TERMO ADITIVO Nº 0003/2017 AO CONTRATO Nº 0016/2016, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0012/2016, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0005/2016, LOCAÇÃO DE CASA PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
TERMO ADITIVO Nº 0003/2017 AO CONTRATO Nº 0016/2016, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0012/2016, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0005/2016, LOCAÇÃO DE CASA PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
Pelo presente TERMO ADITIVO, O MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA - SC, pessoa jurídico de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 82.826.462/0001-27, com sede à Xxx XX xx Xxxxxxxx, 00 xx Xxxxxx Trinta – SC, doravante considerada LOCATÁTIO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor XXXXXXX XXXXXXXX, brasileiro, casado, portador do CPF nº 000.000.000-00 e CI nº 10/R-1.912.533, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxx Xxxxx, Xx 00, no município de Arroio Trinta – SC e XXXXXX XXXXX, brasileiro, casado, aposentado, com endereço a Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx 000, casa, Centro na cidade de Arroio Trinta – SC, de agora em diante denominado LOCADOR, tem entre si justo e contratado na melhor forma de direito, e pelas Clausulas abaixo e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente Xxxxx Xxxxxxx de acordo com o Art. 57, § 1º Inciso II, da Lei 8.666/93, para nele promover as seguintes alterações:
CLAUSULA ADITIVA PRIMEIRA – Fica aditivado o prazo do contrato nº 0016/2016, por mais 12(doze) meses, ou seja, de 1º /01/ 2018 a 31/12/2018, podendo ser renovado em comum acordo entre as partes e em conformidade com a Legislação pertinente.
CLAUSULA ADITIVA SEGUNDA - As demais cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.
E Por assim estarem justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo m 3(três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Xxxxxx Xxxxxx – SC, 11 de dezembro de 2017.
MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA
XXXXXXX XXXXXXXX
CPF nº 000.000.000-00
LOCATÁRIO
XXXXXX XXXXX
CPF nº 000.000.000-00
LOCADOR
TESTEMUNHAS:
RONIVAN BRANDALISE
CPF: 000.000.000-00
XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX
CPF – 000.077.349-2
AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR TERMO ADITIVO
XXXXXXX XXXXXXXX, brasileiro, casado, portador do CPF nº 000.000.000-00 e CI nº 10/R-1.912.533, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxx Xxxxx, Xx 00 no município de Arroio Trinta – SC, autorizo, através do presente, em conformidade com a Lei 8.666/93, a celebração de Termo Aditivo para aditivar prazo por mais 12(doze) meses, ou seja de 1º/01/2018 a 31/12/2018, referente contrato nº 0016/2016, celebrado com XXXXXX XXXXX, PARA ALUGUEL DE CASA DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR..
Xxxxxx Xxxxxx – SC, 11 de dezembro de 2017.
XXXXXXX XXXXXXXX
PREFEITO MUNICIPAL
TERMO ADITIVO Nº 0003/2017 AO CONTRATO Nº 0016/2016, OBJETO: ALUGUEL DE CASA DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
LOCADOR: XXXXXX XXXXX
ADITIVAÇÃO DO PRAZO – 31/12/18