PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL Nº 260/2022 PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 045/2022

EDITAL Nº 058/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SOM PROFISSIONAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE POTIM/SP, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR APLICAÇÃO DO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POR LOTE.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 13h00min do dia 06/08/2022 até às 13h00min do dia 18/08/2022.

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 13h00min às 14h00min do dia 18/08/2022.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 14h00min do dia 18/08/2022.

SETOR INTERESSADO: EDUCAÇÃO.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília (DF).

LOCAL: Portal: Bolsa Nacional de Compras – BNC xxx.xxx.xxx.xx.

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxx/XX, XXX 00.000-000.

A sessão será conduzida pelo Pregoeiro, com o auxílio da Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº

199/2021.

E-MAIL: xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx - Telefone: (00) 0000-0000. Os esclarecimentos prestados serão disponibilizados na página da Internet xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx.

A Prefeitura Municipal de Potim torna público que se acha aberta a licitação na modalidade PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA, conforme estabelecido neste instrumento convocatório.

Este certame será regido pela Lei Federal Nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto Nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal Nº 543/2010, 549/2010 e 1.400/2019, da Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Nº 147, de 7 de agosto de 2014, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e atualizações posteriores.

As propostas deverão obedecer às especificações e exigências constantes deste instrumento convocatório, devendo os valores para a proposta corrigida serem lineares em todos os itens, não podendo ultrapassar os valores orçados pela municipalidade, pois se o item estiver com valor acima do orçado a licitante será considerada DESCLASSIFICADA.

Para que se efetue o cadastro reserva, todos os participantes do Pregão deverão anexar o “Contrato Social ou documento equivalente”, na página da BNC, quando do cadastramento da proposta, em local próprio para documentos e não junto com a proposta, para não ser DESCLASSIFICADO pela identificação da mesma, assim, se por qualquer motivo não cumprir o estabelecido em edital, a Administração, poderá adquirir do segundo colocado e, assim sucessivamente.

Integram este Edital os anexos: I – Termo de Referência;

II – Exigências para Habilitação;

III – Modelo de Carta Proposta Comercial para Licitante Vencedor; IV – Termo de Adesão ao Sistema Eletrônico de Licitações da BNC; V – Declaração de Idoneidade;

VI – Declaração de Fato Impeditivos;

VII – Declaração de que não emprega menor;

VIII – Declaração de Enquadramento no Regime de Tributação de ME/EPP; IX – Declaração de Responsabilidade;

X – Declaração de que não integra seu corpo social, nem em seu quadro funcional, empregado público ou membro comissionado de órgão direto ou indireto da Administração Municipal;

XI – Minuta do Contrato;

XII – Termo de Apresentação da Empresa - (Ficha Cadastral).

1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. - O Pregão, dar-se-á, em sessão pública, no dia 18/08/2022, às 14h00min, no endereço Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxx, Xx 000, Xxxxxx, Xxxxx/XX, Departamento de Licitações, na forma Eletrônica, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do Sistema de Pregão, na Forma Eletrônica (licitações) da Bolsa Nacional de Compras;

1.2. - Os trabalhos serão conduzidos por funcionário da Prefeitura Municipal de Potim, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “Licitações” constante da página eletrônica da Bolsa Nacional de Compras (xxx.xxx.xxx.xx).

2 - RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO:

2.1. - O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos para a abertura da proposta, atentando também para a data e horário para início da disputa.

3 - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:

3.1. - Poderão participar desta Licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabe- lecidas no País, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos.

3.2. - Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para respectivo cadastramento junto à Bolsa Nacional de Compras.

3.3. - É vedada a participação de empresa em forma de consórcios ou grupos de empresas.

3.4. - Não poderá participar da licitação a empresa que estiver sido declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou Distrito Federal ou que esteja cumprindo período de suspensão no âmbito da administração municipal.

3.5. - O licitante deverá estar credenciado, de forma direta ou através de empresas associadas à Bolsa Nacional de Compras, até no mínimo uma hora antes do horário fixado no edital para o fechamento do recebimento das propostas.

3.6. - O cadastramento do licitante deverá ser requerido acompanhado dos seguintes documentos:

a) Instrumento particular de mandato outorgando à corretora associada, por meio de seu operador devidamente credenciado junto à Xxxxx, poderes específicos de sua representação no pregão, conforme modelo fornecido pela Bolsa Nacional de Compras (ANEXO 04);

b) Declaração de seu pleno conhecimento, de aceitação e de atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital, conforme modelo fornecido pela Bolsa Nacional de Compras (ANEXO 04);

3.7. - O custo de operacionalização e uso do sistema, ficará a cargo do Licitante participante do certame, que pagará a Bolsa Nacional de Compras, provedora do sistema eletrônico, o equivalente ao plano definido pela Bolsa Nacional de Compras e contratado pelo licitante, a título de taxa pela utilização dos recursos de tecnologia da informação, em conformidade com o regulamento operacional da BNC – Bolsa Nacional de Compras, Anexo 04.

4 - REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

4.1. - O certame será conduzido pelo Pregoeiro, com o auxílio da equipe de apoio, que terá, em especial, as seguintes atribuições:

a) acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;

b) responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;

c) abrir as propostas de preços;

d) analisar a aceitabilidade das propostas;

e) desclassificar propostas indicando os motivos;

f) conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor

preço;

g) verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;

h) declarar o vencedor;

i) receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos;

j) elaborar a ata da sessão;

k) encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação;

l) abrir processo administrativo para apuração de irregularidades visando a aplicação de penalida-

des previstas na legislação.

5 - CREDENCIAMENTO NO SISTEMA LICITAÇÕES DA BOLSA NACIONAL DE COMPRAS:

5.1. - As pessoas jurídicas ou firmas individuais interessadas deverão nomear através do instrumento de mandato previsto no item 3.6 “a”, com firma reconhecida, operador devidamente credenciado em qualquer empresa associada à Bolsa Nacional de Compras, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: xxx.xxx.xxx.xx.

5.2. - A participação do licitante no pregão eletrônico se dará por meio de participação direta ou através de empresas associadas à BNC – Bolsa Nacional de Compras, a qual deverá manifestar, por meio de seu operador designado, em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.

5.3. - O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances su- cessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa.

5.4. - A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão ele- trônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da BNC - Bolsa Nacional de Compras.

5.5. - É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer tran- sação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a BNC – Bolsa Nacional de Compras a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

5.6. - O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

6 - PARTICIPAÇÃO:

6.1. - A participação no Pregão, na Forma Eletrônica se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado (operador da corretora de mercadorias) e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecido.

6.2. - Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante;

6.3. - O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

6.4. - Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação.

6.5. - Para o lote 03 a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos

termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações do art. 48 da Lei Complementar 147, de 7 de agosto de 2014.

6.6. - Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

6.7. - Não poderão participar desta licitação os interessados:

6.7.1 - Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legisla- ção vigente;

6.7.2 - Que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);

6.7.3 - Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para re- ceber citação e responder administrativa ou judicialmente;

6.7.4 - Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;

6.7.5 - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (A- córdão nº 746/2014-TCU-Plenário).

6.8. - Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional, poderá ser esclarecida ou através de uma empresa associada ou pelo Fone/WhatsApp: (00) 0000-0000, ou através da Bolsa Nacional de Compras ou pelo e-mail xxxxxxx@xxx.xxx.xx.

7 - APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1. - Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os docu- mentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para o fim do recebimento das propostas, quando, então, encerrar-se-á automati- camente a etapa de envio dessa documentação.

7.2. - O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.

7.3. - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilita- ção, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

7.4. - Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

7.5. - Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documen- tos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;

7.6. - Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresen- tadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da pro- posta.

7.7. - Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

8 - PREENCHIMENTO DA PROPOSTA

8.1. - O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguin- tes campos:

8.1.1 - Percentual de Desconto por Xxxx;

8.1.2 - Marca e modelo;

8.1.3 - Fabricante;

8.2. - Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.

8.3. - Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, tra- balhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.

8.4. - Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

8.5. - O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.

8.6. - O licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema BNC, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de Referência.

8.7. - Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contrata- ções públicas federais, quando participarem de licitações públicas;

8.7.1 - O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contra- tados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

9 - ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES

9.1. - A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.

9.2. - O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não es- tejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.

9.2.1. - Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

9.2.2. - A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanha- mento em tempo real por todos os participantes.

9.2.3. - A classificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

9.3. - O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participa- rão da fase de lances.

9.4. - O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.

9.5. - Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.

9.5.1. - O lance deverá ser ofertado pelo percentual de desconto acima do valor total de cada

lote.

9.6. - Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da ses- são e as regras estabelecidas no Edital.

9.7. - O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao últi- mo por ele ofertado e registrado pelo sistema.

9.8. - O intervalo mínimo de diferença de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 1,0% (um por cento).

9.9. - O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segun- dos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos, sob pena de serem automática- mente descartados pelo sistema os respectivos lances.

9.10. - Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

9.11. - A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

9.12. - A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

9.13. - Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar- se-á automaticamente.

9.14. - Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o prego-

xxxx, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.

9.15. - Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

9.16. - Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

9.17. - No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

9.18. - Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.

9.19. - O Critério de julgamento adotado será o menor preço por aplicação do maior percentual de desconto por lote, conforme definido neste Edital e seus anexos.

9.20. - Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.

9.21. - Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar- se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.

9.22. - Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontra- rem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.

9.23. - A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.

9.24. - Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

9.25. - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

9.26. - Quando houver propostas beneficiadas com as margens de preferência em relação ao produto estrangeiro, o critério de desempate será aplicado exclusivamente entre as propostas que fizerem jus às margens de preferência, conforme regulamento.

9.27. - A ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação, de ma- neira que só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.

9.28. - Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens produzidos:

9.28.1 - No país;

9.28.2 - Por empresas brasileiras;

9.28.3 - Por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

9.28.4 - Por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pes- soa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

9.29. - Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as pro- postas empatadas.

9.30. - Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.

9.30.1 - A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos

demais licitantes.

9.30.2 - O pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo mínimo de 02 (duas) horas a contar da solicitação da Pregoeiro no sistema, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.

9.31. - Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

10 - ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA

10.1. - Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto Nº 10.024/2019.

10.2. - O licitante qualificado como produtor rural pessoa física deverá incluir, na sua proposta, os percen- tuais das contribuições previstas no art. 176 da Instrução Normativa RFB Nº 971, de 2009, em razão do disposto no art. 184, inciso V, sob pena de desclassificação.

10.3. - Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado (Acórdão Nº 1.455/2018 -TCU - Plenário), ou que apresentar preço manifestamente inexe- quível.

10.3.1 - Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

10.4. - Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita;

10.5. - Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.

10.6. - O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, xxx x-xxxx, xx xxxxx xx 00 (duas) horas, sob pena de não aceitação da proposta.

10.7. - O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Pregoeiro por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.

10.7.1 - Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que conte- nham as características dos materiais e serviços ofertados, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.

10.7.2 - Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de prazo estipulado.

10.8. - Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.

10.9. - Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade.

10.10. - O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.

10.10.1 - Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequen- te, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

10.10.2 - A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos de- mais licitantes.

10.11. - Nos itens não exclusivos para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte,

sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.

10.12. - Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o pregoeiro verificará a habilitação do licitan- te, observado o disposto neste Edital.

11 - DA HABILITAÇÃO

11.1. - Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

11.1.1 - Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (xxxxx://xxxxx- xxxx-xxx.xxxx.xxx.xxx.xx/) e no rol de apenados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (https:// xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxx-xx-xxxxxxxx ).

11.1.2 - A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

11.1.2.1 Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas aponta- das no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.

11.1.2.2 A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de for- necimento similares, dentre outros.

11.1.2.3 O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.

11.1.3 - Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

11.1.4 - No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.

11.2. - Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via e-mail, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.

11.3. - Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aque- les legalmente permitidos.

11.4. - Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

11.4.1 - Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.

11.5. - Ressalvado o disposto no item 7.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada conforme ANEXO 02.

12 - DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA

12.1. - A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo mínimo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:

12.1.1 - Ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.

12.1.2 - Conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.

12.2. - A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso.

12.2.1 - Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo,

fabricante e procedência, vinculam a Contratada.

12.3. - Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93).

12.3.1 - Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos.

12.4. - A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alter- nativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação.

12.5. - A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante.

12.6. - As propostas que contenham a descrição do objeto, o valor e os documentos complementares estarão disponíveis na internet, após a homologação.

13 - DOS RECURSOS

13.1. - Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de no mínimo quinze minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do siste- ma.

13.2. - Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de moti- vação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.

13.2.1 - Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.

13.2.2 - A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.

13.2.3 - Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

13.3. - O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.

13.4. - Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constan- te neste Edital.

14 - DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

14.1. - A sessão pública poderá ser reaberta:

14.1.1 - Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realiza- ção da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

14.1.2 - Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante decla- rado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regulariza- ção fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.

14.2. - Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.

14.2.1 - A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”), e-mail, ou, ainda, fac-símile, de acordo com a fase do procedimento licitatório.

15 - DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

15.1. - O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.

15.2. - Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente

homologará o procedimento licitatório.

16 - DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA

16.1. - Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.

16.2. - A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante melhor classificado.

16.3. - Havendo um ou mais licitantes que aceitem cotar suas propostas em valor igual ao do licitante vencedor, estes serão classificados segundo a ordem da última proposta individual apresentada durante a fase competitiva.

16.4. - Esta ordem de classificação dos licitantes registrados deverá ser respeitada nas contratações e somente será utilizada acaso o melhor colocado no certame não assine a ata ou tenha seu registro cancelado nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto Nº 7.892/2013.

17 - IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

17.1. - Não serão conhecidos às impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subs- critos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.

17.2. - Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

17.3. - O pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste edital e seus anexos, emitirá sua decisão no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.

17.4. - Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.

17.5. - Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pre- goeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusiva- mente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no Edital.

17.6. - O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.

17.7. - As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

17.7.1 - A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.

17.8. - As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.

17.8.1 - As Impugnações, Esclarecimentos e os recursos deverão ser enviados em duas vias. Uma via original deverá ser encaminhada para a Prefeitura Municipal de Potim, no endereço: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxx, Xx 000, Xxxxxx, Xxxxx/XX, XXX 00.000-000, Departamento de Licitações. Esta via deverá estar preferencialmente em papel tamanho A4 timbrado com o nome da empresa, as razões do recurso e assinatura do representante legal para que possa ser anexada no processo. Junto com este documento original, deverá ser enviado também uma cópia por e-mail (xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx) para que seja possível a publicação on-line das razões do recurso interposto e a decisão cabida à este.

18 - MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

18.1. - Em caso do licitante vencedor recusar-se a cumprir o objeto injustificadamente, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sansões cabíveis, garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa.

18.2. - O licitante que deixar de entregar documentação exigida para o certame ou apresentar documenta- ção falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do compromisso, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com esta Administração e, se for o caso, será descredenciado na Seção de Xxxxxxx, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no Edital e das demais cominações legais;

18.3. - As penalidades de que tratam o subitem anterior, serão aplicadas na forma abaixo:

18.3.1 - Deixar de entregar documentação exigida para o certame, retardar a execução do seu

objeto e não manter a sua proposta ficará impedido de licitar com esta Administração por até 90 (noventa) dias;

18.3.2 - Falhar ou fraudar na ENTREGA DOS MATERIAIS ficará impedido de licitar com esta Administração pelo período de 90 (noventa) dias até 02 (dois) anos;

18.3.3 - Apresentação de documentação falsa, cometer fraude fiscal e comportar-se de modo inidôneo, será descredenciado do Departamento de Compras pelo período de 02 (dois) a 05 (cinco) anos;

18.4. - As penalidades serão obrigatoriamente registradas na Seção de Xxxxxxx e Licitações e no caso de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período sem prejuízo das multas pre- vistas neste Edital e das demais cominações legais.

18.5. - CONTRATADA ficará sujeita às seguintes penalidades, garantida a prévia defesa, pela inexecução total ou parcial do Edital:

18.5.1 - Advertência;

18.5.2 - Multa(s), que deverá(ão) ser recolhida(s) em qualquer agência integrante do sistema de compensação por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), a ser preenchido de acordo com instruções fornecidas pela Seção Municipal de Finanças:

18.5.2.1 de 0,5% (zero virgula cinco por cento) do valor da Nota de Empenho, por dia de atraso por descumprimento dos prazos de entrega dos materiais, previstos neste Edital;

18.5.2.2 de 2% (dois por cento) do valor da Nota de Empenho por infração a qualquer condição estipulada no Edital, aplicada em dobro na reincidência.

18.6. - As multas aplicadas deverão ser recolhidas no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da notifi- cação, podendo a Administração cobrá-las judicialmente.

18.7. - Além das multas estabelecidas, a Administração poderá recusar a ENTREGA DOS MATERIAIS, se a irregularidade não for sanada, podendo ainda, a critério da mesma, a ocorrência constituir motivo para aplicação do disposto nos incisos III e IV do artigo 87, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores sem prejuízo das demais penalidades previstas neste Edital.

18.8. - Ficarão ainda sujeitos às penalidades previstas nos Incisos Ill e IV do Artigo 87, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, e a critério da Administração, os profissionais ou as empresas que praticarem os ilícitos previstos no artigo 88 do mesmo diploma legal.

18.9. - As penalidades só poderão ser relevadas nas hipóteses de caso fortuito ou força maior devidamen- te justificados e comprovados, a juízo da Administração.

19 - DO PAGAMENTO

19.1 - O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias a partir do recebimento da Nota Fiscal devida- mente atestada pelo responsável técnico pelo recebimento dos materiais do Setor Solicitante e anuência do Setor de Xxxxxxx, por meio de cheque nominal ou em conta corrente indicada pela empresa contratada.

19.1.1 - Na Nota fiscal deverá constar obrigatoriamente o número do contrato, a descrição dos produtos, quantidades, preços unitários e o valor total.

19.2 - Quando for constatada qualquer irregularidade na Nota Fiscal/Fatura, será imediatamente solicitado ao contratado, carta de correção, quando couber, ou ainda pertinente regularização, que deverá ser encaminhada a esta Prefeitura Municipal no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

19.2.1 - Caso o contratado não apresente carta de correção no prazo estipulado, o prazo para pagamento será recontado, a partir da data da sua apresentação.

20 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

20.1. - A despesa está estimada em R$ 319.837,78 (trezentos e dezenove mil e oitocentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), e onerará as seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2022 nos seguintes elementos:

02.15.00 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;

02.15.02 – Setor do FUNDEB;

00.000.0000.0000 – Manutenção do FUNDEB – Ensino Fundamental; 3.3.90.30.00 – Material de Consumo;

Fonte de Recursos 02 –Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados – Ficha 123.

02.15.00 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;

02.15.02 – Setor do FUNDEB;

00.000.0000.0000 – Manutenção do FUNDEB – Ensino Fundamental; 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Fonte de Recursos 02 –Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados – Ficha 126.

02.15.00 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;

02.15.02 – Setor do FUNDEB;

00.000.0000.0000 – Investimentos do FUNDEB – Ensino Fundamental; 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente;

Fonte de Recursos 02 –Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados – Ficha 116.

21 - DISPOSIÇÕES FINAIS

21.1. - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Prefeitura Municipal de Potim revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivada de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação.

21.1.1 - O Município de Potim poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebi- mento das propostas ou para sua abertura.

21.2. - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos docu- mentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

21.3 - É facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

21.4. - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação.

21.5. - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do propo- nente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

21.6. - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da dis- puta entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

21.7. - As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, jornal A Gazeta dos Municípios ou pelo site da Administração, xxx.xxxxx.xx.xxx.xx.

21.8. - Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro.

21.9. - A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital.

21.10. - Não cabe à Bolsa Nacional de Compras qualquer responsabilidade pelas obrigações assumidas pelo fornecedor com o licitador, em especial com relação à forma e às condições de entrega dos bens ou da prestação de serviços e quanto à quitação financeira da negociação realizada.

21.11. - O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o da Comarca de Aparecida, Estado de São Paulo.

21.12. - O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, atenderá aos interessados no horário de 08h00min às 12h00 min e das 13h00min às 16h00min, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, na Prefeitura Municipal de Potim, para melhores esclarecimentos.

21.13. - A documentação apresentada para fins de habilitação da Empresa vencedora fará parte dos autos da licitação e não será devolvida ao proponente.

21.14. - Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

21.15. - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Pregoeiro, nos termos da legislação pertinente.

21.16. - As condições estabelecidas no edital e seus anexos vinculam as partes, e nos casos em que se

encontram presentes os requisitos do Artigo 55 da Lei 8.666/93, há substituição do instrumento do contra- to, na forma do Artigo 62 da mesma Lei já mencionada.

21.17. - Atendida a conveniência administrativa, ficam os licitantes vencedores obrigados a aceitar, nas mesmas condições contratuais ou de fornecimento, os eventuais acréscimos ou supressões, em conformi- dade com o Artigo 65, seus parágrafos e incisos da Lei nº 8.666/93 com as alterações da Lei nº 8.883/94.

Potim, 05 de agosto de 2022.

Xxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Prefeita Municipal

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL Nº 260/2022 PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 045/2022

EDITAL Nº 058/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SOM PROFISSIONAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE POTIM/SP, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.

JUSTIFICATIVA

A Contratação de empresa especializada em Engenharia de Áudio para o fornecimento de Equipamentos e Instalação de Sistema de Som Profissional nas Salas de Aula, Pátio Escolar e Quadra de Esportes; bem como Consultoria Técnica e o desenvolvimento de Oficinas Teóricas e práticas para implementação da Rádio Pedagógica nas Escolas, buscar oferecer aos alunos da Rede Municipal de Ensino Fundamental novas ferramentas para o aprimoramento do saber e novas descobertas acerca da aprendizagem, proporcionando uma interação entre áreas diversas do conhecimento. A Rádio Pedagógica desenvolvida através da Instalação de Equipamentos de Áudio nas Escolas e o Desenvolvimento de Oficinas práticas e teóricas tem como objetivo despertar nos alunos a criatividade e a criação de conteúdos dinâmicos usando das habilidades de Comunicação Verbal, Iluminação Cênica; Mixagem; e o empreendedorismo, posto que a partir dessas habilidades a Rádio Pedagógica tornar-se-á um importante instrumento na produção de conteúdos, podendo alunos e professores criarem no ambiente escolar um canal de informações, veículos de informação como “PodCast”; matéria jornalística, quadro de entrevistas entre outros; proporcionando um aprofundamento nas mais diversas temáticas e disciplinas importante a formação escolar e humana.

Quantidade de itens por Unidades Escolares pertencentes a Rede Municipal de Ensino:

ESCOLA MUNICIPAL XXXXXX XXXXXX XXXXX
ITEM	EQUIPAMENTOS	UNID.	QUANT.
01	ELETRODUTO DE PVC, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	14
02	ELETROCALHA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	8
03	CABO CRISTAL POLARIZADO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	M	1.150
04	CONECTOR SPEAKON MACHO 4 VIAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	46
05	PARAFUSOS DE 10 MM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	JG	92
06	CABO BALANCEADO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	M	98
07	PLUGUE XLR MACHO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	38
08	PLUGUE XLR FÊMEA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	38
09	FILTRO DE LINHA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	2
10	MESA DE SOM 7 CANAIS 24 EFEITOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	2
11	EQUALIZADOR 15 BANDAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	1

12	SETORIZADOR DE SOM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	5
13	SINAL MUSICAL SEM AMPLIFICADOR, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	1
14	ARMÁRIO DE SOM DE AÇO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	1
15	CAIXA ACÚSTICA ATIVA 12", CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	4
16	MICROFONE DUPLO DIGITAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	1
17	TRIPÉ PARA CAIXA ACÚSTICA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	4
18	CASE PARA MESA DE SOM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	1
19	EXTENSÃO DE ENERGIA 110/220 V, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	1
20	CAIXA ACÚSTICA LINE ARRAY VERTICAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	23
21	AMPLIFICADOR DE POTÊNCIA TECNOLOGIA DIGITAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	3
22	SUPORTE PARA CAIXA ACÚSTICA LINE ARRAY ARTICULADO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	23
23	MICROFONE DINÂMICO COM FIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	1
24	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA PARA INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, ALINHAMENTO, REGULAGEM E TESTES, CONSULTORIA TÉCNICA, OFICINAS TEÓRICAS E PRÁTICAS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA RÁDIO E SOM PEDAGÓGICOS INCLUÍNDO AULAS/OFICINAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	SV	1

ESCOLA MUNICIPAL XXXXXXXX XXXXX XXXXXX
ITEM	EQUIPAMENTOS	UNID.	QUANT.
01	ELETRODUTO DE PVC, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	14
02	ELETROCALHA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	8
03	CABO CRISTAL POLARIZADO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	M	1.750
04	CONECTOR SPEAKON MACHO 4 VIAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	70
05	PARAFUSOS DE 10 MM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	JG	140
06	CABO BALANCEADO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	M	104
07	PLUGUE XLR MACHO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	44
08	PLUGUE XLR FÊMEA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	44
09	FILTRO DE LINHA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	2
10	MESA DE SOM 7 CANAIS 24 EFEITOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	2
11	EQUALIZADOR 15 BANDAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	1
12	SETORIZADOR DE SOM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	7
13	SINAL MUSICAL SEM AMPLIFICADOR, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	1
14	ARMÁRIO DE SOM DE AÇO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	1
15	CAIXA ACÚSTICA ATIVA 12", CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	4
16	MICROFONE DUPLO DIGITAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	1
17	TRIPÉ PARA CAIXA ACÚSTICA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	4
18	CASE PARA MESA DE SOM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	1
19	EXTENSÃO DE ENERGIA 110/220 V, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	1
20	CAIXA ACÚSTICA LINE ARRAY VERTICAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	35
21	AMPLIFICADOR DE POTÊNCIA TECNOLOGIA DIGITAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	4
22	SUPORTE PARA CAIXA ACÚSTICA LINE ARRAY ARTICULADO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	35

MICROFONE DINÂMICO COM FIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA PARA INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, ALINHAMENTO, REGULAGEM E TESTES, CONSULTORIA TÉCNICA, OFICINAS TEÓRICAS E PRÁTICAS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA RÁDIO E SOM PEDAGÓGICOS INCLUÍNDO AULAS/OFICINAS,

CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

ESCOLA MUNICIPAL XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
ITEM	EQUIPAMENTOS	UNID.	QUANT.
01	ELETRODUTO DE PVC, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	14
02	ELETROCALHA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	8
03	CABO CRISTAL POLARIZADO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	M	1.100
04	CONECTOR SPEAKON MACHO 4 VIAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	44
05	PARAFUSOS DE 10 MM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	JG	88
06	CABO BALANCEADO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	M	98
07	PLUGUE XLR MACHO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	38
08	PLUGUE XLR FÊMEA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	38
09	FILTRO DE LINHA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	2
10	MESA DE SOM 7 CANAIS 24 EFEITOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	2
11	EQUALIZADOR 15 BANDAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	1
12	SETORIZADOR DE SOM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	5
13	SINAL MUSICAL SEM AMPLIFICADOR, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	1
14	ARMÁRIO DE SOM DE AÇO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	1
15	CAIXA ACÚSTICA ATIVA 12", CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	4
16	MICROFONE DUPLO DIGITAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	1
17	TRIPÉ PARA CAIXA ACÚSTICA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	4
18	CASE PARA MESA DE SOM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	1
19	EXTENSÃO DE ENERGIA 110/220 V, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	1
20	CAIXA ACÚSTICA LINE ARRAY VERTICAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	22
21	AMPLIFICADOR DE POTÊNCIA TECNOLOGIA DIGITAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	3
22	SUPORTE PARA CAIXA ACÚSTICA LINE ARRAY ARTICULADO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	22
23	MICROFONE DINÂMICO COM FIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	1
24	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA PARA INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, ALINHAMENTO, REGULAGEM E TESTES, CONSULTORIA TÉCNICA, OFICINAS TEÓRICAS E PRÁTICAS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA RÁDIO E SOM PEDAGÓGICOS INCLUÍNDO AULAS/OFICINAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	SV	1

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JUDITH SIQUEIRA WEBER
ITEM	EQUIPAMENTOS	UNID.	QUANT.
01	ELETRODUTO DE PVC, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	14
02	ELETROCALHA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	8
03	CABO CRISTAL POLARIZADO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	M	1.450
04	CONECTOR SPEAKON MACHO 4 VIAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	58
05	PARAFUSOS DE 10 MM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	JG	116

06	CABO BALANCEADO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	M	100
07	PLUGUE XLR MACHO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	40
08	PLUGUE XLR FÊMEA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	40
09	FILTRO DE LINHA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	2
10	MESA DE SOM 7 CANAIS 24 EFEITOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	2
11	EQUALIZADOR 15 BANDAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	1
12	SETORIZADOR DE SOM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	6
13	SINAL MUSICAL SEM AMPLIFICADOR, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	1
14	ARMÁRIO DE SOM DE AÇO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	1
15	CAIXA ACÚSTICA ATIVA 12", CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	4
16	MICROFONE DUPLO DIGITAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	1
17	TRIPÉ PARA CAIXA ACÚSTICA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	4
18	CASE PARA MESA DE SOM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	1
19	EXTENSÃO DE ENERGIA 110/220 V, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	1
20	CAIXA ACÚSTICA LINE ARRAY VERTICAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	29
21	AMPLIFICADOR DE POTÊNCIA TECNOLOGIA DIGITAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	3
22	SUPORTE PARA CAIXA ACÚSTICA LINE ARRAY ARTICULADO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	29
23	MICROFONE DINÂMICO COM FIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	1
24	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA PARA INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, ALINHAMENTO, REGULAGEM E TESTES, CONSULTORIA TÉCNICA, OFICINAS TEÓRICAS E PRÁTICAS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA RÁDIO E SOM PEDAGÓGICOS INCLUÍNDO AULAS/OFICINAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	SV	1

ESCOLA MUNICIPAL LAR XXXXXXXX XXXXXXX
ITEM	EQUIPAMENTOS	UNID.	QUANT.
01	ELETRODUTO DE PVC, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	14
02	ELETROCALHA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	8
03	CABO CRISTAL POLARIZADO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	M	1.200
04	CONECTOR SPEAKON MACHO 4 VIAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	48
05	PARAFUSOS DE 10 MM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	JG	96
06	CABO BALANCEADO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	M	98
07	PLUGUE XLR MACHO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	38
08	PLUGUE XLR FÊMEA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	38
09	FILTRO DE LINHA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	2
10	MESA DE SOM 7 CANAIS 24 EFEITOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	2
11	EQUALIZADOR 15 BANDAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	1
12	SETORIZADOR DE SOM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	5
13	SINAL MUSICAL SEM AMPLIFICADOR, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	1
14	ARMÁRIO DE SOM DE AÇO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	1
15	CAIXA ACÚSTICA ATIVA 12", CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	4
16	MICROFONE DUPLO DIGITAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	1

17	TRIPÉ PARA CAIXA ACÚSTICA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	4
18	CASE PARA MESA DE SOM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	1
19	EXTENSÃO DE ENERGIA 110/220 V, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	1
20	CAIXA ACÚSTICA LINE ARRAY VERTICAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	24
21	AMPLIFICADOR DE POTÊNCIA TECNOLOGIA DIGITAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	3
22	SUPORTE PARA CAIXA ACÚSTICA LINE ARRAY ARTICULADO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	24
23	MICROFONE DINÂMICO COM FIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	1
24	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA PARA INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, ALINHAMENTO, REGULAGEM E TESTES, CONSULTORIA TÉCNICA, OFICINAS TEÓRICAS E PRÁTICAS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA RÁDIO E SOM PEDAGÓGICOS INCLUÍNDO AULAS/OFICINAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	SV	1

ITEM

QUANT.

UNID.

DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS – RÁDIO PEDAGÓGICA – TOTAL DAS UNIDADES ESCOLARES

ELETRODUTO DE PVC - FUNÇÃO: PROTEÇÃO MECÂNICA PARA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EMBUTIDAS; APLICAÇÃO: INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EMBUTIDAS DE BAIXA TENSÃO, EM OBRAS PREDIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, ONDE A SOLICITAÇÃO DOS ESFORÇOS MECÂNICOS DURANTE A CONCRETAGEM É ELEVADA. TAMBÉM APLICADO NAS ENTRADAS DE PADRÕES RESIDENCIAIS; CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS MÍNIMAS: ITENS DA LINHA FABRICADOS DE PVC ANTICHAMA; COR PRETA; DIÂMETRO DOS ELETRODUTOS (BITOLAS): 0/0’’, 0/0”, 0”, 0 ¼”, 1 ½”, 0”, 0

x”, 0”, 0” (POLEGADAS); TUBOS FORNECIDOS EM BARRAS DE 3M, COM ROSCA NAS DUAS

EXTREMIDADES; CAIXAS DE LUZ COM CLASSIFICAÇÃO IP 40 (ÍNDICE DE PROTEÇÃO); ROSCAS CONFORME NBR NM ISSO 7-1

ELETROCALHA - ELETROCALHA PERFURADA SEM VIROLA; DIMENSÕES PADRONIZADAS: 50 X 50 X 3000 MM

6.650

CABO CRISTAL POLARIZADO - APLICAÇÃO: RECOMENDADO PARA TRANSMISSÃO DE ÁUDIO EM SISTEMAS DE SONORIZAÇÃO AMBIENTE E AUTOMOTIVA. É FABRICADO COM UM PVC ESPECIAL E INCOLOR, QUE TORNA O PRODUTO DISCRETO NA INSTALAÇÃO. CONDUTOR: FIOS DE COBRE, TÊMPERA MOLE, CLASSE 4, ATENDENDO A NORMA ABNT NM 280. ISOLAÇÃO: COMPOSTO TERMOPLÁSTICO POLIVINÍLICO (PVC) TIPO CRISTAL. NORMAS APLICÁVEIS: NBR NM 280 - CONDUTORES DE CABOS ISOLADOS (IEC 60228, MOD); OBSERVAÇÕES: OS ROLOS POSSUEM 100 METROS. NAS BOBINAS, O COMPRIMENTO DEPENDE DE CONSULTA PRÉVIA. ALGUMAS SEÇÕES NOMINAIS ABAIXO SÃO FABRICADAS SOB ENCOMENDA. OS DADOS DA TABELA ESTÃO SUJEITOS A

ALTERAÇÕES, SEM PRÉVIO AVISO

266

CONECTOR SPEAKON MACHO 4 VIAS - DESCRIÇÃO: SPEAKON MACHO 4 POLO; PINO BANHADO A OURO

532

PARAFUSOS DE 10 MM - PARA FIXAR SUPORTES; PARAFUSO FENDA COM BUCHA EM NYLON COM ANEL; PARAFUSOS EM AÇO CARBONO CROMADO E BUCHAS EM HYLON, COM ANEL DE BORRACHA;

PARA SUPERFÍCIES SÓLIDAS OU OCAS COMO BLOCOS, TIJOLOS BAIANOS E FORROS; DIÂMETRO: 10MM; COMPRIMENTO: 60MM

498

CABO BALANCEADO - APLICAÇÕES: CABO PARA LIGAÇÃO DE MICROFONES BALANCEADOS E OU DESBALANCEADOS PARA LONGAS DISTÂNCIAS VANTAGENS: GRAVAÇÃO DUPLA DA METRAGEM NA CAPA EXTERNA, O QUE FACILITA O CONTROLE DO ESTOQUE. ALTA BLINDAGEM CONTRA INTERFERÊNCIAS EXTERNAS; ALTA FLEXIBILIDADE; CONSTRUÇÃO CONDUTOR: CONDUTOR EM COBRE ESTANHADO OFHC. ISOLAÇÃO: ISOLADO EM TERMOPLÁSTICO RESISTENTE À ALTA TEMPERATURA E BAIXA RETRAÇÃO DURANTE A SOLDA; BLINDAGEM: DUPLA BLINDAGEM EM MALHA DE COBRE ESTANHADO OFHC + FITA DE POLIÉSTER ALUMINIZADA COBERTURA: COBERTURA EM PVC EMBORRACHADO; CABO PARA MICROFONE 2×0,30 MM² (DUPLA BLINDAGEM/ CAPA PRETA); MALHA 75%; MONTADOS COM PLUGUES USINADOS EM LATÃO NIQUELADO NAS

EXTREMIDADES

198

PLUGUE XLR MACHO - DESCRIÇÃO: XLR MACHO; PINO BANHADO A OURO

198

PLUGUE XLR FÊMEA - DESCRIÇÃO: XLR FÊMEA; PINO BANHADO A OURO

FILTRO DE LINHA - RÉGUA DE ENERGIA 3000W PWS AC 3000 CD PWS PADRÃO RACK; DESCRIÇÃO: DISTRIBUIDOR DE ENERGIA PWS AC 3000 CD; FILTRO DE LINHA, BARRA DE TOMADAS COM FILTRO RF 12 TOMADAS, POTÊNCIA 2500 W; CARACTERÍSTICAS: FILTRO RF12; TOMADAS DISPLAY INDICATIVO DE VOLTAGEM; POTÊNCIA 2500 W; BIVOLT AUTOMÁTICO; ESPECIFICAÇÕES: TOMADAS: 12 TOMADAS DE 10 A, SENDO 4 NO PAINEL FRONTAL E 8 NO PAINEL TRASEIRO. POTÊNCIA: 1250W EM 120V / 2500W EM 220VOLTS; CABO DE FORÇA: 1,5M DE COMPRIMENTO;

ALIMENTAÇÃO: BIVOLT AUTOMÁTICO; PADRÃO: RACK 19" DISPLAY: LED; COR: PRETO; FUSÍVEIS: 30A/50-60HZ (127V) E 15A/50-60HZ (220V); POTÊNCIA: 2.500 W; VOLTAGEM: BIVOLT.

MESA DE SOM 7 CANAIS 24 EFEITOS – RECURSOS MÍNIMOS: 5 CANAIS DE ENTRADA DE MIC BALANCEADAS XLR; 5 CANAIS DE ENTREGA DE MIC BALANCEADAS P10 LINE IN; EQUALIZADOR DE

3 BANDAS EM TODOS OS CANAIS; PREAMPS PARA MICROFONE COM ULTRA BAIXO RUÍDO;

ALIMENTAÇÃO +48V (PHANTON POWER); LEDS DE INDICAÇÃO DE PICO E MEDIDORES DE INTENSIDADE DE ÁUDIO; PROCESSADOR DE EFEITO DIGITAL COM 24 DSP; SAÍDA ESTÉREO MASTER XLR; SAÍDA ESTÉREO MASTER P10; SAÍDA REC RCA PARA GRAVAÇÃO; CONECTORES INSERT; GABINETE METÁLICO; SAÍDA DE FONE DE OUVIDO COM AJUSTE DE VOLUME; CONTROLE DE GANHO DE EFF E AUX; FONTE DE ALIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA DE 100 A 240VAC/60HZ; MEDIDA DA

MESA: 35 X 25 X 4 CM

EQUALIZADOR 15 BANDAS – DESCRIÇÃO MÍNIMA: EQUALIZADOR GRÁFICO ESTÉREO DE 15 BANDAS AUDIOPHILE COM SISTEMA DE DETECÇÃO DE FEEDBACK FBQ O ULTRAGRAPH PRO FBQ1502 É UM PROFISSIONAL, EQUALIZADOR DE SOM ULTRA-MUSICAL DE 15 BANDAS GRÁFICAS QUE TRAZ AS MELHORES PARTES DE SEU SOM PARA A FRENTE, ELIMINANDO FEEDBACK. O FBQ1502 APRESENTA O INCRÍVEL FBQ FEEDBACK DETECTION SYSTEM QUE INSTANTANEAMENTE DETECTAR FREQUÊNCIAS DE FEEDBACK E TAMBÉM PODE SER USADO COMO UM ANALISADOR DE ÁUDIO, FAZENDO DO FBQ1502 UMA ADIÇÃO BEM-VINDA A QUALQUER RACK DE TURISMO. OUTRO DESTAQUE FBQ1502 É A SUA SAÍDA SUBWOOFER MONO DEDICADA COM FREQUÊNCIA CROSSOVER AJUSTÁVEL QUE PERMITE ADICIONAR FORÇA EXTRA À SUA MÚSICA. FILTROS ADICIONAIS LOW E HIGH CUT AJUSTÁVEIS PERMITEM A REMOÇÃO DE FREQUÊNCIAS INDESEJÁVEIS, ENQUANTO QUE O PRECISO MEDIDOR DE NÍVEL DE ENTRADA/SAÍDA COM 4 DÍGITOS E CONTROLE DE GANHO DE ENTRADA LHE PERMITEM AJUSTAR FACILMENTE OS NÍVEIS. COMPONENTES DE PRIMEIRA COMO AMPLIFICADORES OPERACIONAIS ULN, ENTRADAS E SAÍDAS SERVO-BALANCEADAS EM CONECTORES XLR E TRS DE 1/4" FOLHEADOS A OURO OFERECEM UMA PERFORMANCE SONORA FORA DE SÉRIE. FADERS ILUMINADOS, POTENCIÔMETROS ALPS® DETENTORES E CHAVES ILUMINADAS. CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: EQUALIZADOR GRÁFICO ESTÉREO PROFISSIONAL DE

15 BANDAS PARA APLICAÇÕES AO VIVO E DE ESTÚDIO; O SISTEMA REVOLUCIONÁRIO DE DETECÇÃO DE FEEDBACK FBQ REVELA INSTANTANEAMENTE FREQUÊNCIAS CRÍTICAS E TAMBÉM PODE SER USADO COMO ANALISADOR DE ÁUDIO; SAÍDA DE SUBWOOFER MONO DEDICADO COM FREQUÊNCIA DE CRUZAMENTO AJUSTÁVEL; O FILTRO DE CORTE BAIXO ADICIONAL REMOVE AS FREQUÊNCIAS INDESEJADAS, POR EXEMPLO, O RUMOR DO CHÃO; MEDIDORES DE SAÍDA DE LED E CONTROLES DE ENTRADA DE LED ALTAMENTE PRECISOS DE 4 SEGMENTOS PARA CONFIGURAÇÃO DE NÍVEL FÁCIL; AMPLIFICADORES OPERACIONAIS DE ÁUDIO DE BAIXO RUÍDO PARA MAIOR INTEGRIDADE DO SINAL; ENTRADAS E SAÍDAS BALANCEADAS COM CONECTORES XLR 1/4 "TRS E DOURADOS; TRANSFORMADOR DE POTÊNCIA TOROIDAL BLINDADO PARA DESEMPENHO DE RUÍDO ULTRABAIXO; ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: 2 CANAIS; SAÍDA DE SUBWOOFER INDEPENDENTE, COM CONECTOR XLR BALANCEADA; CONTROLE DE CORTE DE FREQUÊNCIA (XOVER FREQ) DE 30 A 200 HZ; FBQ (FEEDBACK DETECTION SYSTEM) DETECTOR DE REALIMENTAÇÃO ACIONÁVEL ATRAVÉS DE CHAVE, COM INDICAÇÃO NOS LEDS DOS FADERS; FILTROS BUTTERWORTH, LOW CUT DE 25 HZ; 15 BANDAS, 2/3 DE OITAVA; CHAVE RANGE SELECIONA NÍVEIS DE ± 6 XX/ x00 DB; ENTRADAS COM CONECTORES XLR OU JACK 1/4" BALANCEADA; SAÍDAS COM CONECTORES XLR OU 1/4" JACK BALANCEADA; MEDIDORES DE 4 SEGMENTOS PARA NÍVEIS DE SAÍDA; RESPOSTA DE FREQUÊNCIA

DE 10 HZ A 200KHZ; DIMENSÕES (H X L X P): 1,7 X 19,0 X 8,5” (44 X 483 X 215 MM); PESO: 3.7 LB (1.7 KG)

SETORIZADOR DE SOM – MARCA REFERÊNCIA: SST-612P; DISTRIBUIDOR DE SOM PASSIVO, E NÃO REQUER FONTE DE ALIMENTAÇÃO. O MESMO RECEBE O SOM DO AMPLIFICADOR CENTRAL NAS SUAS DUAS ENTRADAS L/R, E TEM A FUNÇÃO DE CONVERTER OS DOIS CANAIS EM SEIS CANAIS STEREO COM CONTROLE DE VOLUME INDEPENDENTE E CHAVE PUSH BUTTON PARA FUNÇÃO MUTE (MUDO) CORTANDO TOTALMENTE A SAÍDA DE SOM. ENCONTRA-SE TAMBÉM NO PAINEL FRONTAL UMA CHAVE PUSH BUTTON PARA FUNÇÃO MONO /STEREO, CASO O AMPLIFICADOR SEJA MONO, A MESMA CONVERTE EM DOIS CANAIS DE SAÍDA; CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: PAINEL FRONTAL: 06 CONTROLES DE VOLUME; 06 CHAVES PUSH BUTTON FUNÇÃO MUTE (MUDO); 01 CHAVE PUSH BUTTON FUNÇÃO (MONO/STEREO); ATENUAÇÃO MUTE (MUDO); PADRÃO HOME THEATER; PAINEL TRASEIRO: 01 BORNE DE ENTRADA DE ÁUDIO R/L; 06 BORNES DE SAÍDA DE

ÁUDIO PARA 12 CAIXAS; ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: RESPOSTA DE FREQUÊNCIA:20HZ A 20KHZ; POTÊNCIA DE ENTRADA: 100 WATTS POR CANAL; POTÊNCIA DE SAÍDA: 200 WATTS TOTAL

SINAL MUSICAL SEM AMPLIFICADOR - RELÓGIO SINALEIRO MUSICAL PROGRAMADOR COEL 40 (MARCA REFERÊNCIA). CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: PROGRAMAS; DECODIFICADOR MP3; FM; BLUETOOTH; ENT. USB; ENT. MICRO SD; SAÍDA RCA; FONTE 12V INSTALADA

ARMÁRIO DE SOM DE AÇO - RACK PISO 20" - FECHADO COM PORTA DE ACRÍLICO; MONOBLOCO: ESTRUTURA EM CHAPA DE AÇO 1,2 MM; PORTA FRONTAL EM CHAPA DE AÇO 1,2 MM, VISOR EM ACRÍLICO FUME E FECHADURA CILÍNDRICA COM CHAVES; FUNDO REMOVÍVEL CONFECCIONADO EM CHAPA DE AÇO 0,75 MM, COM FECHO RÁPIDO E EXAUSTÃO EM FORMA DE VENEZIANAS; LATERAIS REMOVÍVEIS CONFECCIONADAS EM CHAPA DE AÇO 0,75 MM, COM FECHO RÁPIDO E EXAUSTÃO EM FORMA DE VENEZIANAS; TETO REMOVÍVEL, CONFECCIONADO EM CHAPA DE AÇO 0,75 MM, COM ABERTURA PARA INSTALAÇÃO DE ATÉ QUATRO MICROVENTILADORES; ABERTURA DESTACÁVEL PARA PASSAGEM DE CABOS NO TETO E NA BASE; PLANOS DE FIXAÇÃO EM CHAPA DE 1,5 MM REGULÁVEIS NA PROFUNDIDADE; PÉS NIVELADORES; ACABAMENTO: PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ TEXTURIZADO; OPCIONAIS: FECHAMENTOS PERFURADOS, FECHO ESCAMOTEÁVEL/CREMONA, RODÍZIOS, PORTA EM VIDRO TEMPERADO, CORES DIFERENCIADAS,

PROJETOS ESPECIAIS E OUTRAS ESPESSURAS DE CHAPAS SOB CONSULTA. MODELO: GRANDE

CAIXA ACÚSTICA ATIVA 12” – MARCA REFERÊNCIA: JBL; CARACTERÍSITICAS MÍNIMAS: DEVICE COMPATIBILITY; BLUETOOTH: SIM; ESPECIFICAÇÕES GERAIS MÍNIMAS: POTÊNCIA DE SAÍDA (W RMS): 500; RESPOSTA DE FREQUÊNCIA HZ (±3 DB): 57 - 20,000; SPL MÁXIMO (PICO DB): 126; PADRÃO DE COBERTURA ACÚSTICA (NOMINAL): 100° X 60°; DIMENSÕES APROXIMADAS: PESO (LBS): 33.0; ALTURA (POLEGADAS): 26.1; PROFUNDIDADE (POLEGADAS): 12.4; LARGURA (POLEGADAS): 15.0

ALTURA (MM): 664.0; LARGURA (MM): 380.0; PROFUNDIDADE (MM): 316.0; PESO (KG): 15.0; CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: SUPORTE COM ÂNGULO FIXO PARA HASTE; PONTOS M10 PARA

IÇAMENTO; AJUSTES E PRESETS; APLICATIVO DISPONÍVEL PARA IOS E ANDROID; CONTROLE REMOTO

MICROFONE DUPLO DIGITAL - RECEPTOR: FAIXA DE FREQUÊNCIA: 680 ~ 694.85MHZ; 100 CANAIS COM FREQUÊNCIA SELECIONÁVEIS; ESPAÇO CANAL: 150HKZ; ESTABILIDADE DE FREQUÊNCIA: 10PPM; SENSIBILIDADE: 13DBUV; REJEIÇÃO DO CANAL ADJACENTE: 75DB; REJEIÇÃO DA IMAGEM:

95DB; SAÍDA DE ÁUDIO: 200MV; IMPEDÂNCIA DE SAÍDA: XLR EQUILIBRADO: 200; ¼´´ DESEQUILIBRADO: 1K; RELAÇÃO S/N: 100DB; DISTORÇÃO HARMÔNICA TOTAL: 0,1%; RESPOSTA DE FREQUÊNCIA: 80HZ-15KHZ; FAIXA DE OPERAÇÃO: 80M (NA LINHA RETA E ÁREA DE VISÃO); FONTE DE ALIMENTAÇÃO: DC12V / 500MA; MICROFONE DE MÃO: FAIXA DE FREQUÊNCIA: 680 ~ 694.85MHZ; 100 CANAIS COM FREQUÊNCIA SELECIONÁVEIS; POTÊNCIA DE TRANSMISSÃO: 10MW; MODULAÇÃO: FM; MODULAÇÃO MÁXIMA: 75K; FONTE DE ALIMENTAÇÃO: 3V (2 PILHAS AA); CONSUMO ATUAL:

120MA; PESO: 2,020KG

TRIPÉ PARA CAIXA ACÚSTICA - TRIPÉ DE FERRO COM TUBOS REFORÇADOS. REGULAGEM DE ALTURA COM TRAVAMENTO.

CASE PARA MESA DE SOM – MARCA REFERÊNCIA: LINHA BRAVO PROFISSIONAL; ESTRUTURA MDF9MM PRETO; PERFIS DE ENCAIXE; FERRAGENS EMBUTIDAS; INTERIOR EM ESPUMA; ESPAÇO

PARA CONEXÃO DE CABOS - SEM CABLE BOX

EXTENSÃO DE ENERGIA 110/220 V - MODELO: CORDÃO PROLONGADOR COM CABIDE – LINHA PROFISSIONAL; CARACTERÍSTICAS: BIVOLT 127/220V; CABO PP COM DUPLA ISOLAÇÃO; MACHO /

FÊMEA; CORDÃO PROLONGADOR BIPOLAR COM CABIDE; 2 X 1,5MM²; 10A, 25M

133

CAIXA ACÚSTICA LINE ARRAY VERTICAL - SISTEMA LINE ARRAY VERTICAL PARA GRANDES AMBIENTES COM RESPOSTA PLANA DE SOM PARA VOZ (FALADA E CANTADA) E INSTRUMENTOS MUSICAIS (VIOLÃO, GUITARRA, CONTRA BAIXO, TECLADO E INSTRUMENTOS DE PERCUSSÃO). SISTEMA LINE ARRAY VERTICAL ESPECIALMENTE DESENVOLVIDO PARA AMBIENTES DE ALTA REVERBERAÇÃO/ECO COM ALTO ÍNDICE DE INTELIGIBILIDADE PARA VOZ (FALADA E CANTADA) E INSTRUMENTOS MUSICAIS; CAIXA PROJETADA E DESENVOLVIDA ESPECIALMENTE PARA TEMPLOS RELIGIOSOS E GRANDES AMBIENTES. 02 ALTO-FALANTES DE 4” E 1 DRIVES DE TITÂNIO FAIXA ESTENDIDA. ÂNGULO DE DISPERSÃO SONORA NA HORIZONTAL 180º; ÂNGULO DE DISPERSÃO SONORA NA VERTICAL 05º; COM 260W RMS; POTÊNCIA MÁXIMA 520W; POTÊNCIA NOMINAL 260W; 2 ALTO-FALANTES DE 80W -1 TITÂNIO 100W; RESPOSTA DE FREQUÊNCIA 120HZ-20KHZ; CORTE DE FREQUÊNCIA 3.5KHZ; SENSIBILIDADE 98DB(1W/1M); ESPELHO TRASEIRO COM 2 CONECTORES SPEACON 4 PÓLOS 1 + / 1 - 2 + / 2 -; IMPEDÂNCIA NOMINAL 4 OHM; TELA COM MICRO PERFURAÇÃO;

COM TECIDO INTERNO PARA PROTEÇÃO E DURABILIDADE DOS ALTO-FALANTES

AMPLIFICADOR DE POTÊNCIA TECNOLOGIA DIGITAL - COM POTÊNCIA DE 2X 300W EM LINHA DE 70,7V E 1X 600W EM LINHA DE 141V, 1U DE RACK E PESANDO APENAS 2,6KG, O NA 2350/70 É IDEAL PARA INSTALAÇÕES COM CABEAMENTO DE LONGA DISTÂNCIA. SUA POTÊNCIA TOTAL SE MANTÉM COM QUALQUER AC ENTRE 100-260V, PODENDO CAIR ATÉ INCRÍVEIS 65VAC, E APENAS NESTE CASO HAVERÁ REDUÇÃO (PROPORCIONAL) DE POTÊNCIA! DEVIDO AS SUAS DIMENSÕES E PESO EXTREMAMENTE REDUZIDOS O NA 2350/70 PROPORCIONA UMA INSTALAÇÃO DRASTICAMENTE MAIS COMPACTA E LEVE QUE AS OBTIDAS POR AMPS ANALÓGICOS CONVENCIONAIS. POTÊNCIA RMS @ 12DB CREST FACTOR; LINHA DE 70,7V2X 300W; LINHA DE 141V (BRIDGE) 1X 600W; AC, PESO E DIMENSÕES; TIPO DE FONTE CHAVEADA RESSONANTE E UNIVERSAL; VOLTAGEM NOMINAL 100-260V 47-63HZ; VOLTAGEM MÍNIMA 100V P/ A PARTIDA E 65V APÓS INICIADO; VOLTAGEM MAX. SEM DANO 270V; CONSUMO MAX. 350VA; CORRENTE MAX. @ 127V 2,8ª;

CORRENTE MAX. @ 220V 1,6ª; PESO E DIMENSÕES 2,6KG, 1U RACK, PROFUNDIDADE = 200MM

133

SUPORTE PARA CAIXA ACÚSTICA LINE ARRAY ARTICULADO - SUPORTE PARA CAIXA DE SOM COM 4 REGULAGENS DE INCLINAÇÃO VERTICAL (0º, 10º, 20º E 30º), PERMITE ROTAÇÃO DA CAIXA.

*NÃO ACOMPANHA CHAPÉU. DADOS TÉCNICOS MÍNIMOS: PESO (KG): 0,948; CAPACIDADE DE CARGA (KG): 45; ALTURA (CM): 21,3; LARGURA (CM): 7,1; COMPRIMENTO (CM): 43; DISTÂNCIA ATÉ O APOIO (CM): 36,5; MATERIAL: AÇO; AJUSTES: INCLINAÇÃO; CARACTERÍSTICAS ESPECIAIS: EM AÇO

RESISTENTE COM EXCLUSIVO SISTEMA DE REGULAGEM DE INCLINAÇÃO

MICROFONE DINÂMICO COM FIO - MATERIAL: PLÁSTICO – PRATA; CABO: 3.0MTS – OD: 4.0MM; 54 1 023

ITEM

QUANT.

UNID.

DECRIÇÃO DOS SERVIÇOS

OS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE ÁUDIO PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SOM PROFISSIONAL NAS SALAS DE AULA, PÁTIO ESCOLAR E QUADRA DE ESPORTES DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL; E CONSULTORIA TÉCNICA, DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS TEÓRICAS E PRÁTICAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA RÁDIO PEDAGÓGICA NAS ESCOLAS DEVERÁ OFERECER:

1 – CONSULTORIA TÉCNICA, MÃO-DE-OBRA PARA INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, ALINHAMENTO, REGULAGEM E TESTES DE TODOS OS EQUIPAMENTOS JÁ DEVIDMENTE INSTALADOS.

2 – OFICINAS TEÓRICAS E PRÁTICAS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA RÁDIO E SOM PEDAGÓGICOS INCLUÍNDO AS SEGUINTES AULAS/OFICINAS:

A) 2 (DUAS) AULAS DE TÉCNICA DE ÁUDIO E 2 (DUAS) AULAS – TEÓRICO / PRÁTICO;

B) 2 (DUAS) AULAS DE TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO VERBAL E 2 (DUAS) AULAS TEÓRICO/PRÁTICO;

C) 2 (DUAS) AULAS DE TÉCNICA DE ILUMINAÇÃO CÊNICA E 2 (DUAS) AULAS TEÓRICO/PRÁTICO;

D) 2 (DUAS) AULAS DE TÉCNICA DE MIXAGEM E 2 (DUAS) AULAS TEÓRICO/PRÁTICO; E

E) 2 (DUAS) AULAS DE CAPACITAÇÃO PARA ABERTURA DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) E 2 (DUAS) AULAS TEÓRICO/PRÁTICO.

AS OFICINAS E AS CAPACITAÇÕES SERÃO MINISTRADAS EM CADA UNIDADE ESCOLAR COM DURAÇÃO MINÍMA DE 2 (DUAS) HORAS AULA PARA CADA TEMÁTICA.

Observação: As marcas citadas nos itens servem apenas para referência de modelos, que devem possuir, no mínimo, as descrições citadas.

CAPACIDADE TÉCNICA: A empresa contratada deverá estar regulamente Credenciada junto ao CREA/CONFEA em observando a Lei Nº 5.194/1966 e a Resolução Nº 218/1973 do Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia e deverá dispor de: 01 (um) Engenheiro de Áudio; 01 (um) Gerente de Projetos; 02 (dois) Técnicos Instaladores; e 02 (dois) Auxiliares Técnico, profissionais que se responsabilizarão pela execução dos serviços contratados e que faça parte do quadro da empresa licitante, nos termos da Súmula nº 25 do TCE SP.

DOS VALORES ESTIMADOS:

LOTE 01 – MATERIAIS
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	ELETRODUTO DE PVC, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	70	R$ 80,33	R$ 5.623,10
02	ELETROCALHA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	40	R$ 133,33	R$ 5.333,20
03	CABO CRISTAL POLARIZADO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	M	6.650	R$ 8,47	R$ 56.325,50
04	CONECTOR SPEAKON MACHO 4 VIAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	266	R$ 42,67	R$ 11.350,22
05	PARAFUSOS DE 10 MM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	JG	532	R$ 2,47	R$ 1.314,04
06	CABO BALANCEADO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	M	498	R$ 10,80	R$ 5.378,40
07	PLUGUE XLR MACHO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	198	R$ 41,67	R$ 8.250,66
08	PLUGUE XLR FÊMEA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	198	R$ 41,67	R$ 8.250,66
VALOR TOTAL LOTE 01:				R$ 101.825,78
DESCONTO MÍNIMO INICIAL E POR LANCE:				1%

LOTE 02 – EQUIPAMENTOS / PARTICIPAÇÃO LIVRE
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
09	FILTRO DE LINHA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	10	R$ 560,00	R$ 5.600,00
10	MESA DE SOM 7 CANAIS 24 EFEITOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	10	R$ 2.075,00	R$ 20.750,00
11	MICROFONE DUPLO DIGITAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	5	R$ 2.110,00	R$ 10.550,00
12	TRIPÉ PARA CAIXA ACÚSTICA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	20	R$ 263,33	R$ 5.266,60

13	CASE PARA MESA DE SOM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	5	R$ 3.333,33	R$ 16.666,65
14	EXTENSÃO DE ENERGIA 110/220 V, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	5	R$ 327,50	R$ 1.637,50
15	CAIXA ACÚSTICA LINE ARRAY VERTICAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	133	R$ 1.470,00	R$ 195.510,00
16	AMPLIFICADOR DE POTÊNCIA TECNOLOGIA DIGITAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	16	R$ 3.503,33	R$ 56.053,28
17	SUPORTE PARA CAIXA ACÚSTICA LINE ARRAY ARTICULADO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	133	R$ 278,33	R$ 37.017,89
18	MICROFONE DINÂMICO COM FIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	5	R$ 456,67	R$ 2.283,35
VALOR TOTAL LOTE 02:				R$ 351.335,27
DESCONTO MÍNIMO INICIAL E POR LANCE:				1%

LOTE 03 – EQUIPAMENTOS / PARTICIPAÇÃO COTA
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
19	EQUALIZADOR 15 BANDAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	5	R$ 2.350,00	R$ 11.750,00
20	SETORIZADOR DE SOM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	28	R$ 1.970,00	R$ 55.160,00
21	SINAL MUSICAL SEM AMPLIFICADOR, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	5	R$ 1.593,33	R$ 7.966,65
22	ARMÁRIO DE SOM DE AÇO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	5	R$ 1.860,00	R$ 9.300,00
23	CAIXA ACÚSTICA ATIVA 12", CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	UN	20	R$ 5.598,33	R$ 111.966,60
VALOR TOTAL LOTE 03:				R$ 196.143,25
DESCONTO MÍNIMO INICIAL E POR LANCE:				1%

LOTE 04 – PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
24	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA PARA INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, ALINHAMENTO, REGULAGEM E TESTES, CONSULTORIA TÉCNICA, OFICINAS TEÓRICAS E PRÁTICAS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA RÁDIO E SOM PEDAGÓGICOS INCLUÍNDO AULAS/OFICINAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	SV	5	R$ 27.386,90	R$ 136.934,50
VALOR TOTAL LOTE 04:				R$ 104.083,27
DESCONTO MÍNIMO INICIAL E POR LANCE:				1%

VALOR TOTAL GERAL:

R$ 786.238,80

DAS CONDIÇÕES GERAIS

1. DA ENTREGA

1.1. - O prazo de entrega dos materiais e equipamentos será de 15 (quinze) dias úteis, a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

1.2. - O prazo de início de execução dos serviços será imediato, após o recebimento da Ordem de Serviços, que será emitido pela gestão do Contrato.

1.3. - Entregas parceladas no Setor de Almoxarifado da Prefeitura à Rua Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, Nº

1.008 X0, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx, Xxxxx/XX, XXX 00.000-000, em dias úteis e em horário de expe- diente: das 08 às 11 horas e das 13 às 17 horas, ou de acordo com a autorização de fornecimento do Setor requisitante, correndo por conta da Contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento.

2. DO RECEBIMENTO

2.1. - Os itens ofertados deverão ser de primeira qualidade, de marcas conhecidas, em suas embalagens originais unitárias para cada item, devidamente identificadas, com rótulo contendo registro dos produtos de acordo com a legislação vigente.

2.2. - A administração rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento e/ou serviço executado em desacordo com os termos do Edital e seu(s) anexo(s).

2.3. - Os produtos que trata esta licitação deverão obedecer às especificações constantes no Edital e seu(s) anexo(s).

3. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

3.1. - A empresa deverá responsabilizar-se pela entrega dos itens solicitados no prazo definido em Edital e Anexos, no endereço informado e nas quantidades específicas.

3.2. - Protocolar, junto à Nota Fiscal quando emitida, os recibos/comprovantes de entrega assinados pelos responsáveis pelo recebimento de cada Item, cópia do CND’s: FGTS, INSS, Municipal, Estadual e Federal, sendo este realizado no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Potim, onde será encaminhada para conferencia e posterior pagamento.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

4.1. - Promover o pagamento de acordo com o contrato pré-estabelecido;

4.2. - Prestar toda a informação necessária à entrega dos itens / execução dos serviços.

ANEXO II

EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL Nº 260/2022

PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 045/2022 EDITAL Nº 058/2022

1. HABILITAÇÃO

1.1. A empresa vencedora do Pregão deverá apresentar, imediatamente após o encerramento da disputa, os seguintes documentos comprobatórios de habilitação, sendo que tais documentos deverão ser anexados via sistema, concomitantemente com a proposta, com posterior encaminhamento do original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, por cópia não autenticada, mediante a exibição dos originais para conferência por parte do Pregoeiro ou através de exemplares publicados em órgão da Imprensa Oficial e com validade na data de realização da licitação, para a Prefeitura Municipal de Potim, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxx, Xx 000, Xxxxxx, Xxxxx/XX, CEP: 12.525-000, aos cuidados da Comissão de Licitação de Pregão Eletrônico, observando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da realização do pregão.

1.2. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

1.2.1 - Habilitação Jurídica

a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

b) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

1.2.2 - Regularidade Fiscal

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério Fazenda (CNPJ);

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo ao domicílio ou sede do lici- tante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;

c) A Fazenda Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais conjunta com a Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida por órgão da Secretaria da Receita Federal, unificada com a Certidão Negativa de Débito com o INSS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos instituídos por lei, expedida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – conforme Portaria MF nº 358, de 5 de setembro de 2014);

d) A Fazenda Estadual: Certidão de Regularidade de ICMS - Imposto sobre Circulação de Merca- dorias e Serviços, expedida pela Secretaria da Fazenda ou Certidão Negativa de Débitos Tributários expedida pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, nos termos da Resolução Conjunta SF/PGE 03, de 13/08/2010 ou declaração de isenção ou de não incidência assinada pelo representante legal do licitante, sob as penas da lei;

e) A Fazenda Municipal (Certidão Negativa de Débitos Municipais – Tributos Mobiliários, expedida por órgão da Secretaria da Fazenda Municipal) da sede.

f) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – Certifica- do de Regularidade do FGTS – CRF, fornecido pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

g) CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) - Prova de inexistência de débitos inadimpli- dos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.” (NR).

1.2.3. Qualificação Econômico – Financeira

a) Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelos distribuidores da sede do juízo da comarca da pessoa jurídica.

b) Poderão participar do certame os licitantes que apresentarem certidão positiva de recuperação judicial, desde que comprove, pelos documentos hábeis, que o plano de recuperação judicial foi deferido e homologado, por decisão transitada em julgado, do juízo da recuperação judicial. Elucide-se que se trata da decisão concessiva do benefício da recuperação judicial e não da decisão na qual o juízo manda processar a recuperação judicial. No caso da recuperação extrajudicial o licitante deverá comprovar que o plano de recuperação foi homologado judicialmente. A participação do licitante em recuperação judicial e extrajudicial só será permitida, nos termos do plano devidamente homologado.

Obs.: apresentar, facultativamente, juntamente com a Certidão Negativa de Falência ou Recupera- ção judicial (inciso I), documento emitido pelo órgão judiciário competente, que relacione os distribuidores que na Comarca de sua Sede tem atribuição para sua expedição.

a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apre- sentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial.

a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 90 (noventa) dias de sua emissão.

1.2.4 - Qualificação Técnica

a) Apresentar Atestado de Capacidade Técnica ou Declaração emitida por pessoa jurídica de di- reito público ou privado, comprovando que a licitante realizou fornecimento compatível em caracterís- tica de no mínimo 50% do solicitado no presente Edital, com o objeto da presente licitação.

b) Certidão atualizada de registro ou inscrição da empresa licitante e de seu(s) responsável(eis) técnico(s) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA.

1.3. DECLARAÇÕES

1.3.1 - Declarações, assinada por representante legal da proponente, de que:

a) Não foi declarada inidônea para licitar por nenhum órgão federal, estadual ou municipal, confor- me modelo do Anexo 5;

b) Não há superveniência de fato impeditiva para a habilitação da proponente, sob as penas cabíveis, nos termos do Art. 32 da Lei nº 8.666/93, conforme modelo do Anexo 6;

c) A empresa atende ao disposto no Art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal (Lei 9.854 de 27/10/99), conforme modelo do Anexo 7;

d) Não integra em seu corpo social, nem no quadro funcional, empregado público ou membro co- missionado de órgão direto ou indireto da Administração Municipal – Art. 9º Inciso III da Lei 8.666/93, conforme Anexo 10;

e) Declaramos para fins de atendimento ao que consta do edital do Pregão, conforme Anexo 9;

f) Apresentar devidamente preenchido o Termo de Apresentação da Empresa, (Anexo 12) para fins de elaboração do Contrato.

1.4. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, publicação em órgão da imprensa oficial ou ainda em cópia simples, a ser autenticada pelo Pregoeiro/Equipe de Apoio, mediante conferência com os originais, não sendo aceito qualquer documento em papel termo sensível (Fac-símile). As cópias deverão ser apresentadas perfeita- mente legíveis.

1.5. O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento.

1.6. A falta de quaisquer dos documentos exigidos no Edital implicará inabilitação da licitante, sendo veda- da, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação.

1.7. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

1.8. Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de

prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 90 (noventa) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

1.9. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcela- mento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

1.10. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à Contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

1.11. Todas as certidões exigidas poderão ser apresentadas Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL FINAL (licitante vencedor)

PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL Nº 260/2022 PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 045/2022

EDITAL Nº 058/2022

Apresentamos nossa proposta para fornecimento do material objeto da presente licitação Pregão, na Forma Eletrônica Nº 045/2022 acatando todas as estipulações consignadas no respectivo Edital e seus anexos.

IDENTIFICAÇÃO DO CONCORRENTE:

NOME DA EMPRESA: CNPJ e INSCRIÇÃO ESTADUAL:

REPRESENTANTE e CARGO: CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF:

ENDEREÇO e TELEFONE: AGÊNCIA e Nº DA CONTA BANCÁRIA

PREÇO (READEQUADO AO LANCE VENCEDOR)

Deverá ser cotado, preço unitário e total por item, de acordo com o Anexo 01 do Edital. PROPOSTA: R$ (Por extenso)

CONDIÇÕES GERAIS

A proponente declara conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a presente licitação.

A Proposta Readequada deverá ser encaminhada via e-mail, no prazo e forma estipulada pelo Pregoeiro em sessão.

PRAZO DE GARANTIA

A garantia dos itens fornecidos deverá ser de, no mínimo, 12 (doze) meses, na data de entrega dos mesmos.

LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

De acordo com o especificado no Anexo 01, deste Edital.

Obs.: No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a contratação.

VALIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL

De no mínimo, 90 (noventa) dias contados a partir da data da sessão pública do Pregão.

LOCAL E DATA

NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA

OBS: A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SUSPENDE O PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA ATÉ DECISÃO.

TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA DE PREGÃO ELETRÔNICO DA BOLSA NACIONAL DE COMPRAS DE INTERMEDIAÇÃO DE OPERAÇÕES

PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL Nº 260/2022 PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 045/2022

EDITAL Nº 058/2022

SOLICITAÇÃO DE CADASTRO AO SISTEMA DE PREGÃO ELETRÔNICO DA BOLSA NACIONAL DE COMPRAS “BNC” E DE INTERMEDIAÇÃO DE OPERAÇÕES

Natureza do Licitante (Pessoa física ou jurídica)
Nome:(Razão Social)
CNPJ:	( ) ME/EPP
Endereço:
Complemento:	Bairro:
Cidade:	UF:
CEP:	Inscrição estadual:
Telefone comercial:
Representante legal:	E-mail*:
RG:	Emissor:
CPF:
Celular:	Data de Xxxxxxxxxx:
Responsável Financeiro:	Telefone:
E-mail financeiro:
E-mail ( ) no qual gostaria de receber informativo de editais. Para tanto será necessário efetuar o cadastro, afim de receber os editais

*o e-mail obrigatoriamente, deverá do representante legal da empresa

1. Por meio da presente solicitação, o Licitante acima qualificado manifesta sua adesão ao Regulamento do Sistema Eletrônico de Pregões Eletrônicos da Bolsa Nacional de Compras “BNC”, do qual declara ter pleno conhecimento, em conformidade com as disposições que seguem.

2. São responsabilidades do Licitante:

i. Tomar conhecimento e cumprir todos os dispositivos constantes dos editais de negócios dos quais venha a participar;

ii. Observar e cumprir a regularidade fiscal, apresentando a documentação exigida nos editais para fins de habilitação nas licitações em que for vencedor;

iii. Observar a legislação pertinente, bem como o disposto nos Estatutos Sociais e nas demais normas e regulamentos expedidos pela Bolsa Nacional de Compras “BNC”, dos quais declara ter pleno conhecimento;

iv. Designar pessoa responsável para operar o Sistema Eletrônico de Licitações, e se responsabilizar por todos os dados do cadastro realizado no sistema; e

3. O Licitante reconhece que a utilização do sistema eletrônico de negociação implica o pagamento de taxas de utilização, conforme previsto no Anexo III do Regulamento Sistema Eletrônico de Lici- tações da Bolsa Nacional de Compras.

4. O Licitante autoriza a Bolsa Nacional de Compras a expedir boleto de cobrança bancária referen- te às taxas de utilização ora referidas, nos prazos e condições definidos no Anexo III do regulamen- to.

5. A presente solicitação de adesão é válida conforme escolha do licitante, podendo ser rescindido ou revogado, a qualquer tempo, pelo Licitante, mediante comunicação expressa, sem prejuízo das responsa- bilidades assumidas durante o prazo de vigência ou decorrentes de negócios em andamento.

Local e data: / de 20 .

Representante Legal: (Assinaturas autorizadas com firma reconhecida em cartório por verdadeiro)

FORMA DE PAGAMENTO DA TAXA DE ADESÃO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA

PARA FORNECEDORES:

A BNC – Bolsa Nacional de Compras exerce o direito do determinado no Art. 5º da Lei 10.520/2002, que diz “para se ressarcir dos custos de utilização de recursos da tecnologia da informação” e para o fornecimento do sistema operacional “robusto”, a ferramenta disponibiliza hospedagem de dados e serviços, utilizando-se da mais moderna tecnologia de computação em nuvem, bem como o armazena- mento de arquivos e dados. Promovendo atualizações constantes por meio de desenvolvimento de novos recursos. Fornecendo uma ferramenta ágil e completa de pesquisa de editais e dados, suporte web personalizado ao usuário fornecedor, com orientações nas dúvidas sobre o sistema e sobre o edital.

Por estes serviços prestados serão cobradas “taxas” a critério e escolha de cada participante O treinamento da ferramenta poderá ser solicitado previamente com dia e hora marcada.

Pelos produtos e resumo dos serviços relacionados a BNC apresenta a seguintes planos de pagamento:

	PLANO DE ADESÃO	A:	R$ 98,10 única participação por edital.
	PLANO DE ADESÃO	B:	R$ 135,00 mensal

A BNC poderá alterar ou reajustar os valores sem qualquer aviso prévio. Assim como apresentar uma nova tabela de cobrança.

Plano de Adesão A, esse plano é exclusivamente para uma única participação.

Plano de Adesão B, o respectivo contrato é mensal a contar da data da sua contratação.

O não pagamento estará sujeito a multa de 2% e juros moratórios de 1% ao mês, assim como ins- crição em serviços de proteção ao crédito (SPC/ SERASA e OUTRO) e cadastro dos inadimplentes da Bolsa Nacional de compra e ao automático cancelamento de sua Senha ou de Chave Eletrônica.

Para o plano de adesão B ao termino do contrato o fornecedor poderá optar pela renovação e/ou outro plano.

Para o plano de Xxxxxx A, após a fase de disputa, a cobrança é gerada com vencimento para o próximo dia útil.

A liberação do sistema mediante a transferência bancária, se dará através do envio do comprovante para o e-mail xxxxxxxxxx@xxx.xxx.xx. A liberação irá ocorrer em até 24 horas.

Para que a liberação ocorra também será necessário a documentação estar anexada ao sistema, com reconhecimento de firma e procurações (se for o caso). E o envio dos originais no prazo de 10 dias a contar da data da assinatura.

Nenhum documento vencido ou com autenticação com data superior a 6 (seis) meses será aceita.

Local e data: / de 20 .

Representante Legal: (Assinaturas autorizadas com firma reconhecida em cartório por verdadeiro)

(Nome da Empresa)

CNPJ/MF Nº . . / - , sediada (Endereço Completo):

Declara, sob as penas da Xxx, que na qualidade de proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade Pregão Eletrônico Nº 045/2022, instaurada pela Prefeitura Municipal de Potim, que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em quaisquer de suas esferas.

Por ser expressão de verdade, firmamos a presente.

Local e data.

(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)

OBS. Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.

(Nome da Empresa)

CNPJ/MF Nº . . / - , sediada (Endereço Completo):

Declara, sob as penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo e que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências poste- riores.

Local e data.

(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)

OBS. Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.

(Nome da Empresa)

CNPJ/MF Nº . . / - , sediada (Endereço Completo):

Declaro que não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei Federal Nº 9854, de 27/10/1999, que acrescentou o inciso V ao Art. 27 da Lei Federal Nº 8666/93.

Local e data.

(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)

OBS.:

1) Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ;

2) Se a empresa licitante possuir menores de 14 anos aprendizes deverá declarar essa condição.

Modelo de Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (Na hipótese do licitante ser ME ou EPP).

(Nome da Empresa)

CNPJ/MF Nº . . / - , sediada (Endereço Completo):

Declaro(amos) para todos os fins de direito, especificamente para participação de licitação na modalidade de Pregão, que estou(amos) sob o regime de ME ou EPP, para efeito do disposto na LC 123/2006.

Local e data.

(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)

DECLARAÇÃO RESPONSABILIDADE

Declaramos para fins de atendimento ao que consta do edital do Pregão Eletrônico Nº 045/2022 da Prefeitura Municipal de Potim, que a empresa tomou

conhecimento do Edital e de todas as condições de participação na Licitação e se compromete a cumprir todos os termos do Edital, e a fornecer material /prestar serviços de qualidade, sob as penas da Lei.

Local e data.

(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)

DECLARAÇÃO

(Nome da Empresa)

CNPJ/MF Nº . . / - , sediada (Endereço Completo):

Declara, sob as penas da lei, que na qualidade de proponente de procedimento licitatório sob a modalidade Pregão Eletrônico Nº 045/2022, instaurada pelo Município de Potim, não integra nosso corpo social, nem nosso quadro funcional empregado público ou membro comissionado de órgão direto ou indireto da Administração Municipal.

Por ser verdade, firmamos o presente.

Local e data.

(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)

OBS. Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.

MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO Nº

- LEI Nº 10.520/02;

- LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES;

- DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019;

- DECRETO MUNICIPAL Nº 966/2009 E DECRETO MUNICIPAL 1.400/2019;

- PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL Nº 260/2022 – PREGÃO Nº 045/2022 – EDITAL Nº 058/2022;

- DEMAIS NORMAS E LEGISLAÇÕES VIGENTES PERTINENTES À MATÉRIA.

Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviço por prazo determinado, de um lado, PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM, Estado de São Paulo, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 65.042.855/0001-20, com sede na Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxx, Xx 000, xx xxxxxx xx Xxxxx, devidamente representada por sua Prefeita Municipal, XXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, portadora da cédula de identidade RG Nº e inscrita no CPF/MF sob Nº , brasileira, casada, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua , denominada

simplesmente “CONTRATANTE”, e a empresa , inscrita no CNPJ sob Nº

, com sede na , Nº , .

, representada na forma de seu contrato social pelo Sr.ª (o.) , RG Nº e CPF Nº

, na qualidade de vencedora do Pregão Eletrônico Nº 045/2022, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Federal Nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal Nº 10.024/2019 e Decretos Municipais Nº 543/2010, 549/2010 e 1.400/2019, firmam o presente Contrato com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SOM PROFISSIONAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE POTIM/SP, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.

1.2. - Considera-se parte integrante deste contrato os seguintes documentos:

1.2.1. - Edital do PREGÃO Nº 045/2022 e seus Anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA – CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1. - A Ordem de Serviços será imediata e o prazo da entrega inicia-se após a emissão da Ordem de Serviço que será expedida após a assinatura do contrato.

2.1.1. - A Ordem de Serviço será enviada ao fornecedor por meio de fax e/ou e-mail, a qual deverá ser devol- vida ao Setor de Compras, devidamente assinada, datada e com RG do recebedor, por meio do fax (00) 0000-0000 e/ou por meio do e-mail: xxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx no prazo de 01 (um) dia útil, para fins de comprovação do recebimento.

2.1.2. - O recebimento do instrumento de compra fica condicionado a atualização, pelo fornecedor, de sua regularidade fiscal nos termos do item 6.2.2;

2.1.3. - Se as certidões apresentadas para habilitação ainda estiverem válidas o fornecedor estará dispensado de atualizá-las.

2.2. - O fornecedor que, convocado, recusar-se injustificadamente em receber a Ordem de Serviço no prazo marcado sofrerá a sanções previstas na Lei 10.520/2002 e na Lei 8666/93 e suas alterações vigentes.

2.3. - O prazo máximo para a entrega dos materiais/equipamentos objeto constantes do Lote 01, 02 e 03 é de 15 (quinze) dias úteis, contados da confirmação do recebimento da Autorização de Fornecimento (pedido e empenho).

2.4. - Constatadas irregularidades no objeto, esta Prefeitura Municipal, sem prejuízo das penalidades cabíveis, pode- rá:

a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescin- dindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

a.1) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;

b) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b.1) na hipótese de complementação e/ou incorreções, a Contratada deverá complementar e/ou corrigir em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. - O contrato vigerá pelo período de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do Inciso II do Artigo 57 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR, DOS RECURSOS E DO PAGAMENTO

4.1. - O preço total a ser pago é de R$ ( ), que onerará a seguinte dotação orçamentária:

02.15.00 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;

02.15.02 – Setor do FUNDEB;

00.000.0000.0000 – Manutenção do FUNDEB – Ensino Fundamental; 3.3.90.30.00 – Material de Consumo;

Fonte de Recursos 02 –Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados – Ficha 123.

02.15.00 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;

02.15.02 – Setor do FUNDEB;

00.000.0000.0000 – Manutenção do FUNDEB – Ensino Fundamental; 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Fonte de Recursos 02 –Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados – Ficha 126.

02.15.00 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;

02.15.02 – Setor do FUNDEB;

00.000.0000.0000 – Investimentos do FUNDEB – Ensino Fundamental; 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente;

Fonte de Recursos 02 –Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados – Ficha 116.

4.2. - O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias a partir do recebimento da Nota Fiscal devidamente atesta- da pelo responsável técnico pelo recebimento dos Serviços – Diretor ou Chefe do Setor Solicitante e anuência do Setor de Compras, por meio de cheque nominal ou em conta corrente indicada pela empresa contratada.

4.2.1. - Na Nota fiscal deverá constar obrigatoriamente o número do contrato, a descrição dos serviços, quantidades, preços unitários e o valor total.

4.3. - Quando for constatada qualquer irregularidade na Nota Fiscal/Fatura, será imediatamente solicitado ao contra- tado, carta de correção, quando couber, ou ainda pertinente regularização, que deverá ser encaminhada a esta Prefei- tura Municipal no prazo de 24 (vinte e quatro) horas;

4.3.1. - Caso o contratado não apresente carta de correção no prazo estipulado, o prazo para pagamento será recontado, a partir da data da sua apresentação.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. - Cumprir as condições previstas no Edital do Pregão Nº 045/2022 e em sua proposta.

5.2. - Não ceder ou transferir, total ou parcialmente, o presente contrato a terceiros, sob pena de rescisão.

5.3. - Responsabilizar-se pela entrega, instalação e configuração do(s) equipamentos(s) no endereço indicado na O- rdem de Entrega.

5.4. - Xxxxxx durante toda a execução deste contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como to- das as condições de habilitação e qualificação exigida na licitação, apresentando documentação revalidada se algum documento perder a validade.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

6.1. - Cumprir o prazo fixado para realização do pagamento.

6.2. - Indicar responsável pelo acompanhamento da execução deste contrato.

6.3. - Permitir acesso dos funcionários da CONTRATADA ao local determinado para a entrega do objeto contratado.

6.4. - Comunicar a CONTRATADA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto.

CLÁUSULA SÉTIMA - GARANTIA

7.1. - Nos termos do Art. 56 “caput” da Lei Federal Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, não será exigida da contratada a prestação de garantias.

CLÁUSULA OITAVA - RESCISÃO E SANÇÕES

8.1. - Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para este certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito à sanção prevista no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.

8.2. - O não cumprimento das obrigações assumidas no presente contrato ou a ocorrência da hipótese prevista no ar- tigo 78, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir, unilate- ralmente, este contrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal, no caso de inadimplência.

8.2.1. - Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao dia, sobre o valor da contratação, por dia de atraso na prestação dos serviços/entrega dos materiais ou no descumprimento das obrigações assumidas, até o 15º (décimo quinto) dia;

8.2.2. - Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato:

a) quando o atraso na prestação dos serviços/entrega dos materiais ultrapassar 15 dias da data que deveria ser entregue o objeto.

8.3. - A CONTRATADA está sujeita às sanções previstas no Artigo 87 da Lei Federal Nº 8.666/93 e alterações vigen- tes.

8.3.1 - Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

I - Advertência;

II - Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

III - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

8.3.2 - Conforme o artigo 79 da Lei 8.666/93, o instrumento contratual poderá ser rescindido:

a) Por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art. 78, da Lei Federal de Licitações;

b) Amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para a Administração;

c) Judicial, nos termos da legislação.

8.3.2.1. A rescisão Administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e funda- mentada da autoridade competente.

8.3.2.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, as- segurando o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA NONA - DO GESTOR DO CONTRATO

9.1. - Fica designado o servidor do Setor para acompanhar, fiscalizar e controlar a execução do contrato, para os fins do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93, responsabilizando-se pelo recebimento e conferencia dos serviços.

CLÁUSULA DÉCIMA - FORO

10.1. - O foro competente para toda e qualquer ação decorrente do presente contrato é o Foro da Comarca de Apare- cida/SP.

10.2. - E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente contrato para todos os fins de direito.

Potim, XX de XXXXXXXX de 2022.

XXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX PREFEITA MUNICIPAL CONTRATANTE

REPRESENTANTE LEGAL EMPRESA

CONTRATADA TESTEMUNHAS:

CADASTRO DO RESPONSÁVEL

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM DETENTORA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX CONTRATO Nº: 00X/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SOM PROFISSIONAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE POTIM/SP, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.

NOME	Xxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx
CARGO	Prefeita Municipal
RG Nº
ENDEREÇO (*)	Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxx/XX
TELEFONE	(00) 0000.0000
E-MAIL	xxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx

RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO A REQUISIÇÕES DE DOCUMENTOS DO TCESP

NOME
CARGO
ENDEREÇO COMERCIAL DO ÓRGÃO/SETOR
TELEFONE E FAX
E-MAIL

Potim, XX de XXXXXXXX de 2022

RESPONSÁVEL:

XXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM

OBS.: DOCUMENTO INFORMATIVO PARA ELABORAÇÃO JUNTAMENTE COM O CONTRATO.

TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM DETENTORA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX CONTRATO Nº: 00X/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SOM PROFISSIONAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE POTIM/SP, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.

ADVOGADO(S):

Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do Termo acima identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual, até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o mais que couber.

Outrossim, estamos CIENTES, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar Estadual nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais.

Potim, XX de XXXXXXXX de 2022.

XXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX PREFEITA MUNICIPAL CONTRATANTE

RESPONSÁVEL EMPRESA CONTRATADA

OBS.: DOCUMENTO INFORMATIVO PARA ELABORAÇÃO JUNTAMENTE COM O CONTRATO.

ANEXO XII

PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 045/2022

FICHA CADASTRAL - TERMO DE APRESENTAÇÃO DA EMPRESA

Dados da Empresa:

Razão Social: Nome Fantasia: CNPJ Nº: I. E:

Endereço: (Rua, Avenida, etc...)

_ Nº: , Complemento: Bairro: , Cidade: Estado: , CEP: - Telefones: E-mail:

Dados Bancários:

Banco: Agência: Conta Corrente:

Dados do Representante Legal que assinará o Contrato.

Nome: Qualificação: (cargo/função exercida na empresa) Estado Civil: Nacionalidade: CPF Nº: R.G:

Endereço: (Rua, Avenida, etc...)

Nº: , Complemento: Bairro: , Cidade: Estado: , CEP: -

Dados dos Sócios.

Nome: Qualificação: (cargo/função exercida na empresa) CPF Nº: R.G Nº:

E-mail:

Percentagem de participação dos sócios no capital da empresa:

OBS.: DEVERÁ SER INFORMADO OS DADOS DE TODOS OS SÓCIOS, E COM REFERENCIA AO SÓCIO ADMINISTRADOR DEVERÁ SER INFORMADO NO CAMPO QUALIFICAÇÃO ACIMA.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL Nº 260/2022 PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 045/2022

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