Aviso de Privacidade da Vantage Towers, nos termos do artigo 13.º do RGPD Data: 06.03.2024
Aviso de Privacidade da Vantage Towers, nos termos do artigo 13.º do RGPD
Data: 06.03.2024
O presente aviso de privacidade aplica-se a partir da data de celebração de quaisquer contratos relacionados com propriedade com a Vodafone Towers Portugal, S.A. (como por exemplo: contratos de venda, contratos de arrendamento ou subarrendamento, contratos de direito de utilização, contratos de compra e venda, etc., adiante designados por “Contrato”). Se necessário, poderá, a qualquer momento, aceder ao presente aviso de privacidade através do nosso website: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx/xx-xxxxxxx
Responsável pelo Tratamento – quem é o responsável pelo tratamento de dados
Vodafone Towers Portugal, S.A., matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 516022490.
Morada: Xxxxxxx Xxx Xxxx XX, 00, 0000-000 Xxxxxx, Xxxxxxxx
Contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados do Grupo
Vantage Towers AG
Morada: Xxxxxxxxxxxx 00-00, 00000 Xxxxxxxxxx, Xxxxxxx
E-Mail: xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx
Dados pessoais que recolhemos e tratamos
Para efeitos de cumprimento do Contrato do qual é Parte, recolhemos os seguintes dados pessoais:
As suas informações de contacto, tais como, nome e apelido, morada, número de telefone, número de fax, endereço de correio eletrónico;
Detalhes de pagamento, quando necessário, para processamento de pagamento e prevenção de fraude;
Quaisquer outras informações necessárias ao cumprimento do Contrato ou que nos tenha fornecido voluntariamente, tais como quaisquer pedidos ou informações adicionais relativas a qualquer propriedade; e
Informação que se encontra publicamente disponível ou acessível através de agências de crédito ou outra base de dados de informação.
Finalidade e fundamento legal para o tratamento dos seus dados pessoais
Tratamos os seus dados pessoais para os seguintes fins:
Para comunicar consigo e com terceiros em relação ao Contrato;
Planear, executar e administrar o nosso Contrato (por exemplo, para efeitos de contabilidade interna, faturação, manutenção ou reparações, etc.); e
Para o cumprimento de obrigações legais de manutenção de tais informações, resolução de litígios, instauração e apresentação de quaisquer reclamações ou apresentação de defesa de quaisquer reclamações apresentadas contra nós.
O tratamento dos seus dados pessoais, tal como estabelecido na Cláusula 3 acima, é necessário para alcançar o propósito estipulado na presente Cláusula, incluindo a cumprimento do Contrato. A base legal para o tratamento dos seus dados pessoais enquanto tal consta do artigo 6.º, n.º 1, alíneas b), c) e f) do RGPD.
Prazo de conservação de dados pessoais
Os seus dados pessoais serão conservados durante o período de tempo necessário para cumprir as finalidades estabelecidas no presente Aviso ou durante o período que seja exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis. Em particular, os seus dados serão conservados durante a vigência do Contrato e, posteriormente, até ao fim das limitações aplicáveis. Os seus dados pessoais serão posteriormente apagados, a menos que sejamos legalmente obrigados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD, a documentar e arquivar os seus dados pessoais por um período mais longo, a fim de cumprir quaisquer leis ficais ou comerciais aplicáveis.
Direitos do titular dos dados
Na qualidade de titular dos dados, tem os seguintes direitos, de acordo com os artigos 12.º a 23.º do RGPD:
Solicitar informações sobre os seus dados pessoais que tratamentos e conservamos (artigo 15.º do RGPD);
Solicitar a retificação de dados pessoais inexatos e complementar quaisquer dados pessoais incompletos (artigo 16.º do RGPD);
Sujeito ao cumprimento dos requisitos legais, solicitar o apagamento (“direito a ser esquecido”), limitação do tratamento ou direito de portabilidade dos dados ou direito a opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais (artigos 17, 18.º e 21.º do RGPD).
Caso invoque algum dos seus direitos na qualidade de titular dos dados, a Vodafone Towers irá analisar se os requisitos legais estão cumpridos. Dirija, por favor, qualquer pedido para o nosso Encarregado de Proteção de Dados do Grupo. Adicionalmente, tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade nacional de controlo (artigo 77.º do RGPD). Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Para mais informações, visite xxx.xxxx.xx.
Destinatários e categorias de destinatários
Transferiremos os seus dados pessoais a terceiros, caso seja necessário para cumprimento do Contrato, sendo:
Terceiros todos aqueles que não a Vantage Towers AG, incluindo outras empresas do grupo Vantage Towers e outras entidades do grupo Vodafone; e
Subcontratantes.
Eventualmente, transferiremos dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu (países terceiros), que não oferecem o mesmo nível de proteção de dados. Nesse caso, a Vantage Towers adotou medidas para assegurar a existência de garantias adequadas para a proteção dos seus dados pessoais, como por exemplo as cláusulas contratuais-tipo da UE. Se desejar mais informações sobre quaisquer medidas que tenhamos tomado, queira consultar o nosso Encarregado de Proteção de Dados do Grupo. Se uma transmissão ocorrer dentro do nosso grupo, é feita com base num acordo contratual recíproco, tal como um acordo de proteção de dados.
Transferimos os seus dados pessoais para as seguintes categorias de prestadores de serviços:
Aquisição: prestadores de serviços de aquisição para efeitos de negociação de contratos de arrendamento;
Planeamento: prestadores de serviços de planeamento com o objetivo de estabelecer planos de rede ou outros planos de construção;
Construção: prestadores de serviços de construção, tais como engenharia civil, construção em aço, engenharia elétrica, ar condicionado, tecnologia de construção, gestão de construção;
Gestão corrente (in-life-management): prestadores de serviços de monitorização;
Manutenção: prestadores de serviços de manutenção;
Gestão de propriedades: prestadores de serviços de gestão de propriedades;
Energia: prestadores de serviços de energia; e
TI: Prestadores de serviços de TI.
Os nossos subcontratantes acima expostos têm o direito de utilizar subcontratantes, aos quais pode ser concedido acesso aos seus dados pessoais na medida do necessário para a prestação dos serviços.
Mantenha-se informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais
O presente Aviso de Privacidade pode ser atualizado periodicamente, pelo que recomendamos que o consulte regularmente.
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