de nosso recebimento de uma cópia da notificação enviada pelo Beneficiário ao Proponente sobre os resultados do processo de Licitação; ou (ii) decorridos 28 (vinte e oito) dias a contar do término do Período de Validade da Proposta, o que ocorrer primeiro.

Consequentemente, qualquer pedido de pagamento sob esta garantia deverá ser recebido por nós no escritório indicado acima até esta data.

Esta garantia estará sujeita à Revisão das Regras Uniformes para Garantias de Demanda (URDG) de 2010, Publicação Nº 758 do ICC.

[Assinatura(s)]

Nota: Todos os textos em itálico servirão de ajuda na elaboração deste formulário e deverão ser apagados da versão final.

Formulário de Declaração de Garantia da Oferta

NÃO SE APLICA

Formulários para Oferta Técnica

- Anexo da Equipe Principal

- Equipamento

- Organização do local

- Descrição de metodologia

- Cronograma de mobilização

- Cronograma de construção

- Planos de Implementação e Estratégias de Gestão de ESHS

- Código de Conduta (ESHS)

- Outros

Formulário PER - 1

Anexo da Equipe Principal

Os Licitantes deverão fornecer os nomes e detalhes da equipe principal devidamente qualificada para executar o contrato. Os dados sobre sua experiência deverão ser fornecidos usando o Formulário PER-2 abaixo para cada candidato.

Equipe Principal

1.	Título da posição:
	Nome do candidato:
	Período de contratação:	[inserir todo o período (datas inicial e final) para o qual esta posição será contratada]
	Período de compromisso para esta posição:	[inserir número de dias/semanas/meses programados para esta posição]
	Carga horária prevista para esta posição:	[inserir carga horária prevista para esta posição (p ex., anexar gráfico de Gantt de alto nível]
2.	Título da posição: [Especialista Ambiental]
	Nome do candidato:
	Período de contratação:	[inserir todo o período (datas inicial e final) para o qual esta posição será contratada]
	Período de compromisso para esta posição:	[inserir número de dias/semanas/meses programados para esta posição]
	Carga horária prevista para esta posição:	[inserir carga horária prevista para esta posição (p ex., anexar gráfico de Gantt de alto nível]
3.	Título da posição: [Especialista em Saúde e Segurança]
	Nome do candidato:
	Período de contratação:	[inserir todo o período (datas inicial e final) para o qual esta posição será contratada]
	Período de compromisso para esta posição:	[inserir número de dias/semanas/meses programados para esta posição]

	Carga horária prevista para esta posição:	[inserir carga horária prevista para esta posição (p ex., anexar gráfico de Gantt de alto nível]
4.	Título da posição: [Especialista Social]
	Nome do candidato:
	Período de contratação:	[inserir todo o período (datas inicial e final) para o qual esta posição será contratada]
	Período de compromisso para esta posição:	[inserir número de dias/semanas/meses programados para esta posição]
	Carga horária prevista para esta posição:	[inserir carga horária prevista para esta posição (p ex., anexar gráfico de Gantt de alto nível]
5.	Título da posição: [inserir cargo]
	Nome do candidato
	Período de contratação:	[inserir todo o período (datas inicial e final) para o qual esta posição será contratada]
	Período de compromisso para esta posição:	[inserir número de dias/semanas/meses programados para esta posição]
	Carga horária prevista para esta posição:	[inserir carga horária prevista para esta posição (p ex., anexar gráfico de Gantt de alto nível]

Formulário PER - 2

Currículo e Declaração Equipe Principal

Nome do Licitante

Posição [1]: [nome da posição segundo o Formulário PER-1]
Informações pessoais	Nome:	Data de nascimento:
	Endereço:	E-mail:

	Qualificações profissionais:
	Qualificações acadêmicas:
	Proficiência em idiomas: [idioma e níveis de domínio da fala, leitura e escrita]
Contato
	Endereço do Contratante:
	Telefone:	Contato (gerente de pessoal):
	Fax:
	Título:	Anos com o atual Contratante:

Resumir a experiência profissional em ordem cronológica inversa. Indicar uma experiência técnica e gerencial específica relevante para o projeto.

Projeto	Função	Período do compromisso	Experiência na área
[detalhes do projeto principal]	[função e responsabilidades no projeto]	[tempo na função]	[descrever a experiência na área para esta posição]

Declaração

Eu, abaixo assinado membro da equipe principal, declaro, de pleno conhecimento e ciência, que as informações contidas neste Formulário PER-2 me descrevem corretamente, bem como minhas qualificações e minha experiência.

Confirmo que estou disponível conforme certificado na tabela a seguir e durante toda a carga horária prevista para essa posição, conforme estabelecido na Oferta:

Compromisso de participação	Detalhes
Compromisso com a duração do contrato:	[inserir período (datas de início e término) em que esta equipe principal está disponível para trabalhar neste contrato]
Período de compromisso:	[inserir número de dias/semanas/meses em que este membro da equipe principal estará mobilizado]

Entendo que qualquer declaração falsa ou omissão neste Formulário poderá:

(a) Ser levada em consideração durante a avaliação das Ofertas;

(b) Implicar minha desclassificação da Licitação;

Nome do membro da equipe principal: [inserir nome]

Assinatura: Data: (dia/mês/ano):

Assinatura do representante autorizado do Licitante:

Assinatura: Data: (dia/mês/ano):

Equipamento

O licitante deve listar os equipamentos que vão utilizar para atendimento aos Requisitos do Contratante, no mínimo:

Os tipos de medidores de vazão, VRPs, controladores de VRPs e equipamentos de telemetria que serão utilizados nos DMCs

Para realização das pesquisas de vazamento devem ser informados para os equipamentos a marca, o modelo, a quantidade e origem (próprio, alugado, a ser adquirido)

Devem ainda listar os tipos de medidores de vazão portáteis que serão utilizados nos levantamentos de campo com o(s) seus(s) respetivo(s) laudo(s) de aferição mais recente(s).

Organização do local

[inserir informações sobre a organização do local]

Descrição de metodologia

[inserir descrição do método]

O licitante deve apresentar os procedimentos a serem utilizados para elaboração dos estudos, dimensionamento hidráulico e projeto executivo, com a justificativa técnica da proposta considerando as especificações técnicas apresentadas na Seção VII – Requisitos do Contratante, contemplando no mínimo:

• Proposta para o levantamento dos dados solicitados que serão utilizados nos estudos;

• Metodologia utilizada para a modelagem dos DMCs;

• Plano de Trabalho para elaboração do PGSA

Apresentar a metodologia para execução das obras de implantação dos DMCs observando dentre outros as manobras para isolamento do DMC, intervenções na rede que gerem desabastecimento e/ou mudanças no trânsito, a integração dos DMCs com a operação existente.

Cronograma de mobilização

[inserir agenda de mobilização]

Cronograma de construção

[inserir cronograma de construção]

Planos de Estratégias de Gestão ESHS e Implementação

(ESHS-MSIP)

O Licitante deverá apresentar as Estratégias de Gestão e os Planos de Implementação relativos aos aspectos Ambiental, Social, de Saúde e Segurança (ESHS-MSIP) abrangentes e concisos - (plano de trabalho), conforme exigido pela IAL 12.1 (i) da Folha de Dados do Edital. Essas estratégias e planos deverão descrever em detalhes as ações, materiais, equipamentos, processos de gestão, etc. que serão implementados pela Empreiteira e seus subcontratados.

Ao desenvolver essas estratégias e planos, o Licitante deverá levar em conta as disposições de ESHS do contrato, incluindo aquelas que podem ser descritas mais detalhadamente na Seção VII, Requisitos do Contratante.

Código de Conduta: Ambiental, Social, Saúde e Segurança (ESHS)

O Licitante deverá apresentar o Código de Conduta que será aplicado aos funcionários e subcontratados da Empreiteira, conforme exigido pela IAL 12.1 (i) da Folha de Dados do Edital. O Código de Conduta deve garantir a conformidade com as disposições do contrato, incluindo aquelas que podem ser descritas mais detalhadamente no Requisitos do Contratante na Seção VII.

Ademais, o Licitante deverá apresentar um esquema da aplicação deste Código de Conduta. Deverá detalhar: como será introduzido nas condições de emprego/contrato, que treinamento será fornecido, como será monitorado e como a Empreiteira pretende lidar com quaisquer infrações.

Outros

Qualificação do Licitante

Para demonstrar suas qualificações para execução do contrato de acordo com a Seção III (Critérios de Avaliação e Qualificação), o Licitante deverá fornecer as informações solicitadas nas Planilhas de Informações correspondentes constantes deste documento.

Formulário ELI - 1.1: Formulário de Informações do Licitante

Data:

Nº e título da SDO:

Página de_ páginas

Nome do Licitante

Em caso de Joint Venture (JV), nome de cada membro:

País de registro real ou pretendido pelo Licitante:

[indicar o país da Constituição]

Ano de incorporação real ou pretendida pelo Licitante:

Endereço legal do Licitante [no país de registro]:

Informações sobre o Representante Autorizado do Licitante Nome: _____________________________________

Endereço: Números de telefone/fax:

E-mail:

1. Em anexo encontram-se cópias dos seguintes documentos originais

🞎 Atos constitutivos (contrato social, estatuto social ou ato equivalente) e/ou documentos de registro da pessoa jurídica acima designada, de acordo com a IAL 4.4.

🞎 Em caso de JV, carta de intenções de criar uma JV ou firmar uma JV, de acordo com a IAL 4.1.

🞎 Em caso de empresa ou instituição estatal, de acordo com a IAL 4.6, documentos que atestem:

• Autonomia jurídica e financeira

• Operação sob as normas do direito comercial

• E que o Licitante não se encontra sob a supervisão do Contratante

2. Um organograma, uma relação da Diretoria Executiva e informação sobre a propriedade beneficiária estão incluídos. [Quando exigido pela FDE IAL 47.1, o Licitante vencedor deverá encaminhar informações adicionais sobre a propriedade beneficiária, utilizando o formulário de divulgação de propriedade beneficiária].

Formulário ELI - 1.2: Formulário de Informações para Licitantes JV

(a ser preenchido para cada membro da Joint Venture)

Data:

Nº e título da SDO:

Página de páginas

Nome da Joint Venture do Licitante:

Nome do membro da JV:

País de registro do membro da JV:

Ano de constituição do membro da JV:

Endereço legal do membro da JV no país de constituição:

Informações sobre o representante autorizado do membro da JV Nome: Endereço: Números de telefone/fax:

E-mail:

1. Em anexo encontram-se cópias dos seguintes documentos originais

🞎 Estatuto Social (ou documentos equivalentes de constituição ou associação) e/ou documentos de inscrição da pessoa jurídica acima designada, de acordo com a IAL 4.4.

🞎 No caso de uma empresa ou instituição estatal, documentos que atestem sua autonomia legal e financeira, que opera sob as normas do direito comercial e que não se encontra sob a supervisão do Contratante, de acordo com a IAL 4.6.

Formulário CON-2: Histórico de contratos não executados, litígios pendentes e histórico de litígios

Nome do Licitante: Data:

Nome do Membro da Joint Venture: Nº e título da SDO:

Página de páginas

Contratos não executados, de acordo com a Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação
🞎 Não houve contratos não executados desde 1º de janeiro de [inserir ano], conforme especificado no Subfator 2.1, Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação. 🞎 Contrato(s) não executado(s) desde 1º de janeiro de [inserir ano], conforme especificado na Subcláusula 2.1, na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação
Ano	Parcela não executada do contrato	Identificação do contrato	Valor total do contrato (valor atual, moeda, taxa de câmbio e equivalente em US$)
[inserir ano]	[inserir valor e porcentagem]	Identificação do contrato: [indicar nome completo/número do contrato e qualquer outra identificação] Nome do Contratante: [inserir nome completo] Endereço do Contratante: [inserir rua/cidade/país] Motivo(s) para não execução: [indicar o(s) principal(is) motivo(s)]	[inserir valor]
Litígio pendente, de acordo com a Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação
🞎 Não há litígio pendente de acordo com o Subfator 2.3, Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação. 🞎 Há litígio pendente de acordo com o Subfator 2.3, Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação, conforme indicado abaixo.

Ano do litígio	Valor em litígio (moeda)	Identificação do contrato	Valor total do contrato (moeda), equivalente em US$ (taxa de câmbio)
		Identificação do contrato: Nome do Contratante: Endereço do Contratante: Motivo do litígio: Parte que iniciou a litígio: Situação do litígio:
		Identificação do contrato: Nome do Contratante: Endereço do Contratante: Motivo do litígio: Parte que iniciou a litígio: Situação do litígio:
Litígio pendente, de acordo com a Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação
🞎 Não há histórico de litígios de acordo com o Subfator 2.4, Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação. 🞎 Há histórico de litígios de acordo com o Subfator 2.4, Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação, conforme indicado abaixo.
Ano da	Resultado como	Identificação do contrato	Valor total do
sentença	porcentagem do		contrato (moeda),
	Patrimônio		equivalente em US$
	Líquido		(taxa de câmbio)
[inserir ano]	[inserir porcentagem]	Identificação do contrato: [indicar nome completo/número do contrato e qualquer outra identificação]	[inserir valor]
		Nome do Contratante: [inserir nome completo]
		Endereço do Contratante: [inserir rua/cidade/país]
		Motivo do litígio: [indicar principais questões em litígio]
		Parte que iniciou a litígio: [indicar “Contratante” ou “Empreiteira”]
		Motivo(s) do litígio e sentença [indicar o(s) principal(is) motivo(s)]

Formulário CON - 3: Ambiental, Social, de Saúde e Segurança

Declaração de desempenho

[A tabela a seguir deverá ser preenchida pelo Licitante, cada membro de uma Joint Venture e cada Subcontratado Especializado]

Nome do Licitante: [inserir nome completo]

Data: [inserir dia, mês, ano]

Nome do membro da Joint Venture ou do Subcontratado Especializado: [inserir nome completo] Nº e título da SDO: [inserir número e título da SDO]

Página [inserir número da página] de [insira número total] Páginas

Declaração de Desempenho Ambiental, Social, de Saúde e Segurança de acordo com a Seção III, Critérios de Qualificação e Requisitos
🞎 Xxxxxxx suspensão ou rescisão do contrato: Nenhum Contratante suspendeu ou rescindiu um contrato e/ou recorreu à garantia de execução de um contrato por motivos relacionados ao desempenho ambiental, social, de saúde ou segurança (ESHS) desde a data especificada no Subfator 2.5, Seção III, Critérios de Qualificação e Requisitos. 🞎 Declaração de suspensão ou rescisão do contrato: O(s) seguinte(s) contrato(s) foi/foram suspenso(s) ou rescindido(s) e/ou a Garantia de Execução utilizada por um contratante por motivos relacionados ao desempenho ambiental, social, de saúde ou segurança (ESHS) desde a data especificada no Subfator 2.5, Seção III, Critérios de Qualificação e Requisitos. Fornecemos detalhes a seguir:
Ano	Parcela suspensa ou rescindida do contrato	Identificação do contrato					Valor total do contrato (valor atual, moeda, taxa de câmbio e equivalente em US$)
[inserir ano]	[inserir valor e porcentagem]	Identificação do contrato: [indicar nome completo/número do contrato e qualquer outra identificação]					[inserir valor]
		Nome do Contratante: [inserir nome completo]
		Endereço do Contratante: [inserir rua/cidade/país]
		Motivo(s) de suspensão ou rescisão: [indicar o(s) motivo(s) principal(is), p. ex., VBG/EAS]
[inserir	[inserir valor e	Identificação do	contrato:		[indicar	nome	[inserir valor]
ano]	porcentagem]	completo/número do	contrato	e	qualquer	outra

		identificação] Nome do Contratante: [inserir nome completo] Endereço do Contratante: [inserir rua/cidade/país] Motivo(s) de suspensão ou rescisão: [indicar o(s) principal(is) motivo(s)]
…	…	[listar todos os contratos aplicáveis]	…
Garantia de Execução utilizada pelo(s) Contratante(s) por motivos relacionados ao desempenho do ESHS
Ano	Identificação do contrato		Valor total do contrato (valor atual, moeda, taxa de câmbio e equivalente em US$)
[inserir ano]	Identificação do contrato: [indicar nome completo/número do contrato e qualquer outra identificação] Nome do Contratante: [inserir nome completo] Endereço do Contratante: [inserir rua/cidade/país] Motivo(s) para utilização da garantia de execução: [indicar o(s) motivo(s) principal(is), p. ex., VBG (violência baseada no gênero) /EAS (exploração e abuso sexual)]		[inserir valor]

Formulário CCC: Compromissos contratuais atuais/obras em andamento

Os Licitantes e cada membro de uma JV deverão fornecer informações sobre seus compromissos atuais em todos os contratos que foram adjudicados, ou para os quais uma carta de intenção ou aceite foi recebida, ou para contratos que se aproximam da conclusão, mas para os quais um termo de conclusão sem ressalvas ainda não foi emitido.

Nome do contrato	Contratante, endereço de contato/tel/fax	Valor do trabalho pendente (equivalente em US$)	Data de conclusão prevista	Faturamento mensal médio nos últimos seis meses (US$/mês)
1.
2.
3.
4.
5.
etc.

Formulário FIN-3.1: Situação Financeira e Desempenho

Nome do Licitante: Data:

Nome do Membro da Joint Venture Nº e título da SDO:

Página de páginas

1. Dados financeiros

Tipo de informação financeira em (moeda)	Informações históricas nos últimos anos, (quantia, moeda, taxa de câmbio, equivalência em US$)
	Ano 1	Ano 2	Ano 3	Ano 4	Ano 5
Demonstração da Posição Financeira (Informações do Balanço Patrimonial)
Total Ativo (TA)
Total Passivo (TP)
Patrimônio total/patrimônio líquido (PL)
Ativo Circulante (AC)
Passivo Circulante (PC)
Capital de Giro (CG)
Informações da Demonstração de Resultados
Receita Total (RT)
Lucros Antes dos Impostos (LAI)
Informações de Fluxo de Caixa
Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais

2. Fontes de Financiamento

Especificar as fontes de financiamento para atender aos requisitos de fluxo de caixa das obras em andamento e dos compromissos contratuais futuros.

Nº	Fonte de financiamento	Valor (equivalente em US$)
1
2
3

3. Documentos financeiros

O Licitante e suas partes fornecerão cópias das demonstrações financeiras referentes a anos, de acordo com o Subfator 3.2, Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação. As demonstrações financeiras deverão:

(a) Refletir a situação financeira do Licitante ou, no caso de uma JV, do membro da JV, e não de uma entidade afiliada (como uma matriz ou membro do grupo).

(b) Ser auditadas ou certificadas por um auditor independente, de acordo com a legislação local.

(d) Corresponder a períodos contábeis já concluídos e auditados.

🞎 Em anexo encontram-se cópias de demonstrações financeiras1 referentes aos

anos exigidos acima; e que cumprem com os requisitos.

1 Se o conjunto mais recente de demonstrações financeiras for para um período anterior a 12 meses, a contar da data da Oferta, a razão disso deverá ser justificada.

Formulário FIN-3.2: Faturamento anual médio com obras

Nome do Licitante: Data:

Nome do Membro da Joint Venture Nº e título da SDO:

Página de páginas

		Dados do Faturamento anual (apenas construção)
Ano	Valor moeda	Taxa de câmbio	Equivalente em US$
[indicar ano]	[inserir valor e indicar moeda]




Faturamento anual médio com obras *

* Ver Subfator 3.2, Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação.

Formulário FIN-3.3: Recursos financeiros

Especificar fontes de financiamento ofertas, tais como ativos líquidos, ativos reais não gravados, linhas de crédito e outros meios financeiros, abatidos os compromissos atuais, disponíveis para atender às demandas totais de fluxo de caixa das obras de construção do(s) contrato(s) em questão, conforme especificado na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação.

Fonte de financiamento	Valor (equivalente em US$)
1.
2.
3.
4.

Formulário EXP - 4.1: Experiência Geral em Obras

Nome do Licitante: Data:

Nome do Membro da Joint Venture Nº e título da SDO:

Página de páginas

Ano de início	Ano de término	Identificação do contrato	Função do Licitante
		Nome do contrato: Breve descrição das obras realizadas pelo Licitante: Valor do contrato: Nome do Contratante: Endereço:
		Nome do contrato: Breve descrição das obras realizadas pelo Licitante: Valor do contrato: Nome do Contratante: Endereço:
		Nome do contrato: Breve descrição das obras realizadas pelo Licitante: Valor do contrato: Nome do Contratante: Endereço:

Formulário EXP 4.2 (a): Experiência em obras específicas e gestão de contratos

Nome do Licitante: Data:

Nome do Membro da Joint Venture Nº e título da SDO:

Página de páginas

Contrato similar Nº	Informações
Identificação do contrato
Data de adjudicação
Data de conclusão
Função no contrato	Empreiteira principal 🞎	Membro de uma JV 🞎	Empreiteira gestora 🞎	Subcontratada 🞎
Valor total do contrato			US$ *
Se for membro de uma JV ou subcontratada, especificar a participação no valor total do Contrato			*
Nome do Contratante:
Endereço: Número de telefone/fax E-mail:

Formulário EXP 4.2 (a)

Experiência em Obras específicas e Gestão de contratos (cont.)

Contrato similar Nº	Informações
Descrição da semelhança de acordo com o Subfator 4.2 (a) da Seção III:
1. Valor
2. Tamanho físico dos itens de obras necessários
3. Complexidade
4. Métodos/Tecnologia
5. Ritmo de construção para atividades principais
6. Outras características

Formulário EXP - 4.2 (a): Experiência de construção em atividades importantes

Nome do Licitante: Data:

Nome do Membro da Joint Venture Nome do Subcontratado2 (conforme IAL 35.2): Nº e título da SDO:

Página de páginas

Nome do Subcontratado (conforme IAL 35.2):

Todos os subcontratados para as atividades principais deverão preencher as informações deste formulário, conforme IAL 35.2, Seção III, Critérios de Qualificação e Requisitos, Subfator 4.2.

1. Atividade principal nº1:

	Informações
Identificação do contrato
Data de adjudicação
Data de conclusão
Função no contrato	Empreiteira principal 🞎	Membro de JV 🞎	Empreiteira gestora 🞎	Subcontratada 🞎
Valor total do contrato			US$
Quantidade (volume, número ou taxa de produção, conforme aplicável) realizada sob o contrato por ano ou parte do ano	Quantidade total no contrato (i)		Porcentagem de participação (ii)	Quantidade efetivamente executada (i) x (ii)
Ano 1
Ano 2
Ano 3
Ano 4

2 se aplicável.

Nome do Contratante:

Endereço:

Número de telefone/fax

E-mail:

Informações

Nome do Contratante:

Endereço:

Número de telefone/fax

E-mail:

	Informações
Descrição das atividades principais de acordo com o Subfator 4.2 (b) da Seção III:

2. Atividade nº 2

3. …………………

Seção V - Países Elegíveis

Elegibilidade para o Fornecimento de Bens, Obras e Serviços em Aquisições Financiadas pelo Banco

Convém informar aos Licitantes que, de acordo com a IAL 4.8, as empresas, bens e serviços dos seguintes países encontram-se excluídos deste processo de Licitação:

Nos termos da IAL 4.8: nenhum

Nos termos da IAL 4.8 (b): nenhum

Seção VI - Fraude e Corrupção

1. Finalidade

1.1 As Diretrizes de Combate à Corrupção do Banco e este anexo aplicam-se a aquisições no âmbito de operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco.

2. Requisitos

2.1 O Banco determina que os Mutuários (inclusive os beneficiários de financiamento do Banco); Licitantes (candidatos/proponentes), consultores, contratados e fornecedores; e quaisquer subcontratados, subconsultores, prestadores de serviços ou fornecedores; quaisquer representantes (declarados ou não); e quaisquer membros de sua equipe observem o mais elevado padrão de ética durante o processo de aquisição, seleção e execução de contratos financiados pelo Banco, e que se abstenham de práticas relativas a Fraudes e Corrupção.

2.2 Nesse sentido, o Banco:

a. Define, para fins desta disposição, os termos abaixo da seguinte forma:

i. A expressão “prática corrupta” refere-se à oferta, entrega, recebimento ou solicitação, direta ou indiretamente, de qualquer coisa de valor a fim de influenciar indevidamente os atos de terceiros;

ii. Entende-se por “prática fraudulenta” qualquer ato ou omissão, inclusive declarações falsas, que, de forma intencional ou irresponsável, induz ou tenta induzir a erro uma parte para obter benefícios financeiros ou outros benefícios, ou para evitar uma obrigação;

iii. A expressão “prática colusiva” indica a combinação entre duas ou mais partes visando alcançar um objetivo indevido, inclusive influenciar indevidamente os atos de outra parte;

iv. A “prática coercitiva” refere-se a prejudicar ou causar dano, ou ameaçar prejudicar ou causar dano, seja direta ou indiretamente, qualquer parte ou sua propriedade com o intuito de influenciar indevidamente os atos de uma parte;

v. A definição de “prática obstrutiva” é:

(a) deliberadamente destruir, falsificar, adulterar ou ocultar provas relevantes para investigações ou fazer declarações falsas a investigadores com o objetivo de obstruir uma investigação do Banco de alegações de prática corrupta, fraudulenta, coercitiva ou colusiva; e/ou ameaçar, assediar ou intimidar qualquer parte com vistas a impedi- la de revelar fatos de que tem conhecimento sobre assuntos relevantes à investigação ou à sua realização; ou

(b) atos que tenham por objetivo dificultar o exercício dos direitos do Banco de realizar inspeção e auditoria previstos no parágrafo 2.2(e).

b. Rejeita a recomendação de adjudicação se ele determinar que a empresa ou o consultor recomendado para a adjudicação, ou quaisquer dos membros de sua equipe, representantes ou subconsultores, subcontratados, prestadores de serviço,

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Table of Contents

Aviso Específico de Aquisição

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