Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 | Edição N°477| Caderno I
Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 | Edição N°477| Caderno I
CAPREVAS
In ituto e Previdência Social dos Servidores do Município
Santa Maria da Vitória –Bahia
Av. Brazil, s/nº - Jardim América -(077) 3483-3 -38
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TERMO ADITIVO N° 010/2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 003/2022, QUE ENTRE SE FAZ, DE UM LADO, COMO CONTRATANTE, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA - BA, E DO OUTRO, COMO CONTRATADA A EMPRESA AGF SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA ME.
Pelo presente Termo Aditivo de contrato de prestação de serviços, que fazem entre si, de um lado, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
SANTA MARIA DA VITÓRIA – CAPREVAS, Avenida Brasil, s/n, Bairro Jardim América, CEP 47640-000 – Santa Maria da Vitória – BA, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n° 16.424.707/0001-65, representado neste ato pelo PRESIDENTE, Sr. XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob n° 000.000.000-00, e RG 11.516.891-57, residente e domiciliado à Xxx 00 xx xxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx – XX, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa AGF SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.485.821/0001-93, com sede na Av. Anhanguera 5.674 – Sala 101 – Ed. Palácio do Comércio, Setor Central, Goiânia-GO, CEP: 74.043-010, neste ato representado por seu procurador Sr. XXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX, portador do CPF nº 000.000.000-00 e inscrito no RG nº 2.511.397 – SSP/DF, residente e domiciliado na cidade de Brasília/DF, doravante denominada CONTRATADA, com base no Art. 57, inciso II, da lei 8.666/93, resolvem aditivar o Contrato de n.° 003/2022, datado de 03/01/2022, referente ao processo Administrativo n° 002/2022, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem como objeto conforme autoriza a Lei 8.666/93 a prorrogação do instrumento contratual original, firmado por mais 06 (seis) meses.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO
Fica prorrogado o referido contrato por 06 (seis) meses alterando a Cláusula Terceira do contrato original, passando a vigência do contrato para o início em 01/07/2022 com seu término em 31/12/2022.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR
O valor global do presente termo é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais.
CLÁUSULA QUARTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EAC EMPRESA DE ADMINISTRACAO DE CONTRATOS
Assinado de forma digital por EAC EMPRESA DE ADMINISTRACAO DE CONTRATOS LTDA:21863150000107
LTDA:21863150000107 Dados: 2022.07.08 11:36:51 -03'00'
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In ituto e Previdência Social dos Servidores do Município
Santa Maria da Vitória –Bahia
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A despesa com a execução do objeto do presente Termo de Aditivo de Contrato correrá à conta dos recursos constantes do Orçamento Municipal, a saber:
ORGÃO: 13.00 – CAPREVAS UNIDADE: 13.13 – CAPREVAS
PROJETO ATIVIDADE: 2.003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CAPREVAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
CLÁUSULA QUINTA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente Termo Aditivo decorre da autorização do Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Santa Maria da Vitória, e encontra amparo legal no artigo 57, Inciso II, da Lei 8.666/93 e na cláusula terceira do Contrato Administrativo 003/2022.
CLÁUSULA SEXTA: DA INALTERABILIDADE
Permanecem inalteradas e em pleno vigor, as demais Cláusulas e disposições do Contrato originário, não modificadas por este instrumento.
E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 03 (três) cópias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.
Santa Maria da Vitória – BA, 27 de junho de 2022.
XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Presidente CAPREVAS – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA – BA
CNPJ: 16.424.707/0001-65
CONTRATANTE
Testemunhas:
Xxxx Xxxxx Pitman Junior Procurador
AGF SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA CNPJ: 19.485.821/0001-93 CONTRATADA
Nome: CPF:
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