TERMO DE SIGILO, CONFIDENCIALIDADE E NÃO DIVULGAÇÃO
TERMO DE SIGILO, CONFIDENCIALIDADE E NÃO DIVULGAÇÃO
Eu, , nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) da carteira de identidade n.º (nº), expedida pelo (órgão expedidor) e inscrito(a) no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado(a) na (endereço), (Bairro), (CEP), (cidade), abaixo firmado, assumo o compromisso de manter sigilo, confidencialidade e não divulgação sobre todas as tecnologias e informações técnicas, científicas, metodológicas, processos e observações apresentadas, discutidas e outras relacionadas, bem como sobre toda e qualquer informação que venha a ser revelada durante o processo de elaboração do acordo de parceria, registros de ativos de propriedade intelectual e contrato de transferência de tecnologia, a que tiver acesso seja por meio escrito, verbal ou por qualquer outra forma de comunicação, referente ao projeto de pesquisa intitulado “Título do projeto e/ou tecnologia”, de autoria/coordenação. Estou ciente também que não poderei fazer registro fotográfico, filmar ou mesmo gravar as discussões, apresentações técnicas e/ou outras informações verbais ocorridas em reuniões, encontros e discussões do referido projeto.
Por este termo de sigilo, confidencialidade e não divulgação comprometo-me:
A manter sigilo de todos os dados, informações científicas e técnicas, sobre todos os materiais obtidos podendo incluir, mas não se limitando a: técnicas, desenhos, cópias, diagramas, modelos, fluxogramas, croquis, fotografias, programas de computador, discos, disquetes, pen drives, processos, projetos, impressos, e-mails, mensagens de texto e afins, dentre outros. Havendo dúvidas quanto a confidencialidade de qualquer informação, o assinante deste termo responsabilizar-se-á a guardar sigilo até que a empresa detentora da tecnologia se manifeste a respeito e que as dúvidas sejam esclarecidas por escrito pelo NIT do IF Goiano e com anuência do pesquisador referido;
A não utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso, para gerar benefício próprio exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro, ou para o uso de terceiros;
A não efetuar nenhuma gravação ou cópia da documentação confidencial a que tiver acesso;
A não apropriação de material confidencial e/ou sigiloso da tecnologia que venha a ser disponibilizada, não tomando, sem autorização da sociedade empresária (nome da sociedade) qualquer medida com objetivo de obter para mim ou para terceiros, os direitos de propriedade intelectual relativos às informações sigilosas às quais tenho acesso;
A não repassar o conhecimento das informações confidenciais, responsabilizando-me por todas as pessoas que vierem a ter acesso às informações, por meu intermédio, e obrigando-me, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo das informações fornecidas, sem a minha autorização escrita.
A não revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, de dados, informações científicas ou materiais obtidos com minha participação, sem a prévia análise do NIT do IF Goiano, do pesquisador/coordenador referido e da sociedade empresária (nome da sociedade), detentora da tecnologia sobre a possibilidade de proteção, nos órgãos especializados, dos resultados ou tecnologia envolvendo aquela informação;
Neste Termo, as seguintes expressões serão assim definidas:
Informação Confidencial significará toda informação revelada ou transmitida através da apresentação, relacionada a tecnologia descrita, através da execução do projeto, a respeito de, ou, associada com a avaliação, sob a forma escrita, verbal, eletrônica ou por quaisquer outros meios e, ainda inclui, mas não se limita, à informação relativa às operações, processos, planos ou intenções, informações sobre produção, instalações, equipamentos, segredos de negócio, segredo de fábrica, dados, habilidades especializadas, projetos, métodos e metodologia, fluxogramas, especializações, componentes, fórmulas, produtos, amostras, diagramas, desenhos de esquema industrial, patentes, oportunidades de mercado, know-how, especificações, cópias, modelos, softwares, mídias, contratos, propostas comerciais, tabelas, legendas, marcações, invenções e questões relativas a negócios revelados da tecnologia supra mencionada, durante toda a execução do processo.
Avaliação significará todas e quaisquer discussões, conversações ou negociações entre, ou com as partes, de alguma forma relacionada ou associada com a apresentação da proposta acima mencionada.
A vigência da obrigação de sigilo, confidencialidade e não divulgação, assumida pela minha pessoa, por meio deste termo, só poderá ser quebrada mediante autorização por escrito, concedida à minha pessoa pelo NIT do IF Xxxxxx, após rigorosa análise.
Pelo não cumprimento do presente termo, fico ciente da natureza irrevogável e irretratável deste termo de todas as sanções judiciais que poderão advir.
Local, (dia) de (mês) de (ano).
Nome
Cargo
Assinatura
Instituto Federal de Ciência, Educação e Tecnologia Goiano
Polo de Inovação – Unidade Embrapii – Tecnologias Agroindustriais
Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 00, Xxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx, XX, Xxxxx Xxxxxx 00, XXX 00.000-000.
Telefone (00) 00000-0000
e-mail: xxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx; xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx
