PROCESSO Nº 66/2022/DITEC/ADAPS
PROCESSO Nº 66/2022/DITEC/ADAPS
TERMO ADITIVO Nº 03 AO ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I Nº 02/2022
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - AGSUS, O HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO E A FUNDAÇÃO ZERBINI NA FORMA ABAIXO.
I. AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS - AgSUS, nos termos da Lei nº 13.958/19, com a alteração da Lei nº 14.621, de 14 de julho de 2023 e do Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023, serviço social autônomo, na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, que tem por finalidade de promover, em âmbito nacional, a execução de políticas de desenvolvimento da atenção à saúde indígena, nos diferentes níveis, e da atenção primária, em âmbito nacional, com sede no XXX - Xxxxxx 0, Xxxxx X, Xxxxxxxx X, 0x xxxxx - Xxxxxxxx/XX – CEP: 70.701-050, inscrita no CNPJ sob o nº 37.318.510/0001-11, representada pelo Diretor-Presidente, XXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXX, portador da Carteira de Identidade nº 1326943, expedida pela SSP/PB e inscrito no Cadastro da Pessoa Física – CPF sob o nº 000.000.000-00, designado por meio do Decreto do dia 24 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 224 de 27 de novembro de 2023, seção 2, página 1, doravante denominada como PARCEIRO PRIVADO/AGSUS.
II. HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, criado por meio do Decreto-Lei nº 13.192, de 9 de janeiro de 1943 e Decreto-Lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969, sendo associado à Universidade de São Paulo - USP, para fins de ensino, pesquisa e atenção à saúde da comunidade, especialmente através da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP, passando a ser denominada AUTARQUIA DE REGIME ESPECIAL por meio da Lei Complementar nº 1.160, de 9 de dezembro de 2011, inscrito no CNPJ sob o nº 60.448.040/0001-22, com sede na Xxxxxxx Xx. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx 000 - Xxxxxxxxx Xxxxx - Xxx Xxxxx/XX, CEP: 05.403-900, neste ato representado por seu representante legal Superintendente Engenheiro XXXXXXX
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XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, portador da Cédula de Identidade RG nº 11.813.671 e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55 inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 59.824, de 26/11/2023 por meio de sua Unidade Hospitalar - INSTITUTO DO CORAÇÃO DA FACULDADE DE MEDICINA
DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (Incor- HCFMUSP), unidade hospitalar do HCFMUSP, que tem por finalidade prestar assistência de alta complexidade e de excelência em cardiologia, pneumologia, cirurgia cardiovascular e cirurgia torácica, por meio de atendimento humanizado e interdisciplinar, integrado ao ensino e à pesquisa, doravante designado como PARCEIRO ANUENTE, e
III. FUNDAÇÃO ZERBINI, entidade de direito privado sem fins lucrativos, beneficente, filantrópica, de utilidade pública, que tem por finalidade na prestação e desenvolvimento da assistência integral à saúde, do ensino, da pesquisa e da cultura, em especial, nos campos da cardiologia e da pneumologia clínica e cirúrgica, fundamentalmente na realização das atividades do Instituto do Coração “Incor- HCFMUSP”, inscrita no CNPJ sob o n° 50.644.053/0001-13, com sede na Xxxxxxx Xx. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx 00, 0x xxxxx, - Xxxxxxxxx Xxxxx - Xxx Xxxxx/XX, CEP: 05.403-000, neste ato representado por seu representante legal, XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, portador da Carteira de Identidade nº 49384181, expedida pela SSP e inscrito no Cadastro da Pessoa Física – CPF sob o nº 000.000.000-00 doravante designada como PARCEIRO(A),
Os(As) PARCEIROS(AS), anteriormente qualificados, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é:
1.1.1. ALTERAR a Cláusula Décima Segunda - Da Vigência, em razão da prorrogação de prazo;
1.1.2. ALTERAR a Cláusula Segunda - Do Plano de Trabalho e anexos, em razão de novo planejamento;
1.1.3. ALTERAR a Cláusula Quarta - Dos Recursos Financeiros;
1.1.4. ALTERAR a Cláusula Décima Terceira - Do Monitoramento, da Avaliação e da Prestação de Xxxxxx, em razão do novo plano de trabalho.
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2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
2.1. A Cláusula Décima Segunda - Da Vigência e da Prorrogação, tem seu texto alterado, passando a ter a seguinte redação:
“O presente Acordo de Parceria para PD&I nº 002/2022 vigerá pelo período de mais 10 (dez) meses, a contar da data de 10/04/2024 a 21/02/2025, prorrogáveis, nos termos da legislação aplicável ao presente Acordo de Parceria.”
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO
3.1. A Cláusula Segunda - Do Plano de Trabalho, tem seu texto alterado, passando a ter a seguinte redação:
“2.2. Respeitadas as previsões contidas na legislação em vigor, a AgSUS e o InCor-HCFMUSP, com a interveniência da FUNDAÇÃO ZERBINI, fomentarão/executarão as atividades de pesquisa e desenvolvimento, conforme Plano de Trabalho contido na NOTA TÉCNICA Nº 28/2024/DITEC/AGSUS, que descreve as alterações no Acordo de Parceria PD&I nº 002/2022 na “Tabela de Mapeamento das Mudanças” e seus anexos, sendo tais documentos parte integrante e indissociável deste Termo Aditivo.”
4. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS
4.1. A Cláusula Quarta - Dos Recursos Financeiros, tem seu texto alterado, passando a ter a seguinte redação:
“A AgSUS transferirá recursos financeiros no valor total de R$ 499.427,72 quatrocentos e noventa e nove mil, quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos), conforme cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, anexo a este Acordo.”
5. CLÁUSULA QUINTA – DO MONITORAMENTO, DA AVALIAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
5.1. A Cláusula Décima Terceira - Do Monitoramento, da Avaliação e da Prestação de Xxxxxx, tem seu texto alterado, passando a ter a seguinte redação:
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“13.2 Deverão ser encaminhados pelo setor responsável ou Comissão do InCor HCFMUSP ou da FUNDAÇÃO ZERBINI o formulário de Resultado Parcial e Final, em conformidade com os indicadores estabelecidos no Plano de Trabalho, no período indicado abaixo:
a) Formulário de Resultados Parciais:
a.1) Abril de 2024
a.2) Setembro de 2024.
b) Formulário de Resultado final:
b.2) Fevereiro de 2025.”
6. CLÁUSULA SEXTA– DA RATIFICAÇÃO
6.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Acordo de Parceria PD&I nº 002/2022, naquilo que não contrariem o presente Termo Aditivo.
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, com a ciência das testemunhas abaixo nomeadas.
Brasília,10 de abril de 2024.
FUNDAÇÃO ZERBINI
Dr. Xxxxx Xxxxxxx X. Xxxxxxxxx xx Xxxxx
DIRETOR PRESIDENTE
Dr. Xxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxx
TESTEMUNHA
Nome: Xxx Xxxxxxx Xxxxx CPF: 000.000.000-00
FUNDAÇÃO ZERBINI
Eng. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx
HCFMUSP
Dr.Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx
HCFMUSP
Eng. Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx
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TESTEMUNHA
Nome:Clarice Pagani Savastano CPF: 000.000.000-00
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Certificado de Conclusão
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Eventos de entrega do editor | Status | Registro de hora e data |
Evento de entrega do agente | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega intermediários | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega certificados | Status | Registro de hora e data |
Eventos de cópia | Status | Registro de hora e data |
Eventos com testemunhas | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos do tabelião | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos de resumo do envelope | Status | Carimbo de data/hora |
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Envelope atualizado | Segurança verificada | 10/04/2024 21:34:17 |
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Entrega certificada | Segurança verificada | 10/04/2024 22:47:55 |
Assinatura concluída | Segurança verificada | 10/04/2024 22:48:08 |
Concluído | Segurança verificada | 10/04/2024 22:48:08 |
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico
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Partes concordam em: Xxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxx, Xxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, Prof Dr Xxxxxx Xxxxxxxx, xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx
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