UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA GABINETE DA REITORA

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA GABINETE DA REITORA

AGÊNCIA UFPB DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Anexo II - TERMO DE COMPROMISSO

PROMOBI 2022

PROGRAMA DE MOBILIDADE INTERNACIONAL

Pelo presente termo de compromisso, subscrito entre o aluno, a seguir qualificado, doravante denominado COMPROMITENTE, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, com fins de estabelecerem obrigações e responsabilidades do próprio compromitente com a instituição, firmam-se na melhor forma de direito, com pleno conhecimento e adesão das partes, as seguintes cláusulas:

(preencher com letra de forma ou diretamente no computador)

Qualificação:

(nome do aluno)

(nº de RG)

(nº do Passaporte)

Selecionado para um período de intercâmbio na (o)

(nome da Instituição acolhedora)

CLÁUSULA PRIMEIRA: O compromitente representará positiva e dignamente a Universidade Federal da Paraíba durante a realização do Programa de Mobilidade Internacional de Graduação da UFPB, tanto na convivência acadêmica como na convivência social fora da Instituição anfitriã, comprometendo-se a manter uma postura idônea no país em que se encontrar.

Parágrafo único: O compromitente ficará inteiramente responsável por quaisquer atos ilícitos, de natureza cível ou penal, que venha a cometer, como, também, que deles decorrerem, assim como, eventual conduta que venha aferir os princípios da boa convivência.

CLÁUSULA SEGUNDA: Caberá ao compromitente se manter matriculado na Instituição anfitriã em tempo integral e desenvolver as atividades acadêmicas propostas por aquela Instituição, durante todo o período do Programa.

Parágrafo primeiro: Na hipótese de o plano de estudos vir a sofrer alterações, estas deverão ser submetidas a nova aprovação por parte da coordenação do curso na universidade de origem, quando for o caso.

Parágrafo segundo: Na hipótese do compromitente não se matricular na universidade anfitriã, ou encontrar-se impossibilitado de realizar o programa de intercâmbio, por qualquer motivo, deverá avisar a ACI - UFPB, apresentando justificativa.

CLÁUSULA TERCEIRA: Ao término do intercâmbio, é de inteira responsabilidade do compromitente providenciar junto à Instituição anfitriã, toda a documentação relativa ao seu período de estudos, tais como: histórico- escolar completo, conteúdo programático, carga-horária de cada disciplina, notas e sistema de avaliação em documentos oficiais emitidos por aquelaInstituição, assinados e carimbados pela autoridade competente.

CLÁUSULA QUARTA: Em caso de reprovação nas disciplinas cursadas na Instituição anfitriã, o compromitente assumirá as consequências daí decorrentes.

CLÁUSULA QUINTA: No caso em que o responsável acadêmico na universidade acolhedora denunciar à outra parte por escrito, sobre eventual incidência do estudante em atos previstos no Parágrafo Único da Cláusula Primeira deste Termo de Compromisso, deverá ser analisada pela Direção de Mobilidade Internacional da ACI - UFPB, a possibilidade de cancelamento imediato da mobilidade, podendo vir o aluno a ser responsabilizado ao pagamento de possíveis custos junto à universidade acolhedora.

CLÁUSULA SEXTA: É de inteira responsabilidade do compromitente a obtenção do visto do estudante junto ao Consulado competente e o preenchimento dos requisitos exigidos pelo país estrangeiro para a concessão deste. O compromitente será também responsável por providenciar, obrigatoriamente, o seguro-saúde internacional, antes de sua partida.

CLÁUSULA SÉTIMA: É de inteira responsabilidade do compromitente, ao fim do intercâmbio, realizar a matrícula nas disciplinas do seu curso naUniversidade Federal da Paraíba, dentro dos prazos estipulados pela Instituição, sob pena de perder o vínculo com esta Universidade.

CLÁUSULA OITAVA: Com a assinatura do presente “Termo de Compromisso”, o compromitente declara que autoriza, desde logo, a Universidade Federal da Paraíba a fazer uso de sua imagem, informações acadêmicas e depoimentos em diversas mídias, para divulgação com fins institucionais, com preservação da dignidade da imagem, nos materiais impressos, publicitários ou informativos

que, eventualmente venham a ser divulgados, sem que isso resulte em ônus de qualquer espécie à Instituição.

E por estar de inteiro acordo com as condições aqui pactuadas, firma-se o presente Termo de Compromisso, seguindo-se as demais formalidades pertinentes à espécie, tudo para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

João Pessoa,      de            de     

Estudante-Compromitente