CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS Nº 177/2017
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS Nº 177/2017
TERMO DE CONTRATO FIRMADO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXX XXXXXXXX-ES, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE XXXXXXXX XXXXXXXX-ES E DE OUTRO LADO A EMPRESA SAVANA EVENTOS LTDA ME, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE BUFFET, PARA ATENDER AO EVENTO CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE OCORRERÁ NO DIA 26 DE JULHO DE 2017, NO SALÃO PAROQUIAL XXXX XXXXXXX XXXXXX, LOCALIZADO NA XX. XX. XXXX XXXXX, Xx000 - XXXXXX - XXXXXXXX XXXXXXXX - XX.
O Município de Jerônimo Monteiro, no Estado do Espírito Santo, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, xx. 000, Xxxxxx, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº. 27.165.653/0001-87, neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, residente à Xx. Xx. Xxxx Xxxxx, x.x 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxx-XX, XXX 00.000-000, portador da Carteira de Identidade nº 733.908 SPTC-ES, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 000.000.000-00, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa SAVANA EVENTOS LTDA ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 04.264.973/0001-99, com sede à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 00, Xxxxxxx, CEP: 29.285-000 - Piúma/ES, neste ato denominada simplesmente CONTRATADA, representada pela Sr.ª Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, portadora da Cédula de Identidade nº 888.763 SSP-ES e incrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob nº000.000.000-00, tendo em vista julgamento datado de 20 de Julho de 2017, referente ao Pregão nº 000044/2017, devidamente homologado, resolvem assinar o presente Contrato, de acordo com as Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93, que regerá pelas Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1 - O Presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviço de buffet, para atender ao evento Conferência Municipal de Assistência Social, que ocorrerá no dia 26 de julho de 2017, no Salão Paroquial Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, localizado na Xx. Xx. Xxxx Xxxxx, xx000 - Xxxxxx - Xxxxxxxx Xxxxxxxx
- XX, conforme especificações contidas no Edital de Pregão nº 000044/2017 e descrição abaixo:
Secretaria | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||
Lote | Especificação | Unidade | Quantidade | Unitário | Valor Total |
00001 Contratação de empresa especializada em fornecimento de serviço de Buffet contendo toda a ornamentação necessária do espaço, fornecimento de todos os materiais de consumo necessários, bem como dos equipamentos adequados à execução contratual.
Café da manhã
Mesa ornamentada com frutas variadas, tipo maçã, melancia, uva, banana, melão abacaxi, mamão, etc.
Bolos de chocolate, de cenoura com cobertura de chocolate e de milho. 01 tabuleiro de cada contendo 50 pedaços.
200 Mini pães franceses com presunto e muçarela, 200 croissant, 200 pães de batata com patê, 200 Torradas com patê nos sabores milho, frango e presunto.
20 litros de sucos natural de laranja goiaba e acerola.
05 litros de café, sendo metade com e metade sem açúcar, 15 litros de chocolate quente, 05 litros de leite e 05 litros de iogurte (morango e pêssego).
Almoço para 120 pessoas
Arroz branco, fricassê de frango, farofa, salada fria, carne de boi assada ao molho madeira, 20 litros de suco natural (laranja, goiaba e pêssego) e 20 litros de refrigerante (cola e guaraná) de 2L 1ª qualidade.
Sobremesa para 120 pessoas
Mousse de Chocolate ou maracujá e pudim de leite.
Coquetel
200 folhados de presunto e muçarela, 200 mini empadas de frango, 200 mini sanduíches, 200 croquetes de frango e queijo, 20 litros de refrigerante (cola e quaraná) de 2L 1ª qualidade.
SERV. 01 4.950,00 4.950,00
1.2 - A CONTRATADA será responsável pelo fornecimento do objeto pelo preço unitário e total propostos e aceitos pela CONTRATANTE.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOTAÇÃO
2.1 - Para cobertura da referida despesa será utilizado recursos do orçamento municipal vigente em dotação oriunda das fichas:
014 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
006 – RECURSOS FEDERAIS
42.133 – MANUTENÇÃO DO BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO
33903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FICHA – 0000352
FONTE DE RECURSOS – 33010000 – RECURSOS DO FNAS
CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO
3.1 - O presente Contrato inicia-se na data de 24 de Julho de 2017, com término previsto para 24 de Agosto de 2017, podendo ser aditivado, desde que comunicado a parte interessada anteriormente ao final da sua vigência.
CLÁUSULA QUARTA - VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
4.1 - Pelo fornecimento do objeto citado na cláusula primeira a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância de R$ 4.950,00( quatro mil novecentos e cinquenta reais), em até 30 (trinta) dias após a entrega do objeto e mediante a apresentação de documento(s) fiscal(is) hábil(eis), sem emendas ou rasuras e ter ocorrido o recebimento na forma prevista no art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no prazo de 05 (cinco) dias úteis na Tesouraria desta Prefeitura.
CLÁUSULA QUINTA - PRAZO DE FORNECIMENTO
5.1 - O evento será realizado no dia 26 de julho de 2017, no Salão Paroquial "Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx", localizado na Xx. Xx. Xxxx Xxxxx, xx000 - Xxxxxx - Xxxxxxxx Xxxxxxxx - XX.
CLÁUSULA SEXTA - DO LOCAL DE FORNECIMENTO
6.1 - O evento será realizado no Salão Paroquial "Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx", localizado na Xx. Xx. Xxxx Xxxxx, xx000 - Xxxxxx - Xxxxxxxx Xxxxxxxx
- XX, todos os objetos e serviços contratados por meio desta licitação deverão ser entregues e realizados no dia do evento, nos horários determinados pela Secretaria solicitante.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1 - A empresa adjudicatária deverá observar rigorosamente as condições estabelecidas para o fornecimento do objeto licitado, sujeitando-se às penalidades constantes no art. 7º da Lei nº 10.520/02 e nos arts. 86 e 87 da Lei 8.666/93 e suas alterações, a saber:
7.2 -Impedimento do direito de licitar com a Administração Pública por um período de até 5 (cinco) anos.
7.3 - Multa pelo atraso no prazo da data para entrega do objeto após a adjudicação ou pela não retirada da ordem de compra, calculada pela fórmula:
M = 0,005 x C x D
onde:
M = valor da multa
C = valor da obrigação
D = número de dias em atraso
7.4 - A aplicação da penalidade contida no item 7.1 não afasta a aplicação da sanção trazida no item 7.2.
CLÁUSULA OITAVA - SUBCONTRATAÇÃO
8.1 - A CONTRATADA não poderá ceder ou subcontratar o fornecimento do objeto deste Edital.
CLÁUSULA NONA - FISCALIZAÇÃO
9.1 A fiscalização do contrato se dará, nos termos do Art. 67 da Lei 8.666/93, pela servidora Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx (n° funcional 002304) como titular e pela servidora Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx (n° funcional 002461)como suplente, designados pela Secretaria requerente.
Parágrafo Ùnico - A fiscalização exercida pelo contratante não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da CONTRATADA pela completa e perfeita execução do objeto contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA - RESCISÃO
10.1 - A rescisão do Contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrita da Administração, nos casos previstos no artigo 78 da Lei 8.666/93, dentre eles:
a) Não cumprimento pela CONTRATADA das cláusulas contratuais, especificações ou prazos ou o seu cumprimento irregular;
b) Lentidão do cumprimento do Contrato, levando o Município a comprovar a impossibilidade do fornecimento do objeto;
c) Atraso injustificado no fornecimento do objeto.
d) Subcontratação do objeto do Contrato, associação da CONTRATADA com outrem, cessão ou transferência bem como fusão, cisão ou incorporação, não admitidos no Contrato;
e) Decretação de falência da CONTRATADA;
f) Dissolução da sociedade ou falecimento da CONTRATADA;
g) Alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da CONTRATADA, que prejudique a execução do Contrato;
h) Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pelo Prefeito Municipal;
i) Ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
11.1 - O Contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
11.1.1 - Uniliteralmente pela Administração:
a) Quando houver alteração quanto aos quantitativos, ficando a Contratada obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões que se fizerem no fornecimento, até 25% (vinte cinco por cento), de acordo com o que preceitua o art. 65 parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/93.
11.1.2 - Por acordo entre as partes:
a) Quando necessária a modificação de valores, por imposição de circunstâncias supervinientes, mantido o valor inicial atualizado.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 - Fica eleito o Foro da Cidade de Jerônimo Monteiro-ES, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato.
Xxxxxxxx Xxxxxxxx-ES, 24 de Julho de 2017.
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX
Prefeito Municipal CONTRATANTE
SAVANA EVENTOS LTDA ME
Xxxxxxx Xxxxxxxx Zetum CONTRATADO
Visto pela PGM: