PLANO DE TRABALHO
FUNDAÇÃO XXXXX XXXXXX FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
MINUTA DE PLANO DE TRABALHO PARA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (SEM REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO)
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
PARTÍCIPE 1
CNPJ: 62.428.073/0001-36
Endereço: Cidade: Estado: Xxx Xxxxxx Xxxxxxx xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxx, xx Xxx Xxxxx/XX CEP: 05409-002 DDD/Fone: (00) 0000-0000
Esfera Administrativa: Federal
Nome do responsável: Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, CPF: 00000000000
RG:
Órgão expedidor:
Cargo/função: Presidente
Endereço: Cidade: Estado: Xxx Xxxxxx Xxxxxxx xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxx, xx Xxx Xxxxx/XX XXX: 00000-000
PARTÍCIPE 2
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 25.648.387/0001-18, com sede em Uberlândia, Minhas Gerais, Xxxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx, 0000, Xxxxx 0X, XXX 00.000-000, doravante denominada UFU, neste ato representada por seu Reitor, Senhor Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade no 153731 SSP/MG e do CPF no 000.000.000-00
2. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Título: Projeto Caminhos do Trabalho | |
PROCESSO Nº: SEI - 23117.052067/2023-12 Data de assinatura (dia/mês/ano): ver no Acordo | |
Início (dia/mês/ano): ver no Acordo | Término (dia/mês/ano): ver no Acordo |
O ACT executará o Projeto Caminhos do Trabalho Brasil, que constitui um projeto de assistência, pesquisa e formação para o mapeamento e combate à ocultação do adoecimento ocupacional no país, baseada no atendimento a trabalhadores vítimas de agravos, análise de material primário e secundário de fontes públicas e privadas, sob coordenação da FUNDACENTRO. O projeto conjugará o atendimento direto aos trabalhadores com investigação e produção acadêmica, de modo a reduzir a subnotificação dos agravos, facilitar a adimplência de direitos e combater a sonegação fiscal, tanto diretamente, quanto subsidiando a atuação de outras instituições, além de colaborar para a formação de profissionais com capacidade de atuação consistente no campo da saúde laboral
3. DIAGNÓSTICO
Há décadas, a subnotificação dos acidentes de trabalho (incluindo as três espécies da tipologia adotada pela Previdência: acidente típico, de trajeto e doença ocupacional) é um dos temas mais discutidos no campo da saúde e segurança do trabalho no Brasil. Os casos anualmente apurados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) estão muito distantes do número efetivo de vítimas. A transformação de benefícios previdenciários efetuada pelo INSS desde 2007, por meio do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), revela apenas uma pequena ponta do iceberg de ocultação dos acidentes em todas as suas espécies.
Existe amplo consenso na literatura de que muitos acidentes de trabalho não são notificados no Brasil1 . Há décadas, até as instituições do Estado admitem o fato de que “mesmo entre os trabalhadores segurados pelo SAT, estudos têm apontado níveis de subnotificação bastante elevados” (BRASIL, 2001, p.21) (ANSILIERO, 2006; BRASIL, 2015). Muitos estudos já buscaram dimensionar a subnotificação no Brasil, empregando diferentes metodologias de investigação, fontes de dados, setores e regiões do país, como sintetizaram Gonçalves e Ramos (2010) ao final da primeira década de 2000. Estudos posteriores
1 Ver, dentre muitos: Xxxxxxx, Nobre, Xxxxxxxxx (2005) Xxxxxxxx et al. (2005); Xxxxxxxx et al. (2005); Nobre (2007); Xxxxxxxxx e Xxxxx (2010); Baldo, Xxxxxxxxx, Xxxxxxx (2015).
corroboram o cenário de ocultação. Por exemplo, artigo baseado em revisão da literatura e pesquisa realizada em Londrina (envolvendo atendimento em emergência), Xxxxx, Xxxxxxx e Spagnuolo (2015) reafirmam os fortes indícios do amplo subdimensionamento dos acidentes. Há também consenso de que até os acidentes fatais muitas vezes não são comunicados.
Em revisão da literatura, Santana, Nobre e Waldvogel (2005) concluem que “os resultados mostram que o nível de sub-registro é surpreendente”, variando de 39% a 81,9%, a depender da região pesquisada. Em pesquisa sobre acidentes fatais ocorridos na construção civil, entre 1997 e 2001, Mangas, Xxxxx e Xxxxxx-Xxxxx (2008) apuraram que em apenas cerca de 30% dos casos pesquisados houve a respectiva emissão de CAT. A partir da avaliação do Sistema de Informações sobre Mortalidade em 2004.
Em 2015, uma estimativa sólida parece ter surgido com a Pesquisa Nacional de Saúde, que corrobora as projeções mais pessimistas acerca do quadro de subnotificação do adoecimento ocupacional no país. Trata-se de levantamento realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em parceria com o Ministério da Saúde, na Pesquisa Nacional de Saúde, que estimou que, em 2013, cerca de 4,9 milhões de pessoas de 18 anos ou mais sofreram acidentes de trabalho no Brasil, aproximadamente 7 vezes mais do que o número captado pelo INSS, ou seja, uma subnotificação de cerca de 85% dos infortúnios laborais.
A principal causa da ocultação que se relaciona diretamente ao SAT está na prática empresarial de não emissão da CAT e encaminhamento dos empregados lesionados ao INSS como se tivessem adoecimentos sem relação com o trabalho. Desse modo, mais de 90% dos benefícios do INSS são enquadrados como auxílio doença comum (B31), e menos de 10% como doença-acidentário (B 91). A depender da quantidade real de benefícios classificados equivocadamente, a sonegação do SAT pode variar entre 50% até 75% do valor que seria devido.
Considerando que o montante de benefícios efetivamente relacionado com o trabalho pode ser 2, 3, 4 vezes maior do que o número atualmente apurado pelo INSS, é verossímil pensar que, em média, a contribuição das empresas deveria coincidir com o percentual do RAT, o que sugere que R$ 17,8 bilhões de sonegação do SAT é cenário um conservador.
Vale citar um caso sintomático do problema que estamos abordando. Os chamados call centers são pródigos pelo adoecimento de trabalhadores, com milhares de autos de infração lavrados pela Fiscalização, inúmeras condenações judiciais, farta literatura apontando o nexo entre trabalho de teleatendentes e adoecimento, mas prevalece a ocultação generalizada dessa situação no campo previdenciário, explicitada pelas investigações conduzidas pelo Projeto
Caminhos do Trabalho2. Seguem dois exemplos que ilustram dramaticamente a situação:
Em 2019, a empresa de teleatendimento Liq, uma das maiores do país, teve 1773 empregados com auxílio previdenciário (B 31 ou B 91), mas apenas 85 classificados como relacionados com o trabalho (menos de 5%). Do total de auxílios, aqueles relacionados a adoecimento psíquico perfaziam 605, ou 34% do total, quando no conjunto do mercado de trabalho são 8,5% (2017). Apenas 16 auxílios relacionados a adoecimento psíquico foram considerados acidentários pelo INSS, e NENHUM deles teve CAT emitida pela empresa.
Já em 2021, a Atento, outra gigante do setor, teve 2973 empregados com auxílio doença (B 31 e 91), sendo que apenas 100 considerados relacionados ao trabalho (3,3%). Do total de auxílios, 443 foram por adoecimento psíquico (14,9%), mas destes apenas 23 supostamente decorrentes do trabalho (5,1%), sendo que NENHUM deles teve CAT emitida pela empresa.
Há uma gritante desproporção entre auxílios doença recebidos pelos empregados dessas empresas e os benefícios considerados relacionados com o trabalho, evidenciando uma ocultação levada às últimas consequências para o adoecimento psíquico, cujo nexo ocupacional é completamente refutado todos os anos (ver dossiê de pesquisa supracitado). Ou seja, a ocultação do adoecimento laboral psíquico alcança 100% nas referidas empresas.
Omitir os infortúnios laborais é vantajoso para as empresas porque evita repercussões financeiras diretas e indiretas. Isso ajudaria a explicar porque, por definição, elas tendem a não comunicar os acidentes. No caso brasileiro, essa tendência é agravada, pois os limites à exploração do trabalho são historicamente reduzidos, vigendo um padrão de gestão que pode ser chamado de predatório (Filgueiras, 2018)3. Não comunicar acidentes é parte do padrão de gestão do trabalho no país.
O fato é que a ocultação do adoecimento laboral contempla, mas transcende as questões financeiras mais visíveis. Como parte da gestão predatória, a ocultação é uma estratégia de defesa desse padrão, contribuindo decisivamente para a sua reprodução. Ocorre que a necessidade da comunicação dos acidentes não brota do acaso, mas é consequência de um tratamento dispensado à força de trabalho que provoca agravos à saúde. Se o tratamento mudasse, a forma de gerir o trabalho fosse saudável, não haveria adoecimento, por conseguinte, não existiria necessidade de emissão das CAT. A questão é que mudar a forma de gestão do
2 Ver análise detalhada da ocultação do adoecimento laboral nos call centers em: xxxx://xxxx-xxxxxxxx.xxx.xx/xx- content/uploads/2020/11/Dossie_Call_Center_Caminhos_do_Trabalho.pdf
3 Um padrão de gestão do trabalho predominantemente predatório significa um comportamento empresarial que tende a buscar extrair o máximo de excedente do trabalho sem respeitar qualquer limite que considere entrave ao processo de acumulação, engendrando consequências deletérias para a saúde e segurança de quem trabalha, comumente caminhando no sentido da dilapidação, inutilização ou mesmo eliminação física dos trabalhadores.
trabalho, tornando-a menos gravosa, é justamente o que a parcela hegemônica do empresariado brasileiro e seus representantes não querem. Admitir e publicizar os acidentes poderia dificultar ou mesmo inviabilizar, por tonar não vantajoso, manter o padrão de gestão predominantemente predatório.
Estamos tratando, portanto, de um problema multifacetado, para o qual foi concebido o projeto Caminhos do Trabalho. A base de suas atividades consistirá no mapeamento e combate à ocultação do adoecimento laboral partindo do atendimento direto dos trabalhadores que sofrem agravos, tendo em vista que a comunicação dos infortúnios pode ser feita por outros agentes além das empresas. A presente proposta busca implementar o projeto por meio de uma parceria entre a UFU e a Fundacentro.
4. ABRANGÊNCIA
O público alvo diretamente abarcado pelo presente plano serão trabalhadores assalariados de Minas Gerais, com suspeita de adoecimento relacionado à ocupação, mas asinvestigações e os resultados abarcam e poderão beneficiar trabalhadores de todo o território nacional. Nesse sentido, atendimentos diretos aos trabalhadores serãorealizados em Uberlândia, mas as análises contemplam bases de dados e fontes de informações concernentes a todo o território nacional.
5. JUSTIFICATIVA
A ocultação de acidentes e doenças ocupacionais produz muitos impactos negativos para a sociedade, a começar do desrespeito aos próprios direitos dos trabalhadores lesionados. As repercussões diferem particularmente com base no tempo de afastamento do trabalhador das suas atividades. Se o afastamento é superior a 15 dias, a empresa deve encaminhá-lo ao INSS para concessão de benefício, sendo obrigada a manter o pagamento mensal do seu FGTS. Além disso, o acidentado adquire um ano de estabilidade no emprego quando o benefício previdenciário se encerra. Afastar o empregado acidentado como se tivesse sofrido uma lesão fora do trabalho não gera, a priori, qualquer gasto (o custo é socializado), permitindo também a imediata dispensa do trabalhador após seu retorno do INSS.
A subnotificação dificulta a análise, a avaliação, o planejamento e a adoção de políticas públicas eficazes. Sem saber em quais setores, onde, como o adoecimento ocorre, com qual frequência, incidência, dentre outras informações, a atuação para reduzir esse problema de saúde pública fica extremamente comprometida. Como apurar as características, os fatores
relacionados, a relevância social e atuar sobre os eventos, se eles não são identificados?
A ocultação do adoecimento provoca também uma imensa sonegação de recursos, pelas empresas, aos cofres públicos, além da interrupção do recolhimento do FGTS dos trabalhadores afastados. Chamamos aqui a atenção para uma sonegação específica, concernente ao antigo SAT incidente sobre a folha de pagamento, que impacta substancialmente a arrecadação previdenciária.
As empresas pagam contribuições previdenciárias, correspondentes ao antigo SAT, que variam entre 0,5% e 6% das suas folhas de pagamento, a depender do setor econômico (1%, 2% ou 3% pelo denominado de RAT) e da acidentalidade da própria empresa (o chamado FAP, que reduz ou eleva o RAT)4. Conforme a acidentalidade em cada empresa, ela pode ser beneficiada e pagar metade do RAT, pagar a contribuição sem desconto ou ser obrigada a contribuir com o dobro do percentual do RAT. Ocorre que 94% das empresas em atividade no Brasil estão na faixa do bônus do FAP, ou seja, pagam com redução sua alíquota5.
Segundo os últimos dados disponíveis para a arrecadação do SAT, referente a 2015, foram pagos R$ 17,8 bilhões.6 Considerando os níveis de ocultação do adoecimento laboral no Brasil, quanto, de fato, deveria ser o índice do FAP dessas milhões de empresas, por conseguinte, o montante pago do SAT?
Para a FUNDACENTRO, o interesse na execução do presente plano de trabalho reside na identidade com sua própria missão: “Produzir conhecimento aplicado para subsidiar políticas públicas que promovam o trabalho seguro, saudável e produtivo”.7
Para a UFU, o interesse na execução do presente plano de trabalho também reside na identidade com sua missão de promoção da pesquisa e extensão em benefícioda sociedade, além de formação de profissionais capazes de compreender e atuar sobre os problemas que afligem a população brasileira.
O público alvo deste projeto são os trabalhadores assalariados formais e informais com suspeita de adoecimento laboral de todo o país, sendo diretamente atendido saqueles residentes
4 O Fator Acidentário de Prevenção - FAP fundamenta-se no disposto na Lei Nº 10.666/2003. O FAP é um instrumento das políticas públicas relativas à saúde e segurança no trabalho que permite a flexibilização da tributação coletiva dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) - redução ou majoração das alíquotas RAT de 1,2 ou 3% segundo o desempenho de cada empresa no interior da respectiva Subclasse da CNAE.
5 xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxxx-x-xxxxxxxxxxx/xx-xx/xxxxxxxx-x-xxxxxxxx/xxxxxxxx/0000/xxxxxxxx/xxxxx-xxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxx-xx-0-0- milhoes-de-estabelecimentos-ja-esta-disponivel-para-consulta
6A conta passa a aparecer com as fontes de receita patronal unificadas (sem separação de rubricas). Ver: Análise da Seguridade Social em
2019. 20ª edição. Copyright @ 2020 – ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e Fundação ANFIP de Estudos Tributários e da Seguridade Social
7 [4] xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xx-xx/xxxxxx-x-xxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxx-xxxxx-x- valores#:~:text=Produzir%20conhecimento%20aplicado%20para%20subsidiar,trabalho%20seguro%2C%20saud%C3%A1vel%20e%20produ tivo.&text=Um%20futur
em Juiz de Fora.
Os principais resultados esperados são, por meio da pesquisa e extensão, colaborar para mapear e reduzir a ocultação e viabilizar o adimplemento dos direitos sonegados e obrigações descumpridas pelas empresas.
6. OBJETIVOS GERAL E ESPECÍFICOS
O objetivo geral deste Projeto é mapear e combater a subnotificação das doenças e acidentes que atingem trabalhadores assalariados (formais ou não), concomitantemente prestando atendimento médico, psicológico e jurídico a esse público.
Para alcançar esse objetivo geral, serão perseguidos os seguintes objetivos específicos:
a) Realizar atendimentos com trabalhadores que sofreram agravos, com periodicidade mínima semanal e caráter multidisciplinar, com foco no possível diagnóstico da relação entre o adoecimento e o trabalho. Serão contempladas diferentes ocupações e setores econômicos, permitindo uma visão abrangente da ocultação do adoecimento laboral no país.
b) Sistematizar a literatura pertinente, de modo multidisciplinar, referente a cada setor econômico e ocupação atendidos, para embasar as análises de forma consistente.
c) Efetuar investigações dos casos à luz dos dados primários trazidos pelos próprios trabalhadores, dos dados primários e secundários dos empregadores, e de bases de dados oficiais.
d) Sempre que constatado, estabelecer o nexo entre trabalho e adoecimento e realizar a notificação emissão de documentos para os órgãos competentes.
e) Montar uma grande base de dados com as informações primárias (declarações e documentos) obtidas no atendimento dos trabalhadores, viabilizando tratamento quali e quanti desse material.
f) Identificar características dos agravos e padrões na subnotificação de cada ocupação e setor atendidos, sejam particularidades ou comportamentos comuns entre eles.
g) Promover estimativas de subnotificação, segundo determinados critérios (empresas, setor, ocupação, CID), à luz dos dados oficiais disponíveis e dos resultados das investigações e dos atendimentos.
h) Avaliar juridicamente cada caso e encaminhar aos órgãos competentes ou atuar diretamente para apoio aos trabalhadores em processos administrativos ou judiciais.
i) Estabelecer sinergias com outras instituições para otimizar as fontes de análise e os produtos das investigações realizadas.
7. METODOLOGIA DE INTERVENÇÃO
O projeto Caminhos do Trabalho será formado por uma coordenação geral (Fundacentro), uma coordenação local (professora da UFU), além de outros professores, pesquisadores e alunos (bolsistas ou voluntários) da UFU a serem selecionados para as atividades.
Integrantes do projeto (membros da Fundacentro e professores, estudantes e pesquisadores da UFU) farão atendimentos periódicos (no mínimo um turno por semana, em local a ser definidido em UBERLÂNDIA e ou por meio digital) a trabalhadores com suspeita de adoecimento ocupacional.
Esses atendimentos têm como objetivo mínimo analisar a relação entre trabalho e agravo, com base em avaliação clínica, exames complementares, investigação do histórico ocupacional do paciente, perfil da empresa, achados da literatura e das próprias bases primárias do projeto.
No momento do atendimento, será alimentada uma base de dados com as informações primárias de cadda caso, que servirá como subsídio para o próprio projeto e investigações de interesse da Fundacentro e da UFU.
A base de dados primária proveniente dos atendimentos embasará a produção de documentos e o acompanhamento da trajetória dos trabalhadores. Análises e relatórios serão também embasados em fontes secundárias (como dados do INSS, processos judiciais e autos de infração), garantindo solidez às conclusões apresentadas. Com o material disponível na base de dados, é possível realizar investigações nas mais diversas áreas que se relacionam com a saúde do trabalho, assim como apoiar a regulação do direito do trabalho enriquecendo a atuação de outros órgãos.
Quando constatado o nexo entre trabalho e adoecimento, será emitido relatório médico e a respectiva CAT, além de dossiê individualizado para cada trabalhador com adoecimento ocupacional. Além disso, pode ser realizado atendimento sociojurídico (incluindo participação nos processos ou mesmo postulação judicial, em modelo pro bono) e psicológico (se possível, como estágio prático, sob supervisão de professor).
O público atendido pelo Caminhos do Trabalho poderá advir de 4 origens: a) busca ativa pelo próprio projeto, por exemplo, meio de bases de dados de órgãos parceiros ou visitas aos
locais de trabalho; b) encaminhamento por outras instituições, como sindicatos, fiscalização e ministério público, c) divulgação nas redes sociais e grande mídia, d) indicação de trabalhadores previamente atendidos.
O número de pessoas atendidas semanalmente em cada unidade da rede será acordado entre os coordenadores locais, os médicos e a coordenação geral do projeto, considerando uma série de fatores, seja da demanda, seja das condições de atendimento. Inicialmente, estima-se a viabilidade de até 5 pessoas atendidas por local. Para essas atividades, haverá uma divisão de tarefas no interior de cada equipe, de modo a sistematizar um modus operandi que racionalize uma rotina – do recebimento do trabalhador, passando por uma entrevista inicial que registre suas demandas, identifique encaminhamentos e alimente a base de dados, se articule e facilite o atendimento médico, até o direcionamento para as conclusões de cada caso. Como existe atendimento de saúde envolvido, os alunos serão preparados para contribuir e realizar os procedimentos necessários à correta organização dos serviços.
A formação dos discentes envolvidos é aspecto crucial do Projeto, e eles serão instados a pesquisar e se debruçar sobre os casos, numa perspectiva interdisciplinar, sob orientação dos coordenadores, de modo a potencializar seu aprendizado e colaborar para o encaminhamento de soluções.
O agendamento dos atendimentos será realizado preferencialmente por meio de um contato telefônico específico de cada unidade da rede, sendo gerenciado por um bolsista responsável. Caberá a ele centralizar o contato com os trabalhadores, tirando dúvidas e realizando os encaminhamentos necessários à boa evolução dos atendimentos e suas repercussões (remarcações, recebimento e organização da documentação digital, etc.)
A partir dos resultados das atividades do Projeto, linhas de pesquisas podem se desenvolver e se aprofundar, a depender das características das informações que forem sendo descobertas e sistematizadas pelas equipes, que podem servir para aperfeiçoar os atendimentos ou serem utilizadas para os demais fins previstos pelo Caminhos do Trabalho.
Os coordenadores do projeto farão uma reunião semanal, on-line, para relato e discussão do andamento das atividades e dos resultados. Nesses encontros serão apresentados e discutidos problemas e dificuldades do cotidiano do projeto e dos encaminhamentos dados aos casos, bem como questões analíticas dos achados, de modo a facilitar a busca por soluções práticas ou desenvolvimento de hipóteses investigativas.
Mensalmente, haverá uma reunião (on line) geral com todos os integrantes do Projeto, incluindo professores, estudantes e coordenação geral, com o objetivo de apresentar e discutir o andamento global das atividades, apresentar os achados mais relevantes dos atendimentos e
das investigações, além de aproximar os integrantes, permitir trocas de experiências, identificação de desafios e soluções para as dificuldades encontradas.
FUNDACENTRO e UFU envidarão esforços para a obtenção de bolsas, em benefício dos discentes engajados no Projeto, por meio das agências de fomento ou com recursos próprios.
8. UNIDADE RESPONSÁVEL E GESTOR DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Gestores do acordo:
Pela Fundacentro: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Unidade: Presidência
UFU:
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, brasileira, portador(a) da Carteira de Identidade no M2450048, SSPMG, e do CPF no 000000000-00
Unidade: CIÊNCIA POLÍTICA
Equipe a ser selecionada: Professores da UFU, servidores da FUNDACENTRO e discentes com vínculo efetivo ou aluno especial dos programas de pós-graduaçãoda UFU.
Os a integrantes poderão ter bolsas ou ser voluntários, conforme disponibilidade das agências de fomento ou outras fontes. Sem prejuízo de incorporação de outrosdocentes, discentes da UFU e técnicos da Fundacentro, a depender da demanda do projeto e do interesse de integrantes das referidas instituições.
9. RESULTADOS ESPERADOS
para:
No decorrer do seu desenvolvimento, espera-se que o Projeto Caminhos do Trabalho atue
A) Municiar trabalhadores com documentação pertinente a cada caso: constatada a relação entre trabalho e adoecimento, será produzido relatório médico, emitida comunicação de acidente de trabalho (CAT) e confeccionado dossiê individualizado para que o trabalhador utilize nas tratativas com outras instituições públicas, em particular no judiciário e para os pedidos iniciais ou de transformação de benefícios previdenciários
B) Auxiliar os trabalhadores para solicitação do benefício previdenciário devido ou transformação da espécie do benefício concedido (de B 31 para B 91).
C) Xxxxxxxx orientação e assistência jurídica (orientação e eventual postulação) às pessoas atendidas, que muitas vezes vagam sem qualquer tipo de informação ou atendimento básicos.
D) Produzir relatórios para ampla divulgação nos meios de comunicação sobre os achados do projeto.
E) Sistematizar material primário de alta qualidade, com potencial de abrangência nacional, para a realização de estudos no campo da saúde do trabalho (epidemiológicos ou de outras áreas) de velhos e novos (ou “novos”) setores econômicos e ocupações.
F) Colaborar para o adimplemento de direitos (estabilidade, FGTS, etc.) que dificilmente seriam cumpridos de outra forma.
G) Contribuir diretamente para a redução da sonegação bilionária de contribuições previdenciárias pelas empresas, por meio da transformação de benefícios previdenciários e alteração das alíquotas RAT e FAP.
H) Produzir subsídios técnicos para aperfeiçoar a atuação da Fiscalização do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho, Procuradoria e demais setores do INSS, Justiça Federal, sindicatos de trabalhadores, dentre outras instituições que regulam o direito do trabalho.
I) Subsidiar a evolução da estrutura ou execução de políticas públicas, a exemplo da forma de concessão dos benefícios pelo INSS ou o padrão de aplicação do NTEP. Em curto e médio prazos, uma sinergia com o próprio INSS pode ajudar a para normatizar uma correta classificação dos benefícios mais incidentes por setor e CID.
J) Incitar a formação de precedentes judiciais inéditos que podem servir como referência no país.
K) Formar futuros profissionais do campo da saúde do trabalho que tenham conhecimento empírico e teórico consistentes em relação à realidade social em que se encontra
L) Promover produção acadêmica inovadora, com as fontes disponíveis, pelos pesquisadores integrantes do Projeto.
10. PLANO DE AÇÃO.
Eixos | Ação | Responsável | Prazo | Situação |
1 | Atividades de rotina | Realizar atendimento semanal de trabalhadores | UFU/Fundacentro | 24 | 08/2023 |
Realizar reunião semanal | UFU/Fundacentro | 24 | 08/2023 | ||
Realizar reunião mensal | UFU/Fundacentro | 24 | 08/2023 | ||
2 | Produtos escritos | Produzir documentação pertinente aos atendimentos | UFU/Fundacentro | 24 | 08/2023 |
Entregar relarório anual 1 | UFU/Fundacentro | 6 | 08/2024 | ||
Entregar relarório anual 2 | UFU/Fundacentro | 12 | 08/2025 | ||
Entregar relarório anual 3 | UFU/Fundacentro | 18 | 08/2026 | ||
Entregar relatório final | UFU/Fundacentro | 24 | 08/2027 |