CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E CONSULTORIA ESPECIALIZADA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E CONSULTORIA ESPECIALIZADA
São partes no presente instrumento:
I. CLIENTE
Nome completo (sem abreviações) (“CLIENTE”) | |
Nacionalidade | Estado Civil |
Profissão | CPF/MF |
Documento de identidade | Tipo |
Correio Eletrônico | |
Residente e domiciliado em: | |
II. PLANEJADOR
Denominação Social (“Escritório do Planejador”) | |
CNPJ | Representante, responsável pelo atendimento do CLIENTE: |
Endereço: | |
III. CONSULTORA
Denominação Social (“CONSULTORA”) BMK CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA | |
CNPJ 31.747.459/0001-87 | Ato Declaratório CVM: 17348 |
Endereço: Xxx Xxxxxxx, 000, 0. Xxxxx, Xxxxxxxx 00 (xxxxx), Xxxxxx Xxxxxxx, XXX 00000-000, Xxx Xxxxx, XX. | |
As partes, qualificadas no preâmbulo, considerando que:
O CLIENTE busca apoio na execução de seu planejamento patrimonial, tendo manifestado, ainda, interesse no acesso a serviços de consultoria especializada;
i) O PLANEJADOR é uma empresa prestadora de serviços com foco na preservação do patrimônio de pessoas e famílias, incluindo, para tanto, serviços de planejamento financeiro e patrimonial, educação financeira, consultoria imobiliária e securitária, sucessório e previdenciário e, para tanto, possui em seus quadros profissionais com adequada qualificação;
ii) a CONSULTORA é uma sociedade devidamente constituída sob as leis brasileiras que, dentre outras atividades, atua na área de consultoria de valores mobiliários, estando autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), sendo também detentora de ferramentas e sistemas que contribuem de forma relevante a adequada prestação desses serviços;
Resolvem as partes celebrar o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E CONSULTORIA ESPECIALIZADA (“Contrato”), que será regido pelas cláusulas e condições a seguir descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O Contrato tem por objeto a prestação de serviços, de forma coordenada, transparente e complementar pelo PLANEJADOR e pela CONSULTORA, visando atender o melhor interesse do CLIENTE, de modo que esse último possa ter acesso aos serviços de planejamento financeiro e patrimonial, prestados pelo PLANEJADOR, em conjunto com a consultoria técnica e especializada, provida pela CONSULTORA, serviços esses a seguir detalhados e que serão prestados, com independência e sem presunção de solidariedade pelas partes contratadas.
1.2. Os serviços de planejamento financeiro e patrimonial, prestados pelo PLANEJADOR ao CLIENTE incluem:
a) apoio no planejamento e controle patrimonial. A CONTRATADA com base em informações transmitidas pelo CLIENTE ou terceiros por ele autorizados, visando um melhor entendimento a respeito do comportamento dos ativos que a compõe, a distribuição destes por classes/modalidades e uma visão consolidada da rentabilidade da referida carteira, assim como do desempenho individual dos ativos;
b) consolidação periódica dos resultados obtidos;
c) envio de relatórios como: extrato mensal; relatório geral consolidado e posição de patrimônio do CLIENTE, desde que vinculados à Conta Investimento;
d) apoio no acesso de outras informações, públicas ou desenvolvidas por terceiros, que possam ser úteis ou convenientes ao CLIENTE, no contexto da consolidação e acompanhamento de seus investimentos;
e) apoio administrativo para contratação de serviços financeiros, com base nas análises realizadas e decisões tomadas de forma independente e exclusiva pelo CLIENTE e, ainda, sem que haja a substituição do intermediário, sempre que aplicável, o qual será de livre escolha do CLIENTE;
f) apoio no planejamento e gestão de patrimônio imobiliário, incluindo a elaboração e proposição de estratégias para gestão dos bens imóveis e revisão periódica das mesmas;
g) suporte na avaliação de mecanismos de seguros e previdência, tal como a análise dos diversos tipos de seguros, companhias seguradoras e planos de previdência complementar;
h) reuniões para debate da situação patrimonial, em especial fontes de receita e despesa, do CLIENTE e acompanhamento dos serviços;
i) lançamento dos ativos financeiros e movimentações informadas pelo CLIENTE em sistema própria disponibilizado pelas contratadas.
1.2.1. Não compete, em nenhuma hipótese, ao PLANEJADOR a indicação ou análise de ativos financeiros ou modalidades de investimento, recomendações técnicas para revisão do balanceamento da carteira, criação ou acompanhamento de limites de concentração em determinado mercado, assim como em determinado título ou valor mobiliário, pelo que o CLIENTE deve se valer da CONSULTORA e sistemas por essa disponibilizados para esses fins.
1.3. Os serviços de consultoria especializada, abrangendo a consultoria em títulos e valores mobiliários adequados ao perfil e objetivos do CLIENTE, serão prestados pela CONSULTORA por meio de:
a) análises e recomendações de ativos financeiros acessíveis via a Conta de Investimento, que serão analisados e monitorados pela CONSULTORA e podem ser objeto de sugestão para alocação do patrimônio do CLIENTE, sempre com cópia para o PLANEJADOR;
b) acompanhamento e monitoramento, de forma sistêmica, dos investimentos do CLIENTE, podendo indicar outras modalidades de investimento, a revisão do balanceamento da carteira, limites de concentração em determinado mercado;
c) apresentação mensal, de relatório consolidado do acompanhamento da carteira de investimentos do CLIENTE, podendo utilizar o correio eletrônico do CLIENTE para esse fim, com cópia para o PLANEJADOR.
1.3.1. A CONSULTORA não está obrigada, a qualquer título, a monitorar os ativos financeiros do CLIENTE que não integram os extratos e informações disponibilizados pelo CLIENTE às demais partes, via sistema.
1.3.2. A execução dos serviços indicados nesse item 1.3. estará sempre em linha com o perfil de risco e objetivos do CLIENTE disponíveis no sistema, podendo a CONSULTORA fazer uso de ferramentas, formulários, cadastros e diretrizes de enquadramento próprias ou de terceiros parceiros.
1.3.3. O CLIENTE declara-se ciente de que a CONSULTORA estará impedida de prestar o serviço ora contratado nos casos em que (i) não sejam obtidas as informações que permitam a identificação do perfil do cliente; ou (ii) as informações relativas ao perfil do cliente não estejam atualizadas. O CLIENTE se compromete, ainda, a incluir no sistema informações relativas às aplicações detidas junto às instituições financeiras, permitindo à CONTRATADA uma análise ampla da carteira detida pelo CLIENTE.
1.3.4. O CLIENTE possui a prerrogativa de acatar ou não as sugestões de investimentos manifestadas pela CONTRATADA, de acordo com seu juízo de valor.
1.4. O CLIENTE autoriza o PLANEJADOR, a CONSULTORA, bem como a instituição financeira indicada no preâmbulo a trocar e fornecer informações sobre posição, dados cadastrais, saldo e movimentações em contas correntes e de investimento, assim como acessar informações cadastrais, perfis de risco e questionários em geral, com o fim
exclusivo de permitir o efetivo cumprimento do objeto contratual pelas partes. Por sua vez o CLIENTE se obriga a manter acesso às contratadas aos dados, informações e diretrizes necessários para o fiel execução dos serviços, em especial autorizando, desde já, expressamente todo e qualquer intermediário de títulos e valores mobiliários ou instituição depositária a dar acesso aos seus extratos de posição e movimentação, para os fins exclusivos de execução do objeto do presente Contrato.
1.5. O PLANEJADOR e a CONSULTORA se comprometem a, individualmente, observar as seguintes regras de conduta:
a) desempenhar suas atribuições de modo a buscar atender aos objetivos do CLIENTE na forma do presente Contrato, observando as limitações legais e contratuais estabelecidas para as partes;
b) empregar, no exercício de sua atividade, os princípios da boa-fé e transparência, atuando com lealdade em relação aos interesses do CLIENTE;
c) evitar práticas que possam ferir a relação de confiança mantida entre as partes, valendo-se sempre da ampla transparência para eventual administração de potenciais conflitos, os quais serão sempre informados;
d) prestar as informações que lhe forem solicitadas pelo CLIENTE, dentro de sua respectiva esfera de competência.
CLÁUSULA SEGUNDA - RESPONSABILIDADES
2.1. A consultoria de investimentos pressupõe a indicação de oportunidades de investimento e indicação de composição/ concentração dos investimentos condizentes com os objetivos do CLIENTE, em especial no tocante à relação risco/retorno. Não obstante, a tomada de decisão quanto a realização dos investimentos e desinvestimentos é prerrogativa exclusiva do CLIENTE a quem caberá, ainda, emitir as ordens de aplicação e resgate (ou compra e venda, quando for o caso), assinar termos de adesão e preencher cadastros, sempre através de um distribuidor autorizado nos termos da legislação vigente.
2.2. Os serviços objeto deste Contrato são prestados em regime de melhores esforços e como obrigação de meio, pelo que as contratadas não garantem o resultado dos investimentos do CLIENTE, qualquer nível específico de desempenho ou o sucesso, em virtude da própria essência das atividades de consultoria. Deste modo, a CONSULTORA, e tampouco o PLANEJADOR, não pode e nem poderá ser responsável pelo resultado final dos investimentos efetuados pelo CLIENTE, em especial pelo fato de que é prerrogativa exclusiva do cliente a decisão final de investimento ou desinvestimento, nos termos do item anterior.
2.3. As contratadas não poderão, em hipótese alguma, ser responsabilizada por qualquer depreciação e/ou prejuízo(s) incorrido(s) sobre qualquer ativo que componha os recursos financeiros integrantes da carteira de investimento do CLIENTE, incluindo mas não se limitando aqueles decorrentes dos riscos inerentes aos títulos e valores mobiliários e dos mercados em que são negociados, das flutuações de preços e cotações de mercado, da inadimplência dos emissores de títulos e valores mobiliários, das condições macroeconômicas e das medidas de órgãos reguladores do mercado, no exterior e/ou no Brasil, como, por exemplo, o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que possam afetar o desempenho dos investimentos e aplicações.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
3.1. O cliente se compromete a pagar uma remuneração global (“Taxa de Serviços”) pelos serviços descritos na cláusula primeira do Contrato equivalente a:
a) ( ) % ao ano sobre o valor do patrimônio líquido da Carteira, calculada diariamente a partir da assinatura do Contrato com base no saldo de conta de investimentos no último dia do mês, na base de 1/(“dias úteis do ano corrente”), e paga mensalmente até o quinto dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços;
b) ( ) % ao ano sobre o valor do patrimônio líquido da Previdência, calculada diariamente a partir da assinatura do Contrato com base no saldo de conta de investimentos no último dia do mês, na base de 1/(“dias úteis do ano corrente”), e paga trimestralmente até o quinto dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços.
3.2. O CLIENTE autoriza, de forma irrevogável e irretratável, durante a vigência do presente Contrato, o débito automático da Taxa de Serviços da Conta Investimento de sua titularidade.
3.3. A Taxa de Serviços será rateada entre PLANEJADOR e CONSULTORA conforme acordo entre ambos.
3.4. O pagamento de quaisquer tributos e seus encargos correrá por conta da parte que estiver indicada como contribuinte ou responsável tributário, na forma da Legislação e da regulamentação vigentes.
3.5. O atraso no pagamento da remuneração estipulada no item 3.1. acima implicará na mora, de pleno direito, do CLIENTE, ficando sujeito aos juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês) e à multa compensatória irredutível de 2% (dois por cento) calculados sobre o valor devido.
CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO E RESCISÃO
4.1. Este instrumento vigorará por prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura, podendo ser rescindido por qualquer das partes mediante simples comunicação formal, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, as outras partes. Findo o referido prazo todos os serviços e cobranças a eles relativas serão encerrados.
4.2. O Contrato pode, ainda, ter seu final antecipado, restando rescindido independentemente de notificação, nas seguintes hipóteses:
a) deferimento de recuperação judicial, decretação de falência ou dissolução de qualquer das partes;
b) infração de qualquer cláusula ou condição prevista neste instrumento, por qualquer das partes, que não venha a ser sanada em 05 (cinco) dias úteis do aviso enviado por outra parte;
c) superveniência de norma legal que o torne material ou formalmente impraticável.
CLÁUSULA QUINTA – RELAÇÃO CONTRATUAL
5.1. Não se estabelecerá entre o CLIENTE, PLANEJADOR ou CONSULTORA, e vice-versa, qualquer forma de associação, solidariedade ou vínculo, competindo, portanto, a cada uma das partes, particularmente e com exclusividade, o cumprimento das suas respectivas obrigações de toda e qualquer natureza, inclusive aquelas trabalhistas, sociais, previdenciárias, fiscais e tributárias, na forma da legislação em vigor.
5.2. Os serviços prestados não representam qualquer vínculo empregatício entre a CONSULTORA e o PLANEJADOR (e vice-versa), ou pessoas que eventualmente trabalhem por ordem das mesmas, os quais atuaram sempre de forma independente. A contratação conjunta visa, tão somente, facilitar fluxos operacionais e de troca de informação, permitindo ao CLIENTE o acesso a uma gama de serviços mais ampla e diferenciada.
CLÁUSULA SEXTA – DO SIGILO
6.1. As partes obrigam-se, por si, seus diretores e demais empregados, representantes e prepostos a manter o mais completo sigilo sobre todas as informações, dados, materiais e documentos trocados, mesmo após o término da prestação dos serviços objeto deste Contrato, assim como sobre todas as informações que tomarem conhecimento relativamente às atividades das partes, devendo fazer uso das informações com o fim exclusivo de cumprimento das obrigações constantes do Contrato.
6.2. As seguintes informações não serão consideradas informações confidenciais para os fins desta cláusula: i) informações que sejam ou se tornem disponíveis ao público em geral de outra forma que não pelo descumprimento das obrigações de confidencialidade previstas neste contrato; ii) informações que sejam do prévio conhecimento das partes, conforme comprovado por documentos escritos que estejam em seu poder; iii) informações disponibilizadas às partes por terceiros que não estejam descumprindo obrigações de confidencialidade nos termos deste contrato; iv) informações cuja divulgação seja exigida por lei, norma ou regulamento ou por ordem judicial ou de órgão regulador competente, incluindo mas não se limitando à CVM.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. O Contrato não poderá ser alterado ou modificado em nenhuma de suas cláusulas ou condições, salvo por aditamento por escrito, firmado pelas partes.
7.2. Fica vedada a cessão de direitos e/ou transferência das obrigações decorrentes do Contrato sem anuência da outra parte, sendo que os serviços objeto deste contrato não geram vínculo de exclusividade para qualquer das partes.
7.3. Qualquer disposição deste contrato que eventualmente venha a ser considerada inválida não afetará a validade das demais, que permanecerão íntegras e válidas para todos os efeitos legais.
7.4. As partes comprometem-se, no que aplicável, a observar as disposições contidas na Lei nº 9.613/98 e legislação posterior, que tratam dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta lei. Neste sentido o CLIENTE deverá sempre fornecer toda a documentação cadastral que vier a ser solicitada e mantê-la rigorosamente atualizada junto às instituições financeiras nas quais venha a operar.
7.5. Todas as controvérsias oriundas do presente contrato serão resolvidas no Foro da Cidade de São Paulo/SP, com a renúncia expressa das Partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E assim, por estarem justos e contratados assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e valor, subscritas pelas testemunhas abaixo assinadas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
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PLANEJADOR CONSULTORIA
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