PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2024
28095304 08019.001224/2023-46
Ministério da Justiça e Segurança Pública Departamento Penitenciário Nacional Penitenciária Federal em Mossoró
Gabinete da Direção da Penitenciária Federal em Mossoró Serviço de Administração da PFMOS
Serviço de Licitações e Contratos da PFMOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2024, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS E A EMPRESA PUPO COZINHA INDUSTRIAL EIRELI
A União, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, com sede Edifício Multibrasil, Torre A, Setor Comercial Norte, na cidade de Brasília /DF, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.494/0008-02, neste ato representada pelo DIRETOR SUBSTITUTO DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN, Sr. XXXXXXXX XXXXXXXXXX, inscrito no CPF sob nº XXX.932.250-XX, Carteira de Identidade nº X330XXX, expedida pela SEJUSP/MS, nomeado pela Portaria Nº 552 de 8 de ABRIL de 2024, publicada no D.O.U. nº 70, de 11/04/2024, Seção 2, página 60 - no uso da competência subdelegada pelo art. 1º da Portaria GAB-DEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa PUPO COZINHA INDUSTRIAL EIRELI, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.449.984/0001-43, sediado na Xxx xxx Xxxxxxxx, xx 00,XX 000 ,Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx/XX, XXX: 20.031-120, neste ato representada pelo(a) Sr. XXXXXX XXXXXX, portador(a) CPF nº ***909.315-**, doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 08019.001224/2023-46 e em observância às disposições da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo aditivo ao contrato Nº 05/2024 (26795398), decorrente do Pregão Eletrônico nº 54/2023 (26574393), mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente termo Aditivo tem por objeto a formalização de representação da empresa PUPO COZINHA INDUSTRIAL EIRELI, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.449.984/0001-43, a ser realizada por sua filial de CNPJ 04.449.984/0013-87, referente ao contrato Nº 05/2024 (26795398)
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO
2.1 Fica alterada a representação da empresa PUPO COZINHA INDUSTRIAL EIRELI, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.449.984/0001-43, por sua filial de CNPJ 04.449.984/0013-87 sediada na Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx 00, Xxxx xxxx, Xxxxxxx/XX, XXX 00.000-180, referente ao contrato Nº 05/2024 (26795398).
2.2 A filial com CNPJ final 013-87 fica autorizada a negociar, assinar e executar todos os atos necessários para a execução e conclusão do contrato Nº 05/2024 (26795398).
2.3 A Filial fica designada como responsável pela correta emissão das notas fiscais de acordo com as disposições legais e contratuais.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
4.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.
XXXXXXXX XXXXXXXXXX
DIRETOR SUBSTITUTO DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN
CONTRATANTE
XXXXXX XXXXXX
PUPO COZINHA INDUSTRIAL EIRELI
REPRESENTANTE LEGAL DO CONTRATO
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, Diretor(a) da Penitenciária Federal em Mossoró/RN, em 10/06/2024, às 06:50, com fundamento no § 3º do art. 4º
do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 14/06/2024, às 11:34, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de
novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx informando o código verificador 28095304 e o código CRC 29066CA9
O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-x-xxxxxxxx/xxxxxxxxx e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.