1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22-1027-003-PMA
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22-1027-003-PMA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 22-1027- 003-PMA, REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2022, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 087/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE ALTAMIRA E A EMPRESA E. POLLA - ME (PANIFICADORA POLLA) CONTRATADA, NA FORMA ABAIXO.
Entre as partes, de um lado, O MUNICÍPIO DE ALTAMIRA (PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA), pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 05.263.116/0001-37, sediada na Rua Xxxxxxxx Xxxxxx nº. 2288 – Bairro Sudam I – CEP. 68.371.250 – Altamira – Pará, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. Xxxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx – Prefeito Municipal., e de outro, e a empresa E. POLLA - ME (PANIFICADORA POLLA), pessoa jurídica de direito privado interno, inscrito no CNPJ/MF n.º 05.783.582/0001-43, com sede na Xx. Xxxxxxxx Xxxxx xx. 0000, xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx I, na cidade de Altamira, estado do Pará, XXX 00.000-000, telefone: (00) 00000-0000, e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, doravante denominada CONTRATADA neste ato representado por seu proprietário Sr. XXXX XXXXX, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado Xx. Xxxxxxxx Xxxxx, xx. 0000, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx I, na cidade de Altamira, estado do Pará, portador do RG n.º 8020226232 SSP/RS e CPF n.º 000.000.000-00, em observância às disposições da Lei nº 8.666/1993, da Lei nº 10.520/2002, na Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor e no Decreto Municipal n° 9488/2018, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 087/2021, por Ata de Registro de Preços nº 006/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a alteração de preços aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, HORTIFRUTIGRANJEIRO,
ÁGUA MINERAL E GELO, conforme documentação em anexo protocolada pela empresa na Prefeitura de Altamira. As partes resolvem promover o seguinte aditivo:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
1.1 - As partes firmaram o Contrato Administrativo Nº 22-1027-003-PMA, firmado em 29/08/2022, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº. 087/2021, que teve as suas condições fielmente observadas pelas partes.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO:
2.1 - Fica modificado o Contrato Administrativo nº 22-1027-003-PMA firmado entre as partes, provendo a seguinte alteração dos preços de aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, HORTIFRUTIGRANJEIRO, ÁGUA MINERAL E GELO, a fim de restabelecer o reequilíbrio econômico financeiro, conforme planilha constante no subitem 2.1.2.
2.1.1 - Conforme Art. 65, Inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº. 8.666/93.
2.1.2 - Planilha com percentual de reajuste:
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | MARCA | UND. | PREÇO ANTERIOR | PORCENTAGEM DE REAJUSTE % | PREÇO ATUAL |
66 | Pão de Leite P/ Cachorro Quente 50gr | Padaria | Unidade | 0,64 | 18% | 0,76 |
70 | Pão Francês 50 Gr | Padaria | Unidade | 0,65 | 18% | 0,77 |
CLÁUSULA TERCEIRA:
3.1 - O presente Termo Aditivo terá vigência de acordo com a vigência constante no contrato.
CLÁUSULA QUARTA:
4.1 - O presente Termo Aditivo, previsto no contrato original, fundamentado na Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações.
E por estarem de pleno e mútuo acordo, assinam o Presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surta os efeitos legais.
Altamira, 11 de novembro de 2022.
XXXXXXXXXX XXXXX Xxxxxxxx de forma digital por
XXXXXXXXXX XXXXX DA
XX XXXXX:24935697253
XXXXX:24935697253
Dados: 2022.11.11 14:54:16 -03'00'
XXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
E
Prefeito Municipal CONTRATANTE
POLLA:0578358200 0143
Assinado de forma digital por E POLLA:05783582000143 Dados: 2022.11.11 09:58:50
-03'00'
E. POLLA - ME –
CNPJ: 05.783.582/0001-43
Xxxx Xxxxx
CPF: 000.000.000-00.