Carta de Intenção de [Cidade]
Pacto Global dos Prefeitos pelo Clima e a Energia [País/América Latina e Caribe]
Carta de Intenção de [Cidade]
Estimado Secretariado do Pacto de Prefeitos na América Latina,
Eu, [Nome do Prefeito (ou representante equivalente)], [prefeito (ou cargo)] de [Nome da Cidade ou Autoridade Local] aqui declaro o compromisso da/o [tipo de jurisdição, ex.: cidade, povoado, vila, etc.] de [nome da cidade ou jurisdição local] de aderir ao Pacto de Prefeitos pelo Clima e a Energia (GCoM) na América Latina.
O Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia – a maior aliança mundial de prefeitos e líderes locais compromissados com a ação climática 1 – imagina um mundo onde prefeitos e governos locais comprometidos – em aliança com parceiros – acelerem iniciativas ambiciosas e mensuráveis em prol do clima e da energia que levem a um futuro inclusivo, justo, de baixas emissões e resiliente climaticamente, ajudando a satisfazer e ultrapassar os objetivos do acordo de Paris.
Reconheço que um compromisso com o Pacto Global de Prefeitos requer um empenho para implementar políticas e assumir medidas para (i) reduzir (ou limitar onde seja relevante) as emissões de gases de efeito estufa, (ii) preparar para os impactos das mudanças climáticas, (iii) aumentar o acesso à energia sustentável, e (iv) controlar o progresso em direção a esses objetivos. Especificamente, dentro de até três anos a partir deste presente compromisso, o Município de [Nome da Cidade ou Autoridade Local] desenvolverá e reportará anualmente ao GCoM na plataforma unificada CDP-ICLEI2, o seguinte:
• Um inventário de emissões de gases do efeito estufa a nível municipal e uma pesquisa sobre os riscos e vulnerabilidades climáticas;
• Metas ambiciosas, mensuráveis e com limites temporais para reduzir/limitar as emissões de gases de efeito estufa;
• Objetivos e visões ambiciosos de adaptação, baseados em evidências científicas quantificadas quando possível, para aumentar a resiliência local à mudança climática;
• Meta ambiciosa e justa para melhorar o acesso à energia sustentável e acessível; e
• Plano(s) para abordar a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas, e o acesso à energia sustentável, incluindo provisões para avaliações e revisões regulares (anuais ou bienais).
As metas e os planos de ação quantificados serão consistente com compromissos nacionais relevantes definidos pela (Pretendida) Contribuição Nacionalmente Determinada da UNFCCC.
Reconheço que a participação no Pacto Global depende do cumprimento do descrito acima. Atenciosamente,
1 O Pacto Global de Prefeitos foi formado em 2017 por meio de uma junção entre o Compact of Mayors, estabelecido pela Bloomberg Philantropies, e o Covenant of Mayors for Climate and Energy, lançado pela Comissão Europeia.
2 Plataforma oficial de reporte GCoM-LAC.
[Nome e endereço completo da autoridade local] [Nome, e-mail e telefone do Prefeito]
[Nome, e-mail e tefelofe do ponto de contato] [Número de] Habitantes, [Área] Km²
[Brasil],