SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 203/2021

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 203/2021

SEGUNDO\ TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 203/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO	/		FUNDO	MUNICIPAL	DE
EDUCAÇÃO		E	A	ASSOCIAÇÃO	DE

DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO NOVA

OLINDA.

Pelo presente instrumento de contrato, o MUNICÍPIO DE IGARAPÉ - AÇU, pessoa jurídica e direito público interno, através de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.265.587/0001-78, com sede à Av. Duque de Caxias, Bairro: Centro, CEP: 68.725-000 Município de Igarapé – Açu/PA, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Gestor do Fundo Municipal de Educação, Sr. XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX, brasileiro, portador do RG nº 3053692-PC/PA, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, domiciliado na cidade de IgarapéAçu/PA, no uso de suas atribuições legais, e de outro lado, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO NOVA OLINDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº

00.851.609/0001-74, com sede no KM 10 da Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxx, Xxxxxxx-Xxx/XX, XXX 00.000-000, neste ato representada por seu representante legal Sr. XXXX XXXX XXXXX XXX XXXXX, brasileiro, portador do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em Igarapé-Açu/PA; doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente aditivo de contrato sujeitando-se as normas preconizadas na Lei nº 13.979/2020 c/c Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e no que consta na Chamada Pública Nº 001/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

1.1. A celebração deste termo aditivo (prazo e valor) decorre da permissibilidade prevista no art.

Art. 57, II, § 2º c/c artigo 65, § 1º da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1 - O presente termo aditivo tem por objeto, o aditamento da CLÁUSULA SÉTIMA e

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA do Contrato nº 203/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES

3.1. - O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o prazo de vencimento para mais 2 (dois) meses, a contar da data de 02 de abril de 2022 com termino em 31de maio de 2022. E alteração do valor contratual inicial, sendo acrescido do valor de R$ 116.896,42 (Cento e Dezesseis Mil e Oitocentos e Noventa e Seis Reais e Quarenta e Dois Centavos), passando o valor inicial de R$ 467.841,68 (Quatrocentos e Sessenta e Sete Mil e Oitocentos e Quarenta e Um Reais e Sessenta e

Oito Centavos) para o valor de R$ 584.738,10 (Quinhentos e Oitenta e Quatro Mil e Setecentos e Trinta e Oito Reais e Dez Centavos), gerando uma repercussão percentual de 25% do valor inicial do contrato, estando, portanto, dentro do limite de 25% (vinte e cinco por cento) permitido pela Lei Federal n° 8.666/93.

3.2. A repercussão percentual de 25% do valor inicial do contrato reflete na seguinte alteração dos itens contratados.

ITENS	PRODUTOS	UND.	QUANT. ADITIVADA	V. UNIT.	V. TOTAL
1	Alface	kg	112,0	R$ 11,10	R$ 1.243,20
2	Abacaxi	kg	812,0	R$ 4,66	R$ 3.783,92
3	Abóbora	kg	1.839,0	R$ 3,96	R$ 7.282,44
4	Banana tipo Prata	kg	1.692,0	R$ 7,17	R$ 12.131,64
6	Chicória	kg	87,0	R$ 11,63	R$ 1.011,81
8	Coentro (Cheiro verde)	kg	125,0	R$ 17,69	R$ 2.211,25
9	Coloral	kg	102,0	R$ 19,36	R$ 1.974,72
10	Cominho	kg	67,0	R$ 21,50	R$ 1.440,50
11	Cariru	kg	75,0	R$ 10,56	R$ 792,00
12	Couve	kg	177,0	R$ 11,80	R$ 2.088,60
13	Farinha de Tapioca Regional leve de primeira qualidade - embalagem comercial	kg	461,0	R$ 13,30	R$ 6.131,30
14	Farinha de Mandioca Regional de primeira qualidade - embalagem de um 1kg	kg	1.250,0	R$ 5,48	R$ 6.850,00
15	Feijão da Colônia isento de sujidades embalagens de 1kg	kg	765,0	R$ 8,38	R$ 6.410,70
16	Jambu	kg	97,0	R$ 8,83	R$ 856,51
17	Laranja	kg	3.000,0	R$ 4,05	R$ 12.150,00
18	Limão	kg	500,0	R$ 4,66	R$ 2.330,00
19	Macaxeira descascada e congelada	kg	1.093,0	R$ 7,85	R$ 8.580,05
20	Mamão	kg	1.000,0	R$ 4,39	R$ 4.390,00
21	Melancia	kg	8.731,0	R$ 2,16	R$ 18.858,96
22	Pepino	kg	1.000,0	R$ 3,45	R$ 3.450,00
23	Pimentinha verde	kg	262,0	R$ 8,61	R$ 2.255,82
28	Tangerina Regional	kg	1.130,0	R$ 6,65	R$ 7.514,50
29	Tucupí	Lt	255,0	R$ 6,80	R$ 1.734,00
30	Goma de tapioca	kg	275,0	R$ 5,18	R$ 1.424,50
VALOR TOTAL					R$ 116.896,42

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 - Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições não alteradas no presente termo aditivo que fica fazendo parte integrante do contrato.

CLÁUSULA QUINTA - DOS ADITAMENTOS

5.1 - O presente contrato poderá ser modificado através de termo aditivo por causa superveniente, força maior, ordem legal, conveniência administrativa, desde que a solicitação ocorra no máximo de 10 (dez) dias antes do término de sua vigência.

CLÁUSULA SEXTA –DA PUBLICAÇÃO

6.1 - O presente termo aditivo será publicado no mural de avisos da Prefeitura Municipal de

Igarapé-Açu, no Diário Oficial da União e jornal de grande circulação.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA

7.1 - A vigência deste termo aditivo iniciará em 02 de abril de 2022 extinguindo-se em 31 de maio de 2022, podendo ser prorrogado de acordo com a lei.

CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente termo aditivo. E, por estarem de comum acordo, em firmeza e validade do que foi ajustado, as partes assinam o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo, para que produza seus efeitos legais.

Igarapé-Açu/PA, 31 de março de 2022.

XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX:62138723291

Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX:62138723291

Dados: 2022.03.31 11:58:20 -03'00'

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX CONTRATANTE

ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO NOVA OLINDA

CNPJ: 00.851.609/0001-74 CONTRATADA

Testemunhas:

1)             

2)             

RG: RG:

CPF: CPF: